03 fevereiro 2021
ECP foi a que mais realizou eventos virtuais, em 2020, em comparação às Cortes de Contas do país
Foram 71 cursos a distância, entre on-line, síncronos, encontros virtuais e webinários
Secretários de Saúde das regiões Norte e Central prestam informações sobre planos de imunização
Reunião conjunta virtual do TCE-ES, TCU e MPES foi realizada na manhã desta quarta-feira (03)
TCE-ES quer saber ações das prefeituras para evitar aglomerações e medidas adotadas para o Carnaval
Corte questiona estrutura para fiscalização, número de equipes, medidas já adotadas, entre outros
02 fevereiro 2021
TCE-ES recomenda aprovação com ressalva das contas das prefeituras de Cachoeiro e Montanha
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no exercício de 2017, sob a responsabilidade de Victor da Silva Coelho. Foram mantidas cinco irregularidades, sem o condão de macular as contas. Também…
Tribunal de Contas emite parecer pela rejeição da PCA de Mimoso do Sul, exercício 2017
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio dirigido à Câmara Municipal de Mimoso do Sul recomendando a rejeição da PCA de 2017 da prefeitura daquela cidade, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ângelo Guarçoni Junior. Cabe recurso. O colegiado manteve quatro irregularidades, sendo divergência na…
Recomendada rejeição de PCA de João Neiva por apuração de déficit financeiro e outras irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, sexta-feira (29), emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da Prefeitura de João Neiva, sob a responsabilidade então chefe do Poder Executivo Municipal, Otávio Abreu…
Clique e confira na íntegra o artigo “O Tribunal de Contas e o controle da pandemia”
Conselhero-presidente apresenta as principais diretrizes de atuação da Corte para o ano de 2021
01 fevereiro 2021
Presidente do TCE-ES prestigia posse da conselheira Cristiana de Castro Moraes, que assume TCE São Paulo
Ela já atuou na Corte de Contas capixaba como controladora de recursos públicos por 15 anos
Ex-secretário, engenheiro e empresa terão que ressarcir mais de R$ 2 milhões devido a superfaturamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregular a Tomada de Contas Especial Convertida de Representação e condenou o ex-secretário de Obras e Urbanismo de Itapemirim Amon dos Santos Lima, o engenheiro fiscal Luiz Henrique D. Pereira e a empresa TDC Construções, Cultura e Serviços Eireli EPP ao ressarcimento,…
Auditores se reúnem com secretário de Educação para monitoramento das ações de retorno às aulas
Vitor de Angelo apresentou plataforma Escola Segura, que reúne informações de cada instituição de ensino
Irregular prestação de contas de 2015 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do Plenário, realizada na quinta-feira (28), julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC), sob a gestão da ex-diretora presidente…
29 janeiro 2021
Tribunal de Contas do Estado julgou regulares 19 prestações de contas anuais de ordenadores
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares 19 Prestações de Contas Anuais (PCA) na sessão virtual do Plenário, realizada na quinta-feira (28). Confira. Plenário: UG: Secretaria Municipal de Cultura de Vitória Processo TC 3050/2020 UG: Secretaria Municipal de Finanças de Vila Velha Processo TC 3399/2020…
TCE-ES disponibiliza ferramenta para consulta de vínculos em cargos públicos
Medida dá transparência a dados visando evitar nomeações inconstitucionais
TCE-ES recomenda aprovação com ressalva da PCA 2017 da prefeitura de Bom Jesus do Norte
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial a Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Bom Jesus do Norte Marcos Antônio Teixeira de Souza, e recomendou a aprovação com ressalva de sua Prestação de Contas Anual (PCA) relativa ao exercício de 2017.…
Instituições se unem para fiscalização da vacinação contra o novo coronavírus
Em reunião, TCE-ES, TCU e MPES questionaram Sesa sobre processo de vacinação no estado
Prefeitura de Santa Leopoldina terá que fazer alterações em portal da transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Santa Leopoldina promova alterações sobre o procedimento de contratação direta, autorizada pela Lei 13.979/20, por omissão na publicação de informações no portal da transparência. A medida cautelar, solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em…
28 janeiro 2021
Revogada cautelar do DER-ES para contratação de serviços de engenharia consultiva
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão por videoconferência realizada na quarta-feira (27), revogou cautelar anteriormente concedida, que determinava a suspensão imediata da Concorrência Pública 002/2019 do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES). O edital prevê a contratação de…
Data limite para envio da remessa de concursos públicos é até o próximo dia 31 de janeiro
A omissão desta remessa ao Tribunal de Contas resulta em auto de infração eletrônico e multa
27 janeiro 2021
TCE-ES fiscalizará planos de imunização, retorno das aulas, e outras ações para combate à Covid-19
A Corte estabeleceu diretrizes para atuação em 2021 na fiscalização das ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19.
26 janeiro 2021
Cautelar determina que prefeitura de Guaçuí recolha contribuições patronais suspensas
Por decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna, a prefeitura de Guaçuí deverá interromper todo e qualquer ato decorrente da Lei Municipal 4341/2020, de 28 de setembro de 2020, que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais e dos parcelamentos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões (Faps). A cautelar,…
25 janeiro 2021
TCE-ES amplia atendimento ao público. Protocolo presencial passa a funcionar das 12h às 18 h
Ampliação também envolve a recepção, serviços de vigilância e guarda patrimonial
Siga o Tribunal de Contas nas redes sociais e acompanhe todas as novidades da Corte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está nas redes sociais para estar mais perto de você. Em nossos perfis oficiais divulgamos as ações da Corte, compartilhamos informações sobre a aplicação de recursos públicos, avaliação de políticas públicas e muito mais! Veja a seguir em quais redes…
22 janeiro 2021
Corte Capixaba retoma com os quadros de podcasts nesta sexta-feira (22)
Ouça os conteúdos e fique por dentro das notícias, entrevistas e curiosidades do TCE-ES
21 janeiro 2021
TCE-ES retoma sessões Plenárias e das Câmaras a partir da próxima terça-feira (26)
Nas terças e quartas-feiras, as sessões são por videoconferência; nas quintas e sextas são virtuais
20 janeiro 2021
“Não reformar a previdência é jogar as suas cidades em um abismo fiscal”, alerta presidente
Evento teve transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE-ES visando esclarecer os desafios impostos às contas públicas
Regime de previdência visa garantir o pagamento dos benefícios no presente e no futuro
Para isso, gestores devem fazer planejamento de longo prazo, orienta auditor durante webinário
Vice-presidente incentiva que municípios realizem reforma da previdência integral
Taufner sensibilizou gestores para que aprovem Reforma que trate de idade mínima e tempo de contribuição
18 janeiro 2021
TCE-ES celebra início da vacinação contra covid e alerta que protocolos de segurança devem ser mantidos
Imunização do grupo prioritário tem início nesta segunda (18). Vacinação não é passe livre para aglomeração
14 janeiro 2021
Prefeitos, secretários, vereadores e dirigentes dos RPPS serão orientados sobre Reforma da Previdência
O evento on-line será na quarta-feira (20), às 14 horas, com transmissão pelo Youtube da Corte de Contas
Geo-obras: gestor deve informar troca de coordenador das atividades relacionadas ao sistema
O software gerencia informações das obras executadas nos órgãos das esferas estadual e municipais
13 janeiro 2021
Reforma da Previdência: webinário do TCE-ES vai orientar prefeitos, secretários, vereadores e presidentes de RPPS
Prefeitos, secretários municipais, presidentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios, presidentes de câmaras municipais e vereadores estão convidados a participarem do webinário “A Reforma da Previdência e os Municípios do Espírito Santo”. O evento on-line do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será realizado…
Cautelar determina suspensão de licitação do Banestes para contratar serviços profissionais advocatícios
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Edital de Licitação 002/2020 do Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo, a qual prevê a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços profissionais advocatícios e técnicos de natureza jurídica, em caráter…
12 janeiro 2021
Calendário de obrigações 2021 está disponível para jurisdicionados no portal da Corte
Jurisdicionados podem consultar sobre prazos legais para envio obrigatório de documentos do controle externo
11 janeiro 2021
Cautelar suspende Concorrência Pública do DER-ES para contratação de serviços de engenharia consultiva
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública 002/2019 do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES), a qual prevê a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia consultiva para supervisão e apoio técnico às atividades de…
Novos gestores devem fazer atualização cadastral no Sistema CidadES
Atenção novos gestores! É obrigatório e de grande importância atualizar seus dados cadastrais no portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Clique aqui e confira o passo a passo para efetuar a troca de gestão no sistema. Neste manual, o jurisdicionado será instruído a cadastrar os novos…
08 janeiro 2021
Começa nesta segunda-feira (11) obra de modernização das instalações elétricas do TCE-ES
Objetivo da reforma é proporcionar maior segurança aos servidores e melhor funcionamento do sistema elétrico
Precisa falar com o TCE-ES? Central telefônica é ampliada para todos os setores e gabinetes
Ao entrar em contato pelo número geral, área técnica, administrativa, protocolo e gabinetes estarão acessíveis.
07 janeiro 2021
Cautelar determina suspensão da licitação do DER-ES para serviços de apoio ao gerenciamento de obras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão imediata da licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de apoio ao gerenciamento do plano de investimentos do DER-ES em obras rodoviárias, com aplicação de recursos do Programa Especial de Apoio aos Estados (Propae). A…
06 janeiro 2021
Jurisdicionados: atenção aos prazos das remessas da PCM UG municipal, UG estadual e consórcios
Atenção gestores das unidades da Administração Pública e responsáveis por bens e valores públicos, nos âmbitos estadual e municipal, já está valendo a Instrução Normativa (IN) nº 68/2020, que estabelece critérios para a composição, organização e apresentação, por meio eletrônico, das prestações de contas anual e mensal. O prazo de…
Hotsite coronavirus: um canal à disposição de prefeitos e vereadores que assumem prefeituras e câmaras
Já foram respondidos mais de 100 questionamentos e computados cerca de 10 mil acessos
05 janeiro 2021
Pandemia provocada pelo novo coronavírus será o maior desafio para os novos gestores
Presidente da Corte, Rodrigo Chamoun, destacou que esse ano de 2021 será o mais difícil na gestão
04 janeiro 2021
TCE-ES retoma atividades em regime de teletrabalho; prazos processuais seguem suspensos até 17 de janeiro
As sessões do Plenário e das Câmaras no exercício de 2021 estão programadas para os dias 26 e 27 de janeiro
16 dezembro 2020
Ex-prefeito de Marataízes terá que ressarcir R$ 124 mil por compra irregular de livros didáticos
O ex-prefeito de Marataízes Jander Nunes Vidal deverá devolver aos cofres públicos o valor equivalente a R$ 35 mil VRTEs - cerca de R$ 124 mil em valores atualizados - devido a aquisição irregular de 3 mil livros didáticos “Marataízes, nosso município”. A Corte considerou o ato antieconômico e ilegítimo…
Conselheiros destacam resultados obtidos em 2020, mesmo com o desafio do teletrabalho
Presidente destacou que a Corte de Contas julgou 151% a mais que em relação ao ano anterior
Em artigo, vice-presidente do TCE-ES orienta prefeitos eleitos sobre regras previdenciárias
Taufner destaca que existem obrigações que devem ser cumpridas, como é o caso do equilíbrio financeiro e atuarial
Com grande renovação nas Câmaras Municipais, curso é opção para exercício de um mandato qualificado
Capacitação, on-line e gratuita, é uma parceria da Escola de Contas com o Instituto Rui Barbosa (IRB)
15 dezembro 2020
Final de mandato: cautelar determina suspensão de oito licitações de São José do Calçado
Acolhendo proposta do Núcleo de Controle Externo de Construção Civil Pesada, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando a suspensão de oito procedimentos licitatórios, que somam ao menos R$ 1,6 milhão, da prefeitura de São José do Calçado. A medida tem validade até…
Plenário afasta ressarcimento apontado para fiscais de contratos de Presidente Kennedy
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Cesar Bahiense Almeida e Geandson de Souza Benevides, fiscais de contratos da prefeitura de Presidente Kennedy no exercício de 2016. Foram excluídas as condenações ao ressarcimento no valor de R$…
Tribunal de Contas aprova resolução que estabelece critérios de seleção para o controle externo
Ação garante imparcialidade da Corte, respeitando materialidade, relevância, risco e oportunidade
Recomendada rejeição da PCA de Marataízes por utilização de royalties, entre outras irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada na sexta-feira (11), emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Marataízes, sob a responsabilidade do chefe do Poder Executivo Municipal, Robertino…
Desvio: ex-contador da Câmara de Cachoeiro deverá ressarcir mais de R$ 3,6 milhões
Ex-contador da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim deverá ressarcir R$ 3,615 milhões devido a desvio de recursos públicos do Legislativo. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que o então servidor, também condenado em esfera penal, fraudou cheques emitidos pela Câmara em benefício próprio. Efetivo…
14 dezembro 2020
Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalva das PCAs de Sooretama e Laranja da Terra
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Sooretama e de Laranja da Terra, ambas do exercício de 2018. Na análise da PCA de Sooretama, de responsabilidade de Alessandro Broedel Torezani,…
Diárias: ex-prefeito é condenado à inabilitação para exercício de cargo em comissão
O ex-prefeito do município de Ponto Belo Jaime Santos Oliveira Júnior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos, devido ao recebimento irregular de diárias. A…
Corte dá provimento a recurso e afasta irregularidade apontada a ex-prefeito de Santa Leopoldina
Acompanhando manifestação técnica, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Santa Leopoldina no exercício de 2010, Romero Luiz Endringer. O Plenário afastou a irregularidade quanto a pagamento e recebimento de serviços sem comprovação. “Como pontuado…
Nova Instrução Normativa do TCE-ES disciplina critérios para a composição, organização e apresentação de prestações de contas
Norma, que vale já vale para a remessa da PCA 2020, detalha composição, estrutura e modelo dos arquivos, além de fixar prazos
11 dezembro 2020
Corte Capixaba lança sistema de controle de qualidade de fiscalizações
Espera-se avanço do processo das fiscalizações, melhorias concretas na qualidade e ampliação da credibilidade
10 dezembro 2020
Cautelar determina recolhimento integral das contribuições previdenciárias não repassadas
Em sessão por videoconferência realizada nesta quarta-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, cautelarmente, que o atual prefeito do município de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguiar, e os secretários de Assistência Social, de Educação e de Saúde procedam o recolhimento integral das contribuições previdenciárias…
09 dezembro 2020
“Precisamos acabar com a elitização do conhecimento”, defende Chamoun no lançamento do IAN 2020
Ele explicou a importância de fornecer informações de forma clara e simples, lembrando do Painel de Controle
Conselheiro destaca atuação da Ouvidoria do TCE-ES em evento do Instituto Federal Catarinense
Ranna explicou sobre a importância da ouvidoria e revelou os projetos para o próximo ano
Lançamento da plataforma com mais de 600 cursos marca celebração pelo Dia de Combate à Corrupção
Promovido pelo IRB e Enccla, portal conta com 71 capacitações da Escola de Contas do TCE-ES
08 dezembro 2020
Tribunal de Contas recomenda a rejeição da PCA de 2018 da prefeitura de Presidente Kennedy
A Prestação de Contas Anual da prefeitura de Presidente Kennedy referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Amanda Quinta Rangel, recebeu parecer prévio pela rejeição. A decisão foi proferida em sessão virtual da 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada nesta sexta-feira (04).…
Corte recomenda que prefeitura de Guarapari revise cláusulas de contrato de concessão de transporte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou que a prefeitura de Guarapari realize uma revisão ordinária nas cláusulas contratuais da concessão do serviço público de transporte coletivo que não mais condizem com a realidade e, consequentemente, na planilha de custos, de forma a adequá-los ao nível…
Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalva das PCAs de Anchieta e Marechal Floriano
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Anchieta, exercício de 2017, e de Marechal Floriano, exercício de 2018. Na análise da PCA de Anchieta, de responsabilidade de Fabrício Petri, foram…
Irregular a PCA de 2016 de institutos de previdência de Mantenópolis e de Rio Novo do Sul
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada por videoconferência em 25 de novembro, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis referente ao exercício financeiro de 2016. Foram mantidas…
07 dezembro 2020
Recomendada aprovação com ressalva da PCA de 2016 da prefeitura de São José do Calçado
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do Plenário realizada na última quinta-feira (03), deu provimento a Recurso de Reconsideração passando a recomendar a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de São José…
TCE-ES determina correção de cálculo de reajuste do Transcol, concedido em janeiro de 2018
Em análise de processo de fiscalização, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu seis determinações aos responsáveis pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (CETURB-ES) e pela secretaria estadual de Transporte e Obras Públicas. São elas: - Encaminhem a comprovação de que…
TCE-ES afasta condenação de ex-gestores de Cariacica. Contas são julgadas regulares
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a embargos de declaração opostos por gestores da prefeitura de Cariacica nos exercícios de 2015 e 2016. Assim, foi julgada regular a tomada de contas especial instaurada em face das ex-secretárias de Educação Beatriz de Oliveira Andrade e…
Curso “Aspectos do ITBI”, que seria realizado nesta segunda-feira (07), é cancelado
Tema já foi abordado em webinário promovido pela Escola de Contas Públicas. Confira
04 dezembro 2020
Raio X da rede de saúde capixaba
Novidade do Painel de Controle, do TCE-ES, permite consultar quantidade de leitos, equipamentos, gastos e muito mais
03 dezembro 2020
Prefeitura de Guarapari deve suspender pagamento de ATS proporcional
A prefeitura de Guarapari deverá suspender imediatamente os pagamentos de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) proporcional iniciados em 2008 e 2009, precedido de contraditório, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, do Instituto de Previdência dos Servidores e das Autarquias Municipais, com exceção dos agasalhados por decisão judicial. A…
Tribunal de Contas recomenda rejeição da prestação de contas de 2018 da prefeitura de Aracruz
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada na última sexta-feira (27), emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Aracruz referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Jones Cavaglieri. O colegiado…
02 dezembro 2020
Ex-secretário de Sooretama deverá ressarcir mais de R$ 380 mil por irregularidade em pagamentos
O secretário municipal de Serviços Urbanos de Sooretama nos exercícios de 2013 e 2014, Esmael Marques Loureiro, deverá ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 380 mil (108 mil VRTE) em valores atualizados devido ao pagamento superfaturado sobre o custo da mão de obra “homem/mês” nos serviços de gari, coletor,…
01 dezembro 2020
Servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto os expressamente acumuláveis na forma das alíneas do art. 37, XVI, Constituição Federal. O entendimento foi proferido em resposta à consulta formulada à Corte. Na…
Prefeituras de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte devem divulgar contratações emergenciais
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em decisão monocrática publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (01), concedeu medida cautelar em processo de representação formulada pelo Ministério Público de Contas. O MPC narra possíveis ilegalidades quanto ao procedimento de contratação direta, autorizada pela Lei n°13.979/2020,…
Corte estabelece metodologia para seleção de ações de controle em obras e serviços de engenharia
Levantamento do TCE-ES analisou contratos de edificações, considerando materialidade, risco e relevância
Aprovadas com ressalva as contas das prefeituras de Divino de São Lourenço e Vila Valério
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada por videoconferência na última quarta-feira (25), emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCA) das prefeituras municipais de Divino de São Lourenço e de Vila Valério, ambos referentes ao exercício de…
30 novembro 2020
Carta do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas apresenta diretrizes para ações de controle
Entre os pontos estão a importância das auditorias operacionais e as avaliações de políticas públicas no pós-pandemia
Auditor de controle externo do TCE-ES falará sobre aspectos do ITBI em treinamento ao vivo
A transmissão será pelo canal do Youtube da Escola de Contas, na próxima segunda-feira (7)
27 novembro 2020
Cautelar determina a suspensão de licitação para gerenciamento de auxílio alimentação de Linhares
A prefeitura de Linhares deverá suspender imediatamente o andamento do Pregão Eletrônico 34/2020, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação, pelo período de 24 meses, para o quantitativo total estimado de 8 mil servidores ativos do município”.…
Auditor do TCE-ES é reconduzido à presidência do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas
Anderson Rolim reassumiu o cargo, para o biênio 2021-2022, durante evento de 20 anos do Instituto
26 novembro 2020
Por adulterar boletos, ex-servidora de Aracruz é apenada com inabilitação para cargo em comissão
A ex-servidora da prefeitura de Aracruz Zuleika Blank Orrico está impedida de exercer cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos. A penalidade, de aplicação restrita pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi proferida em sessão realizada na terça-feira (24).…
Parecer prévio pela rejeição das contas de 2017 da prefeitura Divino de São Lourenço
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Divino de São Lourenço, sob a responsabilidade do prefeito municipal, Eleardo Aparício Costa Brasil. A apreciação ocorreu na…
Pavimentação: construtora e fiscal deverão ressarcir erário por irregularidade em pagamento
Construtora contratada em 2015 e engenheiro deverão ressarcir cofres públicos em mais de R$ 35 mil, em valor atualizados
Colabore com a proposta de atualização do Manual de Auditoria de Conformidade do TCE-ES
Adaptação do Manual objetiva tornar o documento aderente às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público
Tribunal de Contas do Estado lança novo sistema de pesquisa de jurisprudência
“Jurisprudência Selecionada” possui filtros adicionais de pesquisa e é mais intuitivo, facilitando sua utilização
25 novembro 2020
Com arrecadação total de R$ 1,6 bilhão em outubro, Estado segue bom desempenho registrado em meses anteriores
Continuando a trajetória do bom desempenho observado nos meses anteriores, a receita total arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em outubro foi de R$ 1,6 bilhão, conforme Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Outubro é o quinto mês consecutivo em que…
24 novembro 2020
TCE-ES compartilha experiência em avaliação de política pública na educação e na saúde
Cases foram apresentados em congresso que visa melhoria da gestão pública e aperfeiçoamento dos TC’s
TCE-ES participará da apresentação das estratégias de implantação do Projeto Integrar
Ação busca planejamento de fiscalizações e aperfeiçoamento da gestão de políticas descentralizadas
Vice-presidente do Tribunal de Contas palestra em congresso nacional de Previdência
Taufner falou sobre “Semelhanças entre regimes previdenciários estabelecidos na Reforma da Previdência”
Segunda Câmara emite parecer pela aprovação das contas de 2018 da prefeitura de Santa Maria de Jetibá
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada na última sexta-feira (20), emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá, sob a responsabilidade de Hilário Hoepke, referente ao exercício…
23 novembro 2020
Covid-19: gestores da área de saúde se reúnem com o TCE-ES para tirarem dúvida sobre aplicação de recursos
Corte informou que será ainda mais célere nas respostas às dúvidas dos secretários municipais
Auditor do TCE-ES palestra no primeiro dia de evento a respeito da fiscalização de concessões e PPPs
Guilherme Abreu relatou experiência da Corte na fiscalização da PPP de esgotamento sanitário de Cariacica
TCE-ES conclui que preço e produtividade do serviço de varrição pública dos municípios estão compatíveis com o mercado
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo realizou levantamento sobre o serviço de varrição pública, concluindo que o valor médio do preço unitário e da produtividade dos garis praticados pelos municípios capixabas na realização destes serviços estão compatíveis com os parâmetros de mercado. O levantamento, realizado nos exercícios…
20 novembro 2020
Atos de gestão de ex-prefeito de João Neiva são julgados irregulares pelo Tribunal de Contas
O prefeito de João Neiva no exercício de 2016, Romero Gobbo Figueredo, teve os atos julgados irregulares e foi multado em R$ 2.500,00 devido ao cometimento de cinco irregularidades. São elas: inconsistência entre os registros contábeis e bancários relativos às disponibilidades financeiras; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias retidas dos…
19 novembro 2020
“O controle externo está aqui para ofertar instrumentos para que o controle social exerça a sua função”
A afirmação é do conselheiro Rodrigo Coelho a representantes dos conselhos municipais de educação do estado
TCE-ES julgou regulares atos de gestão praticados em quatro prefeituras municipais
Foram julgados os atos de gestão de gestores de Cachoeiro de Itapemirim, Mucurici, Brejetuba e Pancas
Sete Legislativos municipais têm PCAs julgadas regulares em sessões virtuais da Corte
PCAs de Laranja da Terra, Marechal Floriano, Itarana, Ponto Belo, Santa Leopoldina, Água Doce do Norte e Serra
Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública encerra “Teses de Direito Financeiro”
Para palestrante, tema é atual e desafiador, mas pouco explorado, precisando ser melhor esclarecido
18 novembro 2020
Em reunião com governo, Chamoun defende papel das instituições e chama cidadão para responsabilidade
TCE-ES adota trabalho remoto desde março e presidente antecipa que medida será mantida “pelo tempo necessário”
Cautelar determina suspensão de edital da Seag de restauração de pavimento em Santa Leopoldina
Relator entendeu que há exigência indevida no edital, restringindo o caráter competitivo do certame
