22 julho 2022
Próximo destino do Enfoc será em Venda Nova do Imigrante, entre os dias 03 a 23 de agosto. Inscreva-se!
A próxima parada do Enfoc (Encontro de Formação em Controle) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) será em Venda Nova do Imigrante. O Campus do Ifes será a sede de 17 cursos presenciais sobre os mais importantes temas ligados à gestão e ao controle de contas públicas. O…
Corte julga regular com ressalva PCA da Câmara de Bom Jesus do Norte e, regular, de Dores do Rio Preto
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte, sob a responsabilidade de Alexander de Souza Prepeta, referente ao exercício de 2020. O processo é de relatoria do conselheiro Rodrigo Coelho,…
21 julho 2022
Após recurso, Corte reforma parecer prévio e recomenda a aprovação com ressalva das contas de Jaguaré
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recurso apresentado pelo ex-prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, e decidiu reformar o Parecer Prévio que havia recomendado a rejeição das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2018, passando a recomendar a aprovação com ressalva da Prestação de…
20 julho 2022
TCE-ES julga irregulares contas de ex-gestores públicos do Hospital São José do Calçado
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do ex-agentes públicos do Hospital São José do Calçado (HSJC), Leandro Teodoro Almeida e Silvana Valéria Furtado Dias, condenando-os solidariamente ao ressarcimento do valor equivalente a 2.345,665 VRTE (cerca de R$ 9.464,75) ao erário estadual. O…
Nível de transparência e governança ainda é abaixo do recomendado na maioria dos municípios
Entre os 78, 54 obtiveram classificação como “regular” ou “ruim”. É o mostra estudo da Transparência Capixaba
19 julho 2022
Após recursos, contas de ex-prefeito e ex-secretários de Barra de São Francisco são julgadas regulares
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recursos interpostos por sete ex-gestores e agentes públicos de Barra de São Francisco e por uma empresa, questionando o Acórdão 617/2021, que havia julgado as suas contas como irregulares, em processo de Tomada de Contas Especial. Sobre esse mesmo…
Auditoria operacional na governança das políticas de Educação identificou fragilidades entre as redes
A auditoria do TCE-ES foi feita do ponto de vista da articulação nas ações de redução da desigualdade de ensino
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição da PCA de 2019 do prefeito de Atílio Vivácqua
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Atílio Vivácqua, do exercício de 2019, sob a responsabilidade do atual prefeito, Josemar Machado Fernandes, devido a duas irregularidades. A decisão ocorreu…
Municípios do Espírito Santo com Capacidade de Pagamento nota “A”, do Tesouro Nacional, passam de 54% em 2021 para 72%, em 2022
Os municípios capixabas apresentaram melhoria na nota da Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação realizada pelo Tesouro Nacional com base na liquidez, poupança e endividamento de estados e municípios de todo o país, conforme resultado divulgado no último dia 27 de junho. No Espírito Santo, as cidades com nota “A” passaram…
18 julho 2022
Plenário afasta responsabilidade de ex-controlador-geral de Anchieta em análise de Recurso
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou parte do acórdão resultante do processo de Tomada de Contas Especial instaurada no município de Anchieta, e afastou a responsabilidade do ex-controlador-geral municipal, Marcello Pinto Rodrigues, em face do dano apurado, e, também, a multa que lhe…
Cautelar determina a prefeito de Fundão que deixe de pagar vantagem e gratificação a servidores
O prefeito de Fundão, Gilmar de Souza Borges, está impedido de praticar atos que gerem o pagamento do benefício de produtividade e de gratificação (jeton), aos membros do Comitê de Avaliação da Despesa da Junta de Julgamento de Infrações Ambientais (JJIA). A determinação foi por meio de decisão monocrática do…
TCE-ES conclui que Ceturb cumpriu determinações em relação às suas contas e contratos
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumpridas determinações feitas à Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), após inspeção realizada no órgão em 2018. Os autos foram aprovados por unanimidade, na sessão virtual do colegiado da…
Participe da consulta pública para definir quais ações de controle externo o TCE-ES realizará em 2023
Jurisdicionados e cidadãos estão convidados a participar e apontar problemas públicos de maior relevância
15 julho 2022
TCE-ES orienta jurisdicionados sobre condutas proibidas ao gestor público em período eleitoral
Legislação traz uma série de restrições aos gestores públicos no último ano do mandato
14 julho 2022
Em palestra, Taufner alerta sobre desigualdade de regras previdenciárias entre estados
Conselheiro participou do 1º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária da Aneprem
Emitido parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual de 2019 da Prefeitura de Marataízes
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da prestação de contas anual (PCA) do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2019. A decisão ocorreu na sessão virtual da 2ª Câmara, realizada na última sexta-feira…
Tribunal de Contas do Estado reconhece inconstitucionalidade de Lei de Itarana
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu a inconstitucionalidade de um trecho de uma Lei Municipal de Itarana de 2001, o qual permitia que servidores ocupantes de cargo de provimento temporário, contratados através do regime da CLT possam aderir ao Programa de Desligamento Voluntário…
TCE-ES inicia consulta pública para atualização do normativo que regula a remessa de informações do sistema CidadES-Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a atualização da Instrução Normativa TC 68/2020, que regula a remessa de informações encaminhadas ao TCE-ES através do sistema CidadES Contas. Os jurisdicionados devem enviar suas sugestões até o dia 25…
13 julho 2022
Presidente do TCE-ES determina providências administrativas contra servidor Rogélio Pegoretti
Servidor foi preso, e é investigado por suposta prática de crime enquanto foi secretário de Estado
TCE-ES julga irregular as contas de gestora do Fundo Municipal de Saúde de Itapemirim de 2020
Na apreciação da Prestação de Contas Anual (PCA) dos ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Itapemirim, sobre o ano de 2020, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou como irregular a prestação de contas da gestora Zélia Rita Ferreguetti Costa,…
TCE-ES conclui que Sejus cumpriu determinações relativas à aquisição de alimentação prisional
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) cumpriu as determinações feitas à pasta após processo de fiscalização, verificou a legalidade e a economicidade dos atos praticados para aquisição de alimentação prisional. A auditoria foi realizada no período de…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito de Conceição da Barra
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Conceição da Barra, do exercício de 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Bernhad Vervloet, devido à manutenção de quatro irregularidades. A decisão…
1ª Câmara do TCE-ES determina que prefeito de Castelo entre com ação de ressarcimento contra servidor
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito do município de Castelo, João Paulo Silva Nali, que dê prosseguimento à ação de ressarcimento contra o servidor Nésio Araújo, devido ao dano ocorrido no período de 2015 a 2019 no valor de R$ 404.739,16, já apurados…
Corte julga regular as contas da Câmara de Muqui e, regular com ressalva, de Vila Valério e de Irupi
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Muqui, sob a responsabilidade do então presidente, vereador Hélio Carlos Ribeiro Cândido, referente ao exercício de 2020. O processo é de relatoria do conselheiro Carlos Ranna, e foi…
12 julho 2022
TCE-ES reforma acórdão da PCA do Instituto de Previdência de Cachoeiro e julga contas regulares
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao Recurso de Reconsideração, interposto pela ex-diretora presidente do o Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci) Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, para reformar o acórdão 229/2021, da Segunda Câmara, que havia julgado regular a sua prestação…
11 julho 2022
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação da PCA de 2021 do governador Renato Casagrande
Foram expedidas oito recomendações e oito observações. A relatoria é do conselheiro Sérgio Aboudib
TCE-ES lança hotsite com os principais resultados da PCA 2021 do governo do Estado
Na busca por apresentar à sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual (PCA) do governo do Estado referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do governador Renato Casagrande, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lança,…
08 julho 2022
TCE de Rondônia visita Tribunal de Contas do ES para conhecer o trabalho da Comunicação
Corte de Contas rondoniense elegeu o tribunal capixaba como referência de comunicação mais cidadã
07 julho 2022
TCE-ES verifica que município da Serra cumpriu determinações para melhoria dos serviços de saúde
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou como cumpridas as determinações realizadas ao município da Serra após a realização de auditoria operacional coordenada na atenção básica, para melhoria da qualidade da prestação dos serviços na atenção primária em Saúde. Em decisão do Plenário, aprovada conforme o…
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu aquisição de livros para as escolas da rede municipal de Vitória
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a medida cautelar que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preços realizado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Vitória (Seges) para a aquisição de livros para as escolas de Ensino Fundamental da rede de…
Atenção às novas exigências de remessas de informações sobre os parcelamentos previdenciários
Informações mais detalhadas a respeito do conteúdo dos arquivos poderão ser obtidas junto ao NPPREV
06 julho 2022
Tribunal de Contas aprecia prestação de contas anual de 2021 do governador do ES nesta segunda-feira (11), às 13 horas
Na próxima segunda-feira, 11 de julho, às 13 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza a sessão especial destinada à apreciação da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, referente ao exercício de 2021. O relator do processo é o…
Corte emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2019 do prefeito de Guarapari
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da Prefeitura de Guarapari, sob a responsabilidade do prefeito Edson Figueiredo Magalhães. A decisão ocorreu na sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na última…
TCE-ES julga regular as contas do MPES e do ES Gás e, regular com ressalva, a PCA da Fundação Inova
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), sob a responsabilidade dos então procuradores-gerais de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade e Eder Pontes da Silva, referente ao exercício de 2020. …
Plenário dá provimento parcial a recurso, e condena prefeito de Marataízes a novo ressarcimento
Em sessão virtual plenária, realizada no último dia 23, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial a Recurso de Reconsideração, para reformar acórdão que julgou irregulares as contas do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, e da ex-secretária municipal de Educação, Maria da…
05 julho 2022
TCE-ES formaliza acordo de cooperação com a Atricon para implantação do Programa Nacional de Transparência Pública
O Acordo de Cooperação que trata da implantação do Programa Nacional de Transparência Pública foi assinado, na tarde dessa terça-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na reunião para a assinatura, realizada no TCE-ES…
São J. do Calçado: negada aplicação de leis que criaram cargos, alteraram remuneração e admitiram pessoal
O Plenário negou aplicabilidade das Leis Complementares Municipais de São José do Calçado 001, 002, 004, 005, 009, 012 e da Lei Ordinária 2.204, todas de 2021, determinando ao município que deixe de aplicar tais dispositivos, por inconstitucionalidade. As referidas legislações criaram 11 cargos em comissão no município, alteraram a…
Corte de Contas mantém irregularidades em contratação de vale alimentação da Prefeitura de Brejetuba
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) constatou e manteve duas irregularidades que foram apontadas na contratação da empresa RFP Comércio e Serviços Eireli para fornecimento de cartões magnéticos de vale-alimentação, por dispensa de licitação, para a Prefeitura de Brejetuba. A decisão foi aprovada por…
Primeira Câmara julga irregulares as contas de 2020 dos gestores do Fundo Municipal de Saúde de Alegre
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Fundo Municipal de Saúde de Alegre, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade dos gestores Ulysses de Campos e Jean Fabrínio da Silva. Também foi determinada a…
Plenário emite parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas de 2018 da Prefeitura de Vila Velha
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do Plenário, desta quinta-feira (30), emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da Prefeitura de Vila Velha, sob a responsabilidade do então…
Após recurso, TCE reforma parecer prévio e recomenda a aprovação com ressalva das contas de Guarapari
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recurso apresentado pela Prefeitura de Guarapari, e decidiu reformar o Parecer Prévio que havia recomendado a rejeição das contas do Executivo Municipal, passando a recomendar a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018,…
TCE-ES mobiliza controladores internos para participar do Programa Nacional de Transparência Pública
Cerca de 100 profissionais treinaram sobre o “Levantamento Nacional da Transparência Pública”
01 julho 2022
Plenário conhece pedido de revisão e extingue punição referente a irregularidades no Hospital Infantil
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conheceu e deu provimento ao Pedido de Revisão para anular o processo 4206/2011, bem como o acórdão 00248/2018, da Segunda Câmara, e decretou a prescrição da pretensão punitiva (ou seja, a perda do direito de punir pelo decurso…
30 junho 2022
Controladores internos e responsáveis pelo portal de transparência das unidades gestoras convidados para reunião de Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida os controladores internos e os responsáveis pelos portais de transparência das unidades gestoras para participarem da reunião operacional que dará início ao Programa Nacional de Transparência Pública. A finalidade desse treinamento é mobilizar instituições de controle, agentes públicos e a…
Tribunal de Contas do Estado julga regular as contas do DER-ES e da Câmara Municipal de Apiacá
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), sob a responsabilidade do diretor Luiz Cesar Maretta Coura, referente ao exercício de 2020, em sessão…
29 junho 2022
Equipe do TCE-ES conhece setor econômico e órgãos públicos de Colatina
Município do Noroeste capixaba é polo de realização do Encontro de Formação em Controle
28 junho 2022
Cautelar determina suspensão imediata de licitação da Serra para contratar empresa de engenharia
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão da licitação da Secretaria Municipal de Obras da Serra, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços contínuos de operação, supervisão e assessoramento técnico para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de…
Mais de 90% dos municípios capixabas recebeu nota “A” ou “B” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional
Um total de 73 dos 78 municípios capixabas receberam nota “A” ou “B” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ranking que é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O levantamento federal busca a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados…
27 junho 2022
Seminário de Gestão e Governança inicia o Enfoc em seu segundo pólo, Colatina
Evento reuniu cinco prefeitos e vários gestores da região Noroeste, como abertura da capacitação
Em agendas em Colatina, presidente e equipe do TCE-ES convidam gestores e servidores para o Enfoc
Colatina é o segundo polo a realizar o Encontro de Formação e Controle, englobando mais 11 municípios
23 junho 2022
Assunto mais procurado no Enfoc, Nova Lei de Licitações e Contratos atrai mais 140 servidores
Ao final da capacitação, eles realizaram um Plano de Ação para implementar a referida lei no âmbito municipal
Cautelar determina suspensão de licitação para aquisição de uniformes escolares da Prefeitura de Serra
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão do último dia 14, concedeu medida cautelar determinando a suspensão do pregão eletrônico da Prefeitura Municipal da Serra, que visava a aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de Educação. O processo trata de uma…
22 junho 2022
Enfoc: jurisdicionados do Polo Nova Venécia intensificam conhecimentos de Governança e Compliance
Tema relativamente novo no serviço público foi ministrado em treinamento presencial da Corte pela primeira vez
TCE-ES julga regular contas da Secretaria de Saúde de Aracruz e, regular com ressalva, PCA da Cohab
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na última sexta-feira (10), julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (Cohab-ES), sob a responsabilidade de Tânia Saad Noé, referente…
Auditoria de conformidade constata irregularidades em Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu manter cinco irregularidades constatadas em auditoria realizada na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa). A auditoria de conformidade, iniciada em 2020, buscou fiscalizar a concessão de transporte coletivo municipal,…
Prazo para jurisdicionados encaminharem a remessa digital agora é de 90 dias
Anteriormente, os jurisdicionados tinham um prazo de 30 dias - contados a partir da data de início do efetivo exercício
TCE-ES volta a recomendar uso de máscara na sede da instituição a servidores e público externo
Medida considera o atual cenário epidemiológico, com o aumento da transmissão de casos de Covid-19
21 junho 2022
TCE-ES define quais entidades estatais e de direito privado terão PCA’s constituídos para julgamento
A decisão plenária mediante a parâmetros técnicos de seletividade ocorreu na sessão da última terça, 14
Plenário aprova Instrução Normativa que disciplina oitiva da Corte em acordos de não persecução civil
Ainda sobre os acordos, foi aprovada Emenda Regimental, adequando o Regimento Interno da Corte
Flavia Holz abordou o tema Auditoria de Obras Públicas em evento promovido pelo TCE-RJ
Em sua apresentação, Flavia destacou as três diretrizes principais do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
20 junho 2022
ICMS do Espírito Santo retoma trajetória de alta em abril, com arrecadação de R$ 870 milhões
Documento traz ainda que a Receita Total do Estado vem apresentando um crescimento acentuado ao longo desses primeiros quatro meses
Próximo destino do Enfoc será em Colatina, no próximo dia 27 de junho. Inscreva-se!
A próxima parada do Enfoc (Encontro de Formação em Controle) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) será em Colatina. O evento será sediado no Sanear Colatina, no bairro Marista, e acontecerá durante os dias 27 de junho e 01 de agosto. As inscrições são gratuitas e já estão…
Após determinação do TCE-ES, governo do Estado cumpre medidas para regularizar quadros de policiais
Após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o governo do Estado cumpriu medidas para buscar regularizar o quadro de policiais civis do Espírito Santo, por meio da realização do desligamento dos policiais civis aposentados contratados por processo seletivo, e da convocação de novos servidores aprovados…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação da PCA da Prefeitura de Jerônimo Monteiro
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do prefeito Sérgio Farias Fonseca. O processo foi julgado na sessão virtual da Segunda Câmara…
Em consulta, TCE-ES esclarece sobre pagamento de profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da Educação com recursos do Fundeb
Para delimitar quais são os profissionais da Educação básica em efetivo exercício que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional que são aptos a serem remunerados por intermédio dos recursos oriundos de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Tribunal de Contas do…
15 junho 2022
TCE-ES, especialistas e jurisdicionados debatem saneamento básico, no contexto do PNRS
Evento online contou com a participação de agentes públicos de norte a sul do Estado, e de fora do Espírito Santo
Após recurso, PCA do Instituto de Previdência de São José do Calçado é julgada regular com ressalva
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José do Calçado (Ipesc) Douglas Moreira, e julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual (PCA) sob…
14 junho 2022
Plenário do TCE-ES retorna com sessões presenciais e realiza primeira sessão nesta terça-feira
Nesta terça-feira (14), foram retomadas as sessões presenciais do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As sessões ordinárias presenciais do Plenário acontecem quinzenalmente às terças-feiras, e desde a pandemia, em 2020, vinham sendo realizadas por videoconferência. Mesmo com a volta da realização presencial, as transmissões…
Auditor aposentado é eleito como imortal na cadeira 10 da Academia Espírito-Santense de Letras
Na abertura da sessão plenária, o presidente do TCE-ES destacou a participação de Jonas Reis na Corte
Controle do reajuste dos servidores é primordial para equacionar a previdência, frisa Domingos Taufner
Conselheiro debateu o tema no Fórum Nacional Equacionamento Previdenciário: o papel dos TC's
Após auditoria, TCE-ES considera regular conduta de ex-gestores de obra realizada em rodovia de Itaúnas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu considerar regular a conduta de quatro ex-gestores responsáveis pela implantação e pavimentação da Rodovia ES-010, trecho Itaúnas ao entroncamento com a Rodovia ES-421, em Conceição da Barra, tendo em vista o afastamento das imputações apresentadas a…
Artigo do secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers, é recomendado em evento do TCE-PA
O objetivo do artigo é entender se as Cortes de Contas podem sancionar ou imputar débito
Recomendado ao Estado criar fundo de oscilação de riscos para manter estável plano de custeio do RPPS
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou que o Estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sob a supervisão do sistema…
13 junho 2022
Cautelar determina que prefeitura de Barra de São Francisco suspenda atos derivados de Lei Municipal
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), determinou a suspensão imediata dos atos derivados da Lei Municipal 1017/2021, de Barra de São Francisco – norma que criou a Superintendência Geral Administrativa e de Controle, com três cargos para assessorar o prefeito –, que tenham…
Confira a nova página para admissão do Tribunal de Contas do Estado, e candidate-se a uma das vagas
O sistema está com um visual moderno, e permite também cadastrar o currículo para futuras oportunidades de estágio
Marataízes: suspensa licitação para executar drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação
A Prefeitura de Marataízes deverá suspender imediatamente a concorrência pública 002/2022, licitação que seria para a contratação de empresas para executar obra de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de ruas, bem como, a construção de praça do bairro Belo Horizonte. A decisão monocrática foi do relator, conselheiro Rodrigo Coelho do…
10 junho 2022
Artigo do conselheiro Domingos Taufner sobre Previdência é destaque em informativo jurídico nacional
Conselheiro do TCE-ES abordou os efeitos das decisões do STF, atingindo servidores estabilizados
Sessões presenciais do Plenário do TCE-ES retornam terça-feira, dia 14 de junho
Na próxima terça-feira, 14 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retoma as sessões presenciais no Plenário. As sessões das Câmaras também retornarão presencialmente, nas primeiras quartas-feiras do mês. Desde o início de abril de 2020, as sessões passaram a ser realizadas por videoconferência em…
TCE-ES realiza o webinário “Uma Só Terra”, para marcar o Dia Internacional do Meio Ambiente. Participe!
Jurisdicionados em geral, principalmente aqueles que trabalham na área de meio ambiente e em serviços de coleta de resíduos sólidos, estão convidados para participarem do webinário “Uma Só Terra – Planejamento de Gestão dos Resíduos Sólidos e seus impactos locais”. O evento online faz alusão ao Dia Internacional do Meio…
09 junho 2022
Plenário conhece pedido de revisão e fará novo julgamento referente a ex-prefeito de Bom Jesus do Norte
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conheceu o pedido de revisão, interposto Ministério Público de Contas (MPC), para desfazer o Acórdão 01061/2021. Nesse acórdão, o TCE-ES havia mantido a condenação de ressarcimento ao erário municipal imputada ao ex-prefeito de Bom Jesus do Norte, Ubaldo…
Aprovada com ressalva a PCA do Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci). As contas são referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira,…
Painel de Concessões Comuns e PPPs do TCE-ES é destaque na reunião do Instituto Rui Barbosa
No encontro foram debatidos os temas concessões, parcerias público-privadas e privatizações, analisados pelos TC's
08 junho 2022
Dezesseis servidores aposentados do TCE-ES recebem homenagem pelos serviços prestados à Corte
Solenidade foi realizada no plenário do Tribunal, com a entrega de certificados aos servidores
07 junho 2022
Presidente e secretários do TCE-ES realizam Seminário de Gestão e Governança, abrindo o Enfoc 2022 em Nova Venécia
Os trabalhos do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) 2022, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foram oficialmente abertos nesta segunda-feira (6), no município de Nova Venécia. Neste primeiro dia do evento, que é a maior capacitação presencial realizada pela Corte de Contas, cerca de…
06 junho 2022
Presidente e secretários do TCE-ES visitam órgãos de Nova Venécia, primeira cidade a realizar o Enfoc
O município do noroeste do Estado é um dos pólos que sedia o Encontro de Formação em Controle
TCE-ES acolhe recurso e reforma acórdão que julgou irregulares as contas da Dataci
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o acórdão 697/2020, que havia julgado irregulares as contas do consultor interno de Gestão Empresarial da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim (Dataci), Tiago Mokarzel, em processo de Tomada de Contas Especial, e que havia condenado o…
03 junho 2022
Julgada regular PCA de Fundo Estadual, e aprovadas com ressalvas as contas da Secretaria Municipal e Consórcio
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas anual do Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao ano de 2020, sob a responsabilidade de Bruno Lamas e Cyntia Figueira Grillo. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara do dia 27…
Após auditoria, IPAJM cumpre determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atestou, na sessão virtual do plenário do último dia 26, que foram cumpridas determinações feitas ao Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), após auditoria. A Corte de Contas havia determinado ao IPAJM que…
02 junho 2022
Nova Venécia será a primeira cidade a receber o Encontro de Formação em Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Enfoc), na próxima segunda
O município de Nova Venécia vai receber, a partir da próxima segunda-feira (6), os primeiros cursos do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), maior programa de capacitação presencial da Corte. A cidade do noroeste capixaba vai ser o primeiro pólo a realizar…
PCA irregular do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Jerônimo Monteiro
Por unanimidade, acompanhando voto da relatora, conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Jerônimo Monteiro (Ipasjm), referente ao exercício de 2018, sob…
01 junho 2022
Instaurado incidente de inconstitucionalidade de lei complementar de Itapemirim
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) instaurou incidente de inconstitucionalidade para Lei Complementar (LC) 250 de Itapemirim, 28 de julho de 2020, norma que promoveu alterações no Anexo II da LC 71, de 30 de junho de 2009, modificando o quantitativo de cargos comissionados…
Tribunal de Contas do Estado implanta novo sistema de videomonitoramento
São 86 câmeras instaladas em espaços estratégicos, em funcionamento a partir dessa quarta-feira (1º)
31 maio 2022
“No Espírito Santo não tem espaço para lambança fiscal”, afirma presidente do TCE-ES
“No Espírito Sando não tem espaço para lambança fiscal. É importante essa informação para o empreendedor. Estou falando na qualidade do presidente da instituição que é guardiã da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem prefeitura, nem governo do estado, nenhum poder, vai agredir esse pilar das contas públicas equilibradas”. A afirmação…
Ex-prefeito de Muniz Freire terá que pagar multa R$ 51 mil por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
Por descumprimento à Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ex-prefeito de Muniz Freire Carlos Brahim Bazzarella foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 51.176,373. A decisão foi proferida na sessão virtual da 2ª Câmara, sexta-feira (27), conforme voto do relator, conselheiro Domingos Taufner.…
Plenário exclui condenações imputadas a ex-secretário de Vitória e afasta ressarcimento de R$ 285 mil
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao Pedido de Revisão, interposto pelo ex-secretário de Obras de Vitória Fábio Ribeiro Tancredi, para reformar acórdão que havia determinado o pagamento de ressarcimento e multa ao gestor. Em razão dessa decisão, foram excluídas as condenações…
TCE-ES institui Comissão Técnica para aprimorar Resolução sobre preços nas fiscalizações de obras
Comissão Técnica tem como objetivo o estudo e detalhamento da Resolução 329/2019
30 maio 2022
TCE-ES concede medida cautelar e determina suspensão de Tomada de Preços da Prefeitura de Brejetuba
A Tomada de Preços realizada pela Prefeitura de Brejetuba para a contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de drenagem e pavimentação de ruas deverá ser suspensa, conforme determinado em medida cautelar, concedida por meio de decisão monocrática do relator, conselheiro Carlos Ranna, publicada na última quinta-feira…
Cautelar suspende contratação de empresa para gerenciar frota de veículos em Cachoeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para contratar uma empresa especializada no gerenciamento da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos, de forma continuada, por possíveis irregularidades no edital. A determinação está publicada…
27 maio 2022
Atricon avaliará indicadores do MMD dos Tribunais de Contas brasileiros no contexto da pandemia
Educação, saúde, assist. social, gestão fiscal e transparência na avaliação. TCES tem ações inovadoras a apresentar
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa visita o TCE-ES para conhecer transformação digital da instituição
O magistrado é presidente do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e da Comunicação do TJES
