TCE-ES ilumina fachada de azul para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
01/04/2020
Como tem feito nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ilumina a sua fachada no tom azul, a partir desta quinta-feira (02). É para dar visibilidade ao autismo, um transtorno de desenvolvimento que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), atinge 1 em cada 160 crianças no mundo. No Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de autistas. O diagnóstico ocorre geralmente entre os dois anos e meio a três anos, e não existe cura…
Videoconferência reúne 80 representantes de TCs para discutir “educação”
01/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou, nesta quarta-feira (1º), do primeiro encontro técnico virtual sobre o Projeto Integrar, cujo objetivo é o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. No encontro virtual, foram apresentadas ações em andamento como a participação de curso a distância sobre governança de políticas públicas descentralizadas na área de educação. Participaram 80 representantes dos tribunais de Contas brasileiros. A Corte de…
Sessão acontecerá quinta (02). Acompanhe a transmissão
31/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, nesta quinta-feira (02), sessão extraordinária, às 14 horas, por meio de videoconferência via internet. Em pauta a apreciação do processo 689/2020, que trata de consulta para disciplinar o uso de recursos oriundos dos royalties. A Corte de Contas vai esclarecer dúvidas da Prefeitura Municipal de Viana sobre a aplicação de recursos transferidos aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos…
Escola de Contas Públicas faz 20 anos com mais de 300 mil alunos capacitados
27/03/2020
Considerada uma das melhores do país entre as Cortes de Contas na modalidade ensino a distância (EAD), a Escola de Contas Públicas (ECP) completou 20 anos no dia 28 de março. Ao longo de duas décadas, foram capacitados mais de 300 mil alunos. Ela integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que criou um selo comemorativo para marcar a data. Desde o ano 2000, a escola oferece capacitação e desenvolvimento profissional a servidores da…
Queda de 6,96% na receita – Chuvas e perdas em aplicações são algumas das causas
27/03/2020
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), apontam que a receita estadual arrecadada no mês de fevereiro, de R$ 1.578,23 milhões, representou um decréscimo de 6,96%, quando comparada à arrecadação do mesmo mês do ano anterior. Uma das causas do declínio são as chuvas intensas, ocorridas na segunda quinzena de janeiro, prejudicando as vendas e reduzindo o recolhimento do tributo em fevereiro. No mês, houve arrecadação a menor de ICMS (R$…
Escola de Contas oferece curso de Ouvidoria na Era da Informação
25/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), está oferecendo o curso “Gestão em Ouvidoria na Era da Informação”. Ele está disponibilizado na modalidade ensino à distância, gratuitamente, destinado ao público em geral. A finalidade é disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e servidores em geral. O…
Capacitações são gratuitas e englobam oito áreas temáticas. Faça sua inscrição
23/03/2020
Referência em capacitação a distância em diversos temas, a Escola de Contas Públicas (ECP) possui 45 cursos online. Todos são gratuitos e estão disponíveis para servidores, estagiários e público em geral. Os assuntos englobam Auditoria e Contabilidade; Ética e Cidadania; Gestão; Orçamento e Finanças; Desenvolvimento Pessoal e Profissional; Informática; Licitações e Compras Públicas; e Direito e Legislação aplicada. Após determinação para realização de teletrabalho, servidores e estagiários que desempenham atividades não compatíveis com o home office estão sendo estimulados a…
Em teletrabalho, servidores eliminam estoque. Prazos de obrigações são prorrogados
23/03/2020
Reconhecendo a ocorrência do nível 3 de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) interrompeu todas as atividades na sede da Corte, ressalvada a manutenção dos serviços de vigilância e guarda patrimonial. Portaria Normativa publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial de Contas detalha as providências adotadas pelo TCE-ES. Em caráter excepcional, membros, servidores e estagiários passam a exercer suas atividades em teletrabalho. Haverá realocação dos recursos humanos disponíveis para…
Contato para sanar dúvidas de jurisdicionados – Ligue para (27) 3334-7600
18/03/2020
Por medida de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa que, em caráter provisório, os atendimentos telefônicos serão reduzidos. Ao entrar em contato pelo número geral 3334-7600, será possível escolher entre as seguintes opções: Para falar com a área de Controle Externo, tecle 1: Para falar sobre o sistema CidadES, tecle 1: Para falar sobre o CidadES Contas: tecle 1 …
Contrato de recuperação de crédito de Marataízes é suspenso por decisão cautelar
18/03/2020
A prefeitura de Marataízes deverá suspender o contrato 264/2019, com a devida restrição de pagamentos à empresa Publicabr Consultoria e Assessoria, oriundo do pregão presencial 068/2019, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada, de notório conhecimento intelectual, para a prestação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa/judicial, envolvendo serviços para recuperação de créditos. A decisão é do relator, conselheiro Sergio Borges, em análise cautelar. Borges entendeu, na análise sumária, que houve adoção de modalidade licitatória imprópria para a…
Responsabilidade social: 88% dos servidores do TCE-ES fazem teletrabalho
18/03/2020
Evitar aglomerações é uma questão de responsabilidade social na luta contra o avanço do coronavírus (Covid-19). A adoção de medidas de prevenção evita o crescimento exponencial da doença, reduzindo os casos graves e possibilitando que o sistema de saúde possa dar assistência aos mais vulneráveis. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ciente da necessidade de contribuição de todos, determinou quantitativo máximo de servidores para teletrabalho. A partir desta terça-feira (17), 88% dos servidores e estagiários trabalham…
Suspensa abertura de processos de omissão devido à pandemia do coronavírus
17/03/2020
Visando minimizar as consequências causadas aos municípios devido à decretação de pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e ao reconhecimento pelo Governo Federal do estado de emergência, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu não autuar processos de omissão em razão do não envio de informações e de documentos pelos jurisdicionados. A decisão é válida até o dia 30 de junho, a contar de sua publicação no Diário Oficial da Corte…
Cautelar suspende edital de pregão eletrônico de R$ 34 milhões da prefeitura de Vila Velha
16/03/2020
Decisão cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (13), determina que a prefeitura de Vila Velha suspenda o edital de pregão eletrônico nº 225/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte logístico e operacional para a realização de eventos por meio de locação, montagem e desmontagem e operação de equipamentos, no valor de R$ 34 milhões. O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, na decisão monocrática, apontou dois indícios de irregularidades para a concessão da cautelar: cláusula que…
Podcast sobre o Dia Nacional do Ouvidor destaca importância da atuação para a sociedade
16/03/2020
Dia 16 de março é comemorado em todo o país o Dia Nacional do Ouvidor. Para comemorar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relata neste podcast um pouco da história da Ouvidoria e sua importância. Entrevistamos o conselheiro ouvidor Carlos Ranna, que falou sobre a história do ouvidor, as leis que transformaram que trabalho do ouvidor e atuação da ouvidoria do TCE-ES. Uma das curiosidades que você vai ouvir nestes podcast é como nasceu…
TCE-ES suspende sessões – Atendimento ao público é interrompido por 15 dias
16/03/2020
As medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus serão intensificadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a partir desta segunda-feira (16). Pela Portaria N 25-2020, a Corte reconheceu o nível 2 da Decisão Plenária TC nº 7/2020. Assim, ficam temporariamente suspensas as sessões colegiadas, exceto àquelas destinadas à apreciação e à deliberação de matérias de natureza administrativa, as quais ocorrerão na sala do Pleno. Os prazos processuais foram suspensos pelo prazo…
TCE-ES vai prorrogar prazo de envio da remessa Contratação CidadES
13/03/2020
Em resposta às solicitações de unidades gestoras estaduais e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa que vai prorrogar o prazo inicial de envio da remessa Contratação do CidadES, inicialmente previsto para o próximo dia 10 de maio. Novo prazo será oportunamente divulgado.
TCE-ES aprova níveis de prevenção à propagação do coronavirus
13/03/2020
Decisão Plenária aprovada extraordinariamente na tarde desta sexta-feira (13) definiu critérios para classificação de três níveis de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavirus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O momento atual está definido no documento como “Nível 1”, quando há ameaça real de introdução do vírus no território estadual através da ocorrência de casos suspeitos e/ou confirmados de coronavirus (COVID-19). Com o reconhecimento do Nível 1, conforme traz o documento, fica…
Economista do Ipea discute políticas públicas de segurança e aponta fatores para baixos índices de homicídio
13/03/2020
Uma videoconferência, realizada nesta quinta-feira (12), entre o Núcleo de Outras Políticas Públicas (NOPP), a Secretaria de Controle Externo de Avaliação de Políticas Públicas Sociais e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Daniel de Castro Cerqueira debateu estratégias para avaliação e acompanhamento efetivo das políticas públicas de segurança. Doutor com a tese “Causas e Consequências do Crime no Brasil”, Cerqueira fez um resgate histórico da experiência brasileira em segurança pública e apontou caminhos para o aprimoramento metodológico.…
TCE-ES informa a suspensão do Ouvidoria Day
13/03/2020
Em razão da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde diante do avanço do novo coronavírus (COVID-19) e das recomendações do Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa a suspensão do Ouvidoria Day, que seria realizado na próxima segunda-feira (16). O evento será remarcado após a situação ser controlada. Além da suspensão do evento, a administração transferiu as sessões dos colegiados para o auditório da Corte…
TCE-ES adota medidas de precaução e combate à propagação do novo coronavírus
12/03/2020
Em razão da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde diante do avanço do novo coronavírus (COVID-19) e as recomendações do Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) adotou uma série de medidas de prevenção e de combate à propagação da doença. Desde o início da semana, os servidores recebem dicas sobre procedimentos para evitar a disseminação do coronavírus, além do estímulo do uso de álcool gel…
Após recurso, Plenário afasta irregularidade imposta a ex-secretário de Finanças de Viana
12/03/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a Pedido de Reexame interposto pelo Secretário de Finanças de Viana, no exercício de 2011, afastando irregularidade a ele imposta, bem como a aplicação de multa. O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, explicou não haver, no caso concreto, irregularidade na contratação de serviços de terceiros para assessoria e consultoria – motivo pelo qual o gestor havia sido condenado. “Com relação às contratações de assessorias e consultorias…
Prefeitura de Vitória deve respeitar tempo hábil para repasse de recursos de convênio para o Carnaval
12/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a prefeitura municipal de Vitória, nos próximos eventos culturais, em especial, a produção do carnaval, especifique no Plano de Trabalho todas as despesas a serem realizadas com a verba patrocinada, bem como realize o convênio e respectivo repasse da verba em tempo hábil a execução destas despesas por parte da associação conveniada e agremiações participantes. A decisão foi proferida em análise de fiscalização de convênios, realizada em 2013.…
Ministério Público de Contas comemora 10 anos no Espírito Santo
11/03/2020
O Ministério Público de Contas (MPC) completou, nesta segunda-feira, 9 de março, 10 anos de atuação no controle externo dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo. Implementado em 2010, com a posse dos procuradores de contas aprovados em concurso público, o órgão ministerial consolidou-se como instituição permanente e evoluiu durante esses 10 anos, passando a ser reconhecido pelo público a partir de diversas interlocuções com a sociedade civil e por trazer à tona debates relativos à Administração Pública. Sobre…
Aprovada a prestação de contas anual de 2017 da prefeitura de Cariacica
11/03/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Cariacica, sob a responsabilidade de Geraldo Luzia Oliveira Junior. Processo TC 4039/2018 O relator, conselheiro Domingos Taufner, destacou que o município aplicou 91,48% das transferências de recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Também aplicou 26,7% das receitas de impostos e transferências constitucionais na…
Tribunal de Contas fará novo julgamento de fiscalização na Câmara de Anchieta
11/03/2020
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) declarou nulo o acórdão 1463/2018, que havia julgado irregulares atos de gestão praticados pelos responsáveis pela Câmara Municipal de Anchieta nos exercícios de 2011 a 2013. O colegiado acolheu argumento apresentado em recurso devido a erro material na proclamação do resultado do incidente de inconstitucionalidade. A manifestação técnica e o parecer ministerial foram parcialmente no mesmo sentido. Cabe ao Plenário a avaliação quanto…
Seminário debate ausência de sistema único de ensino – Conselheiro do TCE-ES participa
10/03/2020
Tendo como foco as discussões sobre financiamento da Educação e a ausência de sistema nacional e estadual de ensino, está sendo realizada nesta semana o III Seminário Educação é da Nossa Conta, evento que acontece no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sendo realização dos tribunais de Contas Estadual e dos municípios baianos. O corregedor do TCE do Espírito Santo, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, e a auditora Paula Sabra, da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais…
Servidores participam de curso para utilização de ferramenta de análise de dados
09/03/2020
Começou nesta segunda-feira (9), a capacitação de servidores da área de Tecnologia da Informação para a utilização da plataforma Tableau, promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O curso vai até esta sexta-feira (13) e têm como objetivo a aplicação de funcionalidades da ferramenta em análises avançadas. A utilização da ferramenta pode otimizar decisões e torná-las mais assertivas, assim como democratizar o acesso à informação. Ela permite a utilização de dados cujas fontes…
Municípios têm até abril para promover ajustes obrigatórios pós Reforma da Previdência
09/03/2020
“Sem a reforma, os municípios terão muitas dificuldades para sobreviver”, afirmou o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, em palestra sobre “Ajustes obrigatórios aos municípios pós Reforma da Previdência”, realizada na manhã desta segunda-feira (09), no auditório da Corte. Tema sugerido pelo TCE-ES, o evento, que reuniu 14 prefeitos, além de vereadores e presidentes de institutos próprios, foi realizado pela Associação dos Municípios Capixabas (Amunes). “O Tribunal sugeriu esse encontro pela preocupação…
ELAS comandam o Tribunal de Contas – Mulheres ocupam 52% dos cargos gerenciais na Corte
06/03/2020
Na linha de frente para a tomada de decisões, mulheres ocupam mais da metade dos cargos gerenciais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Na atual gestão, mais de 50% das chefias estão nas mãos DELAS. Um reconhecimento da competência e dedicação feminina. No alto escalão, são mulheres que comandam a Secretaria-geral Administrativa, a Consultoria Jurídica o Gabinete da Presidência e a Assessoria de Governança. E o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, frisa: “A escolha é por competência, não…
Parecer prévio pela rejeição da prestação de contas de 2015 de Cachoeiro de Itapemirim
05/03/2020
Nesta quarta-feira (4), durante a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, foi emitido parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual, de 2015, do então prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Roberto Castiglione. Entre inconsistências orçamentárias, foi apontada falha no recolhimento da previdência de servidores e terceiros (INSS). De acordo com o voto do conselheiro Carlos Ranna, não houve justificativas plausíveis para o descumprimento da obrigação do município. A falta de regularidade no recolhimento, apontada no Demonstrativo da Dívida…
Parceria entre TCE-ES e associação de Vereadores promove capacitação
05/03/2020
Com o objetivo de estabelecer intercâmbio e cooperação mútua didático-científica e cultural, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores (ASCAMVES) assinaram termo de cooperação na manhã desta quinta-feira (05). A parceria foi firmada durante o IV Fórum Estadual de Vereadores, realizado no Palácio Anchieta. Assinam o convênio o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, e o presidente…
Estratégia de análise de políticas públicas no foco de visita de auditores capixabas ao TCU
04/03/2020
Com objetivo de conhecer o trabalho de auditoria operacional, de análise de dados e de avaliação de políticas públicas desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, uma equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial) da Corte capixaba esteve em Brasília nesta terça-feira (03). Na reunião, o grupo discutiu sobre o Projeto Integrar – recentemente aderido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A coordenadora do Projeto Integrar sobre Governança Multinível e Políticas Descentralizadas, Renata…
Retirado nome de presidente de Câmara da lista de responsáveis com contas irregulares
04/03/2020
Decisão cautelar proferida nesta quarta-feira (04), na sessão da 1ª Câmara, determinou a exclusão do nome de Nilton Luciano de Oliveira, presidente da Câmara de Afonso Cláudio no exercício de 2010, da listagem de responsáveis com contas julgadas irregulares. O conselheiro deferiu a liminar solicitada pelo ex-presidente do Legislativo municipal em razão de “flagrante equívoco procedimental” cometido em processo que levou à condenação de ressarcimento e multa ao gestor. Oliveira apresentou “questão de ordem” após o julgamento do processo em…
Aprovada prestação de contas anual referente a 2017 da prefeitura de Vila Velha
04/03/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Vila Velha, sob a responsabilidade de Max Freitas Mauro Filho. Processo Processo TC 3979/2018. Na análise da gestão fiscal, ficou evidenciado que o gestor respeito o limite máximo de gasto com pessoal, tendo sido apurado o percentual de 48,91% da RCL com pessoal. Também foram cumpridos os limites mínimos…
Câmaras Municipais podem terceirizar as atividades de contador e advogado
04/03/2020
As Câmaras Municipais podem contratar particulares para desenvolver os serviços contábeis e jurídicos que atendam às necessidades básicas do órgão. As despesas decorrentes desses contratos não devem ser contabilizadas como despesa com pessoal. Este entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi proferido em resposta à consulta formulada à Corte pelo presidente da Câmara de Ibitirama. O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, em voto complementar, explicou que a terceirização de forma completa, independente de qual tipo de serviço será…
Medidas de segurança adotadas após princípio de incêndio. Atividades estão mantidas
04/03/2020
Após o incidente ocorrido na manhã desta quarta-feira (04), na copa do Tribunal de Contas, informamos que todas as medidas foram tomadas imediatamente para garantir a segurança de servidores, terceirizados e jurisdicionados. Após avaliação técnica, foi constatada uma sobrecarga pontual na parte elétrica do local, o que gerou um princípio de incêndio rapidamente controlado. À tarde, será realizada perícia que apontará as causas da sobrecarga. As atividades da Corte estão mantidas.
Cautelar determina suspensão de pregão eletrônico de serviços de TI de Cariacica
03/03/2020
Devido a indícios de restrição à competitividade, a prefeitura de Cariacica deverá suspender o pregão eletrônico nº 5/2020, na fase em que se encontrar. A determinação foi ratificada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), realizada nesta terça-feira (03). Nesta primeira análise, o relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, também considerou que as características do objeto a ser contratado podem não se enquadrar na sistemática de registro de preços. O pregão tem por objetivo o “Registro de preços…
Estado iniciou 2020 com superávit orçamentário – Maior despesa por função foi com Previdência
03/03/2020
O Estado do Espírito Santo iniciou o ano obtendo resultado orçamentário superavitário de R$ 303 milhões em janeiro. Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), aponta que a arrecadação estadual no mês foi de R$ 1.411,47 milhões, tendo sido executadas despesas no montante de R$ 1.107,61 milhões. O Painel de Controle de janeiro apresenta ainda as principais despesas por função que, de acordo com os dados de execução orçamentária, foram Previdência (23%), Segurança…
Em artigo, presidente Rodrigo Chamoun ressalta preocupação na concessão de reajustes em plena crise fiscal
02/03/2020
Em artigo publicado no jornal A Tribuna neste domingo, presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, ressalta preocupação na concessão de reajustes em plena crise fiscal. Segundo ele, dar aumento pode levar ao cometimento de crime contra as finanças pública. Governadores enfrentam pressão de policiais militares, podendo ensejar crime de motim. Para ambos, o destino pode ser a prisão. Leia na íntegra o artigo.
TCE-ES e Associação das Câmaras buscam melhoria de práticas da administração
28/02/2020
Dez membros da diretoria da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES) estiveram, na tarde desta sexta-feira (28), no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em visita institucional com objetivo de estreitar parcerias em busca das melhores práticas da administração pública. Os parlamentares trouxeram como um dos pontos de pauta a necessidade de capacitação para vereadores e servidores dos Legislativos. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, pelo vice-presidente, conselheiro…
TCE-ES alerta prefeitos e vereadores sobre reforma – Evento será nesta segunda-feira
27/02/2020
Prefeitos, vereadores e presidentes dos Institutos de Previdência dos 34 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) serão capacitados, na próxima segunda-feira (09), às 10 horas, quanto às obrigações necessárias a serem implementadas até julho conforme previsão da Reforma da Previdência. A palestra sobre o tema será proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner. O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), em…
Painéis gerenciais do MMD permitirão acompanhamento de metas em busca da excelência
21/02/2020
Construído com a finalidade de monitoramento e transparência dos indicadores estabelecidos pelo Marco de Medição e Desempenho (MMD), buscando a excelência das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Painel de Acompanhamento do MMD é uma inovação da Corte. O sistema será disponibilizado para todos os membros e servidores. Elaborado pela Assessoria de Governança (ASGOV), o sistema faz parte do grupo dos Projetos Estratégicos de 2020, sendo consolidado pela Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI). Visando…
TCE-ES promoverá evento de estímulo ao controle social e transparência na gestão pública
21/02/2020
Para celebrar o Dia do Ouvidor, os Tribunais de Contas de todo o país promoverão, no dia 16 de março, o “Ouvidoria Day”. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já iniciou os preparativos do evento que visa esclarecer sobre a importância das Ouvidorias no desenvolvimento e aperfeiçoamento do controle social e a transparência na gestão pública. O evento na Corte capixaba reunirá ouvidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores municipais e estaduais, além de integrantes de…
Ex-secretário de Linhares deve ressarcir erário em R$ 123 mil por atos antieconômicos
21/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o ex-secretário de Esportes e Lazer do Município de Linhares, exercício 2012, faça o ressarcimento no valor de R$ 123 mil, devido a atos antieconômicos praticados. A decisão é em razão de achados de auditoria que resultaram em danos ao erário, oriundos do processo de fiscalização realizado na Prefeitura Municipal de Linhares, convertido em tomada de contas especial, julgado na sessão plenária de terça-feira (18). Durante fiscalização realizada…
TCE lança o portal hotsite que traz orientações dos municípios atingidos pelas chuvas
20/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou hotsite contendo orientações a gestores, secretários e servidores de municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em encontro técnico realizado na tarde desta quinta-feira (20). Abrindo evento, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, ressaltou a importância da iniciativa. “O hotsite traz informações importantes para este momento, contendo um guia básico com orientações técnicas e perguntas mais frequentes e a jurisprudência do Tribunal”,…
Representantes de municípios atingidos pelas chuvas recebem orientações
20/02/2020
Representantes de 22 municípios capixabas participaram, na tarde desta quinta-feira (20), do I Encontro de Orientação Técnica 2020, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Eles receberam informações sobre procedimentos para contratações emergenciais, execução orçamentária, prazos de obrigações junto à Corte de Contas e alimentação do sistema Geo-Obras. Estiveram presentes os prefeitos de São José do Calçado, José Carlos de Almeida; de Ibitirama, Reginaldo Simão de Souza; de Mimoso do Sul, Angelo Guarçoni Junior, e de…
Realizada primeira reunião de acompanhamento dos Projetos Estratégicos de 2020
20/02/2020
Gestores dos Projetos Estratégicos de 2020 se reuniram na tarde desta quinta-feira (19) para a primeira reunião de acompanhamento das ações com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun. A reunião, que acontecerá trimestralmente, possui o intuito de apresentar o escopo dos Projetos, bem como suas entregas, evoluções e pontos de atenção. Neste primeiro encontro foram apresentados 17 dos 24 Projetos Estratégicos firmados para o ano.
TCE-ES emite cautelar a serviços de vigilância patrimonial de Marataízes
19/02/2020
A prefeitura de Marataízes deverá suspender o pregão presencial nº 87/2019, que tem como objetivo o registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial. A decisão cautelar foi ratificada na sessão de 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada nesta quarta-feira (18). O colegiado, acompanhando entendimento do relator, conselheiro Sergio Aboudib, entendeu que o termo de referência é carente de detalhes acerca da execução do serviço e…
TJES deve pagar auxilio a policiais cedidos no valor do benefício pago aos servidores
19/02/2020
O Poder Judiciário Estadual é obrigado a pagar auxílio alimentação aos policiais militares que lhe forem cedidos, devendo tal benefício ser pago nos mesmos valores recebidos pelos servidores efetivos e comissionados do próprio Tribunal de Justiça (TJES). O entendimento foi firmado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que, em sessão realizada nesta terça-feira (18), deu provimento parcial a pedido de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC). Na análise do recurso, o relator, conselheiro Domingos Taufner,…
Relatório Anual de Atividades 2019 da Corregedoria é apresentado em Plenário
18/02/2020
Durante abertura da sessão plenária desta terça-feira (18), o conselheiro Rodrigo Coelho comunicou ao colegiado a entrega do Relatório Anual de Atividades 2019 da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), então comandada pelo conselheiro Rodrigo Chamoun. O documento apresenta os principais resultados obtidos durante o exercício, por meio de metas estabelecidas e indicadores. A Corregedoria da Corte capixaba é considerada um setor de excelência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),…
Conselheiro destaca avanço obtido pela Ouvidoria, reconhecida com nota máxima pelo marco de medição dos TCs
18/02/2020
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) saltou de nota 1 para a nota 4, de excelência, na avaliação no Marco de Medição e Desempenho (MMD). A informação foi dada pelo ouvidor da Corte, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, em apresentação do Relatório Anual de Atividades desenvolvidas pelo setor no exercício de 2019, durante a sessão plenária desta terça-feira (18). “Com muito orgulho, a Ouvidoria obteve a nota máxima no MMD. Cumpriu todos os critérios previstos.…
4º podcast do quadro “Afinal de contas” traz o tema “Educação Pública”
17/02/2020
Já está disponível em todas as plataformas de streaming o 4º podcast do quadro “Afinal de Contas”. Nesse bate papo, foi abordado a situação do ensino no país e os planos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o setor. A conversa contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas em Educação do Tribunal, Paula Sabra, e do conselheiro corregedor, Rodrigo Coelho do Carmo. Ouça: [podcast]https://soundcloud.com/tceespiritosanto/afinal-de-contas-4-educacao-publica-o-panorama-e-os-planos-do-tce-es-para-o-setor[/podcast] Ouça este…
TCE-ES participa da elaboração do manual que mostrará os benefícios do controle externo
17/02/2020
A sociedade terá acesso a um novo instrumento de estímulo ao controle social. Trata-se do Manual de Benefícios do Controle Externo que, além dessa característica, servirá de indicador de futuras ações dos tribunais de contas de todo o país. Nesta terça-feira (18), a Corte fará uma vídeoconferência online para repassar a experiência capixaba a representantes de outros três tribunais. Mas você sabe o que é benefício das ações de controle externo? São o resultado das ações de controle externo, que…
Reunião dará orientação a gestores de municípios atingidos pelas chuvas de janeiro
17/02/2020
Servidores dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro estão convidados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a participar, nesta quinta-feira (20), a partir das 14 horas, do I Encontro de Orientação Técnica 2020. Na ocasião, serão apresentadas informações sobre procedimentos para contratações emergenciais, execução orçamentária, prazos de obrigações junto ao TCE-ES e alimentação do sistema Geo-Obras. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no portal da Escola de Contas (via plataforma Sympla). É importante…
Plano Anual de Ações Educacionais com ações de capacitação e pesquisa
14/02/2020
Reunindo as ações de capacitação, ensino e cursos para o público interno, jurisdicionados e cidadãos, o Plano Anual de Ações Educacionais (PAAE) 2020 está em vigor. Ele visa a formação de agentes públicos, equipes técnicas e servidores, sendo importante ferramenta para o alcance dos objetivos da Escola de Contas Públicas (ECP). Diretor da ECP, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destaca a importância do Paae. “Estamos dando mais um passo rumo ao alcance de tudo aquilo que dese jamos e sonhamos…
Luis Henrique Anastácio é empossado procurador-geral de Contas
13/02/2020
Em sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (13), Luis Henrique Anastácio da Silva foi empossado procurador-geral de Contas para o biênio 2020-2021. A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun. Em seu discurso, Anastácio da Silva destacou a importância de cada instituição executar o seu papel, “mas com cooperação”. “Diálogo institucional traz eficiência para a administração pública”, afirmou. Natural da Capital…
Integridade: combate a fraudes e corrupção – Programa similar será adotado no TCE-ES
13/02/2020
Na manhã desta quinta-feira (13), o corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, recebeu em seu gabinete o Controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, e o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Leonardo Ferraz, para conversar sobre Programa Integridade e que deve ser replicado, com as devidas modificações, na Corte capixaba. Um dos Projetos Estratégicos do ano no TCE-ES é implementação de programa de Integridade. A reunião,…
Prefeituras de Iúna e Sooretama têm as contas de 2018 aprovadas
13/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão ordinária da 1ª Câmara, recomendou aos respectivos Legislativos municipais a aprovação da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2018 das prefeituras de Iúna, Sooretama e Alfredo Chaves. Na análise da PCA de Iúna, o relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, recomendou a correta identificação, por meio de inventários físicos, dos bens patrimoniais do município, tendo em vista a divergência apontada no saldo dos demonstrativos contábeis…
Despesa com pessoal superior a 70% e mais oito irregularidades em Água Doce do Norte
13/02/2020
Devido à realização de despesa com pessoal superior a 70% da Receita Corrente Líquida (RCL), além do cometimento de outras oito irregularidades, a prefeitura de Água Doce do Norte recebeu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017. O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de pessoal é de 54%. A responsabilidade é do prefeito Paulo Marcio Leite Ribeiro. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, explicou que,…
Em visita institucional, presidentes do TCE-ES e do TJES trocam experiências sobre TI
12/02/2020
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, fez uma visita institucional nesta quarta-feira (12/02) ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele foi recebido pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chaumon, que estava acompanhado dos conselheiros Domingos Taufner, Sergio Borges e Luiz Carlos Ciciliotti. Na visita ainda estavam presentes os juízes auxiliares da presidente do TJES Thiago Albani Oliveira Galvêas e Felippe Monteiro Morgado Horta. Na ocasião, foram apresentadas as…
Tribunal de Contas recomenda rejeição da PCA de 2017 da prefeitura de Colatina
12/02/2020
A Prestação de Contas Anual da prefeitura de Colatina referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade do prefeito Sergio Meneguelli, recebeu parecer prévio pela rejeição. A decisão foi proferida em sessão da 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada nesta quarta-feira (12). Dentre as irregularidades apontadas pelo relator, conselheiro Sérgio Borges, está a abertura de crédito adicional especial sem a autorização legislativa correspondente. Ele foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado. O conselheiro explicou em…
Prestação de contas de São Mateus é rejeitada por excesso de despesas com pessoal
12/02/2020
Em sessão ordinária da 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi emitido parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual da prefeitura de São Mateus referente ao exercício de 2016, sob responsabilidade de Amadeu Boroto. Acompanhando o relator, conselheiro Sérgio Borges, o colegiado apontou que o município extrapolou o limite legal de gasto com pessoal - tanto do Poder Executivo e como do ente (consolidado). Segundo apurou a área…
Parecer pela aprovação da Prestação de Contas de 2012 da prefeitura de Vila Velha
12/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2012 da prefeitura de Vila Velha, sob a responsabilidade de Neucimar Ferreira Fraga. O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo então prefeito, passando a recomendar ao Legislativo municipal a aprovação das contas. A decisão acompanha manifestações da área técnica e do Ministério Público de Contas. [caption id="attachment_51265" align="alignleft" width="300"] Foto: Felix Falcão/Divulgação
Plenário recomenda a rejeição da prestação de contas de 2016 da prefeitura de Linhares
12/02/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (11), emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura de Linhares, exercício de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Jair Corrêa. Acompanhando parcialmente entendimentos da área técnica e do Ministério Público Especial de Contas, o relator do processo, conselheiro Sergio Borges, manteve dez irregularidades. Uma delas foi a apuração de déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas. Com base no Balanço Patrimonial…
Conselheiro destaca importância de capacitação sobre normas previdenciárias
12/02/2020
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou, na manhã desta quarta-feira (12), da abertura do evento “A Nova Previdência nos RPPS municipais”. Realização da Associação dos Municípios (Amunes) em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento tem como público-alvo gestores de municípios e de RPPS e ocorre no auditório do Conselho Regional de Administração (CRA). Foto: Giuliana Dias Gomes Em sua fala, o conselheiro…
Servidores debatem reflexos da Lei de Abuso de Autoridade na atuação dos tribunais de Contas
10/02/2020
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) assistiram, na tarde desta segunda-feira (10), a palestra “Lei de Abuso de Autoridade e Possíveis Reflexos na Atuação dos Tribunais de Contas”. O palestrante foi o pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Anderson Sant’Ana Pedra. O evento contou com a presença do diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Pedra iniciou sua fala destacando a importância do assunto. “Hoje o…
Plano Anual de Controle Externo 2020 foca em cinco diretrizes
10/02/2020
Definindo ações que permitam proporcionar maior impacto na vida do cidadão, gerando benefícios para a sociedade, o Plano Anual de Controle Externo (Pace) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi aprovado em sessão administrativa no último dia 4. Ouça este conteúdo pelo nosso podcast:
Ministro do STF palestra sobre análise econômica do Direito – Conselheiros prestigiam evento
10/02/2020
Cerca de 300 pessoas participaram, na manhã desta segunda-feira (10) da palestra de abertura do ano letivo do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, do vice-presidente da Corte, Domingos Augusto Taufner, e do governador Renato Casagrande, dentre outras autoridades.
Procurador Luis Henrique Anastácio da Silva tomará posse do MPC-ES na quinta-feira (13)
10/02/2020
[caption id="attachment_17861" align="alignleft" width="285"] Luis Henrique Anastácio da Silva comandará o MPC-ES pela terceira vez
Vice-presidente do Tribunal de Contas discute Regimes Próprios de Previdência Social em Brasília
07/02/2020
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou, na manhã e início da tarde desta sexta-feira (07), da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que aconteceu em Brasília. Em discussão, as diretrizes do recém-criado Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, além da análise da previdência. Há um ano, o vice-presidente da Corte capixaba faz parte do Conaprev, representando a Associação dos Membros…
Projeto permitirá atuação estratégica na fiscalização de políticas públicas
07/02/2020
Com o objetivo de fiscalizar políticas públicas descentralizadas, como educação, saúde e segurança, de forma estratégica, coordenada e em âmbito nacional, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu ao Projeto Integrar. Ao desenvolver uma metodologia com uso de indicadores de governança interfederativos e dados orçamentários, ao final, Projeto dará como resultado a indicação dos riscos que podem comprometer o resultado de uma política. Nesta quinta-feira (06), o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, assinou o termo…
Conselheiros do TCE-ES compõe a nova diretoria da Atricon e do Instituto Rui Barbosa
06/02/2020
Na tarde desta quinta-feira (06), a nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) tomou posse em cerimônia coletiva realizada em Brasília. Permanecendo no corpo diretivo nos próximos dois anos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sebastião Carlos Ranna de Macedo, segue na vice-presidência de Desenvolvimento do Controle-Externo da Atricon. No IRB, o conselheiro da Corte capixaba Domingos Taufner permanece no cargo de…
TCE-ES aprova PCA 2018 do Banestes e de mais oito jurisdicionados
06/02/2020
O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares a Prestação de Conta Anual (PCA) do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), exercício 2018, durante a sessão desta terça-feira (04). A relatoria é do conselheiro Sergio Aboudib, que acompanhou o entendimento da área técnica da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC). Relatada pelo conselheiro Carlos Ranna, a PCA da Secretaria de Obras e Habilitação de Vitória, referente ao exercício financeiro…
Parecer prévio para prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties
06/02/2020
A 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual da prefeitura de Itapemirim referente ao exercício 2017, sob responsabilidade de Luciano de Paiva Alves, prefeito, e Thiago Peçanha Lopes, vice-prefeito. O colegiado, acompanhando voto do relator, conselheiro Domingos Taufner, manteve irregularidade apontada pela equipe técnica referente a utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo em fim vedado por Lei…
CNPTC debate decisão do Supremo sobre julgamento de prefeitos e governança
06/02/2020
Presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, sugeriu ebate sobre decisão do STF e previdência dos municípios Com uma ampla pauta de debates, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (06), a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Um dos assuntos da pauta, sugerido pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), foi a aplicação dos efeitos da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal…
Câmara Municipal da Serra terá que reter cautelarmente R$ 28 mil mensais
05/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando que o presidente, o coordenador administrativo e o pregoeiro oficial da Câmara Municipal da Serra retenham o pagamento mensal no valor de R$ 28.428,58 de serviços administrativos devido ao receio de lesão aos cofres públicos. Apontamento da equipe técnica da Corte demonstra contratação com preços acima do praticado no mercado. A medida cautelar foi expedida após análise de manifestação técnica, encampada pelo relator, conselheiro Sergio Aboudib,…
Suspensa abertura de processos de omissão para municípios atingidos pelas chuvas
04/02/2020
Buscando minimizar as consequências negativas aos municípios em situação de anormalidade em decorrência das fortes chuvas de janeiro, assim como aos respectivos gestores e pessoas físicas e jurídicas afetadas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) autorizou a não autuação de processos de omissão em razão do não envio de informações e documentos pelos responsáveis desses municípios. A decisão é válida pelo prazo de 90 dias a contar de sua publicação no Diário Oficial da…
Vice-presidente do TCE-ES participa de sessão solene na Assembleia
03/02/2020
Dando início às atividades legislativas de 2020, foi realizada na tarde desta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi representado na solenidade, realizada no Plenário Dirceu Cardoso, pelo vice-presidente, conselheiro Domingos Taufner. A sessão contou com a presença da vice-governadora do Estado do Espírito Santo, Jaqueline Moraes e foi conduzida pelo presidente da Assembleia, Erick Musso.
Ex-presidente da Câmara de Guarapari deverá ressarcir mais de R$ 200 mil ao erário
31/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregular a prestação de contas anual (PCA), exercício de 2012, da Câmara Municipal de Guarapari. O presidente do Legislativo à época foi condenado ao ressarcimento de R$ 204.437,76 mil (sendo R$ 114.927,43 referente à condenação individual e R$ 89.510,33, solidariamente), além de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. O relator do processo é o conselheiro Carlos Ranna, que foi acompanhado em seu voto pelo Plenário. O Plenário manteve a…
TCEES aprova com ressalva PCA 2015-Brejetuba e julga regulares outras 10 prestações de contas
30/01/2020
[caption id="attachment_50726" align="alignleft" width="304"] Plenário do TCE-ES na primeira Sessão Ordinária do Plenário de 2020
Por infração ao art. 42 da LRF, TCE-ES mantém rejeição de PCA da prefeitura de Montanha
30/01/2020
Em julgamento de Recurso de Reconsideração, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manteve parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da prestação de contas anual relativa ao exercício de 2016 da prefeitura de Montanha, sob a responsabilidade de Ricardo Favarato. Conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, manteve a irregularidade quanto ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da contração…
Você sabe como as políticas públicas interferem no seu cotidiano? Ouça nosso podcast!
29/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) produziu um podcast com conteúdo sobre políticas públicas. O tema é pertinente pois está conectado diretamente com o dia a dia da sociedade em geral. Mas apesar da importância do tema, o assunto ainda é pouco conhecido pelos cidadãos. A afirmação é do pós-doutor em Avaliação de Políticas Públicas, Leonardo Secchi.
Mantida condenação a médico por acumulação de cargos sem compatibilidade de horários
29/01/2020
Em julgamento de recurso de reconsideração, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manteve, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (28), a condenação de um médico que chegou a ocupar, simultaneamente, cargos efetivos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e no município de Brejetuba, além de assumir a cadeira de vereador em Afonso Claudio, em descumprimento à Constituição Federal. A ocupação indevida de cargos públicos se deu de 2010 a outubro de 2014.…
Com 77 processos em pauta, TCE-ES realiza primeira sessão do ano
28/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nesta terça-feira (28), a primeira sessão plenária de 2020, conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun. Estavam em pauta 77 processos sendo que 13 tiveram sustentação oral. No início dos trabalhos, o colegiado aprovou os 24 Projetos Estratégicos de 2020 e indicou a relatoria da prestação de contas de 2020 do governador do Estado. Nesta quarta-feira (29) ocorrem as sessões da 1ª e da 2ª Câmaras, às 14…
Conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti é o relator da PCA de 2020 do governador do Estado
28/01/2020
O relator da prestação de contas anual do governador do Estado relativas ao exercício de 2020 é o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. A indicação atende aos critérios de rodízio e antiguidade no cargo de conselheiro, conforme definição do Regimento Interno da Corte, e ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (28). O artigo 107 do documento estabelece que os processos de PCA do governador não estão sujeitos à distribuição automática, devendo ser obedecidos os critérios acima citados. As últimas PCAs…
Projetos Estratégicos 2020 visam melhorar fiscalização com investimento em TI
28/01/2020
Trabalhar com estratégia, focando as ações com objetivo de melhorar a capacidade de fiscalização e auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), gerando benefícios para a sociedade e contribuindo para o alcance da gestão fiscal responsável. Com este norte, a Corte capixaba definiu, após discussão envolvendo todos os setores, os 24 Projetos Estratégicos de 2020. O plano foi aprovado em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, explicou que a…
Podcast do Tribunal de Contas do Estado estreia quadro “Você Sabia? ”
27/01/2020
Novidade no ar! O podcast da Corte de Contas estreou hoje o quadro “Você sabia? ”. Voltado a explicar o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o conteúdo trará de forma rápida os ritos, os termos técnicos, as decisões mais importantes, além de assuntos ligados ao controle externo. Em apenas um minuto, o primeiro episódio do “Você sabia? ” apresenta o trabalho dos conselheiros do TCE-ES, destacando as responsabilidades, os deveres e as exigências do…
Tribunal de Contas realiza a primeira sessão do ano nesta terça-feira (28)
27/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retoma a pauta de julgamentos, nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas. Esta será a primeira Sessão Plenária do ano conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, empossado para o biênio 2020-2021. Já as sessões da 1ª e da 2ª Câmara serão retomadas na quarta-feira (29), às 14 horas e 10 horas, respectivamente. É possível acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo canal do TCE-ES no YouTube. A sessão…
Reforma da previdência é urgente para municípios, defende conselheiro
24/01/2020
Afinal de Contas, como a reforma da previdência vai afetar a sua vida e impactar a gestão dos recursos públicos do seu município? Em busca dessas respostas, nesta 24 de janeiro, Dia Nacional da Previdência, ouvimos o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner. Nesta entrevista, conteúdo exclusivo para o podcast da Corte, o conselheiro explica de maneira didática o que é a reforma, fala da urgência em sua adesão pelos municípios e em…
Principais deliberações firmadas pelo TCE-ES em 2019 são reunidas em Informativo
23/01/2020
A 5ª edição do Informativo Anual de Jurisprudência, ano 2019, já está disponível. O material reúne em um só documento, as principais teses e deliberações firmadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no ano passado. Organizado pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte, o informativo é divido por áreas de forma didática e traz em seu conteúdo assuntos de interesse sensíveis ao TCE-ES e à sociedade, entre eles: finanças públicas, previdência, licitações e contratos,…
Jurisdicionados: prazo para envio da PCM de dezembro vence no próximo dia 25
22/01/2020
Atenção, jurisdicionados! Termina, no próximo dia 25, o prazo para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) da Prestação de Contas Mensal (PCM) de dezembro de 2019. Além deste prazo limite, 30 de janeiro é o último dia para encaminhar a UG Consolidadora - encerramento do exercício. Jurisdicionados devem encaminhar os documentos via sistema CidadES, disponível no portal do TCE-ES. Cerca de 500 gestores públicos do Espírito Santo são obrigados a encaminhar os balancetes mensais eletronicamente,…
“Avaliação em Políticas Públicas” abre cronograma de cursos da Escola de Contas Públicas
21/01/2020
Professor Leonardo Secchi ministrando o curso de “Avaliação de Políticas Públicas” Foco estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o tema políticas públicas será debatido durante esta semana, na Escola de Contas Públicas (ECP). O curso “Avaliação de Políticas Públicas” abre o calendário de capacitações e treinamentos que a escola realizará neste ano, sendo ministrado pelo pós-doutor em Avaliação de Políticas Públicas, Leonardo Secchi. Cerca de 25 servidores de diferentes setores do…
Em reunião, Amunes apresenta demandas dos municípios capixabas
21/01/2020
Presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, em reunião na sala da presidência com a Amunes O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, recebeu, na tarde desta terça-feira (21), a diretoria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel. Em pauta, algumas demandas dos municípios por capacitação, parcerias e orientações. Este é o primeiro encontro da Amunes com a nova gestão do TCE-ES. “Queremos contribuir para…
Primeiro conteúdo em áudio traz entrevista com presidente da Corte, Rodrigo Chamoun
21/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está produzindo conteúdos exclusivos para podcasts. O lançamento, nesta terça-feira (21), traz entrevista com o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun. Ele fala sobre o foco estratégico do TCE-ES e apresenta os projetos prioritários do ano. Os podcasts do Tribunal estão publicados nas plataformas Spotify, Deezer e Sound Cloud, Google Podcast, e no portal da Corte. Além de entrevistas, os conteúdos serão trabalhados em quadros de notícias, informações rápidas e…
TCE-ES retoma contagem de prazos processuais nesta segunda-feira (20)
20/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retoma, nesta segunda-feira (20), a contagem de prazos processuais. Eles estavam suspensos desde o dia 19 de dezembro, quando a Corte entrou em recesso. Com a normalização das atividades, a primeira Sessão Plenária de 2020 será realizada na próxima semana, terça-feira (28), a partir das 14 horas. Confira os horários das sessões e a composição das Câmaras: Horários das sessões As Sessões Plenárias realizam-se, ordinariamente, todas as terças-feiras, às 14…
Balanço mostra que Escola de Contas capacitou mais de 27 mil pessoas em 2019
15/01/2020
A Escola de Contas Públicas (ECP) encerrou as atividades em 2019 tendo capacitado mais de 27 mil pessoas. O balanço das ações do ano apresenta que a ECP realizou 235 capacitações presenciais, levando conhecimento in loco a todas as regiões do estado, e, ainda, ofertou 54 cursos na modalidade ensino a distância (EAD). Oferta gratuita de conhecimento, o EAD é aberto a qualquer cidadão que deseje atualização. Tendo inaugurado a função de diretor da ECP, criado em abril do ano…
Siga o TCE-ES no LinkedIn e acompanhe artigos e trabalhos científicos de servidores
13/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora possui mais uma rede social: o LinkedIn. Através dessa plataforma, membros e servidores da Corte irão compartilhar conhecimento divulgando artigos e trabalhos acadêmicos. Além de possibilitar essa troca, o LinkedIn é uma ferramenta que permite fazer interações, aproximando o TCE-ES de seus servidores e da sociedade. Você também pode nos acompanhar pelo Twitter, Facebook, Youtube e Instagram, com o @tceespiritosanto. Acompanhe!
Calendário de obrigações do TCE-ES já está disponível para jurisdicionados
09/01/2020
O calendário de obrigações 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está disponível no portal da Corte. Nele, jurisdicionados podem consultar sobre prazos legais para envio obrigatório de documentos inerentes ao controle externo. Acesse e confira!Cautelar suspende edital que visa construção de fontes luminosas em Colatina
08/01/2020
Decisão cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira (08), determina que a prefeitura de Colatina suspenda o edital Tomada de Preços nº 020/2019, ou o contrato dele decorrente, que tem como objeto a contratação de empresa para construção e instalação de fontes luminosas. A medida foi expedida monocraticamente pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti e, por se tratar de cautelar, deve ser referendada na próxima sessão – que ocorrerá dia 28 de janeiro. Para a tomada da decisão, o…
Primeira Sessão Plenária de 2020 acontecerá no dia 28 de janeiro
06/01/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retornou às suas atividades, nesta segunda-feira (06). A Primeira Sessão Plenária de 2020 será realizada na próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas. Apesar da volta aos trabalhos e da normalização do atendimento ao público, os prazos processuais correntes da Corte de Contas continuarão suspensos até o dia 19 de janeiro, com exceção daqueles considerados urgentes. Confira os horários das sessões e a composição das Câmaras: Horários das…
