Presidente do TCE-ES e secretário do Tesouro Nacional debatem déficit financeiro em evento online
04/09/2020
Live ocorreu na noite da última quinta-feira (03) e já conta com mais de 200 visualizações
Vice-presidente do Tribunal de Contas debate a inclusão feminina na política capixaba
04/09/2020
Conselheiro Domingos Taufner é autor do livro “Manual do candidato e da candidata a vereador (a)”
Jurisdicionados e agentes públicos de todo o país debatem o controle interno na administração pública
02/09/2020
Evento reforçou a importância do controle para transparência cada vez maior nos gastos públicos
Ex-servidor da Seger é condenado pelo TCE-ES a ressarcir R$ 229 mil aos cofres públicos
02/09/2020
Uma irregularidade foi a avaliação de carros a serem leiloados como sucatas, propiciando arremates a baixos preços
Por decisão cautelar da 1ª Câmara do TCE-ES, Água Doce do Norte deverá reter 30% do subsídio do prefeito
02/09/2020
Corte atendeu pedido do Ministério Público de Contas. Medida visa garantir futura reposição aos cofres públicos
Segunda Câmara do TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Guaçuí
01/09/2020
Foi apurado déficit financeiro evidenciando o desequilíbrio das contas públicas no exercício de 2016
Presidente do Tribunal de Contas e ministro da CGU debatem corrupção em evento virtual
01/09/2020
Chamoun falou sobre a atuação do controle externo e do fortalecimento de instituições públicas
Tribunal de Contas torna sem efeito parecer pela rejeição da prefeitura de Barra de São Francisco
01/09/2020
A decisão foi proferida na 14ª Sessão ordinária virtual da Primeira Câmara, realizada na última sexta-feira (31)
Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalva das contas da prefeitura de Linhares
31/08/2020
PCA se refere ao exercício de 2017 e foi apreciada na sessão do virtual do Pleno da última quinta-feira (27)
Contas de 2017 da prefeitura de Viana são aprovadas com ressalva pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas
31/08/2020
Apreciação da PCA ocorreu em sessão por videoconferência da Segunda Câmara, na última quarta-feira (26)
Presidente do TCE-ES participa de live com secretário da STN, Bruno Funchal
31/08/2020
O bate papo será sobre a manutenção da nota “A” do Espírito Santo para a capacidade de pagamento
Ex-prefeito de Bom Jesus Norte terá que ressarcir R$ 875 mil aos cofres públicos
28/08/2020
Pagamento intempestivo de contribuições previdenciárias gerou cobrança de juros e multas
Servidores de todo o país discutem melhoria do sistema orçamentário brasileiro durante webinário
28/08/2020
Debate abriu a série de eventos virtuais sobre Direito Financeiro promovido pelo TCE-ES em parceria com a USP
Segunda Câmara do TCE-ES recomenda rejeição da PCA de 2017 da prefeitura de Guaçuí
28/08/2020
Ausência de aporte para cobertura de déficit financeiro contribuiu para desequilíbrio orçamentário
Educação: reunião esclarece dúvidas sobre questionário para avaliação do planejamento da oferta da rede
27/08/2020
As dúvidas foram esclarecidas para 70 representantes municipais de educação em encontro virtual
Ajuda financeira da União e auxílio emergencial impulsionam receita do Estado
27/08/2020
Os dados são da edição de julho do Painel de Controle de Macrogestão Governamental
Diálogos com os Controles Internos
27/08/2020
Evento tem a finalidade de capacitação e aperfeiçoamento dos controles internos
Tribunal de Contas disciplina metodologia para elaboração e divulgação das ementas
26/08/2020
Resolução estabelece que as ementas devem ser compostas, sempre que possível, por cabeçalho e enunciado,
Resposta à consulta esclarece contratação de profissionais para atuar na Estratégia Saúde da Família
25/08/2020
Auxiliar de dentista, técnico em saúde bucal e técnico em enfermagem podem ser contratados para ESF. Veja regas
Tribunal de Contas esclarece sobre aferição de limite com folha de pagamento de Câmaras Municipais
25/08/2020
Corte manteve entendimento de Parecer Consulta de 2013, que também tratava sobre o tema
Padronização de ementas foi tema de reunião técnica do Comitê de Jurisprudência
24/08/2020
Servidores de diversos TCs relataram experiências e trocaram importantes informações
Aceitável exigência de atestado técnico operacional para atestar a capacidade de execução do contrato
24/08/2020
Análise se deu em julgamento de caso concreto de licitação de áreas verdes da prefeitura de Vila Velha
Regular com ressalva prestação de contas anual do exercício de 2010 da Câmara de Baixo Guandu
24/08/2020
Liquidação tempestiva de débito permitiu o julgamento pela regularidade com ressalva
Ex-gestores do Fundo Estadual de Saúde são multados por irregularidades cometidas em 2016
24/08/2020
Responsáveis infringiram princípios constitucionais da economicidade e da legalidade. Cabe recurso da decisão
Ex-diretor do Previcob é condenado à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
24/08/2020
O Tribunal de Contas considerou grave a conduta do ex-diretor, que pode configurar crime de peculato
Contas de 2017 da prefeitura de Guarapari recebem parecer prévio pela rejeição
24/08/2020
Foi mantida irregularidade quanto a apuração de déficit de financeiro evidenciando o desequilíbrio das contas
TCE-ES inicia, nesta quinta-feira (27), série de eventos virtuais sobre Direito Financeiro
24/08/2020
Estreia será com ministro-substituto do TCU Weder de Oliveira, com o tema Lei de Diretrizes Orçamentárias
A importância da transparência e do adequado controle de obra em tempos de pandemia
24/08/2020
Tema foi debatido em evento online, com participação de secretário de Fiscalização do TCU
Vereadores de Alfredo Chaves deverão ressarcir cofres públicos por determinação da 2ª Câmara
20/08/2020
Pagamento tempestivo permitirá julgamento pela regularidade com ressalva, reconhecida a boa-fé
TCE-ES lança hotsite Contas do Governo
20/08/2020
A ação de divulgação é voltada a publicação da PCA do governo do Estado
Plenário delibera pela aprovação da PCA 2019 do governo do Estado
20/08/2020
Foram proferidas determinações em relação às áreas de previdência social, finanças, planejamento e recursos humanos
Contas de 2016 da prefeitura de Santa Teresa são aprovadas pelo Tribunal de Contas
20/08/2020
Em análise de recurso, Plenário da Corte entendeu não haver mácula em irregularidade mantida
Módulo “Atos de pessoal” do sistema CidadES é apresentado ao TCE-AM em videoconferência
20/08/2020
Aspectos do recebimento eletrônico de dados de pessoal e suas etapas foram explicadas pelos servidores do NRP.
TCE-ES dá provimento a recurso e julga regulares as contas da Câmara de Conceição da Barra
20/08/2020
Colegiado expediu determinação para que atual gestor adote controle efetivo dos gastos com combustíveis
Servidores do TCE-ES concluem curso com certificação internacional em PPP
19/08/2020
Capacitação permite mais eficiência na fiscalização de licitações nesta modalidade
Empresa e responsáveis por obra de creche em Ecoporanga devem ressarcir R$ 394 mil a cofres públicos
18/08/2020
Problemas estruturais inviabilizam a utilização da edificação, trazendo prejuízos à comunidade local
Tribunal de Contas emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2012 da prefeitura de Guarapari
18/08/2020
Em sessão virtual, ainda foram aprovadas com ressalva PCAs das prefeituras de Piúma, Iúna e Governador Lindenberg
Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalva das contas de 2012 da prefeitura da Serra
17/08/2020
Colegiado deu provimento a recurso e afastou indicativos de irregularidade, reformando o parecer prévio
Prefeitura de Cariacica deverá suspender andamento de edital para aquisição de 26 mil livros didáticos
17/08/2020
Há indicativo de direcionamento e de sobrepreço no edital de pregão eletrônico
TCE-ES faz recomendações ao governo do Estado sobre medidas adotadas no combate ao coronavírus
14/08/2020
Acompanhamento considerou os impactos e a execução das políticas públicas no combate à Covid-19
Jurisdicionados e profissionais de engenharia debatem metodologia BIM em evento online do TCE-ES
14/08/2020
Rafael Silva, especialista convidado, relatou a experiência de licitações no país com uso da metodologia
Prefeitura de Guarapari deverá manter suspenso edital de compra de carteiras escolares
13/08/2020
Colegiado do TCE-ES identificou que edital contém exigências restritivas ao certame.
Colegiados do Tribunal de Contas aprovam com ressalva PCA de quatro prefeituras
13/08/2020
Foram apreciadas as contas de Ibiraçu, Baixo Guandu, Apiacá e Dores do Rio Preto
Plenário afasta responsabilidade de ex-gestor em análise de Recurso de Reconsideração
12/08/2020
Colegiado entendeu que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano
TCMPA promove debate sobre pontos da Reforma da Previdência em seu primeiro webinar
12/08/2020
Vice-presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, foi um dos palestrantes do evento virtual
Prefeitura de Barra de São Francisco deverá suspender edital de construção de terminal rodoviário
12/08/2020
Valor estimado da contratação supera R$ 3,6 milhões. Edital contém cláusula restritiva
Agendada apreciação da PCA 2019 do governador
12/08/2020
Sessão especial será no próximo dia 20, às 14 horas, por videoconferência
Recomendada ao Legislativo municipal a rejeição das contas de 2018 da prefeitura de Irupi
11/08/2020
Uma das irregularidades aponta que valores recebidos a título de royalties não constam em conta bancária
TCE-ES julga regulares as contas de 2018 da Câmara Municipal de Brejetuba
07/08/2020
Plenário deu provimento ao recurso interposto pelo gestor, Abenair Fernandes Amadeu
Aprovada com ressalva prestação de contas da prefeitura municipal de Alto Rio Novo
07/08/2020
PCA é referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do prefeito Luiz Américo Borel
Servidores e jurisdicionados tiram dúvidas sobre estrutura de processos de concessões comuns e PPP’s
07/08/2020
Foi a primeira webinar sobre engenharia e contou com participação de agentes públicos de dentro e fora do estado
Empresa contratada pelo DER deverá realizar reparos em trecho de 15Km da rodovia ES-080
06/08/2020
Diligência do TCE-ES apontou falhas como afundamentos e revestimento desgastado
TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2017 da prefeitura de Boa Esperança
06/08/2020
Colegiado apontou que recursos de royalties não constam em conta bancária
TCE-ES recomenda rejeição da PCA 2017 da prefeitura de Barra de São Francisco
06/08/2020
Administração descumpriu limite legal de gastos com pessoal, executando 55,47% da RCL com essa despesa
Tribunal de Contas presta solidariedade ao povo e ao governo do Líbano
05/08/2020
Explosões em Beirute, na terça-feira (04), resultaram em inúmeras mortes e milhares de feridos
TCE-ES orienta jurisdicionados sobre avaliação atuarial dos RPPS em webconferência
05/08/2020
A palestra fez parte do evento “Inclusão da Alíquota Complementar no Cálculo de Gasto com o Pessoal”.
Recomendada aprovação com ressalva da PCA 2017 da prefeitura de Mucurici
05/08/2020
Plenário do Tribunal de Contas deu provimento ao recurso de reconsideração do responsável
Ex-prefeito de Muniz Freire deverá ressarcir mais de R$ 167 mil aos cofres públicos
04/08/2020
Corte identificou irregularidades no pagamento de gratificações e benefícios a servidores
Gestores de Itapemirim deverão ressarcir mais de R$ 3 milhões por pagamento indevido de gratificação
04/08/2020
Foi paga indevidamente gratificação a servidor contratado temporariamente para programa de Saúde da Família
TCE-ES recomenda aprovação com ressalva da PCA 2016 da prefeitura de Atílio Vivácqua
04/08/2020
Plenário deu provimento a recurso e reconsiderou posição da 2ª Câmara, que havia recomendado a rejeição
Ciclo de webinar debaterá sobre obras, serviços de engenharia, concessões e PPPs
04/08/2020
Primeiro encontro virtual será nesta sexta-feira (07), às 10 horas
Aprovadas com ressalva as contas de 2018 das prefeituras de Santa Teresa e de Iconha
03/08/2020
Apreciação das PCAs ocorreu em sessão virtual da 1ª Câmara, na última sexta-feira (31)
Novo portal do TCE-ES é mais dinâmico e inclusivo, com tecnologia de libras
03/08/2020
Com design dinâmico e moderno, está no ar o novo portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A versão atualizada é ainda mais acessível, tendo a tecnologia vlibras – tradução simultânea em libras. O portal do TCE-ES segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal. O chefe da Assessoria de Comunicação da Corte, Rodrigo Santana, destaca a busca pela melhoria do serviço prestado ao cidadão. “Estamos passando…
Medida cautelar determina suspensão de certame para reforma em PA de Vila Valério
03/08/2020
Edital lançado contém indícios de restrição ao caráter competitivo do certame
Prefeitura de Vila Velha deverá licitar, até 2024, serviço de transporte público municipal
03/08/2020
O Plenário considerou contrato ilegal, mas autorizou sua execução até o final da vigência. Foi declarado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o contrato de concessão de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros do município de Vila Velha. A prefeitura, por determinação da Corte, deverá licitar o serviço ou opta pela integração do sistema municipal ao Transcol – neste caso, deverá se abster de utilizar modelo que desrespeite o dever constitucional de licitar.…
Questionário para avaliação do planejamento da oferta da rede de educação pública no estado
30/07/2020
Representantes de 31 municípios e da Secretaria da Educação do Espírito Santo (Sedu) participaram da apresentação de um questionário, realizado com o intuito de avaliar a gestão da educação pública no estado. O documento foi exibido em reunião ocorrida nesta quarta-feira (29), pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação) da Corte de Contas. Durante o encontro, a coordenadora do NEducação Paula Sabra explicou como o questionário deverá ser preenchido e onde acessá-lo…
Mais de 1,1 mil visualizações em curso ao vivo sobre o papel das carreiras de fiscalização
29/07/2020
O curso ao vivo “Arrecadação Municipal: o papel das carreiras de fiscalização – distinção entre tributária e postura”, ministrado na terça-feira (28) pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Vinicius Bergamini Del Pupo igualou o recorde de audiência no canal da Escola de Contas Públicas (ECP) no Youtube. Em determinado momento da transmissão, a aula chegou a ter 168 espectadores simultaneamente. A aula já está com mais de 1,1 mil visualizações. Além…
Parecer prévio pela aprovação das contas de 2018 da prefeitura de Colatina
29/07/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada pela 1ª Câmara, na última sexta-feira (24), emitiu o parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCAs) de Ordenador referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Colatina, sob a responsabilidade de Sergio Meneguelli. Neste caso, a análise está no âmbito das contas de gestão. O colegiado ainda aprovou com ressalva a PCA Prefeito (análise das contas de governo) de Rio Bananal e…
Videoconferência: sessões ordinárias retornam com possibilidade de sustentação oral
29/07/2020
De terça à sexta-feira a Corte realiza sessões do Plenário e Câmaras. Sendo: Videoconferência Terças-feiras - Plenário Quartas-feiras - Câmaras Transmissão pelo canal do TCE-ES no YouTube Virtual Quintas-feiras – Plenário Sextas-feiras - Câmaras Acompanhamento pelo sistema de sessões virtuais Ressalta-se que nas duas modalidades é possível a realização de sustentação oral. Nas sessões por videoconferência ela é feita ao vivo. O responsável deverá manifestar interesse com intervalo mínimo de um dia útil entre a data do requerimento e o…
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição de contas da prefeitura de Muqui
29/07/2020
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na última sexta-feira (24), recomendou ao Legislativo Municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura de Muqui, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Carlos Renato Prucoli. Ficou demonstrada inconsistência no resultado financeiro dos valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, acompanhou os entendimentos da…Portaria inclui novos códigos fonte de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19
28/07/2020
Visando atender Lei Complementar 173, que trata da contabilização dos recursos destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ação 21CO), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) incluiu dois novos códigos de especificação das fontes/destinação de recursos (CDR). A mudança foi publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (27). As novas codificações constam do anexo IV da Instrução Normativa 43, de dezembro de 2017. O código 214 versa sobre transferências…
Rejeição de contas: Bom Jesus do Norte ultrapassou limite de gasto com pessoal
28/07/2020
O descumprimento do limite legal de gastos com pessoal, dentre outras irregularidades, levou a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a emitir parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Bom Jesus do Norte, referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Marcos Antônio Teixeira de Souza. Constatou-se que as despesas com pessoal executadas pelo Poder Executivo atingiram 58,98% da receita corrente líquida…
Parecer prévio pela rejeição da prestação de contas de 2018 de Guaçuí
27/07/2020
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Guaçuí, sob a responsabilidade de Vera Lúcia Costa. A apreciação ocorreu na 13ª sessão do colegiado, realizada na última sexta-feira (24). Entre inconsistências orçamentárias, foi apontada ausência de repasse da integralidade das contribuições previdenciárias patronal e dos servidores, destinadas a cobertura do déficit financeiro junto ao Fundo de…
Aprovadas com ressalva as contas de 2017 da prefeitura de Vitória
24/07/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (23), aprovou com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), exercício 2017, sob responsabilidade do prefeito Luciano Rezende. O parecer prévio com a recomendação será encaminhado ao Legislativo municipal para o julgamento das contas. Na análise da PCA, o relator, conselheiro Carlos Ranna, manteve indicativos de irregularidade, passíveis de ressalva, com relação à inconsistência na…
Regulamentado procedimento para sustentação oral em sessões por videoconferência
24/07/2020
Para a realização de sustentação oral em sessões presenciais na modalidade de transmissão por videoconferência, a parte ou o seu representante deverá, no intervalo mínimo de um dia útil entre a data do requerimento e o da sessão, expressar seu interesse junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A solicitação deverá ser realizada por meio de correio eletrônico, no qual é necessário informar o e-mail para o recebimento do link de acesso para proferir suas razões…
Participe do curso on-line da ECP e saiba sobre as diferenças das carreiras de fiscalização
23/07/2020
Você sabe quais são as obrigações dos cargos específicos e especializados de fiscal de tributos e fiscal de postura? Qual a diferença entre eles? Com a finalidade de esclarecer divergências de opiniões acerca das atribuições dos cargos públicos, a Escola de Contas Públicas (ECP) fará o curso on-line “Arrecadação Municipal: o papel das carreiras de fiscalização – distinção entre tributária e postura”. Será ao vivo, no próximo dia 28, às 19 horas. As inscrições podem ser realizadas por meio do…
Previdência: alterações ampliam riscos para sustentabilidade fiscal do Tesouro Estadual
22/07/2020
Estudo preliminar do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Previdência e Pessoal (NPPREV), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apontou importantes riscos na previdência estadual com as alterações da legislação realizadas no final do ano passado e início de 2020. A equipe técnica da Corte analisou as principais modificações trazidas por recentes Leis Complementares Estaduais e seus impactos para o ES-Previdência; e estimou os principais impactos financeiros e orçamentários para o Estado decorrentes dessas leis…
Dados atualizados: boletim indica melhora na receita projetada para 2020
22/07/2020
A quinta edição do Boletim Extraordinário elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) indica uma melhora na projeção dos reflexos da pandemia causada pelo novo coronavírus nas finanças públicas estaduais e dos municípios em 2020. O estudo foi atualizado incluindo da execução orçamentária de junho nos dados do Estado e as mais recentes dos municípios e, ainda, considerando o ajuste na Despesa com Pessoal decorrente da alteração na…
Estado registra queda de 10,24% na arrecadação do primeiro semestre
22/07/2020
O Espírito Santo encerra o primeiro semestre de 2020 com uma arrecadação 10,24% inferior à receita arrecadada em relação ao mesmo período do ano passado – janeiro a junho de 2019. A receita arrecadada até o mês atingiu o montante de R$ 8.808,19 milhões. Devido ao recebimento de recursos da ajuda financeira da União, a receita do mês de junho, em relação ao mesmo mês do ano passado, representou um acréscimo de 10,82%. Os dados estão no Painel de Controle…
Câmara de Marataízes deverá ressarcir pagamento indevido de subsídio de vereadores
21/07/2020
Vereadores da Câmara de Marataízes deverão ressarcir em solidariedade o total equivalente a 15.315,0067 VRTE – mais de R$ 50 mil (valor atualizado), em razão de pagamento de subsídios a vereadores em desacordo com a Constituição Federal e com a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) 26/2010. A irregularidade foi constatada em análise da Prestação de Contas Anual (PCA), exercício 2017, sob a responsabilidade do Sr. William de Souza Duarte – que efetuou os…
Apreciação de contas de governantes é tema de livro de auditor do TCE-ES
21/07/2020
“Tendo em vista as limitações inerentes à natureza humana dos governantes, os riscos envolvidos na adoção da representação tornam imprescindível a institucionalização de mecanismos para incentivar que as decisões sejam tomadas sempre no melhor interesse dos governados, reduzir a assimetria de informação entre o governo e os cidadãos e desencorajar a corrupção.” Esse trecho foi extraído do livro “Contas dos Governantes: apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo pelos tribunais de contas do Brasil”, lançado pelo auditor de controle…
TCE-ES emite parecer prévio de aprovação com ressalva das prefeituras de Ecoporanga e Conceição do Castelo
21/07/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em apreciação da 1ª Câmara, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício 2018 da prefeitura municipal de Ecoporanga. O colegiado manteve a irregularidade quanto ao não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município, contudo, sem o condão de macular as contas. Já na sessão da 2ª Câmara, foi recomendado ao…
Tribunal de Contas recomenda rejeição da PCA de 2017 da prefeitura de São José do Calçado
20/07/2020
A Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de São José do Calçado, referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade do prefeito José Carlos de Almeida, recebeu parecer prévio pela rejeição. A decisão foi proferida em sessão virtual da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada na sexta-feira (17). Dentre as irregularidades apontadas pelo relator, conselheiro Rodrigo Coelho, está o descumprimento do prazo de envio da PCA. Ele foi acompanhado à unanimidade pelo…
Irregularidades resultam em rejeição das contas do prefeito de Jerônimo Monteiro
20/07/2020
A 1ª Câmara emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Jerônimo Monteiro, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Sergio Farias Fonseca. Entre as irregularidades estão o descumprimento do limite legal de despesas com pessoal – Poder Executivo – e a utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em fim vedado por lei. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho, foi acompanhado pelo colegiado. Com relação ao descumprimento do limite legal com…
TCE-ES orienta sobre gestão de recursos para combate à pandemia
17/07/2020
“A pandemia não pode servir de desculpa para a irresponsabilidade fiscal.” Abrindo o Webinário de Orientações Técnicas, realizado na tarde desta sexta-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou a atuação da Corte capixaba frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Este Tribunal fará o seu papel de guardião da LRF. Iremos garantir que as contas continuem equilibradas e assegurar que haja administração pública de pé no pós-pandemia”, afirmou. O…
Coronavírus: hotsite já recebeu mais de 50 questionamentos de jurisdicionados. Acesse!
15/07/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está acompanhando intensivamente a gestão fiscal e as contratações emergenciais em tempos de Covid-19. Para isso, tem realizado cursos on-line com orientações técnicas, e criou um hotsite específico para sanar dúvidas dos jurisdicionados. Lançado há quatro meses, o hotsite já recebeu cerca de 50 perguntas, que são respondidas pela comissão de servidores criada para responder a questionamentos formulados por agentes da administração pública acerca de medidas praticadas em decorrência do…
Aula ao vivo detalha as contratações públicas para enfrentamento da Covid-19
14/07/2020
Com o tema “Impactos da Covid-19 nas contratações públicas”, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES) realizou mais uma aula ao vivo visando orientar tempestivamente os jurisdicionados diante da pandemia do novo coronavírus. Participaram virtualmente cerca de 600 pessoas, incluindo profissionais dos tribunais de contas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além do Espírito Santo. As orientações técnicas foram repassadas pelo auditor de controle externo, Murilo Costa Moreira, por meio da Escola de…
TCE-ES aprova a prestação de contas das prefeituras de Domingos Martins e Itarana
13/07/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em sessões da 1ª e da 2ª Câmaras, realizadas na última sexta-feira (10), emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Domingos Martins e Itarana. Processo TC 08669/2019 UG:Prefeitura Municipal de Domingos Martins Processo TC /2019 UG:Prefeitura Municipal de Itarana Foram julgadas, ainda, a regularidade da PCA de três câmaras: Processo TC 02147/2020 UG: Câmara Municipal de Boa Esperança…
Plenário conhece pedido de revisão e considera regular PCA do Fundo de Assistência Social
13/07/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conheceu o pedido de revisão do Acórdão TC 900/2016, interposto por Maria Luzia Alvarenga da Silva, reformou seus termos e passou a considerar regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Fundo Municipal de Assistência Social de Linhares, no exercício de 2013. Cancelando, portanto, a multa imputada no valor de R$ 3 mil. O Acórdão TC 900/2016 foi proferido no processo 2694/2014, com pedido de revisão ocorrido após…
Jurisdicionados, advogados, partes e sociedade poderão agendar audiência virtual
13/07/2020
Jurisdicionados, advogados, partes, interessados e procuradores que figurem em processos administrativos ou de controle externo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já podem agendar reuniões virtuais com a Corte de Contas. A medida vale para agendamento com os gabinetes dos conselheiros com gabinetes de conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). A solicitação será via e-mail. O procedimento para atendimento via audiência virtual consta em decisão plenária, aprovada terça-feira (07), durante votação…
Estratégia do TCE-ES é compartilhada em reunião dos presidentes de TC’s no país
13/07/2020
Convidado a apresentar a estratégia de atuação utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) diante das alterações no planejamento para o ano causadas pela pandemia do novo coronavírus, o presidente da Corte capixaba, conselheiro Rodrigo Chamoun, elencou as ações que permitirão ao TCE-ES uma virada de página. Chamoun explicou sobre as três linhas de frente da Corte na 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), na manhã desta segunda-feira (13),…
Processos de atos concessórios serão aceitos apenas por meio digital, a partir de 23 de julho
10/07/2020
As normas para envio de remessa e a apreciação da legalidade dos atos de concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas, pensões e revisões enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram alteradas. Agora será aceito, exclusivamente, por meio de protocolo eletrônico. Antes, era em formato físico. A regra está no Diário Oficial de Contas, desta quarta-feira (08), e vale a partir de 15 dias da data de sua publicação. Para cadastrar o protocolo de…
Secretarias municipais, fundo e autarquia têm PCA’s jugadas regulares pelo Plenário
10/07/2020
Um total de seis prestações de contas anual (PCA’s), referentes ao exercício 2018, provenientes de quatro secretarias municipais, do Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares foram julgadas regulares. O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou as contas em sessão virtual, nesta quinta-feira (09). Os resultados de todos os processos estão disponíveis no ícone da sessão virtual, no menu “sessões”, no portal da…
Evento online para jurisdicionados acontece nesta sexta-feira (17)
10/07/2020
Será realizado, nesta sexta-feira (17), o Webinar de Orientações Técnicas - inicialmente previsto para o dia 10 último. O evento online abordará questões ligadas ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/2020)., visando esclarecer pontos relevantes sobre a referida lei. Serão tratados três pontos em especial: suspensão das contribuições previdenciárias, gerenciamento das fontes de recursos e política de pessoal. A transmissão será ao vivo, via YouTube, ou link da ECP ao Vivo, nesta sexta-feira (10), às 14 horas, com inscrição gratuita. O webinar…
Prazo de envio da PCM vence sexta (10) – descumprimento vai gerar auto de infração
09/07/2020
Vence nesta sexta-feira (10) o prazo para jurisdicionados encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a prestação de contas mensal relativa ao mês de junho. O descumprimento ensejará na emissão automática de auto de infração eletrônico. O documento foi instituído visando o recebimento tempestivo das remessas de informações por parte dos jurisdicionados, relativas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, e também sobre a gestão fiscal, gastos com folha de pagamento, entre outras obrigações. O auto de…
Confira a transmissão ao vivo do curso Impactos da COVID-19 nas Contratações Públicas
09/07/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realiza, na próxima segunda-feira (13), o curso ao vivo “Impactos da COVID-19 nas Contratações Públicas”. O objetivo do treinamento é qualificar os servidores sobre as principais consequências da Covid-19 no âmbito das contratações públicas. As inscrições já estão abertas, são gratuitas e podem ser realizadas pelo portal da ECP. A transmissão será pelo canal da Escola no YouTube. O curso será…
Fórum Nacional de Auditoria debate políticas públicas relacionadas à Covid-19
08/07/2020
Realizado nesta quarta-feira (08), o IV Fórum Nacional de Auditoria discutiu temas relacionados às Normas Brasileiras de Auditoria no Serviço Público (NBASP) e abordou as ações de enfrentamento à Covid-19 em estados e municípios. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, o evento online teve 1,1 mil inscritos e 1,7 mil visualizações, com pico de 800 visualizações simultâneas. O presidente do TCE/RN, conselheiro Poti Júnior, fez a abertura…
TCE-ES realiza webinar para orientar jurisdicionados sobre novas leis em tempos de pandemia
07/07/2020
Prefeitos, secretários e servidores municipais e estaduais estão convidados a participarem do webinar de orientações técnicas sobre as novas legislações em razão do estado de calamidade pública. O evento on-line será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) visando dar orientações a respeito de temas relevantes no cenário de pandemia, como previdência pública, auto de infração e política de pessoal. A transmissão será ao vivo, via YouTube, ou link da ECP ao Vivo, nesta sexta-feira (10),…
Chamoun defende investimentos perenes com recursos de royalties
07/07/2020
Voláteis, finitos e incertos, os recursos provenientes de royalties e participação especial não devem ancorar despesas correntes. Este foi um dos alertas dados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, em sua fala de abertura no webinar “Petróleo e gás: royalties e participação especial. Como aplicar para o desenvolvimento dos municípios”, realizado na manhã desta terça-feira (07). Chamoun também destacou, em seu pronunciamento, o impacto desses recursos no cálculo das despesas com…
Câmaras recomendam aprovação da prestação de contas de cinco prefeituras
06/07/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessões da 1ª e da 2ª Câmara, realizadas na última sexta-feira (3), emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Castelo, Pancas e Piúma. Processo TC 08662/2019-1 UG: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Relator: Sérgio Manoel Borges Processo TC 03277/2018-8 UG: Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul Relator: Relator: Sérgio Aboudib Ferreira Pinto [processo…
