02 agosto 2021
Auditora de controle externo fala sobre possibilidades e desafios da implantação da metodologia BIM
Método pode ser uma solução sanar problemas antigos apontados nas auditorias de execução das obras
30 julho 2021
Presidente do TCE-ES destaca, em podcast do TCE-GO, as ações da Corte para ajuda no combate à fome
Corte de Contas contribuiu para ampliar benefício assistencial do governo do Estado, e arrecada cestas básicas
29 julho 2021
Auditores apresentam cartilha do Plano Plurianual (PPA) para jurisdicionados
No próximo dia 10 de agosto, jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conhecerão mais detalhadamente a cartilha do Plano Plurianual (PPA). Auditores que colaboraram na edição do documento farão apresentação do conteúdo, em evento transmitido no canal do YouTube da Escolas de Contas Públicas (ECP),…
Aprovadas as PCAs das prefeituras de Venda Nova do Imigrante, Piúma e Barra de São Francisco
Em sessão virtual da Primeira Câmara, realizada na última sexta-feira (23), foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2019 da prefeitura municipal de Venda Nova do Imigrante, sob a responsabilidade de Braz Delpupo. Também…
Após recurso, TCE-ES suspende multa aplicada a secretários de saúde no processo de imunização
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu suspender a multa de R$ 3 mil, aplicada no final de maio aos secretários municipais de Saúde de Ibitirama e de Mimoso do Sul, como punição por não terem atendido as determinações da Corte para adequar sua rede de…
28 julho 2021
Prefeito de São Mateus é multado por descumprir determinações sobre apuração de dano causado ao erário
O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, foi condenado ao pagamento de multa, no valor de R$ 15.000,00, por ter descumprido reiteradamente sete determinações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Todas são para apurar a quantificação do dano causado ao erário, em razão de despesas decorrentes do…
Próxima edição da série sobre Direito Financeiro abordará transferências voluntárias
Evento será realizado na próxima terça-feira (03), das 10h às 12h e as inscrições já estão abertas
Prefeitura de São Mateus deverá suspender pregão para aquisição de livros de tecnologia educacional
Em decisão cautelar, proferida na sessão plenária desta terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de São Mateus que suspenda (ou mantenha suspenso, caso já esteja nessa situação) o pregão eletrônico 036/2021, cujo objeto é o registro de preço para eventual aquisição…
Três municípios com gastos em Educação abaixo de 25% poderão receber repasses do governo
Três prefeituras do Estado vão poder receber transferências de recursos e assinar convênios mesmo sem ter atingido a aplicação mínima de 25% de sua receita em Educação. A permissão foi concedida por medidas cautelares, julgadas em três processos relatados em conjunto na sessão plenária desta terça-feira (27) do Tribunal de…
27 julho 2021
Feitas determinações ao DER-ES em contrato da obra de drenagem da cobertura do Terminal de Itaparica
A obra foi entregue no dia 20 de janeiro último. Dois após sua inauguração, o terminal ficou alagado pela chuva
Corte de Contas julga procedente representação e aplica multa de R$ 3 mil a prefeito de Itapemirim
Foi julgada procedente a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Iprevita), em face da Prefeitura de Itapemirm. Foram mantidas irregularidades relacionadas a contribuições previdenciárias e aporte financeiro atuarial. Por essa razão, o prefeito…
Espírito Santo arrecada R$ 9 bilhões no primeiro semestre de 2021, e fecha o semestre com superávit
Análise do Boletim da Macrogestão Governamental de junho, do TCE-ES, mostra finanças públicas equilibradas no Estado
26 julho 2021
TCE-ES multa secretário e pregoeiro de Marataízes e determina abertura de Tomada de Contas Especial
Os então secretário municipal de Administração de Marataízes, Carlos Augusto Pereira da Silva e pregoeiro George Macedo Vieira foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao pagamento de multa, no valor de R$ 1 mil cada um, por irregularidade no edital do Pregão Presencial aberto…
Servidores da prefeitura de Cariacica são multados por irregularidade na exigência de atestados em licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aplicou multa a três agentes públicos da Prefeitura de Cariacica, de R$ 1 mil para cada, por reconhecer a existência irregularidade em licitação, de 2018, para contratar empresa de iluminação pública para o município. A Corte de Contas avaliou que…
Recomendado que Câmara da Serra revise valores com empresa de serviços de apoio administrativo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão plenária realizada quinta-feira (15), expediu recomendação para que a Câmara de Vereadores da Serra elabore, por meio de cursos voltados aos agentes públicos, manual próprio e outros mecanismos, além do aperfeiçoamento do sistema de coleta de preços precedentes…
Multa de R$ 3 mil para ex-secretário de Turismo, Trabalho e Renda da Prefeitura de Vitória
O então secretário de Turismo, Trabalho e Renda do Município de Vitória Leonardo Caetano Krohling foi multado em R$ 3.000,00 devido a irregularidades relativas ao convênio 060/2015, firmado pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e a Liga Espiritosantense das Escolas de Samba (Lieses). Foram mantidas as irregularidades de celebração de…
23 julho 2021
Ex-prefeito de Colatina terá que pagar multa R$ 3 mil por grave infração à Lei de Responsabilidade Fiscal
Em razão de grave infração à norma legal de natureza financeira, considerando a evidência de que promoveu aumento de despesa de pessoal sem a integral estimativa de impacto orçamentário financeiro, o ex-prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli terá que pagar multa de R$ 3 mil. A decisão foi proferida na sessão…
22 julho 2021
Cautelar determina suspensão de pregão presencial de serviços de telecomunicação de Atílio Vivácqua
A prefeitura municipal de Atílio Vivácqua deverá suspender Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2021, destinado à contratação de empresa prestadora de serviços de telecomunicação, incluindo instalação, manutenção e serviços técnicos de suporte e reparos de ponto de rede de fibra óptica. A determinação foi dada por meio de…
Associação de Cineclubes de Vila Velha deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 170 mil
A Associação de Cineclubes de Vila Velha (ACCVV), entidade que firmou convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para a cooperação técnico cultural financeira, em 2013, teve as contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por infração causadora de dano ao…
21 julho 2021
Contas da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá de 2011 são julgadas irregulares
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou as contas de 2011 do então presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Nelson Miertschink, como irregulares. A decisão foi tomada pelo colegiado na sessão virtual da última sexta-feira (16). O processo de prestação…
Taufner parabeniza Tribunal de Justiça do Espírito Santo pelos seus 130 anos de história, em solenidade
Vice-presidente do TCE-ES representou a Corte em evento de comemoração pelo aniversário do Judiciário capixaba
TCE-ES aprova cartilha explicando como é na prática aplicar Plano Plurianual (PPA)
Foi aprovada, em sessão plenária, nesta terça-feira (19), a cartilha do Plano Plurianual (PPA). Seu conteúdo traz informações como objetivos, planejamento, além de conceitos, políticas públicas, dentre outras. O público-alvo são jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que poderão conferir tudo nas plataformas de comunicação…
20 julho 2021
Decisão determina que prefeitura de Marataízes retire gratificações de 22 servidores de comissões
A Prefeitura de Marataízes, que possui 29 servidores nomeados na Comissão Permanente de Licitação e nas equipes de Pregão da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde recebendo um acréscimo de remuneração de 100% do salário base pela função, deverá reduzir o número de servidores beneficiados com a gratificação ao…
TCE-ES lidera ranking geral de transparência entre os TC’s, ao lado de São Paulo, Minas e Rondônia
O 1º lugar é por facilitar acesso a dados de suas atividades e por oferecer melhores respostas a cidadãos
Consulta esclarece sobre a aplicação de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal no período de calamidade pública
O município que tiver tido o reconhecimento de calamidade pública devido ao coronavírus pode ultrapassar os percentuais máximos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa total com pessoal sem sofrer restrições financeiras, como ter que ficar sem receber transferências voluntárias, obter garantia ou contratar operações de…
Secretária de Controle Externo defende especialização nos departamentos de contabilidade
Simone participou de live promovida pelo CRC-ES, dentro do programa de capacitação de profissionais
Plenário julga irregular prestação de contas de Instituto de Previdência do município da Serra de 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra do ano de 2016, sob a responsabilidade do então diretor-presidente Alexandre Fernandes Viana, multado em R$ 1 mil. O Plenário do TCE-ES, em sessão virtual na…
19 julho 2021
Prefeitura de Itapemirim deverá anular licitação e contrato com empresa para obra de “Casa Rosa”
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura Municipal de Itapemirim anule a licitação e o contrato firmado com a empresa construtora responsável pela obra da unidade de referência a saúde da mulher “Casa Rosa”, no distrito de Itaipava, por irregularidades no edital de…
2ª Câmara julga contas de Secretaria de Comunicação de São Mateus como irregulares
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Comunicação de São Mateus, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Junior Alves Eler Ramos. Foram mantidas duas irregularidades que tratam de divergências entre…
Advogados avaliam de forma positiva sistema de sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado
Profissionais apontam agilidade e manutenção da atividade jurisdicional justa e igualitária
16 julho 2021
Perfil do Tribunal de Contas (TCE-ES) é um dos 40 capixabas com selo de verificação no Twitter
Rede social explica que para receber o selo azul é necessário que a conta seja autêntica, notável e ativa
15 julho 2021
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu edital do Bolsa-Atleta Capixaba
Foi revogada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a medida cautelar que havia suspendido o edital do programa Bolsa-Atleta Capixaba 2021, lançado pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport), por suposta irregularidade ao estipular que seriam considerados somente os resultados obtidos pelos…
Cargo de controlador pode ser colocado na mesma posição de advogado e contador no Plano de Cargos e Salários
O cargo de Controlador pode ser definido como “cargo de carreira” na Administração Pública, e também pode ser reposicionado, na lei do Plano de Cargos e Salários, de modo a ficar correspondente a outros cargos que detenham mesmo nível de escolaridade e grau de dificuldade quanto às suas atribuições, como…
14 julho 2021
Prefeitura da Serra deverá suspender de ARP para contratar fornecedora de equipamentos de informática
Decisão cautelar, proferida na sessão plenária na terça-feira (13), determina à Prefeitura de Serra que suspenda a Ata de Registro de Preços (ARP) 328/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de software de gestão de impressão e solução de impressões e cópias. Foi determinada ainda que…
Em reunião híbrida, com a presença virtual de auditores, presidente recebe nova diretoria da Amunes
Grupo abordou o uso de tecnologia nesse momento de pandemia, além da aplicação do mínimo em Educação
TCE-ES emite recomendações em razão de inconsistências em registros da vacinação contra a Covid-19
Em uma nova etapa do processo de fiscalização sobre a imunização da população contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou 11 achados nos registros da vacinação realizados pelos municípios ao longo dos últimos meses, entre eles o não registro da aplicação da 2ª…
12 julho 2021
Corte capixaba aprova com ressalva as contas das prefeituras de Pinheiros e Ibitirama
Em sessão virtual da Primeira Câmara, realizada na última sexta-feira (09), foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura municipal de Pinheiros referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Arnóbio Pinheiro Silva. No mesmo sentido,…
Atrasos em remessas de dados de prestação de contas fica abaixo de 2% após um ano do auto de infração eletrônico
TCE-ES passou a aplicar multa automaticamente a gestores que não enviam remessas no prazo
09 julho 2021
Cautelar determina que prefeituras de 30 municípios elaborem plano de prevenção para volta às aulas
Plano Estratégico de Prevenção e Controle contra a Covid-19 é obrigatório para todas as escolas que desejam retomar aulas presenciais
Auditora de controle externo Flavia Holz é a nova secretária da Secex Fiscalizações da Corte de Contas
Em entrevista, ela faz um balanço de suas ações no NED e antecipa algumas estratégias para a área de fiscalizações
Sessão virtual do TCE-ES completa um ano e corresponde a 99% do total de julgamentos
Exemplo de inovação entre as Cortes de Contas de todo o país, o sistema de sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) completou um ano, no dia 25 último. A modalidade, implementada devido à pandemia causada pelo coronavírus, já corresponde a quase 100% dos julgamentos. Para…
Em evento, TCE-ES recebe os novos servidores de Tecnologia da Informação
Encontro virtual contou com a participação dos gestores da Corte, para apresentar a instituição aos profissionais
08 julho 2021
Mantida irregularidade em edital de Marataízes para locação de centro de triagem para pacientes de Covid
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no último dia 05, julgou procedente representação em face da prefeitura de Marataízes, questionando itens de edital cujo objeto é a locação de estrutura para abrigar o centro de triagem de pacientes com…
07 julho 2021
TCE-ES disponibiliza ambiente de validação para envio das remessas de Contratação
Envio será obrigatório a partir de abril de 2022; até lá jurisdicionados podem utilizar sistema em caráter experimental
Chamoun recebe desembargador Fernando Bravin e juiz Thiago Albani para reunião no TCE-ES
Autor de artigos no livro “Tribunais de Contas do Século XXI”, presidente presentou os magistrados com exemplar
06 julho 2021
Portaria altera a Remessa Folha de Pagamento a partir de janeiro de 2022
Mudança foi promovida em razão das alterações da EC 103/2019 e para consolidar envio de dados sobre cargos
Prefeito multado e determinações a municípios por falta de dados em Portal da Transparência
Lei da Pandemia prevê que contratações por dispensa de licitação podem ser feitas, desde que tenham a devida publicidade
05 julho 2021
Irregulares PCA’s de ordenadores de despesas da Secretaria de Educação de São Mateus
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a prestação de contas anual (PCA) dos ordenadores de despesas Zenilza Aparecida Barros Pauli e José Adilson Vieira de Jesus, responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação de São Mateus, no exercício de 2018. Foram mantidas duas irregularidades –…
Após recurso, TCE-ES julga regulares com ressalvas contas de 2012 da Câmara de Aracruz
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu o recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Ronaldo Modonesi Cuzzuol, sobre o julgamento da Prestação de Contas Anual do exercício de 2012 do Legislativo do município, julgando as contas como regulares com ressalva, e retirando a aplicação…
Ação preventiva do TCE-ES suspendeu contratações que englobam R$ 123 milhões e poderiam trazer riscos para a administração
Com concessão de cautelar, Corte ainda teve atuação determinante, no primeiro semestre, para a aquisição de câmaras refrigeradas por municípios
02 julho 2021
Prefeito de Castelo é multado por descumprir determinações do TCE-ES sobre apuração de desvio de recursos
O prefeito do município de Castelo, João Paulo Nali, foi condenado ao pagamento de multa por ter descumprido as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em relação à Tomada de Contas Especial (TCE) aberta em 2020 pelo município para apurar indícios de desvio de recursos…
01 julho 2021
Em palestra, Ranna diz como deve ser a contratação de entidades fechadas de Previdência Complementar
Procedimento ainda carece de regulamentação, e recebeu nota técnica da Atricon para orientar gestores
30 junho 2021
“O TCE deve ser uma instituição que gera valor para a sociedade”, diz novo Secretário-Geral de Controle Externo
Donato Volkers Coutinho é auditor desde 2004, e foi empossado nesta quarta, substituindo o auditor Rodrigo Lubiana
Rodrigo Lubiana faz prestação de contas dos 10 anos que atuou na Secretaria de Controle Externo
Durante despedida do cargo, auditor salientou que o futuro do controle externo está em ações concomitantes
Primeira Câmara recomenda rejeição da PCA de 2017 de ex-prefeito de Barra de São Francisco
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio, dirigido ao Legislativo Municipal de Barra de São Francisco, recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito daquela cidade Alencar Marim, referentes ao exercício de 2017. Foram mantidas nove irregularidades. Entre elas, o descumprimento do…
29 junho 2021
Afinal de contas, como está sendo realizado o trabalho do Tribunal de Contas no retorno às aulas? Ouça!
O bate papo contou com a participação de especialistas no assunto explicando sobre a educação capixaba
Governo do Estado não deverá exigir de prefeitura de Rio Novo do Sul a aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu que o governo do Estado do Espírito Santo não deverá exigir do município de Rio Novo Sul a comprovação da aplicação de 25% de sua receita de impostos na área de Educação, como um dos requisitos para obter a…
Artigo do presidente da Corte foi publicado na edição de sábado do jornal A Tribuna
Diagnóstico do TCE-ES sobre obras paralisadas identificou 290 obras paralisadas no estado
Receita Total do Estado, arrecadada no mês passado, foi de R$ 1,8 bilhão e, no acumulado até maio, chegou a R$ 7,6 bilhões
A Receita Total do Estado arrecadada no mês passado foi de R$ 1,8 bilhão e, no acumulado até maio, R$ 7,6 bilhões, apresentando aumento de 31% e 4%, respectivamente, se comparadas com o mesmo período de 2020. Neste contexto, vale lembrar a baixa base de comparação do ano passado, devido…
28 junho 2021
Corte recomenda aprovação com ressalva da prestação de contas de 2018 da prefeitura de Marilândia
Em sessão virtual da Primeira Câmara, realizada na última sexta-feira (25), foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Marilândia referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Geder Camata. Confira as PCAs julgadas regulares…
Cautelar determina à Câmara de Cachoeiro suspensão de licitação para contratar agência de publicidade
Medida cautelar foi determinada pelo conselheiro relator, Carlos Ranna, por identificar duas irregularidades
Corte de Contas capixaba participará de pesquisa nacional sobre permanência escolar na pandemia
Objetivo é mapear abandono de estudantes nas redes municipais e estaduais na crise causada pela covid
25 junho 2021
Conselheiro debate formas de gestão e integração de ações da política pública de ressocialização
Tema foi abordado no I Seminário em Socioeducação, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado
TCE-ES recomenda que municípios aprimorem ações de fiscalização para evitar aglomerações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu seis recomendações a municípios do Estado para que aprimorem e intensifiquem as ações dos gestores quanto ao exercício do poder de polícia para evitar e desfazer aglomerações, cumprindo e fazendo cumprir as normas sanitárias neste momento de pandemia. A…
TCE-ES orienta ouvidorias sobre implementação de ações previstas na Lei Federal 13.460/2017
Legislação estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos
23 junho 2021
1ª Câmara julga irregular PCA do Fundo de Assistência Social de Montanha, exercício 2019
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), durante sessão realizada no último dia 18, julgou irregular a prestação de contas anual (PCA) do Fundo de Assistência Social de Montanha (Fmasm), relativa ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Odair Pancieri Sallin. Foi aplicada…
TCE-ES recomenda aprovação com ressalva da prestação de contas de 2017 de São Gabriel da Palha
Em sessão virtual da Segunda Câmara, foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a aprovação com ressalva da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de São Gabriel da Palha referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Lucelia Pim Ferreira da Fonseca. O processo foi julgado…
22 junho 2021
Governança é o foco da nova Lei de Licitações, destaca presidente em capacitação para servidores
Escola de Contas Públicas realiza curso para que servidores da Corte de Contas estejam atualizados com novas normas
PCA 2018 do Instituto de Previdência Social dos Servidores de São José do Calçado é julgada irregular
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 do Instituto de Previdência Social Dos Servidores do Município de São José do Calçado (IPESC), sob a gestão do ex-diretores presidentes Douglas Moreira Farias e Leo Miler…
Procuradores municipais com salários por subsídio podem receber jetons de órgão deliberativo
Procuradores municipais que recebem salários na modalidade de subsídio podem receber jetons – que é um tipo de gratificação pela participação em órgão deliberativo coletivo – dentro da legalidade. Esta interpretação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi reafirmada em consulta apresentada pelo prefeito de Vitória,…
21 junho 2021
TCE-ES altera forma de envio de dados sobre contratações no sistema CidadES
Portaria fez adequações no sistema, considerando sugestões dos jurisdicionados
Instituto de Previdência dos Servidores de São José do Calçado tem julgada irregular PCA 2017
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José do Calçado (Ipesc) teve julgada irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Aline Matos Nogueira Galindo e Douglas Moreira Farias. Foi aplicada multa individual, no valor de R$ 2 mil,…
TCE-ES reconhece como boa prática uso de royalties para realização de investimentos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) entende como uma boa prática a priorização do direcionamento dos recursos provenientes da compensação financeira dos royalties para a realização de investimentos públicos, ante a necessidade de se viabilizar mudanças estruturais com esses recursos, garantindo emprego e renda às regiões…
18 junho 2021
2ª Câmara julga contas de Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto como irregulares
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto (PREVDRP), do ano de 2015, e que estavam sob a responsabilidade do diretor presidente José Carlos Magro. Ao ex-gestor também foi determinada a aplicação…
TCE-ES determina que governo do Estado crie leis para regularizar benefícios fiscais de ICMS
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinações e recomendações ao governo do Estado em relação aos benefícios tributários concedidos por meio de convênios e programas, buscando uma melhor avaliação dos resultados e apuração dos montantes de tributos efetivamente renunciados. As medidas foram tomadas em um…
Irregular prestação de contas de 2018 da Secretaria Municipal de Defesa Social de São Mateus
Na sessão virtual da 2ª Câmara, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Defesa Social de São Mateus referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Cilmar Quartezani Faria. Foram mantidas as seguintes irregularidades:…
17 junho 2021
Feitas determinações à Secretaria de Saúde de Marataízes em relação a chamamento público
A Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes e sua Comissão de Seleção terão que cumprir duas determinações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Na primeira delas, a Corte deliberou que, obrigatoriamente, no caso de chamamento público de organizações sociais nos processos de transferência, faça constar do…
Irregular PCA 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Leopoldina
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Leopoldina (IPSL), sob a gestão do ex-diretor-presidente Sebastião Antônio Siller. Foram…
Rodrigo Coelho esclarece mudanças no novo Fundeb para conselhos municipais de Vila Velha
Conselheiro do TCE-ES é relator do processo de fiscalização das escolas e acompanha mudanças na legislação
16 junho 2021
Plenário aprova Instrução Normativa sobre a devolução de recursos de duodécimos ao caixa do Tesouro
A devolução desses recursos foi determinada por Emenda Constitucional aprovada
Presidentes dos tribunais de contas discutem impacto da EC 109/2021 para estados e municípios
Nova Lei de Licitações e iniciativas das Cortes para fiscalizar ações contra Covid-19 também estavam na pauta
15 junho 2021
O processo de fiscalização avalia a legalidade, eficiência e efetividade dos atos praticados pelos gestores
Quadro do podcast abordou as modalidades de fiscalização do TCE-ES. Confira!
Itapemirim tem PCA 2018 rejeitada; uma das irregularidades é pagamento de pessoal com recurso de royalties
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio à Câmara Municipal de Itapemirim recomendando a rejeição da PCA de 2018 da prefeitura daquela cidade, sob a responsabilidade de Thiago Peçanha Lopes. O colegiado manteve cinco irregularidades, sendo uma delas a utilização de recursos de compensação…
Movimento Paz Espírito Santo tem contas julgadas irregulares e terá que ressarcir mais de R$ 40 mil
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no dia 11 último, julgou irregulares as contas do Movimento Paz Espírito Santo – instituição que firmou parceria com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), objetivando a administração de residências…
Feitas determinações à Itapemirim sobre lei da transposição de regime celetista para estatutário
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) modulou os efeitos do Acórdão TC 1325/2019, emitiu determinações e recomendação à Prefeitura Municipal de Itapemirim e ao Instituto de Previdência Municipal em processo de representação que teve como objeto a Lei Complementar Municipal 201/2017 e a Lei Complementar Municipal…
Aprovadas as contas das prefeituras de Boa Esperança, Nova Venécia e Itaguaçu
Em sessão virtual da Primeira Câmara, realizada na última sexta-feira (11), foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a aprovação da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Boa Esperança referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Lauro Vieira da Silva. Também de 2018, a…
14 junho 2021
Excepcionalmente, é possível a cessão de servidor que possua qualificações especiais para atendimento temporário durante o período de pandemia
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta, esclareceu que não é possível proceder à cessão de servidor público e realizar a contratação de outro por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para desenvolver as mesmas atividades do cedido.…
TCE-ES assina convênio de cooperação educacional, técnica e científica com o TJES
O convênio tem por objeto a integração institucional entre a Escola de Contas Públicas e a EMES-ES
Painel de Controle ganha ferramentas para comparar indicadores municipais e do orçamento
Criado pelo TCE-ES, o Painel disponibiliza dados atualizados sobre a gestão orçamentária e financeira
TCE-ES institui Comissão de Avaliação de Documentos para atualizar gestão documental
Grupo fará a análise dos documentos produzidos e acumulados no Tribunal, sejam físicos ou eletrônicos
TCE-ES e MPES debatem novas ações contra Covid-19 em Instituições de Idosos
Encontro virtual contou com a participação de epidemiologista e diretor do Lacen
11 junho 2021
TCE-ES compartilha experiência da fiscalização da imunização contra Covid-19 dos capixabas
Objetivo é engajar a atuação conjunta dos tribunais de contas, contribuindo para o enfrentamento da pandemia
É um desafio exercer cargo de comando na Administração Pública neste momento de pandemia
Afirmação é do vice-presidente do TCE-ES, em evento que reuniu prefeitos e secretários municipais
10 junho 2021
TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2018 do prefeito de Guarapari
Corte de Contas identificou déficit financeiro nas contas públicas, o que configura irregularidade
08 junho 2021
Tribunal de Contas realiza visitas em escolas para verificar respeito a protocolos sanitários
Colégios de Domingos Martins e Marechal Floriano são os primeiros a receberem auditores de controle externo
07 junho 2021
Informações do TCE-ES sobre compra de álcool em gel pela SESA resulta em operação da PF
Corte de Contas enviou relatório à PF indicando indícios de fraude e superfaturamento na contratação
Contas de 2019 da Secretaria Municipal de Educação da Serra são julgadas irregulares pelo TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Educação da Serra referente ao exercício de 2019, sob a gestão de Gelson Silva Junquilho. Foi mantida a irregularidade de realização de ajustes contábeis, relativos a perdas involuntárias…
Responda pesquisa e ajude a Ascom a identificar as demandas dos jurisdicionados
Visando conhecer e identificar as necessidades e demandas relacionadas aos jurisdicionados, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza pesquisa destinada a gestores, servidores públicos e advogados com atuação na Corte. A partir do resultado, a Ascom pretende desenvolver um produto de comunicação…
02 junho 2021
Receita em abril é de R$ 1,4 bilhão; queda de 7% em comparação ao mesmo período de 2020
Já o ICMS de abril representa o 3º melhor desempenho mensal arrecadado desde o início da pandemia
Com irregularidades em contrato de iluminação, Prefeitura de João Neiva deverá pagar menor preço
A Prefeitura de João Neiva deverá pagar R$ 2.606,54 a menos, por medição, à empresa prestadora de serviços de manutenção de pontos de iluminação pública do município. Esse valor é a diferença mensal entre a menor proposta de preços feita na licitação e a proposta vencedora, que foi a contratada,…
