27 maio 2022
Comitê Técnico de Educação do IRB debate eixos estruturantes na Comissão Geral de Trabalhos
Conselheiro Rodrigo Coelho destacou a Orientação sobre pagamento do Piso Nacional do Magistério
26 maio 2022
Anchieta: rejeitado incidente de inconstitucionalidade de lei municipal e afastadas irregularidades
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) rejeitou incidente de inconstitucionalidade de lei municipal de Anchieta, cujo teor trata da composição e preenchimento de cargos no âmbito da Controladoria Interna do referido município. Em decorrência dessa decisão, o colegiado, seguindo entendimento do relator, conselheiro Sergio…
Aprovadas as PCAs da Secretaria de Educação de Linhares e do Fundo Municipal de Saúde de Colatina
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Linhares, referentes ao exercício do ano de 2020, sob a responsabilidade da ordenadora de despesas Maria Olimpia Dalvi Rampinelli. O relator Rodrigo Coelho do Carmo, acompanhando os pareceres técnico e…
Conselheiro e auditores falam sobre desafios na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social
Evento foi realizado pela Associação Capixaba de Institutos de Previdência, em Guapapari
Comitê Técnico de Educação do IRB constrói Orientação Recomendatória sobre lei do Piso do Magistério
Piso nacional para 2022 foi ajustado para o valor de R$ 3.845,63, e colegiado discutiu sobre a aplicação da norma
25 maio 2022
Instaurado incidente de inconstitucionalidade de lei de Barra de São Francisco
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) instaurou incidente de inconstitucionalidade para a Lei Municipal 1.017/2021 de Barra de São Francisco, que criou na estrutura comissionada a Superintendência Geral Administrativa e de Controle, com a finalidade de assessoramento ao Chefe do Chefe do Poder Executivo…
João Neiva: Plenário afasta irregularidade referente a superfaturamento em contrato de lixo
Em julgamento de Recurso de Reconsideração, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) modificou parcialmente acórdão anterior, e afastou irregularidade atribuída à empresa Contcom Serviços de Limpeza e Conservação, referente ao superfaturamento de quantitativos e valores dos serviços do contrato - de quantitativos de produção de lixo…
Maior programa de capacitação presencial do TCE-ES terá início no próximo dia 6 de junho
O maior programa de capacitação presencial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vem aí. Trata-se do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), que acontecerá de junho a dezembro desse ano. Durante sete meses, serão ofertados cursos de atualização e de aperfeiçoamento para gestores, vereadores e servidores…
TCE-ES julga irregulares as contas de empresa prestadora de serviços da Prefeitura de Marataízes
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, durante a sessão da última sexta (20), irregulares as contas da empresa LINTZ Comércio e Serviços de Peças - Eireli, que atuou como prestadora de serviços de manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal de…
24 maio 2022
Estudantes de escola municipal da Serra conhecem rotina do Tribunal de Contas do Estado
Conselheiro Sergio Aboudib deu as boas-vindas e o secretário das Sessões, Odilson Junior, fez a apresentação
20 maio 2022
Dado provimento parcial a recurso, e afastado ressarcimento imposto a ex-prefeito de Guarapari e mais 15
Em sessão plenária, realizada na última terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial a recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Guarapari Edson Figueiredo Magalhães, reformando acórdão anterior, e passando a julgar regulares suas contas, em razão do afastamento de três irregularidades.…
TCE-ES julga irregular a PCA do Instituto de Previdência dos Servidores de Fundão
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Fundão, referente ao exercício de 2019, durante a gestão do diretor-presidente Silvério Guzzo. A decisão ocorreu na sessão da 1ª Câmara da Corte da…
19 maio 2022
Plenário do TCE-ES julga recurso e afasta irregularidades atribuídas a ex-diretor da Codeg
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou decisão anterior, e afastou a responsabilidade e a multa por três indicativos de irregularidades, atribuída ao ex-diretor presidente da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) Severino de Oliveira Rezende, no período de 02 a…
18 maio 2022
TCE-ES define 61 órgãos e entidades do Estado e municípios que terão PCA’s constituídos
Processos de prestação de contas anuais em relação ao exercício de 2021 serão julgados pela Corte
TCE-ES julga irregular PCA do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos de Guaçuí
A decisão de julgar regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí, referente ao exercício do ano de 2015 ocorreu na sessão da última sexta-feira (13)
Após recurso, Plenário afasta irregularidades e julga regular conta do ex-prefeito de B. de São Francisco
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao Pedido de Revisão com efeito suspensivo, interposto pelo ex-prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Henrique Sordine Pereira, reformando os Acórdãos 71/2019, da Primeira Câmara, e 713/2019, do Plenário, afastando as irregularidades a ele imputadas,…
17 maio 2022
Em solenidade no CNJ, conselheiro Rodrigo Coelho participa da adesão do Judiciário ao Pacto pela Educação
Pacto reúne organizações em busca de soluções para os problemas enfrentados na educação pública no país
Cautelar determina suspensão de licitação para aquisição de pneus e câmaras de ar em Águia Branca
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Águia Branca para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, por suposta irregularidade no registro de preços. A determinação está publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira…
16 maio 2022
TCE-ES compartilha expertise de controle externo com Tribunal de Contas Municipal da Bahia
A troca de informações aconteceu durante reunião virtual, realizada nesta sexta-feira (13)
TCE-ES lança Portal de Ajuda em T.I. , com dicas de utilização de seus sistemas
Página traz esclarecimentos tanto para os jurisdicionados e cidadãos, como para servidores
Em caso excepcional, é permitida contratação de advogado com o fim exclusivo de assessorar CPI
A contratação de advogado com o fim exclusivo de assessorar CPI, por preço fixo, por meio de contrato com vigência previamente estabelecida, com fundamento na lei 8.666/93, especialmente com base no artigo 25, II, pode ser admitida como uma medida absolutamente excepcional. A situação atípica só tem sustentação constitucional se…
13 maio 2022
Baixa procura por vacinação infantil no ES leva instituições públicas a se unirem para incentivar imunização
Com a vacinação infantil contra a Covid-19 ainda com a adesão abaixo do esperado no Espírito Santo, as instituições públicas capixabas se uniram para incentivar a imunização das crianças de 5 a 11 anos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público…
Conselheiro do TCE-ES é recebido por presidente e vice da Corte do Rio de Janeiro
Também presidente de Comitê de Educação do IRB, Coelho apresentou ações e planos de trabalho do grupo
Representantes de 19 Tribunais de Contas participam de II Encontro das Auditorias Internas no TCE-RJ
Evento na Corte carioca promoveu palestras que abordaram o papel do controle interno no setor público
12 maio 2022
Boa Esperança: cautelar determina suspensão de pregão para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico 005/2022, que tem por objeto a futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores novos, mediante Sistema de Registro de Preços, destinados à frota de veículos pertencentes à Secretaria de…
Efeito suspensivo à cautelar que impedia contratar empresa de serviços de medicina do trabalho
Em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na sexta-feira (06), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu conferir efeito suspensivo à decisão cautelar que impedia a realização do pregão presencial por registro de preços 029/2021, da Prefeitura de São José do Calçado, que visa a contratação…
11 maio 2022
Gestores recebem material com orientações para melhorias de ouvidoria nas organizações públicas
Ouvidoria não deve ser vista apenas como espaço de recebimento e repasse de informações
Tribunal de Contas aprova com ressalva PCAs das prefeituras de Ponto Belo, Iúna e Pedro Canário
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal aprovação com ressalva das contas das prefeituras de Ponto Belo, Iúna e Pedro Canário, todas referentes ao exercício de 2019. Também foram julgadas regulares as PCAs das Câmaras Municipais de Pinheiros e Brejetuba. Confira:…
10 maio 2022
Dado provimento a recurso e afastada irregularidade apontada a ex-diretor do Inst. Prev. de Dores do Rio Preto
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual de quinta-feira (05), deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-diretor do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto (PREVDRP) Maxwel do Carmo Riva. Foi afastada a irregularidade referente à utilização indevida das…
Vedada a contagem do período de vigência da Lei 173 para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 deve ser desconsiderado na contagem para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes à prática de atos que aumentam as despesas…
Primeira Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA da prefeitura de São José do Calçado
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada no último dia 29, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da Prefeitura de São José do Calçado, sob a responsabilidade…
Revogada cautelar em razão de reajuste de salário de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar na qual a Prefeitura de Vargem Alta teve que suspender o pagamento do acréscimo remuneratório, instituído pela Lei Municipal 1.308/2020, na parte que fixa o vencimento do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto…
TCE-ES implementa transcrição automatizada das sessões com Inteligência Artificial
A transcrição automatizada de todas as sessões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), utilizando Inteligência Artificial (IA), agora faz parte do fluxo de trabalho do Corte, em específico na Secretaria Geral das Sessões (SGS). Com isso, atividades até então manuais passam a ser realizadas por computadores…
09 maio 2022
Após recebimento de dados das PCAs, TCE-ES realiza análise célere e automatizada por meio do CidadES
Sistema informatizado recebe remessas e faz verificações eletrônicas, representando auditoria digital
06 maio 2022
TCE-ES aplica multa de R$ 29 mil a ex-prefeito de Rio Novo do Sul, por descumprimento do artigo 42 da LRF
Em julgamento de processo de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aplicou multa ao ex-prefeito de Rio Novo do Sul João Alberto Fachim em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O então gestor contraiu despesas, nos dois últimos dois…
Corte dá provimento a recurso e recomenda aprovação com ressalva das contas de 2018 de Guaçuí
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a Recurso de Reconsideração, reformando o Parecer Prévio 77/2021, passando a recomendar ao Legislativo a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura de Guaçuí referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Vera Lúcia Costa. Foram mantidas…
05 maio 2022
TCE-ES, MPES e secretários da Grande Vitória se reúnem em busca de soluções para vacinação infantil
Chamoun ressaltou que o Brasil não é mais o país do Zé Gotinha, tendo que enfrentar sabotagem sobre imunizantes
Afastada multa aplicada a secretários que adequaram rede de frios para armazenamento dos imunizantes
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou os recursos interpostos pelas secretarias municipais de Saúde de Mimoso do Sul, Apiacá e Ibitirama, reformando o acórdão 522/2021, que havia aplicado multa aos gestores por inadequação da rede de frios para armazenamento de vacinas. Os processos tratam…
TCE-ES julga regular PCA do TJES e aprova com ressalva as contas de Serra, Águia Branca e Brejetuba
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Também foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com…
04 maio 2022
Informações sobre remessas de dados do Cidades Contratação são debatidas no 25º Fesmad
Cerca de 50 profissionais da área de Administração puderam tirar dúvidas com o auditor Guilherme Nunes
CidadES Contratação recebeu mais de 480 remessas de jurisdicionados no primeiro mês
Envio de dados sobre contratações para aquisição de produtos, serviços diversos e obras passou a ser obrigatório
Cautelar do TCE-ES determina suspensão de edital de manutenção de áreas verdes de Vitória
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a prefeitura de Vitória deverá suspender o andamento do Pregão Eletrônico nº 172/2021, destinado à prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O relator, conselheiro Sergio Borges, apontou a falta de clareza e objetividade do Edital…
03 maio 2022
Ex-servidor da Câmara de Itarana tem que devolver R$ 1,8 milhão por desvio de recurso público
Em razão do desfalque de recursos públicos na conta bancária da Câmara de Vereadores de Itarana, o ex-servidor daquele Legislativo Adair Lucas foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento do valor equivalente a 451.633,45 VRTE (R$ 1.822.340,97 em valores atualizados), além de multa…
02 maio 2022
Em discurso de posse como procuradora-geral, Luciana Andrade ressalta parceria com TCE-ES
Luciana, reconduzida ao cargo para o biênio 2022-2024, abordou a parceria com a Corte de Contas na pandemia
Dia Nacional da Ética: a falta de ética se esconde em pequenas atitudes. Você sabia disso?
Confira princípios da boa conduta, acessando o hotsite sobre ética da Corte de Contas capixaba
TCE-ES faz determinações e recomendações à Setran sobre estacionamento rotativo pago
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez cinco determinações à Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), além de duas recomendações, com relação à implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias…
Dia da Ética – Condutas pessoais, profissionais e sociais para o bom convívio em sociedade desde os pequenos detalhes
Neste 2 de maio, Dia Nacional da Ética, vale a reflexão sobre as nossas condutas pessoais, profissionais e sociais para o bom convívio em sociedade desde os pequenos detalhes. 👉🏼 A falta de ética se esconde em pequenas atitudes. Não respeitar filas, estacionar em vagas exclusivas, ficar com o troco…
29 abril 2022
Auditores falam da atuação do TCE-ES nas licitações de engenharia e sobre cenários atual e futuro
Foi no Seminário Nacional de Fiscalização, Avaliações e Licitações em Serviços e Obras de Engenharia
28 abril 2022
Chamoun é agraciado com medalha concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo
Entrega foi realizada durante solenidade de inauguração de Centro de Atividades Técnicas, nesta quinta-feira (28)
TCE-ES disciplina regras sobre determinações, ciências e recomendações no âmbito da Corte
Resolução 361/2022 foi publicada no Diário Oficial de Contas na edição do último dia 20 de abril
27 abril 2022
Parabéns a estes profissionais que atuam em benefício da sociedade
Com auditoria digital e atuação presencial ou remota, nossos auditores estão em todo lugar, a todo momento
Chamoun participa da 2ª Reunião Ordinária do CNPTC no Tribunal de Contas de Minas Gerais
Presidentes de TCs, da Atricon e IRB trataram de assuntos relevantes ao sistema de Controle Externo
26 abril 2022
Auditor do TCE-ES integra grupo de trabalho que vai apresentar diagnóstico sobre transporte coletivo
Grupo foi criado pela Atricon e tem ainda objetivo de propor medidas visando à análise dos diferentes temas apurados
Cautelar determina suspensão do andamento de pregão eletrônico da Prefeitura de Linhares
Por decisão cautelar, proferida na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de terça-feira (19), a prefeitura de Linhares deverá suspender o andamento do Pregão Eletrônico 62/2021, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de distribuição gratuita e consumo (cadeiras de…
20 abril 2022
TCE-ES determina suspensão de pregão da Prefeitura de Vitória para aquisição de livros
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preços realizado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Vitória (Seges) para a aquisição de livros para as escolas de Ensino Fundamental da rede de ensino do município.…
Relator de fiscalização da vacinação contra Covid-19 alerta sobre necessidade de imunização infantil
Taufner destaca que baixa adesão é consequência, em especial, de notícias falsas divulgadas em redes sociais
19 abril 2022
Consulta da minuta do projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Acompanhamento do TCU
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios poderão ser encaminhados até o dia 09 de maio
Cautelar determina suspensão da aquisição de lotes urbanos no Loteamento Villagio Monte Verde
O conselheiro Carlos Ranna determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata da aquisição de lotes urbanos, localizados no Loteamento Villagio Monte Verde, para edificação e instalação do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Alfredo Chaves. A determinação foi por meio de decisão monocrática publicada no Diário Oficial de Contas…
PCA de Fundo Municipal de Saúde de Irupi é julgada irregular devido a irregularidades previdenciárias
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE0ES julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de Irupi, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Débora Costa Storck e José Mário de Moraes. Foram mantidos quatro indicativos de irregularidades…
18 abril 2022
Consulta esclarece sobre funcionamento do sistema de controle interno da administração pública
No âmbito do funcionamento do sistema de controle interno, os controles prévio/concomitante e a posteriori do ato administrativo objeto do controle de legalidade deverão, regra geral, ser realizados por auditores de controle interno distintos, em razão do princípio da segregação de funções. Esse é o entendimento firmado pelo plenário do Tribunal…
13 abril 2022
TCE-ES entrega relatório de vacinação infantil ao MPES e articula novas etapas de fiscalização
Processo de Acompanhamento da Corte de Contas identificou que fake news estão comprometendo a imunização
Prefeitura de Apiacá, Câmara de Ibitirama e Instituto de Prev. de Dores do Rio Preto: contas regulares
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal aprovação das contas da Prefeitura de Apiacá, exercício de 2019, sob a responsabilidade de Fabricio Gomes Thebaldi. Também foram julgadas regulares as PCA’s da Câmara Municipal de Ibitirama e do Instituto de Previdência do…
Portaria normatiza envio de informações do enfrentamento à pandemia da Covid-19
Informações e relatório apresentado pelo CidadES homologado deverão ser enviados até o dia 15 de junho próximo
Municípios devem responder questionário do Conaci sobre Controle Interno até 15 de abril
Link para preenchimento foi encaminhado pelo TCE-ES, por solicitação da Atricon
Inscrições abertas para cursos ofertados pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado
Cursos, destinados a servidores, abordam gestão em Ouvidoria na Era da Informação e atendimento 2.0
12 abril 2022
TCE-ES lança nova ferramenta e dá transparência a dados de contratos de concessões e PPPs
Secretários de Estado, prefeito e representantes das iniciativas pública e privada elogiam iniciativa
Painel de Concessões e PPP’s traz dados sobre R$ 21,83 bilhões em contratos fiscalizados pelo TCE-ES
Nova funcionalidade do Painel de Controle permite acompanhar detalhes das concessões de obras e serviços à iniciativa privada
Cautelar suspende licitação para a aquisição de pneus pela prefeitura de Ponto Belo
O conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata da licitação para contratar empresa para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de roda, realizada pela prefeitura de Ponto Belo. A determinação foi por meio de decisão monocrática publicada no Diário Oficial de Contas desta…
Conselheiro Domingos Taufner entrega relatório de vacinação infantil ao Conselho de Secretários de Saúde
Conass poderá utilizar o documento para subsidiar novas ações para estimular a vacinação de crianças
11 abril 2022
Especialista em transformação digital, conselheiro do TCE-PE fala dos caminhos para auditoria digital
Já a doutora em Direito Público Maria Pires trouxe o tema cidades inteligentes, no evento de 22 anos da ECP
Vice-presidente do TCE-ES palestra em evento do TCE de Minas Gerais sobre Educação
Em sua fala, Coelho abordou a necessária definição de uma agenda comum à Educação
Aberta consulta pública sobre normativo para contratação de serviços de varrição pública
Participação com comentários, críticas e sugestões podem ser enviadas até o dia 5 de maio
Auditoria do TCE-ES aponta fragilidades dos municípios no acompanhamento dos diabéticos
Pacientes chegam a aguardar mais de um ano para a realização de consultas médicas especializadas
08 abril 2022
Regular PCA da prefeitura de Alegre, de duas câmaras, do Banestes e de dois institutos de previdência
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal aprovação com ressalva das contas da Prefeitura de Alegre, exercício de 2019, sob a responsabilidade de José Guilherme Gonçalves Aguila. Foram julgadas ainda as PCA’s do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo…
Câmaras deverão encaminhar, via CidadES, resultado do julgamento das contas de prefeitos
A medida permite à Corte acompanhar melhor a fase de julgamento realizado pelas Casas Legislativas
Cautelar determina suspensão de pregão de Presidente Kennedy para implantação de videomonitoramento
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 066/2021, cujo objeto é a implantação de sistema de videomonitoramento de segurança pública e trânsito em Presidente Kennedy, por meio de imagens/dados coletados por câmeras de segurança em pontos estratégicos, com o fornecimento de…
07 abril 2022
Presidente Rodrigo Chamoun recebe Comenda do Mérito da Associação das Câmaras Municipais
Condecoração é entregue pela entidade a instituições que contribuem para o fortalecimento da cidadania
Cautelar suspende edital de Divino São Lourenço para aquisição de pneus
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata do procedimento licitatório da Prefeitura de Divino de São Lourenço para aquisição de pneumáticos novos para atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação. A cautelar foi…
TCE-ES conclui que vacinação de crianças contra Covid-19 no ES ocorre de forma desigual
Relatório será encaminhado para o Ministério Público, para apurar interferência de notícias falsas
TCE-ES deixa de exigir uso de máscara e comprovante de vacinação para entrada na Corte
Vacinação contra a Covid-19 e uso de álcool gel seguem como medidas recomendadas
06 abril 2022
TCE-ES debate controle externo e o mundo digital na segunda-feira (11)
Para marcar os 22 anos da Escola de Contas Públicas (ECP) Mariazinha Veloso Lucas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará, na próxima segunda-feira (11), às 14h, o webnário “Transformação de Controle Externo e o Mundo Digital”. O evento online, com transmissão pelo YouTube da ECP,…
Datas-limite de envio de remessas de dados para o CidadES sofrem alterações. Confira as mudanças
Prazos agora cairão sempre em dias úteis, e não haverá mais o envio de remessas distintas em uma mesma data
Consulta esclarece permissão para conceder reajuste, desde que conste no Plano de Educação
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento sobre a possibilidade de um ente público que tenha Plano de Educação com duração plurianual, instituído antes da pandemia, conceder aumento de remuneração aos profissionais da Educação, apesar das proibições da Lei Complementar 173/2020, que criou…
05 abril 2022
Jurisdicionados tiram dúvidas sobre remessas de dados ao CidadES Contratação
Foi na live, realizada pelo TCE-ES, com a participação de mais de 1.220 profissionais de norte a sul do Estado
Auditor assina artigo sobre concessão de estacionamento rotativo em revista do TCE de Minas
Guilherme Abreu aborda os principais problemas observados em concessão de estacionamento rotativo
Conselheiro Taufner publica artigo em anuário sobre papel do vereador e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Trabalho foi divulgado no Anuário 2021-2022 da Associação das Câmaras Municipais e Vereadores do ES
04 abril 2022
Irregular prestação de contas de 2015 do Instituto de Previdência dos Servidores de Itapemirim
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência dos Servidores de Itapemirim, referente ao exercício de 2015, sob a gestão do então diretor-presidente Wilson Marques Paz. O colegiado manteve duas irregularidades de natureza grave, sendo elas a ausência de adoção de medidas para o equacionamento…
Regular PCA da Pref. de Dores do Rio Preto, de 4 institutos de previdência e do RPPS de São Mateus
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal aprovação com ressalva das contas Prefeitura de Dores do Rio Preto, exercício de 2019, sob a responsabilidade de Cleudenir José de Carvalho Neto. A Corte julgou ainda as PCA’s do Instituto de Previdência…
Lugar de autista é em todo lugar! Corte apoia campanha do Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Fachada do Tribunal ficará iluminada na cor azul até o final de abril, simbolizando apoio à campanha
01 abril 2022
“Não há bala de prata para mitigar os efeitos da desinformação”, frisa David Nemer, especialista em mídias
Ele palestrou na live do TCE-ES, debatendo notícias falsas divulgadas, principalmente, nas redes sociais
31 março 2022
CidadES Contratação: TCE-ES realiza evento sobre informações básicas das remessas de dados
Durante evento online a ser realizado na próxima terça-feira (05), voltado para servidores e gestores das Unidades Gestoras (UG’s), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai tratar das informações básicas para as remessas de dados ao CidadES Contratação. Vale lembrar que a homologação da primeira remessa…
30 março 2022
Vinte e nove prefeituras e o TJES não têm margem para conceder reajustes em 2022, conclui TCE-ES
Equipe da Corte de Contas realizou estudo projetando as possibilidades de ser atingido o limite de Alerta da LRF
Remessa Contratação: instituída norma transitória para lavratura de auto de infração eletrônico
A norma traz que a data-limite de homologação da remessa, de março de 2022, fica prorrogada até 19 de abril
Corte dá provimento a recurso e recomenda aprovação com ressalva das contas de 2018 de P. Kennedy
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial a Recurso de Reconsideração, reformando o Parecer Prévio 128/2020 - Segunda Câmara, passando a recomendar a aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Presidente Kennedy, referente ao exercício de 2018, sob a…
29 março 2022
Presidente do Comitê de Educação do IRB, conselheiro Rodrigo Coelho apresenta projetos ao TCE-BA
Conselheiro do TCE-ES esteve na Bahia para definir diretrizes, debater e deliberar sobre questões da Educação
Consulta esclarece sobre pagamento de contribuições de PIS/PASEP de fundos previdenciários
A contribuição do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que incide sobre os rendimentos de aplicações financeiras de recursos de fundos previdenciários deve ser paga com recurso dos respectivos fundos previdenciários, e não com recurso da Taxa de Administração. O esclarecimento foi…
Aprovado Plano Anual de Ações Educacionais do TCE-ES para o exercício 2022
Escola de Contas Públicas transmite conhecimento para melhorar a fiscalização e o controle dos gastos
28 março 2022
PCA da Câmara de Itapemirim julgada irregular, devido a gastos com pessoal acima do limite
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Itapemirim, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Mariel Delfino Amaro, em razão da manutenção de 11 irregularidades. Entre elas, gastos com a folha de pagamento…
Tribunal de Contas julga regular PCA’s da Semob, Banestes, Ipac, Câmara Municipal de Irupi e Ceturb
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares as Prestações de Contas Anuais (PCA) da Secretaria Municipal de Obras de Vila Velha (Semob), do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipac), da Câmara Municipal de…
25 março 2022
TCE-ES alerta que 11 municípios do ES podem perder recursos se não se adequarem às regras da Previdência
Prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até 31 de março para cumprirem exigências
