07 março 2024
Em consulta, conselheiros do TCE-ES reforçam obrigação de publicação de editais de licitação em jornais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforçaram, em Parecer Consulta, a necessidade dos órgãos públicos publicarem seus editais de licitação em jornais de grande circulação – sejam eles impressos ou digitais. A decisão foi tomada após questionamento feito pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães. …
TCE-ES dá 30 dias para prefeitura de São Roque do Canaã comprovar melhorias no terminal rodoviário
A concessão do Terminal Rodoviário Otávio Galon, localizado no município de São Roque do Canaã, foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao final dessa auditoria, os conselheiros do Tribunal decidiram dar um prazo de 30 dias para que a prefeitura cumpra…
Ouvidoria do TCE-ES é referência na adaptação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Projeto desenvolvido visou a adequação dos setores da Corte de Contas capixaba às exigências da nova Lei
Sessão especial de posse do novo conselheiro será na próxima terça (12), às 17 horas
Davi Diniz foi eleito pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 4
06 março 2024
TCE-ES reforma entendimento em consulta sobre a aplicação da Lei do pagamento de auxílio-alimentação
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram reformar o Parecer em Consulta 22/2023, o qual esclarece questionamentos sobre a aplicação da lei 14.442/2022 - norma que trata do pagamento de auxílio-alimentação ao empregado -, aos contratos de fornecimento ou gerenciamento de auxílio-alimentação firmados por…
Painel de Controle dos planos municipais de saúde do TCE-ES é apresentado em evento nacional
A auditora Maytê Aguiar apresentou o painel durante o 1º Encontro de Saúde e Controle Externo, realizado pelo TCE-MT
Tribunal concede cautelar e determina suspensão de concorrência da Sedurb para obra na orla de Piúma
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram um pedido da empresa Império Engenharia LTDA e determinaram a suspensão de uma concorrência pública que está sendo promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A concorrência é para a urbanização e…
05 março 2024
Plenário do TCE-ES multa ex-secretário e faz determinações à Secretaria de Trânsito de Colatina
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decidiram, na sessão plenária virtual, realizada na quinta-feira (29), multar o ex-secretário de Transporte, Trânsito e Segurança Pública de Colatina. Além da multa, o plenário do TCE-ES emitiu uma série de determinações ao atual gestor da pasta. O…
Em 2023, despesas cresceram mais do que receitas no Estado e nos municípios do Espírito Santo, mostra boletim do TCE-ES
Contas públicas do ano passado registraram superávit, mas menores do que os do ano anterior, segundo dados do Boletim da Macrogestão Governamental
Ouvidoria Day 2024 está chegando: Evento acontece no TCE-ES no dia 18 de março
No dia 18 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará o Ouvidoria Day 2024, evento que terá como público-alvo os gestores do Tribunal, as Ouvidorias e os Controles Internos dos nossos jurisdicionados. O objetivo é destacar a importância das Ouvidorias como instrumento de fomento…
Conselheiros aprovam as contas de três prefeituras municipais, da PMES e de um órgão municipal
Nas últimas sessões, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Presidente Kennedy, Santa Teresa e Boa Esperança. Os conselheiros julgaram também as contas da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Fundo Municipal de Educação de Alegre. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy Foi…
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Conceição da Barra
Na última sexta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, emitiram parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 do prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos. A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro…
04 março 2024
TCE-ES recebe gestores e servidores para orientações e tira-dúvidas sobre encerramento de mandato
Capacitação foi realizada na sede do Tribunal, em Vitória, marcando a abertura do Enfoc 2024
Dos participantes do Enfoc 2023, 85% conseguiram aplicar o conteúdo aprendido no dia a dia do trabalho
Informação foi retirada de pesquisa realizada com servidores municipais que participaram da capacitação
Em processo de acompanhamento de licitação de Venda Nova, TCE-ES verifica necessidade de ajustes em edital
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, em sessão virtual do Plenário do último dia 29, processo de acompanhamento relativo à análise concomitante de edital licitatório para concessão administrativa (Parceria Público-Privada – PPP) da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Após a análise, foi determinada a…
01 março 2024
Equipe da Ouvidoria tem a primeira reunião com o novo Ouvidor, conselheiro Carlos Ranna
Na ocasião, a equipe discutiu os trabalhos realizados no último biênio e as ações em andamento no setor
TCE-ES recomenda que prefeituras criem equipes para avaliar as necessidades dos alunos especiais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram que as prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Muniz Freire criem equipes multidisciplinares para avaliar as necessidades de atendimento individualizado dos alunos especiais. A recomendação partiu após auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação…
29 fevereiro 2024
Auditoria do TCE-ES sobre saneamento básico gera uma série de recomendações ao governo do Estado
Uma auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Saneamento, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (Nasm), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), gerou uma série de recomendações ao governo do Estado do Espírito Santo. A auditoria teve como objetivo fiscalizar como e se foi implementada…
TCE-ES abre consulta pública para modificação de normativo que regulamenta especificações do CidadES Concessões e Benefícios
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a modificação da Instrução Normativa 68/2020, que regulamenta as especificações do CidadES Concessão de Benefícios. Comentários, críticas e sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 1 de abril,…
28 fevereiro 2024
Conselheiros aprovam contas de três prefeituras municipais e julgam uma câmara e dois órgãos
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras municipais de Anchieta, Águia Branca e Mantenópolis nas últimas sessões. Também foram julgadas as prestações de contas da Câmara de Pinheiros e de mais dois órgãos públicos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de…
27 fevereiro 2024
Cursos do Enfoc em Vitória estão com inscrições abertas. Garanta a sua vaga!
Polo Vitória será o primeiro do Estado a ofertar cursos de capacitação aos servidores públicos
Empresas prestadoras de serviços e fiscais de contrato são condenadas ao ressarcimento por faltas ao trabalho
Duas empresas prestadoras de serviços de limpeza e seis fiscais de contrato foram condenados, em solidariedade, a realizar o ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades verificadas na execução de contratos, no município de Presidente Kennedy. Entre elas, a razão de ausência de funcionários sem reposição ou desconto no pagamento. A…
TCE-ES multa prefeito de Água Doce do Norte por não anular lei tida como inconstitucional pela Corte
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon Elizeu, em R$ 1.500. Consta no processo que ele ainda não anulou uma lei municipal considerada inconstitucional pela Corte de Contas. Em outubro…
26 fevereiro 2024
Câmara Municipal de São Mateus deverá comprovar restituição do valor de inscrições de concurso
A Câmara Municipal de São Mateus deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a comprovação da efetiva restituição aos candidatos dos valores arrecadados pelas inscrições em Concurso Público que, inicialmente, seria realizado no órgão em julho de 2023. O concurso foi paralisado por meio de…
Palestra sobre “Encerramento de Mandato” dará início à programação do Enfoc 2024, em Vitória
Capacitação será realizada com gestores e servidores dos 78 municípios, no auditório do TCE-ES
22 fevereiro 2024
Mudança de data: II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas será nos dias 4 e 5 de julho
Data do evento foi alterada a pedido de diversos presidentes de Tribunais de Contas situados no Nordeste
Em encontro da Undime, conselheiro Rodrigo Coelho destaca importância dos Planos Municipais de Educação
Gestores municipais devem elaborar planos de Educação que terão vigência até 2034
Livro de coautoria do conselheiro substituto Donato Volkers será lançado nesta sexta em SP
O evento de lançamento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
1ª Câmara anula licitação da Prefeitura de João Neiva para serviços de portaria, e aplica multa a secretário
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que seja anulada uma licitação da Prefeitura de João Neiva para a contratação de empresa que preste serviços de portaria, também com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos. Esta licitação já se encontrava…
Presidente e equipes do TCE-ES debatem Comunicação Pública durante reuniões em Brasília
Um dos encontros foi com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas
21 fevereiro 2024
TCE-ES aprova prestação de contas da Prefeitura de Ibitirama e julga dois Fundos municipais
Nas últimas sessões, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibitirama, além de julgar as contas de dois órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibitirama A prestação de contas anual de 2022 da Prefeitura…
20 fevereiro 2024
Conselheiro Carlos Ranna é empossado vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon
Edilson de Souza, do TCE de Rondônia, assumiu a presidente da entidade. Miola se despede da Atricon
Presidente do TCE-ES, conselheiro Taufner é empossado membro de diretoria do Instituto Rui Barbosa
Conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE, segue como presidente da instituição no biênio 2024-2025
19 fevereiro 2024
Taufner ressalta importância da Comunicação Pública e convida servidores de TCs para Congresso
Tribunal do Espírito Santo realizará o II Congresso de Comunicação dos TCs, nos dias 24 e 25 de junho
Cinco experiências do TCE do Espírito Santo estão em e-book de boas práticas lançado pela Atricon
Livro digital e portal foram lançados em Brasília, com apresentação pelo conselheiro Carlos Ranna
TCE-ES lança Informativo de Jurisprudência Anual 2022 – 2023
O Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu mais um Informativo de Jurisprudência Anual. Agora com as decisões formadas em 2022 e 2023, o material é dividido em sete temas principais: Administração Pública, Finanças Públicas, Licitações e Contratos, Pessoal, Previdência,…
Sistema CidadES-Contas para envio da PCA 2023 e das PCM 2024 já está pronto e liberado para o recebimento de remessas
Os responsáveis pelas 647 unidades gestoras do ES já podem se organizar para encaminhar os dados
16 fevereiro 2024
TCE-ES prorroga prazo para envio das informações para o sistema CidadES. Atraso no envio causa multas
Portaria alterando as datas foi publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (5)
08 fevereiro 2024
TCE-ES como referência: em reunião, auditores do NContas compartilham soluções com TCE-SC
Iniciativa sugerida pelo TCE-SC teve como foco as alternativas adotadas pelo TCE-ES para mitigar inadimplências
Tribunal de Contas e Findes assinam acordo de cooperação técnica para a troca de informações
Compartilhamento de informações poderá ser usado para a realização de estudos e pesquisas
TCE-ES emite determinações e recomendações para municípios adequarem os Planos de Mobilidade
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram uma série de determinações e recomendações para que os municípios capixabas façam adequações nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU). As determinações são resultado de um processo de acompanhamento votado na sessão plenária virtual do dia 1º de…
07 fevereiro 2024
TCE-ES firma acordo de cooperação didático-científico com Academia Espírito-Santense de Letras
Acordo tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado mediante aditivo contratual
Equipe do TCE-ES recebe representantes do Conselho Estadual de Saúde e do ICEPi
O encontro foi o primeiro passo para a formulação de um acordo de cooperação entre as partes
Colegiados aprovam as contas de três prefeituras e julgam regulares as PCAs de mais dois órgãos
Nas sessões da 1ª e da 2ª Câmaras da última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou a conta de dois órgãos e emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras. Confira os processos: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) Durante a…
06 fevereiro 2024
TCE-ES vai trazer para Vitória o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas
Evento está previsto para ser realizado nos dias 24 e 25 de junho
Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas para o biênio 2024-2025
A posse aconteceu na tarde desta terça (06), durante sessão especial do Plenário do TCE-ES
Conselheiro Carlos Ranna é eleito, por unanimidade, Ouvidor do TCE-ES para o biênio 2024-2025
A eleição foi realizada na sessão-ordinária desta terça-feira (06)
05 fevereiro 2024
Conselheiros do TCE-ES prestigiam sessão de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa
Presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Taufner, desejou sucesso aos deputados estaduais
TCE-ES julga regular a Prestação de Contas Anual do Banestes referente ao exercício de 2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade dos gestores José Amarildo Casagrande, Alcio de Araújo, Carlos Artur Hauschild, Hugo Luiz Ribeiro Gaspar, Fernando Valli…
01 fevereiro 2024
Novo episódio do “É da sua conta” trata do Plano Anual de Controle Externo do Tribunal de Contas
O entrevistado foi o novo secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves
31 janeiro 2024
Auditora do TCE-ES apresenta detalhes do painel de Saneamento Básico em evento da Cesan
Ana Emília Thomaz falou sobre a atuação do Tribunal no que diz respeito ao saneamento básico no Estado
TCE-ES aprova contas de quatro órgãos e julga regular com ressalvas PCA de outros dois
Nas últimas sessões dos colegiados, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de quatro órgãos. Também foi julgada regular com ressalvas as contas da Superintendência Regional de Saúde de Colatina e da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Confira os…
TCE-ES aponta que 10 prefeitos tendem a encerrar a gestão com gastos de pessoal acima do limite legal
Levantamento é feito pelo Painel de Projeções que analisa receitas e despesas de pessoal dos municípios
29 janeiro 2024
Tribunal anula cautelar que determinava suspensão de contratação de empresa em Presidente Kennedy
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) anulou os efeitos de uma decisão monocrática que determinava a suspensão da contratação de uma empresa em Presidente Kennedy. A decisão foi publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (29). A contratação visava a elaboração de estudos e projetos de…
TCE-ES reforma entendimento e suspende multa contra gestores da Agersa, em Cachoeiro de Itapemirim
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformaram o acórdão de um processo que multava quatro dos gestores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) de Cachoeiro de Itapemirim. A mudança no entendimento aconteceu depois de um recurso apresentado pelos gestores. No…
25 janeiro 2024
Governo, prefeituras e demais órgãos públicos ficam desobrigados a enviar dados ao sistema Geo-Obras, do TCE-ES
Tribunal passará a receber remessas de dados referentes à contratações apenas pelo CidadES Contratação
24 janeiro 2024
Rodrigo Chamoun passa a ser o relator da PCA de 2023 do governador Renato Casagrande
Também na sessão desta terça (23), Rodrigo Coelho foi designado como relator da PCA de 2024
No dia da Previdência Social, presidente do TCE-ES reforça urgência de municípios realizarem reforma
Apenas 10 municípios capixabas com Regime Próprio já organizaram e aprovaram uma reforma previdenciária
22 janeiro 2024
Escola de Contas Públicas encerra 2023 com mais de 70 mil horas de capacitação para servidores
Ao longo do ano, foram registradas participações de servidores do TCE-ES em 164 eventos
18 janeiro 2024
O que muda com a decisão do STF de que TCs podem condenar administrativamente os prefeitos?
Decisão traz segurança jurídica para um assunto complexo e muito debatido no TCE-ES
Equipe do TCE-ES recebe representantes da Amunes para tirar dúvidas e debater melhorias da gestão
Renúncia de receita, transparência e previdência foram algumas das pautas do encontro
17 janeiro 2024
TCE-ES identifica servidores acumulando cargos ilegalmente e aposentados ativos em outros órgãos
Em um trabalho de fiscalização nas folhas de pagamento dos órgãos municipais e estaduais do Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou servidores aposentados por incapacidade ao trabalho, que estavam com vínculo ativo em outro órgão público, e também servidores acumulando cargos ilegalmente com…
No Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, membros do TCE-ES destacam relevância das Cortes de Contas
17 de janeiro é o dia em que se celebra o início da atuação dos Tribunais de Contas no Brasil
16 janeiro 2024
Sessões plenárias e das Câmaras retornam às atividades na próxima terça-feira (23)
Sessões serão iniciadas presencialmente no Plenário da Corte de Contas
Oito das 10 vacinas do calendário infantil registram alta no ES em 2023, e presidente do TCE-ES exalta resultado
TCE-ES assinou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, para contribuir com a melhora nos índices
15 janeiro 2024
Ainda tem dúvidas sobre a Lei de Licitações e Contratos? Acesse hotsite do TCE-ES e fique por dentro
Revogação das leis anteriores foi concretizada no dia 30 de dezembro do ano passado
12 janeiro 2024
Portaria do TCE-ES altera normas das remessas a serem enviadas pelos jurisdicionados
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (11) e já estão em vigor
11 janeiro 2024
Conheça os 21 projetos prioritários aprovados pelo TCE-ES para serem realizados em 2024
De todos os selecionados, 19 irão envolver recursos de Tecnologia da Informação
Calendário de Obrigações 2024 do TCE-ES já está disponível para consulta dos jurisdicionados
Datas-limites de remessas de prestações de contas devem ser cumpridos pelos municípios
10 janeiro 2024
Atenção jurisdicionado! Responda à pesquisa da Escola de Contas e ajude a construir o Enfoc 2024
Formulário on-line para envio das respostas ficará disponível até o dia 19 de janeiro
08 janeiro 2024
Cautelar determina suspensão de contratação de empresa para elaborar projeto em Presidente Kennedy
Atualização: No dia 29 de janeiro a cautelar abaixo foi anulada. Clique AQUI e confira. Uma cautelar monocrática publicada durante o recesso de fim de ano determinou a suspensão da contratação de uma empresa ou consórcio para a elaboração de estudos e projetos de engenharia e execução de obras no…
04 janeiro 2024
“É da sua conta” abre 2024 entrevistando Domingos Taufner, novo presidente do Tribunal de Contas
Primeiro programa foi ao ar nesta quinta-feira, 04 de janeiro, na programação da TVE e nas redes sociais
15 dezembro 2023
Para evitar paralisação, TCE-ES funcionará em escala de plantão durante o recesso 2023-2024
Escala é válida para o período de recesso entre 18 de dezembro de 2023 e 5 de janeiro de 2024
Conselheiros do TCE-ES prestigiam posse da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado
Desembargador Samuel Meira Brasil Junior irá comandar o Judiciário Estadual no próximo biênio
14 dezembro 2023
Com compromisso de continuidade, conselheiro Domingos Taufner é empossado como presidente do TCE-ES
Novo Corpo Diretivo da instituição, que atuará em 2024 e 2025, também assumiu as novas funções em sessão especial
Autoridades desejam sucesso ao novo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner
Palavras de reconhecimento e prosperidade fizeram parte dos discursos na manhã desta quinta-feira
Após recurso, Plenário julga contas de ex-secretário de Aracruz como regulares com ressalvas e afasta multa
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou recurso de reconsideração, interposto pelo ex-secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Aracruz João Paulo Calixto da Silva e decidiu reformar a decisão sobre o julgamento das contas do ex-gestor. Em um processo de Tomada de Contas Especial,…
12 dezembro 2023
Participe da consulta pública sobre instituição do Prêmio de Gestão Fiscal Sustentável dos municípios capixabas
Está disponível para consulta pública a minuta de proposta de Instrução Normativa que visa instituir o Prêmio Gestão Fiscal Sustentável e Menção Honrosa Destaque Previdenciário para os municípios do Estado do Espírito Santo. O prêmio irá contemplar os municípios capixabas com os melhores índices de gestões fiscais e previdências sustentáveis, reconhecendo os servidores…
TCE-ES multa gestores de Marataízes por ausência de estudo econômico-financeiro em contratação de trator
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu uma irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de Marataízes na locação de tratores agrícolas tracionado com implementos. Em junho de 2021, o município contratou a locação de tratores mesmo possuindo veículos próprios sem a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira…
TCE-ES determina que Cesan faça melhorias nos próximos editais para concessão de serviços públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) faça alterações nas próximas licitações para concessão de serviços públicos – seja por meio de concessão comum ou Parceria Público Privada (PPP). A decisão foi tomada após sessão virtual do plenário…
Cautelar mantém suspensão de licitação para compra de combustíveis pela prefeitura de Guarapari
Uma cautelar monocrática emitida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, referendada em sessão da 1ª Câmara nesta quarta-feira (06), manteve a suspensão de uma licitação para compra de combustíveis para veículos da prefeitura de Guarapari. Seriam beneficiadas pela compra as secretarias de Administração, Educação, Saúde e Trabalho, Assistência e Cidadania. A decisão…
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 da prefeitura de Mimoso do Sul
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Mimoso de Sul, sob a responsabilidade do ex-prefeito Peter Nogueira da Costa, referente ao exercício de 2021. A decisão ocorreu na sessão…
11 dezembro 2023
TCE-ES aprova contas de três prefeituras e julga regulares PCA de sete câmaras e de um órgão municipal
Nas sessões das últimas semanas, o Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras municipais. Também foram julgadas as contas de sete câmaras e um órgão municipal. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vitória A prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Vitória, referente ao…
TCE-ES esclarece que adesão de municípios a atas de registros de preços depende de lei federal
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em Parecer Consulta, que os municípios só poderão aderir às atas de registros de preços de outros órgãos municipais se a legislação federal assim permitir. Atualmente, essa possibilidade não está prevista na Nova Lei de Licitações e…
07 dezembro 2023
Com homenagens e discurso emocionado, conselheiro Sérgio Borges se despede do TCE-ES
Em processo de aposentadoria, Borges foi agraciado com a comenda Rui Barbosa, em sessão especial
Conselheiros e autoridades prestam homenagens a Sérgio Borges pelo trabalho desempenhado no TCE-ES
Conselheiro se despede do Tribunal de Contas em Sessão Especial de Aposentadoria, realizada pela Corte
06 dezembro 2023
TCE-ES acolhe recurso e emite Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura da Serra
No primeiro parecer, a Corte de Contas havia decidido pela rejeição das contas. Ex-prefeito recorreu, para que houvesse a reforma do Parecer Prévio
05 dezembro 2023
TCE-ES esclarece é possível contagem de tempo de serviço de guardas civis durante a pandemia
O entendimento foi firmado na sessão plenária do último dia 9, em resposta à consulta enviada por prefeito
04 dezembro 2023
Presidente eleito, Domingos Taufner reafirma compromisso do TCE-ES em melhorar a vida das pessoas
A declaração foi dada durante a cerimônia de lançamento do Plano Estratégico, nesta segunda-feira (04)
“Não existe boa gestão pública sem planejamento”, ressalta ministro Anastasia em evento do TCE-ES
Discurso foi realizado na solenidade de apresentação do Plano Estratégico 2024-2037 do Tribunal
TCE-ES lança novo Plano Estratégico com a missão de aperfeiçoar a gestão pública para a melhoria da qualidade de vida das pessoas
Documento foi elaborado pela instituição e contém os objetivos estratégicos para o período de 2024 a 2037
01 dezembro 2023
TCE-ES fixa jurisprudência sobre despesas contraídas no fim do mandato, e despesas sem empenho
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixou entendimento jurisprudencial sobre as irregularidades de “despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem suficiente disponibilidade de caixa para pagamento” e de “realização de despesa orçamentária sem prévio empenho”, que podem constar em Pareceres Prévios da…
Administrador de contrato e oficina credenciada da prefeitura de Marataízes são condenados à ressarcimento
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinação imputando multas individuais e ressarcimento em solidariedade, nos valores de R$ 3.000 e R$ 13.251, respectivamente, a um servidor administrador do contrato e à oficina credenciada da Prefeitura Municipal de Marataízes. As responsabilizações ocorreram após a…
Deferida cautelar que determina o cumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Muniz Freire
Medida cautelar foi solicitada após denúncia anônima em face da Prefeitura Municipal
Prestes a se aposentar, conselheiro Sergio Borges fala sobre seus 50 anos de atividade profissional
Após 10 anos de serviços prestados ao Tribunal, conselheiro completará 75 anos, data limite para aposentadoria
Em congresso internacional, Chamoun defende que responsabilidade social depende da responsabilidade fiscal
Presidente apresentou ferramentas do TCE-ES que auxiliam gestores a manter a sustentabilidade fiscal
Auditores do Núcleo de Meio Ambiente visitam municípios do ES com possíveis inconsistências de dados no SNIS
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é a mais completa base de dados do setor
30 novembro 2023
Artigos da equipe do TCE-ES compõem materiais lançados no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Textos fazem referência ao planejamento de políticas públicas e primeira infância
Abertura do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas destaca combate às “fake news”
No evento, presidente eleito reforçou a mensagem da conferência e importância de combate à desinformação
Inteligência artificial, políticas públicas e networking: os destaques do Congresso para a equipe do TCE-ES
Trinta servidores do TCE-ES participam do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
