01 novembro 2016
Servidores doam mais de R$ 5,7 mil em produtos de limpeza e higiene pessoal
Campanha solidária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) arrecadou R$ 5.758,36 em produtos de limpeza e higiene pessoal. Todo o material será doado a instituições de caridade. A arrecadação fez parte das atividades comemorativas do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Para comemorar a data,…
Projetos prioritários do Avançar em fase de conclusão
Dos 14 projetos elencados no Plano de Ação como prioritários para 2016, 13 já estão acima de 80% da execução prevista, sendo dois – entrega da especialização e capacitação da área técnica – totalmente concluídos. O levantamento foi apresentado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Aboudib,…
Tribunal de Contas oferece eventos de capacitação a gestores eleitos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio da Escola de Contas, organiza para as próximas semanas três eventos de interesse direto dos prefeitos e vereadores eleitos. Serão trabalhadas as temáticas de governança, papel da Corte e dos parlamentares e combate à corrupção. No dia 7 de novembro, em…
20 outubro 2016
Coral de Contas participa do 4ºFestVozes
O Coral de Contas abriu, na terça-feira (18), o 4ª FestVozes, evento gratuito que contou com a participação de corais formados por servidores públicos do Espírito Santo. Além do Coral de Contas, participaram também Coral Viva Você, da Secretaria de Estado da Educação (Sedu); Corales, da Assembleia Legislativa; Coral Feliz…
Exposição no TCE-ES reúne fotos dos servidores
Estão sendo expostas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) trinta fotos de autoria dos servidores da Corte. Delas, 14 irão ilustrar o Calendário 2017, onde constam informações para os jurisdicionados, como as datas que o gestor deve encaminhar peças orçamentárias. Já no terceiro ano consecutivo, o concurso interno de…
18 outubro 2016
Seminário debate governança pública
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio de sua Corregedoria, e o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Ufes, realizam, no dia 7 de novembro, a partir das 9 horas, no auditório da Corte, o II Seminário de Governança Pública. O evento contará com palestras do ministro…
14 outubro 2016
Tribunal veste rosa em adesão a campanha de prevenção ao câncer
Em seu quinto ano consecutivo, nesta terça-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) mobiliza seus servidores a vestirem rosa em apoio à campanha de conscientização contra o câncer de mama. Conhecido como o “Dia D” da campanha, os servidores se reuniram na escadaria para a tradicional foto. A…
Coral de Contas abre 17ª edição do CantarES
Mais uma vez o Coral de Contas encantou. Diante de casa cheia do Teatro Universitário, o grupo abriu a 17ª edição do Encontro Nacional de Corais do Espírito Santo (CantarES) cantando Ave Maria. Tabém fizeram parte do repertório Todo Azul do Mar, Maria Maria e Te Quiero. O Coral de…
TCE disponibiliza, em vídeo, informações sobre encerramento de mandato
Os gestores municipais encerram os mandatos em 31 de dezembro. Até lá, devem ficar atentos sobre as regras específicas para fechar as contas em dia. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibiliza, no vídeo abaixo, informações sobre a legislação do período e regras de transição. Confira! Clique…
10 outubro 2016
Mais de 20 alertas emitidos pelo Tribunal
O Tribunal de Contas emitiu 13 alertas em Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a prefeituras devido ao descumprimento de limites de gasto com pessoal. Foram ainda emitidos alertas às prefeituras por descumprimento de meta de arrecadação verificadas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Alertas - RGF Processo Prefeitura…
Ressarcimento ao erário em Dores do Rio Preto
O ex-prefeito de Dores do Rio Preto Jorge Riva e o engenheiro Marcelo Meireles Martinez deverão ressarcir ao erário, solidariamente, em R$ 6.927,30, a serem atualizados, devido a pagamento de itens não executados do Convênio 198/1998, cujo objeto era reformar e ampliar a escola “EP Anjo da Guarda”, no valor…
Rejeitadas as contas de Divino de São Lourenço de 2014
A 1ª Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2014 da prefeitura de Divino de São Lourenço, sob a responsabilidade de Miguel Lourenço da Costa. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhado pelo colegiado, considerou insanável o descumprimento do…
Multados gestores da Câmara de Presidente Kennedy
O presidente da Câmara de Presidente Kennedy no exercício de 2009, Dorlei Fontão da Cruz, foi multado em 4.500 VRTE devido ao cometimento de quatro irregularidades: terceirização de serviços permanentes e essenciais, cuja função está prevista nas atribuições dos cargos públicos do legislativo municipal; substituição de mão de obra, não…
Iliquidáveis contas da Assembleia de 2004
Em razão da inexistência de elementos fáticos e jurídicos suficientes para o desenvolvimento válido e regular do processo, o Plenário, por maioria, extinguiu, sem julgamento de mérito, processo de fiscalização relativo a auditoria executada na prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao exercício de 2004, onde constavam como responsáveis Theodorico…
Gasto com pessoal acima do limite prudencial leva a bloqueio de competência para criar cargos
Considerando o disposto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a necessidade de haver dotação orçamentária para criação de cargos em um ambiente de equilíbrio financeiro e a tese do bloqueio de competência constitucional circunstancial, entende-se não ser possível a criação de cargos públicos, ainda que supostamente se justifiquem…
Multa para ex-prefeito de São Mateus por não recolhimento à previdência
A ausência de recolhimento de valores previdenciários retidos de servidores e terceiros levou o Plenário a julgar irregular a prestação de contas anual do prefeito de São Mateus referente ao exercício de 2013, de responsabilidade de Amadeu Boroto, multando o ordenador em R$ 5 mil. O relator, conselheiro Carlos Ranna,…
Vereadores de Vila Velha deverão recolher ao erário valor de contribuição previdenciária
Os vereadores da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2005 serão notificados para que recolham aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, os valores relativos ao desconto de contribuição previdenciária – já que não houve a devida retenção naquele ano. O montante total é de 34.719 VRTE,…
Prefeitura de Marataízes pode retomar pregão para realização de obras na orla
Decisão monocrática publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) revogou medida cautelar possibilitando a retomada, pela prefeitura de Marataízes, do pregão presencial 24/2016, que tem por objeto o registro de preço para aquisição de material e prestação de serviços para a contenção do avanço do mar…
04 outubro 2016
Processos passam a ser exclusivamente eletrônicos
A partir da próxima segunda-feira (10) a autuação e a formação de processos de controle externo, administrativos internos e normativos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) se darão exclusivamente em meio eletrônico. A exceção são os processos de pessoal sujeitos a registro e a Prestação de Contas Anual do…
TCE oferece curso sobre controle social
Com o objetivo de instruir a sociedade acerca da importância do controle social para uma administração pública proba e eficiente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) oferta, nos dias 10 e 11 de outubro, o curso “O Controle Social e os Tribunais de Contas”. A capacitação é voltada para…
03 outubro 2016
TCE-ES apoia o Outubro Rosa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já está iluminado em adesão à campanha Outubro Rosa, organizada pela Associação Feminina de Estudo e Combate ao Câncer (Afecc). Mais uma vez a Corte prepara atividades para envolver os servidores nesta importante ação que visa despertar o interesse da população para a…
Irregular PCA 2013 da Câmara de Vila Velha
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2013 da Câmara de Vila Velha, sob a responsabilidade de Ivan Carlini. Ele foi multado em R$ 3 mil. São as irregularidades: contabilização e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias patronais relacionadas aos Regimes Próprio e Geral de…
Penalidade de inabilitação de ex-presidente da Câmara de Vila Velha é anulada
O Plenário afastou a aplicação da penalidade de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, pelo prazo de 05 anos, ao ex-presidente da Câmara de Vila Velha José de Oliveira Camilo. O gestor esteve à frente do Legislativo municipal em 2008. A decisão foi tomada em…
Parecer pela aprovação com ressalva da PCA 2014 de Linhares
Verificados o cumprimento dos limites constitucionais e legais na aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e de educação; a obediência ao limite permitido nas transferências de recursos ao Poder Legislativo; e que, de acordo com os demonstrativos encaminhados, não foram extrapolados no exercício os limites de…
Alerta para governo do Estado e 20 prefeituras
O Tribunal de Contas emitiu alerta ao Poder Executivo Estadual devido ao comprometimento de 45,09% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. A apuração se refere ao 1º quadrimestre de 2016. Foram respeitados os limites prudencial (46,55%) e legal (49%). Foram ainda emitidos alertas a prefeituras por descumprimento de…
Parecer prévio recomenda aprovação da PCA 2013 de Barra de São Francisco
A 1ª Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2013 da prefeitura de Barra de São Francisco, sob a responsabilidade de Luciano Sordine Pereira. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, apresentou uma divergência com a área técnica no cálculo…
27 setembro 2016
Servidores participam da Campanha de Valorização da Vida
A cada 40 segundos um suicídio é cometido no país. O dado, alarmante, foi apresentado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em palestra dos psiquiatras Valber Dias Pinto e Telma Freitas Pimenta, ação da campanha de Valorização da Vida, em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção…
26 setembro 2016
Possível desconto de plano de saúde em folha de aposentado
Autarquia previdenciária pode promover o desconto de valor de plano de saúde, farmácia e outros na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, desde que haja previsão em Lei. Por meio da regulamentação, o Instituto normatizará, dentre outros aspectos: que consignações compulsórias e facultativas são permitidas; quais os requisitos para…
Ex-presidente de Instituto deverá ressarcir erário
Inerte após notificação para que recolhesse ao erário o valor equivalente a 8.826,71 VRTE, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (IBPEAC) no exercício de 2010, Edson De Oliveira Braga Filho, teve as contas de convênio assinado com o Iema julgadas irregulares. São as irregularidades:…
Irregular PCA 2013 de Fundos de Linhares
A Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de Linhares referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade de Maria de Fátima Fiorino Biancardi e de Edilson Souza Rocha, foi julgada irregular. Eles foram multados, individualmente, em R$ 3 mil. São as irregularidades: não apropriação e recolhimento de…
Tribunal suspende cautelarmente três licitações em Marataízes
A prefeitura de Marataízes está impedida de dar andamento aos editais de concorrência pública de números 9/2016, 10/2016 e 11/2015, todos envolvendo contratação de serviços de obras e engenharia. A área técnica identificou a existência de habilitação técnica restritiva, impedindo a contratação da melhor proposta e informou que há diversos…
TCE determina suspensão de edital de estacionamento rotativo de Linhares
O Plenário ratificou decisão monocrática do conselheiro Sérgio Borges e concedeu medida cautelar determinando a suspensão do andamento do edital de Concorrência Pública 6/2016, lançado pela prefeitura de Linhares. O certame tem por objetivo a contratação de empresa especializada para concessão dos serviços de exploração de estacionamento rotativo pago de…
21 setembro 2016
TCE participa de seminário de gerenciamento de projetos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), representado pelo secretário-geral das Sessões, Odilson Souza Barbosa Junior, participou nesta terça-feira (20) do 12ºSeminário Capixaba de Gerenciamento de Projetos, realizado no auditório da Findes. “Estamos vivendo um momento em que as metas dentro das empresas precisam, ainda mais, serem cumpridas, em que…
Fórum reúne representantes dos Tribunais de Contas do país
Mais de duzentos servidores de tribunais de Contas do país participam nesta semana da primeira edição do Fórum Nacional de Processualística, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com a Corte de Tocantins. Do tribunal do Espírito Santo participam sete servidores. Na abertura do evento, o presidente do TCE-TO, conselheiro…
13 setembro 2016
TCE faz recomendações ao TJES sobre gestão de precatórios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu quatro recomendações ao Tribunal de Justiça (TJES) para que adote medidas na gestão dos precatórios estaduais e municipais. O processo de fiscalização, realizado na modalidade levantamento, não encontrou irregularidade, mas sugeriu ações que poderão aumentar e melhorar a capacidade de gerar os…
Servidores do TCE-ES premiados em concurso de monografia do Ceará
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Karina Ramos Travaglia e Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá foram os grandes vencedores do IV Concurso Nacional de Monografias – Prêmio Ministro Plácido Castelo, organizado pela Escola de Gestão pela Corte do Ceará.O trabalho dos auditores capixabas…
06 setembro 2016
Curso presencial de Braille será ministrado no TCE-ES
Iniciativa inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) irá capacitar servidores públicos na escrita e na leitura do alfabeto Braille. Estão abertas as inscrições, que devem ser realizadas pelo portal da Escola de Contas, para três turmas, que serão realizadas entre setembro e dezembro. Os alunos serão introduzidos ao…
02 setembro 2016
Ex-prefeita multada em auditoria
A prefeita de Viana no exercício de 2009, Ângela Maria Sias, foi multada em 500 VRTE. Em auditoria ordinária realizada na Prefeitura, foi constatada prática, por parte da gestora, de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.As irregularidades encontradas foram: ausência de planilha…
Consulta IPAS Serra
A Corte de Contas foi questionada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do município de Serra (IPAS) sobre se “é possível a concessão de pensão por morte a companheiros (as) homossexuais de servidor (a) público, na ausência de legislação do ente que elenque companheiros homossexuais como dependentes, ou é necessária a precisão…
Consulta do TJES sobre gastos com pessoal
O Plenário respondeu a consulta formulada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) questionando que, “se o Órgão Público da Administração Direta implementar programa de aposentadoria incentivada, estará excluída do cômputo de gastos com pessoal, conforme ditames da Lei Complementar Federal nº. 101/00, a despesa referente ao respectivo incentivo, a ser pago ao servidor…
Secretária de Cultura e Turismo multada em R$ 3 mil
Em denúncia formulada por cidadão e conhecida pelo Plenário nesta terça (30), a secretária Municipal de Cultura e Turismo de Vila Velha, Simone Carvalho Trancoso Módolo, foi multada em R$ 3.000,00 por conta de contratação de artistas da Banda Kalifa e Denise Pontes, para o carnaval de 2014, violando a lei de licitações.Apesar de a…
01 setembro 2016
Servidores públicos capacitados em transparência
Com o objetivo de transformar a cultura do sigilo no acesso à informação, foram capacitados cerca de 50 servidores públicos dos poderes e órgãos autônomos do Estado em práticas para implantação de portais de transparência e atendimentos de pedidos de acesso à informação. A capacitação, oferecida de segunda (29) a sexta-feira (2) pelo…
29 agosto 2016
Instituições criam Fórum de Combate à Corrupção – Focco-ES
Com o objetivo de tornar ainda mais efetivo o combate às fraudes e desvios na gestão pública, foi assinado nesta segunda-feira (29) o Termo de Cooperação Técnica para a criação do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES). A solenidade de assinatura foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral…
24 agosto 2016
Fórum de Combate à Corrupção (Focco-ES) será criado no MPES
Com o objetivo de tornar ainda mais efetivo o combate às fraudes na gestão pública, será assinado, no dia 29/08, o termo de cooperação técnica para a criação do Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo (Focco-ES). A solenidade de assinatura será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede…
TJES consulta Tribunal
O TCE-ES conheceu consulta oriunda do presidente do Tribunal de Justiça Estadual, Annibal de Rezende Lima, que questionava se os valores relativos à ajuda de custo de policiais militares da reserva designados para atividade de segurança e vigilância serão considerados despesa com pessoal, nos termos do art. 18 da LRF.…
Negado provimento para Câmara de Governador Lindenberg
Foi negado provimento a recurso de reconsideração interposto pelo presidente da Câmara de Governador Lindenberg no exercício de 2009, Genivaldo Piona, que teve suas contas julgadas irregulares (TC 4447/2010) em razão de realização de despesas sem interesse público. O gestor foi condenado a ressarcir o equivalente a 3.423,12 VRTE e apenado com…
Prestação de Contas Anual da Câmara de Vila Velha
O Plenário decidiu, à unanimidade, seguindo o voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, sobre as prestações de contas anuais da Câmara de Vila Velha, referentes aos exercícios de 2010 e 2011, pela formação de autos apartados com reabertura da instrução processual, por conta de indicativo de irregularidades relativas ao uso…
Provimento a recurso de PCA de Guarapari
Foi conhecido o recurso de reconsideração a respeito do parecer prévio sobre a prestação de contas anual da Prefeitura de Guarapari, sob a responsabilidade de Edson Magalhães e Antonico Gottardo, do exercício de 2008. Com voto vencido, o conselheiro Marco Antonio votou por dar provimento e necessário reformular os termos…
Gestor da Secult deverá observar parecer consulta
Foi recomendado ao atual gestor da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) que observe o Parecer Consulta TC 012/2014, uma vez que a liquidação da despesa deve obedecer à forma estabelecida na Lei nº 4.320/64, com a verificação de todos os elementos aptos a comprovar a efetiva prestação do serviço ou a…
TCE-ES é consultado sobre contratação de shows pelo Poder Público
Em resposta à consulta encaminhada ao TCE-ES pelo prefeito de Itaguaçu no exercício de 2010, Romário Celso Bazílio de Souza, sobre contratação de shows artísticos pelo Poder Público, o Plenário, por maioria, nos termos do voto-vista do conselheiro Domingos Taufner, entendeu que “as chamadas cartas de exclusividade não atendem ao…
23 agosto 2016
Sejus apresenta sistema de saúde prisional ao TCE-ES
A gerente do Sistema de Saúde Prisional, da Secretaria de Justiça e Cidadania, Luciana Vineli Gama, apresentou hoje (22) a conselheiros, procuradores e auditores de controle externo do Tribunal de Contas detalhes do Plano de Saúde do Sistema Prisional, hoje em operação em 22 das 35 unidades prisionais do Espírito…
19 agosto 2016
Alterações no processo de prestação de contas são debatidas pelo TCE-ES
A partir de 2017 o prazo para envio da prestação de contas passará de bimestral para mensal. Esta e outras novidades do sistema CidadesWeb (sistema de controle informatizado de dados Espírito Santo) foram debatidas durante audiência pública realizada na Corte de Contas na tarde desta sexta-feira (19). Com o recebimento…
18 agosto 2016
Atricon diz que decisão do STF beneficia 6 mil ‘fichas-sujas’
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até seis mil prefeitos e ex-prefeitos "fichas-sujas". Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter…
TCE-ES oferece curso sobre encerramento de mandato a servidores municipais
Visando capacitar agentes públicos e demais técnicos envolvidos nas prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi realizado curso presencial com o tema “Orientações sobre encerramento de mandato para gestores municipais”. Foram treinadas três turmas, de segunda (15) a quarta-feira (17), por meio…
16 agosto 2016
Alerta e advertência para gestores que descumprem LRF
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que advertirá todos os gestores que descumprirem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as penalidades a serem imputadas, com enfoque para o descumprimento do artigo 9º, que pode resultar em multa de até 30% dos…
Novas regras para protocolizar documentos
Novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 35/2015, para protocolizar documentos na Corte já estão em vigor. Para protocolizar petições, justificativas, respostas, documentos etc. no TCE-ES é de responsabilidade exclusiva do interessado apresentar qualquer documentação:Mídia digitala) gravada de forma legível em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R), com sessão de gravação fechada…
15 agosto 2016
“Cesan não será privatizada”
“A Cesan não será privatizada, como foi dito pela imprensa”, revelou o presidente da empresa, Pablo Andreão, durante exposição que fez nesta segunda-feira (15/08) a conselheiros e gestores no Plenário do Tribunal de Contas sobre a nova estrutura societária pretendida.Andreão explicou que, na verdade, a empresa está preparando um aumento…
Curso sobre acessibilidade no TCE-ES
Com objetivo de capacitar os servidores públicos e o público em geral no que diz respeito às normas sobre acessibilidade, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas, realiza curso presencial sobre “Acessibilidade, Responsabilidade e Poder Público”, nesta quinta-feira (18), no…
10 agosto 2016
Audiência Pública: alterações no processo de prestação de contas
Será realizada nesta sexta-feira (19), a partir das 13h, audiência pública para divulgar informações sobre as alterações no processo de prestação de contas, por meio do sistema Cidades-Web. O evento será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e as inscrições deverão ser feitas…
Servidores comemoram o Dia dos Pais
Na tarde desta quarta-feira (10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou evento em comemoração ao Dia dos Pais. No hall do Auditório, os servidores se confraternizaram e acompanharam apresentação do Coral de Contas. Em seguida, foram sorteados brindes, tais como almoços, hospedagens, dentre outros. A confraternização foi realizada…
09 agosto 2016
Prazo prorrogado do levantamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) prorrogou o prazo para entrega das informações relativas a pessoal (Processo TC 3131/2016) para 19 de agosto do corrente ano.As informações são requeridas das unidades jurisdicionadas de âmbito municipal e estadual, tais como prefeituras, câmaras de vereadores, institutos de previdência,…
08 agosto 2016
Procurando um jeito de fazer melhor
À procura de um jeito de fazer melhor, dezenas de servidores das áreas administrativa e técnica do Tribunal de Contas se reuniram em grupos distintos, na semana passada, para fazer um diagnóstico da atual estrutura administrativa e sugerir alternativas que, adotadas, possam melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.…
29 julho 2016
Artigo – O que a sociedade pensa dos Tribunais de Contas?
por Valdecir Pascoal*Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades. Luís de CamõesVox populis, vox Dei! Essa máxima, embora desvirtuada algumas vezes no curso da história, ainda representa, no popular, consensos…
Para brasileiros, Tribunais de Contas são essenciais no combate à corrupção e à ineficiência, revela pesquisa Ibope/CNI
O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI)…
28 julho 2016
Cautelar suspende edital de R$ 12 milhões em Marataízes
A prefeitura de Marataízes está impedida de dar prosseguimento ao pregão presencial nº 24/2016 ou, caso já tenha celebrado contrato, deverá suspender sua execução, bem como pagamentos dele decorrentes. A decisão foi ratificada em sessão plenária, após concessão de cautelar pelo conselheiro Sérgio Aboudib, monocraticamente – dada a ausência do…
27 julho 2016
Pena de inabilitação para ex-prefeito de São José do Calçado
O prefeito de São José do Calçado no exercício de 2012, José Carlos de Almeida, foi apenado pelo Tribunal de Contas à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de três anos e quatro meses, em razão do cometimento de irregularidades relativas ao…
Plenário determina suspensão de contrato de gestão de folha de pagamento de Linhares
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a prefeitura de Linhares deverá suspender a execução da contratação direta de instituição para gerir a folha de pagamento do Executivo municipal, em razão de potencial afronta às normas de regência da licitação/contratação. A medida, que havia sido concedida monocraticamente…
26 julho 2016
Alertas para 34 prefeituras por descumprimento de meta de arrecadação
Nas duas últimas semanas o Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres de alerta para 34 municípios. Todos por descumprimento da meta orçamentária de arrecadação relativa ao 2º bimestre de 2016.Veja abaixo a meta estabelecida para o período e o que de fato foi arrecadado.ProcessoPrefeituraMetaRealizado4413/2016Águia BrancaR$ 13.993.905,02R$ 11.488.651,444424/2016Conceição do CasteloR$ 12.175.999,99R$…
25 julho 2016
Servidores são capacitados em Oratória
Encerrado na última sexta-feira (22), a sexta edição do Curso de Oratória, ministrado pelo servidor José Luiz Gobbi, especialista em artes, comunicação e desenvolvimento de pessoas, marcou a capacitação de mais de 100 servidores do Tribunal de Contas (TCE-ES). O treinamento prepara pessoas para lidar com exposição em público, social…
Prefeitura de Aracruz impedida de usar cor laranja em logomarcas
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas, a prefeitura de Aracruz está impedida a utilizar a cor laranja ou qualquer outro car diversa dos símbolos municipais oficiais (brasão e bandeira) em logomarcas ou quaisquer outros emblemas.A decisão foi proferida em processo de Representação encaminhada pelo Ministério Público do Contas. A…
Irregular PCA 2014 do Detran –
O Plenário julgou irregular a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2014 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sob a responsabilidade de Carlos Augusto Lopes, em razão de “registros no Balancete de R$ 4.086.745,50, conta almoxarifado, referente à material para distribuição gratuita não constante no inventário do exercício…
Ressarcimento de 90 mil VRTE por aplicação irregular de recurso de convênio
A Sociedade dos Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, representada pela presidente no exercício de 2005, Margarida Fishermaia, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 90.687,29 VRTE, devido à inobservância da forma de utilização dos recursos repassados pelo município de Vitória, em face do autorizado no Plano…
OAB entra como terceira interessada em processo que analisa responsabilização de advogado público
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) foi admitida como terceira interessada, na qualidade de assistente simples, em processo de tomada de contas especial oriunda de Auditoria realizada na Câmara de Serra que analisa a atuação de advogado público. Pela decisão, deve a referida entidade ser intimada…
Regular com ressalva PCA 2008 da Seger
O Plenário julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2008 da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), sob a responsabilidade de Maximiano da Mata e Ricardo de Oliveira.Foi mantido irregular pelo colegiado o item relativo à ausência de documentos para habilitação de…
Projeto Avançar: servidores contribuem para revisão da arquitetura organizacional
Entre os dias 18 e 22 de julho, o consultor da Fundação Dom Cabral (FDC) Fábio Cammarota se reuniu com mais de 150 servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Ele ouviu opiniões e coletou informações sobre o modelo de gestão e a estrutura particular de cada setor da…
19 julho 2016
Projeto Avançar: gestores debatem arquitetura organizacional da Corte
Em um encontro de 48 servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), foi dado início às discussões da revisão da arquitetura organizacional da Corte, uma das etapas do Projeto Avançar. O objetivo é aperfeiçoar o arranjo interno e oferecer maior capacidade de resultados, tendo o Plano Estratégico…
18 julho 2016
Ex-gestor municipal deverá ressarcir ao erário em mais de 63 mil VRTE
O ex-prefeito de Mimoso do Sul Ronan Rangel deverá ressarcir ao erário estadual o valor equivalente a 63.043,23 VRTE devido ao cometimento de irregularidades encontradas em prestação de contas de convênio, firmado no exercício de 1999.Foram encontradas irregularidades em auditoria ordinária de engenharia que verificou convênios firmados entre a municipalidade…
Irregular PCA de 2014 da Câmara de Bom Jesus do Norte
O presidente da Câmara de Bom Jesus do Norte no exercício de 2014, Marcelo Pereira de Jesus Campos, deverá pagar multa de R$ 15 mil por conta de irregularidades em Prestação de Contas Anual, julgada irregular pela 1ª Câmara da Corte de Contas. As irregularidades constatadas foram: - contração de…
TCE reconhece má-fé de empresa que tentou induzir Corte a erro
O Plenário reconheceu a litigância de má-fé por parte da sociedade Compacta Gestão SMS Ltda, que representou a Corte contra a Concorrência Pública 1/2013, instaurada pela prefeitura de Maratízes, que tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, pintura de meio-fio, capina e limpeza…
Parecer prévio pela aprovação da PCA 2005 de Mantenópolis
Após a exclusão de irregularidades relativas a atos de gestão da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2005 da prefeitura de Mantenópolis, apuradas em processo apartado, o Plenário deu provimento a Recurso de Reconsideração. A Corte passou a recomendar a aprovação da PCA sob a responsabilidade de Ernesto…
Multada secretária de Turismo de São Mateus
A secretária municipal de Turismo de São Mateus no exercício de 2013, Andrea Blunk, foi multada em R$ 3 mil devido ao cometimento de duas irregularidades: contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário não exclusivo e pagamento antecipado de despesa pública. A responsabilidade do secretário de Cultura…
Cautelar suspende licitação de R$ 9 milhões de Vitória
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar para determinar que a prefeitura de Vitória suspenda, na fase em que se encontrar, o andamento do pregão eletrônico nº 133/2016. O procedimento, com valor orçado superior a R$ 9 milhões, tem como objetivo a contratação de empresa para prestação…
15 julho 2016
Prazo prorrogado do levantamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) prorrogou o prazo para entrega das informações relativas a pessoal (Processo TC 3131/2016) de 22 de julho para 5 de agosto do corrente ano.As informações são requeridas das unidades jurisdicionadas de âmbito municipal e estadual, tais como prefeituras, câmaras de…
Prefeituras ultrapassam limite legal de gasto com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado identificou que 14 prefeituras já ultrapassaram o limite legal de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite legal é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados, declarados pelos próprios gestores à Corte, se referem ao primeiro quadrimestre…
14 julho 2016
Presidente da Corte é ouvido para alinhamento de projeto de gestão
Dando continuidade ao andamento do Projeto Avançar, o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Fábio Cammarota entrevistou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Sérgio Aboudib na última quinta-feira (07). Procedimento semelhante está sendo realizado com demais conselheiros e servidores da Corte. A iniciativa, sob a coordenação…
Prefeituras cumprem apenas 42,8% de itens exigidos sobre transparência
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou que as prefeituras do Espírito Santo cumprem, em média, apenas 42,8% das exigências contidas em leis sobre transparência. A Corte verificou mais de 200 itens de transparência e, da análise por município, constatou que 76 prefeituras cumprem menos de 60%…
13 julho 2016
TCE recebe lançamento de revista sobre controle externo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será local para o lançamento da publicação “Controle externo brasileiro em revista”, a ser realizado nesta quinta-feira (14), às 14 horas. O evento contará com a presença do auditor Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas…
12 julho 2016
Gestor multado em 15 mil reais
A despesa total com folha de pagamento superior ao limite constitucional levou a 1ª Câmara a julgar irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara de Bom Jesus do Norte referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade de Romeu Lopes de Souza, presidente do Legislativo municipal à época.…
Servidores de Viana condenados por desvio em auxílio-alimentação
Os diretores de Recursos Humanos da prefeitura de Viana no exercício de 2006 a 2009, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach, além da Secretária de Administração e Diretora de Recursos Humanos à época, Márcia da Silva Abreu, foram condenados pelo Tribunal de Contas a ressarcir aos cofres públicos…
Vereadores deverão devolver ao erário valor referente a retenção do INSS
Vereadores da Câmara de Vila Velha no exercício de 2006 serão notificados pelo Tribunal de Contas para que recolham aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, valores provenientes da ausência de retenção do INSS incidente sob seus subsídios. Cada parlamentar deverá ressarcir ao erário o valor que deveria ter…
Despesa com pensionistas devem ser incluídas nos limites da LRF
As despesas com pensionistas pagas pela administração municipal devem ser incluídas com pessoal para fins de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta à consulta formulada pelo prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira. A Orientação Técnica de Consulta demonstrou que a Corte…
11 julho 2016
TCE emite parecer pela aprovação da prestação de contas do governador Paulo Hartung
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deliberou pela emissão de parecer prévio recomendando ao Legislativo estadual a aprovação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2015 do governador do Estado, Paulo Hartung. Foram expedidas 19 determinações e 42 recomendações. A sessão de apreciação ocorreu na tarde desta…
08 julho 2016
TCE incluiu equivocadamente nome de Walter de Prá em lista
Equivocadamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) incluiu o nome de Walter de Prá na lista de gestores que receberam parecer prévio pela rejeição, relação esta encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral . O nome do gestor já foi excluído da listagem e o erro comunicado, por ofício,…
07 julho 2016
TCE aprecia contas de Hartung referente ao exercício de 2015
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza na próxima segunda-feira (11), às 14 horas, a sessão de apreciação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2015 do governador do Estado, Paulo Hartung.A apreciação se dará durante Sessão Especial, no Plenário da Corte, pelo relator da PCA no…
Coral do TCE-ES é atração de festival em Marechal Floriano
O Coral de Contas, formado por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), participa do 2º Festival de Corais que será realizado no sábado (16), a partir das 18 horas, em Santa Maria de Marechal, Marechal Floriano. O Coral de Contas é coordenado por José Luiz Gobbi, com maestria…
05 julho 2016
Tribunal encaminha lista de gestores à Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou na tarde desta terça-feira (05) à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral listas com nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte e/ou de responsáveis que receberam parecer prévio pela rejeição. A relação considera os processos transitados em julgado…
Prazo de resposta a questionário da gestão municipal vence em 15 de julho
Vence no dia 15 de julho o prazo para que os gestores das 78 prefeituras encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) resposta ao levantamento referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança…
04 julho 2016
Equipe do TCE-ES faz visita técnica à Corregedoria do TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu nesta segunda-feira (04.07) uma equipe do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Segundo o secretário executivo da Corregedoria Geral da Corte de Contas mato-grossense, Marco Aurélio Queiroz de Souza, o foco da visita foi a troca de experiências entre…
Possível acumulação de cargos de presidente de Câmara e servidor efetivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo gestor do Legislativo municipal de Alto Rio Novo no sentido de que é possível a acumulação do cargo de presidente de Câmara de Vereadores com o de servidor público efetivo da administração direta ou indireta estadual ou federal, bem…
Vereadores deverão ressarcir erário devido à revisão anual irregular
Os vereadores da Câmara Municipal de Anchieta no exercício de 2012, período em que a Casa era presidida por Dalva da Matta Igreja, deverão, solidariamente, ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 9.311,93 VRTE, devido ao recebimento indevido de valores provenientes de revisão geral anual com efeito retroativo.A equipe…
