Vereadores são orientados sobre parecer prévio e funcionamento do julgamento de contas dos prefeitos
13/04/2023
Cabe aos parlamentares a conclusão do processo de contas do município, após opinamento do TCE-ES
“Construindo Cidades do Futuro” é foco da reunião de abertura do Enfoc 2023 no Polo Alegre
12/04/2023
Presidente Rodrigo Chamoun colocou o Tribunal como parceiro das gestões municipais
Em visita institucional à prefeitura de Alegre, Chamoun destaca atuação orientativa do TCE-ES
12/04/2023
Equipe da Corte está no município cumprindo agendas para início das capacitações do Enfoc 2023
Levantamento aponta falta de profissionais nas equipes que realizam e fiscalizam obras no Estado
10/04/2023
Um levantamento feito pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que existem poucos profissionais atuando nas equipes que fiscalizam e elaboram estudos técnicos, projetos e orçamentos para obras e serviços de engenharia no Estado. O mesmo levantamento também verificou a falta de especialização nessas equipes. A análise ressalta que 57,14% das unidades gestoras não oferecem capacitação aos servidores técnicos e que 63,03% acreditam não ter a estrutura de…
Plenário julga regular com ressalva PCA do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares
05/04/2023
Em análise de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares do ano de 2019, sob a responsabilidade do então diretor-presidente Jobis Caliman Buffon. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 30 de março, conforme o voto do relator, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva. O Plenário da Corte votou por manter a…
Plenário acata recurso e julga regular com ressalvas PCA do Instituto de Previdência dos Servidores de Serra
05/04/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o Acórdão 1305/2021, no sentido de julgar regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), bem como afastar responsabilidade e a multa imputadas ao ex-diretor Presidente do Instituto. A decisão foi tomada na sessão virtual do colegiado, do último dia 30, conforme o voto do…
Portaria altera datas-limites para homologação das remessas no sistema CidadES. Veja as mudanças
05/04/2023
A medida considera a necessidade de adequação dos prazos das remessas das Prestações de Contas Mensais
1ª Câmara revoga cautelar que havia suspendido pregão em Presidente Kennedy e afasta irregularidade
05/04/2023
A 1ª Câmara do TCE-ES revogou medida cautelar, concedida em abril do ano passado, que suspendeu o Pregão da Prefeitura de Presidente Kennedy para a implantação de sistema de videomonitoramento de segurança pública e trânsito. A decisão ocorreu na sessão virtual última sexta-feira (31), conforme o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. Nela, analisou-se o mérito do processo de representação contra o município, o qual foi julgado improcedente pela 1ª Câmara. Acompanhando a área técnica e divergindo do Ministério Público…
Corte de Contas responde consulta sobre equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
04/04/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social ante modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento da Corte, firmado na sessão virtual do Plenário desta quinta-feira (30), é resposta a uma consulta, formulada pelo prefeito Municipal de São José do Calçado, Antônio Coimbra Almeida. O relator é o conselheiro Carlos Ranna. Os questionamentos e o entendimento da Corte são: 1-…
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo altera Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
04/04/2023
Uma das alterações diz respeito às Remessas Mensais e de Encerramento, enviadas pelos gestores municipais
Cautelar determina suspensão de pregão que contratou empresa de serviços médicos
04/04/2023
Uma decisão cautelar dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de um pregão que contratou empresa para a prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral e torácica. O processo foi concluído pelo Hospital Dório Silva, na Serra, em dezembro de 2022. A cautelar suspendendo a licitação veio após voto vista do conselheiro Sergio Aboudib, seguido pelos demais conselheiros. Histórico Durante o plantão do TCE-ES no fim de 2022 o conselheiro Luiz…
TCE-ES julga regulares ou regulares com ressalvas as contas de 4 Câmaras Municipais e de 2 outros órgãos
04/04/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, julgaram regulares as Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais de Muqui, Marechal Floriano e Mucurici e do Fundo Municipal de Trânsito de Vila Velha. Além disso, foram julgadas regulares com ressalvas as PCAs da Câmara Municipal de Irupi e do Consórcio Público Região Expandida Sul (CIM Expandida Sul). Confira os processos: Câmara Municipal de Muqui A Prestação de Contas Anual da Câmara…
Inscrições abertas para vagas de Técnico de Nível Superior em Tecnologia da Informação no TCE-ES
03/04/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu vaga para contratação, em regime de designação temporária e formação de cadastro de reserva, de profissionais de Tecnologia da Informação. As inscrições devem ser realizadas a partir desta segunda-feira (03), às 10 horas ao dia 26 de abril, às 17 horas, neste link. Os contratados cumprirão a função de Técnico de Nível Superior para as áreas de Desenvolvedor C# Full Stack, Inteligência Artificial e Infraestrutura de Tecnologia da…
Afinal, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é um bicho de sete cabeças?
03/04/2023
Na noite de sexta-feira, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória alterando pontos da nova lei
Portaria altera códigos de remessas do CidadES Folha de Pagamento. Entenda como vai ficar
03/04/2023
Órgãos públicos e entidades que realizam despesa com folha de pagamento devem estar atentos
2ª Câmara julga irregular PCA de 2019 da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari
31/03/2023
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), referente ao exercício de 2019. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 24, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, que decidiu por manter cinco irregularidades encontradas nas contas. A análise No mérito, opinou por manter os seguintes indicativos de irregularidade: Ausência…
Após recurso, Plenário julga regular a PCA de 2015 do Instituto de Previdência dos Servidores de São José do Calçado
31/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o Acórdão 2596/2020, julgando regular a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José do Calçado (Ipesc), sendo afastadas a responsabilidade e a multa imputadas ao ex-Diretor Presidente do Instituto. O julgamento ocorreu na sessão virtual do último dia 23, por maioria, conforme o voto do relator, Marco Antônio…
Reunião de implementação do Comitê Técnico de Saúde do IRB foi realizada nesta quinta-feira (30)
30/03/2023
Auditora do TCE-ES Maytê Aguiar compõe a equipe; Chamoun e Taufner participaram de solenidade
Em cautelar, TCE-ES determina suspensão de pregão para fornecimento de pneus em Ponto Belo
30/03/2023
Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, como medida cautelar, a suspensão de licitação realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Ponto Belo para contratar empresas que façam o fornecimento de pneus para atender os veículos lotados na Secretaria de Saúde no ano de 2023. A decisão monocrática, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial de Contas, foi do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, em um processo de representação que aponta irregularidades na disputa. …
IRB e agência americana USTDA assinam contrato de assistência técnica, e TCE-ES será um dos beneficiados
30/03/2023
Presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, participou da assinatura do contrato pelo Instituto e a agência americana
Equipe do TCE-PA busca entender o compartilhamento das boas práticas aplicadas na gestão fiscal do TCE-ES
29/03/2023
O intuito é que seja agendada outra reunião para a continuação dessa troca de experiências entre os tribunais
Conselheiro Domingos Taufner participa de painel sobre Previdência na Marcha dos Prefeitos, em Brasília
29/03/2023
Evento acontece entre os dias 27 a 30 de março, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2 prefeituras e julga as de quatro outros órgãos
28/03/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram, nas sessões da última semana, parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas das Prefeituras Municipais de Domingos Martins e Nova Venécia. Além disso, foram julgadas regulares, ou regulares com ressalvas, as contas de outros quatro órgãos do Estado. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Domingos Martins O TCE-ES emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de…
Atenção, gestores! Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para envio das Prestações de Contas Anual
28/03/2023
Se não respeitarem o prazo, gestores deverão pagar multa e regularizar o envio dos arquivos
TCE-ES apresenta ferramentas de tecnologia da informação e evolução dos sistemas à equipe do TCE-BA
27/03/2023
Tribunal baiano é o órgão responsável pelas contas públicas do Estado da Bahia, e conheceu a experiência do ES
Conselheiros e secretários do TCE-ES recebem frente parlamentar que vai fiscalizar obras paralisadas no Estado
27/03/2023
Deputados foram apresentados ao Painel de Obras e ficaram satisfeitos ao ver trabalho desenvolvido pelo Tribunal
TCE-ES apresenta TAG para integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
27/03/2023
Instrumento visa eliminação da concorrência entre as redes de ensino do Estado e municípios
TCE-ES recebe a visita de representantes da University of Southern California, dos Estados Unidos
24/03/2023
Visitantes representam uma das melhores faculdades de Direito dos Estados Unidos
Presidente Rodrigo Chamoun entrega comenda Domingos Martins ao ministro do STF, Luiz Fux
24/03/2023
Magistrado foi homenageado durante evento de comemoração dos 91 anos da OAB-ES, em Vitória
TCE-ES se reúne com vereadores de Linhares e região para debater sobre o julgamento das prestações de contas
23/03/2023
Secretários do tribunal apresentaram aos parlamentares como é o Parecer Prévio e a importância do instrumento
Prefeito de Anchieta é multado por uso de redes sociais para fins de promoção pessoal
23/03/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram em R$ 500 o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, por entender que ele utilizou suas redes sociais de forma irregular, com publicações de atos e ações do governo municipal para fins de promoção pessoal. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17) em julgamento virtual da Primeira Câmara. Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, o artigo 37 da Constituição Federal é claro ao expressar que,…
TCE-ES multa ex-presidentes da Câmara de São Mateus por abono natalino pago por resolução
23/03/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo decidiram multar dois ex-presidentes da Câmara Municipal de São Mateus, região Norte do Estado. O motivo da punição foi a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara nos anos de 2017, 2018 e 2019 por meio de resolução. Segundo consta nos autos, os referidos abonos foram pagos aos servidores públicos da Câmara de São Mateus por meio de resoluções, o que é inconstitucional. “A criação de verba para…
Enfoc 2023 tem início no primeiro polo, no município de Linhares, com Encontro de Gestores
22/03/2023
Encontro de Formação em Controle será realizado em sete polos do Espírito Santo este ano
TCE-ES conclui fiscalização sobre o cumprimento de seis metas dos Planos Municipais de Educação
22/03/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fiscalizou os 78 municípios capixabas para verificar como está o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação (PME), que devem ser cumpridas até 2025, conforme o Plano Nacional de Educação 2015- 2024 (Lei Federal 13.005/2014). No processo de acompanhamento, que foi julgado pelo Plenário do TCE-ES no último dia 2, de forma geral, observou-se fragilidades em alguns aspectos, tais como: problemas na manutenção e/ou expansão da ofertas de…
Atuação do TCE-ES na fiscalização da vacinação contra Covid-19 deixa legado nos municípios
21/03/2023
Com forte atuação na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprido o objetivo do processo 393/2021, efetivado por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra o coronavírus, sendo realizadas, no caso concreto, a correção de graves irregularidades apontadas pela Corte, como o caso do uso de geladeiras domésticas, que poderiam ter comprometido a eficácia da vacinação e ter resultado em número ainda mais elevado de mortes no…
Vereadores de Ibatiba são orientados sobre obrigatoriedade de envio do resultado do julgamento das contas
21/03/2023
Parlamentares foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, na última sexta-feira (17)
Procuradores eleitos para cargo de vereador podem receber direitos estatutários caso optem pela remuneração do cargo efetivo
21/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta que, em caso de eleição de servidor público efetivo, ocupante do cargo de procurador, advogado ou assessor jurídico, a cargo de vereador e, especificamente, de presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, que decida por manter sua remuneração do cargo efetivo, é permitido o pagamento de seus direitos estatuários de servidor efetivo do município. O entendimento, firmado na sessão virtual do colegiado do último dia 16,…
Presidente aponta desafios do setor público na apresentação dos resultados do Planejamento Estratégico do governo
20/03/2023
Rodrigo Chamoun esteve no evento que apresentou programas e projetos para o período 2023-2026
Corte julga conta de quatro Câmaras Municipais e do Fundo de Saúde de São Mateus
20/03/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram, nas sessões da última semana, as contas das Câmaras Municipais de Iúna, Rio Novo do Sul e São Domingos do Norte. Também foi julgada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, como regular com ressalva. Confira os processos: Câmara Municipal de Iúna Foi julgada regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Iúna, referente ao exercício 2021, sob…
TCE-ES recomenda correções de impropriedades identificadas em serviços de saneamento e esgoto
20/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu recomendações em julgamento de Auditoria de Conformidade que fiscalizou os serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos órgãos e entidades do Estado. A decisão aconteceu durante a sessão plenário do último dia 28, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner, que anuiu o voto-vista do conselheiro Sérgio Aboudib. A Auditoria de Conformidade foi realizada na Agência de Regulação de Serviços Públicos, na Companhia Espírito Santense…
Março lilás: auditoria do TCE-ES cobra mais ações do Estado e municípios para combater o câncer de colo de útero
20/03/2023
Relatório indicou baixa cobertura vacinal contra HPV, baixo rastreamento da doença e intempestividade de exames
Ouvidoria Day destaca a importância do controle social e transparência nos órgãos públicos
16/03/2023
Evento foi realizado em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado nesta quinta-feira (16)
Ex-prefeito e gestores de Itapemirim são multados em R$ 3 mil por contratos de transporte escolar com irregularidades
16/03/2023
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes, a subprocuradora-geral municipal, Marina Feres Coelho Lara, e a diretora do Departamento Geral de Processos Licitatórios e pregoeira, Delcinéia Rodrigues de Silveira, em razão de uma irregularidade identificada nos contratos de transporte escolar no município. Os três foram responsabilizados pela restrição ao caráter competitivo dos Pregões n° 97/2017, 98/2017 e 11/2018, realizados em Itapemirim. Também…
Despesas com pessoal para atuar na pandemia que foram contraídas em final de mandato não geram sanções da LRF, entende TCE-ES
16/03/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, questões sobre a aplicação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O normativo prevê que nos últimos dois quadrimestres do seu mandato é vedado ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. O Plenário entendeu…
Com contribuições dos municípios e Estado, TCE-ES aprova novo texto TAG para as redes de Educação capixaba
15/03/2023
Objetivos são a eliminação da concorrência; reordenamento das redes; a definição de critérios mínimos; e a criação de uma câmara de compensação
TCE-ES conclui que obra do Portal do Príncipe foi concluída com êxito e com atraso de apenas 11%
13/03/2023
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo concluíram as análises sobre as obras de modernização do Portal do Príncipe, em Vitória. A auditoria foi concluída com ausência de irregularidades nos trabalhos. Segundo a equipe do Núcleo de Controle Externo de Construção Civil Pesada (NCP) destacou no processo, a obra foi concluída com êxito, sem aditivo de valor e com extensão do prazo de conclusão em apenas 11,1%. O prazo inicial para a execução das obras era…
TCE-ES recebe treinamento do INPE para começar o monitoramento de obras via satélite no Espírito Santo
13/03/2023
Plataforma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vai permitir análises em tempo concomitante
TCE-ES identifica boas práticas adotadas por gestores para retomada de obras paralisadas
13/03/2023
Questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação foi a razão de paralisação de obras mais recorrente em resposta dada por gestores em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). No processo, os auditores da Corte acompanharam 118 obras, de diversos jurisdicionados, que estavam paralisadas e foram retomadas entre 2019 e 2022. Deste total, a maioria (78) eram de Infraestrutura. Outras 33 eram da área de Educação, seguida por Habitação (4) e Saúde…
Conselheiro Domingos Taufner abre treinamento para membros do Conselho de Recursos Fiscais de Vitória
10/03/2023
Capacitação é fruto de uma cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas e a Prefeitura da Capital
Ex-servidora de prefeitura do ES é condenada a ressarcir R$ 612,1 mil do aluguel social para a conta do marido
10/03/2023
Uma ex-servidora que atuou como chefe de Contabilidade da Prefeitura de Nova Venécia foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 612,1 mil em valores atualizados – a ser acrescido multa e juros –, após ter sido verificado o cometimento de desvio de recursos públicos da conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social em benefício próprio. A decisão foi da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão do último dia 3. …
Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa recebe representantes do BID durante reunião
09/03/2023
A reunião foi comandada pelo presidente do Comitê, o conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES
TCE-ES determina que prefeitura de Linhares regularize lançamento da Cosip nas contas municipais
09/03/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a prefeitura de Linhares regularize os lançamentos da Contribuição Sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nas contas municipais. Atualmente, segundo auditoria feita pelo Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal (NGF), não é realizado o lançamento da Cosip pela administração municipal, impedindo a constituição regular deste crédito tributário. Em Linhares, a cobrança da Cosip acontece de duas formas diferentes. Nos imóveis…
Vem aí o Enfoc 2023: confira a programação e os locais de cada polo
08/03/2023
Cursos atendem a demandas dos servidores municipais, com temas como lei de Licitações, gestão de riscos, orçamento e receita
Em parecer consulta, TCE-ES proíbe cessão de estagiário entre órgãos públicos ou entes federativos
08/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que não é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, sendo esta liberada somente a servidores públicos efetivos ou empregados públicos. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 2, é resposta a uma consulta, formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Wendel Sant’ana Lima. No documento, Sant’ana também questionou quais os procedimentos e formas adequadas para a realização da cessão, no…
Para além das flores: no Dia Internacional da Mulher, TCE-ES lança campanha contra feminicídio
08/03/2023
O TCE-ES, ciente do seu papel social, vem a público levantar a bandeira em defesa da mulher
Em lançamento do Fundo CidadES 2023, Chamoun ressaltou que TCE-ES orientará sobre aplicação de recursos
07/03/2023
Prefeituras do Estado terão verbas para realizar projetos e obras para se adaptar às mudanças climáticas
MMD-TC: Comitê Executivo dá início a reuniões de planejamento para o novo ciclo, em Brasília
07/03/2023
Conselheiro do TCE-ES é coordenador técnico do Marco de Medição de Desempenho dos TCs
Corte emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
07/03/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de quatro prefeituras, e julgaram regulares as contas diversas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ponto Belo Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ponto Belo, referente ao exercício 2020, sob a…
Vem aí o Ouvidoria Day 2023: Evento acontece no próximo dia 16
07/03/2023
Acontecerá no dia 16 de março o “Ouvidoria Day”, evento em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com o apoio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont-ES) e da Controladoria Geral da União - Regional do Espírito Santo. A ser realizado no auditório do TCE-ES, o Ouvidoria Day tem como finalidade a divulgação da atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas no fomento ao controle social e à transparência,…
Associação dos Magistrados propõe treinamento em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
07/03/2023
Foco é a capacitação em temas como Execução do Orçamento, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Presidente Rodrigo Chamoun apresenta evolução do TCE-ES na Assembleia Legislativa
06/03/2023
Para ele, “melhor forma de exercer o controle é atuar para que os governos funcionem com eficiência máxima”
Painel do TCE-ES mostra que 14 Câmaras municipais não julgam as contas do prefeito desde 2009
03/03/2023
No julgamento, parlamentares avaliam o atendimento das políticas públicas e a destinação dos recursos municipais
Rodrigo Chamoun é empossado como vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TC’s
02/03/2023
Chamoun vai integrar a nova diretoria da gestão 2023-2024, que será presidida pelo conselheiro Luiz Antônio Guaraná
Primeira infância, inovação e gestão de pessoas entre os temas debatidos pelos Comitês Técnicos do IRB
01/03/2023
Comissão do TCE-ES participa de reuniões de grupos técnicos em salas temáticas do evento
TCE-ES altera procedimento de apreciação das contas de chefes do Executivo
01/03/2023
As alterações já estão em vigor tanto para as contas de prefeitos quanto para as do governador
Equipe do TCE-ES abre os trabalhos no VIII Congresso Internacional de Políticas Públicas integrando Comitês Técnicos
28/02/2023
Conselheiros, auditores e servidores acompanharam os debates dos comitês do Instituto Rui Barbosa (IRB)
Necessários ajustes para conclusão de obra de penitenciária. Acompanhamento não detectou irregularidades
27/02/2023
Em análise de processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em razão de achados na construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV VI). A fiscalização abrangeu o período de serviços de 17 de março a 11 de novembro do ano passado e foi realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED). A equipe do Tribunal de Contas enviou cinco questões…
Conselheiros emitem parecer prévio recomendando rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz
27/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Primeira Câmara recomendaram a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz, na época administrada por Jones Cavaglieri. Uma das irregularidades destacadas é um desequilíbrio financeiro na ordem de R$ 12,5 milhões no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Aracruz (Ipasma). Segundo relatório do Núcleo de Controle Externo de Consolidação das Contas de Governo (NCContas), em 2020 houve uma "desconstituição de reservas…
Tribunal de Contas assina convênio de cooperação para promover desenvolvimento sustentável
27/02/2023
Agenda visa, até 2030, erradicar a pobreza, promover a educação de qualidade, entre outros pontos.
Tecnologia da Informação para o Controle Externo: secretária Elizabeth Klippel conta o que vem por aí
27/02/2023
Entre os projetos estão novidades no Painel de Controle, como CAPAG, Saneamento e Assistência Social
Prazos das remessas de abertura e de janeiro da Prestação de Contas Mensal sofrem alterações. Confira
24/02/2023
Portaria estabeleceu novas datas-limite para homologação de remessas das unidades gestoras
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de São Gabriel da Palha
24/02/2023
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do exercício de 2020, sob a responsabilidade de Lucelia Pim Ferreira da Fonseca, devido à manutenção de três irregularidades. A decisão ocorreu na sessão virtual da Segunda Câmara, realizada no último dia 10 de fevereiro, de acordo com o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. Irregularidades A primeira…
Em parecer consulta, Corte esclarece dúvida de Prefeito de Colatina sobre a natureza jurídica da entidade reguladora dos serviços de saneamento básico
23/02/2023
As entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico devem possuir natureza autárquica, sendo dotadas de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, na forma do art. 21 da Lei 11.445/2007, com redação alterada pela Lei 14.026/2020 - que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se deu em resposta a consulta formulada pelo prefeito de Colatina em 2019, Sergio Meneguelli. A Corte explicou ainda que a…
Corte emite parecer pela aprovação de três prefeituras e, julga regulares, as contas de cinco outros órgãos
23/02/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de três prefeituras, e julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa; Câmaras; Fundo de Saúde e do Hospital Doutora Rita de Cássia. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vila Velha Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Velha, referente ao exercício 2020, sob a responsabilidade de Jorge Luiz Carreta…
Grupo focal vai estudar e atender demandas da Nova Lei de Licitações no Tribunal de Contas
17/02/2023
O grupo é formado por vinte servidores que representam diversos núcleos e secretarias do TCE-ES
Ascom do TCE-ES é citada como referência em Congresso Nacional de Comunicação dos TCs
14/02/2023
Evento é realizado em Florianópolis e debate desinformação, estratégias e políticas de comunicação
TCE-ES acata recurso e afasta irregularidades de empresa responsável por obras em São Mateus
13/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso da empresa Solidus Serviços e Construções e afastou as irregularidades imputadas a ela após fiscalizações realizadas no município de São Mateus. A empresa prestou serviços de pavimentação e recapeamento de ruas, além de drenagem pluvial nos anos de 2011 a 2013. Inicialmente, no Processo TC 5473/2013-8, a empresa havia sido condenada a ressarcir valores que teriam sido pagos a ela de forma indevida e por serviços não prestados.…
Empresa vencedora desiste dos serviços e TCE-ES revoga cautelar que determinou suspensão de licitação
13/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a cautelar que determinava a suspensão de uma licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde do Hospital Doutora Rita de Cássia, em Barra de São Francisco. A cautelar foi revogada na sessão virtual da Primeira Câmara, no último dia 3, após a empresa vencedora da licitação desistir da execução dos serviços. O pregão eletrônico teve início em…
TCE-ES julga irregulares as contas de 2019 do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores de Guaçuí
13/02/2023
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 3, jugou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí (Faps), referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade da ex-gestora Celma Aparecida Gonçalves Moreira Gomes. Após analisar os autos, o corpo técnico responsável emitiu relatório sugerindo o julgamento irregular das contas, em vista de oito irregularidades encontradas no órgão,…
1ª Câmara julga irregular PCA do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre
13/02/2023
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre (Ipasma), referente ao exercício de 2019, sob a gestão de Jacqueline Oliveira da Silva, Diretora Executiva no período. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado do último dia 03. Após análise, a área técnica emitiu relatório opinando pela irregularidade das contas, em razão de quatro apontamentos encontrados…
Rodrigo Chamoun, presidente do TCE-ES, participa de solenidade sobre uso de câmeras corporais no sistema prisional
10/02/2023
Regulamentação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus)
Em auditoria, TCE-ES conclui que municípios do ES não implementaram “Busca Ativa” de forma completa
10/02/2023
A Busca Ativa é uma metodologia criada pela Unicef, com auxílio de plataforma gratuita, para ajudar os municípios a combater a evasão escolar
Portaria altera critérios para composição e apresentação de PCAs e PCMs em 2023
09/02/2023
As mudanças consideram as alterações normativas publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Em parecer consulta, TCE-ES descarta aumento de salário para prefeitos e secretários em exceção à lei municipal
09/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) descartaram, em parecer consulta, a possibilidade de aumento salarial para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que porventura tenha sido aprovados em 2021. A exceção são os casos em que as leis orgânicas municipais não adotam o princípio da anterioridade. A resposta foi dada a partir de questionamento feito pelo prefeito de Venda Nova do Imigrante, João Paulo Schettino Mineti. A decisão foi publicada após a sessão virtual do…
Conselheiro Sérgio Borges recebe título de Cidadão Canariense Honorário nesta quinta-feira (9)
09/02/2023
O título foi entregue pelo presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Canário, no gabinete do conselheiro
TCE-ES reforma Parecer Prévio de 2019 de Conceição da Barra, recomendando aprovação com ressalva das contas
09/02/2023
Após análise de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Parecer Prévio da 2ª Câmara do Tribunal referente à prestação de contas anual da Prefeitura de Conceição da Barra do exercício de 2019, passando a recomendar que as contas do então prefeito Francisco Bernhart Vervloet sejam aprovadas com ressalva. Anteriormente, o Tribunal havia recomendado ao Legislativo a rejeição da prestação de contas. O recurso foi julgado pelo Plenário da Corte de Contas na…
Plenário reforma decisão em prestação de contas do presidente da Câmara de Santa Maria de Jetibá, de 2011
09/02/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou a decisão referente à prestação de contas anual (PCA) do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no exercício de 2011, Nelson Miertschink, que haviam sido julgadas irregulares. Após o julgamento de um recurso apresentado pelo então presidente da Câmara, o TCE-ES julgou as contas regulares com ressalva. A decisão foi tendo em vista que Miertschink realizou o recolhimento do débito determinado pelo…
Estudo do TCE-ES aponta que 65% dos pacientes com câncer no Estado iniciaram tratamento no mesmo dia do diagnóstico
09/02/2023
Trabalho mostra, porém, que 8% dos pacientes diagnosticados com a doença só tiveram acesso ao início de tratamento após o prazo de 60 dias
Tribunal de Contas acata recurso e reconhece regulares as contas de ex-prefeito de Linhares
08/02/2023
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o recurso e reconheceu regulares as contas do ano de 2010 do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon. Anteriormente, o acórdão 1186/2017, julgou as contas como sendo irregulares por conta de infração à norma legal. O Acórdão 1186/2017 é originário de uma Tomada de Contas, convertida de procedimento de Auditoria Ordinária, realizada na Prefeitura de Linhares. Na ocasião, Zanon foi responsabilizado pela irregularidade de “Cessão de servidores a…
TCE-ES responde consulta sobre remuneração de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal
08/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre as regras para remuneração e pagamento de subsídios de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do último dia 02, foi de que não é devido o pagamento de subsídios a vereador afastado de suas atividades por ordem judicial em sede de medida cautelar em ação penal, assim como, não…
Instituída comissão técnica para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação
08/02/2023
Os profissionais irão auxiliar na expansão e no aperfeiçoamento de projetos
TCE-ES faz recomendações à minuta de edital de concessão do Pavilhão de Carapina e concorrência pode ser lançada pelo governo do Estado
08/02/2023
Espaço será usado para realização de feiras, congressos, shows, seminários, entre outros
Conselheiros e servidores participam de congresso nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos
07/02/2023
Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133 - passa a vigorar a partir de 1º de abril
TCE-ES multa ex-prefeitos e gestores de Ecoporanga e determina ressarcimento de valores ao município
07/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram Pedro Costa Filho e Elias Dal Col, ambos ex-prefeitos do município de Ecoporanga, por uma série de irregularidades encontradas durante fiscalização no município. Além deles, também foram multados gestores municipais e responsáveis de empresas privadas que faziam parte das incorreções. Para os conselheiros, foram encontrados 33 falhas em contratos municipais registrados entre os anos de 2012 e 2013. Além da multa, os envolvidos deverão ressarcir os cofres…
TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
07/02/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de diversas prefeituras, e julgou regulares as contas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vila Velha Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Velha, referente ao exercício 2019, sob a responsabilidade…
FGV divulga link para consulta ao local de prova para concurso de auditor de controle externo
07/02/2023
Candidatos disputam 20 vagas. A prova acontece neste domingo (12), das 13h às 18h
“Não foi uma operação de guerra que resgatou o ES do abismo, foi uma operação política”, destacou Chamoun
06/02/2023
Em sessão solene de abertura da Assembleia, presidente do TCE-ES defendeu independência e harmonia
Conselheiros do TCE-ES participam de aula magna com ministro Luís Roberto Barroso, do STF
06/02/2023
Em sua fala, Barroso abordou a necessidade de combate à desinformação nas democracias
Conselheiros do Tribunal de Contas aprovam desestatização da ES Gás
03/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram, por unanimidade, o processo de desestatização da ES Gás, empresa estatal criada para a distribuição de gás canalizado, em sucessão à BR Distribuidora. Todos os conselheiros acompanharam o relator, o conselheiro Rodrigo Coelho, em votação na sessão virtual que terminou na noite desta quinta-feira (02). Em seu voto, seguido pelos pares, Coelho determinou ao secretário Estadual de Desenvolvimento que providencie alterações em determinados itens antes da publicação…
TCE-ES determina, em cautelar, que SESA deixe de homologar pregão para adquirir equipamentos de cirurgia
02/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por meio de medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de homologar, ou, se for o caso, de finalizar a contratação resultante de Pregão para aquisição de equipamento e instrumental de vídeo cirurgia. A cautelar foi aprovada pelo Plenário da Corte de Contas, na sessão desta terça-feira (31), acompanhando o relator, conselheiro Domingos Taufner, que verificou indícios de irregularidades na licitação, pois o objeto a…
