Para Chamoun, TCs devem estar atentos à gestão fiscal e às compras emergenciais
22/06/2020
Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), realizada nesta segunda-feira (22), o conselheiro Rodrigo Chamoun, dirigente máximo do TCE Espírito Santo (TCE-ES), apresentou importante reflexão sobre o cenário pós-pandemia para estados e municípios brasileiros. As Cortes de Contas, defendeu ele, têm relevante papel no momento e devem ficar atentas a um possível colapso fiscal. “O Brasil e muito estados já enfrentavam um cenário de desequilíbrio fiscal. Agora, com o aumento legítimo dos gastos em…
Cautelar suspende pagamento de gratificação de servidores da Câmara de Água Doce do Norte
22/06/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou, por unanimidade, a decisão monocrática TC-00415/2020-3, acolhendo medida cautelar e determinando a suspenção de pagamentos de gratificações indevidas a servidores públicos da Câmara Municipal de Água Doce do Norte. Na análise preliminar, foi verificado que alguns servidores públicos recebiam gratificações e promoções funcionais amparadas somente por Resolução. Segundo a análise da equipe técnica da Corte, o ato vai contra regras constitucionais e leis que discorrem sobre o aumento de…
TCE-ES disponibiliza manual de orientações para reuniões virtuais
19/06/2020
Com linguagem simples, textos curtos e ilustrações, manual de orientações para participação em webconferências foi disponibilizado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Com este material, o servidor estará apto para escolher o melhor ambiente para a reuniões virtuais. Além de conferir orientações técnicas, dicas de enquadramento de câmera, postura e de vestuário, dentre outras. Produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom), o objetivo do manual é facilitar a comunicação, viabilizando aos servidores um melhor resultado ao utilizar as plataformas…
Determinação sobre aquisição e instalação de câmeras de videomonitoramento
18/06/2020
Contratação para fornecimento de câmeras de videomonitoramento e para o serviço de instalação do produto deve ser feita de forma segregada ou a administração deve comprovar os motivos de natureza técnica ou econômica que justifiquem a não segregação. Essa determinação foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à prefeitura de Vila Velha, para futuras aquisições. A análise se deu em julgamento de caso concreto. As irregularidades no edital de pregão eletrônico 153/2019, da prefeitura do…
TCE-ES vai divulgar no portal do IRB cursos da Escola de Contas capixaba
17/06/2020
Jurisdicionados, servidores públicos e a sociedade em geral contam com mais uma plataforma de conhecimento com oferta de cursos gratuitos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo (TCE-ES) assinou com o Instituto Rui Barbosa (IRB) um termo de acordo para divulgar no Portal IRB Conhecimento ações de capacitação. A Corte capixaba, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), está fazendo a migração dos treinamentos para o Portal IRB Conhecimento. A previsão é de que a transferência dos…
Curso de arrecadação municipal e a pandemia inaugura treinamentos virtuais ao vivo
17/06/2020
Ministrado na noite desta terça-feira (17), o treinamento Arrecadação Municipal e a Pandemia da Covid-19 inaugurou uma nova modalidade de capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP), o curso foi transmitido ao vivo em link direto no YouTube. Nos intervalos entre os módulos, os participantes podiam tirar dúvidas, via chat, interagindo com o professor, o auditor de controle externo Vinicius Bergamini Del Pupo. O link do curso já passa…
Consulta esclarece diferenciação de cargo em comissão e função de confiança
16/06/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Iconha, esclareceu como a Administração Pública deve diferenciar a função de confiança do cargo comissionado quando a Administração pretende ocupar a atribuição de direção, chefia ou assessoramento com um servidor efetivo. Para a definição, pontuou o relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, a administração deve verificar se aquelas atribuições serão exercidas em caráter de exclusividade ou em acréscimo às atribuições do cargo efetivo.…
Portal é destaque como ferramenta de transparência em portal de notícias nacional
16/06/2020
Citado como um bom exemplo de divulgação de informações, o portal CidadES - Controle Social, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi destaque nacional, em uma matéria publicada no Canal Tilt, do Portal do UOL. O objetivo da notícia, intitulada “Lupa Neles”, é elencar exemplos de ferramentas para acompanhar as ações dos políticos em diversas esferas do poder a nível municipal, estadual e federal. Dessa forma, alguns especialistas foram consultados para a elaboração da lista…
Pauta da primeira sessão virtual do TCE-ES é publicada no Diário Oficial de Contas
15/06/2020
A primeira sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) correrá no dia 25 de junho. Nesta segunda-feira (15), a sua pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas. A 9 ª Sessão Ordinária do Plenário será um marco tecnológico na história da Corte, contando com um sistema informatizado, onde será possível acessar as manifestações técnica e ministerial, vídeos ou áudios da sustentação oral, de forma assíncrona. A adoção da nova modalidade para julgamento de processos…
Pagamentos possivelmente irregulares somam mais de R$ 1,7 milhão
15/06/2020
Em trabalho conjunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Controladoria-Geral da União (CGU/ES) identificaram que 2.627 servidores públicos municipais e estaduais receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Os pagamentos possivelmente irregulares aos servidores públicos totalizam mais de R$ 1,7 milhão. Um dos critérios para o recebimento do auxílio é a inexistência de…
Hoje é o último dia para jurisdicionados enviarem obrigações ao TCE-ES
15/06/2020
Vence nesta segunda-feira (15) o prazo para jurisdicionados encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) as prestações de contas mensais e remessa de informações (exceto “remessa contratação”) relativas aos meses 12 e 13 de 2019 e janeiro a maio de 2020. O mesmo é válido para as prestações de contas anuais de gestores de órgãos e de entidades das administrações públicas municipais e estaduais (inclusive de consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista), relativas…
Conselheiro fala sobre a importância da política educacional para secretários
10/06/2020
Mesmo cumprindo as regras de isolamento social, devido à pandemia da covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tem se aproximado cada vez mais de seus jurisdicionados, por meio de webinários. Nesta quarta-feira (10), o conselheiro Corregedor, Rodrigo Coelho, participou de um seminário on-line com agentes municipais da área de educação de todo o estado. Desta vez, o tema foi política pública de educação. O conselheiro atendeu ao pedido da União Nacional dos Dirigentes Municipais de…
TCE-ES esclarece questionamentos sobre aplicação de recursos do Fundeb
10/06/2020
Em resposta à processo de consulta, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu dúvidas acerca da interpretação do disposto nos artigos 20 e 23, da Resolução TC-238/2012. O normativo da Corte de Contas instituiu novos mecanismos para fiscalização do pleno cumprimento da legislação que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – a saber, a Constituição Federal (artigos 212, bem como o artigo 60 das…
Instituído Conselho Superior de Administração para deliberação de matérias internas
09/06/2020
Com a finalidade de deliberar sobre matérias de natureza administrativa interna, tais como a aprovação de atos normativos e a deliberação sobre recursos inominados, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) instituiu o Conselho Superior de Administração. A decisão foi votada e aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (09). O Conselho Superior de Administração será composto pelos sete conselheiros e dirigido pelo presidente da Corte de Cortas. Eles irão se reunir em sessão administrativa,…Covid-19: nova classificação contábil para recebimento de dados de recursos transferidos
09/06/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou, na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial de Contas, a Portaria Normativa nº 70/2020, que adapta o sistema CidadES para receber a classificação contábil das receitas que os municípios capixabas receberão da União a título de compensação. A norma considera a publicação da Lei Complementar Federal 173/2020 – que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus bem como alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e a…
Escola de Contas lança curso sobre improbidade administrativa
08/06/2020
A Escola de Contas Públicas (ECP) lançou novo curso sobre a Improbidade Administrativa. O objetivo desse curso é compreender e analisar o cenário de construção da improbidade administrativa. Ao final, o aluno deverá saber como identificar e examinar os processos de improbidade administrativa; estudar as sanções inerentes à improbidade; identificar as fases dos processos administrativos e judiciais; e garantir maior celeridade aos processos de Improbidade. O assunto abordado no curso é administrado em quatro módulos: o cenário de construção da…
TCE-ES simplifica regras para recebimento de arquivos no formato eletrônico
08/06/2020
Visando simplificar o recebimento de arquivos no formato eletrônico, seja no peticionamento presencial na sede do o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), seja na petição via internet - por meio do acesso identificado -, a Corte de Contas publicou novas regras. Na prática, elas atualizam ferramentas para o recebimento de protocolos e a autuação, instrução e tramitação de processos eletrônicos. Com a finalidade de facilitar a inclusão de arquivos no formato pdf, foi retirada a exigência…
Conselheiro Domingos Taufner ministra palestra em curso sobre Direito Eleitoral
05/06/2020
Na manhã desta sexta-feira (5), o mestre em direito e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi expositor do sexto módulo do curso online de Direito Eleitoral. Com o título “Condições de elegibilidade e registrabilidade para o registro”, o conselheiro, em sua fala, elucidou os requisitos gerais, de ordem política, prática e jurídica para o registro de candidaturas. Taufner contribuiu para a discussão e citou sua experiência como vereador de Vila Velha…
Prazo para envio de obrigações ao Tribunal de Contas vence em 15 de junho
05/06/2020
Vence no próximo dia 15 de junho o prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) das prestações de contas mensais e remessa de informações (exceto “remessa contratação”) relativas aos meses 12 e 13 de 2019 e janeiro a maio de 2020; das prestações de contas anuais de gestores de órgãos e de entidades das administrações públicas municipais e estaduais (inclusive de consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista), relativas ao exercício de…
Jurisdicionados e advogados recebem orientações sobre sessões virtuais
04/06/2020
Cerca de 180 pessoas, dentre gestores e servidores de prefeituras e câmaras de municípios capixabas, órgãos estaduais, autarquias, licitantes e advogados, receberam informações sobre como será o funcionamento das sessões virtuais para julgamento de processos no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) . A reunião virtual aconteceu nesta quinta-feira (04), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). Na abertura do encontro, o presidente da Corte, conselheiro…
NCD encerra atividades mais cedo nesta quinta. Prazos ficam prorrogados
04/06/2020
As atividades do Núcleo de Controle de Documentos (NCD) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram encerradas mais cedo nesta quinta-feira (04), de maneira excepcional, devido a um incidente na rede elétrica do ar condicionado do protocolo. Os prazos processuais que venceriam nesta data estão prorrogados, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 363 do Regimento Interno da Corte. Os prazos voltam a correr no primeiro dia útil subsequente – assim que for restabelecido o funcionamento normal do NCD…
Conselheiro fala sobre gastos públicos e rumos da saúde e educação durante a pandemia do novo coronavírus
03/06/2020
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo participou, nesta quarta-feira (03), de uma live sobre a atuação da Corte durante a pandemia do novo coronavírus. Ele falou sobre gastos públicos e rumos da saúde e da educação durante este período, dentre outros assuntos. A entrevista aconteceu na tarde desta quarta-feira (03), dentro do quadro Ponto de Vista, transmitido pelo portal Aqui Notícias. A primeira pergunta, feita pelo jornalista Wanderson Amorim, foi…
Secretário-geral apresenta resultados de parcerias do TCE-ES em reunião com promotores
03/06/2020
Com o intuito de estreitar relações e dar mais um passo para o desenvolvimento de ações conjuntas, auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e promotores de Justiça convidados pelo Centro da Apoio da Defesa e do Patrimônio Público (CADP), do Ministério Público Estadual (MPES), se reuniram na tarde desta terça-feira (02). No encontro, foram apresentadas a estrutura organizacional da Corte, a forma de trabalho, parcerias firmadas com outras instituições e o sistema…
Trinta por cento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública pode ser destinado a outras finalidades
03/06/2020
O Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pela prefeitura da Serra, esclareceu que 30% da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) pode ser desvinculada de sua finalidade – integrando o montante da Desvinculação de Receitas Municipais (DRM). Os outros 70% devem ser utilizados exclusivamente no serviço de iluminação pública. O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, acompanhando as manifestações técnica e ministerial, explicou que o município deve avaliar a conveniência…
Auditores debatem desafios do TCE-ES pós pandemia e o papel do controle externo na avaliação de políticas públicas
02/06/2020
Diante do contexto dos tribunais de contas do futuro, que deverão ser capazes de fornecer avaliação de riscos, quais desafios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)? Este e outros questionamentos foram debatidos no seminário virtual “Políticas Públicas Baseadas em Evidências, Relevância da Integração Institucional do M&A”, concluído nesta terça-feira (02). O evento faz parte da Semana de Avaliação gLOCAL 2020, sendo uma realização conjunta do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), do Programa de Pós-Graduação em…
Intercâmbio de informações: TCE-ES e IJSN assinam acordo de cooperação técnico-científico
02/06/2020
Objetivando o intercâmbio e o uso de banco de dados, de informações, conhecimentos e experiências, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) assinaram termo de cooperação técnica. O acordo, publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (02), prevê a mútua cooperação técnico-científica, com a realização de capacitações, estudos e pesquisas envolvendo análise de políticas públicas e de temas de interesse comum entre os parceiros. A avaliação de políticas…
Tribunal do futuro será capaz de fornecer avaliação de riscos
01/06/2020
Abrindo o seminário “Políticas Públicas Baseadas em Evidências, Relevância da Integração Institucional do M&A”, na tarde desta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, apresentou o que, para ele, é o “tribunal do futuro”: aquele que prevê não só supervisão, ou seja, as auditorias de conformidade, financeira e operacional, como também fornece previsão e visão em relação a tendências e riscos futuros. Em sua fala, o conselheiro discorreu sobre os ciclos pelos quais passam…
É possível alteração de Plano de Cargos e Salários de servidores em estágio probatório
01/06/2020
É possível a alteração do Plano de Cargo e Salários ainda durante o estágio probatório desde que não haja descaracterização da natureza do cargo, bem como o aumento do valor inicial de carreira dos cargos de servidores em estágio probatório. Esta foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), proferida em sessão extraordinária nesta terça-feira (26), à consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Marilândia. A relatoria é do conselheiro Sergio Aboudib e a…
TCE-ES participa de evento online sobre Políticas Públicas na próxima semana
29/05/2020
Nas próximas segunda-feira (01) e terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participa do seminário Políticas Públicas Baseadas em Evidências, Relevância da Integração Institucional do M&A. A abertura do evento online contará com a presença do presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun. Além disso, os servidores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas e Social (SecexSocial) Bruno Faé e Claudia Matiello comporão a primeira mesa do evento, “Monitoramento e Avaliação no Espírito Santo”, na terça-feira,…
Vice-presidente do TCE-ES explica medidas obrigatórias do RPPS em webconferência
28/05/2020
Estudioso do tema, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, palestrou sobre a Reforma da Previdência e as medidas obrigatórias para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estaduais e municipais. O tema foi debatido, durante webconferência realizada pela Corte de Contas do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (28). Cerca de 1,2 pessoas assistiram o evento on-line. A webconferência teve como objetivo também falar sobre as consequências da aplicação da Emenda…
Webconferências: políticas públicas na pandemia e economia comportamental
28/05/2020
A Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial) promoveu, ao longo do mês de maio, webconferências com diversos temas. Dois especialistas em avaliação de políticas públicas compartilharam conhecimento com a equipe do TCE-ES sobre dois assuntos em voga: o doutor em Estudos Políticos, Leonardo Secchi discorreu sobre as políticas públicas na era do Covid-19; e Fernando Meneguin, especialista em economia e doutor em estudos políticos, abordou a Economia Comportamental Aplicada às Políticas Públicas.-
- Doutor em Estudos Políticos, Leonardo Secchi discorreu sobre as políticas públicas na era do Covid-19
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- Fernando Meneguin, especialista em economia e doutor em estudos políticos, abordou a Economia Comportamental Aplicada às Políticas Públicas
Recursos previdenciários podem ser investidos em instituições financeiras privadas
28/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Linhares (IPASLI), esclareceu que é possível contratar instituições financeiras privadas para realizar investimentos das reservas de capital deste Instituto, relativamente aos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), desde que aplicada a ressalva prevista no parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal. Além disso, é preciso observar a Lei 9.717/98 e Normativos da…
Sessões virtuais permitem maior agilidade com menor custo
27/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) dá mais um passo em busca da celeridade processual e da qualidade dos serviços prestados. Foi aprovada, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), resolução que institui as sessões virtuais no âmbito da Corte. Nesta nova modalidade, os julgamentos serão assíncronos, ou seja, sem interação. Estão mantidas as sessões presenciais (físicas ou por videoconferência) do Plenário e Câmaras. "Nós dobramos o número de sessões de julgamento. Ao criarmos as sessões…
Lei de Responsabilidade Fiscal permite operações de crédito em ano eleitoral
27/05/2020
É possível e legal a administração pública realizar empréstimo/financiamento público, no curso do ano eleitoral, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas no parágrafo 1º, artigo 32, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O esclarecimento é resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Guarapari, proferido em sessão plenária extraordinária, realizada nesta terça-feira (26). O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, acompanhou o entendimento técnico e ministerial e prevaleceu seu voto, por unanimidade. O referido normativo estabelece que “o ente…
Efeitos da pandemia refletem nas finanças do Estado. Receita menor e despesa maior é sinal de alerta.
26/05/2020
Os reflexos da pandemia do novo coronavírus começam a ser sentidos nas finanças estaduais. O Painel de Controle da Macrogestão Governamental de abril, documento de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) da gestão dos recursos públicos do Estado, aponta uma queda de 31,19% na receita arrecadada no mês de abril de 2020 quando comparada à arrecadação do mesmo mês do ano anterior. Neste primeiro quadrimestre, a queda acumulada foi de 11%, em parte pela acentuada…
TCE-ES suspende recebimento de processos físicos de atos de pessoal
25/05/2020
Está suspenso o recebimento de processos físicos de atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A medida consta da Portaria Normativa número 66, publicada nesta segunda-feira (25). O objetivo é evitar o manuseio de papéis no Núcleo de Controle de Documentos (NCD), uma vez que a manipulação coloca em risco a saúde dos servidores. A medida está descrita no artigo 7º da portaria. O coordenador do NCD, Alex Favalessa, alerta que…
Teletrabalho é estendido até dezembro. Corte registra corte de gastos e aumento de produtividade
25/05/2020
As atividades sob regime de teletrabalho por membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram prorrogadas até 31 de dezembro de 2020. A Portaria Normativa nº 66, publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial de Contas, elenca medidas de contenção e de redução de despesas no âmbito da Corte. A decisão considera as previsões de queda de receita do Estado, que pode chegar a R$ 3,28 bilhões, segundo Boletim Extraordinário da…
Responsabilidade e transparência são debatidas em curso de Direito Eleitoral
22/05/2020
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sato (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo, mediou, na manhã desta sexta-feira (22), o terceiro módulo do curso online de Direito Eleitoral, intitulado “Responsabilidade e transparência nos atos do Poder Público”. Participaram como expositores os doutores em direito Anderson Sant’Ana Pedra, procurador do estado e Rodrigo Monteiro, promotor de justiça. Ressaltando a importância do tema, levando em conta o processo eleitoral deste ano, o conselheiro destacou o crescente interesse popular…
Mais de 300 gestores e servidores são capacitados em webconferência
21/05/2020
Mais de 300 pessoas participaram, na tarde desta quinta-feira (21), da webconferência “Orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) - Situação de emergência e calamidade impostas pela Covid-19”, evento promovido pela Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes), com apoio da Corte. Em sua fala de abertura, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou a dificuldade do momento e o desafio dos gestores para conter e administrar da melhor forma a pandemia e os efeitos sociais e econômicos…
Projeção atualizada indica que perda de receita estadual pode ser de R$ 3,28 bilhões
20/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou, nesta quarta-feira (20), a terceira edição do Boletim Extraordinário, elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos. O documento apresenta projeções de receita para o ano, diante do cenário de crise. A novidade neste estudo é a inclusão da relação da despesa com pessoal frente aos cenários previstos pela equipe. Os dados mostram que, mesmo no panorama otimista, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)…
Boletim apresenta percentuais de despesa com pessoal para cada cenário
19/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atualizou as projeções de receita do Estado e dos 78 municípios capixabas considerando três cenários: positivo, moderado e pessimista. Os dados estão no Boletim Extraordinário nº 3, elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos da Corte. O documento apresenta, ainda, o comportamento das despesas com pessoal diante a queda de receita nos três cenários. O cálculo foi elaborado para poderes e instituições estaduais e os 78 municípios. O…
Assinado acordo de redução de repasse de duodécimo entre TCE-ES e Executivo
18/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Executivo Estadual assinaram, na manhã desta segunda-feira (18), Acordo Contingenciamento que prevê redução em até 20% do repasse financeiro relativo aos duodécimos pagos nos meses de maio a dezembro do exercício de 2020. A medida busca contribuir para a redução das despesas públicas tendo em vista o significativo impacto negativo nas receitas do Estado, causado pelas ações de prevenção ao avanço do novo coronavírus e pela queda abrupta…
Contratos temporários e com terceirizados são as dúvidas mais comuns
14/05/2020
Possibilidade de redução monetária de contratos terceirizados e tratamento a ser dispensando aos agentes temporários. Essas são as duas perguntas mais recorrentes dos jurisdicionados que acessaram o hotsite de informações sobre o covid-19, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A página foi lançada há cerca de um mês com a finalidade de contribuir para a agilidade na tomada de decisões por parte de gestores e equipes. Além destes dois questionamentos, outras dúvidas relevantes são quanto…
TCE-ES retoma contagem de prazos processuais na segunda-feira (18)
13/05/2020
Na próxima segunda-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retoma a contagem dos prazos para processos que tramitam em formato eletrônico. A decisão consta na Portaria Normativa nº 58, publicada no Diário Oficial de Contas em 30 de abril. Nesta mesma data, será reiniciado o atendimento do protocolo físico da Corte. Os atendimentos ao público ocorrerão de 12h às 16h, de segunda à sexta-feira. É obrigatório uso de máscara de proteção, além de manter a…
Efetivos do regime geral não têm direito a abono de permanência
12/05/2020
Não é possível a concessão de abono permanência a servidor público vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por ausência de previsão legal e por inaplicabilidade do art. 40, Constituição Federal, ao RGPS. Essa foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta formulada pelo prefeito de Nova Venécia. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, acompanhando a manifestação técnica, explicou que o Regime Geral e, consequentemente, a aposentadoria dos servidores efetivos a…
Auditores do TCE-ES debatem contratação e execução de obras em tempos de pandemia
12/05/2020
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) realizará um webinar, nesta quarta-feira (13), com a participação de dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Guilherme Bride Fernandes e Anderson Uliana Rolim debaterão o tema “Contratação e execução de obras e serviços de engenharia em tempos de pandemia”, a partir das 17 horas. Para acompanhar o debate, basta acessar o canal do Youtube do Ibraop - e assistir à transmissão ao…
TCE-ES determina que a Sedu monitore metas do Plano Estadual de Educação
11/05/2020
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) deverá exercer, de forma permanente, o efetivo acompanhamento e monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), juntamente com as demais instâncias responsáveis, observando, para a metodologia de cálculo das metas, as diretrizes mais atualizadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A Sedu tem o prazo máximo de um ano para o cumprimento da determinação. A decisão…
Ente deve pagar auxílios, como licença-maternidade, a partir da publicação da emenda 103/2019
11/05/2020
Em resposta à consulta formulada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, David Raasch, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e auxílio-reclusão é do instituto de previdência dos servidores até o dia 12 de novembro de 2019, se assim previa a lei orgânica. A partir do dia 13, a responsabilidade é do ente…
Cautelar determina suspensão de licitação de manutenção de cemitérios na Serra
08/05/2020
A prefeitura da Serra deverá suspender o andamento do procedimento licitatório na modalidade concorrência pública nº 10/2020, cujo objeto se refere à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de cemitérios públicos e outros serviços afins, além de desenvolvimento de software para inventário e controle de uso dos cemitérios do município. A decisão foi proferida monocraticamente pelo relator, conselheiro Carlos Ranna, na tarde desta sexta-feira (08). Acompanhando a manifestação técnica, o conselheiro entendeu que o edital contém exigências…
Edital, da prefeitura de Vila Velha, visa contratação de serviço de iluminação pública
08/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) recomendou à prefeitura de Vila Velha que realize alterações na minuta do edital de concorrência que visa à contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção do serviço de iluminação pública, daquela cidade. A medida visa evitar eventuais irregularidades no procedimento licitatório ou até mesmo no contrato administrativo, com advertência de que a não adoção das recomendações…
TCE-ES orienta jurisdicionados sobre execução orçamentária das despesas com a calamidade
08/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) orienta seus jurisdicionados acerca da execução orçamentária das despesas com a calamidade pública. Veja abaixo: Tendo em vista a Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, emitida pelo Ministério da Economia (Tesouro Nacional) acerca dos instrumentos adequados para a alteração do orçamento, a correta contabilização e os controles dos impactos fiscais decorrentes das despesas realizadas com recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19), o TCEES vem…
Segurança jurídica: TCE-ES revisa mais de 50 pareceres em consulta emitidos desde 2000
08/05/2020
Com mínimas divergências, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou deliberações apontadas em estudo produzido por comissão técnica para revisão de pareceres em consulta emitidos pela Corte desde 2000 – 57 pareceres foram verificados. O objetivo do estudo era identificar os opinamentos conflitantes em razão de alteração ou revogação da legislação que os embasou, mudança de posicionamentos jurisprudenciais, emissão de novo parecer em consulta com interpretação diversa, dentre outros motivos. A medida garante maior segurança jurídica aos…
Mais de 21 mil pessoas fazem cursos a distância da Escola de Contas Públicas
06/05/2020
Um total de 21.811 pessoas estão se capacitando, neste momento, por meio dos cursos de ensino a distância (EAD) disponibilizados pela Escola de Contas Públicas (ECP). O número já se aproxima ao total de capacitações de todo o ano passado. Coordenador da ECP, o auditor Fabio Vargas destaca que o resultado tem relação com o maior benefício do EAD, em especial no momento de isolamento social imposto pelo novo coronavírus. “Só para ter uma comparação, em 2019 contamos com 29…
Experiência capixaba com MMD-TC é apresentada ao TCM-SP em reunião virtual
05/05/2020
A experiência do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) no acompanhamento dos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) foi apresentada a servidores do TCM de São Paulo em reunião online, nesta terça-feira (5). Foram discutidas questões envolvendo as aplicações da avaliação, estratégias de análises e melhoria contínua da gestão. O painel de acompanhamento do MMD-TC do TCE-ES é uma plataforma de monitoramento e avaliação permanente para garantir a qualidade do serviço da Corte. Permite também…
TCE-ES adere a projeto para minimizar impactos no ensino provocados pelo coronavírus
05/05/2020
Visando minimizar os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento à covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu ao projeto “A Educação não pode esperar”. O termo de cooperação técnica foi elaborado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que estão recomendando e sugerindo aos Tribunais de Contas de todo o país apoio à atuação dos gestores e profissionais da educação. Entre as iniciativas que o projeto quer…
Cautelar determina suspensão de contrato de construção de creche com possível sobrepreço
04/05/2020
Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou medida cautelar deferida monocraticamente pelo relator, conselheiro Domingos Taufner, determinando a suspensão da execução do contrato oriundo da concorrência pública nº 01/2020, da prefeitura municipal de Itapemirim. O contrato se destina à construção de creche dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil 1, em Garrafão. O conselheiro afirmou que há possibilidade…
Parecer técnico sugere pontos de controle em contratação de obras e serviços de engenharia
04/05/2020
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (04), membros do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiros da Atricon, Abracom, Audicon e IRB, além de auditores, apresentaram os pareceres técnicos elaborados por comissões especiais. Os trabalhos têm como objetivo uniformizar posicionamentos para a atuação dos Tribunais de Contas e oferecer possíveis soluções para a melhor atuação do controle externo, observando a atipicidade do momento diante do cenário provocado pela pandemia do novo coronavírus. “Diante das incertezas decorrentes…
Lei de Responsabilidade Fiscal completa 20 anos. Confira o artigo do presidente do TCE-ES
04/05/2020
Neste 4 de maio de 2020, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 20 anos. Para marcar a data, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, escreveu artigo em que relaciona aspectos da lei, o equilíbrio fiscal e a situação de excepcionalidade que o mundo vive devido a pandemia do novo coronavírus. Clique aqui e confira.
TCE-ES retomará serviço de protocolo de documentos físicos dia 18
04/05/2020
O serviço de protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será retomado a partir do dia 18 de maio, realizando atendimentos ao público de 12h às 16h, de segunda à sexta-feira. É obrigatório uso de máscara de proteção, além de manter a distância mínima de segurança de 1,5 metro entre as pessoas, em caso de filas. A medida consta da portaria Nº 58, publicada no Diário Oficial no último dia 30. No dia 22 de março,…
Contagem de prazos processuais será retomada em 18 de maio
04/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retomará a contagem de prazos processuais a partir do dia 18 de maio para processos que tramitam em formato eletrônico. A decisão consta na Portaria Normativa nº 58, publicada no Diário Oficial de Contas em 30 de abril. O ato ainda fixou a data de 15 de junho para o cumprimento de obrigações pelos jurisdicionados. Até a referida data, devem ser encaminhadas ao TCE-ES as prestações de contas mensais e…
Podcast sobre o Dia Nacional da Ética destaca a importância do tema em tempos de pandemia
01/05/2020
Dia 02 de maio é comemorado em todo o país o Dia Nacional da Ética. Para comemorar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou um Podcast Especial para falar o sobre o tema. Entrevistamos o conselheiro corregedor Rodrigo Coelho, que falou sobre o conceito de ética, os desafios dos gestores no equilíbrio entre a ética e as suas decisões, além do papel do TCE-ES nesse contexto e na crise causada pelo novo corovírus. Confira:…
Consulta esclarece sobre rescisão de contratos e exoneração de servidores devido à pandemia do coronavírus
30/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo prefeito de João Neiva, Otávio Abreu Xavier, esclareceu sobre a possibilidade de rescisão de contratos temporários e exoneração de servidores comissionados em face da situação de calamidade provocada pela pandemia do novo coronavírus. O relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, respondeu a oito questionamentos feitos pelo prefeito, durante a sessão virtual, realizada nesta quinta-feira (30). Ele acompanhou parcialmente a manifestação ministerial e da área…
TCE-ES determina suspensão de edital de serviço de estacionamento rotativo
29/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por decisão cautelar, determinou que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares suspenda o edital de concorrência 021/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para veículos automotores e similares. A decisão é em virtude de suposta irregularidade no certame. Conforme alega o representante ao Tribunal, no edital constam questões que viciam o ato…
Estado registra superávit orçamentário, mas resultado piora em relação a 2019
28/04/2020
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apontam que o Estado obteve resultado orçamentário superavitário em R$ 550,28 milhões – tendo arrecadado R$ 4.345,83 milhões e executado despesas no montante de R$ 3.795,54 milhões até março. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, porém, houve uma variação nominal negativa de aproximadamente 42,14% no resultado orçamentário. O documento destaca, ainda, o impacto do preço do barril de petróleo…
Queda na receita estadual pode chegar a R$ 4 bilhões, aponta boletim do TCE-ES
28/04/2020
O Estado do Espírito Santo pode fechar 2020 com uma queda de arrecadação de R$ 4 bilhões, na comparação com o ano passado. Boletim elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou três possíveis cenários frente o avanço do novo coronavírus e o valor do preço do barril de petróleo, apontando os reflexos nas finanças estaduais. Neste cenário, mais pessimista, a margem fiscal, que representa os recursos disponíveis…
Parabéns aos auditores de controle externo do TCE-ES. Confira vídeo!
27/04/2020
Instituído por meio da Lei 10.803/2018, o Dia do Estadual do Auditor de Controle Externo é comemorado nesta segunda (27). A norma foi criada com a finalidade de dar conhecimento público sobre a atuação dos auditores de controle externo. No Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), eles somam 251 profissionais e atuam junto a jurisdicionados de todo o Estado. Para homenagear todos eles, o Tribunal, por meio da Ascom, produziu um vídeo com imagens de arquivo dos…
Royalties é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE-ES
23/04/2020
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a nova edição do Informativo de Jurisprudência. Um dos assuntos de destaque, oriundo de um processo de consulta, trata da aplicação de royalties. A publicação já está em sua 104ª edição. Desenvolvido pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES, o Informativo é dividido em temas. Esta edição engloba nove assuntos, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União…
Sesa presta informações de ações do governo no combate à Covid-19 ao TCE-ES
22/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou de uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para troca de informações em relação à pandemia da Covid-19. A finalidade da Corte é aperfeiçoar a transparência na divulgação dos dados para a sociedade e fortalecer atividades de controle externo. A reunião virtual aconteceu nesta terça-feira (21), por meio de videoconferência, com a participação do presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, do secretário da Sesa, Nésio Fernandes de…
Presidida pelo conselheiro do TCE-ES Carlos Ranna, Comissão analisa ações contra a Covid-19
22/04/2020
Visando orientar e uniformizar o posicionamento do sistema tribunais de Contas durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) designou comissões especiais que realizarão estudos e emitirão parecer técnico sobre assuntos importantes para atuação das Cortes nesse momento de crise. Uma delas é presidida pelo conselheiro do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna. Caberá a esta comissão avaliar a Lei nº 13.979/2020 e a Lei nº 8.666/1993 quanto às contratações que…
Cientista de dados alerta que políticas públicas devem ser baseadas em evidências
17/04/2020
Doutor em Economia, cientista de dados, pesquisador e consultor, o professor Thomas Victor Conti participou, nesta sexta-feira (17), de uma videoconferência com auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Eles debateram temas relacionados à avaliação de políticas públicas. Autor do estudo “Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre políticas públicas no combate à pandemia”, Conti relatou que, com o coronavírus, todos estão esperando ainda mais das políticas públicas baseadas em evidências a fim de que…
TCE-ES vai acompanhar as finanças públicas decorrentes das ações contra Covid-19
17/04/2020
Com o objetivo de acompanhar os impactos das ações governamentais contra a Covid-19 nas finanças públicas estadual e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará, ao longo deste ano, duas fiscalizações na modalidade “acompanhamento”. Esse acompanhamento irá subsidiar ações de controle externo, elaboração do Painel de Controle e a produção de boletins, bem como contribuir a apreciação ou julgamento das contas prestadas pelos chefes de poderes e de órgãos estaduais Para isso, a Corte de…
Presidentes de Tribunais de Contas avaliam atuação na pandemia
15/04/2020
Presidentes de 22 Tribunais de Contas do país, além de conselheiros convidados, participaram, nesta terça-feira (14), de videoconferência para atualização das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o acompanhamento de processos legislativos, com perspectivas de impactos no controle externo. A reunião foi promovida pelas entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil: Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon e IRB. Conselheiros de todo o país manifestaram uma preocupação comum com os impactos econômicos que a pandemia de COVID-19…
Projeto Integrar debate monitoramento da educação durante crise do coronavírus
14/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou, nesta terça-feira (14), do segundo encontro técnico virtual do Projeto Integrar. Dentre os temas discutidos está a proposta de uma ação de monitoramento pelas Cortes de Contas de todo o país para atuação na área de educação, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. Participaram do encontro virtual técnicos dos TC’s e representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Corte de Contas capixaba foi…
Protocolo via Internet: um serviço fundamental em tempos de coronavírus
08/04/2020
Precisa apresentar alguma documentação, como representação ou denúncia, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) neste período de isolamento social? Utilize o Protocolo via Internet, serviço disponibilizado pela Corte, há quase dois anos, para jurisdicionados e cidadãos. Por meio deste serviço, é possível apresentar petições, recursos, representações, denúncias, dentre outras peças, sem a necessidade de deslocamento ao TCE-ES. Vale lembrar que o protocolo físico não está funcionando, devido às medidas adotadas pelo Tribunal em reconhecimento ao nível…
Você sabia que é possível acompanhar o gasto com a saúde pública?
07/04/2020
Para registrar o Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta terça-feira, 07 de abril, o postcast desta semana destaca que qualquer cidadão pode fiscalizar a aplicação dos recursos na área de saúde, realizada por municípios e Estado, por meio do CidadES – Controle Social. Vale enfatizar que o Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que questões sérias relacionadas à saúde sejam trabalhadas, estimulando a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população. Então, vamos…
Coronavírus: jurisdicionados podem sanar dúvidas enviando perguntas por hotsite
06/04/2020
Buscando contribuir para a agilidade na tomada de decisões por parte de gestores e equipes, urgência necessária para o enfrentamento ao novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou hotsite de orientações. O canal dispõe de um guia básico que aborda assuntos como contratações públicas, gestão fiscal, orçamentária, previdenciária, pessoal, dentre outros, relacionados à esfera do TCE-ES e que tenham ligação com o combate ao Covid-19. Clique na imagem e acesse…
TCE-ES determina suspensão de serviço de radiodifusão pela prefeitura de Marataízes
03/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por decisão cautelar, determinou que a prefeitura de Marataízes suspenda imediatamente o contrato administrativo 0208/2019, proveniente da ata de registro de preços 141/2019, devido a existência de irregularidades na contratação de serviço de estúdio móvel para transmissão “ao vivo” de eventos da municipalidade, com valor de R$ 364.953,25. Segundo denúncia encaminhada à Corte de Contas, a prefeitura de Marataízes efetivou a contratação "na modalidade de adesão ao sistema de registro…
TCE-ES registra aumento do número de instruções processuais
03/04/2020
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aumentaram a sua produtividade, nos últimos 17 dias, quando começaram a executar atividades por meio de teletrabalho – em medida de prevenção e combate ao novo coronavírus. Dados apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, durante sessão extraordinária, por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (02), comprovam o comprometimento da Corte em apresentar resultados. “Nós podemos e devemos trabalhar de casa. Podemos e devemos produzir muito porque estamos tecnologicamente preparados…
Suspensão de prazos não é válida para processos de cautelar
02/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atualizou as medidas do nível 3 de prevenção ao coronavírus, por meio da portaria 46/2020, publicada no Diário Oficial de Contas, nesta quinta-feira (02). O normativo informa aos jurisdicionados que a suspensão de prazos processuais exclui as cautelares. Ou seja, no caso de concessão de cautelar ou, porventura, uma notificação em processo com pedido de cautelar, os agentes públicos deverão respeitar o prazo para manifestação e cumprimento da decisão. O…
Royalties do Fundo das Desigualdades Regionais devem ser usados conforme lei federal
02/04/2020
Os recursos transferidos aos municípios a título de royalties devem ser aplicados conforme a Lei Federal 7.990/89 e as regras de direito financeiro, sendo, portanto, vedada sua aplicação no pagamento de dívidas que não sejam com a União, e no pagamento do quadro permanente de pessoal (exceto do magistério em efetivo exercício na rede pública). Essa foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta formulada pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel. A decisão…
Nota conjunta da STN esclarece não ser competência da Secretaria casos de flexibilização
02/04/2020
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em nota conjunta divulgada no último dia 31, reconheceu a situação de calamidade em razão do avanço do novo coronavírus. Alertou, porém, que a “flexibilização de regras de geração e publicação de relatórios fiscais e de transparência, bem como obrigações perante cadastros de inadimplentes e certificados de regularidade”, é possível “somente por lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional”. O documento avalia que a situação de calamidade pública, decretada pelo Congresso devido à crise do…
TCE-ES ilumina fachada de azul para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
01/04/2020
Como tem feito nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ilumina a sua fachada no tom azul, a partir desta quinta-feira (02). É para dar visibilidade ao autismo, um transtorno de desenvolvimento que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), atinge 1 em cada 160 crianças no mundo. No Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de autistas. O diagnóstico ocorre geralmente entre os dois anos e meio a três anos, e não existe cura…
Videoconferência reúne 80 representantes de TCs para discutir “educação”
01/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou, nesta quarta-feira (1º), do primeiro encontro técnico virtual sobre o Projeto Integrar, cujo objetivo é o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. No encontro virtual, foram apresentadas ações em andamento como a participação de curso a distância sobre governança de políticas públicas descentralizadas na área de educação. Participaram 80 representantes dos tribunais de Contas brasileiros. A Corte de…
Sessão acontecerá quinta (02). Acompanhe a transmissão
31/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, nesta quinta-feira (02), sessão extraordinária, às 14 horas, por meio de videoconferência via internet. Em pauta a apreciação do processo 689/2020, que trata de consulta para disciplinar o uso de recursos oriundos dos royalties. A Corte de Contas vai esclarecer dúvidas da Prefeitura Municipal de Viana sobre a aplicação de recursos transferidos aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos…
Escola de Contas Públicas faz 20 anos com mais de 300 mil alunos capacitados
27/03/2020
Considerada uma das melhores do país entre as Cortes de Contas na modalidade ensino a distância (EAD), a Escola de Contas Públicas (ECP) completou 20 anos no dia 28 de março. Ao longo de duas décadas, foram capacitados mais de 300 mil alunos. Ela integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que criou um selo comemorativo para marcar a data. Desde o ano 2000, a escola oferece capacitação e desenvolvimento profissional a servidores da…
Queda de 6,96% na receita – Chuvas e perdas em aplicações são algumas das causas
27/03/2020
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), apontam que a receita estadual arrecadada no mês de fevereiro, de R$ 1.578,23 milhões, representou um decréscimo de 6,96%, quando comparada à arrecadação do mesmo mês do ano anterior. Uma das causas do declínio são as chuvas intensas, ocorridas na segunda quinzena de janeiro, prejudicando as vendas e reduzindo o recolhimento do tributo em fevereiro. No mês, houve arrecadação a menor de ICMS (R$…
Escola de Contas oferece curso de Ouvidoria na Era da Informação
25/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), está oferecendo o curso “Gestão em Ouvidoria na Era da Informação”. Ele está disponibilizado na modalidade ensino à distância, gratuitamente, destinado ao público em geral. A finalidade é disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e servidores em geral. O…
Capacitações são gratuitas e englobam oito áreas temáticas. Faça sua inscrição
23/03/2020
Referência em capacitação a distância em diversos temas, a Escola de Contas Públicas (ECP) possui 45 cursos online. Todos são gratuitos e estão disponíveis para servidores, estagiários e público em geral. Os assuntos englobam Auditoria e Contabilidade; Ética e Cidadania; Gestão; Orçamento e Finanças; Desenvolvimento Pessoal e Profissional; Informática; Licitações e Compras Públicas; e Direito e Legislação aplicada. Após determinação para realização de teletrabalho, servidores e estagiários que desempenham atividades não compatíveis com o home office estão sendo estimulados a…
Em teletrabalho, servidores eliminam estoque. Prazos de obrigações são prorrogados
23/03/2020
Reconhecendo a ocorrência do nível 3 de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) interrompeu todas as atividades na sede da Corte, ressalvada a manutenção dos serviços de vigilância e guarda patrimonial. Portaria Normativa publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial de Contas detalha as providências adotadas pelo TCE-ES. Em caráter excepcional, membros, servidores e estagiários passam a exercer suas atividades em teletrabalho. Haverá realocação dos recursos humanos disponíveis para…
Contato para sanar dúvidas de jurisdicionados – Ligue para (27) 3334-7600
18/03/2020
Por medida de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa que, em caráter provisório, os atendimentos telefônicos serão reduzidos. Ao entrar em contato pelo número geral 3334-7600, será possível escolher entre as seguintes opções: Para falar com a área de Controle Externo, tecle 1: Para falar sobre o sistema CidadES, tecle 1: Para falar sobre o CidadES Contas: tecle 1 …
Contrato de recuperação de crédito de Marataízes é suspenso por decisão cautelar
18/03/2020
A prefeitura de Marataízes deverá suspender o contrato 264/2019, com a devida restrição de pagamentos à empresa Publicabr Consultoria e Assessoria, oriundo do pregão presencial 068/2019, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada, de notório conhecimento intelectual, para a prestação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa/judicial, envolvendo serviços para recuperação de créditos. A decisão é do relator, conselheiro Sergio Borges, em análise cautelar. Borges entendeu, na análise sumária, que houve adoção de modalidade licitatória imprópria para a…
Responsabilidade social: 88% dos servidores do TCE-ES fazem teletrabalho
18/03/2020
Evitar aglomerações é uma questão de responsabilidade social na luta contra o avanço do coronavírus (Covid-19). A adoção de medidas de prevenção evita o crescimento exponencial da doença, reduzindo os casos graves e possibilitando que o sistema de saúde possa dar assistência aos mais vulneráveis. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ciente da necessidade de contribuição de todos, determinou quantitativo máximo de servidores para teletrabalho. A partir desta terça-feira (17), 88% dos servidores e estagiários trabalham…
Suspensa abertura de processos de omissão devido à pandemia do coronavírus
17/03/2020
Visando minimizar as consequências causadas aos municípios devido à decretação de pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e ao reconhecimento pelo Governo Federal do estado de emergência, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu não autuar processos de omissão em razão do não envio de informações e de documentos pelos jurisdicionados. A decisão é válida até o dia 30 de junho, a contar de sua publicação no Diário Oficial da Corte…
Cautelar suspende edital de pregão eletrônico de R$ 34 milhões da prefeitura de Vila Velha
16/03/2020
Decisão cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (13), determina que a prefeitura de Vila Velha suspenda o edital de pregão eletrônico nº 225/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte logístico e operacional para a realização de eventos por meio de locação, montagem e desmontagem e operação de equipamentos, no valor de R$ 34 milhões. O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, na decisão monocrática, apontou dois indícios de irregularidades para a concessão da cautelar: cláusula que…
Podcast sobre o Dia Nacional do Ouvidor destaca importância da atuação para a sociedade
16/03/2020
Dia 16 de março é comemorado em todo o país o Dia Nacional do Ouvidor. Para comemorar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relata neste podcast um pouco da história da Ouvidoria e sua importância. Entrevistamos o conselheiro ouvidor Carlos Ranna, que falou sobre a história do ouvidor, as leis que transformaram que trabalho do ouvidor e atuação da ouvidoria do TCE-ES. Uma das curiosidades que você vai ouvir nestes podcast é como nasceu…
TCE-ES suspende sessões – Atendimento ao público é interrompido por 15 dias
16/03/2020
As medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus serão intensificadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a partir desta segunda-feira (16). Pela Portaria N 25-2020, a Corte reconheceu o nível 2 da Decisão Plenária TC nº 7/2020. Assim, ficam temporariamente suspensas as sessões colegiadas, exceto àquelas destinadas à apreciação e à deliberação de matérias de natureza administrativa, as quais ocorrerão na sala do Pleno. Os prazos processuais foram suspensos pelo prazo…
TCE-ES vai prorrogar prazo de envio da remessa Contratação CidadES
13/03/2020
Em resposta às solicitações de unidades gestoras estaduais e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa que vai prorrogar o prazo inicial de envio da remessa Contratação do CidadES, inicialmente previsto para o próximo dia 10 de maio. Novo prazo será oportunamente divulgado.
TCE-ES aprova níveis de prevenção à propagação do coronavirus
13/03/2020
Decisão Plenária aprovada extraordinariamente na tarde desta sexta-feira (13) definiu critérios para classificação de três níveis de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavirus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O momento atual está definido no documento como “Nível 1”, quando há ameaça real de introdução do vírus no território estadual através da ocorrência de casos suspeitos e/ou confirmados de coronavirus (COVID-19). Com o reconhecimento do Nível 1, conforme traz o documento, fica…
Economista do Ipea discute políticas públicas de segurança e aponta fatores para baixos índices de homicídio
13/03/2020
Uma videoconferência, realizada nesta quinta-feira (12), entre o Núcleo de Outras Políticas Públicas (NOPP), a Secretaria de Controle Externo de Avaliação de Políticas Públicas Sociais e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Daniel de Castro Cerqueira debateu estratégias para avaliação e acompanhamento efetivo das políticas públicas de segurança. Doutor com a tese “Causas e Consequências do Crime no Brasil”, Cerqueira fez um resgate histórico da experiência brasileira em segurança pública e apontou caminhos para o aprimoramento metodológico.…
TCE-ES informa a suspensão do Ouvidoria Day
13/03/2020
Em razão da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde diante do avanço do novo coronavírus (COVID-19) e das recomendações do Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa a suspensão do Ouvidoria Day, que seria realizado na próxima segunda-feira (16). O evento será remarcado após a situação ser controlada. Além da suspensão do evento, a administração transferiu as sessões dos colegiados para o auditório da Corte…
