16 setembro 2022
Inscrições para o Enfoc no polo Vitória já estão abertas. Confira!
Estão abertas as inscrições para participar dos cursos do Enfoc (Encontro de Formação em Controle), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em seu próximo polo, que será em Vitória. O evento será realizado na sede do TCE-ES, na Enseada do Suá, e acontecerá durante os dias…
15 setembro 2022
TCE-ES nega aplicabilidade em duas Resoluções da Câmara Municipal de Água Doce do Norte
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do Plenário realizada no último dia 18, negou a aplicabilidade de duas Resoluções, ambas da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, e sobre elas, determinou também a instauração de incidente de inconstitucionalidade. O…
14 setembro 2022
Tech Day: TCE-ES lança ferramentas para a análise de dados pelos auditores de controle externo
O evento é uma iniciativa institucional, realizado com a finalidade de fomentar a cultura da análise de dados
TCE-ES acolhe recursos e reforma Acórdãos que julgaram irregulares as contas do IPRESI e do IPASPEC
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo decidiu reformar o Acórdão 1032/2021, que julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2016 do Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Ibiraçu (Ipresi), sob a responsabilidade de Suellen Conte Martins, condenando a mesma ao pagamento de…
TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação das contas das prefeituras de Águia Branca e Iconha
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Águia Branca, sob a responsabilidade de Angelo Antonio Corteleti, referente ao exercício de 2020. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado, no…
13 setembro 2022
Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre cumprimento da vinculação do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento sobre questões relativas à utilização dos recursos pertencentes aos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de remunerações de profissionais da educação básica, até o limite da cota recebida…
Por decisão cautelar, prefeitura de Cachoeiro deverá suspender pregão eletrônico de vale alimentação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiu medida cautelar determinando à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim que suspenda o pregão eletrônico 005/2022, para que seja feita a revisão do instrumento convocatório e sua republicação, em razão de restrição da competividade. O objeto da licitação é a…
As inovações nos contratos administrativos são debatidas no Curso sobre Nova Lei de Licitações
Tema impacta a administração pública em várias esferas, e foi apresentado pela professora Cristiana Fortini
TCE-ES anula homologação de licitação e multa pregoeiro da Prefeitura de Ponto Belo
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 26, decidiu anular a contratação de duas empresas por licitação, e multar o pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ponto Belo. A decisão é oriunda da representação apresentada ao TCE-ES por uma…
12 setembro 2022
Plenário do TCE-ES decide finalizar monitoramento na Administração Tributária do município de Vitória
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 25, decidiu finalizar o monitoramento do Plano de Ação na estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária da Prefeitura de Vitória. O plano de ação foi proposto ao município após auditoria.…
Plenário nega execução de duas leis que aumentaram salários da Câmara de Vereadores de Alfredo Chaves
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negou, na sessão virtual do Plenário do último dia 18, exequibilidade às Leis Municipais 609/2017 e 681/2019 de Alfredo Chaves, por vislumbrar a inconstitucionalidade dos referidos atos normativos. Essas leis concederam reposição aos subsídios dos vereadores daquele município…
TCE-ES julga regular prestações de contas anuais da Polícia Militar do Espírito Santo e do Ipasma
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada do último dia 25, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), sob a responsabilidade de Márcio Eugênio Sartório e Douglas Caus, referente ao exercício de 2020.…
Corte afasta irregularidade, mas mantém parecer pela rejeição das contas de São Gabriel da Palha
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recurso de reconsideração apresentado pela ex-prefeita do município de São Gabriel da Palha, Lucélia Pim Ferreira da Fonseca, questionando o parecer prévio emitido pela Corte de Contas, que recomendou a rejeição de suas contas do exercício de 2018. Na…
06 setembro 2022
TCE-ES realiza audiência pública no dia 15 para o aprimoramento de Resolução sobre preços nas fiscalizações de obras
No próximo dia 15, às 14 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará uma Audiência Pública para debater o conteúdo da Resolução 329/2019, norma sobre a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados do TCE-ES, visando seu…
Em Seminário em Lisboa, presidente Rodrigo Chamoun apresenta palestra sobre a transformação digital do TCE-ES
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, apresentou nesta terça-feira (6), em Lisboa, uma palestra sobre a "Transformação digital e o futuro dos Tribunais de Contas: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo". A palestra de Chamoun fez parte…
05 setembro 2022
Contratações diretas: Lei 14.133 estabelece mais claramente caminho a ser percorrido no referido processo
Explicação é da assessora do TCM-SP Christianne Stroppa no Programa de Capacitação da Escola de Contas
Convertida em TCE denúncia contra a Prefeitura da Serra sobre reforma da praça Encontro das Águas
O processo de fiscalização, oriundo de uma denúncia, sobre supostas irregularidades cometidas na execução da reforma da praça Encontro das Águas, no bairro Jacaraípe. realizada na Prefeitura de Serra, foi convertido em Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de achados de auditoria que resultaram em dano ao erário. A…
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu licitação para contratar empresa de transporte de lixo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a medida cautelar, do mês de abril, que havia suspendido a licitação da Prefeitura de Vitória para a contratação de empresa de transporte e destinação final de lixo. Além disso, emitiu determinações ao município para quando firmar o contrato…
“VI Seminário Ibero-americano de Direito e Controlo”, terá palestra de Rodrigo Chamoun
Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil e juízes conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal participam
Escola de Contas faz intercâmbio para troca de experiências visando conhecer boas práticas
Diretor da ECP, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti participou do evento, realizado em Alagoas
Produzida minuta para debater compatibilidade de planos de educação com leis orçamentárias
Conselheiro Rodrigo Coelho é presidente do Comitê de Educação do IRB e participou da elaboração do documento
02 setembro 2022
Corte julga irregular contas de 2019 dos Institutos de Previdência dos municípios de João Neiva e de Ibiraçu
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as prestações de contas anuais (PCA) dos Institutos de Previdência dos Servidores do Município de João Neiva (Ipsjon), e de Ibiraçu (Ipresi), ambos referentes ao exercício de 2019. As duas instituições tiveram inconsistências contábeis e…
TCE-ES julga regular PCAs do Corpo de Bombeiros e do Fundo de Saúde de Cariacica, e regular com ressalvas de Secretaria de São Mateus
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de Cariacica, no exercício de 2020, sob responsabilidade de Bernadete Coelho Xavier. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado, na última quinta-feira (18). O relatório…
Cautelar determina suspensão de licitação da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim deverá suspender a Concorrência Pública nº 01/2022, procedimento para a contratação de empresa para prestação dos serviços de iluminação pública no município. A determinação foi por medida cautelar do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), aprovada na sessão…
Auditores do TCE-ES e do TCE Piauí trocam experiências na análise de políticas públicas da área de saúde
Na pauta a auditoria que analisou a compatibilidade do planejamento em saúde com as leis orçamentárias
01 setembro 2022
Segunda Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA da prefeitura de Vargem Alta
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada no último dia 19, emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Vargem Alta, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do então…
Conselheiro Rodrigo Coelho destaca a importância de os TC’s poderem analisar políticas públicas
Presidente do Comitê de Educação do IRB, ele participou do IV Seminário do Projeto Educação é da Nossa Conta
31 agosto 2022
TCE-ES faz apresentação sobre Parecer Prévio à Câmara Municipal e visita o MPES, em Santa Teresa
Com uma responsabilidade compartilhada com o Poder Legislativo nas análises das prestações de contas anuais (PCA’s), por meio da emissão do parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou uma reunião na Câmara Municipal de Santa Teresa, nesta quarta-feira (31), com parlamentares de dez municípios…
30 agosto 2022
Enfoc em Santa Teresa tem início com Seminário de Gestão e Governança, nesta terça, 30
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou nesta terça-feira (30) seu quarto “Seminário de Gestão e Governança”, evento que marca a abertura do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) no pólo de Santa Teresa. O evento teve o intuito apresentar de qualificar e orientar gestores públicos…
Capacitação é muito importante para gestores licitarem bem, frisa autor de livros sobre obras públicas
A afirmação é de Claudio Sarian, durante quarta aula do Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
Equipe do TCE-ES visita órgãos municipais de Santa Teresa e convida gestores a participar do Enfoc
Tribunal oferece capacitação gratuita voltada aos gestores públicos de 10 municípios da região
29 agosto 2022
Declarada inaplicável lei da Ales que cria cargos comissionados para exercício do Controle Interno
Em sessão virtual do Plenário de quinta-feira (18), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) declarou inaplicável a lei que cria cargos de Supervisor de Planejamento e Controle Prévio e de Supervisor do Setor de Auditoria Interna na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). O colegiado…
26 agosto 2022
Conselheiros do TCE-ES participam de curso do IRB para debater sobre ciência e tecnologia
Rodrigo Chamoun e Carlos Ranna estiveram na palestra do pós doutor Marco Antonio Zago, da Fapesp
Após recurso, TCE-ES decide não multar ex-prefeito e ex-secretário de Educação de Anchieta
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do última quinta-feira (18), decidiu por afastar os indicativos de irregularidades identificados em Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Anchieta, atribuídos ao ex-Prefeito, Marcus Vinicius Doelinger Assad, e ao ex-Secretário de Educação, Daziomar…
TCE-ES mantém parecer pela rejeição das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Muniz Freire
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito do município de Muniz Freire, Carlos Brahim Bazzarella, questionando o parecer prévio emitido pela Corte de Contas, que recomendou a rejeição de suas contas do exercício de 2019. Na análise, foram retiradas duas…
25 agosto 2022
TCE-ES e Atricon apresentam Painel de Controle e ferramenta do MMD-TC ao BID
Projetos são considerados “boas práticas” com potencial de contribuir com o setor público
Plenário do TCE-ES acolhe pedido de reexame e reduz multa aplicada ao ex-prefeito de Muniz Freire
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reduziu a multa imposta ao ex-prefeito de Muniz Freire, Carlos Brahim Bazzarella, em razão do descumprimento do limite legal para gasto com pessoal durante seu mandato. A decisão foi proferida no julgamento de um recurso apresentado pelo ex-prefeito,…
Próximo destino do Enfoc será em Santa Teresa, entre os dias 30 de agosto e 07 de outubro
A próxima parada do Enfoc (Encontro de Formação em Controle) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) será no município de Santa Teresa. Os 17 cursos sobre os mais importantes temas ligados à gestão e ao controle de contas públicas serão ministrados no Senac – Santa Teresa, entre os…
24 agosto 2022
TCE-SP sediará seminário dos 30 anos da Atricon na Região Sudeste, em 1º de setembro
O evento faz parte da série de cinco encontros regionais alusivos ao aniversário da entidade
23 agosto 2022
TCE-ES alcança 76% de cumprimento do Marco de Medição (MMD-TC) e tem 5 boas práticas escolhidas
Tribunal foi avaliado por comissão de garantia da qualidade do projeto e pela Fundação Vanzolini esse mês
TCE-ES recebe visita de alunos da Faculdade de Direito de Vitória, nesta terça (23)
A visita teve como objetivo apresentar o Tribunal e suas principais atribuições aos alunos
Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda e o que se mantém com relação ao Decreto 10.024/19
Essa foi a terceira aula do programa de capacitação, que teve orientações do auditor do TCU Sandro Bernardes
22 agosto 2022
Consulta esclarece sobre aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro nos valores registrados na Ata de Registro de Preços em contratos do Poder público
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, que, nos contratos firmados pelo Poder Público e particulares, não é possível a aplicação do instituto do reequilíbrio econômico-financeiro aos valores registrados na Ata de Registro de Preços oriunda de Sistema de Registro de Preços podendo, todavia,…
TCE-ES considera cumprida determinação feita à Prefeitura de Marechal Floriano
Em processo de monitoramento do cumprimento de determinação, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprida uma determinação feita ao município de Marechal Floriano para que buscasse a forma mais adequada de quitação de seus débitos trabalhistas. A decisão aconteceu na sessão do…
19 agosto 2022
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Governador Lindenberg
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na última sexta-feira (05), emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito Geraldo Loss.…
Plenário julga irregular a prestação de contas da Câmara de Cariacica, referente ao exercício de 2020
A Câmara Municipal de Cariacica (CMC) teve a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2020, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As contas eram de responsabilidade do então presidente, vereador Ângelo Cesar Lucas, o qual também sofreu a aplicação de multa…
18 agosto 2022
TCE-ES, Instituto Jones e Ufes se reúnem para firmar convênio em avaliação de políticas públicas
A finalidade é fomentar a cultura do monitoramento e avaliação de políticas no Estado e municípios capixabas
1ª Câmara aplica multa ao prefeito e ex-secretária de São Mateus por descumprimento de decisão da Corte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em sessão virtual da 1ª Câmara do último dia 29, aplicou multa ao prefeito do município de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, e à ex-Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Luciana Angelo Massucatti, no valor de R$ 2.000, cada…
Auditores fazem reunião para abertura de trabalho de fiscalização sobre segurança no Governo do ES
A auditoria irá fiscalizar o Governo quanto à eficácia do esclarecimento dos crimes contra o patrimônio
Primeira Câmara julga regular contas de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas anual (PCA) do Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra, do exercício de 2020, sob a responsabilidade dos secretários municipais de Saúde Júlio César de Souza Baldotto, entre 01/01/2020 a…
Auditoria para fiscalização de controle da diabetes em oito municípios capixabas é finalizada
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em sessão virtual da última quinta-feira (4), arquivar o processo de auditoria operacional que fiscalizou as ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes em oito municípios capixabas. A decisão baseou-se no entendimento técnico de que…
TCE-ES acolhe recurso e redimensiona multa de ex-Diretor Presidente da Dataci
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu redimensionar a multa aplicada ao ex-Diretor Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim (Dataci), Edmar Lyrio Temporim, após recurso de reconsideração. A decisão foi à unanimidade, na sessão do dia 28 de julho.…
17 agosto 2022
Considerado tema mais relevante na Nova Lei de Licitações, gestão de riscos é destaque em capacitação
Foi abordado ainda o assunto Gestão por Competências, sendo acompanhado por mais de 400 pessoas em todo país
Corte disponibiliza para consulta pública minuta de atualização do layout de arquivos estruturados
O objetivo é antecipar as alterações que irão impactar os normativos que regulam o envio da PCA e PCM
Comissão da Atricon entrega Declaração de Garantia da Qualidade ao TCE-ES
Declaração foi entregue após dois dias de avaliações realizadas pela Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC
16 agosto 2022
Painel de Controle do TCE-ES é utilizado para desenvolvimento de trabalho acadêmico de alunos do Ifes
Professor universitário, que utiliza a ferramenta, a apresentou aos alunos do curso de Gestão Pública, para pesquisas
TCE-ES disponibiliza lista de gestores e ex-gestores com contas rejeitadas para que a Justiça Eleitoral julgue pedidos de candidatura
Uma lista com 918 nomes de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares ou prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nos últimos oito anos está disponível para o acesso da população, assim como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), para apreciar…
15 agosto 2022
TCE-ES recebe comissão do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas
Grupo é formado por conselheiros e auditores, para avaliar a garantia da qualidade da avaliação do MMD
Confira artigo do conselheiro Rodrigo Coelho e das servidoras Aline Pedroni e Eliane Cabrini
“Escrevi o artigo para servir de subsídio para os gestores que forem realizar tais contratações", ressaltou Coelho
12 agosto 2022
Pesquisa de Preços abre o primeiro webinário, de uma série de 8, sobre a Nova Lei de Licitações
Palestrante abordou procedimentos para a definição do preço referencial, sobrepreço, entre outros
10 agosto 2022
TCE-ES amplia prazo para que auto de infração eletrônico para remessas de “Contratação” não acarrete multa
Sistema passou a receber, desde abril de 2022, as remessas de dados referentes às contratações públicas
Conselheiro Rodrigo Coelho participa da abertura do Simpósio Nacional de Educação, em Florianópolis
Ele, que também é Presidente do Comitê de Educação do IRB, destacou que é preciso buscar uma agenda comum
Plenário dá provimento parcial ao pedido de reexame e emite determinação à Prefeitura da Serra
No julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público Especial de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que deverá ser feita determinação à Prefeitura Municipal da Serra para que a designação de fiscal dos contratos seja feita por ato formal, indicando de forma clara e…
TCE-ES aprova a contratação da FGV como banca do concurso público para 20 vagas de auditor
Concurso também terá a formação de cadastro de reserva, e uma vaga para conselheiro substituto
Plenário afasta multa aplicada a duas empresas de Transportes que prestaram serviços em Aracruz
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a dois recursos de reconsideração e afastou a multa aplicada a duas empresas, a Aguape Administração e Serviços Eireli – EPP e A.R. Construção e Serviços Ltda, que haviam sido condenadas ao pagamento R$ 5 mil cada uma,…
09 agosto 2022
TCE-ES cria comissão técnica para implementar Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Normas antigas têm previsão de revogação a partir de 1º de abril do próximo ano
Corte de Contas julga regular com ressalvas PCA do Fundo Municipal de Saúde de Serra
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, na sessão do último dia 28, regular com ressalvas a prestação de contas anual (PCA) do Fundo Municipal de Saúde de Serra (FMS). As contas são referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Alexandre Camilo…
Câmaras julgam regular contas do Detran e, regular com ressalva, PCA da Câmara de Mantenópolis
A Segunda Câmara da Corte de Contas julgou regular as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do diretor Givaldo Vieira da Silva. O processo foi aprovado à unanimidade, conforme o voto do relator, Luiz Carlos Ciciliotti, na sessão do último dia…
Cautelar determina suspensão de licitação de serviços de drenagem pluvial da Prefeitura de Vitória
A Prefeitura Municipal de Vitória deverá suspender o processo licitatório destinado para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de vias, calçadas, escadarias e drenagem pluvial em diversas localidades do município. A determinação, por meio de medida cautelar foi do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado…
TCE-ES lança Painel da Educação, ferramenta que permite um raio-x das escolas e profissionais do Espírito Santo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibiliza, a partir desse mês de agosto, o Painel da Educação, ferramenta que mostra a distribuição de escolas públicas, matrículas e profissionais da educação no Estado e nos municípios. É possível saber, por exemplo, o número de estabelecimentos de ensino…
TCE-ES acata recurso e afasta multa aplicada ao ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu afastar a responsabilidade e a multa de R$ 1 mil que havia sido aplicada ao ex-prefeito do município de São Mateus Daniel Santana Barbosa, em processo de auditoria de conformidade. A penalidade foi por ter sido verificada,…
Profissionais de todo país participam do lançamento do Programa de Capacitação sobre a Lei 14.133/2021
Palestrantes foram os professores Tatiana Camarão e Anderson Pedra, especialistas na Nova Lei de Licitações
08 agosto 2022
TCE-ES condena ex-prefeito de São Domingos do Norte por irregularidades em licitação
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, e o condenou a ressarcir os cofres públicos, em solidariedade com a empresa M.E.G. Regatieri ME, em 25.962,9254 VRTE, o que equivale a R$…
Atuação do TCE-ES no envio de dados à Matriz de Saldos Contábeis é destaque na Rádio Justiça
Matéria está no site e nas redes sociais da Atricon, no quadro com reportagens dos Tribunais de Contas do país
TCE-ES criará grupo para promover a qualidade da informação contábil do sistema CidadES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai criar um grupo de trabalho, denominado Grupo Técnico Qualicontas (GT-Qualic), formado por profissionais de contabilidade para promover a qualidade da informação contábil do módulo de Contas do sistema CidadES, no âmbito da Corte de Contas. O processo de credenciamento…
05 agosto 2022
Representantes da ONU vem a Corte conhecer práticas de integridade no contexto da Nova Lei de Licitações
Eles conheceram o Painel de Controle, ferramenta de fiscalização e controle dos órgãos públicos capixabas
Equipe do TCE-ES visita órgãos públicos de Venda Nova do Imigrante, terceiro pólo do Enfoc
Presidente Rodrigo Chamoun e secretárias foram aos jurisdicionados dialogar sobre o trabalho do tribunal
Vice-presidente aborda atuação dos TC’s e influência da Governança nas contratações com cooperativas
Tema foi debatido no 1º Seminário Cooperativismo e a Política Capixaba – Legislativo Municipal, em Vitória
03 agosto 2022
Com Seminário de Gestão e Governança, presidente e secretárias abrem Enfoc de Venda Nova do Imigrante
Município da região serrana será polo para realização de cursos abrangendo 11 municípios
Escola de Contas oferece aos jurisdicionados Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Escola de Contas Mariazinha Vellozo Lucas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), inicia, no próximo dia 8 de agosto, o “Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021”. A capacitação é destinada aos servidores de órgãos jurisdicionados à…
02 agosto 2022
TCU convida gestores públicos para debater, em evento no dia 4, ambientes acessíveis
Palestras vão discutir a necessidade da edificação da acessibilidade nas organizações públicas
Estado já arrecadou mais da metade de toda a arrecadação de 2021 (R$ 20,1 bilhões), nesse 1º semestre
É o que mostra o Boletim da Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Corte recomenda aprovação da PCA de Santa Teresa e aprovação com ressalvas das contas de Guaçuí
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na última sexta-feira (22), emitiu parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual (PCA) da Prefeitura de Santa Teresa, sob a responsabilidade do então prefeito Gilson Antônio Amaro, referente ao exercício de 2020.…
01 agosto 2022
Encerrado monitoramento de Planos de Ação de prefeituras para melhorar estrutura da Administração Tributária
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou finalizado o monitoramento dos Planos de Ação, decorrente dos acórdãos 596/2019, 597/2019, 433/2020, 167/2019, 1666/2019 – 1ª Câmara, propostos por seis municípios do do Estado, a fim de sanar problemas identificados pela auditoria da Corte quanto a estrutura legislativa,…
Cautelar determina suspensão de licitação para contratação de serviços de arbitragem de Vila Valério
A Prefeitura Municipal de Vila Valério deverá suspender o processo licitatório destinado para contratação de serviços de arbitragem esportiva, devido a existência de possíveis irregularidades no pregão presencial. A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Sérgio Aboudib, em decisão monocrática…
100% dos municípios do ES com Regime Próprio de Previdência Social já instituíram sistema complementar de aposentadoria
Todos os 34 municípios do Espírito Santo, e o governo do Estado, entes que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), já se adequaram às determinações feitas pela Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência, e já aprovaram a lei para instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os…
29 julho 2022
Em Seminário IRB em Fortaleza, Presidente do TCE-ES destaca as boas práticas do Painel de Controle
Dados da ferramenta fazem parte da visão estratégica para a instituição se tornar o "Tribunal. 4.0"
2ª Câmara julga irregular prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação de São Mateus
A Secretaria Municipal de Educação de São Mateus (SME) teve a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do ex-secretário municipal José Adilson Vieira de Jesus, julgada irregular, e houve ainda a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00. A decisão foi deliberada…
Artigo do auditor de controle externo Guilherme Abreu Lima e Pereira é publicado na revista do TCE-RJ
Ele analisa Procedimentos de Manifestação de Interesse no contexto da estruturação de concessões públicas
Corte julga regular contas da Polícia Civil do Espírito Santo e da Semosu e, regular com ressalva, PCA do FMS
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na última sexta-feira (22), julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), sob a responsabilidade do delegado-geral José Darcy Santos Arruda, referente ao exercício de 2020. O…
Após monitoramento, TCE-ES considera cumpridas determinações feitas à Sedu
Em processo de monitoramento do cumprimento das determinações feitas à Secretaria Estadual de Educação (Sedu), relativo aos exercícios de 2016, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), considerou cumpridas as determinações que visavam a regularização dos uniformes de servidores terceirizados nas unidades escolares, bem como…
28 julho 2022
TCE-ES aplica multa a ex-gestores de Itapemirim por irregularidades em processos seletivos
Em julgamento de recurso, o Plenário do TCE-ES decidiu aplicar multa a seis ex-gestores do município de Itapemimim, devido a duas irregularidades identificadas em dois processos seletivos simplificados realizados pela prefeitura em 2017, para a contratação temporária de diversos cargos. Aos gestores Thiago Peçanha Lopes, Edmilson da Conceição Júnior, Luciene…
Secretária do TCE-ES participa de debate sobre reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras
O evento foi promovido pelo CREA de Santa Catarina, com o Ibraop, cujo presidente é auditor da Corte capixaba
27 julho 2022
Presidente e vice do TCE-ES, Rodrigo Chamoun e Rodrigo Coelho, dialogam com Transparência Internacional
Agenda também reuniu a Secont, Findes e outros órgãos, com reflexões sobre ambiente ético nos negócios públicos
26 julho 2022
TCE-ES finaliza análise concomitante de edital para concessão de reuso de água para fins industriais da Cesan
Correções de possíveis irregularidades podem gerar economia de R$ 22 milhões aos cofres públicos
25 julho 2022
Aprovada com ressalva prestação de contas de 2020 do Hospital Dório Silva, pela Primeira Câmara
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva a prestação de contas anual (PCA) do Hospital Dório Silva, do exercício de 2020, sob a responsabilidade da gestora Gilmara Sossai Silva (diretora entre 11/05/2020 a 31/12/2020), e regular a PCA sob responsabilidade…
TCE-ES considera parcialmente cumprida recomendação feita a Secretaria de Saúde de Santa Teresa
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou, após processo de monitoramento, que foi parcialmente implementada a recomendação feita ao município de Santa Teresa, sobre a realização ou atualização dos diagnósticos locais de saúde e dos mapas inteligentes dos territórios do município. A decisão…
Consulta esclarece que cargos de secretaria, merendeira, servente e vigia podem ser enquadrados como “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundeb
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, que ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como “profissionais da educação básica”, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e portanto, estão incluídos entre os…
22 julho 2022
TCE-ES recebe GT do Conselho de Usuários do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB
Eles se reuniram para apresentar resultados de estudos feitos, bem como discutir propostas de textos normativos
Plenário aprova instauração de incidente de inconstitucionalidade de Lei Prefeitura de Mucurici
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, na última quinta-feira (14), a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação à Lei Municipal nº 757/2020 da Prefeitura de Mucurici. Esta lei estendeu o recebimento de prêmio a servidores da saúde, contudo no período vedado para…
