Plenário julga regular pagamento de 13° a vereadores de Anchieta
09/06/2017
O pagamento do décimo terceiro a vereadores da Câmara Municipal de Anchieta foi julgado regular pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), seguindo voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, que acompanhou o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC). O pagamento se refere ao exercício de 2009, tendo sido analisado em apartado das contas anuais do Legislativo, de responsabilidade do ex-presidente Jocelem Gonçalves de Jesus. O processo ficou sobrestado até a deliberação conclusiva do…
Prefeito e ex-secretários de Marataízes condenados a ressarcimento e multa
09/06/2017
Devido à ausência de controle patrimonial e ao superfaturamento na aquisição de móveis, irregularidades referentes ao exercício de 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o prefeito de Marataízes Robertino Batista da Silva e os ex-secretários de Administração, Educação e Saúde a ressarcir ao erário e, ainda, ao pagamento individual de multa no valor de R$ 3 mil. O prefeito e a ex-secretária de Administração, Ivete Batista, foram condenados ao ressarcimento do valor correspondente…
TCE-ES ressalta necessidade dos municípios estarem em dia com informações enviadas à Corte
01/06/2017
Prefeitos e técnicos municipais receberam importantes orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na manhã desta quinta-feira (1), durante encontro realizado pela Associação dos Municípios (Amunes). Um dos focos do debate foi a regularização do envio de informações à Corte que, dentre as possíveis consequências, está o impedimento da emissão da Certidão de Regularidade das Transferências Voluntárias (CRTV). Atualmente, dos 78 municípios capixabas, apenas sete estão com a situação 100% regular e, com isso, com a…
Tribunal de Contas e Secont fecham parceria em prol da transparência
01/06/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu mais um passo para o aperfeiçoamento da transparência de seus atos. Um termo de cooperação assinado nesta quarta-feira (31) com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) permitirá o intercâmbio de informações da base do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), concedendo à Corte acesso e permissão para publicar no Portal da Transparência os dados ali contidos. O presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Aboudib, agradeceu…
Curso sobre Novo Código de Processo Civil vai até sexta-feira (2)
30/05/2017
Servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo participam, até sexta-feira (2), do curso sobre “O novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015”, realizado pela Escola de Contas Públicas. As aulas, iniciadas segunda-feira (29), são ministradas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Elpídio Donizetti. “O novo Código de Processo Civil é novo, complexo e é extremamente normal que as pessoas não o conheçam por completo. por isso, a atitude da Instituição merece reconhecimento”, explicou o professor.…
TCE-ES recebe visita de alunos da Faculdade Multivix
30/05/2017
Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu alunos dos cursos de Ciências Contábeis e de Administração, do Grupo Multivix de Ensino da Serra. Os estudantes participaram de palestra sobre o funcionamento do Tribunal, com o secretário-geral das sessões, Odilson Barbosa Junior e visitaram o Plenário, que sediava a 16° Sessão Ordinária. A turma veio guiada pelo advogado e professor José Carlos Pereira. Para ele, as duas experiências foram proveitosas para estimular o conhecimento e o interesse…
Coral de Contas do TCE-ES se apresenta em hospital Antônio Bezerra de Faria
25/05/2017
Dando continuidade à série de apresentações em hospitais públicos, o Coral de Contas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) se apresentou, nesta quinta-feira (25), no hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha – Espírito Santo. Regido pelo maestro Cláudio Modesto, o grupo cantou em enfermarias, no pronto socorro e até pelos corredores. De acordo com o coordenador do Coral de Contas, José Luiz Gobbi, o repertório foi atualizado e, agora, também conta com o clássico Berimbau, de…
Multados ex-prefeito e ex-secretário de Marataízes
24/05/2017
O prefeito de Marataízes nos exercícios de 2013 e de 2014, Robertino Batista da Silva, e o secretário de Defesa Social e Segurança Patrimonial à época, Marcos Aurélio Pedrosa, foram multados em R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. O Plenário, seguindo entendimento do relator, conselheiro Carlos Ranna, manteve a irregularidade apontada pela fiscalização do Tribunal relativa à ausência de motivação suficiente para a guarda de veículo pertencente à municipalidade em propriedade particular. A área técnica constatou descontrole da…
Ex-prefeito e servidores de Marataízes condenados a devolver recursos
24/05/2017
Devido à irregularidade constatada na construção da sede da prefeitura municipal de Marataízes, ocorrida nos exercícios de 2006 a 2008, o Tribunal de Contas condenou o então prefeito, Antônio Bitencourt; o fiscal de contrato Gonçalo Eustáquio do Vale; o secretário de Obras à época, Rodrigo Dadda Lugão; e a empresa JCC Construtora e Incorporadora Ltda a devolverem aos cofres públicos o valor equivalente a 17.619,00 VRTE. Cada um foi ainda multado em 1.500 VRTE. O relator, conselheiro substituto Marco Antônio…Cautelar impede prorrogação de contrato de Conceição da Barra
24/05/2017
A prefeitura de Conceição da Barra está impedida, por decisão cautelar do Tribunal de Contas, de prorrogar o contrato oriundo do Pregão Presencial nº 14/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar a administração dos cartões magnéticos de alimentação. O relator, conselheiro Sérgio Borges, acompanhou entendimento técnico no sentido de que a exigência de lista de estabelecimentos comerciais credenciados como requisito para a participação no certame compromete, restringe e frustra seu caráter competitivo, e ainda estabelece tratamento…Pleno firma posição sobre metodologia para apuração do art. 42 da LRF
24/05/2017
O Plenário, majoritariamente, consolidou entendimento no sentido de que a expressão “contrair obrigação de despesa” contida no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da vedação ao gestor de, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair de despesas que não possam ser cumpridas no exercício ou que não tenham disponibilidade de caixa suficiente - refere-se ao momento da celebração do contrato administrativo ou instrumento congênere, não contando do empenho. Seguiram tal posicionamento os conselheiros José Antônio Pimentel,…Ética. O que você acha?
24/05/2017
Ao refletir sobre desigualdade social e ética, o fundador da empresa Amana-Key, Oscar Motomura, utilizou como base o conceito que vem da filosofia, segundo o qual ética é “a escolha pelo bem comum”. De um modo geral, bem comum são benefícios que podem ser compartilhados por um grupo ou comunidade. Relaciona-se com o ideal de progresso e igualdade social, que propiciem melhores condições de vida. Segundo este conceito, pode-se afirmar que o objetivo do controle externo é a materialização do…Pleno reformula parecer e opina pela aprovação da PCA 2005 da Serra
24/05/2017
Por maioria, o Plenário reformulou o parecer prévio que recomendava a rejeição da Prestação de Contas Anual do município da Serra referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade de Audifax Charles Barcelos, passando a sugerir ao poder legislativo municipal a aprovação das contas. O colegiado deu provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo gestor, afastando todas as irregularidades, dentre elas: ausência de inventário anual dos bens imóveis, divergência na contabilização dos bens baixados por alienação e ausência de consolidação…
TCE e STN desenvolvem projeto para remessa única de dados contábeis e fiscais
23/05/2017
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) irão participar de grupo de trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) objetivando a transferência de conhecimentos e compartilhamento de dados tendo em vista a implantação do Projeto Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). O projeto tem por objetivo a estruturação de um sistema que venha a reunir em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados (União, Estados e…
Servidores do TCE-ES participam de reunião de grupos técnicos em Brasília
19/05/2017
Na última semana, aconteceram reuniões dos grupos técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e de Padronização de Relatórios (GTREL), em Brasília. Os servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Solange Maria de Barros, Alexandre Rios, Antônio José e Rejane Maria Luchi, todos da Secex Contas, participaram do encontro realizado de 9 a 12 de maio. As reuniões, realizadas sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abordaram temas de grande relevância para os Tribunais de Contas. Dentre eles,…Coral de Contas se apresenta em Feira Literária Capixaba nesta quinta (18)
16/05/2017
Nesta quinta-feira (18), o Coral de Contas , com a regência do maestro Cláudio Modesto, se apresentará na IV Feira Literária Capixaba (FLIC), que acontecerá na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Os coralistas cantarão às 18h30, na tenda principal da feira. A FLIC, que começou com a intenção de divulgar o mercado literário capixaba, vai contar com mais de 75 autores capixabas e mais de 120 pessoas envolvidas na produção de atividades culturais. Ela começa nesta quarta-feira (17) e segue…Serviços digitais do TCE-ES ficam fora do ar nesta terça-feira (16)
16/05/2017
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), comunica que, devido aos ataques cibernéticos que tem ocorrido ao redor do mundo e no Brasil, nesta terça-feira (16), a partir das 19h30, os serviços de TI internos e externos (Portal e CidadES) ficarão fora do ar por um período estimado de 4 horas. Essa é uma medida preventiva para a proteção da infraestrutura digital da Corte de Contas. Os ataques cibernéticos vêm sendo noticiados…Juris 2017 tem início nesta terça-feira (16)
15/05/2017
Os servidores públicos municipais terão oportunidade de capacitação, in loco, por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A partir desta terça-feira (16), a Corte realiza o Encontro Regional de Orientação Técnica - Juris 2017. Nesta edição, serão quatro polos, contemplando os 78 municípios. O polo que vai sediar a abertura é Nova Venécia. O evento será realizado no IFES da cidade e vai oferecer 13 cursos presenciais, de durações variadas. As inscrições podem ser feitas no portal da…TCE-ES faz homenagem para Dia das Mães
11/05/2017
O Tribunal de Contas do Espírito Santo comemorou, na última quarta-feira (10), o Dia das Mães em ótimo estilo. O evento contou com uma apresentação animada do Coral de Contas e profissionais da loja O Boticário para maquiar e relaxar as mamães servidoras. Um lanche também foi servido pela ASTCES (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo) e teve sorteio de vários brindes. Os apoiadores fizeram a festa das mães, que vibraram com cada detalhe…
Painel indica que IPVA e ICMS alavancaram receita estadual
11/05/2017
O Painel de Controle da Macrogestão Governamental, disponível no Cidades – Controle Social, indicou que a receita arrecada do Estado em abril (R$ 1.161 milhões) teve alta de 4,6% em relação ao mês anterior (R$ 1.110 milhões). Esse acréscimo teve origem no aumento de R$ 40,4 milhões nas receitas correntes, aquelas oriundas do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. Dentre elas, destaca-se o IPVA, com aumento superior a 190%, atingindo uma arrecadação de…Consulta sobre consórcio
08/05/2017
O representante do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento protocolizou consulta na Corte, questionando: 01) O art. 2º, §1º, III, da Lei federal n.º 11.107/2005 autoriza a autarquia municipal de município consorciado a realizar pagamento de parcela de contrato de rateio, destinada a manutenção do Consórcio, mesmo não tendo a autarquia figurado no Contrato de consórcio público? 02) Sendo negativa a resposta ao questionamento anterior, pode a autarquia realizar o pagamento de parcela de contrato de rateio, diretamente ao…Prefeito de Itapemirim deverá devolver recurso gasto com autopromoção
08/05/2017
Devido ao pagamento de informe publicitário com conteúdo de autopromoção, o prefeito de Itapemirim, Luciano Alves, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 79.333,59 VRTE. O prefeito também foi apenado com multa de R$5 mil. As decisões foram unânimes. A área técnica identificou que a matéria publicada no informe publicitário da prefeitura “Itapemirim, uma nova cidade de olho no futuro” não atende aos preceitos da publicidade governamental instituída na Constituição Federal, que a restringe aos fins educacional, informativo…Mantido parecer pela aprovação da PCA 2008 da Serra
08/05/2017
Por maioria, o Plenário negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas e manteve o parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual da Serra referente ao exercício de 2008, sob a responsabilidade de Audifax Barcelos. O colegiado manteve a aplicação do princípio da insignificância ao caso, em virtude do percentual ínfimo que o gestor deixou de aplicar em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, a saber, R$ 1.252.339,96 (0,27%). Restaram vencidos o…Plenário recomenda observação de equilíbrio financeiro e atuarial em concessão de reajuste
08/05/2017
O Plenário emitiu recomendação ao município de Guarapari para que preserve o equilíbrio financeiro e atuarial quando da concessão de reajuste a seus servidores. O relator da representação - que questiona que as revisões concedidas de 2011 a 2015 ocorreram em datas e índices diferentes às diversas categorias -, conselheiro Domingos Taufner, explicou que “não obstante o dever de guardar o preceito constitucional previsto no art. 37, X da CF (revisão geral anual), este deverá ser feito em consonância com…
Coral de Contas inicia temporada em hospitais públicos
27/04/2017
Entre choros, pedidos de bis e agradecimentos dos pacientes e funcionários, o Coral de Contas abriu a temporada de apresentações externas de 2017, nesta quinta-feira (27), no Hospital São Lucas. O grupo de vozes, formado por servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), fez cerca de dez apresentações, percorrendo diversos setores da casa de saúde. Regido pelo maestro Cláudio Modesto, o Coral preencheu o hospital como se estivessem em um auditório feito especialmente para aquilo. Caminharam pelos…Ex-presidente da Câmara de Anchieta é condenada a ressarcir erário
25/04/2017
A presidente da Câmara de Anchieta no exercício de 2012, Dalva da Matta Igreja, foi condenada individualmente a devolver aos cofres públicos o valor equivalente a 8.149,02 VRTE, devido à ausência de controle de abastecimentos de veículos próprios e particulares, com aquisição de combustível sem demonstração de motivação e interesse público. A então vereadora deverá ainda ressarcir solidariamente ao assessor de comunicação da época, Wagner Bourguignon Almeida, e à empresa M Câmara Comércio e Serviços de Comunicação e Marketing a…Pleno responsabiliza vereadores para devolução de recursos recebidos a maior
25/04/2017
Em análise de pedido de revisão, o Plenário deliberou pela responsabilização de todos os vereadores da Câmara de Pancas no exercício de 2009 em irregularidade relativa à quantia recebida pelos edis acima do teto constitucional, determinando a citação dos parlamentares do período para que, no prazo de 30 dias, efetuem o ressarcimento solidário de 4.009 VRTE ou apresentem defesa. O presidente à época, Cícero Quedevez Groberio, protocolizou o pedido na Corte em face do Acórdão TC 212/2013, em que ele…Parecer pela aprovação com ressalva da PCA 2007 de Cariacica
25/04/2017
O Plenário, por maioria, deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Cariacica no exercício de 2007, Helder Salomão, passando a sugerir a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do ex-gestor. O colegiado manteve duas irregularidades, a saber: inscrição e pagamento de restos a pagar prescritos e divergência entre o valor baixado de restos a pagar e a soma dos valores de pagamento de restos a pagar. A decisão se baseou no voto-vista apresentado pelo conselheiro…Tribunal determina suspensão de edital de R$ 19 milhões de Itapemirim – 1826/2017
25/04/2017
O Plenário, à unanimidade, ratificou a decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Chamoun que suspendeu cautelarmente o edital de Concorrência Pública 001/2017 lançado pela prefeitura de Itapemirim, cujo objeto é a contratação de empresa especializada visando à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Itaipava, no valor estimado de R$ 19.350.904,53. Em análise preliminar, a equipe técnica identificou as possíveis irregularidades: ausência de parcelamento do objeto, proibição da participação de consórcio, exigência de itens de menor relevância e proibição do somatório…Irregular PCA 2015 da Câmara de Presidente Kennedy
25/04/2017
Devido ao desequilíbrio das contas públicas apurado por meio de déficit financeiro e considerando que a despesa total do Poder Legislativo superou o limite constitucional, o Plenário julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2015 da Câmara de Presidente Kennedy. O responsável, Jacimar Marvila Batista, foi multado em R$ 5 mil. A área técnica identificou que o superávit financeiro referente ao exercício anterior mostrou-se insuficiente para suprir o déficit apurado no exercício analisado, no valor…Mantida pena de inabilitação a ex-presidente da Câmara de Vila Velha
25/04/2017
Em julgamento de Recurso de Reconsideração, o Plenário manteve a condenação à pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função de confiança pelo prazo de cinco anos ao ex-presidente da Câmara de Vila Velha José de Oliveira Camillo. O responsável foi condenado no processo TC-4689/2008 a ressarcir ao erário o valor correspondente a 836.244,91 VRTE, tendo em vista a concessão de pagamento indevidos de diárias e respectiva inscrição para a participação de servidores e vereadores em eventos externos…Tribunal libera diário oficial comum aos municípios
25/04/2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) proferiu decisão em prejulgado admitindo a criação de um diário oficial eletrônico comum para a publicação dos atos oficiais dos municípios, desde que providenciada lei por cada um dos entes federados municipais interessados - devem ser excepcionadas as publicações que, por lei específica, exigem formas especiais, tal qual ocorre na lei de licitações. Exige-se, para a segurança das informações, que providenciem a ICP – infraestrutura chaves públicas e chaves de criptografia.…
Cautelar determina suspensão de estudo de saneamento em Vitória
18/04/2017
O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura municipal de Vitória, à Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) e à Companhia Nacional de Saneamento (Conasa) a suspensão dos atos posteriores à aprovação, pelo conselho gestor de Parcerias Público Privadas da CDV, do pré-projeto de estudo de concessão dos serviços prestados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) na Capital, inclusive quanto à realização de qualquer estudo sobre o tema. Foi determinado, ainda, que o município e a CDV suspendam o…56 municípios fecham 2016 com déficit orçamentário
17/04/2017
Dados do sistema CidadES – Controle Social demonstram que 56 municípios capixabas encerraram o exercício de 2016 com déficit orçamentário – arrecadação menor que a despesa empenhada. O cenário pode ser ainda pior, já que sete município não cumpriram o prazo de envio das prestações de contas anuais e os dados mensais até então encaminhados (outubro/novembro) indicam déficit de execução. Em 2013, apenas 13 municípios se encontravam em déficit orçamentário. O secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, explicou que…
Gestores municipais têm até quinta-feira para enviar dados ao CidadES
17/04/2017
Prefeituras, Câmaras e autarquias municipais têm até a próxima quinta-feira (20) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), via sistema CidadES, os dados referentes a abertura do exercício e prestação de contas mensal (PCM) do meses de janeiro a março. Devem ser encaminhadas as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), além das informações contábeis, patrimoniais, orçamentárias e de controle. O secretário de Controle Externo Romário Figueiredo destacou que os responsáveis devem ficar atentos, pois além do envio,…Encontro orienta remessa de dados de atos de pessoal
03/04/2017
Mais de 200 servidores municipais e estaduais participaram na tarde da última quarta-feira (29) de encontro de orientação do sistema CidadES – Atos de Pessoal. A remessa digital à Corte dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos está disciplinada na Instrução Normativa 38/2016. A alteração elimina o papel para estes processos, que chegavam ao TCE-ES fisicamente. A auditora de controle externo Elizabeth Maria Klippel Amancio Pereira explicou que a mudança torna a análise mais…Consulta esclarece parceria privada com o SUS
03/04/2017
Admite-se que o Poder Executivo Municipal firme convênio ou contrato de direito público com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, para atuar de modo complementar ao Sistema Único de Saúde condicionada à comprovação de saturação da capacidade física e pessoal do Estado na área. A terceirização é condicionada ainda a: exigência da realização de licitação para contratação de serviços, mesmo quando ofertados por entidades sem fins lucrativos; não permissão da utilização de bens públicos e servidores públicos pelas organizações…Legislativo não é obrigado a devolver recursos financeiros durante o exercício
03/04/2017
A Câmara Municipal não está obrigada a devolver recursos financeiros ao Executivo durante o exercício, sendo tal conduta uma questão de conveniência e razoabilidade do gestor. A decisão foi exarada em consulta oriunda da Câmara de Domingos Martins, encampando os pareceres técnico e ministerial. O relator do processo, conselheiro José Antônio Pimentel, destacou que, entre a manifestação da unidade técnica e a apreciação do processo, sobreveio o entendimento desta Casa consubstanciado no Parecer Consulta 016/2014, no mesmo sentido, pela não …Ex-prefeito e servidor de São Mateus deverão ressarcir erário em mais de 341 mil VRTE
03/04/2017
O ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto e o servidor efetivo do município Judson Barbosa da Rocha deverão ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 341.589,23 VRTE. A equipe técnica do Tribunal de Contas identificou que Judson acumulou, por quase três anos, inconstitucionalmente, dois cargos públicos remunerados – agente administrativo da prefeitura e cargo em comissão de chefe do Ciretran de São Mateus. Boroto é responsável solidário do dano por efetuar pagamento ao servidor sem a devida prestação de…Decisão cautelar suspende edital de R$ 13 milhões de Kennedy
03/04/2017
Por decisão cautelar ratificada em Plenário, a prefeitura de Presidente Kennedy está impedida de dar andamento à Concorrência Pública 22/2016, que tem por objetivo a contratação de empresa para realizar melhorias operacionais e pavimentação de rodovia vicinal municipal do trecho 4 - Água Pretinha - Santa Lúcia-Divisa Atílio Vivacqua, com extensão de 4,70km, no valor R$ 13.134.380,59. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, explicou que a equipe técnica da Corte identificou irregularidades relevantes no projeto executivo e nas previsões editalícias, suficientes…
Irregularidades constatadas serão alvo de auditoria ainda neste ano
30/03/2017
Levantamento do Tribunal de Contas (TCE-ES) na folha de pagamento identificou acumulação de cargos, pagamento acima do limite constitucional, carga horária superior a 65 horas semanais e designações temporárias com duração maior que a legal. A fiscalização abrangeu 221 jurisdicionados. Foram analisadas folhas de janeiro a dezembro de 2015 e os dados compilados em 2016. Possíveis irregularidades serão objeto de auditoria pelo TCE-ES ao longo deste ano. Acumulação de cargos Nas situações de acúmulo de cargos, o caso mais grave…Multado prefeito de Itapemirim
27/03/2017
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual de Ordenador do prefeito de Itapemirim no exercício de 2014, Luciano de Paiva Alves. Ele foi multado em R$ 3 mil devido à manutenção das seguintes irregularidades: divergências no recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto Próprio, divergência no recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores devidas ao Instituto Próprio e não comprovação dos valores evidenciados nos demonstrativos contábeis dos bens patrimoniais - móveis e imóveis. Também serão expedidas as determinações pertinentes ao…Possível pagamento com royalties de despesa com profissionais de ensino
27/03/2017
A legislação impossibilita que recursos oriundos dos royalties do petróleo sejam utilizados para pagamento de pessoal permanente, exceto quando o custeio for relativo a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. O esclarecimento foi dado em resposta a consulta formulada pela prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel. A…Resposta à consulta esclarece interpretação do art. 22 da LRF
27/03/2017
Indagado pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no biênio 2014/2015, Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, acerca da possibilidade de nomeação de servidores em cargos comissionados depois de ultrapassado o limite prudencial e a respectiva extensão das vedações impostas pelo art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Plenário, divergindo dos pareceres técnico e ministerial, respondeu que a interpretação que deve ser dada à norma é aquela que permite ao gestor ter flexibilidade suficiente…Rejeitado incidente de inconstitucionalidade de lei de Alegre
27/03/2017
O Plenário rejeitou incidente de inconstitucionalidade de lei municipal de Alegre que prevê o pagamento de verba indenizatória ao presidente da Câmara Municipal no valor mensal de R$ 500,00. O colegiado, seguindo entendimento do relator, conselheiro Domingos Taufner, considerou que, pelas explicações contidas nos autos, na verdade os pagamentos sob a rubrica indenizatória se tratavam de pagamento de subsídio diferenciado. “No caso em questão o dispositivo legal não especificou para qual finalidade seria destinada a verba indenizatória e aí verificamos…Responda ao levantamento até 3 de abril
24/03/2017
Vence no próximo dia 3 de abril o prazo para envio das respostas do levantamento (disponível abaixo) referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os gestores das 78 prefeituras receberam a senha de acesso para encaminhamento das respostas desde o início de março. O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Este é o segundo ano que municípios capixabas serão avaliados seguindo o índice. O questionário pode ser acessado…
Representantes de fórum de combate à corrupção são apresentados a ferramentas do TCE
17/03/2017
Representantes das instituições que integram o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) estiveram no Tribunal de Contas do Estado, também membro do grupo, para conhecer os sistemas, ferramentas e produtos da Corte que podem auxiliar no desenvolvimento de ações contra fraudes e desvios na gestão pública. Para o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, essa é uma oportunidade para troca de experiências e aproximação entre os órgãos participantes do Fórum, fomentando a discussão e possibilitando um…
Advogados já têm sala exclusiva no Tribunal de Contas
16/03/2017
Advogados que interagem com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já contam com uma sala exclusiva na Corte, dotada de mobiliário, computadores, impressora e acesso à internet, ferramentas necessárias que facilitam as atividades atinentes ao universo dos processos de controle externo. Os presidentes Homero Mafra, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo, e Sérgio Aboudib, do Tribunal de Contas do Estado, inauguraram o ambiente na tarde desta quinta-feira (16), localizado no segundo andar do edifício…
CidadES é apresentado a lideranças empresariais
16/03/2017
O sistema CidadES – Controle Social foi apresentado a lideranças empresariais em evento realizado pela organização Espírito Santo em Ação, na tarde desta quarta-feira (16). Com o tema “O papel do Estado na promoção da competitividade”, o evento promoveu o debate sobre o desenvolvimento capixaba. O secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana Zanotti, explicou que a ferramenta dá publicidade e transparência aos dados de finanças dos municípios e do Estado, permitindo que a sociedade e a imprensa conheçam…Inscrições abertas para encontro de orientação do CidadES – atos de pessoal
14/03/2017
Estão abertas as inscrições para o Encontro de Orientação e Treinamento em relação às principais funcionalidades do Sistema CidadES - módulo Atos de Pessoal – que será realização no dia 29 de março. O acesso é pelo portal da Escola de Contas Públicas - http://escola.tcees.tc.br. A capacitação será, especificamente, quanto ao envio e ao processamento das remessas relativas à admissão de pessoal, nos termos da Instrução Normativa TC N° 038/2016. O público-alvo são agentes responsáveis por Unidade Gestora…
Tribunal divulga dados de fevereiro das finanças do Estado
14/03/2017
A receita arrecadada pelo Estado em fevereiro atingiu o montante de R$ 1,38 bilhão, ficando R$ 14 milhões acima da média prevista para o mês, ajudando a quebrar a sequência da frustração na arrecadação. No acumulado do ano, porém, a arrecadação ficou abaixo da média prevista em R$ 200 milhões. Estes dados constam no Painel de Controle, ferramenta de acompanhamento das finanças estaduais, disponível na aba “Estado” no sistema CidadES – Controle Social. O documento apresenta que as despesas seguem…
Iniciada migração de serviços de TI para datacenter governamental
14/03/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) iniciou a migração de sua infraestrutura de Tecnologia da Informação para o datacenter governamental, localizado no Prodest. A mudança trará maior segurança aos dados da Corte, além de maior desempenho às aplicações do TCE-ES para os usuários internos e externos e maior disponibilidade dos serviços aos cidadãos e jurisdicionados, visto que o datacenter possui diversos equipamentos redundantes, garantindo a continuidade dos nossos serviços. A alteração permitirá, ainda, grande economia aos cofres públicos, uma…
Capacitação para envio de relatórios previdenciários via CidadES
10/03/2017
Gestores, contadores e controladores internos dos municípios que possuem regime próprio de previdência estiveram presentes no Curso de Prestação de Contas Anual destinados aos institutos municipais de previdência. Esses servidores foram capacitados para o correto encaminhamento da documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 34/2015, alterada posteriormente pela Instrução Normativa 40/2016. Foi incluída a obrigatoriedade de novos relatórios, que permitirão mensurar melhor o aspecto atuarial da previdência municipal. As PCAs do exercício de 2016, devem ser enviadas pelo sistema CidadES até…Sistema de governança racionaliza utilização dos recursos orçamentários
10/03/2017
Com a finalidade de formular políticas e adotar medidas específicas destinadas a racionalizar o uso dos recursos públicos e controlar e aperfeiçoar a gestão do orçamento, o presidente Sérgio Aboudib assinou portaria instituindo o Sistema de Governança do Orçamento do Tribunal de Contas e criando duas câmaras, uma de Política e Diretriz Orçamentária e outra de Gestores Orçamentários. Segundo o diretor-geral de Secretaria, Fabiano Valle Barros, a decisão tem como finalidade aperfeiçoar os serviços que a Corte presta à…Dia de homenagem às mulheres
09/03/2017
As servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram felicitadas pelo Dia Internacional da Mulher com uma programação de música e beleza. Elas ainda receberam flores doadas pela Associação dos Auditores de Controle Externo (Ascontrol) e da Associação dos Servidores do Tribunal (ASTCES). Logo no início da tarde, o Coral de Contas apresentou quatro belas canções, emocionando as homenageadas do dia. Com apoio de O Boticário, 25 mulheres foram presenteadas com brindes, contendo um hidratante e um esmalte. A…Gestores já podem responder levantamento de gestão municipal
02/03/2017
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas (TCE-ES) o levantamento (disponível abaixo) referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os gestores das 78 prefeituras receberam a senha de acesso para encaminhamento das respostas e têm, impreterivelmente, até 3 de abril para dar retorno à Corte. O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Este é o segundo ano que municípios capixabas serão avaliados seguindo o índice. O…Tribunal capacita técnicos de unidades gestoras estaduais para envio da PCA via CidadES
23/02/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, capacitação de técnicos do Executivo estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública além de representantes de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. O encontro orientou quanto às principais funcionalidades do sistema CidadES, demonstrando como se dá o envio e o processamento das remessas relativas à prestação de contas anual. O secretário da Secex-Contas, Romário Figueiredo, explicou que este é…Painel apresenta dados tempestivos da gestão fiscal do Estado
21/02/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibiliza para a sociedade mais um instrumento de transparência das finanças públicas. Está disponível em link próprio o “Painel de Controle – Macrogestão Governamental”, ferramenta que consolida e publica tempestivamente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Para o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Aboudib, este é mais um passo em direção ao combate à corrupção. “Vivemos um momento de transparência absoluta e temos que…Atricon revisa Plano Estratégico
16/02/2017
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está reunida em Belo Horizonte para o monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico atinente ao biênio que se encerrará ao final de 2017. Mas a ocasião também serve à defesa da criação do Conselho Nacional dos TCs, providência para cuja realização tramitam, desde 2007, propostas de emenda à Constituição no Congresso Nacional. “A criação desse Conselho, uma das mais recorrentes aspirações dos Tribunais de Contas do País, compõe um…Informativo de jurisprudência reúne principais teses de 2016
16/02/2017
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Informativo Anual de Jurisprudência – 2016. O documento é uma compilação de teses relevantes adotadas em julgamentos da Corte e permite tanto ao público interno quanto externo, a atualização quanto aos posicionamentos dos colegiados do TCE-ES. Para gestores e membros participantes de comissões de licitação, em especial, o informativo pode ser utilizado como orientador na tomada de decisões, atuando, portanto, na prevenção a erros na administração pública.…Pleno define critérios de priorização para julgamento de processos do estoque
15/02/2017
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou os critérios para a definição dos processos prioritários que integrarão a fatia do estoque a ser julgado em 2017. Resolução do final do ano passado estabeleceu o objetivo de eliminar todo o estoque processual da Corte até 2020, sendo 25% em cada ano. Este ano, 718 processos são prioritários, em um total de estoque de 2.869. Levou-se em consideração para a priorização o prazo fixado…TCE-ES alerta Poderes e órgãos por gasto com pessoal
14/02/2017
Em face dos graves acontecimentos ocorridos em nosso Estado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem o dever constitucional de alertar a todos os gestores que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Esta Corte de Contas vem dando exemplo. No ano passado, gastou 0,84% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal, longe do limite legal de 1,3% da RCL. O TCE-ES,…Expediente suspenso no TCE-ES nesta sexta-feira (10/02)
10/02/2017
Suspensão do Expediente no TCEES Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 10 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com fundamento no artigo 20 incisos I e XXVII do Regimento Interno, de forma excepcional, DETERMINO a suspensão do expediente no Tribunal de Contas do Espírito…Suspensão do expediente do TCE-ES nesta quinta-feira (09/02)
09/02/2017
Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 09 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com fundamento no artigo 20 incisos I e XXVII do Regimento Interno, de forma excepcional, DETERMINO a suspensão do expediente no Tribunal de Contas do Espírito Santo no dia 09 de…Suspensão do expediente do TCE-ES nesta quarta-feira (08/02)
08/02/2017
Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 08 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com fundamento no artigo 20 incisos I e XXVII do Regimento Interno, de forma excepcional, DETERMINO a suspensão do expediente no Tribunal de Contas do Espírito Santo no dia 08 de…Suspensão das sessões da Primeira e Segunda Câmaras nesta quarta-feira (08/02)
07/02/2017
Considerando a permanência da situação de anormalidade na prestação dos serviços públicos no Estado do Espírito Santo, em especial a paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com fundamento no artigo 17 do Regimento Interno, de forma excepcional, COMUNICAMOS a SUSPENSÃO da 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara e a suspensão da 2ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Espírito…TCE-ES suspende expediente nesta terça-feira (07/02)
07/02/2017
DECISÃO TC-016/2017 – PRESIDENTE ASSUNTO – Suspensão do Expediente no TCEES Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 07 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com fundamento no artigo 20 incisos I e XXVII do Regimento Interno, de forma excepcional, DETERMINO a suspensão do expediente…TCE-ES suspende expediente nesta terça-feira (07/02)
06/02/2017
DECISÃO TC-016/2017 – PRESIDENTE ASSUNTO – Suspensão do Expediente no TCEES Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 07 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com fundamento no artigo 20 incisos I e XXVII do Regimento Interno, de forma excepcional, DETERMINO a suspensão do expediente…Corte lança projetos do Plano Executivo de 2017
03/02/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) lançou na tarde desta quinta-feira (02), em evento interno, o Plano Executivo 2017, que traça os projetos prioritários para desenvolvimento ao longo do ano. Para criar o Plano Executivo de 2017, foram necessárias reuniões com gestores e participação dos servidores a fim de definir os projetos prioritários e criar sensibilização e alinhamento com toda Instituição. Para este ano estão previstos 21 projetos prioritários, separados por grupos, envolvendo servidores de 25 setores da Corte.…Associação de conselheiros emite nota de pesar por morte de Zavascki
20/01/2017
Pesar pela morte do Ministro Teori Zavascki A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifesta profundo pesar pela morte do Ministro do STF Teori Zavascki. No momento em que o Brasil enfrenta um desafio histórico no campo da ética e do combate à corrupção, o exemplo e legado do jurista e magistrado que teve uma vida pública sinônimo de sabedoria, integridade, equilíbrio, coragem e senso de justiça, servirá de inspiração para continuarmos lutando por um país…Fornecimento de informação ao cidadão é deficitário
19/01/2017
A transparência passiva – acesso a informações solicitadas pelos cidadãos – das prefeituras e câmaras capixabas é deficitária. Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao longo do ano passado identificou que somente 13% das câmaras e 33% das prefeituras forneceram a informação almejada pela equipe técnica da Corte. Nos Legislativos municipais, 68 não alcançaram sequer 60% do índice de transparência e 36 receberam nota zero. Nos Executivos, 52 não alcançaram 60% e 20 ficaram com nota zero.…Sessões retornam em 31 de janeiro
10/01/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) retoma as sessões do Pleno em 31 de janeiro e as sessões das Câmaras em 1º de fevereiro. As pautas das sessões estarão disponíveis no portal, após publicação no Diário Eletrônico da Corte. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site ou pelo canal do Youtube. Sessões do Pleno Terças-feiras, às 14 horas Sessões das Câmaras 1ª Câmara - Quartas-feiras, às 14 horas 2ª Câmara - Quartas-feiras, às 10 horasDeterminada suspensão de licitação para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes de Vila Velha
21/12/2016
A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública, de implantação e de manutenção de áreas verdes no município. A decisão é do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que acatou pedido do Ministério Público de Contas (MPC) na sessão desta terça-feira (20/12) e concedeu medida cautelar para determinar a…Cautelar suspende licitação de limpeza urbana de Linhares
21/12/2016
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas, a prefeitura de Linhares deverá suspender o edital 57/2016, que tem como objeto a contratação de empresas para executar serviços especializados de limpeza urbana, atendendo a sede e aos distritos municipais, pelo período de 36 meses. Pelo edital, o serviço é de “destinação de resíduos sólidos em aterro sanitário”. O relator, conselheiro Sérgio Borges, explicou que o edital determina “a contratada deverá manter nos limites territoriais do Município, uma unidade (ou estação) de…TCE determina suspensão cautelar de licitações de Vila Velha
21/12/2016
Em razão de cláusula editalícia que permite a identificação de participantes em concorrências públicas, a prefeitura de Vila Velha deverá suspender as licitações de nº 13 a 17 de 2016, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de manutenção, conservação e melhoramentos de vias, logradouros e prédios públicos localizados nas Regiões Administrativas I, II, III, IV e V. “Considerando que o sigilo das propostas deve ser assegurado, no sentido de não ser previamente revelado à Administração e/ou…Cautelar suspende editais de Vila Velha
21/12/2016
O Plenário ratificou decisão cautelar determinando que a prefeitura de Vila Velha suspenda, cautelarmente, editais para a contratação de empresa para execução de manutenção, conservação e melhoramentos de vias, logradouros e prédios públicos localizados na Região Administrativa III e IV. O relator, conselheiro Domingos Taufner, identificou que a Comissão de Licitação concedeu prazo de cinco dias corridos e três dias úteis para que os licitantes interessados avaliem os termos do edital, reúnam os documentos de habilitação e elaborem suas propostas.…Curso destaca valor da Câmara de Vereadores
20/12/2016
Conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal é algo que proporciona aos vereadores e seus respectivos assessores a chance do exercício de um mandato qualificado. Já para a sociedade em geral cria condições para que ela acompanhe e fiscalize a gestão local, tanto da Câmara quanto da Prefeitura. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES), em cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que congrega todos os tribunais de contas do Brasil, está lançando o curso online gratuito em que…Tribunal realiza últimas sessões do ano
20/12/2016
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) se reúnem esta semana para as últimas sessões do ano. A do Pleno ocorre em horário regimental, às 14 horas de terça-feira (20). Na quarta-feira, ocorrem as sessões das Câmaras, sendo a da primeira às 14 horas e a da segunda às 9 horas. Na quinta-feira (22), o TCE-ES entra em recesso, retornando as atividades dia 9 de janeiro. A primeira sessão de 2017 será realizada em 31 de janeiro.Tribunal mantém algumas atividades durante recesso
19/12/2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) manterá algumas atividades durante o recesso da Corte, que irá do dia 22 de dezembro a 6 de janeiro. Durante o período funcionarão o protocolo, a prestação de tutela de urgência (recebimento, instrução, decisão, expedição e comunicação de atos), as publicações do Diário Oficial Eletrônico, os procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2016 e atividades de manutenção e conservação. O horário de funcionamento será especial durante o recesso. Nos dias 22 de dezembro, 26 a…Apresentações natalinas do Coral de Contas
16/12/2016
Dando continuidade às apresentações natalinas, o Coral de Contas esteve na tarde desta sexta-feira (15) no Abrigo à Velhice Desamparada "Auta Loureiro Machado" (Avedalma), em Cariacica. Este é o terceiro ano consecutivo que os coralistas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) levam música e alegria a instituições de assistência social na época do Natal. Na terça-feira (13), o grupo também se apresentou no Instituto Luiz Braille, em Vitória. Nas duas visitas o grupo entregou doações arrecadadas…Tribunal emite eletronicamente certidão de regularidade para transferências voluntárias
14/12/2016
A partir desta quinta-feira (15), a emissão de Certidão de Regularidade das Transferências Voluntárias (CRTV) será feita eletronicamente, em link específico no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A certidão é uma das exigências do governo do Estado para repasse de verbas de convênio para os municípios. Até então era necessário protocolizar pedido na Corte. Para a emissão, bastará identificar o município que deseja. A certidão tem validade de 30 dias. Vale ressaltar que a ausência de informações…Cidadão se torna fiscal com nova ferramenta do TCE-ES
12/12/2016
Os cidadãos ganharam uma valiosa ferramenta de transparência de informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas. Inteiramente desenvolvido por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o CidadES – Controle Social torna público e com linguagem acessível informações da base de dados da Corte. O lançamento da ferramenta foi realizado na tarde desta segunda-feira (12) em evento de orientação a prefeitos eleitos, no auditório do TCE-ES. É possível, por exemplo, acessar a evolução da despesa e da receita, verificar…Tribunal orienta prefeitos eleitos em seminário
12/12/2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reuniu mais de 250 prefeitos e assessores para seminário de orientações aos gestores eleitos para o mandato 2017-2020. Na ocasião, a Corte lançou manual sobre o tema e lançou ferramenta de transparência, o CidadES – Controle Social. O evento contou com diversas palestras de interesse aos executivos municipais. O seminário foi aberto pelo coordenador, conselheiro José Antônio Almeida Pimentel, que destacou ser o evento parte de um novo momento que vive a Corte,…Sessões da 2ª Câmara serão realizadas às 9 horas
09/12/2016
As duas últimas sessões do ano da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão antecipadas em uma hora. A reunião do colegiado começará às 9 horas nos dias 14 e 21 de dezembro. A decisão foi aprovada em Plenário, para atender a demanda de julgamento e apreciação dos processos em pauta.Municípios capixabas estão em fase de adequação em índice de efetividade
09/12/2016
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador que avalia a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, indicou que os municípios capixabas estão em fase de adequação, atingindo o índice C+ (com nota de 0.59). O valor está pouco acima da média nacional, de 0.56, e da região Sudeste, de 0.58. Os dados foram apresentados pelo secretário adjunto de Controle Externo Adécio de Jesus Santos, em evento de orientação a prefeitos realizado na tarde desta segunda-feira (12).…Servidores estaduais capacitados para envio da PCA pelo CidadES
09/12/2016
Os órgãos do Poder Executivo estadual, como secretarias, empresas públicas e sociedades de economia mista, irão encaminhar prestações de contas anuais por meio do CidadES. A PCA referente ao exercício de 2016 é a primeira a ser enviada pelo sistema e, para a devida capacitação, a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas prestou esclarecimentos em encontro técnico realizado na tarde desta sexta-feira (09). A reunião foi aberta pelo secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, que destacou…Coral de Contas inicia agenda de apresentações em hospitais e instituições
07/12/2016
Música, sorrisos e muito carinho são os ingredientes das apresentações sociais que o Coral de Contas iniciou na manhã desta quarta-feira (5), no Hospital Infantil de Vitória. Este é o terceiro ano que o grupo realiza a atividade em dezembro, levando alegria na época do Natal. Confira a agenda de apresentações: 8/12 9h30 – Palácio da Fonte Grande (Centro) 13/12 12h - Instituto Luiz Braille (Bento Ferreira) com entrega das doações arrecadadas 15/12 13h – Avedalma -…Tribunal realiza seminário de orientação a prefeitos eleitos
05/12/2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) promove na próxima segunda-feira (12), a partir das 14 horas, o Seminário de Orientação a Prefeitos. Na ocasião, será lançada valiosa ferramenta de transparência de informações fiscais e econômicas, o Cidades – Controle Social. Pelo sistema online, o cidadão poderá acompanhar a evolução da receita, da despesa, gastos com pessoal, saúde e educação de seu município, além de compará-lo com seus vizinhos. A ferramenta trará ainda diversos rankings sobre os dados apresentados. A…TCE participa de lançamento de projeto que mede indicadores municipais
05/12/2016
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Sérgio Aboudib, participou na manhã desta segunda-feira (05) do lançamento do projeto “Excelência Municipal”, ferramenta desenvolvida pelo ES em Ação em parceria com diversas instituições. O objetivo é avaliar o esforço do município em melhorar os resultados medidos por indicadores em diversas áreas de interesse da sociedade. O TCE-ES é um dos parceiros, fazendo parte do Comitê Gestor. “Parabenizamos a iniciativa do ES em Ação, que está bem de acordo…Cautelar suspende edital de iluminação de R$ 15 milhões em Marataízes
01/12/2016
A Prefeitura de Marataízes deverá suspender, por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o andamento do edital 14/2016, que tem como objetivo a contratação de empresa para o serviço de retirada, instalação e expansão da iluminação pública, utilizando a tecnologia de LED, em orlas, patrimônios públicos, praças e jardins. O certame tem valor total orçado em R$ 15.119.806,66, num prazo de 12 meses. A representação, protocolizada na Corte pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo…Estoque processual deve ser eliminado em quatro anos
01/12/2016
Resolução aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (29) estabelece prazos para apreciação e julgamento dos processos de controle externo, além de metas de redução de estoque processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O objetivo é que até 2020 todo o estoque acumulado seja eliminado, sendo 25% em cada ano, a partir de 2017. Para o alcance dos percentuais fixados, serão adotadas, em especial, as seguintes medidas: aplicação de institutos voltados para a garantia da segurança…Cautelar determina que prefeitura de Itapemirim suspenda contrato de R$ 7,1 milhões
28/11/2016
A Prefeitura de Itapemirim deverá suspender, imediatamente, a execução do contrato nº 123/2016, referente à prestação de serviços de engenharia destinados a proteção de taludes e barreiras com revestimento para atender regiões de risco, na fase em que se encontrar, abstendo-se de realizar novos pagamentos dele decorrentes. Oriundo de adesão à ata de registro de preço – pregão eletrônico, o contrato remonta um volume de recursos da ordem de R$ 7.153.293,91 – destes, R$ 3.528.188,42 já foram pagos à empresa…Tribunal suspende cautelarmente licitação de R$ 13,8 milhões de Cariacica
25/11/2016
O Tribunal de Contas do Estado determinou cautelarmente que a Prefeitura de Cariacica suspenda a Concorrência Pública 10/2016, referente ao registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos para execução de serviços de manutenção continuada, melhoria de vias urbanas não pavimentadas e limpeza de canais, num valor total orçado em R$13.830.504,00. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que a contratação não envolve somente a execução de serviços comuns de engenharia, mas também abrange a locação de…Tribunal participa do 2º Fórum de Prefeitos da Amunes
24/11/2016
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Lubiana Zanotti, participou na tarde desta quinta-feira (24) do 2º Fórum de Prefeitos, organizado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Zanotti iniciou sua fala mostrando notícias veiculadas na imprensa em janeiro de 2013, quando os atuais prefeitos alegavam que receberam a administração com muitas dívidas. “Esperamos que essas manchetes não se repitam em 2017. Apesar da crise econômica, os números e a previsão para o…Atricon apresenta resolução sobre fiscalização e renúncia de receitas
24/11/2016
Na tarde desta quarta-feira (23), durante programação do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, foi apresentada a minuta da Resolução de Diretrizes que servirá de orientação para que os tribunais implementem ou aprimorem seus regulamentos, procedimentos e práticas de controle externo sobre a receita e a renúncia de receita públicas. O projeto é decorrente do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, e atende a reformulação de Diretrizes Orientativas, com vistas à unificação das melhores…Jornalismo de Dados é tema de oficina para assessores de comunicação dos tribunais
23/11/2016
Vinte e cinco assessores de comunicação de Tribunais de Contas participaram, nesta quarta-feira (23), de uma oficina de 'Jornalismo de Dados', ministrada pelo editor de dados do Jornal O Globo, Fábio Vasconcellos. A capacitação integra a programação do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento sediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Todo o jornalismo se utiliza de dados para compor reportagens e isso não é novidade. O 'Jornalismo de Dados', diferente desse modelo…Encontro reúne tribunais de contas para construção da excelência institucional
23/11/2016
A melhoria da qualidade dos serviços públicos passa, necessariamente, pela capacitação dos gestores. Para realizar essa atribuição de forma eficiente, cerca de 550 conselheiros, procuradores de contas, auditores e servidores estão reunidos em Cuiabá-MT para o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que começou nesta terça-feira (22) e prossegue até quinta (24). A Construção da Excelência Institucional é o tema principal do evento, que também trará para o debate assuntos relevantes como Previdência, Lei da Ficha Limpa e os…Sistemas fora do ar neste sábado (19)
18/11/2016
Com exceção do Diário Oficial Eletrônico e do Geo Obras, todos os serviços relacionados a tecnologia da informação estarão indisponíveis neste sábado (19) de 7h às 17h. Esses serviços estarão indisponíveis por conta do desligamento de toda alimentação elétrica da Corte para manutenção preventiva da subestação. O Diário Oficial e o sistema Geo Obras têm endereços próprios e por isso não serão afetados: Diário Oficial https://geoobras.tcees.tc.br/ Geo Obras http://diario.tcees.tc.br/Mais de 300 vereadores e assessores participam de seminário no TCE
17/11/2016
Diante da grande renovação das Câmaras municipais capixabas, superior a 70%, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) promoveu na tarde desta quinta-feira (17) Seminário de Orientação a Vereadores Eleitos. O evento foi aberto pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Aboudib, que destacou a necessidade do fortalecimento do Legislativo para a defesa da democracia, em especial no momento de crise pela qual passa o país. Mais de 300 pessoas participaram do evento, entre parlamentares eleitos e futuras equipes. Com a…Tribunal de Contas susta prazo para envio de atos de pessoal
09/11/2016
Em razão da adoção de meio digital para a finalidade, fica suspenso até 31 de março do próximo ano o encaminhamento, ao Tribunal de Contas do Estado, de processos de concursos públicos e respectivas admissões, sem prejuízo dos processos que já tenham sido encaminhados em meio físico ou que estejam em fase de atendimento de diligência. A decisão consta da Instrução Normativa TC 38 — publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte. Determina que a partir daquela data atos inerentes…
