13 janeiro 2022
Sexto episódio: aprenda como ter acesso aos dados dos gastos com pessoal dos municípios do ES no Painel de Controle
Os vídeos são tutoriais, apresentando as mais diversas informações que podem ser consultadas na plataforma
12 janeiro 2022
Calendário de obrigações 2022 está disponível para jurisdicionados no Portal da Corte de Contas
Ele que define os prazos legais para remessa de prestação de contas mensal e anual, entre outros. Confira!
Levantamento reúne dados sobre contratos de obras e serviços de iluminação pública dos municípios
Considerando que é dever do Estado apresentar à sociedade os resultados da aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou levantamento em que analisou 180 contratos de obras e serviços de iluminação pública urbana e rural dos municípios do Espírito Santo, criando assim…
11 janeiro 2022
TCE-ES recebe contribuições para nova versão do Manual de Benefícios do Controle Externo
Após encerrado o período de consulta, as contribuições serão avaliadas para fins de fechamento da proposta
Clique e confira na íntegra o artigo “TCE-ES: o Tribunal de Contas do futuro”
Na publicação, o presidente Rodrigo Chamoun trata das novas diretrizes da Corte de Contas
10 janeiro 2022
TCE-ES orienta sobre contratação para reestruturar e modernizar guarda de documentos do Estado
Com a missão de também orientar a gestão pública, Corte se reuniu com Arquivo Público e Secont
Em um ano, TCE-ES devolve R$ 90 milhões do seu superávit ao Tesouro estadual
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai devolver ao Tesouro estadual R$ 70.289.373,48, ainda nesse primeiro trimestre. O valor é expressivo e fará muita diferença nos cofres do Executivo. Para ser ter uma ideia, o montante é o mesmo que uma empresa multinacional brasileira do ramo…
07 janeiro 2022
Água Doce do Norte receberá recursos de convênio mesmo com pendência em certidão
Seguindo os precedentes do colegiado do Plenário, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) possibilitou ao município de Água Doce do Norte firmar convênios para o repasse de recursos com o Governo do Estado, mesmo que o Município não tenha comprovado a aplicação mínima de 25% dos…
Conselheiro discute medidas para enfrentar fragilidades da área de Educação com gestores do ES
Rodrigo Coelho realizou uma série de reuniões para debater evidências identificadas em fiscalizações do TCE-ES
06 janeiro 2022
Cautelar suspende Edital que trata da contratação de empresa especializada em exames clínicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracruz para a contração de uma empresa especializada na prestação de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, engenharia de segurança do trabalho, saúde ocupacional, realização de exames clínicos e complementares e…
São Mateus: suspenso pregão para prestação de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão eletrônico 085/2021, que seria para a contratação de empresa especializada para prestação de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), localizado em São Mateus. A decisão…
05 janeiro 2022
Quinto episódio: acesse as informações da saúde no Espírito Santo no Painel de Controle
Se Liga no Painel! Neste quinto episódio da série sobre o Painel de Controle, você vai aprender como ter acesso e explorar um verdadeiro Raio-X da situação da saúde no Espírito Santo. A série visa mostrar como funciona essa poderosa ferramenta que permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos…
Consulta detalha como deve ser feito o enquadramento de servidores que passarem por readaptação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou um parecer consulta para esclarecer aos municípios como enquadrar os servidores públicos readaptados. A readaptação decorre da necessidade de realocação de um servidor em outro cargo, por ter sofrido uma doença, um acidente ou uma afetação corporal, para adequar…
04 janeiro 2022
Cautelar suspende assinatura de contrato entre empresa e o DER-ES, por possíveis irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a empresa vencedora da licitação para a contratação de empreiteira para construção da nova escola Virginio Pereira, no município de Serra, não assine o contrato com o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo…
Membros da Câmara de Nova Venécia são condenados ao ressarcimento por irregularidades em diárias
O ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Márcio Augusto de Oliveira, e outros cinco servidores foram condenados ao ressarcimento de R$ 13,7 mil, devido a irregularidades no pagamento irregular de diárias feito pelo Legislativo em 2006. Oliveira e dois desses servidores também tiveram as contas julgadas irregulares, pela prática…
Auditoria aponta falhas em Planos de Saneamento Básico de cidades da Grande Vitória e interior do Estado
Após auditoria de conformidade realizada pelo o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para analisar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s) e contratos de programa e concessão dos serviços de saneamento básico dos 10 maiores municípios capixabas, a Corte de Contas fez uma série de determinações e…
03 janeiro 2022
Cautelar suspende Edital que trata da contratação para prestação de serviços de medicina do trabalho
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Edital de Pregão Presencial 29/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de São José do Calçado para contratar uma empresa para prestação de serviços de medicina do trabalho com equipe multidisciplinar. A determinação foi por meio de decisão…
Ex-prefeito, gestores e empresa deverão ressarcir R$ 403,9 mil por irregularidades em Kennedy
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que seja ressarcido o total de R$ 403.911,80 aos cofres da Prefeitura de Presidente Kennedy, após a confirmação de dez irregularidades verificadas em um contrato de prestação de serviços técnicos na área de engenharia e arquitetura.…
14 dezembro 2021
Corte aprova com ressalva contas de 2019 das prefeituras de Laranja da Terra e Alto Rio Novo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) das prefeituras de Laranja da Terra e Alto Rio Novo, ambas referente ao exercício de 2019. A relatoria da PCA ficou a cargo dos conselheiros Sérgio Aboudib…
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo adota sistema de plantão no recesso
Deverá ser mantida a escala de conselheiros e de servidores em regime de plantão e sobreaviso
Quarto episódio: aprenda como acessar o ranking dos municípios e os dados sobre a situação da Previdência no Painel de Controle
Painel de Controle permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos no estado
TCE-ES alerta prefeitos e presidentes de Câmaras sobre proibição da concessão de abono em 2021
Corte encaminhou ofício aos prefeitos e presidentes de Câmaras ressaltando restrições da LC 173/2020
13 dezembro 2021
Reeleito, Rodrigo Chamoun toma posse como presidente do TCE-ES para o biênio 2022-2023
Conselheiro comandou a Corte de Contas nos últimos 2 anos e destaca as auditorias digitais para a próxima gestão
12 dezembro 2021
Após recurso, plenário reforma Parecer Prévio sobre as contas do prefeito de Colatina em 2017
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Parecer Prévio que havia recomendado a rejeição das contas do prefeito de Colatina de 2017, Sérgio Meneguelli, passando a recomendar a aprovação com ressalvas. A decisão foi proferida na sessão virtual do Plenário, da última quinta-feira (09),…
10 dezembro 2021
Nova resolução vai evitar casos de processos com prazos vencidos no TCE-ES
Proposta elaborada pela Corregedoria foi aprovada pelo Plenário da Corte esta semana
Corte de Contas dá provimento a recurso e recomenda aprovação com ressalva das contas de 2017 de Iúna
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a Recurso de Reconsideração, passando a recomendar a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura municipal de Iúna referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Welinton Virgílio Pereira. O colegiado, acompanhando o…
Representantes do Instituto Rui Barbosa conhecem sistema de educação em Sobral-CE
Conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, pesidirá o Comitê Técnico de Educação do IRB, a partir de 2022
09 dezembro 2021
Chamoun ressalta importância de instituições fortes para combate à impunidade
Em evento no Palácio, ele afirmou que a "impunidade permite o enraizamento dos tentáculos do crime organizado"
Ex-prefeito, secretário e empresários deverão ressarcir R$ 217,5 mil em Piúma por irregularidades
O ex-prefeito de Piúma José Ricardo Pereira da Costa e o então secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Mailson Bourguignon Santos, além de um empresário e duas empresas foram condenados a ressarcir os cofres públicos no total de R$ 217.569,51, por terem cometido irregularidades na execução de um contrato de…
Ranna defende atuação conjunta de órgãos de controle em evento do Ministério Público Federal
Conselheiro do TCE-ES também destacou o problema da ineficiência na administração pública
Conselheiro palestra em Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público
Evento, realizado pelo Ministério da Educação, debateu gestão e governança da Educação Básica
Corte de Contas emite parecer pela rejeição das contas de 2016 da prefeitura de São Gabriel da Palha
Em sessão da 2ª Câmara, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deliberou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas anual da prefeitura de São Gabriel da Palha, referente ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Henrique Zanotelli de Vargas. O…
TCE-ES reúne avaliações sobre saneamento básico nos municípios e lança ranking para ampliar o controle
Informações sobre o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e prestação dos serviços ao cidadão foram consideradas
08 dezembro 2021
Estado deve regularizar quadro de servidores da Polícia Civil e dispensar aposentados em serviço voluntário
O governo do Estado deverá regularizar o quadro de servidores da Polícia Civil do Espírito Santo em até 90 dias, caso haja candidatos aprovados em cadastro de reserva para o concurso realizado pela instituição em 2018. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
TCE-ES aprova com ressalva contas da prefeitura de Cariacica e julga regulares PCAs de cinco Câmaras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Cariacica. A relatoria da PCA ficou a cargo do conselheiro Carlos Ranna. Foram mantidas duas irregularidades, sem macular as…
Por superfaturamento, fiscal de Presidente Kennedy e empresa são condenados a ressarcir R$ 576,5 mil
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou um fiscal de obra e uma construtora a ressarcirem, juntos, o valor de R$ 576.579,01 aos cofres públicos, e ao pagamento de uma multa de R$ 3 mil, cada um, pelo superfaturamento por liquidação e pagamentos…
Segunda Câmara emite parecer pela rejeição das contas de 2017 de Santa Leopoldina
Em sessão da 2ª Câmara, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deliberou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas anual da prefeitura de Santa Leopoldina, referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Valdemar Luiz Horbelt Coutinho. O colegiado manteve…
Nova Diretoria do Instituto Rui Barbosa conhece modelos de desenvolvimento em educação
Conselheiro do TCE-ES presidirá o Comitê Técnico de Educação do IRB a partir de 2022
07 dezembro 2021
Vacinação de 80% da população para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao Governo do Estado e às 78 prefeituras municipais, na sessão desta terça-feira (7), para que avaliem os impactos da flexibilização das regras sanitárias, em particular no período das festas de final de ano e Carnaval,…
Carta de Serviços ao Usuário é institucionalizada e atualizada pelo TCE-ES
Carta tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo TCE-ES e as formas de acesso
Terceiro episódio: aprenda no Painel de Controle como comparar municípios e conferir o resultado das fiscalizações do TCE
Painel de Controle permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo gastos
TCE-ES esclarece normas para a composição de comissões na administração pública
O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) respondeu a consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Vargem Alta, Alessandra Olga Borges Fassarella, esclarecendo diversos pontos sobre a composição de comissões pela administração pública. Confira abaixo: Pode servidor comissionado ser nomeado para participar de Comissão? Em…
TCE-ES aprova resolução com novas regras sobre modalidades de trabalho presencial, híbrido ou remoto
Com a pandemia, em que o teletrabalho passou a ser adotado integralmente, foi necessário modernizar as normas
Ex-prefeito de Vila Valério e equipe são condenados ao ressarcimento por contratação irregular de show
O ex-prefeito de Vila Valério Luizmar Mielke, juntamente com seu então chefe de Gabinete, Sidinei Barbieri, e o Assessor Jurídico da Procuradoria, Antônio Oliveira Neto, tiveram as contas julgadas irregulares e foram condenados a ressarcir os cofres públicos por contratar show artístico em favor de entidade privada. Eles foram responsáveis…
Homenagem: Mariazinha Vellozo Lucas dará nome à Escola de Contas Públicas
Conselheira, em homenagem póstuma, também receberá Colar de Mérito da Corte de Contas
Marcos Nóbrega, referência sobre nova Lei de Licitações, ministra curso para auditores do TCE-ES
Professor também participará de live no Instagram do TCE-ES na quinta-feira (09), a partir das 18h30
Consulta esclarece que consórcios públicos podem contratar, por licitação, iniciativa privada para a prestação de serviços médicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento de que é possível que um consórcio público contrate a iniciativa privada, por meio de licitação, para a prestação de serviços médicos, procedimentos e exames para atender às demandas do conjunto de municípios consorciados. A contratação é permitida…
06 dezembro 2021
Auditores realizam oficina a respeito da Elaboração de Ementas Jurisprudenciais
O objetivo principal foi transmitir aos colegas do TCE-AC conhecimentos técnicos e metodológicos
Curso tem como público-alvo jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado
O curso será realizado nos dias 13 a 17 de dezembro, das 08h às 12h. Faça sua inscrição!
Novo corpo diretivo da Corte de Contas toma posse dia 13 de dezembro, às 16h
O novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será empossado em sessão especial a ser realizada dia 13 de dezembro, às 16 horas, no auditório da Corte. Assumem o atual presidente, conselheiro Rodrigo Chamoun, que foi reeleito para o cargo nos próximos dois anos.…
03 dezembro 2021
Consulta esclarece que despesas com equipamentos e mão de obra da alimentação escolar podem ser computadas como gasto em Educação
Um processo de Consulta julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na sessão plenária da última terça-feira (23) esclareceu e firmou entendimento sobre quais tipos de despesas envolvendo a alimentação escolar podem ser computadas como “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”, para que seja cumprida a…
No ES, Barroso aborda reforma política, defesa da democracia e combate a desinformação
Palestra do ministro foi acompanhada da mesa de honra pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun
02 dezembro 2021
Presidente Kennedy: ex-fiscais de contrato e empresa condenados a ressarcimento de R$ 660 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada no último dia 19, condenou dois ex-fiscais de contrato e a empresa Construtora Premocil Ltda. ao ressarcimento solidário superior a R$ 660 mil, valores atualizados. A condenação é por superfaturamento por liquidação e…
Corte aprova com ressalva contas de duas prefeituras e julga regular PCA de oito Câmaras
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou com ressalva as contas de duas prefeituras e julgou regular a PCA de oito Câmaras. Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) das prefeituras de Santa Leopoldina e de…
Espírito Santo é o estado que teve o maior percentual de investimentos em relação à Receita Total até agosto de 2021
O Espírito Santo é o estado que teve o maior percentual de investimentos em relação à Receita Total, entre os 27 entes federados, até o 4º bimestre desse ano. O dado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e consta do Boletim de Macrogestão Governamental, edição de outubro, do…
Presidente do TCE-ES recebe resultado da votação que formou lista para definição do procurador-geral
Lista tem nomes de Luis Henrique Anastácio e Henron Oliveira; escolha será do governador
01 dezembro 2021
Webinário orienta municípios sobre sustentabilidade do serviço de resíduos sólidos urbanos
Lixo gerado pelos imóveis e pela limpeza pública devem ter destinação adequada, segundo a lei
TCE-ES mantém entendimento sobre rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Itapemirim
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manteve a decisão de emitir parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Itapemirim, que esteve sob a responsabilidade dos prefeitos Luciano de Paiva Alves, de 01/01 a 28/04, e de Thiago Peçanha Lopes, de 29/04…
Portais apresentam deficiências na divulgação de patrimônio, de gestão fiscal e de Carta de Serviços
Levantamento do TCE-ES identificou pontos de melhoria nos portais. Confira as notas obtidas por Poderes e órgãos
30 novembro 2021
Segundo episódio: conheça o destino dos impostos que você paga no Painel de Controle
Novo vídeo da série sobre o Painel de Controle apresenta a funcionalidade do destino do dinheiro
TCE-ES constata ausência de fiscalização da Vigilância Sanitária em escolas e emite recomendações
O processo de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre a volta às aulas nas escolas das redes públicas municipais no ano letivo de 2021 no modelo presencial, remoto ou híbrido, e a adoção de medidas sanitárias teve um novo relatório aprovado pelo plenário…
29 novembro 2021
Aberta consulta pública sobre normativo para disciplinar metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras
Está aberta para consulta pública minuta de proposta de resolução que disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A proposta é em substituição à Resolução 329/2019. Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios…
TCE-ES é um dos primeiros a integrar sistema de compras ao Painel Nacional de Contratações Públicas
Funcionalidade foi contemplada no Projeto Prioritário “e-TCEES – Processo de Gestão Administrativa
Auditores destacam parcerias e planejamento para o controle externo nas obras e serviços de engenharia
O Sinaop foi on-line promovido pelo Ibraop, em parceria com o Tribunal de Contas da União, entre os dias 22 e 26
ECP promove webinário sobre resíduos sólidos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), na próxima quarta-feira (01), a partir das 14h, o webinário “Sustentabilidade econômico-financeira do serviço de resíduos sólidos urbanos”. A transmissão será pelo canal da ECP no YouTube. As inscrições estão abertas.…
Aprovadas as prestações de contas de 2019 da prefeitura de Bom Jesus do Norte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Bom Jesus do Norte. A relatoria da PCA ficou a cargo do conselheiro Carlos Ciciliotti. Foi mantida a seguinte…
25 novembro 2021
Conselheiros e auditores participam de media training para aperfeiçoar contato com a mídia
Treinamento foi oferecido aos membros e servidores que atuam em posições de liderança do TCE-ES
Plenário julga irregular prestação de contas de Instituto de Previdência do Município da Serra
A Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra, referente ao exercício de 2015, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual do Plenário. No processo, de relatoria da conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas, foram…
Corte aprova contas de Bom Jesus do Norte e julga regulares PCAs de Câmaras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Bom Jesus do Norte. A relatoria da PCA de 2019 ficou a cargo do conselheiro Carlos Ciciliotti. Foi…
24 novembro 2021
Servidor Fabio Vargas tem artigo publicado em revista internacional. Confira!
O estudo investiga a relação entre tecnologia, conteúdo, capacidade de resposta e a usabilidade
Auditora do TCE-ES destaca demandas e oportunidades trazidas pelo BIM para o controle externo
Benefícios foram apresentados no XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, nessa semana
Primeira Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA exercício 2019 da prefeitura de João Neiva
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (19), emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2019, da Prefeitura de João Neiva, sob a responsabilidade de Otavio…
Toda terça-feira iremos divulgar um episódio. Assista ao primeiro vídeo da série sobre o Painel de Controle
A ferramenta permite aos cidadãos acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos no Estado
23 novembro 2021
Determinada suspensão de licitação de Marataízes para obras de drenagem e esgotamento
A Prefeitura de Marataízes deverá suspender a licitação aberta para contratar uma empresa para executar obras de drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação e construção de praça no bairro Belo Horizonte, por determinação do conselheiro Sérgio Aboudib, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Relator de processo de representação…
Instituto Rui Barbosa lança diretrizes nacionais para teletrabalho nos Tribunais de Contas
Orientações visam construir ambiente remoto que valorize a saúde, segurança e bem-estar das pessoas
22 novembro 2021
Designado servidor encarregado por tratar de dados pessoais, exercendo competências definidas na LGPD
TCE-ES também constituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Corte
Transmissão será pelo canal da ECP no YouTube
A Escola de Contas Públicas (ECP) promove, na quinta-feira (25), às 14 horas, o curso “Atuação Estratégica do Controle Interno com Base na Gestão de Riscos”. O evento online, ministrado pelo auditor de controle externo Edilson Barboza, visa dialogar junto aos secretários, subsecretários, membros de conselhos municipais, auditores, controladores, demais…
TCE-ES informa, com pesar, o falecimento da conselheira Mariazinha Vellozo Lucas
Maria José faleceu nesta segunda-feira (22). Ela atuou no Tribunal por duas décadas, sendo 8 anos na presidência
18 novembro 2021
Escola de Contas disponibiliza módulo extra com perguntas e respostas sobre o Novo Fundeb
Dúvidas foram encaminhadas em curso e live sobre o tema com o conselheiro Rodrigo Coelho
Não é possível utilizar receita da Cosip para pagar despesas cobradas a título de gastos com arrecadação da contribuição
Não é possível a utilização da receita da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação pública (Cosip) no pagamento de despesas cobradas pela empresa concessionária a título de gastos com arrecadação/cobrança da contribuição. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta…
17 novembro 2021
Vargem Alta: suspenso pagamento do acréscimo remuneratório que fixa o vencimento do cargo de diretor
Por decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna, a prefeitura de Vargem Alta deverá suspender o pagamento do acréscimo remuneratório, instituído pela Lei Municipal 1.308/2020, na parte que fixa o vencimento do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A cautelar, publicada no Diário Oficial do Tribunal de…
Em encontro com os gestores do TCE-ES, Rodrigo Chamoun debate resultados e rumos da instituição
Conselheiro se reuniu com servidores que comandam secretárias e núcleos da Corte
Consulta esclarece dúvidas sobre a concessão de revisão geral
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta a consulta, esclareceu dúvidas suscitadas em virtude da emissão do Parecer Consulta 03/2021, notadamente em relação aos efeitos jurídicos produzidos sobre as leis editadas anteriormente à sua publicação, bem como em relação aos agentes públicos envolvidos na edição…
16 novembro 2021
Tribunal de Contas do Estado aprova contas de Mucurici e, com ressalvas, as de Domingos Martins
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Domingos Martins, sob a responsabilidade de Wanzete Kruger. Ainda, emitiu parecer pela aprovação das contas de 2019 da prefeitura…
Toda semana um vídeo explicará como o Painel de Controle funciona
Se Liga no Painel! A partir desta semana traremos uma série de vídeos sobre o Painel de Controle, ferramenta que permite o cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos no estado e nos municípios do Espírito Santo. Com linguagem simples, os vídeos são tutoriais, apresentando as mais diversas…
Oficinas Práticas de Atendimento ao Cidadão: evento será exclusivo para servidores do município de Cariacica
O evento de Oficinas Práticas de Atendimento ao Cidadão será realizado de forma presencial
12 novembro 2021
Corte de Contas lança auditoria operacional que tem como objeto a desigualdade educacional
Fiscalização foi detalhada em evento on-line com a participação de profissionais da educação e gestores públicos
Consulta esclarece sobre extensão do período de designação de juízes leigos, já reconduzidos, até 31/12/2021
Tendo em vista que a realização de novas designações, no momento atual, se encontra impedida pelas medidas de contenção de despesas elencadas na Lei Complementar 173/2020, configura-se possível a extensão do período de designação de juízes leigos, já reconduzidos, até a data de 31/12/2021, de modo a harmonizar-se com o…
11 novembro 2021
Consulta esclarece quais despesas podem ser descontadas do superávit de Poderes, antes que façam a devolução de recursos ao Tesouro
A partir do exercício financeiro deste ano, os recursos que sobrarem como saldo remanescente no caixa do Poder Legislativo, nos municípios, deverá voltar à conta única do Tesouro Municipal. Até então, havia a possibilidade de as Câmaras fazerem reserva de caixa ao longo do exercício financeiro e guardar esse superávit…
Livros com artigos de conselheiros e servidores do TCE-ES são lançados em Congresso Internacional dos TCs
Livros e revista sobre controle externo contaram com a produção de artigos de integrantes da Corte
TCE-ES e CGU identificam pagamentos irregulares de auxílio emergencial a servidores do ES
Benefício pago indevidamente somaria R$ 1,37 milhão, para quase 4 mil servidores do Estado e municípios
TCE-ES orienta sobre gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Um dos temas abordados foi a importância de implementar o Regime de Previdência Complementar
10 novembro 2021
Diagnóstico de ouvidorias é apresentado no 2º Congresso Internacional dos TCs
Conselheiro Domingos Taufner e auditora a Andréa Norbim Beconha participaram de reunião
Emitido parecer prévio pela rejeição da PCA exercício 2018 da prefeitura de Mimoso do Sul
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada na última sexta-feira (05), emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2018, da Prefeitura de Mimoso do Sul, sob a responsabilidade de…
Presidentes de tribunais de Contas são homenageados em Congresso Internacional, em reunião do CNPTC
Também no encontro de presidentes, conselheiro do TCE-ES apresentou melhoria do MMD-TC
É possível aplicar recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus no pagamento do pessoal na linha frente no combate à Covid-19
É possível e legal a aplicação dos recursos provenientes do auxílio financeiro que compõe o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020, no pagamento do pessoal que trabalha na linha de frente no combate à Covid-19. Já outros repasses de recursos, seja do governo estadual ou…
09 novembro 2021
Servidores públicos das áreas de RH, previdência, controle interno e TI participam de audiência pública
Os participantes receberam orientações sobre o CidadES – Módulo Concessões de Benefícios
TCE-ES revoga cautelar que suspendia licitação para contratação de agência de publicidade
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (05), revogou cautelar anteriormente concedida que determinava a suspensão do Edital da Tomada de Preços nº 01/2021 da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. A nova decisão considera o afastamento…
Matriz de Saldos Contábeis é tema de Assembleia Geral, dentro da programação de Congresso
Auditor do TCE-ES, Gleidson Bertollo representa dos TCs em grupo técnico de trabalho
Ex-prefeito de Pedro Canário é condenado ao ressarcimento de mais de R$ 375 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, condenou o ex-prefeito de Pedro Canário Antônio Wilson Fiorot ao ressarcimento correspondente a 116.646,15 VRTEs – equivalente a R$ R$ 375.748,75 em valores atualizados. A condenação é por não ter providenciado vigilância para as…
