Notícias - TCEES

Último dia do I CSTC ressalta importância da água das chuvas para a manutenção das bacias hidrográficas

27/09/2024

Entre os temas abordados estiveram o que as cidades podem fazer para se preparar para chuvas fortes

Painelistas destacam necessidade de uniformizar fiscalizações nos assuntos relacionados ao saneamento

26/09/2024

Fiscalização e controle na política de saneamento foi o tema do eixo debatido na tarde de quinta-feira (26)

Debates sobre crise hídrica ganham corpo no segundo dia do Congresso de Saneamento dos TCs

26/09/2024

Instrumentos de gestão e eficiência do sistema de água estiveram entre os temas tratados na manhã desta quinta

Conselheiro do TCE-ES Rodrigo Coelho palestra em VII Congresso de Controle Externo, Fiscalizações e Boas Práticas

26/09/2024

Palestra abordou temas relacionados à Governança Organizacional e às boas práticas em instituições públicas

Paineis do CSTC discutem as mudanças climáticas e desafios à sustentabilidade nos municípios

25/09/2024

Debates sobre esta temática encerraram o primeiro dia do Congresso de Saneamento dos TCs

TCE-ES julga regular as contas de duas Câmaras e do Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança

25/09/2024

Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de duas câmaras municipais e do Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança. Confira os processos: Câmara Municipal de Piúma Foram julgadas regulares a prestação de contas anual de gestão da Câmara Municipal de Piúma, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade de Eliezer Dias Freire. A decisão do relator, conselheiro Davi Diniz, considerou que a instrução técnica realizada no…

Primeiros paineis do Congresso de Saneamento abordam importância do planejamento das bacias hidrográficas

25/09/2024

Discussões reforçaram a importância da cooperação na gestão dos recursos hídricos

Autoridades reforçam importância do debate e da busca de soluções para a universalização do saneamento

25/09/2024

Congresso de Saneamento dos TCs, realizado pelo TCE-ES, foi iniciado nesta quarta-feira (25)

Programa “É da sua conta” completa um ano levando informações relacionadas ao TCE-ES para a população

21/09/2024

Levantamento do Ibope apontou que programa alcança em média audiência de 800 espectadores por minuto

Evento no Tribunal de Contas discute desafios da gestão da saúde pública por Organizações Sociais

20/09/2024

Presidente do TCE-ES e coordenadora do Núcleo de Saúde do tribunal participaram do workshop

Veja cinco Câmaras Municipais e outras instituições que tiveram as contas julgadas regulares

19/09/2024

Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de seis Câmaras Municipais, duas secretarias de Educação e dois Fundos Municipais de Saúde. Recentemente também foi dado parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Dores do Rio Preto.  Confira a lista e os números dos processos: Câmara Municipal de Sooretama Os conselheiros membros da Primeira Câmara julgaram regulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Sooretama, João…

Presidente do TCE-ES palestra sobre o impacto dos gastos previdenciários no resultado fiscal dos entes federativos

18/09/2024

Participação ocorreu em seminário promovido nesta quarta-feira (18) pelo TCE do Rio de Janeiro

TCE-ES é classificado com nível de excelência em maioria de critérios avaliados em Medição de Desempenho

17/09/2024

MMD-TC visa melhorar gestão, governança e enfatizar transparência, accountability e desempenho dos TCs

Conselheiros do TCE-ES recebem equipe que vai avaliar desempenho e estrutura do Tribunal de Contas

16/09/2024

Neste ano, os avaliadores que vieram de outros tribunais irão analisar 25 itens de seis diferentes áreas

CidadES Contas e Contratação vão receber alterações. Participe da Consulta Pública

13/09/2024

Jurisdicionados e interessados podem contribuir com sugestões, críticas, e elogios

Resolução com normas sobre análise técnica das prestações de contas vai ter alterações. Participe da consulta!

13/09/2024

Projeto de Resolução foi elaborado por comissão do TCE-ES e pode receber contribuições até 10 de outubro

Confira 10 instituições que tiveram as contas aprovadas nas últimas sessões colegiadas do TCE-ES

10/09/2024

Nas últimas sessões do Plenário, 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo foram aprovadas as contas de gestores de 10 instituições públicas. Entre elas estão Ministério Público do Espírito Santo, Prefeitura de Vitória e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).  Confira a lista e os números dos processos: 1 - Ministério Público do Espírito Santo Na sessão plenária realizada no dia 5, todos os conselheiros votaram pela aprovação das…

Contagem regressiva para o Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas: faltam 15 dias!

10/09/2024

Evento vai aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico

Presidente do TCE-ES participa de lançamento de livro sobre feminicídio e políticas públicas em Vitória

10/09/2024

Obra analisa os assassinatos de mulheres ocorridos na região do Caparaó Capixaba, no ES

TCE-ES realiza II Encontro Técnico sobre Receita Municipal no dia 18 de outubro

06/09/2024

Evento busca unir gestores e servidores de municípios para discutir as mudanças causadas pela reforma tributária

Painel de Controle como fonte de pesquisa para escolha de candidatos foi tema do novo “É da sua Conta”

05/09/2024

Programa estreou nesta quinta-feira (5) e destacou o papel do TCE-ES no período eleitoral

Conselheiro do TCE-ES palestrou no I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará nesta quarta-feira (4)

05/09/2024

Rodrigo Coelho falou sobre implementação de Controles Internos pela governança organizacional

Após sugestão do TCE-ES, Sefaz simplifica informações sobre transferências aos municípios

05/09/2024

Medida auxilia o envio, pelos municípios, dos valores de transferências para o sistema CidadES

Presidente Domingos Taufner recebe Conselho Regional de Administração e discute parcerias

04/09/2024

Entidade tem projetos relacionados à gestão pública, e apresenta iniciativas ao Tribunal de Contas

TCE-ES julga regulares as contas de 2023 da Ales, aprova de uma prefeitura e de mais três Câmaras Municipais

03/09/2024

Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas da Assembleia Legislativa do Estado e da prefeitura de Ibatiba. Além disso, julgaram regulares as PCAs de três câmaras municipais e de um fundo municipal. Confira os processos: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo A Prestação de Contas Anual de gestão da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade da Mesa Diretora, composta…

Auditora participa de treinamento para Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil

03/09/2024

Simone Velten participou da oficina preparatória para a fiscalização denominada “Infância segura”

Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas contas de ex-prefeito de Nova Venécia

03/09/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram recurso apresentado por Mario Sergio Lubiana, ex-prefeito de Nova Venécia, e aprovaram com ressalvas as contas referentes ao ano de 2016. Em primeira análise, as contas haviam sido rejeitadas pelos conselheiros da Primeira Câmara.  No Plenário, o voto-vista do conselheiro Davi Diniz foi o vencedor, seguido pelos conselheiros Rodrigo Chamoun, Luiz Carlos Ciciliotti e Sergio Aboudib. Foram vencidos o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, seguido pelo…

Tribunal de Contas condena ex-secretário de São Mateus a devolver mais de R$ 400 mil à prefeitura

03/09/2024

Ele deixou de repassar recursos ao Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, fazendo com que o município pagasse juros e multas ao INSS

Auditores do TCE-ES participam de 7º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo dos TCs do Brasil

02/09/2024

Evento aconteceu em Goiânia e tratou das novas tecnologias e dos desafios da contemporaneidade nas auditorias

Presidente Domingos Taufner debate impactos do assédio eleitoral em seminário do Ministério Público

30/08/2024

Instituições reunidas discutiram sobre o combate ao assédio eleitoral, agora considerado abuso de poder econômico

TCE-ES adota modelo para aprimorar critérios de avaliação das políticas públicas

29/08/2024

Objetivo é ter critérios comuns para avaliar a maturidade de políticas municipais e estaduais

TCE-ES determina correções no edital de concessão da administradora da Rodoviária de Santa Teresa

28/08/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Santa Teresa que realize alterações no edital de concessão pública para contratação da empresa que prestará serviços de administração, gerenciamento, manutenção e exploração onerosa do Terminal Rodoviário de Santa Teresa — Rodoviária Lúcio Fernandes Ramos. A Corte de Contas concluiu um processo de fiscalização, do tipo acompanhamento concomitante, sobre a Licitação 1.277/2023, realizada pelo município. No processo, a decisão da 2ª Câmara, na sessão do último…

Após recurso, Plenário afasta condenação e multa aplicados ao ex-presidente da Câmara de Vila Velha

28/08/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou um recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, após o ex-parlamentar ter tido as contas de 2012 julgadas irregulares, e decidiu, por maioria, afastar a responsabilização financeira aplicada ao ex-gestor, e arquivar o processo. O processo recorrido foi uma Tomada de Contas Especial, na qual Carlini foi condenado em 2022 a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 700 mil, e ao pagamento…

TCE-ES define que doação de bens móveis do Executivo ao Legislativo não é considerada parcela duodecimal

27/08/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento de que a doação de bens móveis do Poder Executivo ao Legislativo, onde não há envolvimento de numerário, não é considerada parcela duodecimal. A entendimento foi firmado em resposta à consulta formulada por Joílson Broedel, Presidente da Câmara Municipal de Viana, na qual foi apresentado o seguinte questionamento: No caso de doações de bens móveis pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, onde não há envolvimento de…

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de prefeitura e julgam regulares PCAs de duas Câmaras e um Fundo Municipal

27/08/2024

Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas da prefeitura de Nova Venécia e julgaram regulares as PCAs de duas Câmaras e de um Fundo Municipal. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Nova Venécia As contas referentes ao exercício de 2022 da prefeitura de Nova Venécia, sob a responsabilidade de Andre W.S. Fagundes, foram aprovadas com ressalva. O voto foi do relator conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. …

Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, entrega ao TRE-ES lista de gestores com contas rejeitadas

26/08/2024

Lista é um dos critérios que pode impedir candidatura, após avaliação da Justiça Eleitoral

Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas está com as inscrições abertas. Garanta a sua vaga!

22/08/2024

Evento voltado para integrantes do controle externo vai discutir o saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica

Número de municípios do ES mais vulneráveis a riscos fiscais aumenta em 2023, conclui TCE-ES

22/08/2024

Tribunal elabora o Índice de Vulnerabilidade Fiscal considerando endividamento, liquidez, margem e situação previdenciária

TCE-ES julga irregulares contas e multa ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá

21/08/2024

Ex-presidente feriu a LRF ao aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Conselheiros do Tribunal de Contas do ES aprovam contas de três prefeituras e julga regulares PCAs de quatro câmaras

21/08/2024

Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de três prefeituras e julgaram regulares as PCAs de quatro câmaras municipais, de dois fundos municipais e de uma secretaria de Esportes. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Jaguaré Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara recomendaram a aprovação das contas da prefeitura de Jaguaré, exercício de 2020, sob responsabilidade de Rogério Feitani. O processo foi concluído na sessão virtual da…

Equipe do TCE-ES dá início ao Enfoc em seu 5º Pólo de 2024, em Jerônimo Monteiro

19/08/2024

Presidente Domingos Taufner, auditores e técnicos ministram capacitações para gestores e servidores do Sul do ES

TCE-ES dá prazo de 180 dias para que prefeitura mantenha em vigor seguro da rodoviária municipal

19/08/2024

A decisão, tomada na sessão virtual da sexta-feira, dia 9, em processo de relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun.

Veículos inadequados e falta de controle: relatório do TCE-ES aponta as fraquezas do transporte escolar

19/08/2024

No Espírito Santo, 148.526 mil estudantes utilizam transporte público escolar para chegar à escola

TCE-ES emite parecer pela aprovação das contas de dez prefeituras e julga regulares de outras cinco Câmeras

15/08/2024

Nas últimas sessões dos colegiados, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de dez prefeituras municipais. Também foram julgadas regulares as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Diego Krentz. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna,…

Plenário do TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2022 da prefeitura de Guarapari

15/08/2024

Foram mantidas seis irregularidades relativas a distorções no balanço patrimonial consolidado do município e déficit financeiro em diversas fontes de recursos.

Plenário do TCE-ES firma jurisprudência sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério

14/08/2024

Entendimento passa por fonte, aplicação junto à LRF, conflito com a Lei 11.738/2008 e momento da aplicação

Dez anos de exercício dos analistas administrativos no TCE-ES: confira o depoimento de colegas

13/08/2024

Em 2024 comemoramos os dez anos da posse de servidores no cargo de analista administrativo no TCE-ES – o primeiro concurso para o cargo foi em 2013. A data é marcada pela posse das servidoras Cristina Weber Ambrosio e Ingrid Herzog Holz, nomeadas em maio de 2014. São 20 servidores efetivos que estão distribuídos em diversos setores do Tribunal e que se tornaram indispensáveis para o bom funcionamento do órgão. Atualmente, muitos dos analistas ocupam posições de liderança nos setores…

Conselheiros do TCE-ES prestigiam sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa

12/08/2024

Participantes destacaram a importância da instituição no desenvolvimento do Espírito Santo

Auditor do TCE-ES palestra em 2º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas

12/08/2024

Rodrigo Lubiana apresentou o sistema CidadES e destacou o uso da tecnologia como ferramenta de apoio às auditorias

Riscos ao equilíbrio fiscal do Estado em pauta no novo episódio do “É da sua Conta”. Assista!

08/08/2024

O auditor Adécio de Jesus foi o entrevistado desta edição do programa, que detalhou questões da PCA

TCE-ES confirma ocorrência de irregularidade em edital da Sedurb para revitalização da orla de Piúma

08/08/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) confirmou a constatação de irregularidade na licitação da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a contratação de empresa para executar as obras de urbanização e revitalização da orla da praia central de Piúma. O Plenário julgou, nesta terça-feira (6), processo de representação em que foi verificada a irregularidade da exigência inadequada de qualificação técnica operacional. O processo foi julgado conforme o voto do relator, Carlos…

Presidente e auditora do TCE-ES participam de reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos

08/08/2024

Coordenadora do Núcleo de Saneamento, Ana Emília Thomaz, palestrou no evento

Representantes do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União elogiam painel de saúde do TCE-ES

08/08/2024

Equipe do TCE-ES apresentou informações do painel em reunião nesta quinta-feira 

Prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo é prorrogado para o dia 12 de agosto

08/08/2024

No Espírito Santo, apenas 51% dos municípios aderiram ao Pacto, que é iniciativa do FNDE

Em setembro, TCE-ES irá sediar primeira edição do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas

08/08/2024

Evento terá como tema central o Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica

Auditores do TCE-ES integram redes nacionais de Controle Externo e de Tecnologia da Informação

07/08/2024

No I Encontro de Inteligência Artificial dos TCs também foi lançada a rede de Governança

Estudo do TCE-ES relaciona casos de dengue com a falta de saneamento básico nos municípios capixabas

07/08/2024

Análise aponta que, na maioria dos casos, quanto pior o saneamento, mais casos de dengue são registrados  

Conselheiros do TCE-ES determinam que prefeitura regularize, até o fim do ano, fiscalização sobre ITBI

07/08/2024

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que o município de Alto Rio Novo regularize, até o fim deste ano, as fiscalizações feitas sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O processo foi votado na sessão virtual da última sexta-feira (02). O caso teve início após a denúncia de um morador verificar a diferença entre a forma de cobrança do ITBI em Alto Rio Novo na comparação…

Após fiscalização prévia de edital de PPP da iluminação pública de Colatina, município corrige inconformidades

06/08/2024

No Processo de Acompanhamento, TCE-ES analisa o processo administrativo antes da publicação do edital

Em recurso, TCE-ES afasta condenação de ressarcimento aplicada à nove vereadores de São Roque do Canaã

06/08/2024

Em julgamento de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu afastar a condenação de ressarcimento de 4.326,8329 VRTEs que havia sido imputada ao presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã no exercício de 2021, Leonardo Casotti Peroni, e aos vereadores Marcio Vago, Jorcelino Elias, Itamar Joao Loss Pugnal, Junior Priori Perinni, Gilmar Meireles, João Carlos Valadão, Wescley Cazassi e Olga Maria Dala Barba Simonelli. O ressarcimento havia sido determinado no julgamento das contas…

Aprovadas contas de seis prefeituras e julgadas contas de cinco câmaras municipais

06/08/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de seis prefeituras municipais. Também foram julgadas regulares as PCAs de cinco câmaras e dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano A PCA de 2022 da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano foi aprovada com ressalvas pelo TCE-ES. O responsável, na ocasião, era João Carlos Lorenzoni. A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, que manteve no campo das ressalvas as irregularidades: Inobservância da sistemática de…

Secretários do TCE-ES participam de 1° Encontro Nacional de IA dos Tribunais de Contas

06/08/2024

Encontro teve por finalidade fomentar a governança da adoção da Inteligência Artificial (IA) nas instituições

TCE-ES revoga cautelar que suspendeu edital para contrato de gestão no Fundo de Saúde de Alfredo Chaves

06/08/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram revogar cautelar que havia determinado a suspensão do edital de chamamento público da prefeitura de Alfredo Chaves para gestão no Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social e Cidadania do município. Relembre > Prefeitura de Alfredo Chaves deverá manter suspenso edital de gestão do Fundo de Saúde por decisão cautelar A decisão ocorreu na sessão virtual da 1ª Câmara do TCE-ES, de acordo com o voto do…

Quinto polo do Enfoc, que acontece em Jerônimo Monteiro, abre inscrições para mais de quinze cursos

06/08/2024

Aulas serão ofertadas para servidores da região entre os dias 19 de agosto e 24 de setembro

Auditores do TCE-ES participam de capacitação nacional em Auditoria de Contratações Públicas no TCM-SP

06/08/2024

O treinamento envolve o aprimoramento das técnicas de auditorias e do Controle Externo no Brasil

Em Brasília, Taufner presenteia ministra do STF Cármen Lúcia com livro sobre orientações a candidatos

05/08/2024

Ministra é também é presidente do TSE, responsável por organizar as eleições municipais de 2024

Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, palestra em Seminário Internacional realizado em Brasília

02/08/2024

“Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável" foi o tema central do evento

Em auditoria sobre aplicação de recursos do Fundo Soberano, TCE-ES emite recomendações ao Bandes

01/08/2024

Na primeira fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para verificar a aplicação de recursos públicos originários do Fundo Soberano, a Corte de Contas emitiu duas recomendações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), instituição responsável pela aplicação dos recursos do Fundo em ativos. Em um processo de auditoria, cujo volume de recursos fiscalizados foi de R$ 58 milhões, o TCE-ES analisou o Fundo de Investimento em Participações (FIP Funses 1) e o Programa…

TCE-ES irá receber visita técnica para integrantes do MMD-TC nos dias 16 e 17 de setembro

01/08/2024

As visitas para as subcomissões da Comissão de Garantia da Qualidade começam no próximo dia 5.

Em sessões plenárias, conselheiros do TCE-ES aprovam contas de 2022 de três prefeituras municipais

31/07/2024

Nas últimas sessões, foram aprovadas as contas das prefeituras municipais de Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim e Santa Leopoldina. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vila Velha Aprovada a PCA de 2022 da prefeitura de Vila Velha. Nesse período, os responsáveis pelas contas eram Arnaldo Borgo Filho e Victor Garozi Linhalis. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Processo TC 4820/2023 Prefeitura Cachoeiro de Itapemirim Estão aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da prefeitura de…

TCE-ES renova acordo de cooperação técnica com o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo

30/07/2024

Acordo reúne doze instituições públicas em ações conjuntas no combate a fraudes e desvios na gestão pública

TCE-ES esclarece regras sobre condições de mobilidade de carreira de servidores efetivos

30/07/2024

Por meio de consulta, a Câmara Municipal de Água Doce do Norte fez indagações sobre os institutos do provimento e da vacância em cargos públicos escalonados em carreira, questionando, em especial, se um servidor público pode ser nomeado para ocupar cargo vago, decorrente da promoção de outro servidor na carreira, ou, se a referida promoção ocorre apenas de uma classe ou nível para outra, sem mudança de cargo. O TCE-ES esclareceu que, segundo a Constituição Federal, a União, os Estados,…

Por cautelar, duas prefeituras ficam liberadas para receber transferências voluntárias do Estado

29/07/2024

Em uma decisão por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao governo do Estado que realize o repasse de transferências voluntárias aos municípios de Ibiraçu e de Laranja da Terra, que até então estavam impedidas por conta da geração do demonstrativo sobre o percentual de gastos com educação e do registro na Certidão Negativa de Transferência Voluntária. As decisões constam de processos de representação protocolizadas pelos prefeitos daqueles municípios, e com a relatoria do…

TCE-ES lança painel que permite acompanhar resultados orçamentários da Previdência dos Militares do Estado

25/07/2024

Informações são extraídas das remessas de contas mensais (PCMs) enviadas ao CidadES

TCE-ES participa da 29ª edição do Fórum das Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo

24/07/2024

Presidente em exercício, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, esteve presente na abertura do encontro

Municípios estão com pendências nos instrumentos de planejamento da saúde, verifica TCE-ES

23/07/2024

Eles terão um prazo de 90 dias para elaborar e disponibilizar os documentos na plataforma digital DigiSUS

TCE-ES aprova contas de duas prefeituras municipais e aprecia PCA da Câmara de Viana

22/07/2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou as contas das prefeituras de Rio Bananal e de Pedro Canário em sessões realizadas na última semana. Também foram julgadas as contas da Câmara de Viana e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Rio Bananal ‌A PCA de 2021 da Prefeitura de Rio Bananal está aprovada com ressalva. O responsável, na ocasião, era Edimilson Santos Eliziário Mediante voto do relator…

TCE-ES abre consulta pública sobre alterações e propostas para julgamento da PCA 2024

22/07/2024

O TCE-ES disponibilizou consulta pública sobre layout de arquivos estruturados, não estruturados e tabelas auxiliares, cujas alterações deverão ser implementadas para a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024. São eles: Layout do Balanço Patrimonial (BALPAT) 2024 Layout do Balanço Financeiro (BALFIN) 2024 Layout do Balanço Orçamentário (BALORC) 2024 Layout da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 2024 Tabela Referencial 1 – Auxiliar ao arquivo RELUCI e INFOCI.XML Tabela 5 – Tipo de Aplicação Arquivo EMEOBR – Emendas Parlamentares…

TCE-ES encaminha orientações de prevenção à corrupção para gestores de instituições públicas capixabas

22/07/2024

A orientação faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) 

Presidente em exercício, conselheiro Cicilliotti participa de I Seminário Municipal de Governança Sustentável

18/07/2024

Evento contou com palestra do ministro do TCU Augusto Nardes, que apresentou ferramenta de governança sobre o clima

Domingos Taufner e servidora Cristiane Camargos debatem a reforma tributária em podcast

18/07/2024

Programa é realizado pela Escola Paulista de Contas Públicas - Observatório do Futuro do TCE-SP

Após recurso, TCE-ES mantém parecer prévio pela rejeição da PCA da Prefeitura de Mimoso do Sul

18/07/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu manter, sem alterações, a decisão sobre o Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2021 da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, para o qual recomendou a rejeição das contas do prefeito Peter Nogueira da Costa ( Processo TC 0143/2023). Na sessão do dia 18 de junho, o Plenário apreciou um recurso de reconsideração sobre o julgamento da PCA, e decidiu não acolher a argumentação trazida no recurso.…

Prefeitura de Fundão deverá recompor em mais de R$ 2 milhões conta específica de royalties

17/07/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a um recurso de reconsideração e determinou que a prefeitura de Fundão terá que utilizar recursos próprios para recompor mais de R$ 2 milhões da conta dos royalties de petróleo. A decisão foi tomada na sessão virtual do colegiado no último dia 11 de julho. A deliberação dos conselheiros do TCE-ES foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) em processo que avaliou as contas de 2020…

TCE-ES recomenda treinamento para profissionais da área da educação sobre a ferramenta VAAT

17/07/2024

Indicador ajuda a garantir distribuição mais equitativa dos recursos do Fundeb às escolas brasileiras

Prefeitura de Cariacica deve suspender contratação de empresa por decisão cautelar do TCE-ES

17/07/2024

Segundo apontou a empresa VX Engenharia, algumas ilegalidades teriam afetado a competitividade da licitação.

2ª Câmara determina que prefeitura de Marechal Floriano apresente Plano de Ação sobre escola abandonada

16/07/2024

A obra abandonada da escola Flores Passinato Kuster, situada na localidade de SoIdo de Baixo, zona rural do município de Marechal Floriano, foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Com a conclusão da fiscalização, o prefeito do município deverá apresentar um Plano de Ação para a destinação do imóvel, no período de seis meses (180 dias). A obra da edificação escolar foi encontrada abandonada durante procedimentos da Operação Educação, em 2023. Devido à…

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas do exercício de 2022 de quatro prefeituras municipais

16/07/2024

Nas últimas sessões, o TCE-ES aprovou as contas de quatro prefeituras municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte ‌Estão aprovadas as contas da prefeitura municipal de São Domingos do Norte, referente ao exercício de Ana Izabel Malacarne de Oliveira em 2022. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Ranna. Processo TC 4821/2023 Prefeitura Municipal de Iúna ‌Também estão aprovadas as contas de 2022 da prefeitura de Iúna. Na ocasião, o responsável legal pelas contas era Romário…

O que o TCE-ES deve fiscalizar em 2025? Clique aqui e ajude o Tribunal a definir o que é prioridade

15/07/2024

Consulta pública on-line ficará disponível para participação da população até 30 de julho

TCE-ES revoga cautelar que suspendeu contratação de empresa para construção de escola em Linhares

15/07/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar imposta à prefeitura de Linhares que havia determinado a suspensão do processo licitatório que previa a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de uma escola de ensino fundamental no município. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 11, nos termos do voto do relator, conselheiro Davi Diniz, que decidiu por revogar a cautelar considerando que a empresa vencedora da…

TCE-ES realiza nova visita à obra do Cais das Artes, que segue na fase de recuperação da estrutura e construção

15/07/2024

Tribunal trabalha no acompanhamento da obra em tempo real, verificando prazos, qualidade e valores gastos

II CNCTC reuniu mais de 400 profissionais para imersão sobre a comunicação na defesa da democracia

11/07/2024

Representantes de 24 estados brasileiros e do Distrito Federal estiveram presentes no evento

TCE-ES atende pedido e dá cautelar em benefício do município de Conceição da Barra

10/07/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atenderam solicitação da prefeitura de Conceição da Barra e concederam medida cautelar que beneficia o município. Pela decisão, a administração municipal fica temporariamente liberada de apresentar ao governo do Estado o comprovante de aplicação mínima de 25% em Educação. Isso porque, segundo os representantes da prefeitura, um erro no sistema desconsiderou parte dos investimentos feitos pelo município na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em 2023. Pelos dados…

Equipe do TCE-ES se reúne com representantes do Trata Brasil para debater metodologia de trabalho

10/07/2024

Instituições assinaram convênio com objetivo de avaliar a situação do saneamento básico no estado

Acesse as apresentações dos palestrantes que passaram pelo II CNCTC

09/07/2024

Participou do evento e quer ter acesso às apresentações que aconteceram durantes o evento? Confira aqui!

Representantes do Tribunal de Moçambique fazem visita institucional à Presidência e à Comunicação do TCE-ES

09/07/2024

Comitiva também foi composta por integrantes de empresa de cooperação internacional que atua no país

Plenário do TCE-ES aprova contas das prefeituras de Alto Rio Novo e Atílio Vivácqua

08/07/2024

Foram aprovadas, nas últimas sessões, as contas anuais das prefeituras dos municípios de Alto Rio Novo e Atílio Vivácqua. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo Estão aprovadas as contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Alto Rio Novo. Na ocasião, o responsável pelas contas era Luiz Américo Borel. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. Processo TC 4846/2023 Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua Já as contas da prefeitura de Atílio…