Juris 2019: capacitação será realizada em Venda Nova a partir de 5 de agosto
25/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estará em Venda Nova do Imigrante a partir do próximo dia 5, quando inicia o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 13 municípios do entorno. O Juris é um programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. O Tribunal já realizou o treinamento em três polos e, até outubro, passará por mais três…
Lei que obriga melhoria da qualidade do serviço público já está em vigor em todo o país
24/07/2019
Já está em vigor para todas as instituições públicas do país o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), instituído pela Lei 13.460/2017. Considerada uma conquista em termos de cidadania, a norma obriga o cumprimento de requisitos legais para que os serviços públicos do Brasil tenham uma qualidade superior à atual. Antecipadamente ao vencimento do prazo legal de aplicação da Lei, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já vinha implementando diversas ações visando a uma…
TCE-ES determina utilização de sistema único de execução orçamentária e financeira
24/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que o Poder Executivo dos municípios disponibilize a todas as entidades da administração direta e indireta seu sistema de execução orçamentária e financeira, sendo obrigatória a utilização de sistema único a partir de 1ª de janeiro de 2020. A decisão foi proferida em processo de levantamento, de relatoria do conselheiro Sergio Borges – que acompanhou a área técnica e o Ministério Público de Contas. A equipe de auditoria da Corte identificou que…
TCE-ES lança Campanha de Conscientização em Segurança da Informação
22/07/2019
Para divulgar a sua política para área de Tecnologia, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou, nesta terça-feira (23), a Campanha de Conscientização em Segurança da Informação. A iniciativa é da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal e vai alertar os servidores sobre a importância do tema, além de dar maior publicidade às normas relacionadas à segurança dos dados produzidos pela Corte de Contas. A Política de Segurança da Informação foi instituída pela Resolução…
TCE-ES recebe contribuições para normativos em consulta pública
22/07/2019
Estão abertas para consulta pública alterações em normativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os interessados têm até o dia 22 de agosto para apresentar sugestões por meio de formulário, disponível no portal da Corte. Todas as contribuições serão recebidas e analisadas pela equipe da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) e seu resultado será apresentado em audiência pública, dia 30 de agosto, no auditório do TCE-ES. Veja abaixo o resumo das principais alterações. - Instrução Normativa que altera…
Conselheiro e servidores fazem visita técnica ao TCE do Rio de Janeiro
19/07/2019
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo esteve no Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feiras (19) para visita técnica e troca de experiências com o Tribunal de Contas fluminense. O conselheiro foi acompanhado do diretor da Escola de Contas capixaba, Fábio Vargas, e dos servidores Rubens César Baptista de Almeida, Mayte Aguiar e Eliane Cabrini. O grupo conheceu o funcionamento do Programa de Pesquisa e Gestão da Corte carioca. O projeto conta com…
Conselheiro Domingos Taufner debate a reforma da previdência e lança livro no RS
18/07/2019
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingo Taufner está em Porto Alegre (RS) para participar da “Conferência Sul Brasileira: A Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios”, que visa debater trabalhos acadêmicos que analisem a previdência do servidor público. O evento, que teve início nesta quinta-feira (18), também marcou o pré-lançamento do livro “Previdência e Reforma em debate: Estudos Multidisciplinares sob a Perspectiva do Regime Próprio”, do qual o conselheiro da Corte de…
Coral de Contas se apresenta neste sábado (20) em Domingos Martins
18/07/2019
Está procurando um programa para este final de semana? A dica é subir as montanhas e ouvir música de qualidade no 26º Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins. Neste sábado (20), o evento conta com uma atração especial: a apresentação do Coral de Contas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O grupo se apresenta pela terceira vez no evento, e, neste ano, estreia no Palco Principal, no Centro, às 17 horas, com…
Inscrições abertas para workshop sobre prestação de contas de consórcios públicos
17/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza no dia 6 de agosto Workshop de Prestação de Contas de Consórcios Públicos, ocasião em que serão divulgadas informações sobre as alterações previstas para as prestações de contas (mensal e anual) que serão enviadas a partir de 2020. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até o dia 2 de agosto, no portal da Escola de Contas. O workshop, a ser realizado no auditório da Corte, tem como público alvo gestores…
Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas
16/07/2019
Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (ENAOP). O evento acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nos dias 11, 12 e 13 de setembro. As inscrições devem ser feitas pelo site da Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O Encontro vai discutir as “Inovações em Auditoria de Obras Públicas” e a programação inclui palestras sobre boas práticas de auditoria. O ENAOP também contará com três minicursos,…
Curso sobre prestação de contas mensais inicia a edição do Juris 2019
15/07/2019
Teve início na tarde desta segunda-feira (15) a edição do Encontro Regional de Orientação Técnica – Juris 2019, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A primeira capacitação foi sobre “Prestação de Contas Mensais”, ministrada pelo auditor de Controle Externo Antônio José Bolsoni. Até o dia 13 de agosto serão 14 cursos oferecidos a servidores de oito municípios do “Polo Grande Vitória”. Ainda nesta semana, outros dois cursos serão realizados. Na terça (16) e quarta-feira (17), sobre “Arrecadação…
TCE-ES realiza encontro de capacitação para prefeitos, vereadores e gestores municipais da Grande Vitória
15/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, a partir de segunda-feira (15), o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da Grande Vitória. O evento acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, com o objetivo de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do portal da Escola Pública de…
Julho Amarelo: TCE-ES apoia campanha de combate às hepatites virais
12/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha do Julho Amarelo, de combate e conscientização sobre hepatites virais. Como forma de apoio, a fachada da Corte de Contas estará iluminada com a cor que simboliza a iniciativa, até o final do mês. A data de 28 de julho foi a escolhida para marcar o Dia Mundial de Combate às hepatites virais. A hepatite viral é considerada o maior problema mundial de saúde pública. Conforme a…
Painel de Controle: ES fecha primeiro semestre de 2019 com resultado superavitário
11/07/2019
O Estado do Espírito Santo encerrou o primeiro semestre de 2019 mantendo o resultado orçamentário superavitário. Assim como nos cinco primeiros meses do ano, em junho, o Estado gastou menos do que arrecadou e fechou o mês com superávit de R$ 89,84 milhões. A arrecadação foi de R$ 1,42 bilhão e o gasto de R$ 1,33 bilhão. Na comparação com o mês anterior (maio/2019), houve uma queda de -22,77% na arrecadação. Já comparando com o mesmo mês do exercício anterior…
TCE-ES realiza encontro de capacitação para prefeitos, vereadores e gestores municipais da Grande Vitória
10/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, a partir de segunda-feira (15), o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da Grande Vitória. O evento acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, com o objetivo de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do portal da Escola Pública de…
Consolidada auditoria financeira na avaliação contábil da PCA do Governador 2018
09/07/2019
Durante Sessão Especial, realizada nesta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou o trabalho da auditoria financeira realizado na avaliação contábil da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2018, do ex-governador do Estado Paulo Hartung, consolidando a técnica na análise das contas. A apresentação foi feita pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental, a auditora Mariza de Souza Macedo. A implantação da técnica de auditoria financeira é inovadora no…
Plenário indefere concessão de cautelar solicitada pelo deputado Majeski
09/07/2019
Em Sessão Especial realizada na manhã desta terça-feira (09), para apreciação da Prestação de Contas Anual de 2018 do Governo do Estado, foi incluído em pauta o processo 12306/2019, que trata de representação formulada pelo deputado Sérgio Majeski, dirigida em face do Governo do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), suscitando dúvidas acerca da legalidade da consideração dos gastos de inativos (aporte) da educação no limite mínimo constitucional (25%) com despesas com manutenção e…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação da PCA 2018 do Governo do Estado
09/07/2019
Na manhã desta terça-feira (09), em Sessão Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer pela aprovação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2018, do ex-governador do Estado, Paulo Hartung. O Plenário acompanhou voto do relator do processo 8298/2019, conselheiro Sérgio Borges. O trabalho de análise das contas de Governo foi realizado pelo Núcleo de Macrogestão Governamental (NMG), resultando num relatório técnico que apresenta a conjuntura econômica que prevaleceu no ano de…
Confira o artigo do conselheiro Rodrigo Coelho publicado em A Tribuna
05/07/2019
Confira o artigo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo, publicado nesta sexta-feira (05), em A Tribuna: A importância do controle na busca por resultados Diante de uma realidade social cada vez mais inquietante e de uma sociedade progressivamente heterogênea, o grande desafio da administração pública - que no seu contexto apresenta problemas complexos, transversais, incertos e estruturantes (os wicked problems) - é atender a cobrança de uma população participativa e…
Prestação de Contas 2018 do Governo do Estado será apreciada nesta terça-feira (9)
04/07/2019
A Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 do ex-governador do Estado, Paulo Hartung, será apreciada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão especial, nesta terça-feira (09), às 10 horas. O relator do processo 8298/2019 é o conselheiro Sérgio Borges. Durante a sessão de apreciação das contas será emitido o posicionamento final do TCE-ES, chamado parecer prévio, resultado da votação em Plenário, pelos conselheiros, que avaliam o relatório técnico e o entendimento do Ministério Público…
Biblioteca do TCE-ES estará fechada até dia 12, e terá nova instalação
04/07/2019
O Núcleo de Gestão de Conhecimento (NGC) informa que Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ficará fechada entre os dias 5 e 12 julho, salvo necessidades especiais, em virtude da mudança para a nova instalação no térreo da corte de contas. Por causa da interrupção nos serviços, os prazos para devolução de livros estão suspensos até o retorno das atividades da Biblioteca no dia 15 de julho. A mudança trará mais conforto aos servidores do…
Cautelar determina que Governo suspenda reversão do superávit de fundos
02/07/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando que o Governo do Estado do Espírito Santo suspenda a reversão do superávit de fundos estaduais para o Tesouro Estadual, por meio do Decreto 4369-R, editado em 5 de fevereiro deste ano, com base na Lei Complementar nº 833/2016. A representação foi apresentada pelo deputado estadual Sérgio Majeski. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, também determinou ao Chefe do Executivo…
Conta pra gente: TCE-ES lança nova versão sistema de Ouvidoria
28/06/2019
Está disponível para toda a sociedade o novo sistema de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES): o “Conta pra gente”. Acessado por meio do portal da Corte, o canal tem o objetivo de incentivar a participação do cidadão, aprimorar o tratamento das manifestações e a comunicação com a sociedade, a melhoria da gestão e da transparência, como também, subsidiar ações de controle externo. A atual versão do sistema possibilita que o cidadão encaminhe manifestações sem…
Nova ferramenta do TCE-ES permite comparar dados entre municípios
27/06/2019
A nova versão do CidadES Controle Social conta com uma novidade para os usuários. Lançada nos últimos dias, a atualização vai permitir ao usuário comparar indicadores dos municípios capixabas. Com a nova funcionalidade é possível identificar similaridades e diferenças entre as cidades do Espírito Santo a partir da comparação de diversos dados relacionados à receita, despesas, saúde, educação, despesas com pessoal e muitos outros. São mais de 50 indicadores disponíveis. Acesse o site e confira!
Galeria Lenir Pagotto recebe exposição “Amanhecer”. Confira as imagens!
27/06/2019
A Galeria Lenir Pagatto recebe, a partir desta quinta-feira (27), a exposição “Amanhecer”. Este mês, as belas imagens do sol nascendo capturadas pelo servidor Marcelino Colombiano Ramos (gabinete do conselheiro Rodrigo Coelho), mais conhecido como Marrom, ilustram a III Mostra Fotográfica dos Servidores do TCE, série de exposições individuais dos nossos colegas do Tribunal. Com experiência profissional em fotografia, com coberturas de eventos sociais e políticos, Marcelino apresenta, na exposição, fotografias no amanhecer de Vitória e de Marataízes. Tendo como…
Servidores discutem projetos para 2020 com foco em inovação
27/06/2019
Foi iniciada na tarde desta quinta-feira (26) as oficinas para discussão dos projetos apresentados por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para o planejamento de 2020. Os debates foram focados a partir da ferramenta do Design Thinking, buscando inovação e soluções criativas para o desenvolvimento de projetos coesos e eficientes para a Corte. A programação foi aberta pelo presidente da Corte, conselheiro Sergio Aboudib, que elogiou o "grande conceito hoje impregnado na administração do Tribunal, com a implantação…
IEGE: análise do TCE-ES aponta como “muito efetiva” gestão pública estadual
26/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), o Relatório de Levantamento com os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). Da análise de 294 quesitos de avaliação, a nota geral para o IEGE para o exercício de 2018 foi B+, que indica um grau de “muita efetividade” na gestão pública. Este é o segundo ano que a Corte realiza o levantamento. Na análise anterior, o Espírito Santo recebeu a mesma…
TCE-ES multa prefeito de Vila Velha e determina eliminação de temporários
26/06/2019
Devido ao descumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), prefeito de Vila Velha e ex-secretário municipal de administração foram multados individualmente em R$ 6 mil em julgamento de processo de monitoramento analisado na sessão realizada nesta terça-feira (25). O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, considerou grave a postura assumida pelos responsáveis, aos quais competia acatar a determinação da Corte de realização de concurso público e eliminação de contratações temporárias. Acórdão de 2015 proferido pelo TCE-ES determinou que a…
Falecimento do conselheiro-corregedor do TCE-PE, João Henrique Carneiro Campos
24/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manifesta profundo pesar pelo falecimento do Conselheiro-Corregedor João Henrique Carneiro Campos. A Corte capixaba expressa sentimentos à família enlutada, e se solidariza com membros e servidores do TCE de Pernambuco neste momento de grande tristeza. SERGIO ABOUDIB Presidente do TCE-ES Mais informações Parentes e amigos se despedem do conselheiro do TCE João Campos
Governança é tema inicial de capacitação para servidores municipais do polo Alegre
24/06/2019
Começou na manhã desta segunda-feira (24), em Alegre, mais uma edição do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 17 municípios do sul capixaba. A abertura contou com a presença do prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni, vereadores e gestores municipais, além do deputado Federal Evair de Melo. O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Alexsander Binda Alves abriu o evento e ministrou o curso com o tema “Governança pública e o…
Empresa é condenada pelo TCE-ES a ressarcir R$ 280 mil aos cofres públicos
19/06/2019
A empresa Salutaris – Instituto de Apoio à Pesquisa em Saúde e Ambiente foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao ressarcimento de 83,2 mil VRTE devido a inexecução contratual de concessão celebrado com a Fapes para execução do projeto "Melhoramento genético para produção de Equinos da raça manga-larga Marchador de Marcha Picada de Alta Qualidade”. A decisão foi proferia em processo de tomada de contas especial, instaurada pela própria Fapes, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis…
Ex-prefeito de Barra de São Francisco condenado pelo TCE-ES a inabilitação por três anos
18/06/2019
Tendo em vista a gravidade de irregularidades cometidas entre os anos 2013 e 2015, o prefeito de Barra de São Francisco à época foi condenado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) à pena de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal, pelo prazo de três anos. Os apontes são: arrecadação irregular por particulares, de valores destinados à formação de Fundo Municipal e prática de direcionamento de empresas em…
TCE-ES multa ex-prefeito de Vila Velha por descumprimento de decisão da Corte
18/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em julgamento de fiscalização na modalidade monitoramento, multou em R$ 1 mil o prefeito de Vila Velha no exercício de 2015 por descumprimento de decisão da Corte. Em 2013 o Plenário determinou a realização de concurso, no prazo de 18 meses, para preenchimento de vagas com a substituição de temporários da Secretaria de Assistência Social. O responsável, porém, não cumpriu o prazo. O relator, conselheiro Domingos Taufner, explicou que embora não tenha realizado…
TCE-ES vai disponibilizar manual sobre projeto de coleta de resíduos sólidos urbanos
18/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai disponibilizar para seus jurisdicionados um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico visando a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no Estado do Espírito Santo. O tema possui forte impacto no dia-a-dia da população, e está aberto para consulta pública no portal da Corte de Contas. A proposta estará disponível para o envio de sugestões até o próximo dia 28 de junho, garantido a…
TCE-ES divulga edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental
13/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta quinta-feira (13) a edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental do Estado. Os dados indicam que o Estado do Espírito Santo obteve resultado orçamentário no mês superavitário em R$ 485,75 milhões, tendo arrecadado R$ 1,84 bilhão e gastado R$ 1,35 bilhão. A receita arrecadada, na comparação com o mesmo mês de 2018, cresceu 24,85%. A arrecadação nos meses de abril e maio de 2019 sofreram forte influência dos…
Juris 2019: Tribunal de Contas realiza encontro de capacitação em Alegre
13/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estará em Alegre a partir do próximo dia 24, quando inicia o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 17 municípios do sul capixaba. O Juris é um programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. Até outubro, o Tribunal passará em seis cidades polos, atingindo os 78 municípios capixabas, com 13 cursos presenciais. As…Servidores do TCE-ES participam de congresso estadual de gestão de pessoas
12/06/2019
Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) participam do 30º Congresso Estadual de Gestão de Pessoas, o maior congresso do segmento no estado. Este ano, o tema é Inteligência Artificial e Criativa: Novos tempos novos desafios, buscando refletir como máquinas e humanos estão evoluindo nestes tempos de rápidas mudanças e como os profissionais, lideranças em geral e empreendedores podem lidar com esses novos desafios e oportunidades. A secretária de Gestão de Pessoas da Corte, Bianca Tristão, destacou a importância…
Operação Rubi: Direito de resposta do diretor presidente do SAAE de Jaguaré
11/06/2019
Em direito de resposta em razão da matéria “TCE apoia operação que levou à prisão agentes públicos e empresários”, o diretor presidente do SAAE de Jaguaré, Sérgio Pinto Corrêa, esclarece: 1 – No dia 09 do corrente mês e ano, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Jaguaré, foi alvo de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão decorrente da Medida Cautelar Sigilosa nº 0029315- 50.2018.8.08.0000, referente ao Procedimento Investigatório Criminal – PJES nº 001/2018 (MPES…
Sistema e-tcees é destaque em evento nacional de arquivologia
10/06/2019
O e-TCEES, sistema de gestão interna do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), foi destaque na III Semana Nacional de Arquivos. A plataforma foi apresentada pelo servidor Anderson Gomes Barbosa (CDOC), no evento realizado na última semana, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Segundo Anderson Barbosa, a plataforma foi muito bem recebida pelo público presente no evento. “Os participantes elogiaram muito o e-TCEES. Agradeço pelo apoio e parabenizo nossos servidores pela contribuição na construção desse excelente sistema, que…
Confira o artigo dos servidores Robert Detoni e Luis Filipe de Sá publicado no site Jota
10/06/2019
O artigo "Onde estarão os Tribunais de Contas?" dos servidores Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá e Robert Luther Salviato Detoni foi publicado no site Jota, página voltada para o acompanhamento jurídico e institucional do país. O trabalho aborda a responsabilidade das Cortes de Contas na crise fiscal que o País atravessa e como as inovações disruptivas devem ser vistas como um ativo estratégico para o Controle Externo. Para ler o texto completo, clique no link.
TCE-ES autoriza a fiscalização do cálculo e despesas com precatórios da trimestralidade
10/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) incluiu no Plano de Fiscalização deste ano diretrizes direcionadas para a fiscalização da conformidade e regularidade dos recálculos e despesas com os pagamentos de precatórios da trimestralidade, caso ocorram. Para a fiscalização, a Corte de Contas capixaba visitará, além do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A medida se justifica pelo elevado risco para as finanças do…
Vice-presidente do TCE-ES media painel sobre compliance em Brasília
07/06/2019
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi o mediador do painel “O compliance público precisa ser diferente do privado?”, nesta sexta-feira (07), durante o segundo dia realização do 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, em Brasília. O evento reúne autoridades de diversas esferas do judiciário Brasileiro. O conselheiro Taufner mediou o tema apresentado pela Assessora Técnica Especializada da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão.…
Servidores da DGS participam de reunião do Comitê de Governança do IRB
06/06/2019
O diretor-geral de Secretaria, Fabiano Valle Barros, e o diretor de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Leanderson Cordeiro, participaram da reunião do Comitê de Governança do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro aconteceu, na manhã desta quinta-feira (06), em Brasília. A reunião foi presidida pelo conselheiro Érico Xavier Desterro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em pauta, a discussão dos resultados da pesquisa recentemente lançada pelo Comitê do IRB, que levantou…
Conselheiros do TCE-ES participam de Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança
06/06/2019
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participam do 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, em Brasília. O diretor da Escola de Contas Públicas capixaba, Rodrigo Coelho, é o mediador do painel “Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública: do discurso à prática”. O vice-presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, também participa do evento. A abertura do fórum aconteceu, na manhã desta quinta-feira (06), e a abertura dos trabalhos foi conduzida pelo ministro…
TCE-ES vai sediar Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas
06/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES vai sediar o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop) O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e acontecerá entre os dias 11 e 13 de setembro, com o tema “Inovações em Auditoria de Obras Públicas”. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quinta-feira (05), na sede do Tribunal, em Vitória. Os participantes do evento serão recepcionados no Auditório da Escola…
Servidores do TCE-ES explicam como enviar matriz de saldos contábeis à STN
05/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está representado pelos servidores Gleidson Bertollo e Silvio Roberto Lessa Amim (ambos do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Políticas), em Brasília. Eles estão explicando aos colegas dos demais tribunais de contas do país como a Corte capixaba está enviando a Matriz de Saldos Contábeis para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A explanação é no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre a STN, a Associação dos…
Confira o artigo do conselheiro Rodrigo Chamoun publicado em A Tribuna
05/06/2019
Confira abaixo o artigo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, publicado no jornal A Tribuna, nesta quarta-feira (05). O STF, a LRF e as despesas com pessoal Rodrigo Chamoun é conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e mestre em Administração Pública, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs limite às despesas com pessoal, cujo descumprimento e a não adoção…
Atuação do TCE-ES contribui para cumprimento de limites da LRF pelos municípios
04/06/2019
Inovação implementada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a emissão eletrônica de alertas previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é apontada como uma das causas para a redução do número de municípios que extrapolaram o limite máximo de gastos com pessoal ano passado. De 2017 para 2018 houve uma queda de 12 para apenas três municípios capixabas em situação de descumprimento do limite legal. Mais célere, o alerta eletrônico, realizado via sistema CidadES, realiza um controle…
TCE-ES, no âmbito do Focco, atua em parceria com o MPES em investigação de fraudes no programa Caminhos do Campo
03/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apoiou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na investigação que culminou na denúncia criminal contra sete pessoas, incluindo quatro servidores públicos, por envolvimento em fraude em contratos do Programa Caminhos do Campo da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O TCE-ES atuou em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).…
TCE-ES lança Carta de Serviços ao Usuário
31/05/2019
Durante sessão plenária, nesta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram e aprovaram, por unanimidade, a Carta de Serviços ao Usuário. A publicação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, e visa informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo Tribunal, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, além de oferecer informações gerais sobre a Corte de Contas capixaba. A Carta de Serviços ao Usuário foi…
Galeria Lenir Pagotto recebe exposição “Novos Olhares”. Confira as imagens!
30/05/2019
A partir desta quinta-feira (29), a Galeria Lenir Pagotto recebe a II Mostra Fotográfica dos Servidores do TCE, série anual de exposições individuais. Este mês, as imagens trarão belos cenários capixabas por Sidney de Souza Lima (Gac Taufner) na exposição “Novos Olhares”. Servidor da Corte há 26 anos, ele tem como hobby a fotografia. Nos últimos anos, conta com um aliado para produzir suas fotos: seu drone. A Mostra Fotográfica é uma realização da Assessoria de Comunicação (Ascom) e visa estimular…
TCE-ES condena escola de samba a ressarcir mais de R$ 100 mil a cofres públicos
29/05/2019
Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a Associação Cultural, Social e Esportiva Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Piedade deverá ressarcir ao erário municipal de Vitória o valor equivalente a 34.424.719 VRTE – mais de R$ 110 mil. A escola de samba foi condenada em sessão nesta terça-feira (28) em razão da omissão na prestação de contas de recursos públicos advindos do Convênio nº 006/2012, bem como não repasse de bens adquiridos à Administração. O relator,…
TCE-ES: não é possível conceder revisão geral em caso de descumprimento da LRF
29/05/2019
Em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Ibatiba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu não ser possível conceder a Revisão Geral dos Servidores e do Piso Nacional do Magistério quando implicar em deflagrar o limite máximo de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, conselheiro Domingos Taufner, explicou que a Revisão é garantia assegurada pela Constituição para correção da inflação, sendo permitida sua concessão até no caso em que o Poder ou órgão…
Conselheiro-diretor e secretário da Escola de Contas Públicas participam de encontro do IRB
27/05/2019
O conselheiro-diretor da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, e o secretário da ECP, Fábio Vargas, respectivamente, participaram da reunião do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro aconteceu na última sexta-feira (24), em Curitiba (PR). O evento reuniu membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas da União (TCU), de tribunais de contas estaduais (TCE’s) e de tribunais de contas municipais…
TCE-ES analisa atendimento a mulheres vítimas de violência em delegacias e Casa Abrigo
22/05/2019
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) voltada à fiscalização das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher concluiu que a “rede de atendimento, no que diz respeito às delegacias especializadas e à Casa Abrigo Estadual, está preparada para amparar e acolher as mulheres vítimas de violência doméstica. Entretanto, apresenta deficiências pontuais, detectadas por ocasião da investigação das questões de auditoria”. Dentre as falhas estão a ausência de recinto especialmente projetado para inquirição da…
Consulta esclarece procedimentos em contratação de instituição financeira
21/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, esclareceu sobre procedimentos para a contratação da instituição financeira oficial para aperfeiçoamento da captação de recursos para o erário, dentre outras questões. Segue abaixo resumo da decisão da Corte no processo, com relatoria do conselheiro Domingos Taufner. 1) O Gestor Público está obrigado a realizar licitação para a concessão de exclusividade à instituição financeira oficial para a prestação de serviços de…
Sefaz vai disponibilizar dados de notas fiscais de entes públicos para Tribunal de Contas
20/05/2019
Com os objetivos de garantir o acompanhamento da correta utilização dos recursos públicos e de otimizar auditorias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmaram nesta segunda-feira (20) um Termo de Acordo de Cooperação. A partir de agora, o Tribunal, através de uma ferramenta a ser disponibilizada pela Sefaz, poderá importar e processar os arquivos XML das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) de mercadorias adquiridas pelos entes das administrações…
Dados do TCE-ES apontam melhoria na arrecadação dos municípios
20/05/2019
Quebrando uma sequência de três anos, os municípios capixabas apresentaram, em 2018, aumento na arrecadação de receitas, mostrando uma recuperação da economia. O detalhamento do dado e a análise do cenário foram apresentados em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (20), pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Lubiana. As informações foram extraídas do banco de dados da Corte, disponibilizadas no CidadES – Controle Social. O total das receitas arrecadadas somou R$ 12,79…
Ministro-substituto do TCU visita TCE-ES e faz palestra para servidores
17/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira esteve em Vitória (ES), na tarde desta sexta-feira (17). Ele conheceu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ministrou a palestra "Tribunais de Contas realidades e reflexões". Antes da palestra, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, deu as boas-vindas ao convidado. "Estamos muito agradecidos. As aulas que tivemos com o ministro acrescentaram e nos fizeram pensar. Por isso,…Ministro-substituto do TCU visita TCE-ES e faz palestra para servidores
17/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira esteve em Vitória (ES), na tarde desta sexta-feira (17). Ele conheceu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ministrou a palestra "Tribunais de Contas realidades e reflexões". Antes da palestra, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, deu as boas-vindas ao convidado. "Estamos muito agradecidos. As aulas que tivemos com o ministro acrescentaram e nos fizeram pensar. Por isso,…
TCE-ES discute parceria com municípios e Terceiro Setor para fundos de assistência
16/05/2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, recebeu o presidente da Associação dos Municipios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, prefeitos, secretários municipais e representantes do Terceiro Setor. O encontro aconteceu na Corte de Contas, nessa semana, com o objetivo de discutir a criação de leis nos municípios, para que empresas privadas possam destinar parte do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e, também, para o…
Trabalhos de servidores são aprovados para evento nacional de Administração Pública
16/05/2019
Seis servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) conseguiram aprovação de trabalhos científicos no VIII Encontro de Administração Pública da ANPAD – EnAPG, maior evento na área da Administração Pública no Brasil e um dos maiores do mundo. Todos os servidores são alunos do curso de mestrado, em turma fechada, ministrado pela Fucape. O evento será realizado a partir desta quinta-feira (16) até sábado (18), em Fortaleza. Os trabalhos aprovados e os autores são: Empresas Estatais Brasileiras: um Comparativo…
Servidores e empresa terão que ressarcir R$ 1 milhão em compra de repelente
16/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou servidores públicos e o à época ex-subsecretário de Saúde e também a empresa Silvestre Labs Química e Farmacêutica ao ressarcimento de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos devido ao direcionamento de licitação e superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente, ocorrida em 2016. A compra, por dispensa de licitação, foi realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Os responsáveis, em julgamento ocorrido na sessão desta terça-feira (14), foram ainda punidos…
Painel do TCE-ES aponta que royalties impulsionaram receita estadual em abril
15/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou na tarde desta terça-feira (14) a edição de abril do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. No mês, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 2,17 bilhões e gastou R$ 1,37 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 794,37 milhões, maior resultado mensal da série histórica do Painel (disponível a partir de janeiro de 2016). O destaque deste mês foi a arrecadação de compensação financeira (royalties e…
Infringência do art 42 da LRF é apurada pela metodologia de 2008 em contas de 2012
13/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (10), pela aplicação da metodologia de cálculo utilizada em 2008 para fins de apuração de possível infringência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na análise das prestações de contas anuais do exercício de 2012. Diz o art 42: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa…
TCE apoia operação que levou à prisão agentes públicos e empresários
09/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), representado pelo secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana, participou na manhã desta quinta-feira de coletiva de imprensa em que o Ministério Público Estadual detalhou a Operação Rubi – que levou à prisão temporária da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, além de empresários e agentes públicos. A operação teve como objetivo desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de…
Ministro do TCU inicia curso sobre parecer prévio para conselheiros e auditores
09/05/2019
Teve início na manhã desta quinta-feira (9) o curso sobre “Contas de Governo e Parecer Prévio”, com o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira. Participam conselheiros e auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A aula continua nesta sexta-feira (10) e no dia 16 de maio, das 9 às 18 horas, na Fucape Business School, em Vitória. Oliveira iniciou com uma reflexão sobre o papel dos tribunais e o desafio…
Auditores e membros participam de curso sobre parecer prévio com ministro-substituto do TCU
08/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira inicia nesta quinta-feira (9) o curso sobre “Contas de Governo e Parecer Prévio” para 40 auditores e membros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A aula continua na sexta-feira (10) e no dia 16 de maio, das 9 às 18 horas, na Fucape Business School, em Vitória. O objetivo do curso é o de promover ampla reflexão crítica sobre o papel que devem exercer os tribunais…
TCE-ES identifica casos de descumprimento do PNE por prefeituras
07/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou inconformidades em fiscalização que teve por objetivo verificar o cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada, por amostragem, em 21 prefeituras capixabas. As referidas metas tratam, respectivamente, da educação infantil e do plano de carreira e piso salarial dos profissionais da educação. A relatoria é do conselheiro Carlos Ranna, que, em seu voto, expediu recomendações aos gestores. Segue, abaixo, resumo dos achados de auditoria: Plano Municipal…
Acordo de Cooperação Técnica entre TCE-ES e Banestes ganha adesão da Defensoria Pública
07/05/2019
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Banestes ganhou a adesão da Defensoria Pública Geral do Estado, na tarde desta terça-feira (07). A parceria técnica possibilita o envio diretamente pelo banco, à Corte, da movimentação financeira de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal. Isso inclui os extratos bancários com saldos das contas de depósito e aplicações financeiras. Como os dados serão enviados de…
Servidores do TCE-ES vencem concurso nacional de produção científica
07/05/2019
O artigo “Ruy Barbosa Levado a Valor Futuro: por um Controle Externo disruptivo na construção do Estado 4.0”, de autoria dos servidores Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá (Segex) e Robert Luther Salviato Detoni (NMG), ficou com o primeiro lugar na Chamada de Produção Científica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O objeto desta Chamada foi selecionar artigos científicos inéditos sobre a temática: O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança…
Juris 2019: Tribunal destaca a importância da capacitação para a administração pública
06/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu início, na manhã desta segunda-feira (06), em Nova Venécia, à edição de 2019 do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris). Abrindo o evento, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP) da Corte, conselheiro Rodrigo Coelho, falou da importância da capacitação e da formação e destacou o papel do controle para que a administração pública entregue serviços de qualidade para a população. O conselheiro propôs que os gestores não enxerguem o controle…
Escola de Contas oferece treze cursos de capacitação em polos regionais
02/05/2019
Pontos de deficiência identificados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no sistema de arrecadação de tributos e taxas municipais serão abordados no curso “Arrecadação Municipal: meios e procedimentos de implementação”, como parte do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019. O programa de capacitação in loco terá início nesta segunda-feira (06), em Nova Venécia, e é destinado também a outros 16 municípios. O treinamento sobre arrecadação municipal foi embasado em resultados de trabalho de auditoria da Corte…
Dia Nacional da Ética é tema de campanha no TCE-ES, sob a coordenação da Corregedoria
26/04/2019
Nesta quinta-feira (02) é comemorado o Dia Nacional da Ética. Para celebrar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) realiza campanha com o objetivo de divulgar e reforçar os valores e os princípios constantes dos seus códigos de ética. O Código de Ética dos membros do TCE-ES torna transparente as regras éticas de conduta que deve conduzir o comportamento dos conselheiros e conselheiros substitutos, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura…
Secretário, diretor e conselheiro do TCE-ES participam de Fórum Nacional de Auditoria
26/04/2019
Conselheiros, diretores e secretários de controle externo de Tribunais de Contas do país estão reunidos em Brasília para o Fórum Nacional de Auditoria, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Pelo TCE do Espírito Santo (TCE-ES) participam o conselheiro Carlos Ranna, o secretário-geral da Corte, Rodrigo Lubiana, e o diretor do TCE-ES, Fabiano Valle Barros. De acordo com o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o objetivo dos fóruns é disseminar a prática contábil segundo as normas internacionais de contabilidade…
Juris 2019: Tribunal inicia encontros de capacitação para jurisdicionados
25/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) inicia no dia 6 de maio a edição de 2019 do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris), programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. O primeiro encontro do ano será realizado em Nova Venécia e é destinado também a outros 16 municípios da região. O Tribunal passará em seis cidades polos, atingindo…
Conselheiro vai supervisionar as atividades desenvolvidas pela Escola de Contas
25/04/2019
Desde o início deste mês, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) possui um conselheiro diretor, a quem caberá supervisionar as atividades desenvolvidas pela ECP. Para este primeiro mandato, a função será desempenhada pelo conselheiro Rodrigo Coelho. A Escola de Contas tem por finalidade promover ações de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores da Corte, bem como difundir conhecimentos aos gestores públicos, de forma a contribuir para a efetividade do exercício do controle externo.…
Auditoria contribui para melhorar condições de assistência à saúde
24/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) considerou encerrado o ciclo de monitoramento que realizava em 11 municípios constatando que foram implementadas 68% das ações estipuladas pela Corte após fiscalização que teve como objetivo central verificar a “Assistência Farmacêutica na Atenção Básica da Saúde” e estabelecer medidas propositivas aos gestores municipais. Uma equipe especializada da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Assistência Social do TCE-ES foi à campo entre março e setembro de 2016, quando identificou pontos relevantes necessários…
MMD-TC: Conselheiro Ranna participa de encontro com ONGs dedicadas à transparência
23/04/2019
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Vice-Presidente de Desenvolvimento do Controle-Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Carlos Ranna, participou de um encontro com ONGs dedicadas à transparência. O encontro aconteceu nesta terça-feira (23), em São Paulo, e serviu para divulgar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Além do conselheiro da Corte Capixaba fizeram parte do evento o presidente da Atricon, Fábio Nogueira,…
Empresas deverão ressarcir mais de 700 mil VRTE aos cofres públicos
23/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou o Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) e a empresa Reviver Administração Prisional a ressarcirem aos cofres públicos o valor correspondente a 403.626,0995 VRTE e 361.668,3780 VRTE, respectivamente. As empresas causaram dano ao erário decorrente de irregularidades cometidas em 2012, em contratos com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, acompanhou o parecer técnico. A equipe de fiscalização da Corte constatou superfaturamento de serviços decorrente da…
TCE-ES investe em modernização com foco em sustentabilidade
23/04/2019
As obras da sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) avançam visando sustentabilidade. O projeto em andamento prevê a instalação de uma usina fotovoltaica, com a colocação de placas solares no telhado, que também foi projetado para captar água da chuva. O objetivo da reforma, que é coordenada pelo Núcleo de Manutenção e Obras (NOM) do TCE-ES, é fazer o uso racional dos recursos naturais e reduzir os gastos na Corte de Contas. Para aproveitar a…
Novos valores das modalidades de licitação devem ser aplicados por todos os entes federativos
17/04/2019
Os novos valores para a realização de licitações, fixados por meio do Decreto Federal 9.412/2018, editado em junho de 2018, devem ser seguidos, imediatamente, por todos os entes federativos, como Estado e municípios. Esse foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em resposta à consulta formulada por Evilásio de Angelo, diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS). O motivo da consulta, conforme explicado no processo, decorre do fato de que normalmente decretos…
Associação de capoeira deverá ressarcir cofres públicos
16/04/2019
Devido à ausência de prestação de contas de recursos públicos advindos de convênio, a Associação Desportiva, Cultural, Social e Educacional de Capoeira e Artes Afro-Brasileiras Aliança deverá ressarcir aos cofres públicos o valor equivalente a 9.471,04 VRTE. A entidade firmou convênio com a prefeitura de Vitória para custear despesas para o projeto Ponto de Cultura – Capoeira Ginga de Paz. Ela também foi apenada com multa de 1 mil VRTE. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho, explicou que, mesmo sendo reiteradamente…
TCE-ES esclarece averbação de tempo de serviço prestado à autarquia para fins de concessão de vantagens pessoais
16/04/2019
Em resposta à consulta formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu que “é possível a averbação do tempo de serviço público prestado à autarquia estadual (pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta), anteriormente à Constituição Federal de 1988 e à edição do Estatuto Funcional do ente, ainda que prestados sob a égide de regime celetista, para fins de concessão de vantagens pessoais – Adicional de Tempo de Serviço e…
Projeto Integrar: TCE-ES vai incentivar interação entre servidores
15/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) dá o pontapé inicial para colocar em prática as ideias dos Projetos Prioritários de 2019. O primeiro que começa a sair do papel é Projeto Integrar. Sua finalidade é incentivar a interação e a troca de experiência entre os servidores da Corte de Contas. O Projeto foi idealizado pela Presidência do Tribunal e conta com o apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) e Diretoria Geral de Secretaria (DGS).…
TCE e MPES percorrem municípios com seminário sobre “Ética, Controle e Transparência”
15/04/2019
Em parceria com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) (MPES), o Ministério Público Estadual (MPES) realizou nesta segunda-feira (15), em Colatina, o Seminário “Ética, Controle e Transparência”. O evento discute o aprimoramento das unidades de controle interno e o fomento dos portais da transparência dos órgãos municipais. Nesta terça-feira (16) o evento será realizado em Nova Venécia. O auditor de Controle Externo Alexsander Binda Alves, que representa o Tribunal no seminário, falou sobre “A fiscalização do TCE-ES nos…
Sindace e Ascontrol realizam evento em homenagem ao Auditor de Controle Externo
11/04/2019
O Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Sindace) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Ascontrol) realizarão evento para marcar o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo. Será no próximo dia 26, no auditório da Corte de Contas, das 14 às 16h30. Na ocasião, acontecerá o debate “Perspectivas e mudanças nos Tribunais de Contas". Os palestrantes serão o conselheiro ouvidor o TCE-ES, Carlos Ranna, além dos deputados estaduais…
TCE-ES passa a divulgar mensalmente análise de dados da previdência do Estado
11/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou, nesta quinta-feira (11), a edição de março do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. A partir desse mês, além da análise das informações financeiras do Estado, como receita, despesa e aplicação de gastos com pessoal, o documento trará um diagnóstico da situação da Previdência. “Dada a importância do assunto e o momento atual, com discussão sobre a reforma, é pertinente dar ainda mais transparência a esses números”, afirmou o coordenador do Núcleo…
Plenário recomenda rejeição das contas de 2012 da Prefeitura de Mimoso do Sul
10/04/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta terça-feira (9), emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Mimoso do Sul, no exercício de 2012, em análise ao recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito. Acompanhando entendimentos da área técnica e do Ministério Público Especial de Contas, o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve a irregularidade referente ao déficit de resultado orçamentário. Em análise da prestação de contas anual da prefeitura, a área técnica do TCE-ES identificou…
Ex-secretária de Vila Velha e entidade conveniada deverão ressarcir cofres públicos
10/04/2019
A secretária municipal de Saúde de Vila Velha no exercício de 2012 e a entidade conveniada Cáritas Arquidiocesana de Vitória deverão ressarcir aos cofres públicos, solidariamente, o valor equivalente a 20.357,59 VRTE devido ao repasse de recursos sem a comprovação da necessidade e do interesse público envolvido. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, afirmou que não há nos autos nenhum documento que dê suporte ao pagamento extra realizado pela secretaria à entidade, tais como a requisição por parte da…
Ex-vereadores de Governador Lindenberg deverão devolver diárias recebidas
10/04/2019
Vereadores e o presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg no exercício de 2009 foram condenados a ressarcir os cofres públicos no valor referente a 16.657,08 VRTE pelo recebimento de diárias sem comprovação de interesse público. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio do voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, julgou irregulares as contas de vereadores e servidores envolvidos e, ainda, aplicou multas no total de 8.767,80 VRTE. Auditoria do TCE-ES verificou que vereadores receberam diárias…
TCE-ES esclarece aplicação de recursos da saúde por meio da Rede Cuidar
09/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu questões sobre a aplicação de recursos destinados à saúde formuladas por municípios que aderiram a Rede Cuidar, programa que possui modelo de financiamento pactuado e tripartite, ou seja, pressupõe transferência de recursos federais, estaduais e municipais para custear as despesas globais da Unidade Rede Cuidar. O município de Santa Teresa é o gestor dos recursos por meio do seu Fundo Municipal de Saúde. Integram a rede Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá,…
Ex-diretor presidente de instituto de previdência deverá ressarcir erário
09/04/2019
Em análise de Recurso de Reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) manteve o julgamento pela irregularidade das contas do diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barra de São Francisco no exercício de 2008 a 2012. Ele deverá ressarcir ao erário o valor equivalente a 67.076,08 VRTE. Foi ainda apenado com multa de 3 mil VRTE. Ficou identificado que o responsável recebeu 23 pagamentos de supostos serviços prestados ao Instituto sem que houvesse…
Empresas são denunciadas por fraudes em licitações públicas e cartel
09/04/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou à Justiça denúncia criminal contra 14 empresários, entre eles um vereador da Serra, envolvidos em fraudes em licitações públicas para contratação de serviços de limpeza e formação de cartel. A investigação contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).…
Cautelar determina que prefeitura não contrate pessoa física de serviços autônomos
09/04/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou medida cautelar determinando que a prefeitura de Bom Jesus do Norte abstenha-se de realizar contratações de pessoas físicas prestadoras de serviços autônomos via Recibo de Pessoas Autônomas, que configurem substituição de pessoal permanente, especialmente nas secretarias de Educação, de Saúde e de Obras. O relator, conselheiro Carlos Ranna, entendeu “ser cabível a adoção da medida de urgência, visto que se trata de hipótese de…
Servidores conhecem novos indicadores do Marco de Medição de Desempenho
08/04/2019
Em reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (08), no auditório, servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) conheceram os novos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), promovido pela Associação dos Membros dos TCs (Atricon). O programa, realizado em todas as Cortes de Contas do país, visa o fortalecimento do sistema de controle externo e contribui para uma atuação harmônica e uniforme, com aprimoramento da qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos. Abrindo o…
Advogados já podem acessar processos não sigilosos pelo sistema do TCE-ES
05/04/2019
Advogados que atuam no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) não precisam mais fazer pedidos de cópias de processos. Eles agora podem acessar os autos pelo sistema de Acesso Identificado do TCE-ES – sem a necessidade de imprimir folhas e mais folhas de papel, ganhando tempo e otimizando uma série de trâmites internos na Corte de Contas. A novidade é para advogados que necessitam pesquisar processos não sigilosos. A facilidade atende à lei 13.793/2019, que garante o exame, mesmo…
TCE-ES usa Inteligência Artificial para fazer distribuição de relatoria de processos
04/04/2019
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) segue inovando para melhorar a eficiência do serviço prestado à sociedade. A partir de agora, a Corte de Contas usa a Inteligência Artificial para ajudar a definir os relatores dos processos que tramitam no Tribunal. A novidade traz mais segurança e reduz a poucos segundos o serviço que antes era feito manualmente. A ferramenta faz a análise de similaridade entre um novo processo e o banco de dados do TCE-ES, com mais…
Reunião marca encerramento da auditoria financeira do Balanço Geral do Estado
03/04/2019
O Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (NMG) promoveu, na tarde desta quarta-feira (03), uma reunião de encerramento da auditoria financeira do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018, com a presença de auditores de controle externo e servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz): o secretário, Rogélio Amorim, o subsecretário do Tesouro, Bruno Pires, o contador-geral, Alan Johanson, e o subgerente contábil, Ademir Corsini. A auditoria financeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) tem o intuito…
Confira o artigo da servidora Lygia Maria Sarlo Wilken publicado em A Gazeta
03/04/2019
Confira o artigo da servidora do TCE-ES, Lygia Maria Sarlo Wilken, publicado em A Gazeta, nesta quarta-feira (3).
