Conselheiro palestra em Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público
09/12/2021
Evento, realizado pelo Ministério da Educação, debateu gestão e governança da Educação Básica
Corte de Contas emite parecer pela rejeição das contas de 2016 da prefeitura de São Gabriel da Palha
09/12/2021
Em sessão da 2ª Câmara, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deliberou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas anual da prefeitura de São Gabriel da Palha, referente ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Henrique Zanotelli de Vargas. O colegiado manteve as seguintes irregularidades: apuração de déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas; despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem suficiente disponibilidade de caixa para pagamento; ausência…
TCE-ES reúne avaliações sobre saneamento básico nos municípios e lança ranking para ampliar o controle
09/12/2021
Informações sobre o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e prestação dos serviços ao cidadão foram consideradas
Estado deve regularizar quadro de servidores da Polícia Civil e dispensar aposentados em serviço voluntário
08/12/2021
O governo do Estado deverá regularizar o quadro de servidores da Polícia Civil do Espírito Santo em até 90 dias, caso haja candidatos aprovados em cadastro de reserva para o concurso realizado pela instituição em 2018. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão desta terça-feira (7), ao confirmar decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo. Ele é o relator de um processo de representação iniciado pelo Ministério Público…
TCE-ES aprova com ressalva contas da prefeitura de Cariacica e julga regulares PCAs de cinco Câmaras
08/12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Cariacica. A relatoria da PCA ficou a cargo do conselheiro Carlos Ranna. Foram mantidas duas irregularidades, sem macular as contas: apuração de déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas; e inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente. O colegiado determinou ao atual gestor que aprimore…
Por superfaturamento, fiscal de Presidente Kennedy e empresa são condenados a ressarcir R$ 576,5 mil
08/12/2021
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou um fiscal de obra e uma construtora a ressarcirem, juntos, o valor de R$ 576.579,01 aos cofres públicos, e ao pagamento de uma multa de R$ 3 mil, cada um, pelo superfaturamento por liquidação e pagamentos indevidos em uma obra de pavimentação de uma rodovia, pela Prefeitura de Presidente Kennedy. Além disso, foram aplicados R$ 11,5 mil em multas a outros quatro agentes públicos e uma…
Segunda Câmara emite parecer pela rejeição das contas de 2017 de Santa Leopoldina
08/12/2021
Em sessão da 2ª Câmara, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deliberou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas anual da prefeitura de Santa Leopoldina, referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Valdemar Luiz Horbelt Coutinho. O colegiado manteve quatro irregularidades, acompanhando o voto de relator, conselheiro Domingos Taufner: déficit financeiro em diversas fontes de recursos; resultado financeiro das fontes de recursos evidenciado no Balanço Patrimonial é inconsistente em…
Nova Diretoria do Instituto Rui Barbosa conhece modelos de desenvolvimento em educação
08/12/2021
Conselheiro do TCE-ES presidirá o Comitê Técnico de Educação do IRB a partir de 2022
Vacinação de 80% da população para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano
07/12/2021
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao Governo do Estado e às 78 prefeituras municipais, na sessão desta terça-feira (7), para que avaliem os impactos da flexibilização das regras sanitárias, em particular no período das festas de final de ano e Carnaval, tendo em vista as orientações da Fiocruz quanto a necessidade de a imunização atingir o mínimo de 80% da população total. A recomendação está na decisão do processo de fiscalização…
Carta de Serviços ao Usuário é institucionalizada e atualizada pelo TCE-ES
07/12/2021
Carta tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo TCE-ES e as formas de acesso
Terceiro episódio: aprenda no Painel de Controle como comparar municípios e conferir o resultado das fiscalizações do TCE
07/12/2021
Painel de Controle permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo gastos
TCE-ES esclarece normas para a composição de comissões na administração pública
07/12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) respondeu a consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Vargem Alta, Alessandra Olga Borges Fassarella, esclarecendo diversos pontos sobre a composição de comissões pela administração pública. Confira abaixo: Pode servidor comissionado ser nomeado para participar de Comissão? Em caso positivo, qual o quantitativo mínimo? No mínimo dois membros de cada comissão de licitação deverão ser servidores efetivos, na forma do art. 51 da Lei 8666/93, contudo, não havendo…
TCE-ES aprova resolução com novas regras sobre modalidades de trabalho presencial, híbrido ou remoto
07/12/2021
Com a pandemia, em que o teletrabalho passou a ser adotado integralmente, foi necessário modernizar as normas
Ex-prefeito de Vila Valério e equipe são condenados ao ressarcimento por contratação irregular de show
07/12/2021
O ex-prefeito de Vila Valério Luizmar Mielke, juntamente com seu então chefe de Gabinete, Sidinei Barbieri, e o Assessor Jurídico da Procuradoria, Antônio Oliveira Neto, tiveram as contas julgadas irregulares e foram condenados a ressarcir os cofres públicos por contratar show artístico em favor de entidade privada. Eles foram responsáveis pela contratação, por dispensa de licitação, de show musical da “The Gamba’s Band”, para a formatura do Curso Técnico de Meio Ambiente de Vila Valério, um evento privado, no valor…
Homenagem: Mariazinha Vellozo Lucas dará nome à Escola de Contas Públicas
07/12/2021
Conselheira, em homenagem póstuma, também receberá Colar de Mérito da Corte de Contas
Marcos Nóbrega, referência sobre nova Lei de Licitações, ministra curso para auditores do TCE-ES
07/12/2021
Professor também participará de live no Instagram do TCE-ES na quinta-feira (09), a partir das 18h30
Consulta esclarece que consórcios públicos podem contratar, por licitação, iniciativa privada para a prestação de serviços médicos
07/12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento de que é possível que um consórcio público contrate a iniciativa privada, por meio de licitação, para a prestação de serviços médicos, procedimentos e exames para atender às demandas do conjunto de municípios consorciados. A contratação é permitida para a baixa, média e alta complexidade, desde que tais contratações não impliquem na transferência do dever dos municípios quanto à promoção dos serviços essenciais de saúde. A decisão faz…
Auditores realizam oficina a respeito da Elaboração de Ementas Jurisprudenciais
06/12/2021
O objetivo principal foi transmitir aos colegas do TCE-AC conhecimentos técnicos e metodológicos
Curso tem como público-alvo jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado
06/12/2021
O curso será realizado nos dias 13 a 17 de dezembro, das 08h às 12h. Faça sua inscrição!
Novo corpo diretivo da Corte de Contas toma posse dia 13 de dezembro, às 16h
06/12/2021
O novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será empossado em sessão especial a ser realizada dia 13 de dezembro, às 16 horas, no auditório da Corte. Assumem o atual presidente, conselheiro Rodrigo Chamoun, que foi reeleito para o cargo nos próximos dois anos. Também tomam posse os conselheiros Rodrigo Coelho do Carmo, Sérgio Aboudib e Domingos Taufner nos cargos de vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente. Ressalta-se que o auditório está com capacidade limitada…
Consulta esclarece que despesas com equipamentos e mão de obra da alimentação escolar podem ser computadas como gasto em Educação
03/12/2021
Um processo de Consulta julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na sessão plenária da última terça-feira (23) esclareceu e firmou entendimento sobre quais tipos de despesas envolvendo a alimentação escolar podem ser computadas como “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”, para que seja cumprida a aplicação do mínimo de 25% como determina a Constituição Federal. Isso porque é definido por lei quais são as despesas que poderão ser incluídas no cálculo do MDE. Em resposta…
No ES, Barroso aborda reforma política, defesa da democracia e combate a desinformação
03/12/2021
Palestra do ministro foi acompanhada da mesa de honra pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun
Presidente Kennedy: ex-fiscais de contrato e empresa condenados a ressarcimento de R$ 660 mil
02/12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada no último dia 19, condenou dois ex-fiscais de contrato e a empresa Construtora Premocil Ltda. ao ressarcimento solidário superior a R$ 660 mil, valores atualizados. A condenação é por superfaturamento por liquidação e pagamentos indevidos. Além disso, foi imputado a cada um multa de R$ 5 mil. O processo trata de Tomada de Contas Especial, decorrente de representação com pedido de medida cautelar,…
Corte aprova com ressalva contas de duas prefeituras e julga regular PCA de oito Câmaras
02/12/2021
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou com ressalva as contas de duas prefeituras e julgou regular a PCA de oito Câmaras. Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) das prefeituras de Santa Leopoldina e de Rio Novo do Sul, ambas referente ao exercício de 2018. A relatoria da PCA ficou a cargo dos conselheiros Luiz Carlos Ciciliotti e Sérgio Borges, respectivamente. No caso da prefeitura…
Espírito Santo é o estado que teve o maior percentual de investimentos em relação à Receita Total até agosto de 2021
02/12/2021
O Espírito Santo é o estado que teve o maior percentual de investimentos em relação à Receita Total, entre os 27 entes federados, até o 4º bimestre desse ano. O dado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e consta do Boletim de Macrogestão Governamental, edição de outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). No acumulado do ano até agosto, o estado utilizou 10,0% do total da receita estadual para realizar investimentos. Além disso, o…
Presidente do TCE-ES recebe resultado da votação que formou lista para definição do procurador-geral
02/12/2021
Lista tem nomes de Luis Henrique Anastácio e Henron Oliveira; escolha será do governador
Webinário orienta municípios sobre sustentabilidade do serviço de resíduos sólidos urbanos
01/12/2021
Lixo gerado pelos imóveis e pela limpeza pública devem ter destinação adequada, segundo a lei
TCE-ES mantém entendimento sobre rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Itapemirim
01/12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manteve a decisão de emitir parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Itapemirim, que esteve sob a responsabilidade dos prefeitos Luciano de Paiva Alves, de 01/01 a 28/04, e de Thiago Peçanha Lopes, de 29/04 a 31/12/2017. A rejeição das contas é devido à verificação pela Corte de uma irregularidade: a utilização indevida de mais de R$ 40 milhões de recursos de royalties de petróleo…
Portais apresentam deficiências na divulgação de patrimônio, de gestão fiscal e de Carta de Serviços
01/12/2021
Levantamento do TCE-ES identificou pontos de melhoria nos portais. Confira as notas obtidas por Poderes e órgãos
Segundo episódio: conheça o destino dos impostos que você paga no Painel de Controle
30/11/2021
Novo vídeo da série sobre o Painel de Controle apresenta a funcionalidade do destino do dinheiro
TCE-ES constata ausência de fiscalização da Vigilância Sanitária em escolas e emite recomendações
30/11/2021
O processo de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre a volta às aulas nas escolas das redes públicas municipais no ano letivo de 2021 no modelo presencial, remoto ou híbrido, e a adoção de medidas sanitárias teve um novo relatório aprovado pelo plenário da Corte no último dia 18. Este, que foi o terceiro relatório do processo, verificou se os retornos estavam ocorrendo respeitando os protocolos sanitários, e avaliou se as estratégias de…
Aberta consulta pública sobre normativo para disciplinar metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras
29/11/2021
Está aberta para consulta pública minuta de proposta de resolução que disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A proposta é em substituição à Resolução 329/2019. Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios já podem ser encaminhadas à Corte até 23 de dezembro próximo, por meio de formulário. Acesse e participe. Com o objetivo de divulgar detalhes sobre a proposta em elaboração, será…
TCE-ES é um dos primeiros a integrar sistema de compras ao Painel Nacional de Contratações Públicas
29/11/2021
Funcionalidade foi contemplada no Projeto Prioritário “e-TCEES – Processo de Gestão Administrativa
Auditores destacam parcerias e planejamento para o controle externo nas obras e serviços de engenharia
29/11/2021
O Sinaop foi on-line promovido pelo Ibraop, em parceria com o Tribunal de Contas da União, entre os dias 22 e 26
ECP promove webinário sobre resíduos sólidos
29/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), na próxima quarta-feira (01), a partir das 14h, o webinário “Sustentabilidade econômico-financeira do serviço de resíduos sólidos urbanos”. A transmissão será pelo canal da ECP no YouTube. As inscrições estão abertas. O evento tem como objetivo subsidiar os municípios capixabas com informações técnicas para a estruturação da gestão de resíduos sólidos, considerando a sustentabilidade econômico-financeira. Confira a programação. 14:00 - Abertura - Flávia Holtz…
Aprovadas as prestações de contas de 2019 da prefeitura de Bom Jesus do Norte
29/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Bom Jesus do Norte. A relatoria da PCA ficou a cargo do conselheiro Carlos Ciciliotti. Foi mantida a seguinte irregularidade, sem o condão de macular as contas: ausência de reconhecimento do ajuste para perdas relativas à dívida ativa. Além disso, no parecer prévio, foi determinado ao atual gestor para…
Conselheiros e auditores participam de media training para aperfeiçoar contato com a mídia
25/11/2021
Treinamento foi oferecido aos membros e servidores que atuam em posições de liderança do TCE-ES
Plenário julga irregular prestação de contas de Instituto de Previdência do Município da Serra
25/11/2021
A Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra, referente ao exercício de 2015, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual do Plenário. No processo, de relatoria da conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas, foram constatadas irregularidades de natureza grave: ausência de efetivas medidas de cobrança das parcelas não adimplidas e ausência de lei implementando o plano sugerido. Foram mantidas ainda, sem macular as contas:…
Corte aprova contas de Bom Jesus do Norte e julga regulares PCAs de Câmaras
25/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Bom Jesus do Norte. A relatoria da PCA de 2019 ficou a cargo do conselheiro Carlos Ciciliotti. Foi mantida a seguinte irregularidade, sem o condão de macular as contas: ausência de reconhecimento do ajuste para perdas relativas à dívida ativa. Além disso, no parecer prévio, foi determinado ao…
Servidor Fabio Vargas tem artigo publicado em revista internacional. Confira!
24/11/2021
O estudo investiga a relação entre tecnologia, conteúdo, capacidade de resposta e a usabilidade
Auditora do TCE-ES destaca demandas e oportunidades trazidas pelo BIM para o controle externo
24/11/2021
Benefícios foram apresentados no XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, nessa semana
Primeira Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA exercício 2019 da prefeitura de João Neiva
24/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (19), emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2019, da Prefeitura de João Neiva, sob a responsabilidade de Otavio Abreu Xavier. Entre as irregularidades mantidas está o descumprimento na aplicação de recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino (MDE). Constatou-se que o município, no exercício de 2019, aplicou…
Toda terça-feira iremos divulgar um episódio. Assista ao primeiro vídeo da série sobre o Painel de Controle
24/11/2021
A ferramenta permite aos cidadãos acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos no Estado
Determinada suspensão de licitação de Marataízes para obras de drenagem e esgotamento
23/11/2021
A Prefeitura de Marataízes deverá suspender a licitação aberta para contratar uma empresa para executar obras de drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação e construção de praça no bairro Belo Horizonte, por determinação do conselheiro Sérgio Aboudib, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Relator de processo de representação que denuncia a licitação do município do Sul do Estado, Aboudib proferiu decisão monocrática, concedendo medida liminar para a suspensão da licitação ou de qualquer contratação dela decorrente, até haver…
Instituto Rui Barbosa lança diretrizes nacionais para teletrabalho nos Tribunais de Contas
23/11/2021
Orientações visam construir ambiente remoto que valorize a saúde, segurança e bem-estar das pessoas
Designado servidor encarregado por tratar de dados pessoais, exercendo competências definidas na LGPD
22/11/2021
TCE-ES também constituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Corte
Transmissão será pelo canal da ECP no YouTube
22/11/2021
A Escola de Contas Públicas (ECP) promove, na quinta-feira (25), às 14 horas, o curso “Atuação Estratégica do Controle Interno com Base na Gestão de Riscos”. O evento online, ministrado pelo auditor de controle externo Edilson Barboza, visa dialogar junto aos secretários, subsecretários, membros de conselhos municipais, auditores, controladores, demais servidores e população em geral, sobre a atuação estratégica do Controle Interno com base na Gestão de Riscos, ante os desafios da administração municipal. A transmissão será feita pelo canal…
TCE-ES informa, com pesar, o falecimento da conselheira Mariazinha Vellozo Lucas
22/11/2021
Maria José faleceu nesta segunda-feira (22). Ela atuou no Tribunal por duas décadas, sendo 8 anos na presidência
Escola de Contas disponibiliza módulo extra com perguntas e respostas sobre o Novo Fundeb
18/11/2021
Dúvidas foram encaminhadas em curso e live sobre o tema com o conselheiro Rodrigo Coelho
Não é possível utilizar receita da Cosip para pagar despesas cobradas a título de gastos com arrecadação da contribuição
18/11/2021
Não é possível a utilização da receita da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação pública (Cosip) no pagamento de despesas cobradas pela empresa concessionária a título de gastos com arrecadação/cobrança da contribuição. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta a uma consulta formulada pelo prefeito de Colatina, João Guerino Balestrassi, que considerou os termos do artigo 26-C, §1º, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).…
Vargem Alta: suspenso pagamento do acréscimo remuneratório que fixa o vencimento do cargo de diretor
17/11/2021
Por decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna, a prefeitura de Vargem Alta deverá suspender o pagamento do acréscimo remuneratório, instituído pela Lei Municipal 1.308/2020, na parte que fixa o vencimento do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A cautelar, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nessa quarta-feira (17), é válida até posterior decisão da Corte de Contas de modo a evitar a ocorrência de lesão ao erário ou ao…
Em encontro com os gestores do TCE-ES, Rodrigo Chamoun debate resultados e rumos da instituição
17/11/2021
Conselheiro se reuniu com servidores que comandam secretárias e núcleos da Corte
Consulta esclarece dúvidas sobre a concessão de revisão geral
17/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta a consulta, esclareceu dúvidas suscitadas em virtude da emissão do Parecer Consulta 03/2021, notadamente em relação aos efeitos jurídicos produzidos sobre as leis editadas anteriormente à sua publicação, bem como em relação aos agentes públicos envolvidos na edição e cumprimento das leis. O referido parecer trata da expedição de ato concessivo de revisão geral anual ou de recomposição remuneratória a agentes públicos, a qualquer título, publicada nos 180…
Tribunal de Contas do Estado aprova contas de Mucurici e, com ressalvas, as de Domingos Martins
16/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Domingos Martins, sob a responsabilidade de Wanzete Kruger. Ainda, emitiu parecer pela aprovação das contas de 2019 da prefeitura de Mucurici. Domingos Martins A relatoria da PCA de 2019 da prefeitura de Domingos Martins ficou a cargo do conselheiro Sérgio Borges. No parecer prévio, foi determinado ao atual gestor,…
Toda semana um vídeo explicará como o Painel de Controle funciona
16/11/2021
Se Liga no Painel! A partir desta semana traremos uma série de vídeos sobre o Painel de Controle, ferramenta que permite o cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos no estado e nos municípios do Espírito Santo. Com linguagem simples, os vídeos são tutoriais, apresentando as mais diversas informações que podem ser consultadas na plataforma. Um poderoso instrumento de acompanhamento do dinheiro público. Painel de Controle O intuito do portal é disponibilizar para a população, de forma clara,…
Oficinas Práticas de Atendimento ao Cidadão: evento será exclusivo para servidores do município de Cariacica
16/11/2021
O evento de Oficinas Práticas de Atendimento ao Cidadão será realizado de forma presencial
Corte de Contas lança auditoria operacional que tem como objeto a desigualdade educacional
12/11/2021
Fiscalização foi detalhada em evento on-line com a participação de profissionais da educação e gestores públicos
Consulta esclarece sobre extensão do período de designação de juízes leigos, já reconduzidos, até 31/12/2021
12/11/2021
Tendo em vista que a realização de novas designações, no momento atual, se encontra impedida pelas medidas de contenção de despesas elencadas na Lei Complementar 173/2020, configura-se possível a extensão do período de designação de juízes leigos, já reconduzidos, até a data de 31/12/2021, de modo a harmonizar-se com o prazo estabelecido, no enunciado principal do artigo 8º da mesma lei, como marco final das restrições que enumera. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
Consulta esclarece quais despesas podem ser descontadas do superávit de Poderes, antes que façam a devolução de recursos ao Tesouro
11/11/2021
A partir do exercício financeiro deste ano, os recursos que sobrarem como saldo remanescente no caixa do Poder Legislativo, nos municípios, deverá voltar à conta única do Tesouro Municipal. Até então, havia a possibilidade de as Câmaras fazerem reserva de caixa ao longo do exercício financeiro e guardar esse superávit decorrente de seus duodécimos, para utilizar em outros anos. A mudança na norma foi realizada por meio da Emenda Constitucional 109/2021, e regulamentada pela Instrução Normativa 74/2021 do Tribunal de…
Livros com artigos de conselheiros e servidores do TCE-ES são lançados em Congresso Internacional dos TCs
11/11/2021
Livros e revista sobre controle externo contaram com a produção de artigos de integrantes da Corte
TCE-ES e CGU identificam pagamentos irregulares de auxílio emergencial a servidores do ES
11/11/2021
Benefício pago indevidamente somaria R$ 1,37 milhão, para quase 4 mil servidores do Estado e municípios
TCE-ES orienta sobre gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
11/11/2021
Um dos temas abordados foi a importância de implementar o Regime de Previdência Complementar
Diagnóstico de ouvidorias é apresentado no 2º Congresso Internacional dos TCs
10/11/2021
Conselheiro Domingos Taufner e auditora a Andréa Norbim Beconha participaram de reunião
Emitido parecer prévio pela rejeição da PCA exercício 2018 da prefeitura de Mimoso do Sul
10/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada na última sexta-feira (05), emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2018, da Prefeitura de Mimoso do Sul, sob a responsabilidade de Angelo Guarçoni Junior. Foram mantidas quatro irregularidades referentes à previdência. As irregularidades são divergência entre o valor pago de obrigações previdenciárias da unidade gestora e o valor informado no resumo…
Presidentes de tribunais de Contas são homenageados em Congresso Internacional, em reunião do CNPTC
10/11/2021
Também no encontro de presidentes, conselheiro do TCE-ES apresentou melhoria do MMD-TC
É possível aplicar recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus no pagamento do pessoal na linha frente no combate à Covid-19
10/11/2021
É possível e legal a aplicação dos recursos provenientes do auxílio financeiro que compõe o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020, no pagamento do pessoal que trabalha na linha de frente no combate à Covid-19. Já outros repasses de recursos, seja do governo estadual ou do governo federal, devem ser analisados conforme seus próprios termos e segundo sua regulação específica. Esse entendimento foi definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ao…
Servidores públicos das áreas de RH, previdência, controle interno e TI participam de audiência pública
09/11/2021
Os participantes receberam orientações sobre o CidadES – Módulo Concessões de Benefícios
TCE-ES revoga cautelar que suspendia licitação para contratação de agência de publicidade
09/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (05), revogou cautelar anteriormente concedida que determinava a suspensão do Edital da Tomada de Preços nº 01/2021 da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. A nova decisão considera o afastamento das supostas irregularidades representadas, revogando integralmente decisão anterior, que suspendia os atos relacionados à contratação de agência de propaganda. A suposta irregularidade se tratava da insuficiência de informações no briefing…
Matriz de Saldos Contábeis é tema de Assembleia Geral, dentro da programação de Congresso
09/11/2021
Auditor do TCE-ES, Gleidson Bertollo representa dos TCs em grupo técnico de trabalho
Ex-prefeito de Pedro Canário é condenado ao ressarcimento de mais de R$ 375 mil aos cofres públicos
09/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, condenou o ex-prefeito de Pedro Canário Antônio Wilson Fiorot ao ressarcimento correspondente a 116.646,15 VRTEs – equivalente a R$ R$ 375.748,75 em valores atualizados. A condenação é por não ter providenciado vigilância para as obras paralisadas de Unidades de Saúde nos bairros Colina e Camata. O processo trata de Tomada de Contas Especial convertida de Representação, encaminhada pelos vereadores Roberto Vieira de Jesus, Rogério…
Sistema de sessão virtual do TCE-ES é apresentado no II Congresso Internacional de Tribunais de Contas
09/11/2021
Secretário-geral das Sessões destacou resultados positivos da implantação, como produtividade e celeridade
Auditora do TCE-ES apresenta artigo no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
09/11/2021
Flávia Holz falou sobre práticas inovativas de engenharia alinhada à Indústria 4.0
TCE-ES aprova contas de Linhares e, com ressalvas, as de Santa Maria de Jetibá e de Conceição do Castelo
08/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação das prestações de contas anuais referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Luiz Zanon. E, ainda, aprovou com ressalva as contas da prefeitura de Santa Maria de Jetibá e de Conceição do Castelo, ambas do exercício de 2019. Linhares A relatoria PCA de 2019 da prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Luiz Zanon, ficou a cargo…
Ratificada cautelar determinando suspensão de pagamentos do prêmio de qualidade a servidores de Mucurici
08/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou medida cautelar que determina ao prefeito de Mucurici, Atanael Passos Wagmacke, que suspenda os pagamentos relativos ao prêmio de qualidade e inovação PMAQ/AB aos servidores incluídos no rol de beneficiados pela Lei 757, de 26 de outubro de 2020, mantendo-se o prêmio apenas para os servidores alcançados pela Lei 614, de 21 de agosto de 2014, de modo a evitar a ocorrência de lesão ao erário ou ao interesse público. A Representação,…
Consulta ratifica esclarecimento sobre concessão de férias-prêmio ou aumento permanente do vencimento dos servidores
08/11/2021
É possível e legal o servidor público municipal gozar de férias-prêmio, ou, ao invés disso, receber acréscimo permanente em seus vencimentos, desde que o período aquisitivo do direito tenha se completado antes do reconhecimento da calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19, e observadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em análise de consulta, o relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, também explicou que não é possível se contar como tempo para aquisição do direito às férias-prêmio, ou à…
TCE-ES revoga cautelar que suspendia contrato entre DER e consórcio por suposta irregularidade
05/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada na sexta-feira (29), deu provimento a agravo, revogando integralmente decisão anterior, que determinava a paralisação / suspensão do contrato celebrado em 2020 entre o Departamento de Edificações de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) e o Consórcio Prosul para a prestação do serviço de apoio ao gerenciamento do plano de investimentos do órgão em obras rodoviárias. O agravo foi interposto pelo diretor…
Presidente Rodrigo Chamoun participa de formatura do curso da Academia de Gestão Municipal
04/11/2021
TCE-ES foi parceira do projeto, que ofereceu capacitação aos gestores e servidores municipais
Gestores vão debater novas estratégias para o ensino no Painel sobre a Desigualdade Educacional
03/11/2021
Evento será realizado pela Escola de Contas, e terá a participação de gestores da área
Atos concessórios: audiência será realizada na próxima terça-feira (09), às 14h
03/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, na próxima terça-feira (09), de 14h às 16h, Audiência Pública Cidades - Módulo: Atos Concessórios. O objetivo da audiência é adiantar as novidades do CidadES e manter os servidores atualizados para garantir a qualidade da informação que chega para o Tribunal. O evento será transmitido pelo canal da ECP no YouTube. O público-alvo são os gestores públicos estaduais e municipais; servidores públicos estaduais e municipais, em especial os profissionais que atuam nas…
Evento visa promover a capacitação técnica dos servidores envolvidos, direta ou indiretamente, na gestão previdenciária dos RPPS
03/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, no dia 10 de novembro, às 14 horas, o webinário “Diretrizes de Aplicação Imediata para Gestão Eficiente dos RPPS”. Voltado para conselheiros e gestores de RPPS, prefeitos municipais, presidentes das Câmaras municipais e servidores públicos, o evento terá transmissão pelo YouTube da Escola de Contas. O principal objetivo do evento é promover a capacitação técnica dos servidores envolvidos, direta ou indiretamente, na gestão previdenciária dos RPPS. Programação 14:00 –…
TCE-ES cobra esclarecimentos da Prefeitura de Presidente Kennedy sobre postes no meio de rodovia
03/11/2021
Ofícios foram encaminhados ao prefeito e ao secretário de Obras, e medidas podem ser adotadas pela Corte
TCE-ES orienta sobre aplicação da lei e todos municípios com RPPS aprovam alíquota mínima
29/10/2021
Mas Corte alerta para obrigação de implementar Previdência Complementar até o dia 13 de novembro
Fiscalizações do TCE-ES nas ações de combate à pandemia são destaque em congresso brasileiro
29/10/2021
Resultados foram apresentados pelo conselheiro Carlos Ranna em evento médico, jurídico da saúde
Ouvidorias se reúnem em força tarefa para melhoria de indicadores do Marco de Medição dos TCs
28/10/2021
Objetivo é que unidades alcancem mínimo necessário para o atendimento dos itens a serem cobrados em 2022
Prefeito de Barra de São Francisco terá que instaurar tomada de contas para apurar dano ao erário de 2013
28/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao atual prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo Euzébio dos Anjos, que encaminhe à Corte novo processo de Tomada de Contas Especial (TCE) devido a indícios de apuração incorreta do valor do dano ao erário, no valor de R$ 6.916,11, oriundo do pagamento em atraso, no ano de 2013, das 2ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª parcelas do Termo de Confissão e Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários,…
Corte capixaba aprova com ressalva PCAs de 2019 das prefeituras de Presidente Kennedy e Vila Valério
27/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva das prestações de contas anuais das prefeituras de Presidente Kennedy e Vila Valério, ambas do exercício de 2019. E, ainda, julgou regulares as contas de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy e de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de João Neiva. Presidente Kennedy A relatoria PCA de 2019 da prefeitura de Presidente Kennedy, sob a responsabilidade de Amanda…
Emitido parecer pela aprovação com ressalva de contas de Dores do Rio Preto, após análise de recurso
27/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao recurso de reconsideração, e emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a aprovação com ressalva das contas do exercício financeiro de 2018 de Dores do Rio Preto, sob a responsabilidade de Cleudenir José de Carvalho Neto. A decisão foi deliberada em sessão virtual do Plenário, dia no último dia 21, e reforma o parecer prévio 102/2020. Em seu voto-vista, anuído pelo relator, o conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo…
Cargo de servidor estatutário aposentado pelo Regime Geral de Previdência deve ser declarado vago
27/10/2021
Os cargos dos servidores efetivos que forem aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, pelo INSS, deverão ser declarados como vagos. Este foi o entendimento definido em um processo de consulta formulada pelo prefeito de Bom Jesus do Norte, que foi respondida na sessão virtual do Plenário, da última quinta-feira (21). O relator, conselheiro Domingos Taufner, votou para que, como resposta, sejam encaminhados ao prefeito os Pareceres em Consultas TC 21/2016 e 15/2021, que trataram do mesmo tema…
ICMS segue mantendo trajetória em alta, com arrecadação de R$ 822 milhões em setembro
27/10/2021
Desempenho mostra considerável recuperação frente a 2020, ano marcado por impactos da Covid-19 na economia
Poucos exames realizados, problemas no planejamento e demora na liberação de mamografias são constatadas em municípios do Espírito Santo, em auditoria do TCE-ES
27/10/2021
Exame é uma das principais formas de evitar o agravamento do câncer de mama, principal causa de morte entre as mulheres
Prefeitura de Ibitirama deverá cancelar Processo Seletivo para contratar temporários
26/10/2021
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Ibitirama que cancele o Processo Seletivo Simplificado aberto em março de 2021 para o preenchimento de 162 vagas em 35 cargos, com cadastro de reserva. A decisão reforça que o atual prefeito não deverá contratar servidores sem observar a regra constitucional, que determina a realização de concurso, ressalvados os cargos em comissão e funções de confiança, e a contratação temporária mediante processo seletivo, nos…
Oportunidade de estágio: SecexSocial abre duas novas vagas de estágio. Confira!
25/10/2021
A carga horária é de 5 horas e o valor da bolsa é de R$ 780,00 em graduação e R$1.080,00 em pós-graduação
Auditor e assessora de controle externo explicam uso de clusterização e de séries temporais
25/10/2021
Durante evento internacional, foram apresentadas soluções voltadas ao controle externo
Complementações na receita dos municípios do ES para o enfrentamento à Covid-19 chegou a quase 15% em 2020
25/10/2021
Devido à calamidade pública, foram criados instrumentos pela União para repassar recursos. Dados estão em levantamento do TCE-ES
Presidente Rodrigo Chamoun recebe Comenda Comemorativa dos 130 anos do MPES
22/10/2021
Conselheiro foi homenageado na categoria “governabilidade pública”, pelo alinhamento com a instituição
Responda questionário e contribua com Plano Estratégico 2022-2027. Sua participação é importante
22/10/2021
A sociedade em geral já pode contribuir com sugestões que nortearão a formulação do Plano Estratégico 2022 – 2027. Basta dar sua opinião sobre a Missão, Visão e Valores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ajudando a definir a identidade organizacional do órgão para os próximos seis anos. O cidadão poderá também colaborar quanto às temáticas que devem ser priorizadas para o período. Ou seja, opinar sobre em qual área o Tribunal deve atuar com maior…
TCE-ES dá início ao Planejamento Estratégico 2022-2027 refletindo sobre tecnologia e auditor do futuro
21/10/2021
Palestrante da Fundação Dom Cabral defendeu a importância de empresas terem mais resiliência durante a crise
TCE-ES conclui levantamento sobre sistemas de contabilidade e envia à Secretaria do Tesouro Nacional
21/10/2021
Um relatório de levantamento com uma análise dos requisitos mínimos de qualidade dos Sistemas Únicos e Integrados de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic’s) mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, bem como de seus municípios, foi concluído e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual do Plenário do último dia 7 de outubro, e será encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A ação de fiscalização decorreu de acordo…
PCA 2017 do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Pedro Canário é julgada irregular
21/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada no dia 15 último, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2017, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Pedro Canário, sob a gestão do ex-diretor presidente Luiz Augusto Brunelli. Foi aplicada multa, no valor de R$ 1.000,00, diante da manutenção das seguintes irregularidades de natureza grave: controle de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de…
Auditoria encontra irregularidades em concessões de ônibus de Barra de São Francisco, e aplica multa
20/10/2021
Após confirmar a existência de quatro irregularidades nos contratos de concessões do serviço de ônibus municipais de Barra de São Francisco, que é operado por cinco empresas, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Prefeitura, e decidiu aplicar multa individual no valor de R$ 2 mil ao ex-prefeito Alencar Marim e ao ex-secretário municipal de Interior e Transporte Marcello Vieira de Souza. O processo da auditoria de conformidade realizada no município foi julgado…
