28 julho 2020
Portaria inclui novos códigos fonte de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19
Visando atender Lei Complementar 173, que trata da contabilização dos recursos destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ação 21CO), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) incluiu dois novos códigos de especificação das fontes/destinação de recursos (CDR). A mudança…
Rejeição de contas: Bom Jesus do Norte ultrapassou limite de gasto com pessoal
O descumprimento do limite legal de gastos com pessoal, dentre outras irregularidades, levou a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a emitir parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Bom Jesus do Norte, referente…
27 julho 2020
Parecer prévio pela rejeição da prestação de contas de 2018 de Guaçuí
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Guaçuí, sob a responsabilidade de Vera Lúcia Costa. A apreciação ocorreu na 13ª sessão do colegiado, realizada na…
24 julho 2020
Aprovadas com ressalva as contas de 2017 da prefeitura de Vitória
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (23), aprovou com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), exercício 2017, sob responsabilidade do prefeito Luciano Rezende. O parecer prévio com a recomendação será encaminhado…
Regulamentado procedimento para sustentação oral em sessões por videoconferência
Para a realização de sustentação oral em sessões presenciais na modalidade de transmissão por videoconferência, a parte ou o seu representante deverá, no intervalo mínimo de um dia útil entre a data do requerimento e o da sessão, expressar seu interesse junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
23 julho 2020
Participe do curso on-line da ECP e saiba sobre as diferenças das carreiras de fiscalização
Você sabe quais são as obrigações dos cargos específicos e especializados de fiscal de tributos e fiscal de postura? Qual a diferença entre eles? Com a finalidade de esclarecer divergências de opiniões acerca das atribuições dos cargos públicos, a Escola de Contas Públicas (ECP) fará o curso on-line “Arrecadação Municipal:…
22 julho 2020
Previdência: alterações ampliam riscos para sustentabilidade fiscal do Tesouro Estadual
Estudo preliminar do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Previdência e Pessoal (NPPREV), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apontou importantes riscos na previdência estadual com as alterações da legislação realizadas no final do ano passado e início de 2020. A equipe técnica da Corte…
Dados atualizados: boletim indica melhora na receita projetada para 2020
A quinta edição do Boletim Extraordinário elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) indica uma melhora na projeção dos reflexos da pandemia causada pelo novo coronavírus nas finanças públicas estaduais e dos municípios em 2020. O estudo foi…
Estado registra queda de 10,24% na arrecadação do primeiro semestre
O Espírito Santo encerra o primeiro semestre de 2020 com uma arrecadação 10,24% inferior à receita arrecadada em relação ao mesmo período do ano passado – janeiro a junho de 2019. A receita arrecadada até o mês atingiu o montante de R$ 8.808,19 milhões. Devido ao recebimento de recursos da…
21 julho 2020
Câmara de Marataízes deverá ressarcir pagamento indevido de subsídio de vereadores
Vereadores da Câmara de Marataízes deverão ressarcir em solidariedade o total equivalente a 15.315,0067 VRTE – mais de R$ 50 mil (valor atualizado), em razão de pagamento de subsídios a vereadores em desacordo com a Constituição Federal e com a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
Apreciação de contas de governantes é tema de livro de auditor do TCE-ES
“Tendo em vista as limitações inerentes à natureza humana dos governantes, os riscos envolvidos na adoção da representação tornam imprescindível a institucionalização de mecanismos para incentivar que as decisões sejam tomadas sempre no melhor interesse dos governados, reduzir a assimetria de informação entre o governo e os cidadãos e desencorajar…
TCE-ES emite parecer prévio de aprovação com ressalva das prefeituras de Ecoporanga e Conceição do Castelo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em apreciação da 1ª Câmara, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício 2018 da prefeitura municipal de Ecoporanga. O colegiado manteve a irregularidade quanto ao não reconhecimento…
20 julho 2020
Tribunal de Contas recomenda rejeição da PCA de 2017 da prefeitura de São José do Calçado
A Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de São José do Calçado, referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade do prefeito José Carlos de Almeida, recebeu parecer prévio pela rejeição. A decisão foi proferida em sessão virtual da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
Irregularidades resultam em rejeição das contas do prefeito de Jerônimo Monteiro
A 1ª Câmara emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Jerônimo Monteiro, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Sergio Farias Fonseca. Entre as irregularidades estão o descumprimento do limite legal de despesas com pessoal – Poder Executivo – e a utilização de recursos de compensação…
17 julho 2020
TCE-ES orienta sobre gestão de recursos para combate à pandemia
“A pandemia não pode servir de desculpa para a irresponsabilidade fiscal.” Abrindo o Webinário de Orientações Técnicas, realizado na tarde desta sexta-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou a atuação da Corte capixaba frente à Lei de Responsabilidade Fiscal…
15 julho 2020
Coronavírus: hotsite já recebeu mais de 50 questionamentos de jurisdicionados. Acesse!
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está acompanhando intensivamente a gestão fiscal e as contratações emergenciais em tempos de Covid-19. Para isso, tem realizado cursos on-line com orientações técnicas, e criou um hotsite específico para sanar dúvidas dos jurisdicionados. Lançado há quatro meses, o hotsite já…
14 julho 2020
Aula ao vivo detalha as contratações públicas para enfrentamento da Covid-19
Com o tema “Impactos da Covid-19 nas contratações públicas”, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES) realizou mais uma aula ao vivo visando orientar tempestivamente os jurisdicionados diante da pandemia do novo coronavírus. Participaram virtualmente cerca de 600 pessoas, incluindo profissionais dos tribunais de contas do Rio Grande…
13 julho 2020
TCE-ES aprova a prestação de contas das prefeituras de Domingos Martins e Itarana
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em sessões da 1ª e da 2ª Câmaras, realizadas na última sexta-feira (10), emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Domingos Martins e Itarana. Processo TC 08669/2019 UG:Prefeitura Municipal…
Plenário conhece pedido de revisão e considera regular PCA do Fundo de Assistência Social
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conheceu o pedido de revisão do Acórdão TC 900/2016, interposto por Maria Luzia Alvarenga da Silva, reformou seus termos e passou a considerar regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Fundo Municipal de Assistência Social de Linhares,…
Jurisdicionados, advogados, partes e sociedade poderão agendar audiência virtual
Jurisdicionados, advogados, partes, interessados e procuradores que figurem em processos administrativos ou de controle externo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já podem agendar reuniões virtuais com a Corte de Contas. A medida vale para agendamento com os gabinetes dos conselheiros com gabinetes de…
Estratégia do TCE-ES é compartilhada em reunião dos presidentes de TC’s no país
Convidado a apresentar a estratégia de atuação utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) diante das alterações no planejamento para o ano causadas pela pandemia do novo coronavírus, o presidente da Corte capixaba, conselheiro Rodrigo Chamoun, elencou as ações que permitirão ao TCE-ES uma virada de…
10 julho 2020
Processos de atos concessórios serão aceitos apenas por meio digital, a partir de 23 de julho
As normas para envio de remessa e a apreciação da legalidade dos atos de concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas, pensões e revisões enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram alteradas. Agora será aceito, exclusivamente, por meio de protocolo eletrônico. Antes, era em…
Secretarias municipais, fundo e autarquia têm PCA’s jugadas regulares pelo Plenário
Um total de seis prestações de contas anual (PCA’s), referentes ao exercício 2018, provenientes de quatro secretarias municipais, do Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares foram julgadas regulares. O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
Evento online para jurisdicionados acontece nesta sexta-feira (17)
Será realizado, nesta sexta-feira (17), o Webinar de Orientações Técnicas - inicialmente previsto para o dia 10 último. O evento online abordará questões ligadas ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/2020)., visando esclarecer pontos relevantes sobre a referida lei. Serão tratados três pontos em especial: suspensão das contribuições…
09 julho 2020
Prazo de envio da PCM vence sexta (10) – descumprimento vai gerar auto de infração
Vence nesta sexta-feira (10) o prazo para jurisdicionados encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a prestação de contas mensal relativa ao mês de junho. O descumprimento ensejará na emissão automática de auto de infração eletrônico. O documento foi instituído visando o recebimento tempestivo das remessas…
Confira a transmissão ao vivo do curso Impactos da COVID-19 nas Contratações Públicas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realiza, na próxima segunda-feira (13), o curso ao vivo “Impactos da COVID-19 nas Contratações Públicas”. O objetivo do treinamento é qualificar os servidores sobre as principais consequências da Covid-19 no âmbito das…
08 julho 2020
Fórum Nacional de Auditoria debate políticas públicas relacionadas à Covid-19
Realizado nesta quarta-feira (08), o IV Fórum Nacional de Auditoria discutiu temas relacionados às Normas Brasileiras de Auditoria no Serviço Público (NBASP) e abordou as ações de enfrentamento à Covid-19 em estados e municípios. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com o…
07 julho 2020
TCE-ES realiza webinar para orientar jurisdicionados sobre novas leis em tempos de pandemia
Prefeitos, secretários e servidores municipais e estaduais estão convidados a participarem do webinar de orientações técnicas sobre as novas legislações em razão do estado de calamidade pública. O evento on-line será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) visando dar orientações a respeito de temas relevantes…
Chamoun defende investimentos perenes com recursos de royalties
Voláteis, finitos e incertos, os recursos provenientes de royalties e participação especial não devem ancorar despesas correntes. Este foi um dos alertas dados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, em sua fala de abertura no webinar “Petróleo e gás: royalties e…
06 julho 2020
Câmaras recomendam aprovação da prestação de contas de cinco prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessões da 1ª e da 2ª Câmara, realizadas na última sexta-feira (3), emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Castelo, Pancas e Piúma. Processo TC /
03 julho 2020
Cem dias de teletrabalho com conquistas e qualificação profissional
Três meses e 10 dias. Ou, mais precisamente, 100 dias. Este é o tempo em que servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se reinventaram e passaram a produzir por teletrabalho. A nova forma de trabalhar foi adotada como medida de segurança contra a pandemia do…
Plenário do TCE-ES julga regulares 15 prestações de contas de secretarias municipais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares 15 prestações de contas anual (PCA’s) de secretarias municipais em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (02). Desse total, 14 são jurisdicionados da Grande Vitória, sendo apenas um referente a ordenador de despesas de Linhares. Também nesta…
02 julho 2020
Conselheiro frisa importância de garantir a continuidade da gestão na Educação
O webinário “Memorial de Gestão - Transição 2016/2020”, realizado na manhã desta quinta-feira (2), contou com uma exposição do conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo. No evento online, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o conselheiro abordou…
01 julho 2020
Auditor explica sobre Lei de Liberdade Econômica em treinamento virtual
Você sabe como aplicar a Lei de Liberdade Econômica? E no seu município, como ficará a arrecadação? Estas e outras dúvidas foram explicadas durante o treinamento, realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nesta terça-feira (30). Participaram virtualmente, cerca de 500…
30 junho 2020
Prefeitura de Alfredo Chaves tem contas aprovadas pela 1ª Câmara do TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em apreciação da 1ª Câmara, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação com ressalva da prestação de contas anual referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Alfredo Chaves. Dois itens foram mantidos como irregulares, porém, no campo…
Boletim Extraordinário atualiza projeções de receita, despesa e margem fiscal
O Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos, unidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), atualizou as projeções para as receitas, despesas e a margem fiscal tendo em vista a evolução da pandemia causada pela Covid-19 e as incertezas decorrentes no cenário econômico e fiscal. Como…
Estado do Espírito Santo registra queda de quase 24% na arrecadação de maio
A receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo no mês de maio registrou uma queda de 23,82% em relação ao mesmo período de 2019. No acumulado, ou seja, de janeiro a maio, houve um decréscimo de 13,80%. Os dados estão nesta edição do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, divulgado…
29 junho 2020
Auto de infração eletrônico passa a valer em julho, buscando tempestividade
Visando o recebimento tempestivo das remessas de informações por parte dos jurisdicionados, relativas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, e também sobre a gestão fiscal, gastos com folha de pagamento, entre outras obrigações, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) instituiu o Auto de Infração Eletrônico. O…
26 junho 2020
Primeira sessão virtual aprecia 45 processos e julga regulares 11 prestações de contas
Foi divulgada, nesta sexta-feira (26), o resultado de julgamentos e apreciações que estavam na pauta da sessão virtual do Plenário – 9º sessão ordinária do colegiado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Em pauta, estavam 45 processos, sendo a maioria deles referente a prestação de contas anual de…
Presidente defende estratégia única no combate ao novo coronavírus
Com o objetivo de conscientizar a população capixaba para a importância de se manter o isolamento social e seguir as normas de saúde para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou na manhã desta sexta-feira (26) uma audiência pública…
Benefícios do controle: III Fórum Nacional de Auditoria reúne 450 pessoas em evento online
Com o intuito de capacitar os servidores das Cortes brasileiras para a utilização da Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela atuação dos Tribunais de Contas do Brasil (NBASP-12), na atividade de fiscalização, o Tribunal de Contas do Ceará, por meio de sua Escola de Gestão, Instituto Plácido Castelo (IPC),…
25 junho 2020
Tribunais de Contas identificam boas práticas das redes municipais de Educação
O Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) lançaram, nesta quinta-feira (25) os resultados do projeto “Educação que Faz a Diferença”. A pesquisa nacional mapeou redes municipais com bom desempenho no Ensino Fundamental e identificou as…
Acompanhe a primeira sessão virtual do TCE-ES
Ao longo de toda esta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza sua primeira sessão virtual, a 9ª Sessão Ordinária do Plenário. Este é um marco tecnológico na história da Corte, contando com um sistema informatizado, onde será possível acessar as manifestações técnica e…
24 junho 2020
Portal do TCE-ES recebe 30 mil acessos a mais no primeiro semestre de 2020
]][Neste primeiro semestre de 2020 o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) registrou um aumento de 30 mil acessos ao portal da Corte em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo com as atividades sendo desempenhadas em regime de teletrabalho desde março, conteúdos de interesse da…
Vamos unir forças no “Pacto pela Vida”?
Em razão deste momento tão adverso para a humanidade, que é a pandemia provocada pela Covid-19, acarretando um altíssimo número de pessoas contaminadas e mortas no Estado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), como uma instituição independente e apartidária, está liderando o “Pacto pela Vida”, com o…
23 junho 2020
Estudo identifica mais de 100 redes municipais de destaque no Ensino Fundamental
O Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) lançam no dia 25 de junho, às 14h, os resultados do projeto “Educação que Faz a Diferença”. O estudo será apresentado em uma transmissão on-line na página do…
Transmissão será pelo YouTube, dia 30 de junho
A Escola de Contas Públicas (ECP) promove, na próxima terça-feira (30), mais um treinamento com transmissão ao vivo, via YouTube. Será o curso a Arrecadação Municipal: como fica a cobrança de taxas após a Lei de Liberdade Econômica, que tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos participantes quanto à cobrança…
22 junho 2020
Para Chamoun, TCs devem estar atentos à gestão fiscal e às compras emergenciais
Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), realizada nesta segunda-feira (22), o conselheiro Rodrigo Chamoun, dirigente máximo do TCE Espírito Santo (TCE-ES), apresentou importante reflexão sobre o cenário pós-pandemia para estados e municípios brasileiros. As Cortes de Contas, defendeu ele, têm relevante papel no…
Cautelar suspende pagamento de gratificação de servidores da Câmara de Água Doce do Norte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou, por unanimidade, a decisão monocrática TC-00415/2020-3, acolhendo medida cautelar e determinando a suspenção de pagamentos de gratificações indevidas a servidores públicos da Câmara Municipal de Água Doce do Norte. Na análise preliminar, foi verificado que alguns servidores públicos recebiam…
19 junho 2020
TCE-ES disponibiliza manual de orientações para reuniões virtuais
Com linguagem simples, textos curtos e ilustrações, manual de orientações para participação em webconferências foi disponibilizado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Com este material, o servidor estará apto para escolher o melhor ambiente para a reuniões virtuais. Além de conferir orientações técnicas, dicas de enquadramento de câmera,…
18 junho 2020
Determinação sobre aquisição e instalação de câmeras de videomonitoramento
Contratação para fornecimento de câmeras de videomonitoramento e para o serviço de instalação do produto deve ser feita de forma segregada ou a administração deve comprovar os motivos de natureza técnica ou econômica que justifiquem a não segregação. Essa determinação foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
17 junho 2020
TCE-ES vai divulgar no portal do IRB cursos da Escola de Contas capixaba
Jurisdicionados, servidores públicos e a sociedade em geral contam com mais uma plataforma de conhecimento com oferta de cursos gratuitos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo (TCE-ES) assinou com o Instituto Rui Barbosa (IRB) um termo de acordo para divulgar no Portal IRB Conhecimento ações de capacitação.…
Curso de arrecadação municipal e a pandemia inaugura treinamentos virtuais ao vivo
Ministrado na noite desta terça-feira (17), o treinamento Arrecadação Municipal e a Pandemia da Covid-19 inaugurou uma nova modalidade de capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP), o curso foi transmitido ao vivo em link direto no YouTube. Nos…
16 junho 2020
Consulta esclarece diferenciação de cargo em comissão e função de confiança
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Iconha, esclareceu como a Administração Pública deve diferenciar a função de confiança do cargo comissionado quando a Administração pretende ocupar a atribuição de direção, chefia ou assessoramento com um servidor efetivo. Para…
Portal é destaque como ferramenta de transparência em portal de notícias nacional
Citado como um bom exemplo de divulgação de informações, o portal CidadES - Controle Social, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi destaque nacional, em uma matéria publicada no Canal Tilt, do Portal do UOL. O objetivo da notícia, intitulada “Lupa Neles”, é elencar exemplos…
15 junho 2020
Pauta da primeira sessão virtual do TCE-ES é publicada no Diário Oficial de Contas
A primeira sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) correrá no dia 25 de junho. Nesta segunda-feira (15), a sua pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas. A 9 ª Sessão Ordinária do Plenário será um marco tecnológico na história da Corte, contando com…
Pagamentos possivelmente irregulares somam mais de R$ 1,7 milhão
Em trabalho conjunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Controladoria-Geral da União (CGU/ES) identificaram que 2.627 servidores públicos municipais e estaduais receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada…
Hoje é o último dia para jurisdicionados enviarem obrigações ao TCE-ES
Vence nesta segunda-feira (15) o prazo para jurisdicionados encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) as prestações de contas mensais e remessa de informações (exceto “remessa contratação”) relativas aos meses 12 e 13 de 2019 e janeiro a maio de 2020. O mesmo é válido para…
10 junho 2020
Conselheiro fala sobre a importância da política educacional para secretários
Mesmo cumprindo as regras de isolamento social, devido à pandemia da covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tem se aproximado cada vez mais de seus jurisdicionados, por meio de webinários. Nesta quarta-feira (10), o conselheiro Corregedor, Rodrigo Coelho, participou de um seminário on-line com agentes…
TCE-ES esclarece questionamentos sobre aplicação de recursos do Fundeb
Em resposta à processo de consulta, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu dúvidas acerca da interpretação do disposto nos artigos 20 e 23, da Resolução TC-238/2012. O normativo da Corte de Contas instituiu novos mecanismos para fiscalização do pleno cumprimento da legislação que regulamenta o…
09 junho 2020
Instituído Conselho Superior de Administração para deliberação de matérias internas
Com a finalidade de deliberar sobre matérias de natureza administrativa interna, tais como a aprovação de atos normativos e a deliberação sobre recursos inominados, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) instituiu o Conselho Superior de Administração. A decisão foi votada e aprovada por unanimidade durante sessão…
Covid-19: nova classificação contábil para recebimento de dados de recursos transferidos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou, na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial de Contas, a Portaria Normativa nº 70/2020, que adapta o sistema CidadES para receber a classificação contábil das receitas que os municípios capixabas receberão da União a título de compensação. A…
08 junho 2020
Escola de Contas lança curso sobre improbidade administrativa
A Escola de Contas Públicas (ECP) lançou novo curso sobre a Improbidade Administrativa. O objetivo desse curso é compreender e analisar o cenário de construção da improbidade administrativa. Ao final, o aluno deverá saber como identificar e examinar os processos de improbidade administrativa; estudar as sanções inerentes à improbidade; identificar…
TCE-ES simplifica regras para recebimento de arquivos no formato eletrônico
Visando simplificar o recebimento de arquivos no formato eletrônico, seja no peticionamento presencial na sede do o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), seja na petição via internet - por meio do acesso identificado -, a Corte de Contas publicou novas regras. Na prática, elas atualizam ferramentas…
05 junho 2020
Conselheiro Domingos Taufner ministra palestra em curso sobre Direito Eleitoral
Na manhã desta sexta-feira (5), o mestre em direito e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi expositor do sexto módulo do curso online de Direito Eleitoral. Com o título “Condições de elegibilidade e registrabilidade para o registro”, o conselheiro, em sua…
Prazo para envio de obrigações ao Tribunal de Contas vence em 15 de junho
Vence no próximo dia 15 de junho o prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) das prestações de contas mensais e remessa de informações (exceto “remessa contratação”) relativas aos meses 12 e 13 de 2019 e janeiro a maio de 2020; das prestações de…
04 junho 2020
Jurisdicionados e advogados recebem orientações sobre sessões virtuais
Cerca de 180 pessoas, dentre gestores e servidores de prefeituras e câmaras de municípios capixabas, órgãos estaduais, autarquias, licitantes e advogados, receberam informações sobre como será o funcionamento das sessões virtuais para julgamento de processos no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) . A reunião virtual aconteceu…
NCD encerra atividades mais cedo nesta quinta. Prazos ficam prorrogados
As atividades do Núcleo de Controle de Documentos (NCD) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram encerradas mais cedo nesta quinta-feira (04), de maneira excepcional, devido a um incidente na rede elétrica do ar condicionado do protocolo. Os prazos processuais que venceriam nesta data estão prorrogados, conforme estabelece o…
03 junho 2020
Conselheiro fala sobre gastos públicos e rumos da saúde e educação durante a pandemia do novo coronavírus
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo participou, nesta quarta-feira (03), de uma live sobre a atuação da Corte durante a pandemia do novo coronavírus. Ele falou sobre gastos públicos e rumos da saúde e da educação durante este período, dentre…
Secretário-geral apresenta resultados de parcerias do TCE-ES em reunião com promotores
Com o intuito de estreitar relações e dar mais um passo para o desenvolvimento de ações conjuntas, auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e promotores de Justiça convidados pelo Centro da Apoio da Defesa e do Patrimônio Público (CADP), do Ministério Público…
Trinta por cento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública pode ser destinado a outras finalidades
O Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pela prefeitura da Serra, esclareceu que 30% da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) pode ser desvinculada de sua finalidade – integrando o montante da Desvinculação de Receitas Municipais (DRM). Os outros 70% devem…
02 junho 2020
Auditores debatem desafios do TCE-ES pós pandemia e o papel do controle externo na avaliação de políticas públicas
Diante do contexto dos tribunais de contas do futuro, que deverão ser capazes de fornecer avaliação de riscos, quais desafios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)? Este e outros questionamentos foram debatidos no seminário virtual “Políticas Públicas Baseadas em Evidências, Relevância da Integração Institucional do M&A”,…
Intercâmbio de informações: TCE-ES e IJSN assinam acordo de cooperação técnico-científico
Objetivando o intercâmbio e o uso de banco de dados, de informações, conhecimentos e experiências, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) assinaram termo de cooperação técnica. O acordo, publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (02), prevê…
01 junho 2020
Tribunal do futuro será capaz de fornecer avaliação de riscos
Abrindo o seminário “Políticas Públicas Baseadas em Evidências, Relevância da Integração Institucional do M&A”, na tarde desta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, apresentou o que, para ele, é o “tribunal do futuro”: aquele que prevê não só supervisão, ou seja, as auditorias…
É possível alteração de Plano de Cargos e Salários de servidores em estágio probatório
É possível a alteração do Plano de Cargo e Salários ainda durante o estágio probatório desde que não haja descaracterização da natureza do cargo, bem como o aumento do valor inicial de carreira dos cargos de servidores em estágio probatório. Esta foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado…
29 maio 2020
TCE-ES participa de evento online sobre Políticas Públicas na próxima semana
Nas próximas segunda-feira (01) e terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participa do seminário Políticas Públicas Baseadas em Evidências, Relevância da Integração Institucional do M&A. A abertura do evento online contará com a presença do presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun. Além disso, os servidores…
28 maio 2020
Vice-presidente do TCE-ES explica medidas obrigatórias do RPPS em webconferência
Estudioso do tema, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, palestrou sobre a Reforma da Previdência e as medidas obrigatórias para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estaduais e municipais. O tema foi debatido, durante webconferência realizada pela Corte de Contas…
Webconferências: políticas públicas na pandemia e economia comportamental
A Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial) promoveu, ao longo do mês de maio, webconferências com diversos temas. Dois especialistas em avaliação de políticas públicas compartilharam conhecimento com a equipe do TCE-ES sobre dois assuntos em voga: o doutor em Estudos Políticos, Leonardo Secchi discorreu sobre as…
Recursos previdenciários podem ser investidos em instituições financeiras privadas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Linhares (IPASLI), esclareceu que é possível contratar instituições financeiras privadas para realizar investimentos das reservas de capital deste Instituto, relativamente aos recursos do Regime…
27 maio 2020
Sessões virtuais permitem maior agilidade com menor custo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) dá mais um passo em busca da celeridade processual e da qualidade dos serviços prestados. Foi aprovada, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), resolução que institui as sessões virtuais no âmbito da Corte. Nesta nova modalidade, os julgamentos serão…
Lei de Responsabilidade Fiscal permite operações de crédito em ano eleitoral
É possível e legal a administração pública realizar empréstimo/financiamento público, no curso do ano eleitoral, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas no parágrafo 1º, artigo 32, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O esclarecimento é resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Guarapari, proferido em sessão plenária extraordinária,…
26 maio 2020
Efeitos da pandemia refletem nas finanças do Estado. Receita menor e despesa maior é sinal de alerta.
Os reflexos da pandemia do novo coronavírus começam a ser sentidos nas finanças estaduais. O Painel de Controle da Macrogestão Governamental de abril, documento de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) da gestão dos recursos públicos do Estado, aponta uma queda de 31,19% na receita…
25 maio 2020
TCE-ES suspende recebimento de processos físicos de atos de pessoal
Está suspenso o recebimento de processos físicos de atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A medida consta da Portaria Normativa número 66, publicada nesta segunda-feira (25). O objetivo é evitar o manuseio de papéis no Núcleo de Controle de Documentos…
Teletrabalho é estendido até dezembro. Corte registra corte de gastos e aumento de produtividade
As atividades sob regime de teletrabalho por membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram prorrogadas até 31 de dezembro de 2020. A Portaria Normativa nº 66, publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial de Contas, elenca medidas de contenção e…
22 maio 2020
Responsabilidade e transparência são debatidas em curso de Direito Eleitoral
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sato (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo, mediou, na manhã desta sexta-feira (22), o terceiro módulo do curso online de Direito Eleitoral, intitulado “Responsabilidade e transparência nos atos do Poder Público”. Participaram como expositores os doutores em direito Anderson Sant’Ana…
21 maio 2020
Mais de 300 gestores e servidores são capacitados em webconferência
Mais de 300 pessoas participaram, na tarde desta quinta-feira (21), da webconferência “Orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) - Situação de emergência e calamidade impostas pela Covid-19”, evento promovido pela Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes), com apoio da Corte. Em sua fala de abertura, o presidente…
20 maio 2020
Projeção atualizada indica que perda de receita estadual pode ser de R$ 3,28 bilhões
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou, nesta quarta-feira (20), a terceira edição do Boletim Extraordinário, elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos. O documento apresenta projeções de receita para o ano, diante do cenário de crise. A novidade neste estudo é a inclusão…
19 maio 2020
Boletim apresenta percentuais de despesa com pessoal para cada cenário
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atualizou as projeções de receita do Estado e dos 78 municípios capixabas considerando três cenários: positivo, moderado e pessimista. Os dados estão no Boletim Extraordinário nº 3, elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos da Corte. O documento…
18 maio 2020
Assinado acordo de redução de repasse de duodécimo entre TCE-ES e Executivo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Executivo Estadual assinaram, na manhã desta segunda-feira (18), Acordo Contingenciamento que prevê redução em até 20% do repasse financeiro relativo aos duodécimos pagos nos meses de maio a dezembro do exercício de 2020. A medida busca contribuir para…
14 maio 2020
Contratos temporários e com terceirizados são as dúvidas mais comuns
Possibilidade de redução monetária de contratos terceirizados e tratamento a ser dispensando aos agentes temporários. Essas são as duas perguntas mais recorrentes dos jurisdicionados que acessaram o hotsite de informações sobre o covid-19, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A página foi lançada há cerca…
13 maio 2020
TCE-ES retoma contagem de prazos processuais na segunda-feira (18)
Na próxima segunda-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retoma a contagem dos prazos para processos que tramitam em formato eletrônico. A decisão consta na Portaria Normativa nº 58, publicada no Diário Oficial de Contas em 30 de abril. Nesta mesma data, será reiniciado o…
12 maio 2020
Efetivos do regime geral não têm direito a abono de permanência
Não é possível a concessão de abono permanência a servidor público vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por ausência de previsão legal e por inaplicabilidade do art. 40, Constituição Federal, ao RGPS. Essa foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta…
Auditores do TCE-ES debatem contratação e execução de obras em tempos de pandemia
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) realizará um webinar, nesta quarta-feira (13), com a participação de dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Guilherme Bride Fernandes e Anderson Uliana Rolim debaterão o tema “Contratação e execução de obras e…
11 maio 2020
TCE-ES determina que a Sedu monitore metas do Plano Estadual de Educação
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) deverá exercer, de forma permanente, o efetivo acompanhamento e monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), juntamente com as demais instâncias responsáveis, observando, para a metodologia de cálculo das…
Ente deve pagar auxílios, como licença-maternidade, a partir da publicação da emenda 103/2019
Em resposta à consulta formulada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, David Raasch, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e auxílio-reclusão é…
08 maio 2020
Cautelar determina suspensão de licitação de manutenção de cemitérios na Serra
A prefeitura da Serra deverá suspender o andamento do procedimento licitatório na modalidade concorrência pública nº 10/2020, cujo objeto se refere à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de cemitérios públicos e outros serviços afins, além de desenvolvimento de software para inventário e controle de uso dos…
Edital, da prefeitura de Vila Velha, visa contratação de serviço de iluminação pública
O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) recomendou à prefeitura de Vila Velha que realize alterações na minuta do edital de concorrência que visa à contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção do…
TCE-ES orienta jurisdicionados sobre execução orçamentária das despesas com a calamidade
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) orienta seus jurisdicionados acerca da execução orçamentária das despesas com a calamidade pública. Veja abaixo: Tendo em vista a Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, emitida pelo Ministério da Economia (Tesouro Nacional) acerca dos instrumentos adequados para a alteração do orçamento,…
