Notícias - TCEES

Desvio: ex-contador da Câmara de Cachoeiro deverá ressarcir mais de R$ 3,6 milhões

15/12/2020

Ex-contador da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim deverá ressarcir R$ 3,615 milhões devido a desvio de recursos públicos do Legislativo. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que o então servidor, também condenado em esfera penal, fraudou cheques emitidos pela Câmara em benefício próprio. Efetivo da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim por mais de 20 anos, o contador cometeu desvio de recursos públicos, com fraude nos cheques emitidos pela CMCI, incorrendo em enriquecimento ilícito –…

Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalva das PCAs de Sooretama e Laranja da Terra

14/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Sooretama e de Laranja da Terra, ambas do exercício de 2018. Na análise da PCA de Sooretama, de responsabilidade de Alessandro Broedel Torezani, foram mantidas as seguintes irregularidades, no campo da ressalva: inconsistência na movimentação financeira dos valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e inscrição…

Diárias: ex-prefeito é condenado à inabilitação para exercício de cargo em comissão

14/12/2020

O ex-prefeito do município de Ponto Belo Jaime Santos Oliveira Júnior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos, devido ao recebimento irregular de diárias. A pena foi aplicada em análise de recurso do Ministério Público de Contas, que apontou omissão do colegiado quanto a análise desta punição. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, afirmou…

Corte dá provimento a recurso e afasta irregularidade apontada a ex-prefeito de Santa Leopoldina

14/12/2020

Acompanhando manifestação técnica, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Santa Leopoldina no exercício de 2010, Romero Luiz Endringer. O Plenário afastou a irregularidade quanto a pagamento e recebimento de serviços sem comprovação. “Como pontuado pela área técnica, a mera presunção de prejuízo ao erário, não enseja a condenação do agente público ou de terceiros fazendo-se necessário, a demonstração de nexo causal entre conduta ilícita…

Nova Instrução Normativa do TCE-ES disciplina critérios para a composição, organização e apresentação de prestações de contas

14/12/2020

Norma, que vale já vale para a remessa da PCA 2020, detalha composição, estrutura e modelo dos arquivos, além de fixar prazos

Corte Capixaba lança sistema de controle de qualidade de fiscalizações

11/12/2020

Espera-se avanço do processo das fiscalizações, melhorias concretas na qualidade e ampliação da credibilidade

Cautelar determina recolhimento integral das contribuições previdenciárias não repassadas

10/12/2020

Em sessão por videoconferência realizada nesta quarta-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, cautelarmente, que o atual prefeito do município de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguiar, e os secretários de Assistência Social, de Educação e de Saúde procedam o recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos segurados, patronais e suplementares não repassadas, acrescidos dos encargos financeiros previstos na legislação municipal. O processo trata de Representação protocolizada pela Controladoria Geral do Município de Alegre em que…

“Precisamos acabar com a elitização do conhecimento”, defende Chamoun no lançamento do IAN 2020

09/12/2020

Ele explicou a importância de fornecer informações de forma clara e simples, lembrando do Painel de Controle

Conselheiro destaca atuação da Ouvidoria do TCE-ES em evento do Instituto Federal Catarinense

09/12/2020

Ranna explicou sobre a importância da ouvidoria e revelou os projetos para o próximo ano

Lançamento da plataforma com mais de 600 cursos marca celebração pelo Dia de Combate à Corrupção

09/12/2020

Promovido pelo IRB e Enccla, portal conta com 71 capacitações da Escola de Contas do TCE-ES

Tribunal de Contas recomenda a rejeição da PCA de 2018 da prefeitura de Presidente Kennedy

08/12/2020

A Prestação de Contas Anual da prefeitura de Presidente Kennedy referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Amanda Quinta Rangel, recebeu parecer prévio pela rejeição. A decisão foi proferida em sessão virtual da 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada nesta sexta-feira (04). O colegiado manteve a seguinte irregularidade: ausência de consolidação / evidenciação dos recursos aplicados no Fundo de Desenvolvimento Econômico Presidente Kennedy. A área técnica constatou que o município de Presidente…

Corte recomenda que prefeitura de Guarapari revise cláusulas de contrato de concessão de transporte

08/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou que a prefeitura de Guarapari realize uma revisão ordinária nas cláusulas contratuais da concessão do serviço público de transporte coletivo que não mais condizem com a realidade e, consequentemente, na planilha de custos, de forma a adequá-los ao nível de serviço atualmente demandado pela municipalidade. Em análise de representação, o colegiado multou os responsáveis por identificar irregularidades na fiscalização do referido contrato. Cabe recurso da decisão, proferida na sessão…

Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalva das PCAs de Anchieta e Marechal Floriano

08/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Anchieta, exercício de 2017, e de Marechal Floriano, exercício de 2018. Na análise da PCA de Anchieta, de responsabilidade de Fabrício Petri, foram mantidas as seguintes irregularidades, no campo da ressalva: abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro; utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e…

Irregular a PCA de 2016 de institutos de previdência de Mantenópolis e de Rio Novo do Sul

08/12/2020

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada por videoconferência em 25 de novembro, julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis referente ao exercício financeiro de 2016. Foram mantidas as seguintes irregularidades: inconsistência na gestão do déficit/superávit financeiro das fontes de recursos; controle de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em desacordo com a previsão…

TCE-ES determina correção de cálculo de reajuste do Transcol, concedido em janeiro de 2018

07/12/2020

Em análise de processo de fiscalização, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu seis determinações aos responsáveis pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (CETURB-ES) e pela secretaria estadual de Transporte e Obras Públicas. São elas: - Encaminhem a comprovação de que foram adotadas as providências necessárias à conclusão do processo de implantação de solução para transmissão dos dados primários do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) para o Instituto de Tecnologia da…

TCE-ES afasta condenação de ex-gestores de Cariacica. Contas são julgadas regulares

07/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a embargos de declaração opostos por gestores da prefeitura de Cariacica nos exercícios de 2015 e 2016. Assim, foi julgada regular a tomada de contas especial instaurada em face das ex-secretárias de Educação Beatriz de Oliveira Andrade e Vanusa Stefanon Maroquio, do então gerente de ensino Walace Luiz Herbst e a empresa Lusa Transportes e Turismo. Inicialmente, a Corte havia condenado os responsáveis devido à suposta extinção de…

Curso “Aspectos do ITBI”, que seria realizado nesta segunda-feira (07), é cancelado

07/12/2020

Tema já foi abordado em webinário promovido pela Escola de Contas Públicas. Confira

Raio X da rede de saúde capixaba

04/12/2020

Novidade do Painel de Controle, do TCE-ES, permite consultar quantidade de leitos, equipamentos, gastos e muito mais

Prefeitura de Guarapari deve suspender pagamento de ATS proporcional

03/12/2020

A prefeitura de Guarapari deverá suspender imediatamente os pagamentos de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) proporcional iniciados em 2008 e 2009, precedido de contraditório, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, do Instituto de Previdência dos Servidores e das Autarquias Municipais, com exceção dos agasalhados por decisão judicial. A determinação foi dada em processo de representação protocolizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, após análise…

Tribunal de Contas recomenda rejeição da prestação de contas de 2018 da prefeitura de Aracruz

03/12/2020

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada na última sexta-feira (27), emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Aracruz referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Jones Cavaglieri. O colegiado manteve duas irregularidades: ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ausência de medidas legais para a instituição do fundo municipal de saúde como unidade gestora.…

Ex-secretário de Sooretama deverá ressarcir mais de R$ 380 mil por irregularidade em pagamentos

02/12/2020

O secretário municipal de Serviços Urbanos de Sooretama nos exercícios de 2013 e 2014, Esmael Marques Loureiro, deverá ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 380 mil (108 mil VRTE) em valores atualizados devido ao pagamento superfaturado sobre o custo da mão de obra “homem/mês” nos serviços de gari, coletor, motorista, auxiliar de serviços e supervisor – contratações oriundas do pregão presencial 42/2013. Já a empresa contratada por este mesmo pregão presencial, Ampara Norte Serviços Ltda, deverá devolver aos cofres…

Servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos

01/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto os expressamente acumuláveis na forma das alíneas do art. 37, XVI, Constituição Federal. O entendimento foi proferido em resposta à consulta formulada à Corte. Na resposta, o TCE-ES pontua ainda que “o servidor licenciado sem remuneração não pode exercer função gratificada”. E, por fim, que “a Administração Pública deve verificar a conveniência e a oportunidade…

Prefeituras de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte devem divulgar contratações emergenciais

01/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em decisão monocrática publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (01), concedeu medida cautelar em processo de representação formulada pelo Ministério Público de Contas. O MPC narra possíveis ilegalidades quanto ao procedimento de contratação direta, autorizada pela Lei n°13.979/2020, por omissão na divulgação das informações no portal de transparência. Foram expedidas determinações às prefeituras de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte. A relatoria é do conselheiro Sérgio…

Corte estabelece metodologia para seleção de ações de controle em obras e serviços de engenharia

01/12/2020

Levantamento do TCE-ES analisou contratos de edificações, considerando materialidade, risco e relevância

Aprovadas com ressalva as contas das prefeituras de Divino de São Lourenço e Vila Valério

01/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada por videoconferência na última quarta-feira (25), emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCA) das prefeituras municipais de Divino de São Lourenço e de Vila Valério, ambos referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Eleardo Aparicio Costa Brasil e de Robson Parteli, respectivamente. No caso de Vila Valério, a Corte entendeu como irregular, sem mácula às contas, o item…

Carta do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas apresenta diretrizes para ações de controle

30/11/2020

Entre os pontos estão a importância das auditorias operacionais e as avaliações de políticas públicas no pós-pandemia

Auditor de controle externo do TCE-ES falará sobre aspectos do ITBI em treinamento ao vivo

30/11/2020

A transmissão será pelo canal do Youtube da Escola de Contas, na próxima segunda-feira (7)

Cautelar determina a suspensão de licitação para gerenciamento de auxílio alimentação de Linhares

27/11/2020

A prefeitura de Linhares deverá suspender imediatamente o andamento do Pregão Eletrônico 34/2020, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação, pelo período de 24 meses, para o quantitativo total estimado de 8 mil servidores ativos do município”. Decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (27), determina ainda que a administração revise o instrumento convocatório para, então, republicar o…

Auditor do TCE-ES é reconduzido à presidência do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas

27/11/2020

Anderson Rolim reassumiu o cargo, para o biênio 2021-2022, durante evento de 20 anos do Instituto

Por adulterar boletos, ex-servidora de Aracruz é apenada com inabilitação para cargo em comissão

26/11/2020

A ex-servidora da prefeitura de Aracruz Zuleika Blank Orrico está impedida de exercer cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos. A penalidade, de aplicação restrita pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi proferida em sessão realizada na terça-feira (24). Cabe recurso da decisão. A ex-servidora já havia sido condenada em processo julgado pela Segunda Câmara da Corte em virtude de prática ilícita que consistia na adulteração de boletos de…

Parecer prévio pela rejeição das contas de 2017 da prefeitura Divino de São Lourenço

26/11/2020

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Divino de São Lourenço, sob a responsabilidade do prefeito municipal, Eleardo Aparício Costa Brasil. A apreciação ocorreu na 45ª sessão do colegiado, realizada na última quinta-feira (25). Com relatoria do conselheiro Carlos Ranna, o colegiado deliberou pela manutenção das seguintes irregularidades: déficit financeiro em diversas fontes de recursos;…

Pavimentação: construtora e fiscal deverão ressarcir erário por irregularidade em pagamento

26/11/2020

Construtora contratada em 2015 e engenheiro deverão ressarcir cofres públicos em mais de R$ 35 mil, em valor atualizados

Colabore com a proposta de atualização do Manual de Auditoria de Conformidade do TCE-ES

26/11/2020

Adaptação do Manual objetiva tornar o documento aderente às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público

Tribunal de Contas do Estado lança novo sistema de pesquisa de jurisprudência

26/11/2020

“Jurisprudência Selecionada” possui filtros adicionais de pesquisa e é mais intuitivo, facilitando sua utilização

Com arrecadação total de R$ 1,6 bilhão em outubro, Estado segue bom desempenho registrado em meses anteriores

25/11/2020

Continuando a trajetória do bom desempenho observado nos meses anteriores, a receita total arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em outubro foi de R$ 1,6 bilhão, conforme Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Outubro é o quinto mês consecutivo em que a arrecadação fica acima do pior mês do ano após o começo da pandemia – registrado em maio, com R$ 1,4 bilhão. O destaque segue sendo a receita proveniente do…

TCE-ES compartilha experiência em avaliação de política pública na educação e na saúde

24/11/2020

Cases foram apresentados em congresso que visa melhoria da gestão pública e aperfeiçoamento dos TC’s

TCE-ES participará da apresentação das estratégias de implantação do Projeto Integrar

24/11/2020

Ação busca planejamento de fiscalizações e aperfeiçoamento da gestão de políticas descentralizadas

Vice-presidente do Tribunal de Contas palestra em congresso nacional de Previdência

24/11/2020

Taufner falou sobre “Semelhanças entre regimes previdenciários estabelecidos na Reforma da Previdência”

Segunda Câmara emite parecer pela aprovação das contas de 2018 da prefeitura de Santa Maria de Jetibá

24/11/2020

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada na última sexta-feira (20), emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá, sob a responsabilidade de Hilário Hoepke, referente ao exercício de 2018. Também na Segunda Câmara, foi recomendada a aprovação com ressalva da PCA de 2018 da Prefeitura de Ponto Belo, sob a responsabilidade de Sérgio Murilo Moreira Coelho. Sem…

Covid-19: gestores da área de saúde se reúnem com o TCE-ES para tirarem dúvida sobre aplicação de recursos

23/11/2020

Corte informou que será ainda mais célere nas respostas às dúvidas dos secretários municipais

Auditor do TCE-ES palestra no primeiro dia de evento a respeito da fiscalização de concessões e PPPs

23/11/2020

Guilherme Abreu relatou experiência da Corte na fiscalização da PPP de esgotamento sanitário de Cariacica

TCE-ES conclui que preço e produtividade do serviço de varrição pública dos municípios estão compatíveis com o mercado

23/11/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo realizou levantamento sobre o serviço de varrição pública, concluindo que o valor médio do preço unitário e da produtividade dos garis praticados pelos municípios capixabas na realização destes serviços estão compatíveis com os parâmetros de mercado. O levantamento, realizado nos exercícios de 2018 e 2019, tinha a finalidade de obter parâmetros objetivos – preço e quantidade – para subsidiar a elaboração do Projeto Básico de Serviços de Varrição Urbana. A varrição…

Atos de gestão de ex-prefeito de João Neiva são julgados irregulares pelo Tribunal de Contas

20/11/2020

O prefeito de João Neiva no exercício de 2016, Romero Gobbo Figueredo, teve os atos julgados irregulares e foi multado em R$ 2.500,00 devido ao cometimento de cinco irregularidades. São elas: inconsistência entre os registros contábeis e bancários relativos às disponibilidades financeiras; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias retidas dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); pagamento da contribuição previdenciária patronal relativa ao RPPS a menor que o devido; recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores relativa ao Regime…

“O controle externo está aqui para ofertar instrumentos para que o controle social exerça a sua função”

19/11/2020

A afirmação é do conselheiro Rodrigo Coelho a representantes dos conselhos municipais de educação do estado

TCE-ES julgou regulares atos de gestão praticados em quatro prefeituras municipais

19/11/2020

Foram julgados os atos de gestão de gestores de Cachoeiro de Itapemirim, Mucurici, Brejetuba e Pancas

Sete Legislativos municipais têm PCAs julgadas regulares em sessões virtuais da Corte

19/11/2020

PCAs de Laranja da Terra, Marechal Floriano, Itarana, Ponto Belo, Santa Leopoldina, Água Doce do Norte e Serra

Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública encerra “Teses de Direito Financeiro”

19/11/2020

Para palestrante, tema é atual e desafiador, mas pouco explorado, precisando ser melhor esclarecido

Em reunião com governo, Chamoun defende papel das instituições e chama cidadão para responsabilidade

18/11/2020

TCE-ES adota trabalho remoto desde março e presidente antecipa que medida será mantida “pelo tempo necessário”

Cautelar determina suspensão de edital da Seag de restauração de pavimento em Santa Leopoldina

18/11/2020

Relator entendeu que há exigência indevida no edital, restringindo o caráter competitivo do certame

Plenário considera irregulares atos praticados por ex-prefeito de Guarapari, exercício 2015

18/11/2020

A divergência entre registros contábeis e extratos bancários é uma das duas irregularidades mantidas

Ibraop realiza ciclo de palestras em comemoração aos 20 anos de criação nos dias 23 a 27 de novembro

18/11/2020

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo irão mediar debates e palestrar em evento

Conselheiro do TCE-ES destaca avanço da Corte capixaba em análise de políticas de Educação

18/11/2020

Rodrigo participou do XV Encontro Estadual da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação

“Elegeram o distanciamento social, a máscara e a vacina como inimigos”, afirma o presidente do TCE-ES

17/11/2020

A frase foi dita durante reunião do CNPTC para discutir as consequências da pandemia

Auditor do TCE-ES palestra no 6º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

17/11/2020

As inscrições já estão abertas e o evento é gratuito, com transmissão pelo canal TCE-BA no Youtube

Contas de 2018 da prefeitura de Mantenópolis recebem parecer prévio pela rejeição

17/11/2020

Foi mantida a irregularidade referente à ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social

Prefeitura de Guarapari deverá sanar omissões em seu portal sobre informações em contratação direta

16/11/2020

Foram omitidos dados sobre enfrentamento ao coronavírus, infringindo a Lei 13.979/20

Consulta esclarece sobre obrigatoriedade de realizar estudo técnico preliminar em todas as modalidades licitatórias

16/11/2020

Foram esclarecidos 12 questionamentos, em resposta a dúvidas formuladas pelo prefeito de Nova Venécia

Auditor do TCE-ES ministrará palestra em evento nacional sobre fiscalização de concessões e PPPs

16/11/2020

Encontro virtual terá transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e é promovido pelo TCDF

Curso do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é adiado e uma nova data será divulgada em breve

16/11/2020

Evento do dia 17 de novembro está mantido e terá transmissão ao vivo pelo YouTube da ECP

Curso on-line sobre renúncia de receita conta com mais de 200 visualizações no YouTube

16/11/2020

Curso teve como objetivo apresentar os aspetos legais definidos na Constituição Federal e na LRF

Plenário recomenda a aprovação com ressalva da prestação de contas da prefeitura de Muqui

13/11/2020

Decisão foi proferida em análise de recurso de reconsideração, na sessão virtual desta quinta-feira (12)

TCE-ES e Findes renovam acordo para troca de informações e base de dados sobre os municípios e Estado

13/11/2020

O intercâmbio de conhecimentos é utilizado em estudos e pesquisas de atividades institucionais

Segunda Câmara considera irregulares atos praticados por ex-prefeitos de Pedro Canário

13/11/2020

Gestores infringiram, em 2013, limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal

ECP promove dois dias de curso a respeito do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

12/11/2020

Evento ocorre nos dias 16 e 17 de novembro com transmissão ao vivo pelo YouTube da Escola de Contas

Itapemirim terá que recolher contribuições previdenciárias patronais não repassadas

11/11/2020

A cautelar visa evitar prejuízo ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social

Três Legislativos municipais têm PCAs julgadas regulares em sessões virtuais do TCE-ES

11/11/2020

Contas das Câmaras de Piúma, Guarapari e Pedro Canário foram julgadas na última sexta-feira (06)

Ouvidoria do TCE-ES é case de sucesso apresentado no Encontro Nacional Corregedorias e Ouvidorias

10/11/2020

A aproximação da Corte com controles internos dos jurisdicionados tem gerado bons resultados à gestão pública

Por decisão cautelar do TCE-ES, prefeitura de Marataízes deverá suspender pagamento de jetons

10/11/2020

Artigo da lei municipal não observa princípio da reserva legal, descumprindo a Constituição

Escola de Contas promove curso sobre arrecadação municipal nesta quinta-feira (12)

10/11/2020

Curso visa apresentar os aspectos legais acerca da possibilidade de concessão de benefícios fiscais pelos municípios

1ª Câmara recomenda a rejeição da prestação de contas de 2018 da prefeitura de Dores do Rio Preto

09/11/2020

Duas irregularidades foram mantidas: ausência de equilíbrio financeiro e de equilíbrio atuarial do RPPS

Observatório de Desempenho Institucional da Corte de Contas capixaba é destaque no Enco

09/11/2020

Corregedor, em sua fala, explicou que um dos benefícios da ferramenta é melhorar governança pública do TCE-ES

Atenção jurisdicionados: decreto do governo federal cria padrão de qualidade para Siafic

09/11/2020

Objetivo é estabelecer requisitos mínimos para implementação e gestão fiscal de todos os entes da Federação

TCE-ES delibera pela aprovação da prestação de contas anual, exercício 2012, da Prefeitura de Linhares

06/11/2020

Decisão em resposta à recurso em face de parecer prévio que recomendava a aprovação com ressalva das contas

TCE-ES discute implantação de BIM a partir das experiências de São Paulo e de Florianópolis

06/11/2020

A finalidade é capacitar servidores para que a Corte possa orientar jurisdicionados sobre a metodologia

Ex-gestores de Barra de São Francisco deverão ressarcir cofres públicos em R$ 49 mil

06/11/2020

Primeira Câmara da Corte identificou o pagamento de servidor sem a prestação de serviço

Prorrogado prazos para adequar procedimentos patrimoniais aplicáveis ao Estado e municípios

05/11/2020

Corte iguala os prazos aos fixados pela STN no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Corregedor do TCE-ES reflete sobre “governança eleitoral” em artigo publicado nesta quinta-feira (05)

05/11/2020

Conselheiro discorre sobre o Plano de Governo do candidato e as peças de planejamento da gestão

Sessões presenciais do Pleno e das Câmaras serão realizadas em semanas intercaladas

05/11/2020

Em razão da pandemia, no momento essas sessões estão ocorrendo por videoconferência

Ex-servidora de Aracruz é condenada a ressarcir R$ 249 mil por adulterar boletos de pagamento

05/11/2020

Ela adulterou códigos de barras, fazendo com que despesas particulares fossem custeadas com recursos públicos

Medida cautelar determina que a prefeitura de Aracruz divulgue contratações emergenciais em portal

04/11/2020

Representação do Ministério Público de Contas aponta irregularidade por omissão na publicação exigida por lei

Primeira Câmara emite parecer prévio pela aprovação das contas da prefeitura municipal de Castelo

03/11/2020

Nas sessões virtuais foram julgadas regulares as PCAs da vice-governadoria e da Câmara de Nova Venécia

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo adere à campanha e ilumina fachada

03/11/2020

Saúde do homem: campanha visa reforçar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata

Artigo: O Tribunal de Contas na pandemia

03/11/2020

Presidente destaca 10 pontos principais sobre atuação da Corte neste período

Segex conclui proposta que regulamenta procedimentos de envio de informações, por meio do CidadES

30/10/2020

Minuta foi encaminhada à presidência da Corte de Contas e será submetida à avaliação do Plenário

Conselheiros do TCE-ES serão palestrantes no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas

30/10/2020

Evento virtual será transmitido pelo canal do Tribunal de Contas da União no YouTube, em link a ser encaminhado aos inscritos

TCE-ES e Secretaria Especial de Previdência firmam acordo para fortalecer auditorias e orientações

30/10/2020

Termo de parceria foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial de Contas

Indicadores apontam continuidade de reação da economia e margem fiscal positiva em todos cenários do Estado

30/10/2020

Projeções do Boletim Extraordinário nº 6 mostram, ainda, melhora nas receitas projetadas para os municípios

Curso on-line sobre imunidade tributária conta com mais de 300 visualizações no YouTube

29/10/2020

Auditor esclareceu situações em que é vedada a cobrança de impostos, como de templos e de partidos políticos

TCE-ES irá implementar metodologia de acompanhamento contínuo de representações relacionadas a obras visando melhoria da gestão das licitações

29/10/2020

O assunto com maior ocorrência de “inabilitação indevida” nas representações ocorre na exigência de atestados de capacidade técnico-operacional