15 abril 2021
Câmara Municipal de Brejetuba tem PCA julgada regular em sessão virtual da Corte Capixaba
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 da Câmara Municipal de Brejetuba, sob a responsabilidade de Abenair Fernandes Amadeu. O julgamento ocorreu na sessão virtual da Segunda Câmara, realizada na última quinta-feira (09). Confira demais PCAs julgadas…
Representando a Atricon, conselheiro-ouvidor do TCE-ES participa de evento sobre educação
Ranna afirmou que órgãos de controle externo estão à disposição para construir e monitorar indicadores
Irregular prestação de contas de 2018 do instituto de previdência dos servidores de Guarapari
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari, referente ao exercício de 2018, sob a gestão do então diretor-presidente, José Augusto Ferreira de Carvalho. A decisão foi deliberada em sessão virtual da Primeira Câmara, na última sexta-feira (09). Cabe…
Novo Fundeb traz reflexões sobre financiamento educacional, em especial no pós-pandemia
Tema foi debatido em webinário, com participação do relator da proposta que regulamenta o novo fundo
14 abril 2021
Com gastos com pessoal e despesas acima do limite, PCA da Câmara de Itapemirim é julgada irregular
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Itapemirim, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Mariel Delfino Amaro, em razão da manutenção das seguintes irregularidades: apuração de déficit financeiro evidencia desequilíbrio das contas públicas; gastos com a Folha de Pagamento do Poder…
“Nós devemos refletir sobre a educação e sobre regime de colaboração”
Afirmação é do conselheiro-corregedor do TCE-ES, durante webinário sobre educação pública
Com gastos com pessoal acima do limite, Alegre recebe parecer pela rejeição das contas de 2018
Em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (09), foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a rejeição da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Alegre referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de José Guilherme Gonçalves Aguilar. Uma das irregularidades foi o…
13 abril 2021
TCES-ES mantém suspensão de prazos processuais até o próximo dia 25 de abril
As novas regras estão publicadas em Portaria no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (13)
Inscrições para contratar profissionais de Tecnologia da Informação vão até domingo (18)
Vagas são para desenvolvedor web, desenvolvedor Full Stack, Business Intelligence (BI) e desenvolvedor DevOps
Municípios afirmam ter iniciado compras de câmaras refrigeradas para armazenamento de vacinas
TCE-ES realizou audiência com municípios que receberam determinação para adequação de rede de frios
09 abril 2021
TCE-ES recomenda aprovação com ressalva das contas de 2017 da prefeitura da Serra
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por maioria, deu provimento a recurso de reconsideração e emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura Municipal da Serra, referente ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Audifax Barcelos. A decisão foi deliberada…
Central telefônica do TCE-ES é ampliada e, a partir de agora, terá Gestão de Acompanhamento
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está em constante aprimoramento das suas ferramentas de contato com os jurisdicionados e a sociedade. Nos últimos meses, a central telefônica passou por um processo de modernização, permitindo a automação de muitas tarefas anteriormente realizadas por telefonistas. A central telefônica…
Guarapari: Corte de Contas mantém parecer pela rejeição por aplicação a menor em Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial a recurso de reconsideração afastando quatro irregularidades da prestação de contas anual referente ao exercício de 2010 da prefeitura de Guarapari, sob a responsabilidade de Edson Figueiredo Magalhães. O Plenário, no entanto, manteve a recomendação ao Legislativo…
08 abril 2021
Cautelar suspende contrato firmado entre DER e consórcio por irregularidades no valor orçado
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER/ES) deverá suspender o contrato celebrado em 2020 com o Consórcio Prosul para a prestação do serviço de apoio ao gerenciamento do plano de investimentos do órgão em obras rodoviárias. A medida cautelar foi concedida na sessão por videoconferência…
TCE-ES faz determinações à Agersa em contrato com empresa concessionária Ambiental
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) recebeu determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para que o seu atual diretor-presidente promova, imediatamente, o cumprimento do disposto no 9º Termo Aditivo ao Contrato 29/1998, firmado entre a prefeitura de…
TCE-ES fará audiência com secretários e prefeitos de municípios que receberam determinações da Corte no processo de imunização
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, na próxima terça-feira (13), audiência com prefeitos e secretários de Saúde de 24 municípios que receberam determinações da Corte no processo de imunização. A finalidade é monitorar as ações de cada cidade e saber quais providências já foram tomadas.…
07 abril 2021
TCE-ES estabelece critérios para autuação e julgamento de prestações de contas anuais
Com menos processos de contas, Corte poderá se dedicar com maior atenção e profundidade em sua análise
Levantamento verifica quais foram as ações de transparência, saúde e educação dos municípios no enfrentamento à pandemia
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) junto aos municípios do Estado mostrou que 48 das 78 prefeituras publicaram decreto ou algum regulamento similar de redução e contingenciamento de despesas, buscando reduzir o impacto da calamidade pública oriunda da pandemia durante o ano de…
06 abril 2021
Cariê Lidenberg é homenageado por conselheiros do TCE-ES, durante sessão plenária
Conselheiros registraram atuação do fundador da Rede Gazeta, empresário, músico e escritor
05 abril 2021
Audiências de custódia passam a ser virtuais em Viana e presidente do TCE-ES parabeniza modernização
Conselheiro Rodrigo Chamoun participou do evento virtual de lançamento nesta segunda-feira (05)
Corte de Contas prorroga até o próximo dia 12 as medidas de prevenção à Covid-19
Portaria Normativa, com as alterações, está publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (05)
31 março 2021
Corte de Contas capixaba divulga resultado de avaliação de desempenho ciclo 2019
TCE-ES recebeu nota máxima em 22 das 79 dimensões avaliadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos TC's
TCE-ES decide que exigência de licenças ambientais só pode ocorrer ao vencedor de licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao município de Cariacica que não inclua mais em editais de licitação a exigência da apresentação de licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (IEMA). Esse requisito foi considerado pela Corte de…
Seminário Desafios na Educação Pública 2021-2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promove, nos dias 13 a 15 de abril, evento para debater os “Desafios na Educação Pública (2021-2024)”. Nos três dias, o encontro virtual será realizado das 15h30 às 17h30, pela plataforma Teams e transmissão pelo canal da Escola de Contas…
30 março 2021
TCE-ES recomenda a abertura de PAD para investigar médicos por acumular três cargos públicos indevidamente
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou às prefeituras de Vitória e de Jaguaré a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra três médicos por acumular ilegalmente três vínculos públicos remunerados. A conduta está em desacordo com a Constituição Federal, e indica o recebimento indevido de…
Após recurso, TCE-ES afasta irregularidades de prestação de contas da prefeitura de Colatina
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aceitou o recurso do ex-prefeito de Colatina Leonardo Deptulski para afastar as irregularidades apontadas na prestação de contas da prefeitura do exercício de 2015, definidas em acórdão da Corte de 2016. O processo foi julgado na sessão plenária da última…
Processos de controle externo de admissão e edital, fora da IN 38/2016, serão só eletrônicos
Instrução Normativa 71, que traz essa alteração, foi publicada no Diário Oficial e foi aprovada na sessão do dia 23
29 março 2021
Material educacional: condenados ex-prefeito e ex-secretário de Anchieta a ressarcir R$ 595 mil
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no dia 26 último, determinou que o ex-prefeito de Anchieta Marcus Vinicius Doelinger Assad e o então secretário Educação Daziomar de Oliveira Nogueira devolvam aos cofres públicos o valor equivalente a 184.213, 46…
Portal do TCE-ES bate a marca de 3 milhões de acessos únicos em pouco mais de um ano
Entre os serviços mais acessados estão Consulta de Processos, Painel de Controle e Acesso Identificado
TCE-ES repassa reserva financeira ao governo e Cartão ES Solidário vai de R$ 150 para R$ 200 mensais
R$ 20 milhões em recursos que pertenciam ao caixa do Tribunal de Contas vão incrementar benefício
Mantidas irregularidades apontadas contra ex-gestores da Câmara de São Mateus por contratação emergencial
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no último dia 19, julgou parcialmente procedente representação em face da Câmara Municipal de São Mateus. A decisão aponta indícios de irregularidades decorrentes de contratação emergencial, em 2018, para execução de serviços de…
26 março 2021
TCES-ES suspende prazos processuais e prorroga encaminhamento da PCA e outras obrigações
Novas medidas atendem decreto do governo do Estado de enfrentamento da emergência de saúde pública
Municípios que armazenam vacina da Covid-19 em geladeiras domésticas deverão adquirir câmaras refrigeradas, determina TCE-ES
Secretários de Saúde de 24 municípios do Espírito Santo que têm utilizado refrigeradores domésticos para armazenamento de vacinas, inclusive da Covid-19, deverão adequar os equipamentos, em 20 dias, passando a utilizar, ainda que em salas de vacinação, somente câmara refrigerada para armazenamento dos imunizantes. Já para as cidades de Fundão…
Tribunal de Contas julgou regulares as prestações de contas anuais de nove ordenadores
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última semana, julgou regulares nove prestações de contas anuais (PCA). Clique e confira abaixo mais detalhes a respeito de cada processo: 1ª Câmara UG: Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo Processo TC 2776/2020 2ª Câmara UG: Fundo…
24 março 2021
Corte de Contas condena ex-prefeito de Sooretama ao ressarcimento mais de R$ 220 mil cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada no dia 19 último, condenou o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro ao ressarcimento correspondente a 63.451,3918 VRTEs – equivalente a R$ 222.612,86 em valores atualizados. A condenação é devido à omissão no…
Chamoun cobra de presidentes de Câmaras união de esforços e apoio na fiscalização da quarentena
Presidente do TCE-ES participou de reunião com os chefes dos Legislativos municipais
23 março 2021
Presidente apresenta Relatório Anual de Atividades e Prestação de Contas Anual da Corte 2020
Nos destaques, acompanhamento das contratações emergenciais, superando R$ 200 milhões em recursos fiscalizados
TCE-ES determina que municípios alterem decretos que liberam atividades suspensas por norma estadual da quarentena
Principais problemas identificados nos decretos foram a liberação para funcionamento de restaurantes, lanchonetes, academias, óticas e salões de beleza
Corte de Contas adota Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União
Trabalho permite verificar confiabilidade, integridade e fidedignidade das demonstrações contábeis
22 março 2021
TCE-ES faz 13 recomendações à Secretaria de Economia e Planejamento sobre Estado Presente
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou 13 recomendações à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) com relação ao programa Estado Presente. Uma delas é a instituição formal da metodologia e os parâmetros para publicação dos indicadores relacionados à elucidação de delitos. A decisão…
19 março 2021
TCE-ES e MPES unem forças para fiscalizar o cumprimento de medidas de quarentena contra Covid-19
Com o objetivo de fiscalizar a atuação dos órgãos de controle do Estado e municipais no cumprimento das medidas mais restritivas durante a quarentena contra a Covid-19 e do Plano de Imunização, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito…
Cautelar determina suspensão de contrato de limpeza de sistemas de esgotamento em Marataízes
A Prefeitura Municipal de Marataízes deverá suspender contrato com uma empresa prestadora de serviços de limpeza de fossas e esgotamento no município. A decisão foi proferida em caráter de urgência pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, publicada o Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira (18). Na representação, feita por uma…
18 março 2021
Tribunal de Contas lança edital para a contratação de profissionais de Tecnologia da Informação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou, nesta terça-feira (16), edital para processo seletivo de contratação de profissionais de Tecnologia da Informação. Estão abertas 16 vagas para técnico de nível superior em regime de designação temporária, para atuação no Tribunal no âmbito de projetos. Também haverá…
TCE-ES reafirma medidas para enfrentar covid-19 e mantém atividades presenciais interrompidas
Determinação atende decreto de quarentena, e altera horário do protocolo, que passa a ser das 12 às 16 horas
Auditor orienta contadores municipais sobre a remessa de dados para o CidadES Folha de Pagamento
Capacitação foi transmitida ao vivo pelo canal no YouTube do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo
Após recurso, TCE-ES aprova prestação de contas de 2010 de presidente da Câmara da Serra
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou a prestação de contas da Câmara Municipal da Serra do ano de 2010, sob a responsabilidade do então presidente, Raul Cézar Nunes, e afastou as punições de ressarcimento e multa que haviam sido aplicadas a ele. A decisão foi…
17 março 2021
Chamoun alerta prefeitos sobre necessidade de cumprir decreto da quarentena nos municípios
Presidente do TCE-ES participou de reunião virtual do governo e chefes dos Poderes com gestores municipais
Administração Pública deve contratar “Sistema S” de acordo com as exigências da Lei de Licitações
A contratação de entidades do chamado “Sistema S”, como o SESI e o SENAI, ou quaisquer outras com natureza de serviço social autônomo, deve ser realizada pela administração pública municipal conforme as normas da Lei de Licitações e Contratos, a Lei 8.666/1993. Este foi o entendimento aprovado pelo plenário do…
Painel traz classificação dos institutos de previdência municipais com análise de indicadores
São verificados aspectos de gestão e transparência, situação financeira e situação atuarial
Um ano de teletrabalho: confira vídeo com os resultados alcançados pelo TCE-ES
Um ano de pandemia causada pelo novo coronavírus. Um ano de muitos desafios. Um ano de muito trabalho. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não parou. No vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação da Corte, você vai ver os resultados alcançados pela Corte no período sendo…
16 março 2021
Quarentena: Chamoun afirma que população deve assumir responsabilidade individual
Presidente do TCE-ES participou de coletiva de imprensa que anunciou medidas restritivas no Estado
O conselheiro do TCE-RN encerrou o evento e tratou da Importância das Ouvidorias para o Controle Social
Ele ressaltou que um dos desafios da Ouvidoria é garantir o anonimato, adquirindo, assim, credibilidade
Ouvidorias terão grande papel na forma de como as pessoas vão se relacionar no pós-pandemina
É o que defende conselheiro ouvidor da Corte de Contas capixaba com base em pesquisa feita em 100 países
Aprovada com ressalva prestação de contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua, sob a responsabilidade de Josemar Machado Fernandes. A apreciação ocorreu na sessão virtual da Segunda…
Papel das ouvidorias em debate no “Ouvidoria Day”, em comemoração ao Dia do Ouvidor
Evento contou com palestrantes de várias partes do país, para discutir sobre o fortalecimento desses canais
Boletim elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas passa a ser trimestral
Dados continuam a ser atualizados e disponibilizados no Painel de Controle mensalmente
Confira na íntegra artigo de autoria do presidente do TCE-ES e da procuradora-geral de Justiça
"Não usar máscara onde houver reunião de pessoas é uma conduta violadora da lei", diz trecho
15 março 2021
Ausência de prestação de contas: ex-gestor e associação ressarcirão, em solidariedade, R$ 36 mil ao erário
Devido à ausência de prestação de contas de recursos públicos repassados por meio do Fundo Municipal de Saúde, o coordenador geral da Associação Capixaba de Redução de Danos (Acard) em 2016 e 2017 e a própria entidade tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
TCE executará técnicas baseadas em critérios de risco, gravidade, urgência e tendência nas auditorias de obras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou levantamento com objetivo de obter informações sobre as obras de barragens executadas no Estado. Concluiu-se que é possível planejar as fiscalizações a serem realizadas, durante este ano, visando, particularmente, os contratos (e respectivos jurisdicionados) com maiores riscos, empregando a…
Primeira Câmara aprova com ressalva prestação de contas de 2018 da prefeitura de Anchieta
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Anchieta, sob a responsabilidade de Fabricio Petri. A apreciação ocorreu na sessão virtual da Primeira Câmara, realizada…
Após fiscalização do retorno às aulas, TCE-ES recomenda aos municípios a elaboração de Planos de Prevenção e melhoria das condições sanitárias e pedagógicas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou nove recomendações às prefeituras do Espírito Santo para que adotem as medidas necessárias para o retorno às aulas nas escolas públicas no ano de 2021, englobando as ações sanitárias, administrativas e pedagógicas para as atividades escolares, seja no modelo…
Auditoria mostra que escolas do ES ainda funcionam sem fornecimento de água potável pela concessionária e ligação com rede de esgoto
Uma ação de fiscalização nas escolas da educação básica nos 78 municípios e no Estado do Espírito Santo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que ainda há sérios problemas na infraestrutura das escolas, os quais causam uma desigualdade na oferta da qualidade no ensino…
12 março 2021
Sem aprovar alíquota mínima, município fica impedido de receber transferências federais
Conselheiro Domingos Taufner participou de palestra on-line para vereadores de Guarapari
11 março 2021
“Teoria Jurídica do Crédito Público e as Operações Estruturadas” abre a série Teses de Direito Financeiro
Tema importante para entes públicos, foi debatido pelo especialista em Análise Econômica Luis Felipe Vidal Arellano
Por superfaturamento e renúncia de créditos, empresa e fiscal deverão ressarcir mais de R$ 3 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou a Construtora Roma Ltda e um fiscal de contrato da prefeitura de Presidente Kennedy a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões – em valores atualizados – de forma solidária. Em auditoria, a Corte capixaba identificou superfaturamento por liquidação e…
ECP promoverá cursos sobre nova Lei de Licitações, educação, contabilidade, entre outros temas
Ciciliotti antecipou algumas das ações previstas para 2021 e apresentou balanço das ações do ano passado
Imunização contra Covid-19: fiscalização do Tribunal de Contas do Estado é destaque na imprensa
Veículos repercutiram a divulgação da fiscalização que identificou fragilidades em planos de imunização contra a Covid
10 março 2021
TCE-ES faz recomendações à Secretaria de Saúde sobre medidas adotadas no combate à Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a adoção de 17 medidas para aprimorar a execução de políticas públicas e a transparência sobre a capacidade do sistema de saúde e sobre as atividades do governo, para evitar o desperdício …
No dia 16 de março, TCE-ES realiza o Ouvidoria Day, evento virtual em comemoração ao Dia do Ouvidor
O evento visa orientar as ouvidorias municipais em relação aos seus objetivos de promover uma boa governança pública
TCE-ES identifica fragilidades em planos de imunização e emite recomendações aos 78 municípios e à Sesa
Durante sessão plenária, nesta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou aos 78 municípios capixabas e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que adotem medidas para garantir a efetividade do programa de imunização contra a Covid-19. A decisão foi proferida em julgamento de processo…
09 março 2021
Tribunal de Contas julgou regulares as prestações de contas anuais de cinco ordenadores
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jaguaré, sob a responsabilidade dos senhores Rogério Feitani e Ruberci Casagrande. A apreciação ocorreu na sessão virtual…
Cautelar determina parametrizar preço de combustível para abastecer carros da prefeitura de Itarana
Decisão cautelar, proferida na sessão virtual da 1ª Câmara, na última sexta-feira (08), determina à Prefeitura de Itarana que, quando não houver média de preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a parametrização de preços para abastecimento de combustíveis de veículos seja pelo preço médio ao consumidor local disponibilizado pela…
05 março 2021
Escola de Contas Públicas realiza webinário sobre Sistema Geo-Obras com transmissão pelo YouTube
O objetivo foi oferecer ao operador do Módulo Jurisdicionado do Geo-Obras entendimento geral do sistema
03 março 2021
Primeira Câmara do TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2018 da prefeitura de Jaguaré
Em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (26), foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a rejeição da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura de Jaguaré referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Rogério Feitani. O colegiado manteve duas irregularidades: inconsistência na…
Empresa deverá compensar prefeitura de Marataízes por recursos já recebidos em locação de campo
A prefeitura de Marataízes deverá efetuar aditamento ao contrato 180/2020 firmado entre o município e o Esporte Clube Ipiranga para locação de campo de futebol para funcionamento do Núcleo de Formação de Habilidades Esportivas. Em outubro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a…
TCE-ES participa de programa nacional de prevenção à corrupção
Com a finalidade de obter um diagnóstico sobre o grau de suscetibilidade à fraude e à corrupção das instituições públicas do país, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por meio do Fórum de Combate à Corrupção (Focco-ES), aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Iniciativa da…
02 março 2021
Cláusulas restritivas: prefeitura de Castelo deverá suspender andamento de pregão de vale-alimentação
A prefeitura de Castelo deverá suspender, cautelarmente, o andamento do pregão presencial 1/2021, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de vale-alimentação para até 2 mil funcionários do Executivo e do Fundo Municipal de Saúde, por meio de crédito em cartão eletrônico e…
01 março 2021
Força-tarefa: 42 municípios serão visitados para inspeção em procedimentos de vacinação
Seis equipes do Tribunal de Contas do Estado realizam visitas a unidades de saúde até sexta-feira
25 fevereiro 2021
Finanças: Estado encerra 2020 com queda de arrecadação de 4% em relação ao ano anterior
Desconsiderando receitas adicionais (não recorrentes), a queda seria ainda maior, de 7%
Cautelar: relator determina suspensão de edital da Sesa para serviço de guarda e vigilância
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá suspender imediatamente o andamento do Pregão Eletrônico nº 174/2020, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de guarda e vigilância. A decisão foi proferida em caráter de urgência pelo relator, conselheiro Sérgio Borges. Na representação,…
24 fevereiro 2021
Ouvidoria registra aumento de 25% no tratamento das manifestações e encaminhamento de respostas
Relatório de atividades de 2020 foi apresentado em Plenário pelo ouvidor, conselheiro Carlos Ranna
Plenário recomenda aprovação com ressalva das contas de 2017 da prefeitura de Águia Branca
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração e emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Águia Branca a aprovação com ressalva das contas do exercício financeiro de 2017 do Executivo municipal, sob a responsabilidade de Ângelo Antônio Corteletti. A decisão…
É ilegal a concessão de revisão geral anual ou de recomposição nos últimos 180 dias de mandato
Tambem é infringência à norma a revisão durante vigência de programa de enfrentamento à Covid-19
Fiscalização sobre imunização da população contra Covid-19 tramitará de forma mais célere no TCE-ES
Processos sobre ações de combate à pandemia têm corredor exclusivo na Corte de Contas
23 fevereiro 2021
Chamoun participa da 1ª reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Presidentes de TCs
Em pauta proposta de monitoramento de vacinação, uniformização de processos, entre outros temas
Caminhos do campo: Tribunal de Contas determina que Seag monitore obras em período de garantia
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) que passe a ser realizado o monitoramento e a inspeção de obras concluídas, especialmente durante o prazo de garantia, e que, ao monitorar obras e serviços de engenharia…
22 fevereiro 2021
Após análise de recursos, TCE-ES emite parecer pela aprovação com ressalva de contas de Guaçuí
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração, e emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a aprovação com ressalvas das contas da ex-prefeita de Guaçuí Vera Lucia Costa, no exercício financeiro de 2016. A decisão foi deliberada em sessão virtual do…
Corte Capixaba determina que Sesa e secretarias municipais adequem Planos de Saúde
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) verificou deficiências no planejamento de saúde relativas aos planos de saúde e programações anuais de saúde quando comparados com instrumentos de planejamento do governo (plano plurianual, a lei orçamentária anual) e com as metas do objetivo 3 (saúde e bem…
TCE-ES dá provimento a recurso e afasta ressarcimento a ex-prefeito, secretário e entidade de Santa Teresa
Em sessão virtual do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração afastando o ressarcimento imputado a gestores da prefeitura de Santa Teresa no exercício de 2013. O então prefeito, Claumir Antônio Zamprogno, o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos à…
19 fevereiro 2021
Chamoun explica, em podcast, os principais desafios da Corte e pontua como irá atuar em 2021
Tribunal tem novas diretrizes para fiscalização de ações de combate à pandemia. Ouça entrevista!
Secretaria do Tesouro Nacional lança nota a respeito das alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal
A nota visa esclarecer acerca das providências em curso quanto às alterações dos artigos 15 e 16 da LC 178
18 fevereiro 2021
Auditores do TCE-ES fiscalizam in loco unidades de saúde para verificar procedimentos de vacinação contra a Covid-19
Equipe esteve nesta quinta-feira (18) em Santa Maria de Jetibá
12 fevereiro 2021
Tribunal de Contas identifica que 14 municípios não proibiram eventos no Carnaval
Corte encaminhou ofício às 78 prefeituras recomendando proibição de blocos, trios, shows e desfiles
11 fevereiro 2021
Levantamento indica melhoria nas notas atribuídas ao Controle Interno dos municípios, mas aponta deficiências em prefeituras e câmaras
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou um aumento médio de 9,3% nas notas atribuídas ao Controle Interno de prefeituras e câmaras quando comparado a 2016 e 2018. As notas são o resultado da análise de 28 questões, englobando quatro temas: ambiente de controle interno,…
10 fevereiro 2021
Limpeza urbana: ex-gestores de João Neiva e empresas deverão ressarcir mais de R$ 2,8 milhões
Em razão de superfaturamento em serviços de limpeza pública, além da não utilização de caminhão compactador de lixo (negligência na utilização de bem público), ex-gestores da prefeitura de João Neiva e as empresas contratadas deverão ressarcir, solidariamente, os cofres públicos. O valor total imputado para retorno ao erário é de…
05 fevereiro 2021
Vice-presidente do TCE-ES orienta presidentes de câmaras municipais sobre o papel do vereador
Eles também receberam explicações sobre atuação da Corte de Contas e ferramentas disponibilizadas pelo TCE
TCE-ES questiona municípios sobre retorno às aulas, regras sanitárias, transporte, merenda, entre outros
As 29 perguntas deverão ser respondidas até a próxima quarta-feira, dia 10 de fevereiro
04 fevereiro 2021
Ex-gestores e clube devem ressarcir R$ 75 mil por não comprovarem uso de material de construção
Em razão da falta de comprovação da aquisição, bem como local de instalação de pavers, utilizados para pavimentação de ruas, calçadas, entre outros, ex-gestores da prefeitura de Itapemirim e o Clube Atlético Itapemirim (CAI) foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento solidário de…
Jurisdicionados já estão liberados para efetuar as primeiras remessas para o CidadES Contas
A plataforma está com a versão da PCA 2020 e PCM 2021 no ar. Por enquanto, homologação não será permitida
