Tribunal realiza “Dia D” de sensibilização ao Outubro Rosa
09/10/2017
Nesta terça-feira (10) será realizado o “Dia D” da campanha Outubro Rosa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os servidores são incentivados a vestirem rosa, em adesão à campanha, com a tradicional foto na escadaria da Corte. No mesmo dia, será realizada uma sessão especial, com participação da Diretoria da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc). O TCE-ES também está iluminado para mostrar apoio à causa organizada pela Afecc. Pelo sétimo ano consecutivo, o Tribunal prepara…Atualização na plataforma CidadES traz mais benefícios aos cidadãos
09/10/2017
A Secretaria de Controle Externo de Contas (SecexContas), com o apoio da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI), atualizou a plataforma de controle social do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), CidadES. As mudanças já estão em vigor e permitem um maior detalhamento das informações enviadas pelos gestores, fomentando, assim, cada vez mais, o controle social. Entre elas está um gráfico com a distribuição das receitas por fontes de recursos – que podem ser receitas próprias, transferências da União…
Ex-procurador-geral e ex-subprocuradora-geral de Justiça terão que ressarcir R$ 22,6 milhões
04/10/2017
O procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama e a subprocuradora-geral de Justiça Heloísa Malta Carpi, no exercício de 2005, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao ressarcimento de R$ 21,3 milhões. O motivo é o pagamento indevido realizado a membros do Ministério Público Estadual (MP-ES) referentes à devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte que incidiu sobre as parcelas pagas a título de recomposição salarial (URV –11,98%). O ex-procurador-geral também foi condenado…
Tribunal debate gestão fiscal em Brasília
04/10/2017
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Lubiana, irá participar do IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP), nesta quinta-feira (05), na Escola de Administração Fazendária, em Brasília (DF). Lubiana está entre os palestrantes que falarão sobre o tema “Gestão Fiscal: comparabilidade das informações dos entes da federação, a crise e suas oportunidades”. No mesmo painel partiticarão Cláudia Magalhães Dias Rabelo de Souza, gerente de Normas e Procedimentos…
TCE-ES recebe alunos da faculdade Doctum Guarapari
03/10/2017
Nesta terça-feira (03), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu alunos do curso de Direito, da faculdade Doctum, de Guarapari. Os estudantes, do 1° ao 9° período, visitaram o Plenário e acompanharam parte da 34° Sessão Ordinária. A turma veio acompanhada pelo professor e advogado Ricardo Silveira. “A aliança entre o conhecimento teórico e prático é essencial para os alunos de Direito. Principalmente quando se trata da fiscalização de recursos públicos, feita pelo TCE-ES, que é ensinada nas…
Coral de Contas leva música para pacientes e funcionários do Himaba
28/09/2017
A manhã desta quinta-feira (28) foi de descontração e alegria para pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. O motivo foi a visita do Coral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que levou música para os ambientes do hospital. Liderados pelo maestro Cláudio Modesto, os integrantes do coral percorrem os corredores, salas e enfermarias do hospital entoando clássicos da música brasileira, entre eles “Como…
Servidores municipais lotam audiência pública sobre alterações no processo de prestação de contas
27/09/2017
Servidores dos municípios capixabas lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), na tarde desta quarta-feira (27), durante audiência pública que divulgou as alterações e novidades que serão promovidas no processo de prestação de contas, por meio do sistema CidadES, para 2018. O auditor de controle externo Antonio José Bolssoni apresentou alterações de arquivos e de informações no envio das prestações de contas mensal e anual, e o auditor Andre Gustavo Coelho de Almeida falou das melhorias e…
Himaba recebe Coral de Contas nesta quinta-feira (28)
27/09/2017
Nesta quinta-feira (28), a partir das 10h30, o Coral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se apresenta no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves, em Vila Velha. A ação é fruto de parceria entre o Tribunal e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para levar alegria aos pacientes internados nos hospitais públicos por meio da música. Liderados pelo maestro Cláudio Modesto, os integrantes do coral percorrem os corredores dos hospitais,…
TCE-ES e STN iniciam atividades para efetivar remessa única de dados contábeis e fiscais
27/09/2017
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realizaram a primeira reunião do grupo de trabalho, sexta-feira (22), em Brasília, tendo em vista a implantação do Projeto Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). A transferência de conhecimento e compartilhamento de dados foi acordada em termo de cooperação assinado entre o STN e o TCE-ES. Segundo o secretário de Contas, Romário Figueiredo, o grupo de trabalho definiu as…
Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do TCE-ES
26/09/2017
O aniversário de 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), comemorado no domingo (24), foi motivo de homenagem na noite desta segunda-feira (25) em Sessão Solene realizada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Deputados, conselheiros, servidores, secretários de Estado, o governador em exercício César Colnago, e importantes nomes que fizeram parte da trajetória da Corte de Contas capixaba, prestigiaram a sessão. O Coral de Contas foi destaque na abertura da solenidade. O presidente do Legislativo Estadual, deputado…
Manutenção da plataforma CidadES
25/09/2017
A Plataforma CidadES estará indisponível para envio de prestação de contas, entre às 19 horas desta quarta-feira (27), até às 19 horas de quinta-feira (28). O motivo da interrupção é a manutenção evolutiva na arquitetura do sistema.
CidadES: audiência pública nesta quarta (27) sobre alterações no processo de prestação de contas
25/09/2017
Será realizada nesta quarta-feira (27), a partir das 13h, audiência pública para divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para os municípios capixabas, sobre as alterações a serem promovidas no processo de envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio do sistema CidadES. O evento será realizado no Auditório da Corte de Contas e as inscrições deverão ser feitas no portal da Escola de Contas http://escola.tcees.tc.br. Os principais…
Clóvis de Barros: construímos uma sociedade da desconfiança, ninguém acredita em ninguém
22/09/2017
Encerrando o sucesso de três dias de evento, o professor e jornalista Clóvis de Barros falou sobre ética e encerrou a programação do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, na tarde desta sexta-feira (22), no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Ele fez um alerta: “construímos para nós uma sociedade da desconfiança. Ninguém acredita em ninguém. E isso não foi obra de nenhuma força externa. Os responsáveis estão aqui reunidos. Somos todos nós”. Barros prendeu a atenção de…
A sustentabilidade na administração pública é tema de palestra desta sexta (22)
22/09/2017
O advogado e parecerista jurídico Juarez Freitas foi um dos destaques da programação do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, na tarde desta sexta-feira (22), no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Ele falou sobre Administração Pública, Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável: o Tribunal de Contas como instrumento de efetividade. Para ele, não é mais possível admitir uma contratação publica sem critérios de sustentabilidade. “Umas das coisas que mais me incomoda é a visão unilateral da sustentabilidade. Aqueles…
Assembleia Legislativa realiza Sessão Solene nesta segunda (25) pelos 60 anos do TCE-ES
22/09/2017
Nesta segunda-feira (25), às 19 horas, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) realiza Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), comemorado neste domingo (24). O evento será no Plenário Dirceu Cardoso. Proposta pela deputada Raquel Lessa (SDD) e apoiada pelo presidente da Ales, Erick Musso (PMDB), a sessão irá homenagear: O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Manoel Moreira Camargo “in memoriam” (Primeiro Procurador do Tribunal de…
Helvecio: “não podemos tolerar nenhum nível de corrupção”
22/09/2017
As atividades do último dia do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s começaram na manhã desta sexta-feira (22) com a palestra Combate à Corrupção e os Desafios do Controle Externo, com o conselheiro do TCE-MG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio Ramos de Castro. “Quanto mais alta a tolerância com a corrupção, mais ela estará presente na sociedade. Temos que lutar constantemente para não se aceitar nenhum nível de corrupção”, ressaltou o conselheiro. Para…
Clóvis de Barros encerra programação do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s
21/09/2017
Depois de dois dias de palestras e trocas de conhecimento, termina nesta sexta-feira (22) o II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Realizado em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o evento termina com a participação do palestrante Clóvis de Barros Filho, às 15 horas. Clóvis de Barros é jornalista e professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São…
Conselheiro Carlos Ranna fala do fortalecimento do sistema de controle externo
21/09/2017
O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna falou sobre o “Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo”, na tarde desta quinta-feira (21), durante as atividades do II Congresso de Processualística dos Tribunais de Contas. Ele representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), como membro da Diretoria de Controle Externo da entidade. Ranna abordou os avanços, crises e reformas já enfrentadas pelos Tribunais de Contas…
Bruno Dantas e Samuel Meira iniciam atividades do II Congresso de Processualística
21/09/2017
A programação de palestras do II Congresso de Processualística começou na manhã desta quinta-feira (21) com importantes nomes do cenário jurídico nacional. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou sobre Teoria da Prova Aplicada ao Processo de Contas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Junior, apresentou os Princípios Gerais do Novo Processo Civil e sua aplicação nos Tribunais de Contas. O ministro, reconhecido por ser membro da comissão…
Confira as fotos do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s
20/09/2017
Acompanhe a cobertura fotográfica do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em comemoração ao seu aniversário de 60 anos. A programação segue até a sexta-feira (22). https://photos.app.goo.gl/KeBo7EJojFfPb4fg1
Programação continua nesta quinta (22) com o II Congresso de Processualística
20/09/2017
Encerrado o primeiro dia de programação com palestras voltadas ao tema Jurisprudência, as atividades do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s continuam nesta quinta-feira (21), no Hotel Golden Tulip, em Vitória. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em comemoração ao seu aniversário de 60 anos, e prossegue até esta sexta-feira (22). As palestras desta quinta (21) e sexta-feira (22) são voltadas a temas relacionados ao aprimoramento de técnicas processuais,…
Tribunal de Contas: efetividade do controle externo, transparência e controle social
20/09/2017
O Núcleo de Jurisprudência e as ferramentas de controle social do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) foram tema da palestra do secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana. Ele falou na manha desta quarta-feira (20) no VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas, que acontece até esta sexta-feira (22), no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Lubiana apresentou a evolução da Jurisprudência no Tribunal, principalmente com a criação do Núcleo de Jurisprudência e…
Tribunal de Contas: gestão pública para resultados
20/09/2017
A programação de palestras do VI Encontro JurisTC’s foi iniciada na manhã desta quarta-feira (20) com a apresentação do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Fabiano Valle Barros. Ele falou sobre “Tribunal de Contas: Gestão Pública para Resultados”. Barros apresentou os esforços do TCE-ES para incorporar e fixar práticas modernas de gestão por resultado, com, por exemplo, a implantação de um plano executivo alinhado com o planejamento estratégico 2016/2020, além de adotar a gestão de governança na…
Aboudib faz abertura de encontro nacional e ressalta avanços do TCE-ES ao comemorar 60 anos
20/09/2017
“É uma alegria comemorar esta data importante para o Tribunal de Contas do Estado e apresentar avanços e produtos que confirmam a nossa existência”, disse o presidente do TCE-ES, Sérgio Aboudib, na manhã desta quarta-feira (20), durante abertura do VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas. A Corte Capixaba completa 60 anos de criação no domingo (24) e realiza o evento em comemoração à data. A programação segue até a sexta-feira (22), no Hotel…
TCE-ES comemora 60 anos e realiza congresso nesta quarta (20)
19/09/2017
Começa nesta quarta-feira (20) o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas. O presidente do TCE-ES, Sérgio Aboudib, faz a abertura do evento às 9h15. O evento, realizado pelo TCE-ES em comemoração aos seus 60 anos, acontece até a sexta (22), no Hotel Golden Tulip, na Enseada do Suá, em Vitória. Na quarta (20), a programação de palestras segue durante o dia com temas relacionados à jurisprudência dos tribunais de contas. Na…
Processo da Rodosol é objeto de pedido de vista
19/09/2017
O conselheiro Sérgio Borges pediu vista do processo 5591/2013, que trata da auditoria no contrato de concessão nº 001/98, referente ao Sistema Rodosol. O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, apresentou voto na Sessão Plenária desta terça-feira (19). Em seu voto, o relatou propõe a anulação do contrato de concessão em virtude das irregularidades apontadas pela área técnica da Corte. São elas: 1 Abertura de procedimento licitatório com elementos insuficientes de projeto básico; 2 Inclusão, como obrigação da concessionária, do…
MPC vai monitorar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas em sistema informatizado
18/09/2017
O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora será feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) em um sistema totalmente informatizado. A informatização do sistema de execução visa garantir maior eficácia e controle às execuções das decisões que resultaram na aplicação de multa e devolução de recursos. Conforme o Regimento Interno do TCE-ES (Resolução 261/2013), cabe ao Ministério Público de Contas…
Técnicos de tribunais de contas se reúnem em Vitória para debate sobre jurisprudência e processualística
18/09/2017
Especialistas, magistrados e técnicos de tribunais de Contas do país estarão reunidos, nesta quarta-feira (20), para o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Os eventos são uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em comemoração ao aniversário de 60 anos da instituição. As inscrições online estão encerradas. Nova inscrição somente no local do evento, sujeita à disponibilidade de vagas. O presidente do…TCE-ES aprimora transparência com divulgação de dados abertos
15/09/2017
O Tribunal de Contas (TCE-ES) amplia a transparência de suas informações com a disponibilização de dados abertos no Portal da Transparência e no CidadES – Controle social. Mais de 30 arquivos de dados foram disponibilizados nas duas ferramentas ampliando o acesso aos atos administrativos da Corte e às atividades voltadas para o controle externo. A divulgação de dados abertos significa possibilitar que qualquer cidadão possa acessá-los, compreendê-los e utilizá-los da maneira que melhor desejar, fomentando a transparência ativa e o…
Painel de Controle divulga resultado econômico-financeiro do Estado do Espírito Santo
14/09/2017
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam um resultado orçamentário superavitário em R$ 234,9 milhões no mês de agosto. O Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,38 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão. As informações do Painel de Controle compreendem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas. É uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente…
CidadES entre as melhores soluções de governo eletrônico
14/09/2017
O CidadES – controle social ficou entre as 12 melhores soluções de governo eletrônico do País. A plataforma concorreu com quase 90 práticas ao Prêmio e-Gov 2017. O reconhecimento nacional de estar entre os melhores confirma a excelência da ferramenta. “Com certeza ganhamos o prêmio, que é a transformação e a dedicação de toda a equipe de TI. O resto não é importante. Disputar esse prêmio era inimaginável há muito pouco tempo. Ganhar será inevitável em algum momento, visto que…
Comissão da Atricon encerra visita no TCE-ES
06/09/2017
Nesta quarta-feira (30), a comissão externa de garantia do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) encerrou a visita de avaliação do desempenho do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Eles entregaram uma declaração de garantia ao presidente do Tribunal, Sérgio Aboudib. Nomeada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a equipe é formada pelo conselheiro-presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, pela conselheira substituta do TCE-AC, Maria de Jesus Carvalho de Souza, e…
Escola de Contas vira referência em ensino a distância e disponibiliza cursos para outros tribunais
31/08/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) assinou termo de cooperação com o Tribunal da Paraíba (TCE-PB) para o intercâmbio didático-científico e cultural entre as duas Cortes. O acordo foi assinado na tarde desta quarta-feira (30) pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo coordenador da Escola de Contas do TCE-PB, conselheiro Marcos Antônio da Costa. O acordo nasceu do interesse do Tribunal da Paraíba pelo ensino a distância que vem sendo adotado pela Escola de Contas da…
Comissões de licitação devem ter pelo menos dois funcionários efetivos
30/08/2017
“No mínimo, dois membros de cada comissão de licitação deverão ser efetivos” essa é a decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sobre consulta formulada pela presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), Letícia Rangel Serrão Chieppe. Levantado pela presidente, o questionamento era se o servidor comissionado é considerado como pertencente ao quadro permanente do órgão. Em estudo técnico, o Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) do TCE-ES informou a existência, no…
Contratos firmados pelas administrações devem ser divulgados na internet
29/08/2017
Os resumos de contratos firmados pela administração devem ser publicados, para atendimento aos preceitos de publicidade, em Diário Oficial, que pode ser eletrônico, nos termos do Prejulgado 13/2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), ou em jornal de grande circulação, sem prejuízo de outros meios subsidiários, como a afixação em mural e a divulgação na internet, sendo este último obrigatório. Este é o entendimento unânime do Plenário em resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas (TCE-ES) pelo então…
Para marcar seus 60 anos TCE-ES realiza eventos técnicos em parceria com Instituto Rui Barbosa
28/08/2017
Em comemoração ao aniversário de 60 anos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), a Corte realizará o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas, entre os dias 20 e 22 de setembro. Os eventos serão realizados em Vitória, no Hotel Golden Tulip, e os interessados poderão participar das duas programações, por meio de uma única inscrição gratuita. Basta acessar o hotsite do Congresso A realização dos eventos é uma parceria com…
Secretário de controle externo participa de seminário de auditoria em saúde
24/08/2017
O secretário-geral de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Lubiana Zanotti, é palestrante do 1º Seminário de Auditoria em Saúde, que acontece nesta sexta-feira (25), às 13 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em Vitória. O tema do seminário é “Auditoria em Saúde: desafios no controle e fiscalização do SUS”. O secretário-geral falará sobre “Competências e atuação do controle externo na fiscalização dos recursos aplicados em ações e serviços públicos de…
TCE-ES agiliza e aumenta julgamento de processos
24/08/2017
Já são percebidos os resultados do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para otimizar as sessões plenárias e de câmaras e, principalmente, possibilitar mais agilidade nos julgamentos. A média de processos julgados nas sessões, até julho, era de 35% - referente à quantidade de processos em pauta. Nas sessões realizadas em agosto o percentual subiu para 70%. “Significa dizer que dobramos o numero de decisões proferidas nas sessões”, disse o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior. O resultado…
Ressarcimento de R$ 84 mil para ex-presidente da Câmara Municipal de Viana
22/08/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) rejeitou as alegações de defesa e julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Viana Antônio Cézar Lázaro, referentes ao exercício de 2013. O então presidente também foi condenado a pagar uma multa de R$ 6.000,00 e ressarcir o erário no valor de R$ 84.388,71, em solidariedade com mais nove servidores do legislativo. Entre as irregularidades mantidas está a prática de nepotismo na nomeação de parente de segundo…
Escola de Contas: 40 cursos a distância com inscrições abertas
21/08/2017
Servidores públicos e, também, cidadãos que estão em busca de capacitação podem participar de um dos 40 cursos a distância que estão com as inscrições abertas na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os cursos são gratuitos e estão disponíveis por meio do endereço http://escola.tcees.tc.br/. São oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento em diferentes áreas da administração pública, contabilidade, ortografia, informativa, atendimento ao público, dentre outras. Para o coordenador da Escola de Contas, Fábio Vargas, “nossos…
Gestores são alertados pelo descumprimento de limites legais
17/08/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em Sessão Plenária desta terça-feira (15), emitiu pareceres de alerta a gestores públicos em virtude do atingimento de limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 1º quadrimestre de 2017 e do não cumprimento da meta fiscal de arrecadação. Os gestores foram advertidos que o descumprimento dos limites em questão e a não adoção das medidas corretivas imperativamente ordenadas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal são condutas gravíssimas, sujeitando-os…
Projeto CidadES concorre ao Prêmio Excelência em Governo Eletrônico e-Gov 2017
17/08/2017
O CidadES, plataforma de controle social do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), está entre os 12 finalistas do Prêmio e-Gov 2017, um dos mais importantes do país. A premiação acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro, em Pernambuco. “Durante muito tempo a própria instituição desacreditou da sua equipe de Tecnologia da Informação, quando todos os outros Tribunais estavam investindo nesse setor. A partir de 2012, nós começamos a correr atrás desse prejuízo. Ser indicado a um…Prefeita de Kennedy poderá retomar obra de escola após retenção contratual de R$ 276 mil
16/08/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, e o secretário Municipal de Obras, Miguel Ângelo Lima Qualhano, retenham como caução o valor de R$ 276.353,64 referente a pagamentos a serem feitos por decorrência de contrato firmado para a construção de escola no município. Feito isso, será permitido prosseguimento da obra. Representação apresentada à Corte de Contas apontou indícios de irregularidades na Concorrência Pública instaurada pelo Edital 010/2016, por meio do…Parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito de Anchieta Marcus Assad
16/08/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Anchieta Marcus Vinicius Doelinger Assad devido a irregularidades, no aspecto técnico-contábil, apontadas pela área técnica da Corte na análise da Prestação de Contas Anual do município, referente ao exercício de 2015. O voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, acompanhou o entendimento da área técnica e foi seguido pelo Plenário, durante sessão desta terça-feira (15). As irregularidades apontadas são: - Inconsistência na consolidação dos…
Estado fecha o mês de julho com superávit de R$ 56 milhões
15/08/2017
Na edição do mês de julho do Painel de Controle da Macrogestão Governamental foi apontado, por técnicos do Tribunal de Contas (TCE-ES), que o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,21 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão, resultando em um superávit orçamentário de R$ 56 milhões. O resultado positivo pelo fato dos gastos terem sido menores do que o montante arrecadado é diferente do registrado em junho, quando as despesas liquidadas extrapolaram as receitas, resultando em déficit orçamentário da ordem…
Ressarcimento em mais de R$ 4 milhões para ex-presidente da Câmara Municipal da Serra
14/08/2017
O ex-presidente da Câmara Municipal da Serra Raul Cezar Nunes teve as contas de 2009 julgadas irregulares pelo Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e foi condenado ao ressarcimento ao erário o valor de R$ 4.408.783,37. Entre as irregularidades apontadas, para reprovar as contas do ex-presidente, estão “Ausência de Interesse Público na Realização de Despesas”, “Pagamento Irregular de Serviços Taquigráficos e Estenográficos” e “Recebimento Indevido de Subsídios”. O relator, conselheiro João Luiz Cotta Lovatti também condenou ao…
Descumprimento de determinação do TCE-ES gera multa de R$ 3 mil para ex-prefeito de Anchieta
10/08/2017
O ex-prefeito de Anchieta Marcus Vinícius Doelinger Assad desrespeitou determinação constante no Acórdão TC 1841/2015, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), e foi apenado com multa pecuniária no valor de R$ 3.000,00. A exigência partiu de uma representação formulada pela empresa Grupo Manos Ltda. ME, devido a irregularidades presentes no procedimento licitatório realizado pelo município de Anchieta. O TCE determinou que Assad não prorrogasse o contrato, devendo concluir novo procedimento licitatório, o que não foi feito pelo ex-gestor.…
Coral de Contas no Hospital Dório Silva
10/08/2017
O Coral de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deixou mais feliz o dia de pacientes e servidores do Hospital Dório Silva, em Serra, na manhã desta quinta-feira (10). O grupo cantou nos corredores e enfermarias do hospital, deixando os ambientes mais alegres e, principalmente, mudando a rotina dos pacientes em tratamento. Foi o que disse a paciente Neide. "Achei muito lindo, me emocionei. Me deu alegria! Estava deitada e ouvi de longe. Me animei, levantei e fiquei…
Santa Teresa recebe técnicos do Tribunal a partir desta terça-feira (15)
10/08/2017
A partir desta terça-feira (15), técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estarão em Santa Teresa para a realização do Encontro Regional de Orientação Técnica - Juris 2017. Serão oferecidos 12 cursos presenciais para servidores públicos de 16 municípios da região. O início da capacitação será às 8h30, na Casa da Cultura. O encontro ocorrerá até o dia 6 de setembro e as inscrições podem ser feitas por meio do portal da Escola de Contas Públicas do TCE-ES…
Processos seletivos para contratar temporários no município de São Domingos do Norte são suspensos
10/08/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados da Prefeitura de São Domingos do Norte decorrentes dos editais 01/2017, 002/2017 e 003/2017, visando à contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para diversos cargos no município. A decisão acompanha voto do relator, conselheiro-substituto João Luiz Cotta Lovatti. Foram notificados o prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de…
Novas normas contábeis em debate no TCE-ES
07/08/2017
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), promove o curso “Novas Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público”, de 14 a 16 de agosto, no auditório do TCE-ES. Confira a programação e assista ao vivo:
Tribunal de Contas cria grupo para estudar impactos previdenciários
07/08/2017
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) criou um grupo de trabalho para realizar estudos referentes aos impactos previdenciários na Corte. A criação é em razão das determinações do voto do conselheiro Domingos Taufner, relator das contas do Governo, que limitam os gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal. As determinações e recomendações foram feitas no último dia 14, quando o TCE-ES emitiu o parecer prévio da Prestação de Contas do…
Tribunal não pode obrigar utilização do pregão eletrônico
04/08/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou prejulgado pela impossibilidade da Corte obrigar seus jurisdicionados a utilizarem a modalidade pregão na forma eletrônica, já que nem a própria lei o faz, exceto quando o próprio jurisdicionado tenha editado ato normativo determinando, em seu âmbito, a adoção preferencial ou obrigatória desta modalidade para a aquisição de bens e serviços comuns. A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, que acompanhou integralmente o parecer da…
Ex-presidente da Câmara de Cachoeiro condenado a ressarcimento pelo pagamento de 13º a vereadores
04/08/2017
O pagamento do décimo terceiro salário a vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim no exercício de 2011 foi considerado irregular pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Foram julgadas irregulares as contas do ex-presidente do Legislativo Municipal Júlio Cézar Ferrare Cecotti, com imputação de ressarcimento de 36.466,97 VRTE, sendo-lhe ainda aplicada multa de 1000 VRTE. Foi identificado pela área técnica da Corte que o benefício foi pago amparado em resolução da câmara municipal, sem lei específica,…
Irregularidade e multa para ex-prefeito de Anchieta
02/08/2017
Foram julgadas irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Anchieta Marcus Vinicius Doelinger Assad relativas ao exercício de 2015, sendo-lhe aplicada multa de R$ 3 mil, tendo em vista o recolhimento de contribuição retida de servidor em valor menor que o devido. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) seguiu voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, que acompanhou os entendimentos técnico e ministerial. A área técnica identificou que a Prefeitura Municipal de Anchieta, no decorrer do exercício…
Ressarcimento solidário de R$ 79 mil para ex-prefeito de Barra de São Francisco
02/08/2017
Foram julgadas irregulares as contas do ex-prefeito de Barra de São Francisco, exercício de 2009, Waldeles Cavalcante, com imputação de ressarcimento no valor de R$ 79,9 mil, solidariamente com a sociedade empresária Visual Fine Publicidade e Serviços Ltda - ME. Também foi aplicada multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito Luciano Pereira. A administração municipal contratou serviços de fotografia e confecção de pôsteres fotográficos do prefeito para distribuição nas escolas e secretarias municipais. A área técnica do Tribunal identificou indícios de superfaturamento…
Procedência parcial para solicitação de auditoria em Colatina
02/08/2017
Tendo em vista duas irregularidades, o Plenário votou pela procedência parcial da representação proposta pelo deputado estadual Enivaldo Euzébio dos Anjos, relativa a supostas irregularidades ocorridas no processo administrativo relativo ao contrato de exploração dos serviços de estacionamento rotativo do município de Colatina, sob responsabilidade do ex-prefeito Leonardo Deptulski. Em razão do afastamento das irregularidades “ausência de website da empresa concessionária bem como a não realização de pesquisa de opinião” e “celebração de contrato sem valor estipulado”, as razões de justificativas do ex-prefeito…
TCE-ES acata parcialmente pedido de reexame de ex-prefeito de Anchieta
02/08/2017
Acompanhando parcialmente o entendimento técnico e ministerial, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) votou pelo provimento parcial do pedido de reexame interposto pelo ex-prefeito do município de Anchieta Marcos Vinícius Doellinger Assad e pela então pregoeira Ana Lúcia Pereira dos Santos Gozzer. O relator, conselheiro Domingos Taufner também decidiu pela reforma parcial do acordão TC 229/2014 proferido nos autos do processo 3939/2013. Em razão da manutenção da irregularidade “do Preço Inexequível”, a multa pecuniária individual, no…
Contas regulares com ressalva para Sesp
02/08/2017
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares com ressalva as contas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), sob responsabilidade do ex-secretário Henrique Geaquinto Herkenhoff, no exercício de 2012. Foi dada quitação ao responsável e expedidas determinações à Sesp. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, concordou com a área técnica quanto ao não cumprimento dos artigos 85, 89, 94, 95 e 96 da Lei 4320/64 e da divergência do inventário dos bens móveis com o Balanço Patrimonial, contudo, entendeu que esta irregularidade não teria o condão de macular as contas do gestor.…
Tribunal rejeita preliminar de inconstitucionalidade suscitada pelo MPC
31/07/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) conheceu recurso de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interposto em face do acórdão TC 304/2013 e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. O MPC argumentou que oito leis municipais de Vargem Alta, propostas no exercício de 2008 pelo então prefeito Elieser Rabello, feriam a Constituição Federal em razão de não reportarem às hipóteses de necessidade de excepcional interesse público. Acompanhando parcialmente o entendimento…
Irregularidade e ressarcimento para ex-presidente da Câmara de Pancas
31/07/2017
Foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Pancas relativas ao exercício de 2011, sendo o ex-presidente Marcos Alexandre Mataveli de Moraes condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 6.766,06, equivalente a 3.308,58 VRTE. Também foi aplicada multa proporcional ao dano, de R$ 676,66. Na análise da PCA, a área técnica apontou a irregularidade referente à inobservância do limite constitucional de gasto com subsídios de vereadores. O ex-presidente já havia sido citado pelo TCE-ES para o…
Contas irregulares e R$ 8 mil em multa para ex-diretores de Faculdade de Linhares
31/07/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) referentes ao exercício de 2008, sob responsabilidade de Og Garcia Negrão e Ana Maria Paraíso Dalvi, ex-diretores presidentes. Foram aplicadas multas individuais de R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente. O relator, conselheiro Domingos Taufner, decidiu afastar duas irregularidades das seis apontadas pela área técnica, subscritas no parecer ministerial. As quatro irregularidades mantidas são: não comprovação da frequência…Lei de João Neiva considerada inconstitucional
31/07/2017
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) negou exequibilidade ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1509/2004 de João Neiva. O voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, foi encampado pelo voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, assim como pelo Plenário. O artigo 1° da lei, considerado inconstitucional, determinava a criação de um cargo de Procurador Adjunto, que passaria a integrar a estrutura da Procuradoria do Município. De acordo com o relator, a inconstitucionalidade existe porque a criação do cargo…
Parecer prévio pela rejeição de contas do ex-prefeito de Santa Teresa
31/07/2017
Tendo em vista o descumprimento de dispositivos legais, o conselheiro Rodrigo Chamoun votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Santa Teresa referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Claumir Antônio Zamprogno, sendo acompanhado pelo colegiado. Ao todo, quatro irregularidades foram apontadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, são elas: Inobservância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias…
Parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Alfredo Chaves
31/07/2017
Acompanhando integralmente o entendimento técnico e ministerial, o relator, conselheiro Sérgio Borges, votou pela emissão de parecer prévio à Câmara Municipal de Alfredo Chaves recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito do município Roberto Fortunato Fiorin, referentes ao exercício de 2015, no qual foi seguido pelo Colegiado. O corpo técnico encontrou irregularidades ao analisar a Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Alfredo Chaves e o relator encampou todas. São elas: Inobservância dos Requisitos da LRF e da LDO quanto…
ES: queda de 14,6% na receita arrecadada em junho
24/07/2017
A receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em junho de 2017 (R$ 1,23 bilhão) apresentou queda de 14,6% em relação ao mês anterior (R$ 1,44 bilhão). No mesmo período, as despesas liquidadas extrapolaram as receitas em R$ 9,8 milhões, resultando em um déficit orçamentário pelo fato dos gastos terem sido maiores do que o montante arrecadado. Os dados são do Tribunal de Contas (TCE-ES), disponibilizados por meio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. A receita arrecadada no…
Análise da PCA 2016 do Governo destaca queda da receita e déficit previdenciário
14/07/2017
A Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016 alcançou o montante de R$ 11.884.435.326,99, uma queda de R$ 7,32% em relação a 2015, representando uma trajetória de queda real nos últimos cinco anos. Em 2012 a RCL foi de R$ 14.150.832.308,44, o que significa uma redução de 16,02%. O valor, em 2016, voltou ao patamar da receita de 2009, quando foi registrado o montante de R$ 11.910 bilhões. Os dados foram apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) durante apreciação…Ressarcimento de quase 500 mil para a Prefeitura de Mantenópolis
11/07/2017
Divergindo do entendimento técnico e ministerial, o Plenário acompanhou o relator e julgou irregular Tomada de Contas Especial em face do ex-prefeito de Mantenópolis Ernesto Paizante, referente ao exercício de 2008, e condenou a Prefeitura ao ressarcimento. Segundo o relator, em face do falecimento de Paizante e por não ter havido indícios de locupletamento, não foi imputada multa ao ex-prefeito ou ressarcimento a seus familiares. O valor inicial do ressarcimento foi equivalente a 153.876,1476 VRTE e deve ser atualizado até…Atos de gestão de ex-presidente da Sejus julgados regulares com ressalva
11/07/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) considerou regulares com ressalva os atos de gestão praticados pelo ex-secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli de Ramos Barros, referentes ao exercício de 2011. O processo foi originado de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) sobre possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária. A área técnica opinou pela…TCE-ES emite parecer pela aprovação com ressalva da PCA 2015 de Cariacica
11/07/2017
O Tribunal de Contas (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura de Cariacica referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior (Juninho). A decisão segue voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, divergindo do entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), que foi pela rejeição. Foram afastadas as irregularidades referentes a evidências de inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Orçamentária e abertura de créditos…
Ressarcimento para ex-presidente da Jucees
11/07/2017
Relatório de auditoria realizada na Junta Comercial do Estado (Jucees) para apuração de atos de gestão praticados, no exercício de 2002, pelo ex-presidente Roberto Mariano, apontou irregularidades que motivaram a imputação de ressarcimento no valor de R$ 5.343,40. O motivo foi o pagamento de multa de trânsito sem o devido ressarcimento pelo infrator e a ausência de restituição ao erário por servidor exonerado após receber o 13º, em relação aos meses não trabalhados. O relator, conselheiro Sérgio Borges, votou…
Irregularidade das contas de ex-presidente da Câmara de Pedro Canário
11/07/2017
Foram julgadas irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Ernaldo Francisco Gonçalves, referente ao exercício de 2010, com aplicação de multa pecuniária individual no valor de 1.000 VRTE. Uma das irregularidades apontadas pela área técnica e mantida pelo relator, conselheiro Sérgio Borges, refere-se à cessão irregular de servidores. Os auditores constataram que a Câmara firmou convênio de cooperação com a Prefeitura de Pedro Canário com a finalidade de cessão mútua de servidores. A Câmara colocou, sem…
Parecer pela rejeição das contas 2014 de Castelo
11/07/2017
Tendo em vista o que determina a legislação, no que tange ao aspecto técnico-contábil, o TCE-ES emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas referentes ao exercício 2014 do ex-prefeito de Castelo Jair Ferraço Júnior. A decisão do relator, conselheiro Sérgio Borges, não teve divergência com os posicionamentos técnico e ministerial. A irregularidade apontada a partir da análise da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal está relacionada à abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao autorizado em…
Vitória Antiga: Uma viagem no tempo
11/07/2017
Como parte da comemoração dos seus sessenta anos, o Tribunal de Contas recebe a exposição Vitória antiga: uma viagem no tempo, criada pelo professor de Arquivologia da Ufes, André Malverdes. Composta por cerca de oitenta imagens da antiga arquitetura da Capital, a mostra estará aberta ao público de segunda a sexta, das 9h às 18h, entre os dias 11 de julho e 10 de agosto, no hall do auditório do Tribunal de Contas. São recortes de um cenário em que…
Prestação de Contas 2016 do Governo do Estado será apreciada na próxima sexta-feira (14)
06/07/2017
A Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2016 do governador do Estado, Paulo Hartung, será apreciada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão especial, na próxima sexta-feira (14), às 9 horas. Assista ao vídeo de divulgação e saiba mais. Durante a sessão de apreciação das contas será emitido o posicionamento final do TCE, chamado parecer prévio, resultado da votação em Plenário, pelos conselheiros, que avaliam o relatório técnico e o entendimento do Ministério…
Irregularidade e multa para diretor do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto
05/07/2017
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto (PREVIDRP), referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do diretor-presidente José Carlos Magro. Em razão das irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o responsável também recebeu multa no valor de R$ 3.000,00. Foi identificado que o plano de amortização atualmente vigente, por meio de alíquotas suplementares, projeta créditos a receber no montante de R$ 10.990.398,18, que…
Parecer pela rejeição das contas 2015 do ex-prefeito de Muniz Freire Fernando Mignone
05/07/2017
Após análise da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Muniz Freire, referente ao exercício de 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio dirigido à Câmara do município recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito Fernando Mignone. As irregularidades apontadas no relatório técnico e mantidas pelo relator, conselheiro Carlos Ranna, foram: Inobservância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto à limitação de empenho; Apuração de déficit orçamentário…
Parecer pela rejeição das contas 2014 da ex-prefeita de Fundão Maria Dulce
05/07/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da ex-prefeita de Fundão Maria Dulce Rúdio Soares. A decisão do relator, conselheiro Carlos Ranna, considerou a manutenção de irregularidades apontadas pela área técnica da Corte na análise da Prestação de Contas Anual do município, referente ao exercício financeiro de 2014. As irregularidades: Balanço orçamentário consolidado apresenta o saldo de autorização e execução orçamentários da despesa divergentes do somatório dos saldos dos balanços orçamentários…
Ex-prefeito de Lindemberg é multado em R$ 37,7 mil
05/07/2017
O prefeito de Governador Lindemberg em 2012, Asterval Antônio Altoé foi apenado com multa no valor de R$37.706,69, equivalentes a 16.692,4999 VRTE. A sanção aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi em razão da aplicação em despesas com pessoal do Poder Executivo em percentual superior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, da apuração de Déficit Orçamentário e Financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas, e da insuficiência de disponibilidades financeiras para arcar com as obrigações de despesa…
Contas regulares da Assembleia Legislativa
05/07/2017
Foi julgada regular a Prestação de Contas Anual da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade de Guerino Luiz Zanon, Maria Aparecida Denadai, Paulo Roberto Foletto e Wanildo Sarnáglia. O Plenário, à unanimidade, afastou as irregularidades apontadas pelo corpo técnico. Assembleia Legislativa do Espírito Santo Processo – Processo TC 1819/2009
Secretaria da Fazenda deve ressarcir município de Águia Branca
05/07/2017
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) deve retornar o valor de R$ 6.240,00 ao município de Águia Branca, no prazo de 30 dias, em vez de aplicar duplo ressarcimento a Vilson Effgen Silva, presidente da Câmara dos Vereadores de Águia Branca no exercício de 2011. O processo já havia sido julgado no TCE e foi decidido que o ex-presidente deveria ressarcir ao erário municipal o valor de 2.954,96 VRTE, por…
Borra de café vira insumo para compostagem no jardim do TCE-ES
04/07/2017
A partir de iniciativa do secretário-geral Administrativo, Marco Antônio Silva Moscoso, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) resolveu reaproveitar de forma sustentável a borra que sobra do café para fazer compostagem e adubar os jardins da Corte. Para colocar a ideia em prática, Moscoso contou com o entusiasmo do jardineiro Carlos Antônio Fagundes que, desde janeiro, realiza o processo de compostagem no Tribunal. “É a primeira vez que faço compostagem e já vejo resultado. A terra fica mais…
Ex-prefeito de Rio Bananal condenado pelo pagamento indevido de gratificação –
04/07/2017
O recebimento indevido de gratificação por parte de servidor da Prefeitura de Rio Bananal, nos exercícios de 2013 e 2014, culminou na irregularidade das contas do ex-prefeito Edmilson Santo Eliziário, condenando o gestor ao ressarcimento de R$ 44.611,76, solidariamente à servidora beneficiada, Elaine Cristina Arpini. Foi apresentado à Corte, por meio de representação, que a referida servidora enriqueceu-se ilicitamente ao receber gratificação por tempo integral, quando deveria exercer regime de dedicação exclusiva junto ao Poder Executivo de Rio Bananal, ausentando-se…
Contas de Amadeu Boroto, ex-prefeito de São Mateus, julgadas irregulares
04/07/2017
Seguindo voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu por emitir parecer prévio à Câmara Municipal de São Mateus recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito do município, referentes ao exercício de 2015, Amadeu Boroto. Uma das irregularidades encontradas pela área técnica da Corte foi o descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do Poder Executivo, que ultrapassou em 12,12% o limite de 54%, o que equivale a R$ 31.916.211,55. Devido…
Ex-prefeito de Itapemirim é condenado ao ressarcimento de quase 500 mil reais
04/07/2017
Seguindo o entendimento técnico e ministerial, o Plenário, encampando voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, julgou irregular Tomada de Contas Especial que responsabilizou o ex-prefeito do município de Itapemirim Alcino Cardoso. Por conta de irregularidades encontradas em Auditoria Ordinária, Alcino também foi condenado ao ressarcimento solidário ao erário, com duas empresas, no total de R$ 491.652,25. As irregularidades relativas a pagamentos de serviços não executados e em preços superiores ao mercado foram encontradas nos contratos feitos com as empresas Marca…
Gastos com diárias resultam em ressarcimento de R$ 230 mil para ex-vereadores de Lindenberg
04/07/2017
O recebimento indevido de diárias por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Governador Lindenberg, no exercício de 2010, resultou na aplicação de ressarcimentos aos cofres públicos na ordem de R$ 230 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) também julgou irregulares as contas do ex-presidente do Legislativo Genivaldo Piona, bem como dos demais vereadores favorecidos com as quantias. Ao analisar a Prestação de Contas Anual da Câmara, a equipe técnica identificou que o total de gastos com diárias…
Contabilidade em dia contribui para tomada de decisão do prefeito
27/06/2017
Contadores das administrações municipais participaram, na tarde desta segunda-feira (26), de encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para tratar da elaboração dos demonstrativos contábeis e do seu correto envio à Corte, evitando sanções às prefeituras. Na abertura dos trabalhos, o responsável pela Secretaria de Contas, Romário Figueiredo, lembrou a todos que a realização do encontro foi uma solicitação da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), a partir de demanda dos prefeitos. “O objetivo é orientar…
TCE-ES aplica mais de R$ 326 mil em multas e ressarcimentos a ex-gestores de Iconha
27/06/2017
Foram julgadas irregulares as contas do ex-prefeito de Iconha Edelson Brandão Paulino, de engenheiros fiscais e de empresas envolvidas na reforma e ampliação da escola Pedra D’água durante os exercícios de 2006, 2007 e 2008. Eles foram condenados ao pagamento de multas e ressarcimentos que superam a quantia de R$ 326 mil. Por meio de Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) identificou irregularidades no convênio celebrado com a Prefeitura de Iconha para a reforma e…
Multa de R$ 5 mil para Casteglione por não prestar contas ao Tribunal
27/06/2017
O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Carlos Roberto Casteglione e o ex-secretário municipal de Saúde Edilson Valentin Fassarela foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5.000 pelo não encaminhamento da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2012, do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim. Além da multa, foi determinada a notificação do atual chefe do Poder Executivo Municipal e do atual secretário de Saúde para que enviem, em 90 dias, as…
Parecer pela aprovação com ressalva das contas de 2014 do prefeito Juninho
27/06/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio à Câmara Municipal de Cariacica recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Cariacica referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do atual prefeito, Geraldo Luzia Oliveira Júnior, o Juninho. Foi identificado no Demonstrativo do Superávit Financeiro, anexo ao Balanço Patrimonial, um resultado positivo de R$ 83.337.497,74, divergente do apurado entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, no valor de…
Tribunal recebe doações para campanha do agasalho
23/06/2017
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) deu início a uma campanha do agasalho para receber doações de servidores, colaboradores e demais interessados em ajudar a aquecer o frio dos menos favorecidos durante o Inverno. Todos podem fazer sua doação de roupas em geral, como casacos, calças, meias, luvas, gorros e, também, cobertores. Uma caixa foi colocada na Recepção do Tribunal para receber os donativos, que serão entregues posteriormente a instituições de acolhimento. O dia 21 de junho marcou…
Contadores serão capacitados para regularizar envio de informações ao Tribunal
22/06/2017
É muito importante para os municípios capixabas estarem em dia com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) quanto ao envio de dados à Corte. Por isso, uma capacitação, no formato de oficina de trabalho, será oferecida nesta segunda-feira (26), a partir das 12h30, aos contadores e demais profissionais responsáveis pela elaboração dos demonstrativos contábeis no âmbito das administrações municipais. Além de evitar a abertura de processos que podem gerar decisões negativas por erros de formalidades contábeis, o correto envio…
Parecer pela rejeição das contas de 2014 do ex-prefeito de Colatina Leonardo Deptulski
21/06/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Colatina a rejeição das contas anuais da prefeitura referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do ex-prefeito Leonardo Deptulski. A partir da análise da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Colatina, exercício financeiro de 2014, a área técnica do tribunal identificou indícios de irregularidades quanto ao aspecto técnico-contábil, que, após a defesa, foram mantidas também pelo relator, conselheiro Sérgio Borges. São…
Venda Nova recebe técnicos do Tribunal a partir desta terça-feira (20)
20/06/2017
A partir desta terça-feira (20), técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estarão em Venda Nova do Imigrante para a realização do Encontro Regional de Orientação Técnica - Juris 2017. Serão oferecidos 12 cursos presenciais para servidores públicos de 13 municípios da região. A abertura da capacitação será às 13h30, no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) da cidade. O encontro ocorrerá até o dia 14 de julho e as inscrições podem ser feitas por meio do portal da…
TCE-ES com foco na transparência
19/06/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu mais um importante passo com foco na transparência dos seus atos com o lançamento, nesta segunda-feira (19), do novo Portal da Transparência – transparencia.tcees.tc.br. A página traz informações completas e abertas relacionadas a recursos humanos, despesas, processos de aquisições e outros atos administrativos da Corte. O portal atende às legislações pertinentes ao tema e a requisitos de transparência aprovados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Ennccla).…
Mais transparência e acessibilidade com novo portal do TCE-ES
15/06/2017
Está no ar o novo portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A página, mais moderna e eficiente, foi construída de modo a atender às legislações de acessibilidade e de transparência, além de estar integrada às redes sociais e totalmente adaptada ao acesso por meio dos dispositivos móveis (celular, tablet). Com visual mais atrativo e novas funcionalidades, o portal passou por um processo de reorganização dos dados para facilitar e agilizar o acesso às informações mais…
O portal do TCE-ES vai mudar e ficará fora do ar a partir das 18h desta quarta (14)
14/06/2017
A partir das 18 horas desta quarta-feira (14), o Portal Institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ficará fora do ar. A interrupção será por um bom motivo. Uma nova versão da página, mais moderna e eficiente, será instalada e promete muitas novidades. Junto ao novo site também será lançado o Portal da Transparência do TCE-ES. A previsão é que a partir desta quinta-feira (15), ao meio dia, as novas páginas já estejam acessíveis aos usuários. Entre as mudanças…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de ex-prefeito de Vila Pavão
12/06/2017
Seguindo voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas, exercício de 2014, do ex-prefeito de Vila Pavão Eraldino Jann Tesch. O relator divergiu do entendimento técnico e do Ministério Público de Contas (MPC), que opinaram pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas. A área técnica verificou que a administração municipal efetuou gastos no exercício de 2014 da ordem de R$ 7.155.462,17 para a rubrica…
Descumprimento do limite de pessoal resulta em rejeição das contas de ex-prefeito de Bom Jesus do Norte
12/06/2017
A 1ª Câmara emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do município de Bom Jesus do Norte, exercício de 2014, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ubaldo Martins de Souza, pelo descumprimento do limite legal de despesas com pessoal. O voto vencedor foi do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhando o entendimento técnico e ministerial. Restou vencido o conselheiro-susbstituto Marco Antônio da Silva, que emitiu parecer pela aprovação com ressalva. O Executivo Municipal canalizou em despesa de pessoal e encargos sociais o…
Estado registra a maior arrecadação de 2017
12/06/2017
A receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em maio de 2017 (R$ 1.445 milhões) teve alta de 24,6% em relação ao mês anterior (R$ 1.161 milhões). Foi o maior valor registrado nesse ano e o segundo maior valor da série dos últimos 12 meses, ficando atrás somente do mês de dezembro/2016 (R$ 1.482 milhões). Os dados são do Tribunal de Contas (TCE-ES), disponibilizados por meio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. A receita arrecada no mês de maio…
