Impactos das ações do Sistema Tribunais de Contas em favor da sociedade

26/09/2019

Atricon desenvolve metodologia científica para aferir os benefícios da atuação e colocar as Cortes de Contas do Brasil mais próximas dos cidadãos brasileiros A elaboração de um Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação do Sistema Tribunais de Contas é fruto de estudos desenvolvidos por uma comissão técnica, designada pelo presidente Fábio Nogueira, por meio da Portaria Atricon nº 06/2019. O trabalho também resultou na definição de uma metodologia científica destinada à quantificação econômica dos benefícios advindos da atuação…

TCE-ES lança aplicativo para interação com cidadãos e jurisdicionados

26/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou aplicativo para smartphones, proporcionando maior interação entre a Corte seus jurisdicionados e cidadãos. O app dá acesso a diversas funções, como acompanhar a aplicação do dinheiro público no Estado, por meio do sistema CidadES Controle Social, além de acompanhamento de processos, entre outras funcionalidades. A ferramenta foi lançada durante o seminário “Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados”, alusivo aos 62 anos do TCE-ES, ocorrido no último dia 23. “O…

Confira as imagens vencedoras do 6º Concurso Fotográfico 

25/09/2019

Com grande participação dos servidores, que deram mais de 500 votos, estão escolhidas as fotos que irão ilustrar o Calendário Institucional 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As 20 imagens abaixo irão compor exposições na Galeria Lenir Pagotto. Já as primeiras colocadas também irão para o Calendário. Confira!  

Artigo de servidora é aceito em congresso internacional dos Tribunais de Contas

25/09/2019

A dissertação de mestrado, adaptada para artigo científico, da coordenadora da Escola de Contas Públicas (ECP), Maytê Cardoso Aguiar, foi selecionada para ser apresentada no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – “O Tribunal de Contas Contemporâneo e as Políticas Públicas”. O evento será realizado entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).  O trabalho pesquisou o impacto dos investimentos em saúde e educação no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos municípios…

TCE-ES inicia último polo do encontro de orientação técnica em Colatina

25/09/2019

A partir da próxima segunda-feira (30), Colatina recebe a última edição deste ano do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris). Ao concluir a capacitação para os servidores do polo Colatina, composto por mais 12 municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conclui o programa em todo o Estado, tendo ofertado 14 cursos presenciais em cada região. Pelo programa de capacitação, realizado in loco, a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara,…

Escola de Contas busca ser referência no país em Planejamento Estratégico 2020-2024

24/09/2019

Foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (24), o Planejamento Estratégico da Escola de Contas Públicas (ECP) para o período de 2020 a 2024. Tendo como missão promover ações de capacitação e desenvolvimento profissional tanto dos agentes públicos internos (servidores e membros) quanto externos (servidores públicos de órgãos jurisdicionados e qualquer cidadão interessado), a ECP traçou como visão “Ser referência perante as escolas de Contas na capacitação e desenvolvimento de agentes públicos”. O conselheiro-diretor da ECP, Rodrigo Coelho do Carmo,…

Plenário julga irregular PCA 2012 da Câmara da Serra

24/09/2019

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregular a prestação de contas anual referente ao exercício de 2012 da Câmara Municipal da Serra. O presidente do Legislativo à época foi ainda condenado a devolver ao erário R$ 45,5 mil, devido à ausência de controle e finalidade pública na aquisição de combustível para abastecimento de veículos. Cabe recurso da decisão. Segundo apurou a equipe técnica do TCE-ES, a Câmara realizava controle sem…

TCE-ES responde a consulta sobre desconto previdenciário

24/09/2019

Respondendo a processo de consulta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em sessão realizada nesta terça-feira (24), esclareceu questões sobre desconto previdenciário apresentadas pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Maria de Jetibá. São elas: O desconto previdenciário sobre terço de férias é devido ou não? O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário RE 593.068, ocorrido em outubro de 2018, fixou Tese de repercussão geral, resolvendo o Tema 163, estabelecendo que “não incide contribuição…
Jornalista Miriam Leitão fala sobre construção do futuro e contas equilibradas

Jornalista Miriam Leitão fala sobre construção do futuro e contas equilibradas

23/09/2019

Com o tema “Equilíbrio das contas para a construção do futuro”, a jornalista, comentarista e apresentadora Miriam Leitão encerrou as palestras do seminário “Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados”. Ela iniciou sua fala defendendo a democracia. “O que estamos discutindo nesta tarde não são números, limites ou critérios de avaliação. Mas de onde vem o dinheiro, a quem ele se destina e como será gasto. E esse é o papel da democracia. Todo aperfeiçoamento do controle das finanças públicas é…
TCE-ES lança aplicativo para interação com cidadãos e jurisdicionados

TCE-ES lança aplicativo para interação com cidadãos e jurisdicionados

23/09/2019

Em seminário alusivo aos seus 62 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou aplicativo para smartphones, sendo mais um canal de aproximação com os seus jurisdicionados e com os cidadãos. O app dá acesso a diversas funcionalidades, como acompanhamento de processos, proporcionando maior interação com a Corte. E tudo na palma da sua mão.   Apresentando a ferramenta durante o evento, o conselheiro Domingos Taufner afirmou que o aplicativo reúne a maioria das funções hoje…
Chamoun: o TCE-ES completa 62 anos celebrando a responsabilidade da gestão fiscal e da LRF

Chamoun: o TCE-ES completa 62 anos celebrando a responsabilidade fiscal

23/09/2019

“O Brasil vive um abismo fiscal. E não é todo tribunal de contas que completa 62 anos celebrando a responsabilidade da gestão fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun. Ele foi um dos palestrantes do Seminário Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados realizado nesta segunda-feira (23).   Chamoun falou sobre “Contribuições do TCE-ES para o Cenário Nacional Atual” e apresentou a realidade do Estado e dos municípios…
Presidente do TCE-ES defende equilíbrio fiscal e apresenta ferramentas da Corte

Secretário da STN defende ajuste fiscal para país voltar a crescer

23/09/2019

Primeiro palestrante do seminário “Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados”, o secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Facundo de Almeida Junior, apresentou, em sua fala, um panorama do cenário nacional, incentivando o debate de temas necessários para que o país volte a “crescer de forma gradual, mas eficiente”. “Temos que incentivar a inovação, melhorar a qualidade da educação, nos integrar mais com o resto do mundo e promover o ajuste fiscal. O país que faz todo esse dever de casa,…
Presidente do TCE-ES defende equilíbrio fiscal e apresenta ferramentas da Corte

Presidente do TCE-ES defende equilíbrio fiscal e apresenta ferramentas da Corte

23/09/2019

  Diante de mais de 400 pessoas que participaram, no início da tarde desta segunda-feira (23), da abertura do Seminário Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Sergio Aboudib, destacou o atual cenário nacional, com diversos estados falidos, e apresentou ferramentas e sistemas da Corte capixaba que auxiliaram a manter o equilíbrio das contas no Espírito Santo – nota A na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). …

Servidores do Tribunal de Contas concluem curso de Design Thinking

20/09/2019

Na tarde desta sexta-feira (20), servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participaram do encerramento do curso de Design Thinking, promovido pela We-gov. O curso, que teve início em junho deste ano, foi desenvolvido em três etapas: imersão, ideação e prototipação. Confira a galeria de fotos do encontro O presidente e vice-presidente do Tribunal, Sergio Aboudib e Domingos Taufner, respectivamente, assistiram as apresentações. O conselheiro Sergio Borges também prestigiou os trabalhos dos servidores. A formatura teve como objetivo…

Mestres do TCE: Dissertação de Fátima Mavigno analisa engajamento do servidor

19/09/2019

Com o objetivo de identificar a correlação existente entre o traço de personalidade abertura à mudança e engajamento no trabalho existente no servidor com a satisfação com o trabalho e com a vida, a servidora Fátima Mavigno desenvolveu sua dissertação de mestrado. Neste vídeo, dando seguimento a série em que serão apresentados os mais novos mestres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ela explica o desenvolvimento do trabalho. “Escolhi esse tema porque trabalhei muito tempo em…

TCE-ES realiza workshop sobre módulo “contratação” na segunda-feira (30)

18/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a partir das 13 horas, workshop sobre o módulo “contratação” do sistema CidadES. A previsão é que os jurisdicionados passem a encaminhar, a partir do ano que vem, via sistema, as informações de licitação, contratação direta, contrato, ata de registro de preço, adesão a ata de registro de preços, credenciamento e chamamento público. No primeiro dia o encontro técnico tem…

TCE-ES condena ex-prefeito de Conceição da Barra a ressarcimento por pagamento de serviços não prestados

17/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), condenou ex-prefeito de Conceição da Barra ao ressarcimento solidário correspondente a 26 mil VRTEs por responsabilidade no pagamento por serviços não executados. Também deverão devolver recursos ao erário ex-secretário de Obras do município e a empresa contratada para a reforma das escolas Pluridocentes São Benedito, Pinheiro, Palhão, Campo Alegre e Bom Jesus da Lapa. Cabe recurso da decisão. Dentre os serviços apontados…

Artigo do auditor Alexsander Binda é aceito em dois congressos internacionais

17/09/2019

O artigo “Celeridade processual no controle externo: um estudo de caso das variáveis no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”, de autoria do coordenador do Núcleo de Registro de Pessoal do TCE-ES, Alexsander Binda Alves, além de João Eudes Bezerra Filho e Aziz Xavier Beiruth, ambos da Fucape, foi selecionado para apresentação no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - O Tribunal de Contas Contemporâneo e as Políticas Públicas”, que será realizado em Foz do Iguaçu (PR), em…

Maioria dos TC´s conclui segunda etapa do “Educação que faz a diferença”

17/09/2019

Dezoito Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, dentre eles a Corte de Contas do Espírito Santo – TCE-ES –  já finalizaram a segunda etapa do projeto “Educação que faz a diferença”, com as visitas as escolas e entrevistas com os gestores, professores e alunos. O projeto resulta de uma parceria entre o Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que pretende identificar as redes municipais com bom desempenho no ensino…

Painel de Controle do TCE-ES mostra que arrecadação de agosto do Estado foi impulsionada pelas Participações Especiais e Royalties e pelo ICMS

16/09/2019

Impulsionada pelo recebimento da trimestralidade pelas Participações Especiais e Royalties e pelo ICMS, que registrou o maior valor no ano, a arrecadação estadual cresceu 13,71% se comparado agosto deste ano com o mesmo período de 2018. Os dados estão nesta edição do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, publicado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As receitas correntes, na comparação com os mesmos períodos, aumentaram em 8,38%, com destaque para compensação financeira, como royalties (477,26%),…

Dissertação de Alexsander Binda analisa variáveis para celeridade processual no TCE-ES

13/09/2019

Neste quinto vídeo da série em que serão apresentados os mais novos mestres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o coordenador do Núcleo de Registro de Pessoal (NRP), Alexsander Binda Alves, apresenta sua dissertação com o tema  “Análise de variáveis que podem promover a celeridade processual no controle externo: um estudo no TCE-ES”. “O objetivo do trabalho foi avaliar a gestão por resultado e a gestão por desempenho na administração pública. No nosso caso específico, é…

Tribunal de Contas do ES recebe Certificado de Garantia de Qualidade do MMD-TC

12/09/2019

Encerrando a etapa de avaliação da Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu o Certificado de Garantia de Qualidade, entregue pelo coordenador da Comissão que veio à Corte capixaba, conselheiro Marcus Presídio (TCE-BA) aos conselheiros Carlos Ranna e Rodrigo Coelho do Carmo (TCE-ES). O certificado é emitido após a comissão, formada por representantes de outros tribunais, verificar os serviços prestados e conhecer todas as…

TCE-ES apresenta Manual de Encerramento de Mandato a prefeitos

12/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou, na tarde desta quinta-feira (12), aos prefeitos, a 3ª edição do Manual de Encerramento de Mandato. O documento traz informações sobre o regramento do último ano de mandato dos gestores do Executivo municipal, descrevendo o método de cálculo do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de restos a pagar e dos demonstrativos de fluxo de caixa, dentre outros. O evento ocorreu no auditório da Findes. Participaram do…

Atuação conjunta do TCE, MPE e Polícia Civil do RJ é apresentada no ENAOP

12/09/2019

O Tribunal de Contas se uniu ao Ministério Público do Estado (MPE) e a Polícia Civil do Rio de Janeiro em uma investigação que resultou no afastamento do prefeito, do ex-vice-prefeito e de nove servidores da Prefeitura de Belford Roxo em abril deste ano. O case de sucesso foi apresentado pelo auditor do TCE-RJ, Igor Soares Pinheiro, nesta quarta-feira (11), durante a realização do ENAOP 2019. Igor Pinheiro iniciou sua apresentação explicando que, inicialmente, o MPE apresentou a seleção de…

A utilização da Plataforma BIM em obras públicas foi tema da palestra do DNIT no ENAOP

12/09/2019

O coordenador de Gestão Estratégica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Washington Gultenberg de Moura Luke, apresentou as vantagens da utilização da Plataforma BIM em obras públicas durante a realização do ENAOP 2019. O Encontro Nacional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi iniciado hoje (11) e segue até esta sexta-feira (13), em Vitória. BIM significa Building Information Modelling ou, em português, Modelagem…

Utilização de drone reduz custos e agiliza fiscalização de obras no TCE do Paraná

12/09/2019

"O drone é uma ferramenta que agilizou, e muito, o nosso trabalho [de fiscalização de obras]”, disse Murilo Mayer Pils Machado. "Além de evitar um possível retorno à obra, reduzindo tempo e custo com deslocamento”, completou Carlos José Pacheco Caron. Ambos são engenheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que palestraram na manhã desta quarta-feira (11) no Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP 2019. De acordo com os palestrantes, o TCE-PR utiliza…

Confea apresenta integração do Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica

12/09/2019

A Integração do Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica dos Conselhos Federal (Confea) e Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs) foi o tema da terceira e última palestra da manhã desta quarta-feira (11) no Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP 2019. O evento está sendo realizado na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) e segue até o dia 13 de setembro. O assessor da Presidência do Confea, Sérgio Matos Martins,…

Enaop conta com a participação de 170 pessoas de 28 Tribunais de Contas

12/09/2019

“Contamos com 170 inscritos de 28 Tribunais de Contas, diversos municípios e órgãos estaduais e  federais, entre os quais a Controladoria Geral da União a a Polícia Federal, além de entidades privadas e dos nossos amigos de além-mar do tribunal Administrativo de Moçambique. Sejam todos muito bem vindos”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Anderson Rolim, ao abrir o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP 2019 - na manhã desta quarta-feira…

Fiscalização e auditoria foram os temas avaliados nesta quarta (11) pela Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC

11/09/2019

Dando continuidade à programação de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) conversou com vários técnicos, na tarde desta quarta-feira (11), principalmente quanto à temática de fiscalização e auditoria. Os trabalhos continuam até sexta-feira (13). Foram avaliados os indicadores relacionados às temáticas: planejamento geral de fiscalização e auditoria, acompanhamento das decisões, fiscalização e auditoria do controle interno e da tecnologia da…

TCE-ES considera inconstitucional lei de Marataízes que fixou subsídio dos vereadores após eleições municipais

11/09/2019

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negou exequibilidade a lei municipal 1912/2016 de Marataízes que fixou os subsídios dos vereadores com atualizações, perfazendo o total de R$ 5.560,87. O colegiado, seguindo voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, entendeu que houve violação ao princípio da anterioridade na fixação dos subsídios, não sendo respeitada a norma que estabelece que tal definição deve ocorrer antes das eleições…

Servidor Marcos Bozzi apresenta sua dissertação sobre estratégia no setor público

11/09/2019

Com o tema “Conceito de estratégia no setor público: estudo de percepção de servidores públicos”, damos sequência à série de vídeos em que serão apresentados os mais novos mestres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Este trabalho, desenvolvido pelo coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC), Marcos Bozzi, traz três novos conceitos aplicados ao setor público: estratégia como compromissos públicos, como melhoria de desempenho e como governança colaborativa. “O setor público vive uma crise inclusive…

TCE-ES condena beneficiários da Lei Rubem Braga por inexecução de projetos

11/09/2019

Beneficiários no ano de 2014 do projeto cultural da Lei Rubem Braga, promovido pela prefeitura de Vitória, que não executaram os trabalhos e não prestaram contas dos valores recebidos, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento ao erário das referidas quantias. Quatro beneficiários deverão devolver aos cofres públicos um total superior a R$ 370 mil – valor já corrigido e dosado de acordo com o recebido por cada um. Cabe recurso. O relator,…

TCE-ES dá provimento a recurso e afasta ressarcimento então imputado a ex-prefeito

11/09/2019

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso interposto pelo prefeito de Vitória no exercício ode 2004 a fim de afastar irregularidade a ele imposta, bem como indicativo de ressarcimento. O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, explicou que não houve comprovação de dano ao erário na veiculação de peças publicitárias, tendo sido comprovado seu caráter informativo. Citando trechos das peças publicitárias, o relator afirmou que…

Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC realiza mais um dia de avaliação no TCE-ES

10/09/2019

Esta terça-feira (10) foi mais um dia de trabalho e de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). Ao longo da semana, a Comissão verificará as evidências apresentadas pela Corte capixaba nas respostas fornecidas ao questionário de avaliação. Durante a tarde de hoje (10) o trabalho de avaliação dos indicadores foi com a Secretaria de Controle Externo de Engenharia e Meio…

TCE-ES determina que prefeitura de Linhares anule contrato de estacionamento rotativo

10/09/2019

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a prefeitura de Linhares deverá promover, em 30 dias, a anulação do contrato de concessão dos serviços de exploração de estacionamento rotativo pago de veículos em áreas, vias e logradouros públicos, com implantação e manutenção dos equipamentos de controle e operação naquele município – contrato 119/2016, oriundo da concorrência 6/2016. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (10). Cabe recurso. O relator, conselheiro Sergio Borges, acompanhando as…

TCE-ES é avaliado pela Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC

09/09/2019

A Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) está no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para a verificação das informações apresentadas pela Corte capixaba na etapa de autoavaliação. Iniciativa da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), o MMD-TC visa desenvolver um diagnóstico das Cortes de Contas e fomentar o aprimoramento em diversas áreas, sobretudo na de fiscalização. A Comissão foi recebida na tarde desta segunda-feira (09) pelo…
Alex Favalessa apresenta sua dissertação sobre desempenho econômico financeiro de empresas públicas

Mestres do TCE: dissertação sobre desempenho econômico financeiro de empresas públicas

06/09/2019

Dando sequência à série de vídeos em que serão apresentados os mais novos mestres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o coordenador do Núcleo de Controle de Documentos (NCD), Alex Favalessa, apresenta sua dissertação com título “Empresas estatais brasileiras: um comparativo do desempenho econômico financeiro entre empresas públicas e privadas”. “O que motivou pesquisar essa temática foi o pensamento empírico de que a empresa pública é menos eficiente e menos rentável que a empresa privada”, afirmou.  …

TCE-ES recebe Comissão de Garantia da Qualidade a partir de segunda-feira (09)

05/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) receberá, na próxima semana, a Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). O grupo, composto pelo conselheiro Marcus Presídio (TCE/BA), pelo conselheiro substituto Itacir Todero (TCE/CE), pelas servidoras Milene de Oliveira Barbosa (TCM/BA), Maria Valéria Santos Leal (TCE/PI) e pelo assessor Henrique Pereira Santos Filho (TCE/BA), irá verificar o atendimento da Corte de Contas capixaba aos parâmetros estabelecidos pela edição deste ano e…

Denúncia anônima é tema do segundo vídeo da série “É da sua Conta”

04/09/2019

É possível fazer uma denúncia anônima ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES)? Essa e outras perguntas serão respondidas no segundo vídeo da série “É da sua Conta” lançada na última segunda-feira (02), com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos na vida pública. O projeto é produzido pela Assessoria de Comunicação do TCE-ES (Ascom) e apresentado e roteirizado pelo auditor de controle externo Lyncoln Reis. O apresentador explicou a escolha do tema explorado no segundo vídeo da…
TCE-ES debate equilíbrio fiscal e gestão de resultados

Tribunal de Contas debate equilíbrio fiscal e gestão de resultados

03/09/2019

O Tribunal do Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com apoio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizará o seminário “Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados”. O evento acontecerá no próximo dia 23, em Vitória (ES), e visa discutir estratégias para o ajuste fiscal da administração pública. Os palestrantes serão o Secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Facundo de Almeida Júnior, além do conselheiro corregedor do TCE-ES, Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. A jornalista, comentarista e apresentadora Mirian Leitão…

Juris 2019: equipe do TCE-ES está em Santa Teresa para capacitação de servidores

02/09/2019

Começou na tarde desta segunda-feira (2), em Santa Teresa, a penúltima edição do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019. Cerca de 50 servidores municipais participaram do primeiro curso do polo sobre Prestação de Contas Mensal, com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) José Antônio Bolsoni. Bolsoni falou sobre os arquivos obrigatórios que devem ser enviados à Corte, os principais erros cometidos pelos jurisdicionados, alterações da Matriz de Saldos Contábeis, além de informações…

Série de vídeos do TCE-ES incentiva participação de cidadãos na vida pública

02/09/2019

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) lança, nesta segunda-feira (02), o primeiro vídeo da série “É da sua conta”. O projeto, voltado para as redes sociais, tem o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos na vida pública. A série é produzida pela Assessoria de Comunicação do TCE-ES (Ascom) e será apresentada e roteirizada pelo auditor de controle externo Lyncoln Reis. Todos os meses, serão postados vídeos com temas voltados para a responsabilidade social dos cidadãos, que serão…

Presidente do TCE-ES destaca tarefa dos TCs em evento nacional de gestores públicos

02/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou, na manhã desta segunda-feira (02), do 19º Encontro de Gestores Públicos. O evento foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), reunindo representantes de todo o país, em Vitória, para debater temas acerca do controle das contas públicas. Na abertura, o presidente da Corte, conselheiro Sergio Aboudib, defendeu a sustentabilidade das contas, a transparência na gestão e a tempestividade no controle. O diretor…

Artigo de servidores do TCE-ES é apresentado em congresso internacional

02/09/2019

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Fabio Vargas Souza, Fátima Cristina Araújo Mavigno e Guilherme Nunes Fernandes apresentam, nesta terça-feira (03), artigo científico no II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público (Cidesp), em Florianópolis (SC). Intitulado “Práticas de governança colaborativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”, o artigo descreve experiência com o sistema CidadES. De acordo com Nunes, por meio da governança colaborativa, identificou-se a oportunidade de obter informações…

Mais de 300 pessoas participam de audiência pública do Tribunal de Contas do Estado

30/08/2019

Com a participação de mais de 300 pessoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou nesta sexta-feira (30) audiência pública para apresentar as alterações nas regras de envio das prestações de contas ao sistema CidadES a partir do início de 2020, em especial nos módulos folha de pagamento e contas. O CidadES é o sistema pelo qual os jurisdicionados encaminham as prestações de contas e demais dados ao Tribunal formando uma grande base de dados. É uma plataforma composta…

Tribunal de Contas participa do 19º Encontro de Gestores Públicos

29/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participa do 19º Encontro de Gestores Públicos (EGP) que acontece nesta segunda-feira (02), em Vitória. A Corte será representada pelo presidente, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, que apresentará o painel “Utilizando a Matriz de Saldos Contábeis como Instrumento de Fiscalização e Controle”. A governança na administração pública será tratada nos temas apresentados no encontro, permitindo que os participantes aprimorem e atualizem os conceitos…

TCE-PE recebe Certificado de Garantia de Qualidade do MMD-TC

29/08/2019

A Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) entregou, nesta quarta-feira (28), o Certificado de Garantia de Qualidade ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ao vice, conselheiro Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, respectivamente. O evento também contou com a participação do conselheiro Valdecir Pascoal e servidores da Casa. O documento foi formulado após três dias de visitas, em que foram analisadas in loco informações prestadas pela…

Auditora Claudia Mattiello apresenta sua dissertação sobre Educação

28/08/2019

Dando sequência à série de vídeos em que serão apresentados os mais novos mestres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a auditora de controle externo Claudia Mattiello apresenta sua dissertação com título “Relação entre ensino em tempo integral no Brasil e desempenho educacional”. “O objetivo da pesquisa foi verificar o impacto do ensino em tempo integral com relação ao aprendizado e abandono e a distorção idade-série”, explicou. O TCE-ES vai exibir os trabalhos dos 25 servidores…

Tribunal de Contas (TCE-ES) esclarece questionamentos sobre MROSC

28/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pela secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, esclareceu questionamentos quanto à aplicação da Lei 13.019/2014 no âmbito do governo do Estado. A referida norma, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), instituiu normas gerais para as parcerias entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de…

TCE-ES determina anulação de edital de credenciamento para inspeção de animais do IDAF

28/08/2019

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao mérito do pedido de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas e determinou a anulação do Edital de Credenciamento n.º 1/2016 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), com o consequente descredenciamento das empresas já habilitadas, impedimento de novos credenciamentos e a retomada plena das ações de inspeção de animais e subprodutos deles derivados pelos Agentes em Desenvolvimento Agropecuário (servidores públicos efetivos). O referido…

Servidor do TCE-ES apresenta artigo em congresso mundial de Justiça Constitucional

27/08/2019

Servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o analista administrativo Paulo Henrique Resende Marques apresentará seu artigo “Da utilização do garantismo como forma de fortalecer os direitos sociais: a política pública do § 5º do artigo 40 da Lei nº 8.666/93 como exemplo” no IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional, que ocorre entre amanhã (28) e sexta-feira (30), em Porto Alegre (RS). Marques participará do Grupo de Trabalho VII, que tem como tema central “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”.…

TCE-ES realiza Audiência Pública nesta sexta-feira (30) com transmissão ao vivo pelo facebook e lança manual de encerramento de mandato

27/08/2019

Acontece nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, a Audiência Pública sobre o sistema CidadES. A novidade é que será com transmissão ao vivo via perfil oficial do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) no Facebook @tcees.oficial. A interação será online, permitindo o envio de dúvidas - inbox (privado) - à equipe da Corte por meio da rede social. Também haverá transmissão simultânea via YouTube @tceesoficial e pelo portal da Corte www.tcees.tc.br. Durante a audiência também acontecerá o lançamento…

Artigo de conselheiro é aceito para publicação na Revista Técnica dos Tribunais de Contas

27/08/2019

O artigo “Parecer Prévio como Instrumento de Accountability das Contas de Governo dos Municípios: uma análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”, de autoria do conselheiro Rodrigo Chamoun, foi aceito para publicação na Revista Técnica dos Tribunais de Contas. A publicação será lançada durante o V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu (PR). Segundo o Instituto Rui Barbosa, a revista…

Juris 2019: Santa Teresa recebe encontro de capacitação do TCE-ES a partir de segunda-feira (2)

26/08/2019

Santa Teresa será a sede do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da região central do Estado. A partir da próxima segunda-feira (2), auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) iniciam a quinta edição do Juris 2019. Pelo programa de capacitação, realizado in loco, a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. Em outubro, o TCE-ES completará seis polos,…

TCE-ES realiza concurso de fotografia entre os servidores

26/08/2019

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, entre seus servidores, o 6º Concurso de Fotografias da Corte. O tema deste ano é “O Espírito Santos pelos Olhos do Servidor”. Podem ser enviadas fotos de paisagens, pessoas, monumentos, etc., do Espírito Santo. A ação visa estimular o diálogo, a troca de informações e de experiências, conforme instituído pela Política de Comunicação Institucional. Ao final do concurso, o voto popular dos servidores do TCE-ES definirá quais fotos irão ilustrar a Galeria Lenir…

Série em vídeo apresenta dissertações de mestrado dos servidores do TCE-ES

23/08/2019

Após dois anos de muito estudo e pesquisa, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluíram o programa de mestrado da Fucape. Em contrapartida ao auxílio proporcionado pela Corte, a turma desenvolveu projetos científicos com temas ligados ao controle externo e a políticas públicas, buscando ofertar trabalhos com alternativas para a melhoria do serviço prestado à população. Nesta série em vídeo, o Tribunal apresentará os novos “mestres do TCE-ES” e um resumo de suas dissertações. Abrindo…

Comissão da Atricon conclui trabalhos do Marco de Medição no TCE-RR

22/08/2019

No período de 20 a 22 de agosto a Comissão de Garantia da Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) esteve no Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) aferindo as informações colhidas pelas comissões internas do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em cumprimento ao calendário de aplicação da ferramenta em 2019. A comissão da Atricon foi integrada pelo conselheiro do TCERN Antonio Gilberto de Oliveira Jales (coordenador), o conselheiro substituto…

Mantido parecer prévio pela rejeição da PCA de 2016 de Marataízes

21/08/2019

Em julgamento de Recurso de Reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) manteve o parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2016 da prefeitura de Marataízes. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhou as manifestações da área técnica e do Ministério Público de Contas, mantendo duas irregularidades:  descumprimento pelo Poder Executivo do limite prudencial e legal de despesas com pessoal e ausência de medidas administrativas que viabilizassem a…

Artigo de servidores é publicado na Revista Controle do Tribunal de Contas do Ceará

21/08/2019

O artigo dos servidores Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá e Robert Luther Salviato Detoni - “A Análise Econômica do Direito no controle externo das políticas públicas: um olhar pela fechadura” - foi publicado na Revista Controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). O conteúdo já havia sido apresentado no IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas ocorrido em Fortaleza ano passado. Resumo do artigo De grande importância e impacto no cotidiano das pessoas, o tema…

Prorrogadas as inscrições para audiência pública sobre CidadES

21/08/2019

  As inscrições para participação em Audiência Pública sobre o sistema CidadES foram prorrogadas e podem ser efetuadas até o próximo dia 29. O evento, a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em Vitória, no dia 30 de agosto, é voltado aos gestores, contadores e servidores públicos e empregados de consórcio públicos responsáveis por prestar contas junto à Corte.   O objetivo é apresentar novidades do sistema CidadES e discutir as propostas encaminhadas para alterações da Instrução…

Atricon salienta importância do TCU no Marco de Medição de Desempenho dos TCs

21/08/2019

Cumprindo o calendário da aplicação 2019 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, a Atricon iniciou, na manhã desta segunda-feira (19), os procedimentos de validação das informações da avaliação do Tribunal de Contas da União. A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelo presidente da Corte, Ministro José Mucio e pelo presidente Fábio Nogueira. As atividades no TCU estão sendo conduzidas pela Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC, formada pelos Conselheiros Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES);…

Segurança da Informação: confira dicas para navegar em segurança

20/08/2019

Fraudes, vazamentos de dados, ataques a perfis nas redes sociais e a disseminação de vírus são alguns dos problemas que afetam quem navega na internet. O ambiente de trabalho não está livre desses riscos, por isso a Campanha de Conscientização da Segurança da Informação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), preparou algumas dicas. Confira: 1 – Atenção com os e-mails falsos Énecessário ficar atento à possíveis e-mail falsos, que podem…

Manutenção: parte dos sistemas do TCE-ES estará indisponível neste sábado (17)

17/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), alerta que parte dos sistema da Corte estará indisponível para manutenção, entre 8h e 18h, deste sábado (17). O objetivo é proporcionar maior segurança aos usuários. Os principais sistemas afetados são: CidadES; e-TCEES; Portais TCE e MPC; Acesso Identificado.

Sem papel: Corte intensifica conversão de processos para formato eletrônico

16/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está intensificando o trabalho de conversão de processos físicos para o formato exclusivamente eletrônico. A expectativa é de que a Corte elimine o uso do papel nos processos administrativos, de controle externo e de atos normativos, até o final de 2022. Ao final do procedimento, quase 5 milhões de páginas serão digitalizadas, sendo cerca de 20 mil volumes distribuídos em mais de 3.900 processos. Para o coordenador do Núcleo de…

Audiência pública apresenta resultados de consulta para alteração de normativo do TCE-ES

15/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, no dia 30 de agosto, audiência pública voltada aos gestores, contadores e servidores públicos e empregados de consórcio públicos responsáveis por prestar contas junto à Corte, para apresentar novidades do sistema CidadES e discutir as propostas encaminhadas para alterações da Instrução Normativa 43/2017, que regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado. O convite é extensivo aos prestadores de serviço de Tecnologia da Informação para a administração pública. A…

Ouvidoria do TCE-ES recebe visita técnica da Corte de Contas de Minas Gerais

15/08/2019

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) recebe, nesta quinta (15) e sexta-feira (16), uma comitiva do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O grupo está no Estado para conhecer as boas práticas da Ouvidoria do TCE-ES, que é referência entre as Cortes de Contas do País. Os visitantes foram recebidos pelo conselheiro-ouvidor Sebastião Carlos Ranna. A comitiva é formada pelo conselheiro-ouvidor do TCE-MG Durval Ângelo e por coordenadores e membros da Ouvidoria do Órgão Mineiro. A agenda…

Dados do Painel de Controle mostram que Estado do ES teve resultado deficitário em julho

14/08/2019

No mês de julho, contrariando a tendência superavitária registrada no primeiro semestre de 2019, o Estado do Espírito Santo teve resultado orçamentário deficitário. A arrecadação foi de R$ 1,41 bilhão e o gasto de R$ 1,43 bilhão, resultando no déficit de R$ 16,16 milhões. Na comparação com o mês anterior (junho/2019), houve uma queda de -0,32% na arrecadação. Já comparando com o mesmo mês do exercício anterior (julho/2018), a arrecadação cresceu 6,12%. Os dados são do Painel de Controle da…

TCE-ES promove capacitação dos jurisdicionados no tema Ouvidorias Públicas

14/08/2019

O Encontro Regional de Orientação Técnica, o Juris 2019, está capacitando servidores e gestores municipais sobre o tema Ouvidoria Pública. O evento promovido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) já capacitou quase 180 alunos e tem o objetivo de promover 400 capacitações, até o fim do ano. Nesta semana é a vez dos servidores do Polo Venda Nova do Imigrante receberem a orientação do TCE-ES. O Encontro acontece entre quarta (14) e sexta-feira (16) no Campus do Ifes.…

Despesas com comissionados não podem ser pagas com compensação financeira

14/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Itapemirim, esclareceu que a lei que trata da compensação financeira pela exploração de recursos naturais (Lei 7.990/89) considera como quadro permanente de pessoal da administração pública os servidores ocupantes de cargos em comissão. Assim, as despesas com servidores comissionados não podem ser pagas com valores de tal compensação. A Corte explicou ainda que “podem ser pagas com recursos da compensação financeira da Lei 7.990/89 as…

Tribunal de Contas condena gestores a ressarcimento superior a R$ 1 milhão

13/08/2019

A ausência de documentação que comprovasse deduções da receita contabilizada na prestação de contas anual referente ao exercício de 2012 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra, no montante equivalente a 452.540,1788 VRTE, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a determinar que os gestores à época efetuem ressarcimento aos cofres do RPPS no mesmo valor.  O relator, conselheiro Domingos Taufner, explicou que do “total contabilizado como deduções da receita na PCA/2012 em R$ 8.443.103,97 foram…

Artigo de conselheiros e servidoras do TCE-ES é aceito para a composição de livro

13/08/2019

O artigo científico “A Trajetória do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Rumo à Celeridade Processual”, de autoria dos conselheiros Rodrigo Chamoun e Domingos Taufner e das servidoras Karina Ramos Travaglia e Claudia Stancioli, foi aceito para a composição de capítulo do livro “Tribunal de Contas do Século XXI”. A obra será lançada no V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).   A chamada…

Comissão de Garantia de Qualidade do MMD visita o TCE de Santa Catarina

13/08/2019

Os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) estão no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para verificar o atendimento da Instituição aos parâmetros estabelecidos pela edição deste ano e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos na etapa de autoavaliação — tanto na coleta como no tratamento dos dados. O grupo, composto pelo Coordenador Geral do MMD-TC, conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE /ES), pelo conselheiro substituto Paulo Cesar de Souza (TCE/CE),…

Falecimento do conselheiro do TCE da Paraíba Marcos Antônio da Costa

09/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manifesta profundo pesar pelo falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba Marcos Antônio da Costa. A Corte capixaba expressa sentimentos à família enlutada, e se solidariza com membros e servidores do TCE-PB neste momento de grande tristeza. SERGIO ABOUDIB  Presidente do TCE-ES   Mais informações Aos 66 anos, morre o conselheiro Marcos Costa

Workshop discute mudanças na prestação de contas para consórcios públicos

07/08/2019

O Workshop de Prestação de Contas de Consórcios Públicos discutiu, nesta terça-feira (06), as mudanças previstas para as prestações de contas (mensal e anual) que serão enviadas a partir de 2020. O evento contou com a participação de gestores de consórcios públicos, contadores e prestadores de serviços de Tecnologia da Informação e aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Promovido pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) do TCE-ES, o Workshop teve objetivo de…

TCE-ES suspende cautelar que impedia reversão de superávit de fundos

07/08/2019

Em análise de agravo apresentado pelo governo do Estado, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por maioria, deferiu efeito suspensivo de medida cautelar anteriormente concedida que interrompia a efetivação de novas reversões de superávit financeiro de fundos estaduais com base na Lei Complementar Estadual nº 833/2016 e no Decreto Estadual nº 4369-R, de 2019, bem como determinava que o Executivo estadual de abstivesse de novas previsões normativas com igual teor. Em voto-vista condutor, o conselheiro Luiz Carlos…

TCE-ES determina suspensão de edital para serviços de resíduos sólidos de Linhares

06/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que o secretário de Obras e Serviços Urbanos e a pregoeira municipal da prefeitura de Linhares suspendam imediatamente o edital de concorrência 10/2019, que visa à contratação de empresa especializada na execução dos serviços de transporte e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos. Em análise cautelar, a Corte entendeu haver possibilidade de contratação antieconômica à administração pública. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, justificou a concessão da medida cautelar devido à…

TCE-ES disponibiliza manual sobre projeto para resíduos sólidos urbanos

06/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou aos jurisdicionados um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico visando a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no Espírito Santo. O documento foi aprovado em sessão plenária e já está em vigor, tratando de tema com forte impacto no dia-a-dia da população. Municípios capixabas participantes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento declararam em 2016 um gasto superior a R$ 230 milhões com…

Juris 2019: TCE-ES inicia polo Venda Nova com curso de prestação de contas mensal

05/08/2019

Servidores de 11 municípios participaram, na tarde desta segunda-feira (05), em Venda Nova do Imigrante, do curso Prestação de Contas Mensais (PCM), capacitação oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), durante o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019. Até o dia 29 de agosto, auditores de controle externo da Corte ministrarão outros 13 treinamentos presenciais para servidores da região.  Este primeiro curso, ministrado pelo auditor do Núcleo de Contabilidade e Economia Antônio José Bolsoni, teve como objetivo aprimorar…

Artigo de conselheiro é aceito para compor livro “Tribunal de Contas do Século XXI”

01/08/2019

O artigo científico “Os Tribunais de Contas na Era da Governança Pública: Focos, Princípios e Ciclos Estratégicos do Controle Externo”, de autoria do conselheiro-corregedor do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, foi aceito para a composição do livro “Tribunal de Contas do Século XXI”, a ser lançado no V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu (PR).   A chamada de trabalhos para composição do livro, da coleção…

Causas das paralisações de obras no Brasil serão discutidas no Enaop 2019

29/07/2019

Servidores dos Tribunais de Contas do país se reúnem em setembro para debater os recorrentes problemas que causam a paralisação de obras públicas no Brasil, como a suspensão de repasses de recursos conveniados, pendências com as construtoras contratadas e falhas no planejamento. O Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas será realizado nos dias 11, 12 e 13 de setembro, em Vitória (ES), e tem “Inovações em Auditoria de Obras Públicas” como tema central. A organização é do Instituto Brasileiro…

Com apoio do TCE-ES, municípios cumprem prazo de remessa de dados contábeis e fiscais

25/07/2019

Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios indica que o Espírito Santo apresenta maior percentual de encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A MSC consiste em uma grande massa de dados que deve ser enviada à STN pelos entes da federação diretamente dos seus sistemas contábil-financeiros, sem a necessidade de digitação. O alto índice de cumprimento da remessa pelos municípios capixabas (69,23%), também alcançado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe…

Juris 2019: capacitação será realizada em Venda Nova a partir de 5 de agosto

25/07/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estará em Venda Nova do Imigrante a partir do próximo dia 5, quando inicia o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 13 municípios do entorno. O Juris é um programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. O Tribunal já realizou o treinamento em três polos e, até outubro, passará por mais três…

Lei que obriga melhoria da qualidade do serviço público já está em vigor em todo o país

24/07/2019

Já está em vigor para todas as instituições públicas do país o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), instituído pela Lei 13.460/2017. Considerada uma conquista em termos de cidadania, a norma obriga o cumprimento de requisitos legais para que os serviços públicos do Brasil tenham uma qualidade superior à atual. Antecipadamente ao vencimento do prazo legal de aplicação da Lei, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já vinha implementando diversas ações visando a uma…

TCE-ES determina utilização de sistema único de execução orçamentária e financeira

24/07/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que o Poder Executivo dos municípios disponibilize a todas as entidades da administração direta e indireta seu sistema de execução orçamentária e financeira, sendo obrigatória a utilização de sistema único a partir de 1ª de janeiro de 2020. A decisão foi proferida em processo de levantamento, de relatoria do conselheiro Sergio Borges – que acompanhou a área técnica e o Ministério Público de Contas.  A equipe de auditoria da Corte identificou que…

TCE-ES lança Campanha de Conscientização em Segurança da Informação

22/07/2019

Para divulgar a sua política para área de Tecnologia, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou, nesta terça-feira (23), a Campanha de Conscientização em Segurança da Informação. A iniciativa é da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal e vai alertar os servidores sobre a importância do tema, além de dar maior publicidade às normas relacionadas à segurança dos dados produzidos pela Corte de Contas. A Política de Segurança da Informação foi instituída pela Resolução…

TCE-ES recebe contribuições para normativos em consulta pública

22/07/2019

Estão abertas para consulta pública alterações em normativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os interessados têm até o dia 22 de agosto para apresentar sugestões por meio de formulário, disponível no portal da Corte. Todas as contribuições serão recebidas e analisadas pela equipe da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) e seu resultado será apresentado em audiência pública, dia 30 de agosto, no auditório do TCE-ES. Veja abaixo o resumo das principais alterações. - Instrução Normativa que altera…

Conselheiro e servidores fazem visita técnica ao TCE do Rio de Janeiro

19/07/2019

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo esteve no Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feiras (19) para visita técnica e troca de experiências com o Tribunal de Contas fluminense. O conselheiro foi acompanhado do diretor da Escola de Contas capixaba, Fábio Vargas, e dos servidores Rubens César Baptista de Almeida, Mayte Aguiar e Eliane Cabrini. O grupo conheceu o funcionamento do Programa de Pesquisa e Gestão da Corte carioca. O projeto conta com…

Conselheiro Domingos Taufner debate a reforma da previdência e lança livro no RS

18/07/2019

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingo Taufner está em Porto Alegre (RS) para participar da “Conferência Sul Brasileira: A Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios”, que visa debater trabalhos acadêmicos que analisem a previdência do servidor público. O evento, que teve início nesta quinta-feira (18), também marcou o pré-lançamento do livro “Previdência e Reforma em debate: Estudos Multidisciplinares sob a Perspectiva do Regime Próprio”, do qual o conselheiro da Corte de…
Coral de Contas se apresenta neste sábado (20) em Domingos Martins

Coral de Contas se apresenta neste sábado (20) em Domingos Martins

18/07/2019

Está procurando um programa para este final de semana? A dica é subir as montanhas e ouvir música de qualidade no 26º Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins. Neste sábado (20), o evento conta com uma atração especial: a apresentação do Coral de Contas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O grupo se apresenta pela terceira vez no evento, e, neste ano, estreia no Palco Principal, no Centro, às 17 horas, com…

Inscrições abertas para workshop sobre prestação de contas de consórcios públicos

17/07/2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza no dia 6 de agosto Workshop de Prestação de Contas de Consórcios Públicos, ocasião em que serão divulgadas informações sobre as alterações previstas para as prestações de contas (mensal e anual) que serão enviadas a partir de 2020. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até o dia 2 de agosto, no portal da Escola de Contas. O workshop, a ser realizado no auditório da Corte, tem como público alvo gestores…

Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas

16/07/2019

Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (ENAOP). O evento acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nos dias 11, 12 e 13 de setembro. As inscrições devem ser feitas pelo site da Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O Encontro vai discutir as “Inovações em Auditoria de Obras Públicas” e a programação inclui palestras sobre boas práticas de auditoria. O ENAOP também contará com três minicursos,…

Curso sobre prestação de contas mensais inicia a edição do Juris 2019

15/07/2019

Teve início na tarde desta segunda-feira (15) a edição do Encontro Regional de Orientação Técnica – Juris 2019, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A primeira capacitação foi sobre “Prestação de Contas Mensais”, ministrada pelo auditor de Controle Externo Antônio José Bolsoni. Até o dia 13 de agosto serão 14 cursos oferecidos a servidores de oito municípios do “Polo Grande Vitória”. Ainda nesta semana, outros dois cursos serão realizados. Na terça (16) e quarta-feira (17), sobre “Arrecadação…

TCE-ES realiza encontro de capacitação para prefeitos, vereadores e gestores municipais da Grande Vitória

15/07/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, a partir de segunda-feira (15), o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da Grande Vitória. O evento acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, com o objetivo de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do portal da Escola Pública de…

Julho Amarelo: TCE-ES apoia campanha de combate às hepatites virais

12/07/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha do Julho Amarelo, de combate e conscientização sobre hepatites virais. Como forma de apoio, a fachada da Corte de Contas estará iluminada com a cor que simboliza a iniciativa, até o final do mês. A data de 28 de julho foi a escolhida para marcar o Dia Mundial de Combate às hepatites virais. A hepatite viral é considerada o maior problema mundial de saúde pública. Conforme a…

Painel de Controle: ES fecha primeiro semestre de 2019 com resultado superavitário

11/07/2019

O Estado do Espírito Santo encerrou o primeiro semestre de 2019 mantendo o resultado orçamentário superavitário. Assim como nos cinco primeiros meses do ano, em junho, o Estado gastou menos do que arrecadou e fechou o mês com superávit de R$ 89,84 milhões. A arrecadação foi de R$ 1,42 bilhão e o gasto de R$ 1,33 bilhão. Na comparação com o mês anterior (maio/2019), houve uma queda de -22,77% na arrecadação. Já comparando com o mesmo mês do exercício anterior…

TCE-ES realiza encontro de capacitação para prefeitos, vereadores e gestores municipais da Grande Vitória

10/07/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, a partir de segunda-feira (15), o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da Grande Vitória. O evento acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, com o objetivo de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do portal da Escola Pública de…

Consolidada auditoria financeira na avaliação contábil da PCA do Governador 2018

09/07/2019

Durante Sessão Especial, realizada nesta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou o trabalho da auditoria financeira realizado na avaliação contábil da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2018, do ex-governador do Estado Paulo Hartung, consolidando a técnica na análise das contas. A apresentação foi feita pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental, a auditora Mariza de Souza Macedo. A implantação da técnica de auditoria financeira é inovadora no…

Plenário indefere concessão de cautelar solicitada pelo deputado Majeski

09/07/2019

Em Sessão Especial realizada na manhã desta terça-feira (09), para apreciação da Prestação de Contas Anual de 2018 do Governo do Estado, foi incluído em pauta o processo 12306/2019, que trata de representação formulada pelo deputado Sérgio Majeski, dirigida em face do Governo do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), suscitando dúvidas acerca da legalidade da consideração dos gastos de inativos (aporte) da educação no limite mínimo constitucional (25%) com despesas com manutenção e…

TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação da PCA 2018 do Governo do Estado

09/07/2019

Na manhã desta terça-feira (09), em Sessão Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer pela aprovação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2018, do ex-governador do Estado, Paulo Hartung. O Plenário acompanhou voto do relator do processo 8298/2019, conselheiro Sérgio Borges. O trabalho de análise das contas de Governo foi realizado pelo Núcleo de Macrogestão Governamental (NMG), resultando num relatório técnico que apresenta a conjuntura econômica que prevaleceu no ano de…

Confira o artigo do conselheiro Rodrigo Coelho publicado em A Tribuna

05/07/2019

Confira o artigo do conselheiro  do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo, publicado nesta sexta-feira (05), em A Tribuna: A importância do controle na busca por resultados Diante de uma realidade social cada vez mais inquietante e de uma sociedade progressivamente heterogênea, o grande desafio da administração pública - que no seu contexto apresenta problemas complexos, transversais, incertos e estruturantes (os wicked problems) - é atender a cobrança de uma população participativa e…