Notícias - TCEES

TCE-ES repassa reserva financeira ao governo e Cartão ES Solidário vai de R$ 150 para R$ 200 mensais

29/03/2021

R$ 20 milhões em recursos que pertenciam ao caixa do Tribunal de Contas vão incrementar benefício

Mantidas irregularidades apontadas contra ex-gestores da Câmara de São Mateus por contratação emergencial

29/03/2021

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no último dia 19, julgou parcialmente procedente representação em face da Câmara Municipal de São Mateus. A decisão aponta indícios de irregularidades decorrentes de contratação emergencial, em 2018, para execução de serviços de engenharia, cometidas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus Carlos Alberto Gomes Alves, do ex-diretor-geral administrativo deste mesmo Plenário Valdemir Andrade De Santana e do então fiscal de…

TCES-ES suspende prazos processuais e prorroga encaminhamento da PCA e outras obrigações

26/03/2021

Novas medidas atendem decreto do governo do Estado de enfrentamento da emergência de saúde pública

Municípios que armazenam vacina da Covid-19 em geladeiras domésticas deverão adquirir câmaras refrigeradas, determina TCE-ES

26/03/2021

Secretários de Saúde de 24 municípios do Espírito Santo que têm utilizado refrigeradores domésticos para armazenamento de vacinas, inclusive da Covid-19, deverão adequar os equipamentos, em 20 dias, passando a utilizar, ainda que em salas de vacinação, somente câmara refrigerada para armazenamento dos imunizantes. Já para as cidades de Fundão e Guarapari, que não possuem nenhuma câmara refrigerada e estão utilizando apenas refrigeradores domésticos, foi estabelecido um prazo de 72 horas para providenciar um suporte emergencial de energia elétrica aos…

Tribunal de Contas julgou regulares as prestações de contas anuais de nove ordenadores

26/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última semana, julgou regulares nove prestações de contas anuais (PCA). Clique e confira abaixo mais detalhes a respeito de cada processo: 1ª Câmara UG: Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo Processo TC 2776/2020 2ª Câmara UG: Fundo Municipal de Saúde de Mucurici Processo TC 3018/2020 UG: Secretaria Municipal de Obras de Baixo Guandu Processo TC 3417/2020 UG: Agência Municipal de Regulação Dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro…

Corte de Contas condena ex-prefeito de Sooretama ao ressarcimento mais de R$ 220 mil cofres públicos

24/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada no dia 19 último, condenou o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro ao ressarcimento correspondente a 63.451,3918 VRTEs – equivalente a R$ 222.612,86 em valores atualizados. A condenação é devido à omissão no ordenamento de pagamento tempestivo de contribuição previdenciária ao INSS, no exercício financeiro de 2016. Cabe recurso da decisão. O processo trata de Tomada de Contas Especial que determinou a apuração…

Chamoun cobra de presidentes de Câmaras união de esforços e apoio na fiscalização da quarentena

24/03/2021

Presidente do TCE-ES participou de reunião com os chefes dos Legislativos municipais

Presidente apresenta Relatório Anual de Atividades e Prestação de Contas Anual da Corte 2020

23/03/2021

Nos destaques, acompanhamento das contratações emergenciais, superando R$ 200 milhões em recursos fiscalizados

TCE-ES determina que municípios alterem decretos que liberam atividades suspensas por norma estadual da quarentena

23/03/2021

Principais problemas identificados nos decretos foram a liberação para funcionamento de restaurantes, lanchonetes, academias, óticas e salões de beleza

Corte de Contas adota Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União

23/03/2021

Trabalho permite verificar confiabilidade, integridade e fidedignidade das demonstrações contábeis

TCE-ES faz 13 recomendações à Secretaria de Economia e Planejamento sobre Estado Presente

22/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou 13 recomendações à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) com relação ao programa Estado Presente. Uma delas é a instituição formal da metodologia e os parâmetros para publicação dos indicadores relacionados à elucidação de delitos. A decisão foi proferida no julgamento do processo de fiscalização 1155/2020, na modalidade acompanhamento, cujo objetivo é acompanhar os principais indicadores da segurança pública do Espírito Santo, com foco no referido programa,…

TCE-ES e MPES unem forças para fiscalizar o cumprimento de medidas de quarentena contra Covid-19

19/03/2021

Com o objetivo de fiscalizar a atuação dos órgãos de controle do Estado e municipais no cumprimento das medidas mais restritivas durante a quarentena contra a Covid-19 e do Plano de Imunização, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) uniram forças. A parceria foi selada em uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (19/03) entre a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e o presidente do…

Cautelar determina suspensão de contrato de limpeza de sistemas de esgotamento em Marataízes

19/03/2021

A Prefeitura Municipal de Marataízes deverá suspender contrato com uma empresa prestadora de serviços de limpeza de fossas e esgotamento no município. A decisão foi proferida em caráter de urgência pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, publicada o Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira (18). Na representação, feita por uma pessoa física, o denunciante alegou que foi executado o esgotamento e limpeza de fossas sépticas em casa de particulares sem nenhum critério em plena época de eleição, e que teria…

Tribunal de Contas lança edital para a contratação de profissionais de Tecnologia da Informação

18/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou, nesta terça-feira (16), edital para processo seletivo de contratação de profissionais de Tecnologia da Informação. Estão abertas 16 vagas para técnico de nível superior em regime de designação temporária, para atuação no Tribunal no âmbito de projetos. Também haverá a formação de cadastro de reserva. As vagas são para as funções de desenvolvedor web, desenvolvedor Full Stack, Business Intelligence (BI) e desenvolvedor DevOps. Todas elas exigem a formação de…

TCE-ES reafirma medidas para enfrentar covid-19 e mantém atividades presenciais interrompidas

18/03/2021

Determinação atende decreto de quarentena, e altera horário do protocolo, que passa a ser das 12 às 16 horas

Auditor orienta contadores municipais sobre a remessa de dados para o CidadES Folha de Pagamento

18/03/2021

Capacitação foi transmitida ao vivo pelo canal no YouTube do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo

Após recurso, TCE-ES aprova prestação de contas de 2010 de presidente da Câmara da Serra

18/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou a prestação de contas da Câmara Municipal da Serra do ano de 2010, sob a responsabilidade do então presidente, Raul Cézar Nunes, e afastou as punições de ressarcimento e multa que haviam sido aplicadas a ele. A decisão foi proferida em análise de Recurso de Reconsideração apresentado pelo ex-vereador, e também atinge a coordenadora financeira da Câmara na época, Jane Ribeiro Lopes. No primeiro julgamento, em 2017, que avaliou…

Chamoun alerta prefeitos sobre necessidade de cumprir decreto da quarentena nos municípios

17/03/2021

Presidente do TCE-ES participou de reunião virtual do governo e chefes dos Poderes com gestores municipais

Administração Pública deve contratar “Sistema S” de acordo com as exigências da Lei de Licitações

17/03/2021

A contratação de entidades do chamado “Sistema S”, como o SESI e o SENAI, ou quaisquer outras com natureza de serviço social autônomo, deve ser realizada pela administração pública municipal conforme as normas da Lei de Licitações e Contratos, a Lei 8.666/1993. Este foi o entendimento aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de João Neiva.…

Painel traz classificação dos institutos de previdência municipais com análise de indicadores

17/03/2021

São verificados aspectos de gestão e transparência, situação financeira e situação atuarial

Um ano de teletrabalho: confira vídeo com os resultados alcançados pelo TCE-ES

17/03/2021

Um ano de pandemia causada pelo novo coronavírus. Um ano de muitos desafios. Um ano de muito trabalho. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não parou. No vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação da Corte, você vai ver os resultados alcançados pela Corte no período sendo protagonista na modernização do serviço público capixaba.

Quarentena: Chamoun afirma que população deve assumir responsabilidade individual

16/03/2021

Presidente do TCE-ES participou de coletiva de imprensa que anunciou medidas restritivas no Estado

O conselheiro do TCE-RN encerrou o evento e tratou da Importância das Ouvidorias para o Controle Social

16/03/2021

Ele ressaltou que um dos desafios da Ouvidoria é garantir o anonimato, adquirindo, assim, credibilidade

Ouvidorias terão grande papel na forma de como as pessoas vão se relacionar no pós-pandemina

16/03/2021

É o que defende conselheiro ouvidor da Corte de Contas capixaba com base em pesquisa feita em 100 países

Aprovada com ressalva prestação de contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua

16/03/2021

Papel das ouvidorias em debate no “Ouvidoria Day”, em comemoração ao Dia do Ouvidor

16/03/2021

Evento contou com palestrantes de várias partes do país, para discutir sobre o fortalecimento desses canais

Boletim elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas passa a ser trimestral

16/03/2021

Dados continuam a ser atualizados e disponibilizados no Painel de Controle mensalmente

Confira na íntegra artigo de autoria do presidente do TCE-ES e da procuradora-geral de Justiça

16/03/2021

"Não usar máscara onde houver reunião de pessoas é uma conduta violadora da lei", diz trecho

Ausência de prestação de contas: ex-gestor e associação ressarcirão, em solidariedade, R$ 36 mil ao erário

15/03/2021

Devido à ausência de prestação de contas de recursos públicos repassados por meio do Fundo Municipal de Saúde, o coordenador geral da Associação Capixaba de Redução de Danos (Acard) em 2016 e 2017 e a própria entidade tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A infração causou dano injustificado ao erário, por isso terão que ressarcir, em solidariedade, o valor de R$ 36.076,21 (equivalente a 9.895,01 VRTE). Cabe recurso. A decisão foi…

TCE executará técnicas baseadas em critérios de risco, gravidade, urgência e tendência nas auditorias de obras

15/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou levantamento com objetivo de obter informações sobre as obras de barragens executadas no Estado. Concluiu-se que é possível planejar as fiscalizações a serem realizadas, durante este ano, visando, particularmente, os contratos (e respectivos jurisdicionados) com maiores riscos, empregando a Matriz de Risco e a Matriz GUT (baseada nos critérios de gravidade, urgência). A Corte deliberou por determinar a implementação destas duas ferramentas. Trata o processo de fiscalização, na modalidade…

Primeira Câmara aprova com ressalva prestação de contas de 2018 da prefeitura de Anchieta

15/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Anchieta, sob a responsabilidade de Fabricio Petri. A apreciação ocorreu na sessão virtual da Primeira Câmara, realizada no dia 5 de março. Confira as PCAs julgadas regulares dos demais ordenadores na última semana: Primeira Câmara: UG: Fundo Municipal de Saúde de Domingos Martins Processo TC 2774/2020 UG:…

Após fiscalização do retorno às aulas, TCE-ES recomenda aos municípios a elaboração de Planos de Prevenção e melhoria das condições sanitárias e pedagógicas

15/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou nove recomendações às prefeituras do Espírito Santo para que adotem as medidas necessárias para o retorno às aulas nas escolas públicas no ano de 2021, englobando as ações sanitárias, administrativas e pedagógicas para as atividades escolares, seja no modelo presencial, híbrido ou não presencial. Uma das recomendações aprovadas é que 13 municípios, entre eles, Vitória e Serra, elaborem um plano de retorno às atividades presenciais que detalhe suas medidas…

Auditoria mostra que escolas do ES ainda funcionam sem fornecimento de água potável pela concessionária e ligação com rede de esgoto

15/03/2021

Uma ação de fiscalização nas escolas da educação básica nos 78 municípios e no Estado do Espírito Santo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que ainda há sérios problemas na infraestrutura das escolas, os quais causam uma desigualdade na oferta da qualidade no ensino capixaba. Unidades de ensino que não possuem fornecimento de água potável pela concessionária, sem ligação com a rede de esgoto e sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros…

Sem aprovar alíquota mínima, município fica impedido de receber transferências federais

12/03/2021

Conselheiro Domingos Taufner participou de palestra on-line para vereadores de Guarapari

“Teoria Jurídica do Crédito Público e as Operações Estruturadas” abre a série Teses de Direito Financeiro

11/03/2021

Tema importante para entes públicos, foi debatido pelo especialista em Análise Econômica Luis Felipe Vidal Arellano

Por superfaturamento e renúncia de créditos, empresa e fiscal deverão ressarcir mais de R$ 3 milhões

11/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou a Construtora Roma Ltda e um fiscal de contrato da prefeitura de Presidente Kennedy a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões – em valores atualizados – de forma solidária. Em auditoria, a Corte capixaba identificou superfaturamento por liquidação e pagamentos indevidos em contrato de obras de melhorias operacionais e pavimentação de rodovia municipal. Além disso, foram condenados por renúncia de créditos decorrente de multas e garantias. A equipe técnica…

ECP promoverá cursos sobre nova Lei de Licitações, educação, contabilidade, entre outros temas

11/03/2021

Ciciliotti antecipou algumas das ações previstas para 2021 e apresentou balanço das ações do ano passado

Imunização contra Covid-19: fiscalização do Tribunal de Contas do Estado é destaque na imprensa

11/03/2021

Veículos repercutiram a divulgação da fiscalização que identificou fragilidades em planos de imunização contra a Covid

TCE-ES faz recomendações à Secretaria de Saúde sobre medidas adotadas no combate à Covid-19

10/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a adoção de 17 medidas para aprimorar a execução de políticas públicas e a transparência sobre a capacidade do sistema de saúde e sobre as atividades do governo, para evitar o desperdício dos recursos no combate à crise gerada pela Covid-19. A decisão foi proferida no julgamento de processo de fiscalização da pasta, na modalidade de acompanhamento, que foi julgado na sessão…

No dia 16 de março, TCE-ES realiza o Ouvidoria Day, evento virtual em comemoração ao Dia do Ouvidor

10/03/2021

O evento visa orientar as ouvidorias municipais em relação aos seus objetivos de promover uma boa governança pública

TCE-ES identifica fragilidades em planos de imunização e emite recomendações aos 78 municípios e à Sesa

10/03/2021

Durante sessão plenária, nesta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou aos 78 municípios capixabas e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que adotem medidas para garantir a efetividade do programa de imunização contra a Covid-19. A decisão foi proferida em julgamento de processo de fiscalização, na modalidade acompanhamento, que visa acompanhar a vacinação na população capixaba. Achados de auditoria apontaram deficiências nos planos municipais e processos de vacinação dos jurisdicionados. Entre as falhas…

Tribunal de Contas julgou regulares as prestações de contas anuais de cinco ordenadores

09/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jaguaré, sob a responsabilidade dos senhores Rogério Feitani e Ruberci Casagrande. A apreciação ocorreu na sessão virtual da Segunda Câmara, realizada no último dia 26 de fevereiro. Confira as PCAs julgadas regulares dos demais ordenadores na última semana: Primeira Câmara: UG: Câmara Municipal de Iúna Processo TC 3050/2020 UG: Secretaria Municipal de Finanças de Vila Velha Processo TC 3399/2020 UG: Encargos Gerais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Processo TC 2864/2020 UG: Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória Processo TC 3052/2020 UG: Câmara…

TCE-ES disponibiliza ferramenta para consulta de vínculos em cargos públicos

29/01/2021

Medida dá transparência a dados visando evitar nomeações inconstitucionais

TCE-ES recomenda aprovação com ressalva da PCA 2017 da prefeitura de Bom Jesus do Norte

29/01/2021

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial a Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Bom Jesus do Norte Marcos Antônio Teixeira de Souza, e recomendou a aprovação com ressalva de sua Prestação de Contas Anual (PCA) relativa ao exercício de 2017. O responsável questionou o parecer prévio 040/2020, proclamado no processo TC 3729/2018, no qual foi recomendado ao Legislativo Municipal a rejeição das contas analisadas. Acompanhando parcialmente o entendimento da área…

Instituições se unem para fiscalização da vacinação contra o novo coronavírus

29/01/2021

Em reunião, TCE-ES, TCU e MPES questionaram Sesa sobre processo de vacinação no estado

Prefeitura de Santa Leopoldina terá que fazer alterações em portal da transparência

29/01/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Santa Leopoldina promova alterações sobre o procedimento de contratação direta, autorizada pela Lei 13.979/20, por omissão na publicação de informações no portal da transparência. A medida cautelar, solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em processo de Representação, foi concedida na sessão da 2ª Câmara, realizada nesta quarta-feira (27). O relator, conselheiro Domingo Taufner, acompanhou o entendimento da área técnica. A medida foi tomada em…

Revogada cautelar do DER-ES para contratação de serviços de engenharia consultiva

28/01/2021

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão por videoconferência realizada na quarta-feira (27), revogou cautelar anteriormente concedida, que determinava a suspensão imediata da Concorrência Pública 002/2019 do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES). O edital prevê a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia consultiva para supervisão e apoio técnico às atividades de fiscalização realizadas pelo órgão estadual. No entendimento do relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, a…

Data limite para envio da remessa de concursos públicos é até o próximo dia 31 de janeiro

28/01/2021

A omissão desta remessa ao Tribunal de Contas resulta em auto de infração eletrônico e multa

TCE-ES fiscalizará planos de imunização, retorno das aulas, e outras ações para combate à Covid-19

27/01/2021

A Corte estabeleceu diretrizes para atuação em 2021 na fiscalização das ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19.

Cautelar determina que prefeitura de Guaçuí recolha contribuições patronais suspensas

26/01/2021

Por decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna, a prefeitura de Guaçuí deverá interromper todo e qualquer ato decorrente da Lei Municipal 4341/2020, de 28 de setembro de 2020, que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais e dos parcelamentos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões (Faps). A cautelar, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), determinou ainda que a autoridade competente proceda ao recolhimento das contribuições não repassadas, acrescidas dos encargos…

TCE-ES amplia atendimento ao público. Protocolo presencial passa a funcionar das 12h às 18 h

25/01/2021

Ampliação também envolve a recepção, serviços de vigilância e guarda patrimonial

Siga o Tribunal de Contas nas redes sociais e acompanhe todas as novidades da Corte

25/01/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está nas redes sociais para estar mais perto de você. Em nossos perfis oficiais divulgamos as ações da Corte, compartilhamos informações sobre a aplicação de recursos públicos, avaliação de políticas públicas e muito mais! Veja a seguir em quais redes a Corte Capixaba atua: Facebook: São divulgados os trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas. A sessão do Pleno também é transmitida na plataforma, além do portal da Corte. Instagram: Na…