Auditoria aponta melhora no índice de transparência passiva de prefeituras e câmaras
02/04/2019
O índice de Transparência Passiva (ITP-e) das prefeituras e câmaras municiais capixabas melhorou em relação a última medição, de 2016, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Nos últimos dois anos, a pontuação média do Poder Executivo saltou de 39% de cumprimento para 62%; já em relação ao Poder Legislativo, observou-se uma melhora ainda mais significativa, uma vez que a nota média saltou de 20% em 2016 para 70% em 2018. No âmbito estadual, os 5 órgãos incluídos na…
Irregularidades em contratação condenam presidente da Câmara de Vila Velha
02/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou o presidente da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2012, Ivan Carlini, e as empresas Instituto Nacional Municipalista (INM) e Instituto Capacitar ao ressarcimento solidário equivalente a 21.408,65 VRTE e 39.390,35 VRTE, respectivamente. Por maioria, seguindo voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, o Plenário identificou a ausência de justificativa, de motivação e de interesse público na contratação de serviços de capacitação para servidores e vereadores, com a inobservância aos princípios…
Tribunal de Contas condena empresa e fiscal de contrato a ressarcimento
02/04/2019
Por falha na liquidação de despesa e pagamento por serviços não prestados em contratação no ano de 2007 da empresa Artcom Comunicação e Design pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o fiscal do contrato deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 53.835,99 VRTE, em solidariedade à empresa. A equipe técnica identificou que o fiscal autorizou o pagamento em duplicidade para a empresa, tendo em vista que a governo efetuou a liquidação da despesa mais de uma vez para o…
TCE-ES vai apresentar novos critérios de avaliação do MMD-TC para os servidores
01/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES) vai apresentar para seus servidores, na próxima segunda-feira (08), os critérios para avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em 2019. A reunião acontecerá no auditório da Corte de Contas, à partir das 14 horas. No encontro, serão apresentadas as novidades sobre o tema, os novos indicadores que serão avaliados, os critérios para aferição e os quadros comparativos entre os ciclos de 2017 e 2019. A…
Notícias falsas têm 70% mais chance de serem viralizadas do que as verdadeiras
01/04/2019
A brincadeira de 1º de abril pode virar coisa séria. Neste Dia da Mentira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) faz um alerta: notícias falsas têm 70% mais chance de serem viralizadas do que as verdadeiras, segundo estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Portanto, é preciso ter cautela com o conteúdo que se compartilha, em especial nas redes sociais, devido ao seu grande poder disseminador. Cuidado com as fake news e, na dúvida, não compartilhe. Separamos algumas…
Corte julga inconstitucional 13º salário a vereadores com vigência na mesma legislatura
01/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) entendeu ser irregular a fixação de lei para pagamento de 13º salário a vereadores dentro da mesma legislatura. Em atendimento ao princípio da anterioridade, a lei autorizando tal pagamento aos parlamentares deve ter vigência apenas a partir na legislatura seguinte. O entendimento foi proferido em análise de arguição de inconstitucionalidade contida no processo de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Governador Lindenberg relativa ao exercício de 2011. A decisão constitui prejulgado,…
Corte constata irregularidade em pagamento de contrato de transporte escolar de Cariacica
01/04/2019
Ao extinguir duas rotas de transporte escolar sem realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a prefeitura de Cariacica efetuou pagamentos a maior para empresa responsável pelo serviço no município. A irregularidade, verificada em auditoria realizada nos exercícios de 2015 e 2016, levou o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a condenar as ex-secretárias de Educação Beatriz de Oliveira Andrade e Vanusa Stefanon Maroquio, o então gerente de ensino Walace Luiz Herbst e a empresa Lusa Transportes e Turismo…
Encontro técnico elabora Cartilha de Boas Práticas de Ouvidorias para os Tribunais de Contas
29/03/2019
O encontro dos representantes das Ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil terminou nesta sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A reunião técnica concluiu as entregas dos trabalhos do grupo, com a elaboração de um Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias. Entre os destaques da nova cartilha está a elaboração de parâmetros a serem seguidos na atualização da Lei de Acesso…
Tribunal de Contas adere campanha de conscientização pelo autismo
29/03/2019
Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) adere à campanha mundial de Conscientização pelo Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrada todo dia 2 de abril. Para registrar o momento, a fachada da Corte estará iluminada de azul durante todo este mês. Neste ano, o tema central da campanha é “Tecnologias assistivas, participação ativa”, em que se busca discutir o acesso a tecnologias assistenciais por pessoas no espectro do autismo. O uso de tais…
Ouvidorias de 11 Tribunais de Contas participam de reunião técnica no TCE-ES, em Vitória
28/03/2019
Na manhã desta quinta-feira (28), representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil iniciaram uma reunião técnica, cuja finalidade é incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias das Cortes de Contas, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social. Todos estão reunidos na Escola de Contas, desde às 9 horas, quando o encontro teve início. Após dar boas-vindas, o conselheiro Ouvidor do TCE-ES e vice-presidente…
Prazo para envio da PCA de prefeitos e ordenadores vence na segunda-feira (01)
28/03/2019
Vence na próxima segunda-feira (01) o prazo para envio da Prestação de Contas Anual (PCA) de prefeitos e ordenadores de despesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A obrigação é prevista no Regimento Interno da Corte e regulamentada pela Instrução Normativa 43/2017. A PCA consiste no conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial que permita a emissão de parecer prévio avaliando a gestão política do chefe do Poder Executivo ou o julgamento, manifestado em…
Câmaras podem se filiar a associação de âmbito estadual
27/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deliberou pela possibilidade de Câmara Municipal se filiar a associação de âmbito estadual, cujos fins estejam em sintonia com as prerrogativas institucionais daquele Poder e com a realização do interesse público. O entendimento foi formulado em resposta à consulta do presidente da Câmara de Baixo Guandu, Wilton Minarini, que questionou também quais os procedimentos para a filiação. A Corte esclareceu ainda ser inaplicável o regramento das licitações para o ato de filiação, tendo…
TCE-ES mantém condenação a ex-prefeito por pagamento irregular de passagens aéreas
27/03/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Marechal Floriano João Carlos Lorenzoni, mantendo a condenação por pagamento irregular de passagens aéreas e ausência de prestação de contas em gastos com diárias. Ele deverá ressarcir ao erário o equivalente a 103.620,83 VRTE. Segundo o relator, conselheiro Carlos Ranna, o responsável pagou passagens aéreas a terceiros, fora da administração, sem comprovação de interesse público e sem motivação suficiente. De acordo…
TCE-ES recebe ouvidorias de dez Cortes de Contas para discutir avanços na área
27/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebe em sua sede, em Vitória, representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municipios de várias partes do Brasil. A reunião técnica acontecerá nesta quinta (28) e sexta-feira (29), com o objetivo de incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social. O encontro faz parte do projeto de Aprimoramento…
Tribunal de Contas do Estado adota distribuição eletrônica de processos
26/03/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou a regulamentação do sorteio eletrônico de processos de controle externo da Corte. O sistema passará a funcionar ainda nesta semana. O novo modelo é mais moderno, atendendo aos princípios da transparência, da impessoalidade e da alternatividade. Até então, o TCE-ES realizava sorteios de grupos de jurisdicionados a cada biênio. “O sorteio eletrônico traz muito mais transparência ao processo, evitando qualquer tipo de vinculação do…
Jornalistas participam de workshop sobre o CidadES no TCE-ES
25/03/2019
Jornalistas de vários veículos de comunicação do Estado participaram de um workshop, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. A finalidade é contribuir com a apuração de pautas que envolvem as contas públicas, explicando as funcionalidades de ferramentas como o CidadES – plataforma que disponibiliza informações fiscais e econômicas do Estado e dos municípios capixabas. Os profissionais de comunicação foram recebidos pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sergio Aboudib. “Trabalhamos com conceito de transparência. E nos…
TCE-ES publica Relatório Anual Institucional, uma prestação de contas à sociedade
22/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou o Relatório Anual Institucional, uma prestação de contas à sociedade. A publicação é no formato “flipbook”, de fácil leitura e com muitas imagens. O Relatório Anual Institucional não substitui o Relatório de Gestão, para Prestação de Contas Anual (PCA), enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo anualmente. Tanto o Relatório Anual Institucional como o Relatório de Gestão estão disponíveis em nosso site https://www.tcees.tc.br/. Acesse e confira. Faça…
Gestores têm até o dia 30 deste mês para responderem aos questionários do IEGM 2019
22/03/2019
Vence no dia 30 de abril o prazo para que os gestores das 78 prefeituras encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) resposta ao levantamento referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Produto de um levantamento nacional realizado pela Rede Nacional de Indicadores (Indicon), da qual fazem partes o Instituto Rui Barbosa e os demais Tribunais de Contas,…
Tribunal de Contas lança curso em Educação a Distância sobre protocolo via internet
21/03/2019
Já está disponível no portal da Escola de Contas Públicas (ECP) o novo curso de Ensino a Distância (EAD) sobre o Protocolo via Internet, serviço de peticionamento oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O treinamento, com carga horária de 20 horas, foi concebido utilizando-se as melhores ferramentas para cursos EAD existentes no momento, como atividades interativas, vídeos de apresentação, simulados, suporte aos alunos, práticas de manipulação de arquivos PDF e conceitos de gamification para motivar. O treinamento é…
O TCE-ES informa com pesar o falecimento da conselheira Agnelia Modenese Norbim
21/03/2019
O Tribunal de Contas do Espírito Santo informa com pesar o falecimento da conselheira aposentada e ex-presidente do TCE-ES Agnelia Modenese Norbim, ocorrido nesta quinta-feira (21). O sepultamento será às 16 horas no cemitério de Santo Antônio. Agnélia Modenesi Norbim foi presidente da Corte de Contas capixaba em 1983, 1990, 1991 e 1992.
Programa de Desenvolvimento de Liderança continua nesta sexta-feira, 22
20/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) inicia, nesta quinta-feira (21), a primeira turma do Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL), que tem como foco qualificar a linha gerencial da Corte e preparar os futuros gestores. O programa contará com dez cursos, abordando competências técnicas e comportamentais. Segundo o coordenador do programa, Leanderson Cordeiro, no aspecto das competências técnicas o programa visa aperfeiçoar o gestor para o uso de ferramentas de Gestão de Projetos, Planejamento Estratégico, Inovação com Design Thinking…
Plenário do Tribunal de Contas absolve ex-secretária de Comunicação de Cariacica
20/03/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela secretária de Comunicação da prefeitura de Cariacica no exercício de 2015, Emanuela da Cruz Lobato, afastando irregularidade a ela imposta, bem como retirando o ressarcimento e a multa a que havia sido condenada. No julgamento do recurso, o Plenário entendeu que novos documentos apresentados pela defesa comprovaram que uma divulgação feita em revista de circulação local não se tratava de promoção pessoal e…
Ouvidoria atende a 406 manifestações: elogio, reclamação, entre outras
20/03/2019
No ano de 2018, a Ouvidoria do TCEES recebeu um total de 406 manifestações, sendo 340 demandas típicas de Ouvidoria (elogio, sugestão, solicitação, reclamação e notícia de irregularidade), e 66 manifestações oriundas da Lei de Acesso à Informação (LAI), através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A maioria das manifestações recebidas, 62%, foram relativas a orientações e pedidos de informação diversos, classificadas como “Solicitação”; 33% foram notícias de irregularidade. As demandas foram recebidas, em sua maioria,…
Aprovado Plano de Ações Educacionais com capacitação para servidor e população
19/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou na tarde desta terça-feira (19) o Plano Anual de Ações Educacionais para o exercício de 2019. O planejamento engloba capacitações para o público externo – servidores de órgãos jurisdicionados e população em geral – além do corpo funcional da Corte. Dentre as ações estão os programas de atualização técnica para jurisdicionados, a ser realizado presencialmente, o TCE na Escola, o Conhecendo o TCEES para Universitários, TCE Cidadão e diversos novos cursos em…
TCE-ES e Sebrae-ES firmam parceria em apoio aos municípios
15/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES) firmaram na manhã desta sexta-feira (15) acordo de cooperação com objetivo de unir esforços na execução de ações que visam aprimorar o planejamento estratégico dos municípios capixabas por meio de capacitação das lideranças, elaboração do Plano Estratégico Municipal e seu acompanhamento, além de apoiar os municípios na aplicação da Lei 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) para contribuir com o…
TCE-ES divulga edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental
15/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta sexta-feira (15) a edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. Em fevereiro de 2019, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,7 bilhão e gastou R$ 1,2 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 537,7 milhões. Considerando apenas a receita, a arrecadação cresceu 19,84% na comparação de fevereiro deste ano com o mesmo mês de 2018. A arrecadação do ICMS no período foi…
TCE também está no Twitter. Siga, curta o @tce.oficial. Fique por dentro das notícias.
14/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) agora está com perfil no Twitter também. O endereço @tceesoficial entrou na plataforma, na segunda-feira (11). O Tribunal quer a sociedade, seus servidores, os jurisdicionados e a opinião pública perto, como parceiros na fiscalização dos recursos públicos. E um dos caminhos é por meio das redes sociais. Vale lembrar que o TCE-ES já produz posts, vídeos e imagens para o Facebook, no endereço facebook.com/tcees.oficial, no Instagram, pelo @tcees.oficial, e no…
Ex-vereador da Serra é condenado a inabilitação para cargo em comissão
12/03/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou o ex-presidente da Câmara da Serra Raul Cesar Nunes ao ressarcimento solidário de mais de R$ 112 mil decorrente de superfaturamento na contratação de serviços com a empresa Scardine e Miranda Construções e Reformas, também penalizada. Nunes foi ainda apenado com inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal, pelo prazo de cinco anos.…
Com acumulação de três cargos públicos, médico é condenado a ressarcir erário
12/03/2019
Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta terça-feira (12), condena um médico que chegou a ocupar, simultaneamente, cargos efetivos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e no município de Brejetuba, além de assumir a cadeira de vereador em Afonso Claudio, em descumprimento à Constituição Federal. Ele foi condenado ao ressarcimento de mais de R$ 130 mil. O Plenário, seguindo voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, acompanhou manifestação da área técnica e do Ministério Público de…
Comitiva de Moçambique participa da sessão ordinária do TCE-ES
12/03/2019
Em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para conhecer as boas práticas implementadas pela Corte em apoio aos municípios e para o fomento do controle interno nos jurisdicionados, a delegação der servidores do Tribunal Administrativo de Moçambique – órgão equivalente ao TC da União – bem como da Agência de Cooperação Alemã participou, na tarde desta terça-feira (12), da sessão ordinária do Plenário. Em oportunidade de fala aberta ao grupo, o auditor Romão Saúte destacou que a Corte…
Cautelar determina suspensão de pregão da Prefeitura de Linhares
12/03/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), seguindo voto do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Linhares suspenda o andamento do pregão presencial nº 96/2018, devido a exigências no edital que restringem a participação de interessados. O certame visa o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para locação de sistemas de gestão pública e serviços de licenciamento do direito de uso, manutenção, atualização e suporte por prazo determinado e demais…
Comitiva do Tribunal Administrativo de Moçambique visita TCE-ES
11/03/2019
Uma comitiva de auditores do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique está no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para uma série de agendas técnicas e visitas a jurisdicionados com o objetivo de conhecer boas práticas desenvolvidas pela Corte capixaba, em especial as ferramentas de apoio aos municípios e as ações para implementação do controle interno. O grupo foi recebido na manhã desta segunda-feira (11) pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo conselheiro Carlos Ranna, que organizou a visita.…
TCE-ES sediará evento BPM Day sobre gerenciamento de processos de negócio
11/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sediará, no dia 9 de abril, o evento BPM Day, sobre gerenciamento de processos de negócio, dedicando todo o dia à discussão do tema com apresentação de casos práticos de implantação em organizações públicas e privadas. Os cases confirmados a serem expostos são da Toyota, Banestes, Corpo de Bombeiros do Estado, Correios, Vale e prefeitura de Venda Nova do Imigrante. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site do evento.…
Legislativo Municipal não pode contratar rádios comunitárias para divulgar seus atos
28/02/2019
Em razão das rádios comunitárias estarem impedidas de firmar contratos onerosos com qualquer entidade, quer seja pública ou privada, o Poder Legislativo Municipal não pode contratar rádios comunitárias para divulgação de seus atos. A divulgação institucional dos atos do Poder Legislativo, como por exemplo, transmissão das sessões ordinárias pelas rádios comunitárias, somente poderá ocorrer de forma gratuita e por interesse restrito de tais rádios. A conclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi dada em resposta à consulta formulada…
Luiz Ciciliotti é empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
27/02/2019
Em sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu posse ao novo conselheiro da Corte, Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha. Em seu discurso, ele destacou a posição dos órgãos de controle no momento de crise vivenciada no país. “Ressalto a relevância do trabalho deste Tribunal como ‘braço forte’ da sociedade no controle dos gastos públicos, na coibição do desrespeito à probidade e na salvaguarda incansável do erário”, afirmou. Ciciliotti concluiu seu discurso…
Eleita nova diretoria do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas
26/02/2019
Foi realizada nesta quarta-feira (26) no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil. Na oportunidade, a nova direção da entidade foi eleita com os conselheiros Edilson de Souza Silva (TCE/RO), Joaquim Castro (TCM/GO) e Severiano Costandrade (TCE/TO), respectivamente, assumindo os cargos de presidente, vice e secretário. Representando o TCE do Espírito Santo, o conselheiro Carlos Ranna falou sobre as iniciativas…
TCE-ES dará posse a Luiz Ciciliotti nesta quarta-feira (27)
25/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza nesta quarta-feira (27), às 17 horas, sessão especial de posse do conselheiro eleito Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha. A cerimônia será realizada no auditório da Corte. No ato da posse o conselheiro prestará o compromisso de cumprir e defender fielmente a Constituição da República, a Constituição Estadual, as leis e dedicar-se às atividades do Tribunal, cumprindo e fazendo cumprir o seu Regimento Interno, mantendo a dignidade do cargo e promovendo a…
TCE-ES participa de Comitê Técnico de Governança dos Tribunais de Contas
25/02/2019
O Tribunal de Contas do Espírito Santo participa nesta semana da primeira reunião do Comitê Técnico de Governança dos TCs. Servidores de todas as regiões do país discutem os objetivos do Comitê. O diretor do TCE-ES, Fabiano Vale Barros, e o diretor de Governança, Leanderson Cordeiro, apresentarão as experiências da Corte capixaba na implementação de mecanismos de governança. O comitê é presidido pelo conselheiro Erico Desterro, do TCE-AM e vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do IRB.
Corte de Contas esclarece publicação de decretos de suplementação
21/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu, em resposta à consulta formulada pelo Presidente da Comissão Permanente de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Guarapari, Marcos Antônio da Silva de Souza Grijó, a publicação de Decretos de Suplementação do Orçamento Anual, a serem realizados pelo Poder Executivo no âmbito da administração pública municipal. O Plenário deliberou que na publicação dos decretos que abrem créditos adicionais suplementares ao orçamento anual, devem constar as seguintes informações: a indicação da…
Tribunal de Contas está de telhado novo. Obras foram concluídas
20/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está de telhado novo. Iniciada em julho de 2018, a obra contemplou a substituição todo o telhado antigo, em madeira e telhas de fibrocimento, por estruturas metálicas e telhas termoacústicas. Também foi feita a troca do Sistema Hidráulico Preventivo (contra incêndio) e a implantação do sistema de captação para aproveitamento das águas da chuva. A reforma foi coordenada pelo Núcleo de Obras e Manutenção (NOM) da Corte de Contas, com…
TCES está recebendo mensalmente informações de folhas de pagamento das administrações
14/02/2019
Gestores estaduais e municipais têm nova obrigação de envio de dados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES): a despesa com folha de pagamento das administrações. A primeira remessa, que já pode ser enviada, é referente à folha de janeiro de 2019. O prazo é até o dia 15 do mês subsequente, no entanto, de acordo com a Portaria Normativa 11/2019, publicada no Diário Oficial de Contas de 13/2/2019, as remessas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e…
Painel de Controle aponta superávit orçamentário do Estado em primeiro mês do ano
14/02/2019
A edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) indica que o Estado iniciou o ano com resultado orçamentário superavitário em R$ 389,8 milhões. Em janeiro de 2019, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,39 bilhão e gastou R$ 999 milhões. Na comparação de janeiro de 2018 com o mesmo período desse ano, a arrecadação cresceu 13,67%. A arrecadação do ICMS no mês de janeiro de 2019 foi de R$ 570…
Núcleo de Jurisprudência e Súmula divulga principais entendimentos do Plenário
12/02/2019
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Informativo Anual de Jurisprudência – 2018. O documento é uma compilação de teses relevantes adotadas em julgamentos da Corte durante o último ano. O anuário organiza os trechos em nove grupos: administração pública, previdência, contratação direta, contratos e convênios, finanças públicas, licitações, processual, responsabilidade e servidores públicos. A publicação dos informativos teve como critérios de seleção a relevância, o ineditismo e a recorrência. O material foi produzido…
Levantamento em Governança de TI aponta deficiências em prefeituras e câmaras
12/02/2019
Levantamento em Governança de Tecnologia da Informação realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou que gestores de prefeituras, câmaras municipais e institutos de previdência, por vezes, ignoram normas legais e boas práticas na área. Dentre outros itens, a equipe identificou que há dependência tecnológica em relação a empresas prestadoras de serviços, em razão da deficiência nos quadros de pessoal; e que a maior parte dos jurisdicionados não possui qualquer política de Segurança da Informação e não divulga aos…
TCE-ES define relatoria de fiscalização que avalia programa estadual de barragens
12/02/2019
A relatoria do processo de fiscalização que avalia o Programa Estadual de Construção de Barragens foi sorteada na sessão desta terça-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Caberá ao conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti dar encaminhamento ao processo, onde já consta o relatório de fiscalização. A auditoria foi realizada entre abril e junho de 2018 com ênfase na análise da segurança, observando as fases de projeto, construção, operação e manutenção das barragens. Caberá ao relator avaliar o…
Jurisdicionados têm até o dia 15 para enviarem despesa com folha de pagamento
07/02/2019
Termina no dia 15 de fevereiro o prazo para que os gestores estaduais e municipais enviarem, por meio do sistema CidadES, a despesa com folha de pagamento das administrações. A primeira remessa é referente à folha de janeiro de 2019, e a obrigação de envio dos dados será mensal para todas as unidades gestoras jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conforme determina a Instrução Normativa TC 43/2017. Deverão ser encaminhadas todas as informações relativas à remuneração dos servidores…
Conselheiro Ranna participa de encontro com ministro Onyx Lorenzoni
07/02/2019
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, participou de um encontro com o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, em Brasilia. A audiência aconteceu nessa quarta-feira (06) e reuniu representantes do Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de discutir uma agenda para o país, além contribuir com a governança pública. Também participaram da audiência o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, e os conselheiros: Edilson Silva, presidente…
Corte esclarece participação de empresa em licitação cujo sócio é cônjuge de servidor público
07/02/2019
Em resposta à consulta do prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu que as sociedades empresárias (estabelecimentos empresariais) cujo sócio ou proprietário é cônjuge ou companheiro de servidor público que atua na chefia do órgão contratante não está impedido de participar de licitação e firmar contrato com a Administração Pública, salvo legislação municipal em contrário. Porém, o servidor cujo cônjuge é sócio ou proprietário de sociedade que licita e/ou contrata com…
TCE-ES publica primeiro IEGE e Espírito Santo recebe nota “muito efetiva”
05/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta terça-feira (5), durante Sessão Plenária, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). A partir de questionários enviados às secretarias estaduais foram avaliados 294 quesitos, e o Espírito Santo obteve a nota B+, caracterizando a administração como “muito efetiva”. É o primeiro ano de implementação do índice estadual, pelo TCE-ES. O trabalho de levantamento realizado pela equipe técnica da Corte de Contas foi apresentado pelo relator do processo 3292/2018,…
Confira o artigo “Previdência do Estado”, do conselheiro Rodrigo Chamoun
05/02/2019
Confira o artigo do corregedor do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, publicado em A Gazeta , nesta terça-feira (5).
Aboudib apresenta palestra em evento sobre cenários e perspectivas para 2019
05/02/2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Sergio Aboudib, é um dos palestrantes do evento “Cenários e Perspectivas em 2019”, nesta quarta-feira (6). O encontro acontece das 9 às 17 horas, no Hotel Comfort Suítes Vitória, na Praia do Canto, promovido pela DVF Educação Empresarial. Na oportunidade, Aboudib apresentará palestra com tema “Gestão em tempos de crise”. Ele e outros especialistas falarão sobre Economia, Política e Oportunidades de Negócios. Inscrições: cenarios2019@dvf.com.br ou 27 3227 6055. Serviço: Cenários…
Rodrigo Coelho é o relator da Prestação de Contas Anual de 2019 do Governo do Estado
04/02/2019
O conselheiro Rodrigo Coelho será o relator da Prestação de Contas Anual (PCA) do Governo do Estado referente ao exercício de 2019. A relatoria foi definida durante a primeira Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), realizada na terça-feira (29), observando os critérios de rodízio. Cabe à Corte a emissão de parecer prévio das contas do Executivo Estadual, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa. O Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (NMG) fará a análise das demonstrações…
TCE-ES começa a receber mensalmente informações referentes às folhas de pagamento
04/02/2019
Gestores estaduais e municipais têm até o dia 15 de fevereiro para enviarem, por meio do sistema CidadES, a despesa com folha de pagamento das administrações. A primeira remessa é referente à folha de janeiro de 2019, e a obrigação de envio dos dados será mensal para todas as unidades gestoras jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conforme determina a Instrução Normativa TC 43/2017. Deverão ser encaminhadas todas as informações relativas à remuneração dos servidores públicos ativos, ao…
Estado encerrou 2018 com resultado superavitário de R$ 483 milhões
31/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou, nesta quinta-feira (31), a edição de dezembro do Painel de Controle da Macrogestão da Macrogestão Governamental. O documento demonstra que, em 2018, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 16,6 bilhões e gastou R$ 16,1 bilhões. Com isso, o resultado orçamentário anual foi um superávit de R$ 483 milhões. A análise está disponível em cidades.tcees.tc.br. Considerando apenas a receita, na comparação do mês de dezembro/2018 com o de novembro/2018, houve um decréscimo…
TCE-ES julga 72 processos na 1ª Sessão Plenária do ano e lamenta tragédia em MG
29/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nesta terça-feira (29), a primeira Sessão Plenária de 2019. Foram julgados 72 processos e os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Corte de Contas, o conselheiro Sérgio Aboudib. Após a abertura dos trabalhos, os conselheiros lamentaram a tragédia que levou à morte de dezenas de pessoas com o rompimento das barragens na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais (MG). Aboudib ressaltou a relação entre os dois Estados. “Gostaria de…
Sistema CidadES agora também está disponível na Rede Governo
28/01/2019
O sistema CidadES agora também pode ser acessado pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Rede de Dados do Governo do Estado. A nova forma de acesso ao sistema é automática para os órgãos que se encontram integrados à Rede Governo, sem necessidade de nenhuma configuração adicional, proporcionando maior rapidez na utilização do CidadES e na transmissão dos dados. Até então, o acesso somente era possível via Internet. O sistema CidadES recebe…
Primeira Sessão Plenária de 2019 acontece nesta terça-feira (29)
28/01/2019
Nesta semana serão retomadas as atividades plenárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Na terça-feira (29) acontece a primeira Sessão, às 14 horas, e na quarta-feira (30) serão realizadas as Sessões de Câmaras, sendo a 1ª Câmara às 14 horas e a 2ª Câmara às 10 horas. As sessões do TCE-ES podem ser acompanhadas ao vivo pelo portal – www.tcees.tc.br. A Sessão Plenária também é transmitida pela página do Tribunal no Facebook - @tcees.oficial. Mudanças Com o retorno…
TCE orienta gestores e contadores sobre envio de dados consolidados à STN
25/01/2019
Gestores e contadores dos municípios capixabas têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), no dia 5 de fevereiro. Na data, será realizado workshop para divulgar informações sobre o recebimento das prestações de contas mensais e seu envio, pela Corte de Contas, ao Siconfi (que é o sistema de recebimento de dados da Secretaria do Tesouro Nacional – STN). O encontro será no Auditório do TCE-ES, em Vitória, a partir das 13h30. Os interessados devem…
Relatoria de processos do TCE-ES passa a ser definida eletronicamente
22/01/2019
Com a aprovação da Lei Complementar nº 902, de 08/01/2019, a distribuição de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) passa a ser automática, por processamento eletrônico aleatório, após a autuação do processo. Com isso, os recursos também passam a ser distribuídos dessa forma, excluindo-se, necessariamente, os relatores e os prolatores dos votos vencedores das decisões recorridas. A medida prioriza os princípios da transparência, da impessoalidade e da alternatividade e simplifica as regras de distribuição de processos na Corte,…
Prazos processuais do Tribunal de Contas voltam nesta segunda-feira (21)
18/01/2019
Os prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), suspensos desde o dia 20/12/2018, voltam a fluir nesta segunda-feira (21). As sessões ordinárias do Pleno e Câmaras serão retomadas em 29 e 30 de janeiro. As determinações constam da Decisão Plenária TC nº 20/2017 que aprovou o calendário anual do TCE-ES.
Ouvidoria participa de encerramento de programa de educação cidadã
14/01/2019
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou do encerramento do programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela ética e cidadania – Turma da Mônica”, que aconteceu, no dia 12 de dezembro, na EMEF Álvaro Marques de Oliveira, em Sooretama. O objetivo foi conhecer o projeto de olho em novas ações de controle social e transparência a serem desenvolvidas pelo TCE-ES. O projeto é uma realização Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União…
Jurisdicionados têm até o dia 31 de janeiro para envio de Resumo de Concursos do Exercício Anterior
11/01/2019
O prazo para que os jurisdicionados encaminhem a remessa do Resumo de Concursos do Exercício Anterior para o sistema CidadES, módulo Registro de Atos de Pessoal (CidadES-Atos), termina no dia 31 de janeiro. Todas as informações relativas aos concursos para provimento de pessoal efetivo e temporário, com edital de abertura publicado no exercício de 2018, deverão constar nos documentos enviados à Corte de Contas, conforme art. 3º da Instrução Normativa TC nº 38, de 8 de novembro de 2016. O encaminhamento…
Primeira Sessão Plenária de 2019 acontece no dia 29 de janeiro
08/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retornou às suas atividades nessa segunda-feira (07). Com o fim do recesso, a primeira Sessão Plenária de 2019 já tem data marcada e acontece no dia 29 de janeiro, à partir das 14 horas, na sede do TCE-ES, em Vitória. Apesar da normalização dos trabalhos e do atendimento ao público, os prazos processuais correntes da Corte continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, com exceção daqueles considerados urgentes.
Confira o artigo “Sem saída institucional”, do presidente Sergio Aboudib
31/12/2018
Confira o artigo do nosso presidente, o conselheiro Sergio Aboudib, publicado em A Gazeta , nesse domingo (30).
Presidente do TCE-ES recebe homenagem do Governador Paulo Hartung
28/12/2018
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Sérgio Aboudib, recebeu uma homenagem do Governo do Estado. Foi durante a manhã desta sexta-feira (28), quando o governador Paulo Hartung entregou uma “lembrança” às instituições que ajudaram o Espírito Santo a ser um exemplo para o país. A obra de arte remete à nota “A” na avaliação do Tesouro Nacional, em relação à capacidade do pagamento de dívidas. A cerimônia aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória. Na…
TCE-ES reduz tempo de julgamento e apreciação de processos
19/12/2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encerra 2018 com resultados significativos na redução do tempo para julgamento de seus processos. Dois anos após a instituição da Resolução 300 – que estabeleceu prazos para apreciações e julgamentos – a Corte pratica o trânsito em julgado em no máximo 24 meses. “Temos um avanço conquistado com métodos e foco. Sem aplicação de R$ 1 a mais, sem ampliar estrutura ou pessoal. Devemos celebrar esse momento que considero histórico”, afirmou o corregedor…
Prazos processuais suspensos a partir de quinta-feira (20) no TCE-ES
19/12/2018
Seguindo decisão plenária que aprovou o calendário anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a partir da próxima quinta-feira (20) até o dia 20 de janeiro de 2019 estarão suspensos os prazos processuais correntes da Corte, com exceção daqueles considerados urgentes. No período, também não haverá a realização de sessões ordinárias do Pleno e Câmaras, que serão retomadas em 29 e 30 de janeiro. A referida decisão plenária estabelece ainda que o recesso na Corte será a partir de…
MPC disponibiliza sistema para acompanhar cobrança de multas e ressarcimentos
18/12/2018
A cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente por gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora poderá ser acompanhada em tempo real no site do Ministério Público de Contas (MPC), órgão responsável pelo monitoramento e acompanhamento dessas cobranças. Com a disponibilização do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, a partir desta segunda-feira (17), qualquer cidadão poderá consultar os valores devidos por todos os responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares…
Conselheiro Domingos Taufner recebe Comenda do Ministério Público Estadual
14/12/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio de seu Colégio de Procuradores de Justiça, concedeu na quinta-feira (13/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, 12 comendas Medalha do Mérito do MPES. A solenidade homenageou personalidades e instituições que se destacaram na defesa dos direitos da sociedade e no fortalecimento da atuação ministerial. Compuseram a mesa de honra do evento o procurador-geral de Justiça do MPES, Eder Pontes da Silva; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito…
Sessão da Primeira Câmara terá início às 13 horas, na próxima quarta-feira (19)
14/12/2018
Comunicamos que, excepcionalmente, a 43ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, a realizar-se na próxima quarta-feira (19), terá início às 13 horas.
MPES, TCE-ES e MPC firmam parceria para fiscalizar saneamento básico
14/12/2018
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, e o procurador do Ministério Público de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva assinaram na quinta-feira (13) um termo de cooperação técnica com o objetivo de acompanhar o cronograma de execução dos projetos propostos nos Planos Municipais de Saneamento Básico e fortalecer a articulação institucional entre os órgãos. Participaram…
Quarenta crianças se apresentam com o Coral de Contas na escadaria do TCE-ES
14/12/2018
A tarde da próxima segunda-feira (17) começará com música no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Quarenta crianças e jovens do coral Vale Música trarão o clima natalino em um repertório de conhecidas canções tocadas nesta época do ano. O coro se apresentará a partir das 14 horas, na escadaria da Corte. Ao final, o Coral de Contas se juntará ao grupo, num grande conjunto de vozes. Após a apresentação, as crianças receberão um lanche, oferecido pela Corte, além de…
ECP tem recorde de capacitações com destaque para Educação a Distância
13/12/2018
Por mais um ano, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) superou as próprias marcas registrando o maior número de capacitações de sua história, em 2018. Até novembro, 37.108 pessoas realizaram cursos e/ou estiveram em eventos organizados pela ECP. O coordenador da Escola, Fabio Vargas, destaca a importância da Educação a Distância (EAD) para o elevado número de participações. A modalidade levou conhecimento a 35.211 pessoas no período. Os cursos oferecidos pela Escola de…
TCE divulga Painel de Controle demonstrando aumento na arrecadação do Estado
12/12/2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou, nesta quarta-feira (12), a edição de novembro do Painel de Controle da Macrogestão da Macrogestão Governamental. O documento demonstra um aumento de 18,76% na arrecadação do Estado no mês em relação a outubro e traz, ainda, que o Estado arrecadou R$ 1,637 bilhão e gastou R$ 1,367 bilhão, tendo um resultado orçamentário superavitário em R$ 270,2 milhões. O destaque na arrecadação, o ICMS no mês de novembro de 2018 foi de R$…
Projeto de lei busca modernização de ações do Tribunal de Contas
11/12/2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou, nesta terça-feira (11), após aprovação em sessão plenária, projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de modernizar e dar maior transparência nas ações de controle externo. O projeto visa alterar artigos da Lei Orgânica da Corte. Uma das mais significativas é a que simplifica a distribuição de processos no TCE-ES, que passará a ser eletrônica, seguindo prática já adotada em outros tribunais. A distribuição será automática, por processamento eletrônico aleatório,…
Instituições de controle unidas e ações conjuntas são caminho para combate à corrupção
05/12/2018
Abrindo a programação da tarde do II Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Sergio Aboudib, defendeu que o trabalho conjunto das instituições de controle como forma de combate às práticas de corrupção. “Este é um evento patrocinado pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco-ES) e é sem dúvida a existência desse Fórum a forma mais eficaz de combater esse câncer que insiste em se instalar em nosso meio. É…
Dia Contra a Corrupção é debatido pelo TCE-ES com 170 estudantes de Vitória
05/12/2018
Estudantes do Ensino Médio da Escola Viva Professor Fernando Duarte Rabelo, localizada em Vitória, aprenderam um pouco mais sobre corrupção, na manhã desta quarta-feira (5). Desta vez, os ensinamentos foram fora da sala de aula, durante evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os 170 estudantes que lotaram o auditório da Corte ouviram as palestras sobre "Corrupção: onde tudo começa?", com o auditor e coach, Lyncoln Reis, e “Fórum de…
Ouvidoria do TCE-ES coordena reunião técnica no VI Encontro Nacional dos TCs
04/12/2018
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo coordenou uma reunião técnica no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas com objetivo de monitorar o andamento do projeto de incentivo a efetiva atuação das ouvidorias das Cortes como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social. A Ouvidoria do TCE-ES é também a coordenadora do grupo técnico que trabalha com o tema, parte integrante dos projetos do Plano de Gestão 2018-2019 da Associação dos Membros…
Ministro do TCU defende integração entre TCs para a governança
30/11/2018
Governança no setor público compreende aprimoramento da gestão para uma melhor prestação de serviços à sociedade. Neste sentido, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, apresentou, na quinta-fera (29/11) um panorama do país quanto à adoção deste sistema e fez uma defesa para que isso ocorra nos Tribunais de Contas brasileiros no âmbito de seus Estados (Fotos, áudio e vídeo). A palestra foi direcionada aos participantes do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento realizado pela Associação dos Membros…
Servidores realizam desejo de 100 crianças do Papai Noel dos Correios
30/11/2018
Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) tiraram do papel o pedido de 100 crianças neste Natal. Cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios foram adotadas pelos servidores e todos os presentes já foram entregues no ponto de coleta. Caberá a uma equipe dos Correios recolher os presentes na Corte e entregar ao destino final. As 100 cartas adotadas no TCE-ES são de estudantes de uma escola pública de Cariacica. Dentre os pedidos, estavam bola, carrinho, boneca, bicicleta, maquiagem,…
VI ENTC debate os desafios para a inovação no setor público
30/11/2018
Os dilemas e os desafios da inovação na relação entre a gestão e o controle foi o tema do painel do coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Democracia no Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), Pedro Luiz Cavalcante (Fotos, áudio e vídeo), na manhã desta sexta-feira (30/11), durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), realizado em Florianópolis (SC). A atividade foi mediada pela conselheira substituta do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Moraes…
Jurista defende priorização dos serviços públicos digitais durante o VI ENTC
30/11/2018
A atuação dos Tribunais de Contas deve estar pautada pela avaliação continuada e digital das políticas públicas. A afirmação foi feita pelo jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Juarez Freitas, durante a bordagem sobre o “Futuro do Controle de Políticas Públicas”, nesta quinta-feira (29/11), no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC). A palestra foi mediada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira…
Atuação da Atricon voltada ao fortalecimento do Sistema Controle Externo é objeto de discussão no VI ENTC
30/11/2018
“Presente, passado e futuro”. Foi esse o tripé que conduziu a uma rememoração histórica e discussão sobre os rumos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tema de uma mesa redonda conduzida pelo presidente da entidade, conselheiro Fábio Nogueira, do TCE/PB. O assunto foi debatido pelos conselheiros Thiers Vianna Montebello, presidente do TCM/RJ e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), e os ex-presidentes da entidade, conselheiros Victor José Faccioni (aposentado, do TCE/RS),…
VI Encontro TCs: Palestrante analisa a Constituição Federal na conjuntura atual
29/11/2018
“A grande maioria da população brasileira ainda não tem a garantia constitucional dos seus direitos fundamentais”. A afirmação foi feita por Márcio Pugliesi, advogado, doutor em Filosofia e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), durante a palestra “Os 30 anos da Constituição Federal e a conjuntura atual”, no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no CentroSul, em Florianópolis (SC), na manhã desta quinta-feira (29). Ele defendeu que a administração pública deve possibilitar ao cidadão o acesso…
Servidores estaduais passam por capacitação para remessa da PCA via CidadES
29/11/2018
Contadores e dirigentes de unidades gestoras estaduais lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na tarde desta quinta-feira (29) para audiência pública em que foram apresentados às novidades para a remessa da Prestação de Contas Anual (PCA) relativas ao exercício de 2018, a ser encaminhada à Corte em 2019. Abrindo a reunião, o secretário Macro Alexsander Binda Alves explicou que a maior novidade está no envio dos quatro principais demonstrativos contábeis de forma estruturada, o que permite…
Futuro dos Tribunais de Contas em discussão no VI Encontro Nacional dos TCs
29/11/2018
O VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (VI ENTC), aberto no início da noite desta quarta-feira (28/11), se propõe a discutir as expectativas das Cortes brasileiras, tendo como parâmetro a temática relativa à “Inovação, Integração, Prevenção e Eficiência”. Com um público formado por 800 participantes, entre membros, auditores de controle externo e procuradores do Ministério Público especial, o evento se estende até sexta-feira (30/11), no CentroSul, em Florianópolis (SC). A saudação inicial aos participantes coube ao conselheiro…
Instituições de controle debatem tema “corrupção” com jovens da Escola Viva
28/11/2018
“Plantar uma ideia inspiradora para colher hábitos saudáveis e destinos sustentáveis”. Esse é objetivo que o auditor de controle externo Lyncoln Reis deseja alcançar em palestra a ser ministrada a alunos do Ensino Médio da Escola Viva Professor Fernando Duarte Rabelo, localizada em Vitória, que participarão da programação do II Encontro do Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento, uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em conjunto com as instituições que compõem o Fórum de Combate…
Conselheiros debatem a importância do aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas
28/11/2018
A diretoria da Atricon realiza a 5ª reunião ordinária, inserida na programação paralela do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que se inicia desta quarta-feira (28), no CentroSul de Florianópolis (SC). O presidente Fábio Nogueira iniciou falando da importância do processo de aprimoramento vivenciado pelo Sistema Tribunais de Contas que se reflete, inclusive, “no fortalecimento da relação institucional com as entidades IRB, Audicon, Abracon, também, parceiras do evento, que tem a coordenação geral do TCE-SC”. O conselheiro Eduardo Cherem,…
Termo de cooperação para transmissão automática de extratos bancários
28/11/2018
Em vigor há um mês, jurisdicionados começam a aderir ao termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) visando fomentar a transmissão automática e estruturada dos extratos bancários de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal. A expectativa é que até o final do ano todos os jurisdicionados tenham aderido ao termo. Para estimular a adesão, a Secretaria Geral de Controle Externo…
TCE-ES suspende prazos e publicações processuais nesta quarta-feira (28)
26/11/2018
Em atendimento à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo OAB-ES), em razão da eleição corporativa da entidade para o triênio 2019/2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) suspendeu os prazos e publicações processuais na quarta-feira (28). A medida tem como objetivo propiciar a plena participação dos advogados que atuam na Corte no pleito – sendo obrigatório o voto a todos os inscritos na Ordem.
Servidores são apresentados aos 16 Projetos Estratégicos de 2019
21/11/2018
Em evento realizado, na tarde desta quarta-feira (21), a Diretoria-geral de Secretaria (DGS), apresentou os 16 projetos estratégicos que serão desenvolvidos ao longo de 2019 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Abrindo o encontro, o presidente da Corte, conselheiro Sergio Aboudib, destacou que os principais projetos para o próximo ano estão no campo digital e que as ferramentas de “projetos prioritários” e “escritório de projetos” fizeram com que o TCE-ES apresentasse resultados a cada ano. O diretor da DGS,…
TCE-ES em evento nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro
20/11/2018
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Lubiana, está em Foz do Iguaçu, no Paraná, para participar da XVI Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento vai até sexta-feira (23) e tem o objetivo de discutir as propostas para a atuação do grupo em 2019. O encontro conta com a participação de autoridades de cerca de 90 órgãos dos Poderes Legislativo,…
TCE-ES realiza audiência pública sobre novidades do CidadES a gestores do Estado
19/11/2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, no dia 29 novembro, audiência pública voltada aos contadores e dirigentes das unidades gestoras estaduais com o objetivo de apresentar as novidades para a remessa da Prestação de Contas Anual (PCA) relativas ao exercício de 2018, a serem enviadas em 2019. A audiência será realizada no auditório da Corte, com credenciamento a partir das 13 horas. Os interessados em participar deverão requerer sua inscrição até o dia 28 de novembro, por meio…
Lei de terceirização da atividade-fim não se aplica à administração pública
19/11/2018
A lei federal que trata da terceirização de atividade-fim (lei nº 6.019/1974, alterada pela lei nº 13.429/2017) não se aplica à Administração Pública, devendo sobre ela incidir as previsões do artigo 37, II e XXI, da Constituição Federal. O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) respondendo à consulta formulada pelo prefeito de Ibitirama, Reginaldo Simão de Souza. A decisão da Corte esclarece que as entidades municipais da administração direta e indireta jurisdicionadas devem estruturar, mínima e…
Projetos Estratégicos de 2019, PAF e resultados 2018 em evento
14/11/2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza na próxima quarta-feira (21) o evento “Planejamento 2019”, ocasião em que serão apresentados os Projetos Estratégicos aprovados para 2019 e os principais pontos do Plano Anual de Fiscalização (PAF) definidos pelo Controle Externo, além dos resultados alcançados em 2018. O evento contará com a participação de Cândido Júnior, diretor do Programa Executivo da Gartner, empresa americana especializada em consultoria de soluções em tecnologia da informação, inovação e estratégias. O diretor, que possui…
Ouvidoria do TCE-ES participa de Simpósio Nacional no Amazonas
13/11/2018
A coordenadora da Ouvidoria Andrea Norbim Beconha representou o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no II Simpósio Nacional de Ouvidorias. O evento aconteceu nos dias 8 e 9 de novembro, em Manaus (AM), e teve como tema “Os 30 anos na Constituição Cidadã e a evolução dos mecanismos de controle”. O encontro reuniu cerca de 400 participantes. Dentre eles, representantes de diversas ouvidorias de órgãos públicos do Estados do Amazonas e de outros Estados, além de…
TCE-ES divulga edição de outubro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental
13/11/2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou, nesta terça-feira (13), a edição de outubro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. Quanto às finanças públicas estaduais, com base nos dados apurados pelo Núcleo de Macroavaliação Governamental da Corte, registra-se que o Estado do Espírito Santo apresentou resultado superavitário no mês passado de R$ 47,7 milhões, tendo arrecadado R$ 1,379 bilhão e gastado R$ 1,331 bilhão. O Painel traz, ainda, que o Estado obteve um aumento de 8,54% na arrecadação no…
Estagiários participam do projeto “Conhecendo o TCE-ES” para entender melhor a Corte
12/11/2018
A segunda-feira (12) dos estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi de aprendizado. Eles passaram pelo projeto “Conhecendo o TCE-ES”, que tem o objetivo de apresentar a estrutura e o funcionamento da Corte de Contas para os aprendizes do Tribunal. A primeira parte do curso foi ministrada pelo secretário Geral das Sessões, Odilson Souza Barbosa Júnior. Ele apresentou a estrutura organizacional aos estudantes, o trâmite dos processos até o julgamento final e o papel de…
Assinada parceria com a Fundação Vanzolini para certificação do MMD-TC
08/11/2018
A Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Fundação Carlos Alberto Vanzonili firmaram contrato para a certificação da Metodologia do Programa QATC – Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). A certificação é a ferramenta que define os caminhos de qualificação das ações de fiscalização e controle. O termo de prestação de serviço foi assinado na manhã desta quinta-feira (8), em São Paulo. O vice-presidente de Desenvolvimento do Controle-Externo da Atricon e…
Membros e servidores do TCE-ES participam da campanha Papai Noel dos Correios
07/11/2018
Pelo sexto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) adere à campanha Papai Noel dos Correios. Servidores e membros da Corte poderão adotar 100 cartinhas de crianças de escolas de Cariacica e atender aos mais variados pedidos de presentes, que vão desde boneca, bola de futebol e material escolar a chocolate. Nas cartas, as crianças contam um pouco do dia a dia delas, falam sobre a família e o que gostam de fazer. A campanha Papai Noel dos…
