TCE aprova com ressalva contas de Ibatiba, aprova PCA de Viana e julga regular contas da SMA
20/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Viana, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Gilson Daniel Batista. O relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, determinou ao Poder Executivo na pessoa de seu representante legal, que divulgue amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro em questão e o respectivo parecer prévio. Processo TC 2121/2020 Regulares A Corte ainda julgou regulares as contas de 2019 da Secretaria Municipal…
TCEES convida sociedade para contribuir com o Plano Estratégico 2022-2027
14/10/2021
O controle externo é um instrumento de garantia dos direitos fundamentais e deve também contribuir para a boa governança das organizações. Por essa razão, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) quer fazer a diferença na vida dos cidadãos. Neste contexto, a Corte capixaba convida a sociedade a contribuir com sugestões que nortearão a formulação do Plano Estratégico 2022 – 2027. Na próxima quinta-feira (21), um evento marcará o início das discussões. O evento será aberto pelo…
Prefeito interino de Conceição da Barra em 2020 é multado por aumento de despesa
14/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu por aplicar multa, no valor de R$ 5 mil, para o prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos. Duas irregularidades foram imputadas a ele, praticadas durante sua interinidade no período de 13 de março a 25 de setembro de 2020. São elas: aumento das despesas com pessoal em período vedado pela legislação e desequilíbrio orçamentário e financeiro em final de mandato. O processo trata de representação formulada…
Após representação do TCE-ES, Câmara de Vila Velha revoga norma que aumentou gasto com pessoal
14/10/2021
O processo de representação em face da Câmara de Vila Velha, que discute a possível nulidade de uma Resolução aprovada em 2020 instituindo progressão de carreira aos servidores efetivos do Legislativo, foi convertido em diligência e ficará suspenso, por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual da última quinta-feira (07). Isso significa que o processo estava aguardando para receber uma decisão, mas que a Corte entendeu que é necessário adotar alguma…
Jurisdicionados podem contribuir com proposta de resolução que dispõe sobre deliberações no âmbito do TCE-ES
14/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública proposta de resolução que dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no âmbito da Corte de Contas capixaba. Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios podem ser encaminhados até o dia três de novembro, por meio de formulário. É importante ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCE-ES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico. Após…
TCE-ES começa a exigir comprovante para membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço
13/10/2021
Medida começou a vigorar nesta quarta-feira (13), com publicação de Portaria o Diário Oficial de Contas
Conselheiro corregedor destaca importância da autonomia do controle para a governança pública
13/10/2021
Assunto foi debatido no Seminário sobre Gestão Pública destinado a servidores de São José do Calçado e região
Rede de Ouvidorias Integradas: evento de lançamento terá transmissão pelo YouTube da Escola de Contas
13/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Ouvidoria, e em uma ação conjunta com as Ouvidorias estadual e municipais, realizará, nos dias 18 e 19 de outubro, o evento de lançamento da Rede TCE-ES de Ouvidorias Integradas. O evento tem como público-alvo os gestores, ouvidores, controladores, demais servidores públicos e a sociedade em geral. Será transmitido pelo canal da Escola de Contas no YouTube. No evento, serão abordadas temáticas técnicas e motivacionais emergentes como…
TCE-ES fará acompanhamento da segunda etapa das obras do Hospital de Cariacica durante o contrato
13/10/2021
Obra do governo do Estado que tem o valor estimado em R$ 145 milhões vai ser acompanhada pelo NED
Presidente Chamoun e equipe apresentam ferramentas do TCE-ES ao presidente do TCE do Amapá
08/10/2021
Membros da Corte de Contas amapaense estiveram no Espírito Santo para conhecer a expertise do Tribunal
Jurisdicionados recebem orientações sobre envio de prestações de contas, por meio do CidadES
08/10/2021
Alterações repassadas em audiência pública visam garantir qualidade das informações enviadas ao TCE-ES
Escola de Contas promove curso de Auditoria em Folha de Pagamento nos dias 13 a 19 de outubro
08/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizará, nos dias 13 a 19 de outubro, das 08h às 12h, o curso on-line “Auditoria em Folha de Pagamento”. A capacitação será ministrada pelo auditor de controle externo, mestre em ciências contábeis, especialista em auditoria, controladoria e administração pública, Edilson Barboza. O público-alvo do curso são os jurisdicionados e as vagas são limitadas. O objetivo principal é que ao final do…
Conselheiro-corregedor do TCE-ES apresenta ferramentas para equipe do Tribunal amapaense
07/10/2021
Coelho mostrou dados do Observatório de Desempenho Institucional, que monitora prazos processuais
TCE-ES e MPES firmam acordo de cooperação para ampliar eficiência no combate à corrupção
07/10/2021
Unidades de inteligência dos dois órgãos de controle poderão trocar dados e realizar operações conjuntas
TCE-ES normatiza dispensa de licitação, na forma eletrônica, em adequação à Nova Lei de Licitações
07/10/2021
Assim, fica autorizada a utilização de sistemas eletrônicos para viabilizar essas contratações
Planejamento orçamentário da Administração Pública é essencial para país alcançar objetivos
06/10/2021
O tema foi debatido no dia em que se comemora 33 anos da promulgação da Constituição Federal
Municípios do ES receberam mais de R$ 1 bilhão para o enfrentamento da pandemia, conclui TCE-ES
06/10/2021
Em 2020, os 78 municípios do Espírito Santo, juntos, registraram mais de R$ 1 bilhão em receitas totais recebidas para o enfrentamento da Covid-19, e R$ 142,8 milhões em créditos extraordinários foram abertos pelas prefeituras para a pandemia. Esses foram alguns dos dados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no processo de fiscalização realizado para coletar informações sobre as autorizações de despesas do ano de 2020 que foram relacionadas ao enfrentamento do coronavírus. O processo,…
Plenário emite parecer prévio pela aprovação das contas do ex-prefeito de Vitória Luciano Rezende
05/10/2021
Em sessão virtual do Plenário, foi emitido parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Vitória, sob a responsabilidade de Luciano Rezende e Sérgio de Sá. O colegiado acompanhou o entendimento técnico e o parecer ministerial. No referido exercício, a prefeitura cumpriu todos os limites previstos na legislação. Com pessoal, foi apurado o percentual de 49,42%; aplicado 27,21% em educação e 17,67% em saúde. Processo TC 2989…/NUiXFSrdj-Q[/youtube]
Aumento de gastos com pessoal que beneficie profissionais da educação básica é permitido, mesmo com proibição de lei da pandemia
24/09/2021
Apesar da lei federal de Enfrentamento ao Coronavírus ter proibido contratações e reajustes que aumentem o gasto com pessoal até o final de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um parecer consulta, que é permitido aumentar a despesa que seja para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. É possível realizar o aumento de despesa desde que seja para cumprir a exigência constitucional de aplicação mínima obrigatória de recursos em…
Em sessão especial de 64 anos do TCE-ES, presidente destaca evolução da Corte durante a pandemia
23/09/2021
Presidente do STJ e conselheiro substituto recém-aposentado foram homenageados com Colar do Mérito
Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) tem julgada irregular prestação de contas anual 2018
23/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão de virtual do plenário, realizada no dia 02 último, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2018, do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (Ipajm), sob a gestão do ex-diretor presidente Anckimar Pratissolli. A rejeição foi devido ao fato de os registros de provisão matemática dos planos financeiro e previdenciário não coincidirem com os valores apurados pela avaliação atuarial. Pela irregularidade, foi…
Cautelar permite que Apiacá receba recursos de convênio mesmo com pendência em certidão
23/09/2021
Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao Governo do Estado, por meio de seus órgãos, que não se exija do município de Apiacá, para fins de repasse de transferências voluntárias, a Certidão para Transferências Voluntárias (CNTV). O documento se refere ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino, até posterior decisão da Corte.…
Prefeituras de Cariacica e Viana devem suspender pagamento de reajustes e benefícios de 2020
22/09/2021
As prefeituras de Cariacica e de Viana foram impedidas de fazer pagamentos de aumentos de remuneração, recomposição e compensação salarial, criados por leis municipais de 2020, período em que estava proibido aprovar atos que aumentassem a despesa com pessoal. A determinação foi dada em medidas cautelares do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, publicadas no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (20). Na análise do relator, esses pagamentos representam potencial risco de descumprimento…
Segunda Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA da prefeitura de Guaçuí
22/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada na última sexta-feira (17), emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2018, da Prefeitura de Guaçuí, sob a responsabilidade de Vera Lúcia Costa. As irregularidades apontadas são abertura de créditos adicional suplementar (indicando como fonte superávit financeiro insuficiente) e descapitalização do regime previdenciário. Com relação à primeira irregularidade citada, a área técnica…
Auditores do Tribunal de Contas e promotores do MPE-ES trocam informações sobre representações
21/09/2021
As orientações foram compartilhadas pela Secretaria-geral de Controle Externo, durante reunião virtual
Comissão da Atricon testa no TCE-RO sistema que modernizará ferramenta de avaliação de desempenho dos TCs
21/09/2021
Presidente da comissão, Ranna falou da importância da consolidação do MMD para autoconhecimento e boas práticas
Vice-presidente do TCE do Rio Grande do Sul visita Corte capixaba para conhecer boas experiências
21/09/2021
Conselheiro deve ser eleito presidente da Corte gaúcha no próximo mês, e foi apresentado aos destaques do TCE-ES
Consulta esclarece que há correção monetária, mas não incide juros de mora em pagamentos em atraso feitos pela Administração Pública
21/09/2021
Pagamentos retroativos que vierem a ser feitos a servidores e a terceiros com base em decisão administrativa não estão sujeitos à incidência de juros de mora. Compete ao Estado e Municípios legislarem sobre o índice de atualização monetária a ser adotado nos créditos de natureza administrativa. Quanto aos entes jurisdicionados desta Corte que não tenham legislado sobre o tema (correção monetária), recomenda-se que adotem o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), em âmbito estadual e no âmbito municipal, o…
Tribunal de Contas do Estado completa 64 anos com sessão especial
20/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará, nesta quinta-feira (23), às 15h30, a primeira Sessão Especial do Plenário do ano. Na ocasião, serão celebrados os 64 anos da Corte de Contas capixaba, com a presença do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e o conselheiro substituto Luiz Cotta Lovatti (recém-aposentado) receberão o “Colar do Mérito da Corte de Contas”. A solenidade acontecerá presencialmente para autoridades convidadas, na sede do TCE-ES, na…
TCE-ES recomenda aprovação das contas anuais de 2019 das prefeituras de Viana e Alfredo Chaves
20/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual das Câmaras, realizadas na última sexta-feira (17), emitiu parecer prévio pela aprovação das prestações de contas anuais (PCA) das prefeituras de Viana e de Alfredo Chaves, ambas do exercício de 2019. Viana A relatoria da PCA de 2019 do então prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, ficou a cargo do conselheiro Carlos Ranna. Em seu posicionamento, a equipe técnica da Corte manteve duas irregularidades, afastadas pelo relator…
Tribunal de Contas do Estado multa presidente de Ibitirama por atraso na publicação do RGF
20/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) penalizou com multa de R$ 1,5 mil o presidente da Câmara Municipal de Ibitirama, Ailton da Costa Silva, por conta do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo (RGF) relativo ao 1º semestre de 2020. Segundo apuração da área técnica, correram 163 dias de atraso na data fixada para a publicação conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi verificado que não houve nenhuma publicação…
Plenário acolhe recurso de ex-secretária de Viana e retira condenação de multa
20/09/2021
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, por maioria, anular a condenação de multa de R$ 1 mil imposta à secretária municipal de Educação de Viana do exercício de 2013, Luzian Belizário dos Santos, reformando o acórdão da 2ª Câmara da Corte de Contas que estabeleceu a sanção. A votação foi na sessão plenária por videoconferência da última terça-feira (14), no julgamento do recurso apresentado pela ex-gestora. O conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo apresentou…
TCE-ES determina que prefeito de Baixo Guandu mantenha em vigor seguro do Terminal Rodoviário
20/09/2021
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual de sexta-feira (10), determinou que o atual prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Luiz Cardoso, mantenha em vigor o seguro do Terminal Rodoviário Municipal, por todo o tempo da concessão, devendo o município figurar como segurado na apólice com, pelo menos, 12 coberturas. As garantias são contra incêndio e fumaça; responsabilidade civil; vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo; impacto de veículos; danos elétricos; queda de…
Gestores e servidores já podem testar o envio de remessas ao CidadES Contratação
17/09/2021
Remessa de dados para esse sistema será obrigatório a partir de abril de 2022, e responsáveis já devem começar a utilizá-lo
Ouvidoria inicia piloto do projeto Rede TCE-ES de Ouvidorias Integradas
17/09/2021
Os participantes da Rede poderão utilizar de ferramentas tecnológicas que permitirão contatos via voz, chat e vídeo
Jurisdicionados recebem orientações sobre o novo sistema de recepção dos dados de folha de pagamento
16/09/2021
Transmissão já conta com mais de 550 visualizações no YouTube da Escola de Contas Públicas. Confira!
Tribunal de Contas aprova com ressalva PCAs das prefeituras de Jaguaré e Pinheiros
16/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu, parecer prévio pela aprovação com ressalva das prestações de contas anuais das prefeituras de Pinheiros e de Jaguaré, dos exercícios de 2018 e 2018, respectivamente. E, julgou regulares as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Muniz Freire. Jaguaré A relatoria PCA de 2019 do então prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, ficou a cargo do conselheiro Carlos Ranna. Foram mantidas as seguintes irregularidades, no campo da ressalva:…
Cesan cumpre recomendações do TCE-ES sobre PPP do Saneamento da Serra e alcança economia aos cofres
16/09/2021
O cumprimento de recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) permitiu à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) fazer uma economia aos cofres públicos ao realizar um aditivo no contrato de parceria público-privada (PPP) de saneamento básico da Serra. O processo de inspeção foi julgado pelo TCE-ES no dia 19 de agosto, e o Plenário concluiu que por meio desta atuação preventiva realizada pela Corte, com o apontamento de melhorias no contrato da concessionária com a…
Afonso Claudio: ressarcimento aos cofres públicos por irregularidade no pagamento de subsídios a vereador
16/09/2021
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) rejeitou as alegações de defesa e notificou o ex-presidente da Câmara Municipal de Afonso Claudio Nilton Luciano de Oliveira, para que, no prazo de 30 dias, faça ressarcimento aos cofres públicos da quantia equivalente a 4.047,75 VRTE - R$ 14.757,69 em valores atualizados. A decisão é devido à irregularidade de pagamento do subsídio em extrapolação ao limite constitucional. Caso não cumpra, o então parlamentar poderá ter suas contas julgadas irregulares. O…
Nova Política de Comunicação Institucional do TCE-ES é aprovada pelo Plenário nesta terça-feira
15/09/2021
Normas para utilização dos canais de comunicação do Tribunal foram definidas em Resolução
Em oficina do “Semear”, pós-doutora em Psicologia aborda redes afetivas de trabalho para professores
15/09/2021
Evento discutiu também a necessidade da busca ativa intersetorial para recuperar os prejuízos da pandemia
Pandemia da Covid-19 coloca em pauta debate sobre busca ativa, intersetorialidade e saúde mental
15/09/2021
TCE-ES reuniu profissionais do Unicef, Territórios em Rede e Ufes para repensarem os efeitos na educação
Prefeito de Conceição da Barra é multado por não cumprir prazo de envio de relatório fiscal ao TCE-ES
15/09/2021
O prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vanconcelos, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no valor de R$ 3.197,69, valor que corresponde a 5% dos rendimentos anuais brutos, por ter feito o encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do 1ª semestre de 2020 da prefeitura com atraso de 13 dias à Corte de Contas. A determinação foi dada em decisão da sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-ES, do dia 3 de…
1ª Câmara julga irregulares as contas de 2017 do Instituto de Previdência de Rio Bananal
14/09/2021
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal teve a prestação de contas relativa ao exercício de 2017 julgada irregular pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão de videoconferência do dia 1º de setembro. A diretora-presidente do órgão, Janedarque Fardim, foi responsabilizada por seis irregularidades identificadas nas contas, e por isso, também sofrerá a aplicação de multa no valor de R$ 500,00. No julgamento, venceu o voto vogal do…
Instituto de Previdência de Ibiraçu tem julgada irregular prestação de contas anual 2016
14/09/2021
Uma das irregularidades mantidas foi a divergência no registro por competência da receita de contribuições previdenciárias
Estão abertas as inscrições para o ENCO 2021, promovido pelo IRB, Comitê Técnico e TCs do Pará
14/09/2021
Um dos objetivos é fomentar o conhecimento quanto às boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias
Irregular PCA 2018 da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari
14/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na sexta-feira (10), julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), sob a gestão do então diretor-presidente, Watson de Araújo Monteiro, da ex-diretora financeira Juliana Santos Braz da Silva e do ex-diretor administrativo José Geraldo Esteves. A eles foi aplicada multa individual no valor de R$ 2.000,00, diante…
Em evento, serão apresentadas as principais mudanças na Portaria 50/2021
14/09/2021
Na próxima quinta-feira (16), das 14h às 16h, a Escola de Contas Públicas (ECP) irá promover o evento “Cidades Folha de Pagamento – Implantação da Estrutura de Pessoal e alterações do CidadES Folha de Pagamento para 2022 (Portaria 50/2021)”, com transmissão pelo canal da ECP no YouTube - www.tcees.tc.br/ECPaovivo. O principal objetivo é apresentar as alterações promovidas pela Portaria 50/2021, que alterou o Anexo V da Instrução Normativa 68/2020. O público-alvo do evento são os servidores em geral, e especialmente…
Servidora grávida em cargo comissionado dispensada sem justa causa tem direito à indenização
14/09/2021
A servidora grávida e ocupante de cargo em comissão que for exonerada do trabalho durante o seu período de estabilidade provisória, ou seja, desde a confirmação da gravidez até o fim do período da licença-maternidade, terá direito à indenização rescisória correspondente aos valores que receberia caso a dispensa não tivesse ocorrido. Este foi o entendimento definido no parecer consulta 26/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), respondido na sessão virtual do Plenário do dia 2 de…
Segunda Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA 2018 da prefeitura de Muniz Freire
13/09/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada no último dia 3 de setembro, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Muniz Freire, sob a responsabilidade de Carlos Brahim Bazzarella (01/01 a 31/01 e 03/03 a 31/12), relativas a 2018. Foram mantidas sete irregularidades, entre elas o descumprimento do limite legal com despesa com pessoal de pessoal – Poder Executivo e…
Procurador do Estado do Paraná fala sobre a procura do equilíbrio entre a eficiência e controle no Canadá
13/09/2021
Ele fez um paralelo entre a situação canadense e a realidade brasileira, durante o evento on-line
Evento terá como tema “Diálogos pela eficiência: busca ativa intersetorial e impactos da saúde mental do professor na Educação”
10/09/2021
O projeto “Semear Cidadania” realiza, na próxima quarta-feira (15), de 13h30 às 16h15, a sua segunda oficina. Desta vez, o tema será “Diálogos pela eficiência: Busca Ativa Intersetorial e Impactos da Saúde Mental do Professor na Educação”. O evento será transmitido pelo YouTube, no canal da Escola de Contas Públicas. O público-alvo são os gestores dos entes federativos do estado, secretários municipais e estaduais, gestores das unidades de ensino do Espírito Santo, comunidade escolar, a população e seus representantes. O…
Corte dá andamento, na próxima segunda-feira (13), à série sobre Teses do Direito Financeiro
09/09/2021
Edição vai tratar da eficiência e controle no processo orçamentário: o caso canadense
Medida cautelar determina que o prefeito de Marataízes evite assinar contrato sobre esgoto domiciliar
09/09/2021
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão por videoconferência realizada em 1º de setembro, concedeu medida cautelar determinando ao atual gestor da prefeitura de Marataízes que se abstenha de assinar contrato derivado da Concorrência Pública n° 002/2021, destinada a implantação do sistema de tratamento de esgoto domiciliar tipo UASB-TS com fornecimento de máquinas, equipamentos e mão de obra. A municipalidade realizou o procedimento licitatório adotando o instrumento auxiliar do Sistema Registro de…
Ex-secretário de Saúde de Nova Venécia é condenado por não recolher para a Previdência
09/09/2021
O ex-secretário Municipal de Saúde de Nova Venécia, e gestor do Fundo Municipal de Saúde do município, Clio Zanella Venturim, teve as contas em relação ao Fundo julgadas irregulares e deverá ressarcir os cofres públicos além de pagar multa. A decisão foi da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em 1º de setembro. O dano ocorreu no exercício de 2012. A irregularidade cometida pelo ex-secretário foi que, como gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município,…
Edital da Prefeitura de Cariacica para obras de pavimentação deverá ser suspenso, por medida cautelar
03/09/2021
A Prefeitura de Cariacica deverá suspender a licitação para contratar empresa para executar as obras de drenagem e pavimentação da malha viária de uma avenida do município, por irregularidades no edital. A determinação foi por meio de medida cautelar, em decisão proferia nesta quarta-feira (1º), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, relator de um processo de representação contra a prefeitura. A concorrência pública é para uma obra na Avenida Bernardo Simmer, no…
