09 novembro 2021
Sistema de sessão virtual do TCE-ES é apresentado no II Congresso Internacional de Tribunais de Contas
Secretário-geral das Sessões destacou resultados positivos da implantação, como produtividade e celeridade
Auditora do TCE-ES apresenta artigo no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Flávia Holz falou sobre práticas inovativas de engenharia alinhada à Indústria 4.0
08 novembro 2021
TCE-ES aprova contas de Linhares e, com ressalvas, as de Santa Maria de Jetibá e de Conceição do Castelo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação das prestações de contas anuais referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Luiz Zanon. E, ainda, aprovou com ressalva as contas da prefeitura de Santa Maria de Jetibá…
Ratificada cautelar determinando suspensão de pagamentos do prêmio de qualidade a servidores de Mucurici
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou medida cautelar que determina ao prefeito de Mucurici, Atanael Passos Wagmacke, que suspenda os pagamentos relativos ao prêmio de qualidade e inovação PMAQ/AB aos servidores incluídos no rol de beneficiados pela Lei 757, de 26 de outubro de 2020, mantendo-se o prêmio…
Consulta ratifica esclarecimento sobre concessão de férias-prêmio ou aumento permanente do vencimento dos servidores
É possível e legal o servidor público municipal gozar de férias-prêmio, ou, ao invés disso, receber acréscimo permanente em seus vencimentos, desde que o período aquisitivo do direito tenha se completado antes do reconhecimento da calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19, e observadas as limitações da Lei de Responsabilidade…
05 novembro 2021
TCE-ES revoga cautelar que suspendia contrato entre DER e consórcio por suposta irregularidade
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada na sexta-feira (29), deu provimento a agravo, revogando integralmente decisão anterior, que determinava a paralisação / suspensão do contrato celebrado em 2020 entre o Departamento de Edificações de Rodovias do Estado do Espírito…
04 novembro 2021
Presidente Rodrigo Chamoun participa de formatura do curso da Academia de Gestão Municipal
TCE-ES foi parceira do projeto, que ofereceu capacitação aos gestores e servidores municipais
03 novembro 2021
Gestores vão debater novas estratégias para o ensino no Painel sobre a Desigualdade Educacional
Evento será realizado pela Escola de Contas, e terá a participação de gestores da área
Atos concessórios: audiência será realizada na próxima terça-feira (09), às 14h
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, na próxima terça-feira (09), de 14h às 16h, Audiência Pública Cidades - Módulo: Atos Concessórios. O objetivo da audiência é adiantar as novidades do CidadES e manter os servidores atualizados para garantir a qualidade da informação que chega para o Tribunal. O…
Evento visa promover a capacitação técnica dos servidores envolvidos, direta ou indiretamente, na gestão previdenciária dos RPPS
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, no dia 10 de novembro, às 14 horas, o webinário “Diretrizes de Aplicação Imediata para Gestão Eficiente dos RPPS”. Voltado para conselheiros e gestores de RPPS, prefeitos municipais, presidentes das Câmaras municipais e servidores públicos, o evento terá transmissão…
TCE-ES cobra esclarecimentos da Prefeitura de Presidente Kennedy sobre postes no meio de rodovia
Ofícios foram encaminhados ao prefeito e ao secretário de Obras, e medidas podem ser adotadas pela Corte
29 outubro 2021
TCE-ES orienta sobre aplicação da lei e todos municípios com RPPS aprovam alíquota mínima
Mas Corte alerta para obrigação de implementar Previdência Complementar até o dia 13 de novembro
Fiscalizações do TCE-ES nas ações de combate à pandemia são destaque em congresso brasileiro
Resultados foram apresentados pelo conselheiro Carlos Ranna em evento médico, jurídico da saúde
28 outubro 2021
Ouvidorias se reúnem em força tarefa para melhoria de indicadores do Marco de Medição dos TCs
Objetivo é que unidades alcancem mínimo necessário para o atendimento dos itens a serem cobrados em 2022
Prefeito de Barra de São Francisco terá que instaurar tomada de contas para apurar dano ao erário de 2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao atual prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo Euzébio dos Anjos, que encaminhe à Corte novo processo de Tomada de Contas Especial (TCE) devido a indícios de apuração incorreta do valor do dano ao erário, no valor de…
27 outubro 2021
Corte capixaba aprova com ressalva PCAs de 2019 das prefeituras de Presidente Kennedy e Vila Valério
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva das prestações de contas anuais das prefeituras de Presidente Kennedy e Vila Valério, ambas do exercício de 2019. E, ainda, julgou regulares as contas de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Presidente…
Emitido parecer pela aprovação com ressalva de contas de Dores do Rio Preto, após análise de recurso
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao recurso de reconsideração, e emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a aprovação com ressalva das contas do exercício financeiro de 2018 de Dores do Rio Preto, sob a responsabilidade de Cleudenir José de Carvalho Neto. A decisão…
Cargo de servidor estatutário aposentado pelo Regime Geral de Previdência deve ser declarado vago
Os cargos dos servidores efetivos que forem aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, pelo INSS, deverão ser declarados como vagos. Este foi o entendimento definido em um processo de consulta formulada pelo prefeito de Bom Jesus do Norte, que foi respondida na sessão virtual do Plenário, da…
ICMS segue mantendo trajetória em alta, com arrecadação de R$ 822 milhões em setembro
Desempenho mostra considerável recuperação frente a 2020, ano marcado por impactos da Covid-19 na economia
Poucos exames realizados, problemas no planejamento e demora na liberação de mamografias são constatadas em municípios do Espírito Santo, em auditoria do TCE-ES
Exame é uma das principais formas de evitar o agravamento do câncer de mama, principal causa de morte entre as mulheres
26 outubro 2021
Prefeitura de Ibitirama deverá cancelar Processo Seletivo para contratar temporários
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Ibitirama que cancele o Processo Seletivo Simplificado aberto em março de 2021 para o preenchimento de 162 vagas em 35 cargos, com cadastro de reserva. A decisão reforça que o atual prefeito não deverá…
25 outubro 2021
Oportunidade de estágio: SecexSocial abre duas novas vagas de estágio. Confira!
A carga horária é de 5 horas e o valor da bolsa é de R$ 780,00 em graduação e R$1.080,00 em pós-graduação
Auditor e assessora de controle externo explicam uso de clusterização e de séries temporais
Durante evento internacional, foram apresentadas soluções voltadas ao controle externo
Complementações na receita dos municípios do ES para o enfrentamento à Covid-19 chegou a quase 15% em 2020
Devido à calamidade pública, foram criados instrumentos pela União para repassar recursos. Dados estão em levantamento do TCE-ES
22 outubro 2021
Presidente Rodrigo Chamoun recebe Comenda Comemorativa dos 130 anos do MPES
Conselheiro foi homenageado na categoria “governabilidade pública”, pelo alinhamento com a instituição
Responda questionário e contribua com Plano Estratégico 2022-2027. Sua participação é importante
A sociedade em geral já pode contribuir com sugestões que nortearão a formulação do Plano Estratégico 2022 – 2027. Basta dar sua opinião sobre a Missão, Visão e Valores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ajudando a definir a identidade organizacional do órgão para os próximos…
21 outubro 2021
TCE-ES dá início ao Planejamento Estratégico 2022-2027 refletindo sobre tecnologia e auditor do futuro
Palestrante da Fundação Dom Cabral defendeu a importância de empresas terem mais resiliência durante a crise
TCE-ES conclui levantamento sobre sistemas de contabilidade e envia à Secretaria do Tesouro Nacional
Um relatório de levantamento com uma análise dos requisitos mínimos de qualidade dos Sistemas Únicos e Integrados de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic’s) mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, bem como de seus municípios, foi concluído e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do…
PCA 2017 do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Pedro Canário é julgada irregular
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada no dia 15 último, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2017, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Pedro Canário, sob a gestão do…
20 outubro 2021
Auditoria encontra irregularidades em concessões de ônibus de Barra de São Francisco, e aplica multa
Após confirmar a existência de quatro irregularidades nos contratos de concessões do serviço de ônibus municipais de Barra de São Francisco, que é operado por cinco empresas, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Prefeitura, e decidiu aplicar multa individual no valor de…
TCE aprova com ressalva contas de Ibatiba, aprova PCA de Viana e julga regular contas da SMA
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Viana, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Gilson Daniel Batista. O relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, determinou ao Poder Executivo na pessoa…
Conselheiro Carlos Ranna se despede da Ouvidoria do TCE-ES com a sensação de dever cumprido
Novo ouvidor será Domingos Taufner que trabalhará pela excelência na entrega de nossos serviços de ouvidoria
19 outubro 2021
Corte de Contas capixaba dá orientações sobre o funcionamento da Rede de Ouvidorias Integradas
Auditor detalhou sobre os pilares de atuação da ouvidoria, em evento encerrado nessa terça-feira (19)
Nesta manhã, evento abordou qualidade, rede de ouvidorias, visual law e transparência
Palestraram o corregedor-geral da União, a secretária adjunta da Controladoria Geral do MT, entre outros. Confira!
Conselheiro Rodrigo Chamoun é reeleito presidente do TCE-ES para os próximos dois anos
Conselheiros elegeram o novo corpo diretivo, que vai atuar a partir de 2022. Veja quem foram os escolhidos
Questionário desenvolvido pelo NEducação deverá ser respondido até o dia 04 de novembro
O Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Políticas Públicas de Educação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou questionário para as Secretarias Municipais de Educação referente ao Acompanhamento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser respondido por formulário online até o…
18 outubro 2021
Rede TCE-ES de Ouvidorias Integradas será um marco para a população capixaba
Afirmação é do conselheiro ouvidor em evento de lançamento do projeto que terá continuidade na terça-feira (19)
Conselheiros elegem corpo diretivo do TCE-ES para o biênio de 2022-2023 nesta terça-feira, 19 de outubro
Serão eleitos presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor. Posse será realizada em dezembro
TCE-ES recebe comitiva da Atricon e testa nova ferramenta de avaliação das Cortes de Contas
Visita começa a treinar servidores com a ferramenta Aprimore, sistema que será utilizado para reunir dados do MMD
15 outubro 2021
TCE-ES multa prefeito de Água Doce do Norte e determina rescisão de contratos de quatro servidores
Devido ao descumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon Elizeu, foi multado em R$ 1.500,00 no julgamento de processo de monitoramento, analisado sessão virtual da 2ª Câmara, no dia 08 último. O relator, conselheiro Domingos Taufner, considerou que…
Auditoria de conformidade constata irregularidades em concessão de transporte público de Colatina
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu manter quatro irregularidades constatadas no contrato de concessão do transporte coletivo do município de Colatina com o Consórcio Noroeste Capixaba, que foi fiscalizado em processo de auditoria de conformidade, e aplicar multa ao presidente da Comissão…
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Pedro Canário tem julgada irregular PCA 2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada no dia 08 último, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2019, do Instituto De Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Pedro Canário, sob a gestão do…
14 outubro 2021
TCE-ES reforma parecer prévio de contas de 2018 do prefeito de João Neiva, para aprovação com ressalvas
As contas de 2018 da Prefeitura Municipal de João Neiva, na gestão do prefeito Otávio Abreu Xavier, que haviam recebido parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela rejeição, receberam nova decisão da Corte, após recurso, tendo sido agora recomendada a aprovação com ressalva. O…
TCE-ES aprova contas de 2019 de Santa Teresa e julga regulares outras quatros PCAs
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual da prefeitura de Santa Teresa, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade de Gilson Antonio de Sales Amaro. O gestor cumpriu com todos os limites previstos na legislação, como despesa…
TCEES convida sociedade para contribuir com o Plano Estratégico 2022-2027
O controle externo é um instrumento de garantia dos direitos fundamentais e deve também contribuir para a boa governança das organizações. Por essa razão, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) quer fazer a diferença na vida dos cidadãos. Neste contexto, a Corte capixaba convida a sociedade…
Prefeito interino de Conceição da Barra em 2020 é multado por aumento de despesa
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu por aplicar multa, no valor de R$ 5 mil, para o prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos. Duas irregularidades foram imputadas a ele, praticadas durante sua interinidade no período de 13 de março a 25 de…
Após representação do TCE-ES, Câmara de Vila Velha revoga norma que aumentou gasto com pessoal
O processo de representação em face da Câmara de Vila Velha, que discute a possível nulidade de uma Resolução aprovada em 2020 instituindo progressão de carreira aos servidores efetivos do Legislativo, foi convertido em diligência e ficará suspenso, por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
Jurisdicionados podem contribuir com proposta de resolução que dispõe sobre deliberações no âmbito do TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública proposta de resolução que dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no âmbito da Corte de Contas capixaba. Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios podem ser encaminhados até o dia três…
13 outubro 2021
TCE-ES começa a exigir comprovante para membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço
Medida começou a vigorar nesta quarta-feira (13), com publicação de Portaria o Diário Oficial de Contas
Conselheiro corregedor destaca importância da autonomia do controle para a governança pública
Assunto foi debatido no Seminário sobre Gestão Pública destinado a servidores de São José do Calçado e região
Rede de Ouvidorias Integradas: evento de lançamento terá transmissão pelo YouTube da Escola de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Ouvidoria, e em uma ação conjunta com as Ouvidorias estadual e municipais, realizará, nos dias 18 e 19 de outubro, o evento de lançamento da Rede TCE-ES de Ouvidorias Integradas. O evento tem como público-alvo os gestores,…
TCE-ES fará acompanhamento da segunda etapa das obras do Hospital de Cariacica durante o contrato
Obra do governo do Estado que tem o valor estimado em R$ 145 milhões vai ser acompanhada pelo NED
08 outubro 2021
Presidente Chamoun e equipe apresentam ferramentas do TCE-ES ao presidente do TCE do Amapá
Membros da Corte de Contas amapaense estiveram no Espírito Santo para conhecer a expertise do Tribunal
Jurisdicionados recebem orientações sobre envio de prestações de contas, por meio do CidadES
Alterações repassadas em audiência pública visam garantir qualidade das informações enviadas ao TCE-ES
Escola de Contas promove curso de Auditoria em Folha de Pagamento nos dias 13 a 19 de outubro
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizará, nos dias 13 a 19 de outubro, das 08h às 12h, o curso on-line “Auditoria em Folha de Pagamento”. A capacitação será ministrada pelo auditor de controle externo, mestre em ciências…
07 outubro 2021
Conselheiro-corregedor do TCE-ES apresenta ferramentas para equipe do Tribunal amapaense
Coelho mostrou dados do Observatório de Desempenho Institucional, que monitora prazos processuais
TCE-ES e MPES firmam acordo de cooperação para ampliar eficiência no combate à corrupção
Unidades de inteligência dos dois órgãos de controle poderão trocar dados e realizar operações conjuntas
TCE-ES normatiza dispensa de licitação, na forma eletrônica, em adequação à Nova Lei de Licitações
Assim, fica autorizada a utilização de sistemas eletrônicos para viabilizar essas contratações
06 outubro 2021
Planejamento orçamentário da Administração Pública é essencial para país alcançar objetivos
O tema foi debatido no dia em que se comemora 33 anos da promulgação da Constituição Federal
Municípios do ES receberam mais de R$ 1 bilhão para o enfrentamento da pandemia, conclui TCE-ES
Em 2020, os 78 municípios do Espírito Santo, juntos, registraram mais de R$ 1 bilhão em receitas totais recebidas para o enfrentamento da Covid-19, e R$ 142,8 milhões em créditos extraordinários foram abertos pelas prefeituras para a pandemia. Esses foram alguns dos dados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado…
05 outubro 2021
Plenário emite parecer prévio pela aprovação das contas do ex-prefeito de Vitória Luciano Rezende
Em sessão virtual do Plenário, foi emitido parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Vitória, sob a responsabilidade de Luciano Rezende e Sérgio de Sá. O colegiado acompanhou o entendimento técnico e o parecer ministerial.…
Sesa deve privilegiar as propostas mais vantajosas em detrimento do excesso de formalismo
Em procedimentos licitatórios, o atual pregoeiro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá buscar sempre a melhor proposta para administração em detrimento do excesso de formalismo, promovendo diligências saneadoras sempre que necessárias. Essa é a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que também…
Segunda Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA da prefeitura municipal de Fundão
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2019, da Prefeitura de Fundão, sob a responsabilidade de Joilson Rocha Nunes. Foram mantidas 11 irregularidades.…
04 outubro 2021
Multa para ex-presidente da Câmara de Brejetuba por deixar de divulgar o Relatório de Gestão Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu por aplicar multa para o ex-presidente da Câmara Municipal de Brejetuba Leandro Santana da Silva, por deixar de divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), no prazo e nas condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cálculo…
Tribunal de Contas do Estado apresentará alterações para 2022 no sistema CidadES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, no dia 8 de outubro, das 14h às 17h, audiência pública - CidadES - alterações para 2022. O objetivo da audiência é antecipar as novidades do CidadES e manter os servidores atualizados, de forma a garantir a qualidade da…
Em julgamento de recurso, TCE-ES reforma parecer de PCA do prefeito de Boa Esperança de 2017
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu afastar uma irregularidade que havia sido considerada na Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito de Boa Esperança no exercício de 2017, Lauro Vieira da Silva, e reformar o parecer prévio que havia sido emitido sobre suas…
01 outubro 2021
Vereadores se reúnem para debater a ética e a transparência no legislativo municipal
Vice-presidente do TCE-ES palestrou em workshop realizado pela Ascamves, em parceria com a Câmara de Aracruz
Fiscalizações na área de educação fortalecem parceria entre TCE-ES, Ministério Público e Sedu
Permanência escolar na pandemia e desigualdade educacional são debatidos em reuniões institucionais
PCA do Instituto de Previdência de Mimoso do Sul é julgada irregular, com multa ao presidente
A prestação de contas anual de 2018 do Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul (IPREVMIMOSO) foi julgada irregular pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual da última sexta-feira (24). O colegiado também decidiu aplicar multa de…
TCE-ES altera regimento para permitir que relatório possa substituir a instrução técnica inicial
Medida poderá ser adotada em alguns casos, quando o relatório possuir todas as informações necessárias
Corte de Contas dá provimento a recurso e afasta multa aplicada a prefeito de Castelo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, deu provimento total a embargos de declaração, reformando o acórdão 782/20521 – Primeira Câmara, e deixando de aplicar multa ao prefeito do município de Castelo, João Paulo Nali. Em julho desse ano, ele foi…
TCE-ES lança hotsite com os principais resultados da PCA 2020 do governo do Estado
Com o objetivo de apresentar para a sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual do governo do Estado referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de José Renato Casagrande, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou…
Tribunal de Contas do Estado ilumina fachada durante todo o mês em apoio ao Outubro Rosa
Objetivo é compartilhar informações, contribuindo para a redução da mortalidade por câncer de mama
30 setembro 2021
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual de 2020 do governador
Votação das contas de Renato Casagrande foi realizada em sessão especial, nesta quinta-feira (30)
29 setembro 2021
Conselheiro apresenta “Semear Cidadania” durante o Enco 2021, como case de controle social
Evento busca fomentar boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias dos tribunais de contas do país
Aprovada resolução que institui aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Corte de Contas
A norma define a adoção gradativa de medidas pelas unidades do Tribunal de Contas do Estado
Decisão suspende os efeitos de leis de Castelo que concederam reajustes no período da pandemia
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Castelo deverão suspender a aplicação de três leis municipais, aprovadas no último bimestre de 2020, e que provocaram o aumento da despesa com pessoal no município, o que foi vedado pela Lei Complementar 173/2020, norma federal do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, e…
Corte recomenda aprovação com ressalva da prestação de contas de 2017 de Conceição da Barra
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da Segunda Câmara, realizada na última sexta-feira (24), emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Conceição da Barra. A relatoria PCA de 2017 do então prefeito, Francisco Bernhard…
Segunda Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA 2018 da prefeitura de São Gabriel da Palha
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada no último dia 24, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura São Gabriel da Palha, relativa a 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita…
TCE-ES alerta sobre o prazo final para implementação do Regime de Previdência Complementar
Vice-presidente ressalta que municípios com Regime Próprio de Previdência têm limite até o dia 13 de novembro
28 setembro 2021
Em live promovida pelo TCE-SP, secretário-geral do TCE-ES palestrou a respeito do controle de qualidade
O controle de qualidade compreende as medidas tomadas para assegurar a alta qualidade dos produtos da fiscalização
Prefeitura de Sooretama não poderá homologar tomada de preços para reforma de escola
O prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel Torezani, e a presidente da Comissão de Licitação, Eliane Rodrigues Felipe, deverão se abster de homologar a tomada de preços 004/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para reforma e ampliação da estrutura da Escola Municipal…
Cautelar determina suspensão de licitação para contratar serviços de monitoramento eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão eletrônico 036/2021, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), cujo objeto é o registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico de custodiado, por meio de dispositivo…
Conselheiro ressalta importância da ferramenta de aferição da qualidade dos Tribunais de Contas
MMD objetiva verificar o desempenho dos TCs em relação às boas práticas internacionais e a diretrizes de qualidade
27 setembro 2021
Prestação de contas do Instituto de Previdência dos servidores de Alegre é julgada irregular pela 1ª Câmara
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a prestação de contas anual do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre (IPASMA) sobre o exercício de 2018, e decidiu aplicar multa de R$ 500 à diretora executiva da época,…
Corte de Contas multa ex-presidente da Câmara de Mantenópolis por atraso na publicação do RGF
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sancionou com multa o ex-presidente da Câmara Municipal de Mantenópolis Reinaldo de Freitas Capaz em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo (RGF) relativo ao 1º semestre de 2020. Ele recebeu multa de R$…
Estado arrecada R$ 2 bilhões em agosto, com destaque para o ICMS, maior valor nos últimos 20 meses
No acumulado, o ICMS atingiu R$ 5,7 bilhões, aumento de 31% em comparação a igual período de 2020
Tribunal de Contas aprecia PCA 2020 do governador nesta quinta-feira (30), às 14 horas
Sessão terá formato híbrido, com transmissão pelo portal da Corte e canal no YouTube
TCE-ES afasta irregularidade sobre Tomada de Contas na Prefeitura de Jaguaré; contas seguem irregulares
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou parte do acórdão que trata do processo de Tomada de Contas Especial determinada ao prefeito municipal de Jaguaré sobre os exercícios de 2008 a 2013, e afastou uma das duas irregularidades que haviam sido constatadas no processo.…
TCE-ES lança cartilha com orientações ao reequilíbrio econômico devido à pandemia, nos contratos de obras e serviços de engenharia
Órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e municípios capixabas agora têm uma cartilha exclusivamente para orientar sobre os aspectos referentes ao reequilíbrio econômico, em decorrência da pandemia da Covid-19, nas contratações de obras…
24 setembro 2021
Em evento, conselheiro Rodrigo Coelho fala sobre a importância do controle social
Ele defendeu que conselhos fiquem atentos se há consonância entre o que foi prometido por candidatos
TCE-ES celebra 64 anos. Confira vídeo institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) completa 64 anos nesta sexta-feira, 24 de setembro. Confira no vídeo abaixo os resultados alcançados.
Aumento de gastos com pessoal que beneficie profissionais da educação básica é permitido, mesmo com proibição de lei da pandemia
Apesar da lei federal de Enfrentamento ao Coronavírus ter proibido contratações e reajustes que aumentem o gasto com pessoal até o final de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um parecer consulta, que é permitido aumentar a despesa que seja para o pagamento…
23 setembro 2021
Em sessão especial de 64 anos do TCE-ES, presidente destaca evolução da Corte durante a pandemia
Presidente do STJ e conselheiro substituto recém-aposentado foram homenageados com Colar do Mérito
Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) tem julgada irregular prestação de contas anual 2018
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão de virtual do plenário, realizada no dia 02 último, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2018, do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (Ipajm), sob a gestão do ex-diretor presidente…
Cautelar permite que Apiacá receba recursos de convênio mesmo com pendência em certidão
Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao Governo do Estado, por meio de seus órgãos, que não se exija do município de Apiacá, para fins de repasse de transferências voluntárias, a Certidão para Transferências Voluntárias (CNTV). O documento se refere ao cumprimento…
22 setembro 2021
Prefeituras de Cariacica e Viana devem suspender pagamento de reajustes e benefícios de 2020
As prefeituras de Cariacica e de Viana foram impedidas de fazer pagamentos de aumentos de remuneração, recomposição e compensação salarial, criados por leis municipais de 2020, período em que estava proibido aprovar atos que aumentassem a despesa com pessoal. A determinação foi dada em medidas cautelares do conselheiro do Tribunal…
Segunda Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA da prefeitura de Guaçuí
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada na última sexta-feira (17), emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2018, da Prefeitura de Guaçuí, sob a responsabilidade de Vera Lúcia…
21 setembro 2021
Auditores do Tribunal de Contas e promotores do MPE-ES trocam informações sobre representações
As orientações foram compartilhadas pela Secretaria-geral de Controle Externo, durante reunião virtual
Comissão da Atricon testa no TCE-RO sistema que modernizará ferramenta de avaliação de desempenho dos TCs
Presidente da comissão, Ranna falou da importância da consolidação do MMD para autoconhecimento e boas práticas
