Notícias - TCEES

Presidente Domingos Taufner participa de seminário de Governança Municipal com ministro Augusto Nardes

25/04/2024

Encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira, no auditório do Sebrae, em Vitória

TCE-ES determina novo monitoramento das ações de controle da diabetes em municípios capixabas

25/04/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a realização de um novo monitoramento nos Fundos Municipais de Saúde do Estado para acompanhar a implementação das ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes e seus principais fatores de risco nos órgãos. A determinação é fruto do resultado de um monitoramento anterior, realizado em 2023, que teve a finalidade de averiguar a implementação de recomendações que haviam sido emitidas pela Corte de Contas capixaba…

Por uso de royalties para pagar auxílio-alimentação, TCE-ES recomenda rejeição das contas de prefeito

23/04/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2021. Naquele ano, segundo apresenta o processo de prestação de contas, a prefeitura utilizou recursos dos royalties de petróleo para pagamento de auxílio-alimentação para os servidores, o que é considerado grave infração à norma legal. O processo foi votado na sessão virtual, realizada na última quinta-feira (18). Todos os conselheiros votaram…

Aprovadas as contas das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão

23/04/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as PCAs das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ecoporanga As contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, relacionadas ao exercício de Elias Dal’Col, foram aprovadas pelo Plenário do TCE-ES. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Processo TC 4847/2023 Prefeitura Municipal de Ponto Belo Também foram aprovadas…

Nova funcionalidade do TCE-ES permite troca de informações automatizada entre o CidadES e os sistemas dos entes jurisdicionados

23/04/2024

A API viabiliza a automação de tarefas até então realizadas de forma manual por aqueles que prestam contas ao Tribunal.

Dia Mundial do Livro: confira os títulos publicados por nossos colegas servidores nos últimos anos

23/04/2024

Nós apoiamos e incentivamos a produção literária de nossos servidores e membros!

Conselheiro Sebastião Helvécio apresenta Indicador de Desenvolvimento Municipal ao TCE-ES

22/04/2024

Com método inovador, indicador deve repercutir a preocupação dos Tribunais de Contas com o desenvolvimento

TCE-ES esclarece atuação em processo que verificou impropriedades em hospitais públicos capixabas

19/04/2024

Diferentemente do publicado pela imprensa, novas ações de controle serão realizadas pelo Tribunal de Contas

Equipe do TCE-ES se reúne com TCU, TCE-PR e TCE-MG para avaliar análise de atos de pessoal 

19/04/2024

Expectativa é que a mudança de procedimentos dê muito mais celeridade aos processos de Atos de Pessoal

No TCE-ES, especialista em Segurança da Informação Gilberto Sudré alerta sobre ameaças cibernéticas

18/04/2024

Servidores do tribunal e público externo puderam se atualizar sobre segurança no ambiente virtual

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de duas prefeituras, julgam duas câmaras e quatro órgãos

17/04/2024

Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as PCAs de duas prefeituras municipais, e julgaram as contas de duas câmaras. Também foram julgadas as contas de quatro órgãos públicos. Confira: Prefeitura Municipal de Colatina Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Colatina, referentes ao exercício de João Guerino Balestrassi, em 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo,…

Cidadania, desafios da comunicação e da gestão estão na programação do II Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)

16/04/2024

Em um amplo ambiente de debates, de aprendizados e de troca de experiências sobre os processos estratégicos de comunicação dos de órgãos públicos com a sociedade, a segunda edição do Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (II CNCTC) vai trazer em sua programação diversas atividades abordando os temas da atualidade mais importantes para uma comunicação eficiente. Realizado nos dias 4 e 5 de julho, em Vitória (ES), o Congresso terá palestras, paineis e oficinas seguindo três eixos de…

TCE-ES volta a reforçar a necessidade de publicação de editais em jornais de grande circulação

15/04/2024

Uma nova consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez com que os conselheiros da Corte voltassem a reforçar a necessidade de publicação dos editais de contratação em jornais de grande porte. Desta vez, a consulta foi formulada pelo prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Geraldo Guerra. Conforme o prefeito expõe, a dúvida tem origem com a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021). Explica, ele, em seus questionamentos: “Deverá haver publicação dos Editais…

Painel de Controle do TCE-ES mostra quantidade de contratações e desligamentos de servidores por município

15/04/2024

Dados possibilitam verificar se servidores têm ingressado por concurso ou contratação, e quais são os motivos dos desligamentos

TCE-ES alerta que municípios com déficit no RPPS devem se planejar para executar plano de amortização 

15/04/2024

Estudo analisou o déficit dos Regimes Próprios de Previdência de 24 municípios capixabas

Em Tomada de Contas, ex-gestores da Faculdade de Alegre têm contas julgadas irregulares, por ato ilegal

11/04/2024

Devido à falta de recolhimento de contribuição previdenciária no prazo legal, com incidência de juros e multa, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia), em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas dos gestores responsáveis pela autarquia municipal naquele período. A conduta dos gestores representou um ato ilegal e antieconômico, como também uma irregularidade grave que resultou em dano ao erário. A decisão decorreu do julgamento de um processo…

Conselheiros aprovam contas de três prefeituras e julgam contas da Câmara de Vitória e mais dois órgãos

11/04/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Linhares, São Gabriel da Palha e Mucurici. Também foram julgadas as contas da Câmara de Vitória e de dois fundos municipais. Saiba mais sobre os processos: Prefeitura Municipal de Linhares Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de Bruno Margotto Marielli e Guerino Luiz Zanon na Prefeitura Municipal de Linhares, no ano de 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo,…

Perito em computação forense realizará palestra sobre segurança nas redes sociais

11/04/2024

Professor e perito em computação forense, Gilberto Sudré vai realizar palestra no dia 18 de abril, no auditório do TCE-ES, com o tema “Como proteger seu patrimônio, sua privacidade e sua consciência nas redes sociais”. O objetivo da palestra é criar um ambiente digital seguro e estimular a cooperação entre governos, instituições públicas, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e indivíduos para combater a desinformação. O evento será aberto para os servidores do Tribunal e para o público externo. …

Em agendas institucionais no município de Itarana, Taufner fala sobre papéis de atuação do TCE-ES

10/04/2024

Além de fiscalizar e julgar, Tribunal tem como responsabilidade a orientação aos jurisdicionados

Presidente do TCE-ES ressalta desafios e oportunidades em seminário de abertura do Enfoc Polo Santa Teresa

09/04/2024

Mais de 100 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores municipais participaram do encontro

Veja as diferentes formas com as quais o TCE-ES contribui para a saúde da população capixaba 

07/04/2024

Entre as atuações estão fiscalizações, boletins informativos e paineis para o controle de dados 

TCE-ES alcança pódio em adequação à LGPD no Sudeste e vice-liderança nacional entre os TCs

05/04/2024

O atual ouvidor, conselheiro Carlos Ranna, agradeceu o empenho do Coordenador da Ouvidoria e do Comitê

Em novo episódio, “É da sua conta” aborda encerramento de exercício e término de mandato

04/04/2024

Na edição exibida nessa quinta-feira (04), o entrevistado foi o secretário de contabilidade Romário Figueiredo

Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal é debatido em reunião do Comitê Técnico do IRB

04/04/2024

Evento ocorreu no dia 03 de abril, no Instituto Península, em São Paulo, reunindo membros e especialistas

Em Consulta, TCE-ES esclarece que é possível a adesão a Atas que foram reguladas pela antiga Lei de Licitações

04/04/2024

A ata de registro de preços que tiver sido licitada nos termos das leis de Licitações agora já revogadas, como a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002, deverá ser regida por essas normas antigas, até a sua extinção, pelo decurso do tempo, e não deverá haver qualquer razão para impossibilitar que, durante a sua vigência, se proceda à sua adesão como “carona”, mesmo após a data de 30 de dezembro de 2023. Esta foi a data do fim do prazo…

Plenário do TCE-ES defere pedido cautelar e determina suspensão de pregão do CIM Norte

03/04/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu cautelar determinando a suspensão de um pregão organizado pelo Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte). O acordo – com valor aproximado de R$ 70 milhões – tinha por objetivo a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos aos municípios consorciados. A contratação inclui, de forma genérica, produtos das mais variadas naturezas: elaboração de projetos de edifícios educacionais, edifícios…

II Congresso de Comunicação dos TCs, realizado no ES, terá apoio do Programa do STF de Combate à Desinformação

03/04/2024

Programa foi criado para inibir práticas que afetam a confiança nas instituições, e colocam direitos em risco

Municípios de Vitória e Serra têm até 12 de abril para concluir planos de Mobilidade Urbana

03/04/2024

Neste primeiro momento, só precisam apresentar a legislação os municípios com mais de 250 mil habitantes

Abril Azul: conheça as ações do Tribunal de Contas em prol dos direitos dos autistas no ES

02/04/2024

TCE-ES já emitiu recomendações sobre educação especial e divulgou boletim sobre autismo

Auditor do TCE-ES participa de debate em encontro nacional de Concessões Comuns e PPPs

02/04/2024

Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), evento aconteceu nesta segunda-feira (01), na sede do TCE-PE, em Recife

Tribunal de Contas do Estado acompanhará obras do Cais das Artes por fiscalização em “tempo real”

02/04/2024

Como principais requisitos a serem analisados estão prazo, qualidade e pagamentos 

Saiba como denunciar casos de assédio no TCE-ES. Veja o passo a passo 

02/04/2024

Ao longo desta semana, temos publicado diversos conteúdos relacionados ao assédio moral, assédio sexual e o problema desses tipos de abuso. Agora, concluindo os conteúdos relacionados à campanha “Dia da Ética – Precisamos falar sobre assédio” e aos debates do “Corregedoria Day”, vamos mostrar como denunciar casos de assédio que aconteçam nas dependências do TCE-ES.  A partir de hoje a Ouvidoria do Tribunal, em parceria com a Corregedoria e a SGTI, disponibilizou um canal específico para o recebimento das denúncias…

Domingos Taufner vai à reunião no CNJ que discute medidas sobre o fim de execução fiscal até de R$ 10 mil

01/04/2024

TCE-ES já possui nota recomendatória aos municípios para que primeiramente façam o protesto do débito

TCE-ES disponibiliza whatsapp para contato direto com gestores que podem sanar dúvidas sobre situação emergencial

01/04/2024

Essa é mais uma medida de auxílio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas no sul do Estado

Assédio no ambiente de trabalho traz problemas às vítimas e à instituição

01/04/2024

É claro que quando o assunto é assédio no ambiente de trabalho - seja ele moral ou sexual - o foco deve ser a atenção às vítimas. Contudo, quando esses casos acontecem, os problemas também são sentidos pela instituição. É isso que vamos abordar nesse terceiro conteúdo relacionado à campanha “Dia da Ética - Precisamos falar sobre assédio” e aos debates do “Corregedoria Day”. A “Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas”, produzida…

Pesquisa aponta que 22,1% das mulheres que trabalham nos TCs já sofreram assédio sexual

01/04/2024

Dando sequência aos conteúdos relacionados à campanha “Dia da Ética - Precisamos falar sobre assédio” e aos debates do “Corregedoria Day”, apresentamos um dado alarmante. 22,1% das mulheres que trabalham nos Tribunais de Conta já sofreram assédio sexual. Já para os homens o índice é de 5,7% Os dados estão em uma pesquisa feita entre os dias 8 de junho e 1 de julho de 2021, por meio da plataforma Google Forms. Ao todo, foram 1.489 respostas de todas as…

TCE-ES aprova contas de duas prefeituras, julga duas câmaras municipais e três órgãos

01/04/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras de Aracruz e Baixo Guandu. Também foram julgadas as contas das câmaras de Laranja da Terra e Fundão, de dois fundos municipais de saúde e da SEDU. Confira: Prefeitura Municipal de Aracruz ‌Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de Jones Cavaglieri, em 2020. As irregularidades mantidas como ressalvas foram: Publicações extemporâneas dos…

Semana da Ética apresenta campanha de combate ao assédio

30/03/2024

No dia 2 de maio é celebrado o Dia da Ética. E este ano, os Tribunais de Contas de todo o Brasil irão trabalhar a mesma temática: “Dia da Ética - Precisamos falar sobre assédio”. O assunto é tanto delicado quanto necessário nas Cortes de Contas, uma vez que uma pesquisa aponta que tanto homens quanto mulheres que trabalham nos tribunais de contas já sofreram assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. O tema também faz parte dos debates…

Em municípios atingidos pelas chuvas, auditores do TCE-ES dão orientação sobre momento de calamidade

27/03/2024

Foram abordados assuntos das áreas de contratações, engenharia, contabilidade e orçamento

TCE-ES suspende aplicação de penalidade por atraso em remessas de municípios atingidos pelas chuvas

27/03/2024

Decisão é válida até o dia 26 de junho e foi publicada no Diário desta quarta-feira (27)

Após solicitações, TCE-ES vai a municípios prestar orientações sobre contratações emergenciais

27/03/2024

Equipes formadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), especialistas em contabilidade e orçamento; em engenharia; e em contratações emergenciais, vão, nesta quarta-feira (27), a sete municípios atingidos pelas fortes chuvas no sul capixaba. O objetivo é levar orientação aos gestores, secretários e servidores sobre as formas de contratação emergencial, dispensa de licitação, contratação temporária de pessoal, empréstimo de maquinário, ajuda financeira, prestação de contas, entre outros ponto s. “O Tribunal foi demandado pelos gestores sobre…

TCE-ES disponibiliza hotsite sobre procedimentos emergenciais para municípios afetados pelas chuvas

27/03/2024

A página conta com informações legais que devem ser observadas no momento da contratação de serviços de urgência

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

25/03/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itapemirim, sob a responsabilidade do então prefeito Thiago Peçanha Lopes, referente ao exercício de 2021. A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à utilização de recursos de royalties obtidos a título de compensação financeira, uma vez que os mesmos, provenientes de fontes específicas, são estritamente controlados quanto ao seu recebimento e aplicação. …

TCE-ES e instituições parceiras organizam doações para vítimas das chuvas no sul do Estado 

25/03/2024

Itens estão sendo recolhidos na sede da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória

Tribunal de Contas expressa sua solidariedade aos municípios atingidos pelas fortes chuvas

23/03/2024

Reconhecemos os desafios enfrentados pelos gestores públicos diante da urgência em prestar assistência

Domingos Taufner visita Tribunal de Cuentas da Espanha para conhecer áreas de Tecnologia e Previdência

22/03/2024

Presidente do TCE-ES também apresentou as ferramentas de tecnologia do ES aos espanhóis

No Dia Mundial da Água, TCE-ES divulga ranking de saneamento dos municípios do Espírito Santo

22/03/2024

Em estudo, municípios capixabas foram avaliados com notas que podem variar entre zero e 10

TCE-ES amplia horário de atendimento para suporte no envio de remessas das PCAs 2023 ao sistema CidadES

21/03/2024

A equipe do CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou o horário de atendimento para suporte no envio de remessas das Prestações de Contas Anuais de prefeitos e ordenadores de despesas, referentes ao exercício de 2023. A data final de envio será dia 1 de abril, até às 23h59, pelo sistema CidadES. O prazo é definido conforme a Lei Complementar Estadual nº 621/2012, que determina que as contas devem ser encaminhadas pelos prefeitos ao TCE-ES…

Presidente Domingos Taufner faz apresentação sobre “Fraudes e Previdência” em congresso na Espanha

21/03/2024

Evento foi realizado entre os dias 18 e 21, em Salamanca, e teve o Instituto Rui Barbosa como co-organizador

Presidente Comitê Técnico de Educação, Rodrigo Coelho, se reúne com comissão para debater fiscalização educacional

21/03/2024

O primeiro encontro do Comitê de 2024 aconteceu nos dias 19 e 20 de março, em Recife

Municípios do ES se destacam entre os melhores do país no funcionamento da máquina pública, mostra ranking

20/03/2024

Entre os indicadores considerados na avaliação, TCE-ES têm atuação direta nos resultados obtidos

TCE-ES encaminhará à Assembleia Legislativa prestação de contas referente ao exercício de 2023 

19/03/2024

Parte do Relatório de Gestão foi apresentado aos conselheiros na sessão desta terça-feira

Março Lilás: no ES, maioria dos municípios atingiu meta de vacinação contra o HPV entre mulheres, mas população masculina ainda registra índices baixos

19/03/2024

Boletim do TCE-ES também mostra que percentual de mulheres que realizaram o exame preventivo está abaixo do indicado

Edital de concessão de abastecimento de água e esgoto de Sooretama tem 31 pontos a serem corrigidos

19/03/2024

Em análise de processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Prefeitura Municipal de Sooretama, em razão de achados em processo licitatório de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município. A decisão ocorreu durante a sessão virtual da 2ª Câmara da última sexta-feira (15). O acompanhamento, iniciado em março do ano passado, foi realizado pelo Núcleo de Controle Externo de…

Ouvidoria Day no Tribunal de Contas do Estado destaca controle social e transparência pública

18/03/2024

Objetivo do encontro, realizado nesta segunda-feira, foi fomentar as Ouvidorias nos entes jurisdicionados

Com 14 cursos de temáticas variadas, Enfoc Santa Teresa está com inscrições abertas

18/03/2024

Servidores da região serão capacitados entre os dias 9 de abril e 29 de maio

Plenário do TCE-ES aprova as contas de duas prefeituras municipais e mais dois órgãos municipais

18/03/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as contas das prefeituras municipais de Sooretama e de Muniz Freire. Também foram julgadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória e do Fundo Municipal de Saúde de Irupi. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Sooretama Foi aprovada a Prestação de Contas Anual de 2022 da Prefeitura Municipal de Sooretama, que esteve sob a responsabilidade de Alessandro Broedel…

TCE-ES conclui Levantamento da “Operação Educação” e emite recomendações aos 28 municípios

15/03/2024

Tribunal participou de fiscalização ordenada nacional na Educação em 2023, e visitou 42 escolas

No Dia do Consumidor, TCE-ES destaca importância da nota fiscal para a realização de políticas públicas 

15/03/2024

Com exigência da nota, é garantido que imposto embutido no preço do produto será destinado ao erário

Membros do TCE-ES participam da abertura da reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno

14/03/2024

Em fala inicial no evento, nesta quinta-feira, Taufner ressaltou importância da atuação do controle interno

Cautelar determina suspensão de licitação de Presidente Kennedy que iria contratar empresa de engenharia

14/03/2024

Uma cautelar monocrática publicada nesta quinta-feira (14) determinou a suspensão do andamento de licitação realizada pela Prefeitura de Presidente Kennedy, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de construção de casas populares com tecnologia de forma de PVC, em terrenos particulares, em localidade diversas, para pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade no município. A decisão ocorreu após uma representação alegando irregularidades no edital da concorrência pública. Em resumo, o representante…

Equipe apresenta evolução tecnológica do TCE-ES para representantes do Tribunal de Justiça do Estado

13/03/2024

Agenda foi realizada a pedido da direção do TJ-ES, que vem trabalhando para desenvolver o setor de TI

Confira entrevista concedida pelo conselheiro Davi Diniz para equipe da Secom e imprensa

13/03/2024

Conselheiro recebeu jornalistas pouco antes de sua posse, na tarde de terça-feira (12), para coletiva

Autoridades saúdam Davi Diniz durante a solenidade de posse do novo conselheiro do TCE-ES

12/03/2024

Discursaram na solenidade Domingos Taufner; Renato Casagrande, Marcelo Santos e Luiz Carlos Ciciliotti

Davi Diniz toma posse como conselheiro do TCE-ES e registra compromisso para melhoria da vida dos capixabas

12/03/2024

Sessão especial de posse foi realizada no auditório do Tribunal, na tarde desta terça-feira (12)

TCE-ES faz determinações para melhorias da concessão do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde

12/03/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez uma série de determinações e recomendações à prefeitura de Alfredo Chaves e à gestora do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde. A decisão tem por objetivo melhorar o serviço prestado à população que utiliza o parque. A concessão do parque foi alvo de uma auditoria do TCE-ES. Nela, foram encontradas diversas irregularidades como descumprimento contratual, deficiência na fiscalização, gestão e controle do contrato, deficiência do canal de reclamação disponibilizado aos…

TCE-ES julga regulares as contas da Câmara Municipal de São Mateus e de Consórcio Público

12/03/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de São Mateus e do Consórcio Público da Região Polinorte. Confira os processos: Câmara Municipal de São Mateus As contas da Câmara Municipal de São Mateus, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Paulo Sergio dos Santos Fundão foram julgadas regulares com ressalva. A irregularidade apresentada na PCA e mantida como ressalva refere-se a “Aprovação e/ou edição de…

Ex-prefeito de Muniz Freire terá que devolver R$ 890 mil aos cofres do município, após decisão do TCE-ES

12/03/2024

O ex-prefeito do município de Muniz Freire Carlos Brahim Bazzarella foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a ressarcir aos cofres públicos 220.625.5662 VRTE – o equivalente a R$ 890.224,16 - por deixar de pagar pontualmente as obrigações patronais e as retidas dos servidores públicos do município de Muniz Freire perante o INSS no exercício financeiro de 2018. A decisão ocorreu na sessão do colegiado do último dia 6 de março, ao…

Perdeu a estreia do novo episódio do É da sua conta? Saneamento básico é o tema do programa de março 

11/03/2024

A auditora de Controle Externo Ana Emília Thomaz foi a convidada para falar sobre o assunto

Tribunal de Contas do Espírito Santo esclarece consulta a respeito do uso de verba de decisão judicial

08/03/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que o pagamento de verbas de natureza remuneratória referentes a obrigações trabalhistas, decorrentes de decisões judiciais proferidas em favor de profissionais da educação básica em efetivo exercício, não é considerado despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A decisão considera o fato do valor não contribuir para o alcance dos objetivos básicos das instituições educacionais. O TCE-ES ressaltou, ainda, que tal pagamento configura despesa relacionada com o cumprimento de…

Prefeito de Montanha é multado por realizar contratação de servidores no período de pandemia vedado pela lei

08/03/2024

O prefeito de Montanha, André dos Santos Sampaio, recebeu multa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após ter sido constatada a irregularidade de contratação de pessoal temporário e comissionado no período vedado pela legislação. A norma em questão foi a Lei Complementar 173 de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A aplicação da multa resultou de um processo de representação apresentado ao tribunal questionando tal conduta, que foi julgado procedente.…

Relembre mulheres pioneiras que se destacaram na história do TCE-ES

08/03/2024

Elas fizeram história aqui no TCE-ES e são lembradas com orgulho nesse Dia da Mulher

Produtividade da Ouvidoria do TCE-ES aumentou 20% em 2023, aponta relatório

07/03/2024

O documento foi divulgado pelo conselheiro Ouvidor, Carlos Ranna, durante a sessão do último dia 5.

Em consulta, conselheiros do TCE-ES reforçam obrigação de publicação de editais de licitação em jornais

07/03/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforçaram, em Parecer Consulta, a necessidade dos órgãos públicos publicarem seus editais de licitação em jornais de grande circulação – sejam eles impressos ou digitais. A decisão foi tomada após questionamento feito pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães. Em sua manifestação, Magalhães citou a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133) e arguiu se o Tribunal seguiria com o entendimento do parecer Consulta 23/2019 de que não seria…

TCE-ES dá 30 dias para prefeitura de São Roque do Canaã comprovar melhorias no terminal rodoviário

07/03/2024

A concessão do Terminal Rodoviário Otávio Galon, localizado no município de São Roque do Canaã, foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao final dessa auditoria, os conselheiros do Tribunal decidiram dar um prazo de 30 dias para que a prefeitura cumpra uma série de determinações e comprove as melhorias indicadas no processo. A auditoria abrangeu os exercícios de 2020 a 2023 e teve por objetivo verificar a regularidade da execução do…

Ouvidoria do TCE-ES é referência na adaptação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

07/03/2024

Projeto desenvolvido visou a adequação dos setores da Corte de Contas capixaba às exigências da nova Lei

Sessão especial de posse do novo conselheiro será na próxima terça (12), às 17 horas

07/03/2024

Davi Diniz foi eleito pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 4

TCE-ES reforma entendimento em consulta sobre a aplicação da Lei do pagamento de auxílio-alimentação

06/03/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram reformar o Parecer em Consulta 22/2023, o qual esclarece questionamentos sobre a aplicação da lei 14.442/2022 - norma que trata do pagamento de auxílio-alimentação ao empregado -, aos contratos de fornecimento ou gerenciamento de auxílio-alimentação firmados por entes públicos. Com o julgamento de um pedido de Reexame, interposto pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC), o Plenário entendeu que aquele Parecer em Consulta…

Painel de Controle dos planos municipais de saúde do TCE-ES é apresentado em evento nacional

06/03/2024

A auditora Maytê Aguiar apresentou o painel durante o 1º Encontro de Saúde e Controle Externo, realizado pelo TCE-MT

Tribunal concede cautelar e determina suspensão de concorrência da Sedurb para obra na orla de Piúma

06/03/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram um pedido da empresa Império Engenharia LTDA e determinaram a suspensão de uma concorrência pública que está sendo promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A concorrência é para a urbanização e revitalização de parte da orla de Piúma. A cautelar suspendendo a concorrência foi concedida na segunda-feira (04) pelo relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, e referendada pelo plenário do TCE-ES…

Plenário do TCE-ES multa ex-secretário e faz determinações à Secretaria de Trânsito de Colatina

05/03/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decidiram, na sessão plenária virtual, realizada na quinta-feira (29), multar o ex-secretário de Transporte, Trânsito e Segurança Pública de Colatina. Além da multa, o plenário do TCE-ES emitiu uma série de determinações ao atual gestor da pasta.  O motivo das advertências foram irregularidades encontradas no serviço de estacionamento rotativo do município. São elas: 1) Pagamento da outorga por parte da concessionária em valor distinto do previsto no contrato;…

Em 2023, despesas cresceram mais do que receitas no Estado e nos municípios do Espírito Santo, mostra boletim do TCE-ES

05/03/2024

Contas públicas do ano passado registraram superávit, mas menores do que os do ano anterior, segundo dados do Boletim da Macrogestão Governamental

Ouvidoria Day 2024 está chegando: Evento acontece no TCE-ES no dia 18 de março

05/03/2024

No dia 18 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará o Ouvidoria Day 2024, evento que terá como público-alvo os gestores do Tribunal, as Ouvidorias e os Controles Internos dos nossos jurisdicionados. O objetivo é destacar a importância das Ouvidorias como instrumento de fomento ao controle social e à transparência, e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação da sociedade. A programação conta com palestras e apresentações diversas, em destaque…

Conselheiros aprovam as contas de três prefeituras municipais, da PMES e de um órgão municipal

05/03/2024

Nas últimas sessões, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Presidente Kennedy, Santa Teresa e Boa Esperança. Os conselheiros julgaram também as contas da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Fundo Municipal de Educação de Alegre. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao exercício de Dorlei Fontão da Cruz em 2022. O relator do processo foi o conselheiro…

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Conceição da Barra

05/03/2024

Na última sexta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, emitiram parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 do prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos. A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, que decidiu pela rejeição das contas após a manutenção de duas irregularidades: Ausência de equilíbrio orçamentário do RPPS em capitalização, em função de utilização indevida de superávit…

TCE-ES recebe gestores e servidores para orientações e tira-dúvidas sobre encerramento de mandato

04/03/2024

Capacitação foi realizada na sede do Tribunal, em Vitória, marcando a abertura do Enfoc 2024

Dos participantes do Enfoc 2023, 85% conseguiram aplicar o conteúdo aprendido no dia a dia do trabalho

04/03/2024

Informação foi retirada de pesquisa realizada com servidores municipais que participaram da capacitação

Em processo de acompanhamento de licitação de Venda Nova, TCE-ES verifica necessidade de ajustes em edital

04/03/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, em sessão virtual do Plenário do último dia 29, processo de acompanhamento relativo à análise concomitante de edital licitatório para concessão administrativa (Parceria Público-Privada – PPP) da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Após a análise, foi determinada a realização de alguns ajustes no edital para a sua posterior publicação. O processo licitatório visa a contratação de empresa para realizar os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação…

Equipe da Ouvidoria tem a primeira reunião com o novo Ouvidor, conselheiro Carlos Ranna

01/03/2024

Na ocasião, a equipe discutiu os trabalhos realizados no último biênio e as ações em andamento no setor

TCE-ES recomenda que prefeituras criem equipes para avaliar as necessidades dos alunos especiais

01/03/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram que as prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Muniz Freire criem equipes multidisciplinares para avaliar as necessidades de atendimento individualizado dos alunos especiais. A recomendação partiu após auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (Neduc), núcleo integrado à Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais. O objetivo da auditoria foi avaliar a operacionalização da educação especial na…

Auditoria do TCE-ES sobre saneamento básico gera uma série de recomendações ao governo do Estado

29/02/2024

Uma auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Saneamento, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (Nasm), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), gerou uma série de recomendações ao governo do Estado do Espírito Santo. A auditoria teve como objetivo fiscalizar como e se foi implementada a Política Estadual de Saneamento Básico (Pesb). A fiscalização foi realizada entre junho de 2022 e outubro de 2023. Ela foi motivada pelo mau desempenho do Estado nos quesitos abastecimento…

TCE-ES abre consulta pública para modificação de normativo que regulamenta especificações do CidadES Concessões e Benefícios

29/02/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a modificação da Instrução Normativa 68/2020, que regulamenta as especificações do CidadES Concessão de Benefícios. Comentários, críticas e sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 1 de abril, por meio do endereço eletrônico cidades.concessaobeneficios@tcees.tc.br. A IC 68 trata de todas as regras para envio das remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal…

Conselheiros aprovam contas de três prefeituras municipais e julgam uma câmara e dois órgãos

28/02/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras municipais de Anchieta, Águia Branca e Mantenópolis nas últimas sessões. Também foram julgadas as prestações de contas da Câmara de Pinheiros e de mais dois órgãos públicos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Anchieta Em decisão unânime, foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri. O relator do processo foi…

Cursos do Enfoc em Vitória estão com inscrições abertas. Garanta a sua vaga!

27/02/2024

Polo Vitória será o primeiro do Estado a ofertar cursos de capacitação aos servidores públicos

Empresas prestadoras de serviços e fiscais de contrato são condenadas ao ressarcimento por faltas ao trabalho

27/02/2024

Duas empresas prestadoras de serviços de limpeza e seis fiscais de contrato foram condenados, em solidariedade, a realizar o ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades verificadas na execução de contratos, no município de Presidente Kennedy. Entre elas, a razão de ausência de funcionários sem reposição ou desconto no pagamento. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), da sessão virtual sexta-feira (23), de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro…

TCE-ES multa prefeito de Água Doce do Norte por não anular lei tida como inconstitucional pela Corte

27/02/2024

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon Elizeu, em R$ 1.500. Consta no processo que ele ainda não anulou uma lei municipal considerada inconstitucional pela Corte de Contas. Em outubro de 2022 os conselheiros viram irregularidades numa lei que elevava as gratificações pagas aos servidores que completavam cinco anos no serviço público no período da pandemia. A justificativa para o…

Câmara Municipal de São Mateus deverá comprovar restituição do valor de inscrições de concurso

26/02/2024

A Câmara Municipal de São Mateus deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a comprovação da efetiva restituição aos candidatos dos valores arrecadados pelas inscrições em Concurso Público que, inicialmente, seria realizado no órgão em julho de 2023. O concurso foi paralisado por meio de medida cautelar expedida após um processo de representação, formulado por vereador no município de São Mateus, que alegou irregularidades nos editais de Concurso Público nº 001/2023 e 002/2023 do município.…