Multado ex-diretor do SAAE de Alegre
18/05/2015
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre no exercício de 2012, Paulo de Tarso Ávila de Oliveira, foi multado em R$ 3 mil devido a contratação de prestação de serviços de mão de obra para execução de atividade fim do SAAE com violação à regra do concurso público, durante sua gestão. Restou demonstrado que embora a defesa afirme não possuir em seu quadro servidores braçais e copeira – serviço que foi terceirizado – as atividades a…
Medida cautelar que questiona contrato da prefeitura de Castelo é indeferida
18/05/2015
A 2ª Câmara decidiu pelo indeferimento de medida cautelar pedida pelo Ministério Público de Contas objetivando que a Prefeitura Municipal de Castelo não prorrogue o contrato de prestação de serviços de limpeza pública no município. A decisão seguiu voto do relator, Sérgio Borges, em razão da identificação do periculum in mora inverso e da necessária prestação contínua do serviço público em questão. O conselheiro Sérgio Aboudib acompanhou o relator em seu voto-vista.O relator votou, ainda, pela notificação dos representados para…
Multa de R$ 3.000,00 por omissão
18/05/2015
Pela omissão no encaminhamento da prestação de contas relativa ao 6º Bimestre de 2012, do Fundo Municipal de Saúde de Alto Rio Novo, a ex-gestora Bianca Lino de Barros foi multada em R$ 3.000,00 por decisão da 2ª Câmara. O relator, conselheiro Sérgio Borges, acompanhou entendimento técnico e ministerial, uma vez que a responsável “permaneceu inerte, deixando de atender a legislação que a obrigava a prestar contas dos recursos públicos que administrava”. Processo TC-2682/2013
Irregularidade da PCA 2012 da Câmara de Pancas
18/05/2015
Foi julgada irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Pancas, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade de Marcos Alexandre Mataveli Morais, apenando-o com multa de 750 VRTE. O gasto total do Poder Legislativo foi da ordem de R$ 2.048.779,25, extrapolando o limite constitucional de R$ 1.660.763,77, fixado para a referida despesa, em exatos R$ 316.929,76.O relator, conselheiro Sérgio Aboudib, concordou com o parecer da área técnica e Ministério Público de Contas por considerar insuficientes as alegações…
Sorteado relator de incidente de prejulgado sobre Diário Oficial dos Municípios
18/05/2015
Acatando parecer técnico, o Plenário indeferiu medida cautelar requerida por denunciante a respeito do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, veiculado como forma de imprensa oficial dos Municípios, em possível afronta ao Parecer Consulta 04/2014 da Corte, uma vez que fora criado por resolução da Amunes, pessoa jurídica de direito privado. O relator, conselheiro Sérgio Borges, suscitou Incidente de Prejulgado sobre a matéria, sendo sorteado, de imediato, o conselheiro Carlos Ranna.Processo TC-9877/2014
Emitidos alertas para Vila Velha e Viana
18/05/2015
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram emitidos alertas para as prefeituras de Vila Velha e Viana por não atingirem a meta de arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ambos os alertas são relativos ao primeiro bimestre de 2015.Processos TC- 4529/2015 e TC-4500/2015
Regular PCA da Câmara de Marataízes
18/05/2015
A Prestação de Contas Anual da Câmara de Marataízes referente ao exercício de 2009, sob a responsabilidade de Luiz Carlos Silva Almeida, foram julgadas regulares. Atos de gestão apensados aos autos levaram à emissão de determinações ao atual presidente.Duas supostas irregularidades foram apontadas em sede de Auditoria Ordinária e se referem à mesma contratação. Ao adquirir 22.000 litros de gasolina comum mediante o Convite nº 4/2009 e prorrogar tal fornecimento até 31/12/2010, o gestor tanto teria ultrapassado a vigência do…
Município pode doar bem público a privados cumprindo requisitos
18/05/2015
É possível a realização de doações de bens públicos municipais para privados, desde que haja expressa previsão em Lei Municipal, nos termos da ADIn 927-3 – que, em sede de liminar, suspendeu a restrição do artigo 17, inciso I, b, da Lei nº 8.666/93, em relação aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios, que podem tratar de modo diverso sobre a disposição de seus bens. Nestes casos, devem ser cumpridos os seguintes requisitos: interesse público justificado; avaliação prévia; autorização legislativa;…
PCA 2008 do Hospital Silvio Avidos é julgada irregular
11/05/2015
A 1ª Câmara julgou irregular a Prestação de Contas Anual – exercício 2008 – do Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HMSA), sob a responsabilidade do ex-diretor José Francisco Almeida Vieira, com aplicação de multa no valor equivalente a 750 VRTE (processo 3067/2012).O relator, conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, divergiu da área técnica e MPEC ao afastar quatro irregularidades: ausência de declaração de utilização de minuta padrão da PGE, violação do princípio da competitividade, ausência de designação de servidor específico para…
Ressarcimento e multa para ex-prefeito de Muqui
11/05/2015
Acompanhando voto do relator, conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, a 1ª Câmara decidiu pela conversão em tomada de contas especial do processo de fiscalização realizada na Prefeitura Municipal de Muqui, referente ao exercício de 2011, em razão de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Ordinária (processo 1678/2012).Foram julgadas irregulares as contas do prefeito de Muqui, Nicolau Espiridião Neto, da ex-secretária Municipal Eva Lúcia da Silva Nery e da empresa Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba. Foi imputado ressarcimento solidário no…
Denúncia apura possíveis irregularidades em contratação em Muqui
11/05/2015
Foi dada procedência parcial à denúncia para apuração de irregularidades apontadas em contrato firmado entre o município de Muqui e a Oficina Mecânica Boa Esperança (processo 8118/2009). Acompanhando entendimento técnico e divergindo parcialmente do MPEC, o relator, conselheiro José Antônio Pimentel, rejeitou as alegações de defesa do ex-prefeito José Paulo Viçosi (2001 – 2008) quanto à ausência de licitação e liquidação irregular de despesas.Foram acolhidas as alegações de defesa para afastar o ressarcimento imputado ao referido gestor e, ainda, decidido…
Ex-prefeito de Kennedy deverá ressarcir 17 mil VRTE aos cofres públicos
11/05/2015
O prefeito em exercício de Presidente Kennedy no ano de 2012, Jardeci de Oliveira Terra (após Operação Lee Oswald), deverá ressarcir ao erário o correspondente a 17.817,53 VRTE, por veiculação de informe publicitário de cunho eminentemente pessoal (processo 4460/2012). Ele será notificado para que em 30 dias efetue o pagamento – o que permitirá o julgamento pela regularidade com ressalva do processo.Segundo a equipe técnica, em análise ao informe veiculado, percebeu-se que esta se direcionou contra matéria anteriormente publicada não…
Revogada cautelar de Santa Maria de Jetibá
11/05/2015
Diante de nova documentação encaminhada pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá, o Plenário revogou cautelar anteriormente concedida que determinava a suspensão do contrato da Administração com empresa para prestação de serviços de emissão de cartões eletrônicos para benefício de alimentação. O processo 6450/2014 seguirá o rito ordinário. O relator é o conselheiro Sérgio Borges.
Plenário emite determinações à prefeitura de Presidente
11/05/2015
A prefeitura de Presidente Kennedy recebeu determinações para que se abstenha, em próximos editais, de: constar objeto não parcelado, quando possível; exigir obrigatoriedade de visita técnica sem necessidade; e exigir comprovação de índices financeiros sem as devidas justificativas (processo 7490/2011). A Administração deverá ainda encaminhar novo edital que venha a substituir a Concorrência Pública nº 008/2011 a esta Corte de Contas – onde constava tais exigências. Também foi assinado prazo de 30 dias para que a atual chefe do Executivo…
Provido recurso de reconsideração de ex-presidente da Aderes
11/05/2015
O Plenário deu provimento a recurso de reconsideração interposto pelo diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede do Estado (Aderes) nos exercícios de 2000 e 2001, João César Carvalho de Faria (processo 7809/2009). O responsável havia sido apenado com multa de 1.500 VRTE devido a ato omissivo relativo ao exercício do poder-dever hierárquico (culpa in vigilando), que propiciou a transferência de recursos públicos para instituição bancária privada.O relator, conselheiro Sergio Aboudib, afastou a irregularidade por identificar que “consta nos autos…
Prefeito de Cachoeiro multado por descumprimento de decisão
11/05/2015
Por descumprimento de decisões plenárias que haviam determinado a instauração e envio ao Tribunal de conclusão de Tomada de Contas Especial, o atual gestor da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, foi multado em R$ 5 mil.As questões descritas na representação do Ministério Público de Contas (processo 6668/2012) – a saber, apuração de indícios de irregularidades na terceirização da exploração do estacionamento rotativo no município – foram incluídas no Plano Anual de Fiscalização 2015, na forma de inspeção, para,…
Estagiários recebem orientações sobre funcionamento do TCE
08/05/2015
Os servidores Odilson Souza Barbosa Junior e Lucas Gil Carneiro Salim ministram o treinamento, dessa vez voltado para uma turma formada por estudantes que estão no ensino superior cursando Direito. O presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Taufner deu as palavras iniciais e abriu o curso.Confira o depoimento de alguns dos participantes.Marcelo Tavares Pereira - Estagiário do MPCO curso superou as minhas expectativas. Entendi melhor o que eu faço no meu setor. É uma pena que foram somente dois dias. Espero…
Tribunal aprova Manual de Auditoria
05/05/2015
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou durante sessão desta terça-feira (05) o Manual de Auditoria de Conformidade da Corte. O documento aprimora e padroniza processos de trabalho e instrumentos de controle e aperfeiçoa a legislação de suporte ao controle externo.O manual aborda os conceitos de auditoria e traz orientações e definições desde a atuação do auditor, passando pela definição da equipe, pela destinação e guarda dos documentos de auditoria, e as fases de…
Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos
05/05/2015
Conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou 15 anos no dia 4 de maio. Ela é considerada um marco para a administração pública. Diante de tal relevância, a data foi lembrada durante a sessão plenária desta terça-feira (05) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner.“A Lei inovou. Nesses 15 anos avançamos em termos de equilíbrio das finanças públicas.…
TJES lança Processo Judicial Eletrônico
29/04/2015
O presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner, participou do lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (29), no Salão Pleno do Palácio da Justiça. O evento, que marca a implantação do sistema na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, primeira unidade do Estado a receber o PJe, contou com a presença do presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe para os Tribunais de Justiça Estaduais e Justiça Militar, juiz…
Atricon avalia estratégias para melhorar controles
24/04/2015
Membros da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiros, auditores e dirigentes do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas se encontraram hoje na sede do Tribunal de Contas do Espírito Santo para uma reunião de trabalho.Após receber as boas-vindas do anfitrião e presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, explicou sucintamente o andamento das principais ações estratégicas da entidade, em especial as de aplicação do Marco de Medição de…
Desempenho dos Tribunais em pauta
23/04/2015
A diretoria da Atricon, conselheiros e membros da Rede Nacional de Informações Estratégicas (Infocontas) se reúnem amanhã em Vitória para tratar do marco de medição de desempenho dos Tribunais de Contas, das ações da Rede Infocontas e da defesa das competências constitucionais dos Tribunais.Também presente, o Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras (Ibraop) pretende obter apoio da Atricon para aprimorar a auditoria em obras públicas. Aos conselheiros será apresentado o estágio de desenvolvimento de um sistema informatizado para acompanhar e…
Confira expediente do TCE-ES no feriado
17/04/2015
Na segunda-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decretou ponto facultativo e na terça-feira (21) é feriado de Tiradentes. Nesses dois dias não haverá expediente no TCE-ES.Os prazos processuais que venceriam ou iniciariam contagem nestas datas ficam prorrogados para o dia útil seguinte.
Associação dos Tribunais terá agenda de trabalho no ES na próxima sexta-feira (24)
17/04/2015
Além da apresentação de informações sobre as principais ações estratégicas da Atricon, a pauta inclui a exposição do andamento da aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) – instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade, as ações da Rede Infocontas, a defesa das competências constitucionais dos TCs.A presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas (Ibraop), a auditora Narda Consuelo Neiva Silva (TCE-MT), também foi convidada a participar da reunião com a finalidade…
Coral de Contas faz intervenção no Dia Mundial da Voz
16/04/2015
O Coral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), formado por servidores da Corte, recepcionou os colegas com música na tarde desta quinta-feira (16), em virtude da comemoração do Dia Mundial da Voz. “Vira virou”, de Kleiton e Kleidir e “Todo azul do mar”, de Flávio Venturini, foram algumas das canções apresentadas.O Dia Mundial da Voz foi criado para mostrar a importância da voz humana para a promoção da saúde. Para o coordenador do Coral, José Luiz Gobbi, “a saúde…
Taufner é palestrante no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável
10/04/2015
O presidente Domingos Taufner participou em Brasília, de 07 a 09 de abril, do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Ele foi palestrante da sala temática “Gestões inovadores, transparentes e democráticas”. Foi tema do debate as funções e os mecanismos de controle interno, enquanto colaboradores de uma boa governança pública, de promoção da ética e da transparência e de redução de vulnerabilidades e riscos de ocorrência da corrupção.O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, reúne autoridades,…
Pelo terceiro ano, Páscoa Solidária do TCE doa ovos a instituições carentes
01/04/2015
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, pelo terceiro ano consecutivo, a campanha Páscoa Solidária, que arrecada ovos de Páscoa entre os servidores para doação a instituições sociais. Em 2015, foi possível agraciar 100 crianças e jovens carentes, que receberam os ovos com muita alegria.Este ano, a campanha chegou à Obra Social localizada no bairro de Novo Horizonte, em Cariacica. O modo de funcionamento do local é de contraturno: as crianças que estudam pela manhã passam…
Atricon propõe 15 medidas para o combate à corrupção no Brasil
31/03/2015
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai enviar aos chefes dos Poderes, especialmente à Presidência da República e ao Congresso Nacional, 15 contribuições para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários dias na elaboração de uma nota pública para marcar uma posição no contexto da crise que o país está atravessando.A proposta da Atricon envolve mudanças na Lei da Ficha…
Palestra de Anticorrupção inaugura o projeto Oficina do Conhecimento
30/03/2015
Na última sexta feira (27) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) promoveu oficina sobre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), ministrada pelo advogado Jair Santana. Essa oficina inaugurou o projeto Oficina do Conhecimento, que irá, a cada última sexta-feira do mês, trazer palestrantes renomados para discutir temas de interesse não só do Tribunal, mas de toda a sociedade. Segundo Fábio Vargas, secretário da Escola de Conta, o tema Anticorrupção foi escolhido para inaugurar o projeto justamente pelo momento em…
TCE discute Lei Anticorrupção nesta sexta-feira (27)
26/03/2015
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) é tema de debate nesta sexta-feira (27) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em oficina a ser ministrada pelo advogado Jair Santana. O evento é uma parceria da Corte com o Tribunal de Justiça (TJES) e terá início às 14 horas.O palestrante, em 50 minutos de apresentação, abordará a Lei Anticorrupção sob diversos aspectos, como a aplicação da legislação, responsabilidade civil e administrativa e sanções. Em seguida, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos…
Servidores do TCE-ES são capacitados em Limites Constitucionais e Auditoria da Receita
26/03/2015
Ao longo dessa semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) promove dois cursos de formação e capacitação voltados para os servidores. Esses cursos fazem parte do Programa Anual de Formação e Capacitação de 2015, coordenado pela Escola de Contas.O curso Limites Constitucionais e Legais Aplicados ao Setor Público tem como instrutor o doutor em Administração Pública e Políticas Públicas Alex Fabiane Teixeira. O treinamento tem por objetivo gerar conhecimentos e aperfeiçoamentos necessários para análise, controle e preenchimento dos limites…
Rodosol: MPEC comunica necessidade de mais prazo para emitir parecer
24/03/2015
Em ofício enviado ao conselheiro Carlos Ranna e lido durante a sessão desta terça-feira (24) do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) comunicou que a emissão do parecer escrito no processo TC 5591/2013, que trata de processo de fiscalização no contrato de concessão do Sistema Rodosol, não será concluído dentro do prazo de 60 dias, anteriormente previsto.No documento encaminhado ao conselheiro Ranna, relator do processo, o órgão ministerial informou…
Servidores do TCE-ES são apresentados ao Plano de Ação 2015
23/03/2015
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram apresentados na tarde desta segunda-feira (23) ao Plano de Ação 2015 – uma revisão do Planejamento Estratégico 2010-2015 onde foram priorizados os objetivos da Corte para o ano e definidos os respectivos indicadores e metas.O evento foi aberto pelo presidente, conselheiro Domingos Taufner, que explicou o processo de discussão para a construção do Plano, envolvendo membros do TCE-ES e diversos servidores. Logo após, a coordenadora do NPP, Fátima Mavigno, apresentou…
Lei Anticorrupção será debatida no TCE-ES
19/03/2015
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) será tema de debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em oficina a ser ministrada pelo advogado Jair Santana. O evento, uma parceria da Corte com o Tribunal de Justiça (TJES), será realizado no próximo dia 27 de março, a partir das 14 horas.O palestrante, em 50 minutos de apresentação, abordará a Lei Anticorrupção sob diversos aspectos, como a aplicação da legislação, responsabilidade civil e administrativa e sanções. Em seguida, o juiz Carlos…
Ex-prefeito de Aracruz condenado a ressarcir mais de 2 milhões VRTE ao erário
19/03/2015
O prefeito de Aracruz no exercício de 2004, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 2.379.483,68 VRTE devido ao cometimento de irregularidades em contrato celebrado entre a administração e o Instituto Brasileiro de Difusão Universitária (IBDU).Foi julgado irregular, com condenação a ressarcimento referente a 663.684,25 VRTE, o item quanto à ausência de comprovação das atividades de treinamento e qualificação descritas no conteúdo do 8º PDICT – Programa de Treinamento e Qualificação para a Reorganização do…
Contas irregulares, multa e ressarcimento para ex-prefeito de Santa Teresa
19/03/2015
O ex-prefeito de Santa Teresa, no exercício de 2002, Orly Miguel dos Santos, teve as contas julgadas irregulares pela 2ª Câmara. Do mesmo modo, a sociedade empresária Santa Maria Comércio e Representação Ltda. e o sócio administrador da empresa contratada, Luiz Antônio Trevisan, tendo em vista a existência de dano ao erário proveniente da execução do Convênio 1242/2001, envolvendo o Fundo Nacional de Saúde e o município de Santa Teresa.Eles foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento no valor de 2.499,21 VRTE,…
Ex-diretor do SAAE de Itarana é condenado
19/03/2015
Foram julgados irregulares os atos praticados pelo ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itarana, no exercício de 2010, Edésio José da Silva. Ele foi condenado pela 2ª Câmara ao ressarcimento ao erário de 3.415,78 VRTE e, ainda, multado em 500 VRTE. A decisão segue voto do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, acompanhando entendimento técnico e ministerial.Tratam os autos de processo de Tomada de Contas instaurada no âmbito do SAAE de Itarana visando apurar irregularidades atribuídas ao…
Multa por omissão de dados
19/03/2015
A prefeita de Alto Rio Novo, Maria Emanuela Alves Pedroso, foi multada em R$ 3.000,00 pela omissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2012. O relator, conselheiro Sérgio Borges, votou ainda pela citação - 30 dias - da gestora para o encaminhamento das informações e foi seguido pela 2ª Câmara.Em abril de 2013 a prefeita já havia sido notificada para o envio dos dados e, em junho do mesmo ano, recebeu citação para prestação de esclarecimentos. No entanto, os…
Carlos Ranna é relator das contas do governador em 2015
10/03/2015
Seguindo critérios de antiguidade e rodízio, o conselheiro Carlos Ranna foi indicado, durante sessão plenária desta terça-feira (10), o relator das contas do Governo do Estado do Espírito Santo referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do governador Paulo Hartung.A relatoria abrange a análise das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre a administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais sob a responsabilidade do governador. Compete ao TCE a apreciação das contas e a emissão de parecer…
Falecimento do conselheiro Arabelo do Rosário
10/03/2015
Será enterrado às 17 horas nesta terça-feira (10), no Cemitério de Santo Antônio, o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Arabelo do Rosário. Nascido em 23 de agosto de 1919 na cidade de Vitória, era filho de Heitor do Rosário e Auta Maria do Rosário.Ele atuou como conselheiro do Tribunal de Contas entre os anos de 1982 e 1988. Durante este tempo ocupou a vice-presidência da Corte em 1985 e a presidência em 1986…
Regulares com ressalva PCA de 2010 da Assembleia
09/03/2015
Em análise da prestação de contas anual da Assembleia Legislativa, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade de Élcio Álvares, Marcelo Coelho e Givaldo Vieira, o Plenário recomendou ao Legislativo estadual que regulamente a execução de despesas com coquetéis, festividades ou eventos comemorativos. Pela orientação, tais eventos devem ser realizados com parcimônia, a fim de não comprometer a política de austeridade que deve ser sempre perseguida pela Administração. As despesas realizadas em 2010 com coquetel no valor total de…
Após recurso Plenário sugere aprovação da PCA 2001 de Linhares
09/03/2015
Acompanhando a área técnica e o MPEC, o Plenário deu provimento a recurso e tornou insubsistente o parecer prévio TC-59/2003, que havia recomendada a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2001 da prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Zanon.O colegiado identificou que inconsistências apontadas quanto ao aspecto técnicocontábil foram devidamente sanadas e ressaltou que não são mais apreciados os atos de gestão do prefeito em análise de PCA, os quais serão examinados em processo…
Plenário recomenda aprovação da PCA 2007 de Fundão
09/03/2015
A prestação de contas anual referente ao exercício de 2007 da prefeitura de Fundão, sob a responsabilidade de Maria Dulce Rudio Soares, recebeu parecer prévio pela aprovação, após provimento de recurso de reconsideração interposto pela interessada.O Plenário acompanhou a área técnica e o MPEC, considerando que foram afastados os indicativos de irregularidade mantidos na Instrução Técnica Conclusiva, em virtude dos esclarecimentos apresentados e da documentação inserida aos autos pela defesa.Processo TC-3124/2009
Padronização das auditorias de obras públicas
03/03/2015
O presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner, recebeu técnicos de vários Tribunais de Contas que desde segunda-feira se reúnem com auditores capixabas para dar continuidade aos trabalhos de elaboração de procedimentos de auditoria de obras públicas e de sistema modelo de controle de obras.Taufner destacou a importância do intercâmbio promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (Ibaop) para debater questões polêmicas de obras públicas, especialmente com relação à determinação de preços, consideradas as características regionais, para auxiliar…
Plano de ação 2015 do TCE-ES tem 15 projetos prioritários
25/02/2015
Para traçar metas e planejar o futuro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiros, auditores e gestores administrativos trabalharam de dezembro/2014 a fevereiro/2015 na reavaliação do Plano Estratégico da Corte e na construção do Plano de Ação para 2015. O resultado do trabalho foi a definição de 15 projetos prioritários a serem implantados ao longo deste ano, sem prejuízo das demais ações ora em curso. O documento foi aprovado na sessão desta terça-feira (24).Com ajuda de consultoria especializada,…
Alterado horário de funcionamento das Câmaras
25/02/2015
A partir da próxima semana, o horário de funcionamento das Câmaras será alterado. Emenda Regimental aprovada na sessão de terça-feira (24) estabelece que a 1ª Câmara será realizada às 14 horas e a 2ª Câmara às 9 horas, às quartas-feiras. A decisão evita interferência de uma sessão sobre a outra e admite ampliar seu tempo de funcionamento, se necessário.A mesma emenda regimental permite que os conselheiros, por decisão plenária, fixem os critérios de aferição populacional e orçamentário dos municípios, órgãos…
Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado à inabilitação a cargo de confiança
25/02/2015
Devido a graves infrações cometidas no exercício de 2010, que envolvem fraude em procedimento licitatório que originou concurso público municipal, o então prefeito de Mantenópolis, Eduardo Alves Carneiro, foi penalizado pelo Plenário com a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.Receberam a mesma punição o então secretário de Administração, Eliomar Alves Carneiro; o secretário de Finanças à época, Clério Dias Pereira, além da presidente da Comissão Permanente de…
Ressarcimento de 115 mil VRTE por construção de ginásio em local alagadiço
13/02/2015
A construção em local distante e em terreno sujeito a alagamento levou a condenação do prefeito de Ecoporanga no exercício de 1998, Sebastião de Oliveira Bonfim, ao ressarcimento do valor correspondente a 115.409,32 VRTE.Auditoria da Corte constatou que o prefeito autorizou a construção – com recurso repassado pelo governo do Estado por intermédio de convênio – em área distante cerca de 350 metros da local correto, anexo a uma escola municipal. A alteração do local não teve autorização da secretaria…
Atividades de compensação financeira previdenciária só podem ser realizadas por efetivo
13/02/2015
As atividades de compensação financeira previdenciária que envolvem “identificação” e “levantamento”, que correspondem às ações de implementação de dados de seus servidores a ser encaminhada para cálculo do Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS), via sistema informatizado, devem ser realizadas pelos servidores de carreira, por serem típicas de um instituto de previdência próprio. Essa é a conclusão da consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Vila Vela, em nome de seu presidente, Jorge Eloy Domingues da Silva.A decisão plenária…
Prefeito de Barra de São Francisco notificado para reter pagamento
13/02/2015
A prefeitura de Barra de São Francisco será notificada pelo Tribunal de Contas para que retenha o pagamento no valor de R$ 436.369,80 (193.178,00 VRTE) devido a reajuste irregular do Contrato nº 221/2010, realizada após diligência determinada pelo Acórdão 418/2014.Até o momento da realização da auditoria, dos R$2.207.714,34 liquidados para custeio do referido contrato no ano de 2012, R$1.644.180,00 foram efetivamente pagos à empresa, restando o saldo de R$563.534,34 - valor superior ao que seria ressarcido aos cofres públicos em…
Regular com ressalva atos da prefeitura de Guaçuí
13/02/2015
Foram considerados regulares com ressalva os atos de gestão analisados em autos oriundos de representação protocolizada pelo corpo técnico da Corte em face do prefeito de Guaçuí no exercício de 2012, Vagner Rodrigues Pereira acerca da contratação de show artístico para apresentação durante as comemorações dos festejos do município.O Plenário, por maioria, afastou a suposta irregularidade, e seu apontamento de ressarcimento, acerca da contratação por valores divergentes daqueles praticados pelo mercado para evento realizado na mesma época. O preço médio…
Taufner participa da posse do presidente do TCE-MS
12/02/2015
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou na tarde de quarta-feira da solenidade de posse do presidente da Corte do Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves Barbosa. Na ocasião, também tomaram posse o novo corregedor, conselheiro Iran Coelho das Neves, além de Osmar Domingues Jeronymo e Jerson Domingos como conselheiros daquele colegiado.Em seu discurso de posse, Waldir Neves agradeceu ao apoio e confiança dos colegas conselheiros que o elegeram e destacou que seu…
Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado por fraude em concurso
11/02/2015
A realização de concurso público fraudado e oriundo de contratação por conluio levou à condenação, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), do prefeito de Mantenópolis no exercício de 2010, Eduardo Alves Carneiro, além de servidores municipais e empresas. Os atos foram julgados irregulares, com a condenação ao ressarcimento de 39.299,59 VRTE e multa individual de 10 mil VRTE.Pela decisão do colegiado, o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Intersetorial (IADI), contratado pela administração; a Assessoria e Consultoria…
Multados gestores da Câmara de Vila Velha, exercício 2008
09/02/2015
Dando procedência parcial a Denúncia encaminhada a este Tribunal, o Plenário, por maioria, decidiu pela aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil aos senhores Jonimar Santos Oliveira, Ivan Carlini e João Artem, gestores da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2008, tendo em vista nomeação irregular em cargo público. Em que pese a inexistência de dano ao erário, a gravidade das condutas foi destacada no voto-vista do conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, encampado integralmente…
Ressarcimento de 47,9 mil VRTE para ex-prefeito de Conceição da Barra
09/02/2015
O prefeito de Conceição da Barra no exercício de 2006, Manoel Pereira da Fonseca, foi condenado pelo Plenário a ressarcir ao erário o montante equivalente a 47.978 VRTE, devido à não comprovação da realização de serviços pagos à empresa CSM Produções Artísticas – contrato de transporte aéreo, terrestre, hospedagem e alimentação para integrantes de bandas locais e nacionais para eventos realizados durante o verão e o carnaval daquele ano.O Plenário, acompanhando voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, encampado pelo relator, conselheiro…
Aprovada com ressalva PCA da Cesan, exercício 2005
09/02/2015
Foi julgada regular com ressalva a prestação de contas anual da Companhia Espírito Santense de Saneamento referente ao exercício de 2005, de responsabilidade de Paulo Ruy Valim Carnelli, Ricardo Maximiliano Goldschimidt, Carlos Fernando Martinelli, Luiz Ferraz Moulin e Carlos Eduardo Fernandes Saleme.Com base no artigo 187 da Lei Orgânica do Tribunal, os gestores deverão recolher ao erário o valor correspondente a 345 VRTE, devido a realização de despesas em desconformidade com cláusula contratual com a empresa R/COM Publicidade. O relator,…
Dado provimento a recurso de reconsideração da Câmara de Atílio Vivácqua
09/02/2015
Por decisão plenária em análise de recurso de reconsideração, o Parecer Prévio 21/2010, que sugeriu à Câmara de Atílio Vivácqua a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2008 da prefeitura, sob a responsabilidade de Helio Humberto Lima, será reformulado. O Plenário deu provimento ao recurso e afastou os itens relativos a aspectos técnico-contábeis, recomendando, ao final, a aprovação da PCA.Processo TC-5424/2010
Ex-presidente da Câmara de Colatina é condenado a ressarcir 90 mil VRTE
09/02/2015
Por decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o presidente da Câmara de Colatina no exercício de 2009, Sérgio Meneguelli, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 90.691 VRTE devido ao cometimento de diversas irregularidades. O responsável foi ainda multado em 2 mil VRTE.O colegiado acompanhou voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, que apontou irregularidade no fornecimento de passagens aéreas pela Câmara. Segundo a equipe técnica da Corte, o pagamento das despesas não ocorreu de acordo…
Corregedoria propõe alterações na Lei Orgânica e Regimento
06/02/2015
Diante de proposta da Corregedoria, assinada pelo conselheiro Sergio Aboudib, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estuda alterações em sua Lei Orgânica e em seu Regimento Interno buscando a uniformização de entendimento sobre a competência para a conversão de processos em Tomada de Contas Especial e a publicidade de decisões monocráticas. A manifestação do corregedor se deu após recebimento de ofício do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Aboudib explicou que, a partir do questionamento do procurador, a Corregedoria constatou…
Acessibilidade: servidor do TCE ministra palestra em MG
05/02/2015
O coordenador no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) do projeto “Cidade Mais Acessível”, João Estevão Silveira Filho, proferiu na última terça-feira (03) palestra a servidores da Corte de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Ele falou sobre a necessidade de implantação de atitudes positivas e inclusivas nos órgãos públicos. A palestra marca o lançamento do mesmo programa no Tribunal mineiro, em uma parceria com o TCE-ES. A atividade é uma das ações previstas no termo de cooperação técnica assinado entre…
Cautelar determina suspensão de concorrência na Serra
04/02/2015
Por decisão cautelar do Plenário do Tribunal de Contas, a prefeitura da Serra deverá suspender o andamento do edital de concorrência nº 13/2014, que objetiva a contratação de empresa para manutenção, reformas, ampliações e pequenas obras nos prédios e logradouros públicos. O valor orçado pela prefeitura para os serviços, divididos em cinco lotes, é de R$ 24.915.331.A representação, de autoria do Ministério Público Especial de Contas (MPEC), apontou que o edital continha cláusulas restritivas, com exigência de qualificação técnica relativa…
Taufner participa de sessão de posse dos deputados estaduais
02/02/2015
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou na manhã de domingo (01) da sessão solene de posse dos 30 deputados estaduais eleitos para a 18º legislatura. Outras autoridades, políticos, profissionais dos meios de comunicação, parentes de parlamentares, membros da sociedade civil organizada, entre outros, também acompanharam a sessão solene. Taufner desejou aos deputados um mandato construtivo e moderno, voltado para as necessidades do Estado, de sua população e do Brasil e que, nos momentos…
Acolhidas razões de justificativas de ex-presidente da Câmara de Muqui
02/02/2015
Foram acolhidas as razões de justificativas em três itens apontados como irregulares pela equipe técnica na prestação de contas anual da Câmara de Muqui referente ao exercício de 2009, sob a responsabilidade de Sérgio Luiz Anequim – no processo em análise foram verificados os atos de gestão praticados.A 1ª Câmara, por maioria e acompanhando voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, afastou o item quanto à contratação de serviços permanentes e essenciais atribuíveis às competências de servidores públicos. Entendeu o colegiado que…
Contribuição social: mantido entendimento sobre base de cálculo das despesas do legislativo
02/02/2015
Em análise de consulta formulada pela presidente da Câmara de Águia Branca, Marta Maria Alves Farias, o Plenário opinou pela manutenção do parecer consulta da Corte nº 27/2003.Assim, fica mantido o entendimento de que as contribuições sociais para o custeio dos regimes próprios de previdência, sendo consideradas receitas tributárias, estariam incluídas no cômputo do art. 29-A, da Constituição Federal, e, portanto, serviriam de base para o cálculo das despesas com o Poder Legislativo, a ser calculado nos termos do percentual…
Mantido julgamento pela irregularidade de PCA da Câmara de Barra de São Francisco
02/02/2015
O Plenário concedeu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo presidente da Câmara de Barra de São Francisco no exercício de 2008, Adilton Gonçalves, revendo o valor a ser ressarcido pelo então vereador. Acompanhando o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, reduziu o valor devido de ressarcimento em relação ao item relativo aos itens que tratam da legitimidade do pagamento das horas extraordinárias para os servidores e do efetivo cumprimento do labor extraordinário. O Plenário acolheu a justificativa da…
Mesmo após recurso, Plenário emite parecer pela rejeição da PCA de Vargem Alta
02/02/2015
Acolhendo parcialmente o recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Vargem Alta no exercício de 2007, Elieser Rabello, o Plenário afastou a irregularidade referente a divergências entre o valor de Restos a Pagar contabilizado e o apurado na análise contábil, mantendo, porém, o perecer prévio pela rejeição da prestação de contas.Dentre as irregularidades mantidas está o não cumprimento da aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. No recurso, a defesa alegou que não…
Aprovada com ressalva PCA de 2006 de Cariacica
02/02/2015
O Plenário deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cariacica no exercício de 2006, Helder Salomão, reformando o parecer prévio TC 80/2008 para recomendar, então, a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do chefe do Executivo naquele período. O parecer anterior era pela rejeição.O colegiado, por maioria, seguiu o entendimento do voto-vista do conselheiro Sergio Aboudib – restou vencido o relator, conselheiro Carlos Ranna, que votou pela manutenção da rejeição. Aboudib explicou que, de acordo…
Tribunal realiza primeira sessão plenária de 2015
26/01/2015
As sessões do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão retomadas esta semana. Terça-feira (27), a partir das 14 horas, será realizada a primeira sessão do Pleno em 2015. Na quarta-feira (28), será a vez da reunião das Câmaras: a primeira às 13 horas e a segunda às 15h30.As pautas das sessões podem ser conferidas no portal da Corte, onde jurisdicionados e cidadãos também podem acompanhar a transmissão ao vivo, em link específico.
Auditoria Rodosol: área técnica entrega relatório conclusivo
21/01/2015
Está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a Instrução Técnica Conclusiva (ITC) relativa ao processo 5591/2013 que trata da auditoria no Contrato de Concessão 1/1998 – Sistema Rodovia do Sol. O trabalho foi finalizado pela equipe de auditores na tarde desta terça-feira (20).O processo foi encaminhado ao gabinete do relator, conselheiro Carlos Ranna, acompanhado do posicionamento final da área técnica da Corte quanto às possíveis irregularidades apontadas no relatório de auditoria…
Dezenove Tribunais de Contas elegem novos presidentes
16/01/2015
Dezenove dos 34 Tribunais de Contas do país fizeram nova eleição para presidente, vice-presidente e, em sua maioria, demais membros da diretoria em dezembro do último ano. Desses, uma conselheira e quatro conselheiros foram reconduzidos à Presidência da Corte: Maria Elizabeth Picanço (TCE-AP), Cezar Miola (TCE-RS), Honor Cruvinel (TCM-GO), Jonas Lopes (TCE-RJ) e Francisco de Paula Rocha Aguiar (TCM-CE).As posses dos membros em seus novos cargos já foi realizada no Tribunal de Contas da União (10/12), nos Tribunais de Contas…
Tribunais do Espírito Santo e de Minas trocam experiência sobre acessibilidade
15/01/2015
Um dos pioneiros entre as Cortes de Contas no desenvolvimento de políticas de acessibilidade, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) assinou na tarde desta quinta-feira (15) termo de cooperação técnica com o TCE de Minas Gerais. O documento tem por objetivo fornecer informações sobre o tema e ferramentas aos jurisdicionados e conselheiros de políticas públicas, responsáveis pela eliminação de barreiras físicas e comportamentais, motivando-os a criarem políticas e comissões internas que irão favorecer a inclusão de pessoas com…
Economia nas compras do Tribunal
15/01/2015
O Tribunal de Contas realizou no ano passado 25 pregões presenciais e dois eletrônicos para contratação de bens e serviços. Considerando as médias obtidas nas pesquisas de mercado realizadas e o processo de contratação dos tíquetes-refeição, a economia gerada foi superior a R$ 360.840,00.Segundo o pregoeiro Daniel Santos de Souza, o percentual médio de desconto obtido foi de 17,38%. Ele destaca especialmente o pregão presencial destinado à prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento do auxílio-alimentação por meio de cartão…
Divulgado primeiro Informativo de Jurisprudência do TCE
07/01/2015
Foi publicado nesta quarta-feira (07) o primeiro Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), dando início efetivo às atividades do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte. O boletim, desenvolvido a partir das deliberações publicadas no Diário Oficial Eletrônico, será divulgado quinzenalmente no hotsite do NJS – disponível em link na capa por portal do TCE-ES – e tem por objetivo ampliar a divulgação dos resultados do controle externo, dando transparência às ações; uniformizar as decisões,…
Pequenas ações podem melhorar a qualidade de vida de servidores
06/01/2015
“Prevenção é a visão moderna de saúde. Porém, todos apregoam e poucos executam”, disse o médico e coordenador do projeto Saúde do Servidor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), José Eduardo Miguel Assad. Após pouco mais de um ano em atividade, o programa apresenta os primeiros resultados e é exemplo para as instituições públicas de que é possível estimular a melhoria da saúde do servidor promovendo um aumento de produtividade, sem custo.Trata-se de iniciativa da área de Recursos Humanos.…
Rodosol: TCE fará esforço para finalizar instrução conclusiva
06/01/2015
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) está empenhado em finalizar a atual fase do processo de fiscalização envolvendo o contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol – elaboração de instrução Técnica Conclusiva – prevista inicialmente para a segunda quinzena de janeiro. Aproveita para esclarecer que a ITC não finaliza o processo nem representará a posição final da Corte, que será dada no momento do julgamento em Plenário. O TCE-ES reconhece o clamor da sociedade, que aguarda pelo julgamento…
Recesso no TCE terá escala de plantão
18/12/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) comunica que a partir de 20 de dezembro entrará em recesso. O retorno das atividades da Corte se dará em 5 de janeiro de 2015. Para que não haja paralisação das atividades neste período, será mantida escala de servidores em regime de plantão dando auxilio na prestação da tutela de urgência eventualmente demandada. Durante o plantão, serão mantidas as seguintes atividades: procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2014; protocolo; prestação da tutela…
Governança: TCU analisa dados para elaboração de relatório nacional
17/12/2014
Mais de oito mil organizações públicas do Estado e de todo o Brasil responderam à pesquisa que tem como objeto levantar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos. Terminada a coleta de dados realizada pelos Tribunais de Contas estaduais, a fase atual é de análise das informações e elaboração de relatório nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve perdurar até fevereiro de 2015.A previsão é que o relatório seja despachado…
Servidor lança livro de poemas nesta quinta-feira (18)
16/12/2014
Nesta quinta-feira (18), às 14 horas, no hall do auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), será lançado o livro de poemas "Favelas da Mente", do servidor da Corte Jucimar Leal, com prefácio do professor Eduardo Sabbag.Reflexão, amor, altruísmo, cotidiano, trivial e violência urbana e doméstica compõem o conteúdo das 96 páginas da obra, que tem a assinatura da Editora Above.
TCE realizará inspeção para apurar gastos com publicidade
16/12/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizará processo fiscalizatório, por meio do instrumento denominado inspeção, com objetivo de apurar a submissão das ações publicitárias do governo do Estado às regras contidas no art. 37 da Constituição da República.O texto estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.A…
Coral de Contas faz última apresentação do ano
16/12/2014
A recepção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi palco da última apresentação de 2014 do Coral de Contas, nesta terça-feira, 16. Os coralistas entoaram a “Petite Messe pour Noel” – missa natalina em latim – e a tradicional “Noite Feliz”, encerrando os trabalhos do grupo, que teve a agenda repleta de apresentações durante todo ano. Por meio do projeto “TC em Canto na Cidade”, o Coral de Contas realizou várias apresentações em diversas instituições de amparo social, como…
Taufner destaca Dia Internacional de Combate à Corrupção
09/12/2014
Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (09), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, lembrou da histórica Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, quando instituído o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a ser celebrado anualmente, no dia 9 de dezembro.“A corrupção permeia nossa sociedade. Infelizmente, é prática cotidiana, vista desde pequenos atos até altos escalões do poder. Mas quando praticado por pessoas ligadas ao Poder Público torna-se ainda mais preocupante. Este…
Respondido requerimento de informações formulado pela Assembleia
05/12/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) enviou na tarde desta sex-feira (05) resposta ao requerimento de informação “quanto ao não cumprimento da Meta Fiscal prevista no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013”, protocolizado na Corte pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.Confira aqui o inteiro teor do ofício encaminhado à Assembleia.
Servidores do TCE adotam cartinhas do Papai Noel dos Correios
03/12/2014
Por meio da solidariedade de seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) proporcionará a felicidade de 50 crianças que enviaram cartinhas ao Papai Noel. Em parceria com os Correios, a Corte adotou as cartas e realizou campanha interna para a arrecadação dos brinquedos solicitados.Na tarde desta quarta-feira (03), a administração do TCE-ES disponibilizou uma carreta para fazer a entrega dos presentes na agência central dos Correios – responsável por levar os brinquedos às crianças. Um ato de solidariedade…
“Noite feliz” embala visita do Coral de Contas ao Asilo de Vitória
03/12/2014
A emoção tomou conta dos participantes do Coral de Contas na manhã desta quarta-feira. O grupo levou alegria e o espírito de Natal ao Asilo de Vitória, localizado na Ilha de Monte Belo, Vitória. O repertório contou com músicas populares e natalinas. O momento marcante foi quando todos, coralistas e internos, cantaram “Noite Feliz”, em um único som.Este é o terceiro ano que o coral do Tribunal de Contas do Estado leva sua música ao Asilo. No local, com 74…
Cautelar suspende licitação de Cariacica
03/12/2014
O Plenário do Tribunal de Contas concedeu medida cautelar para que a prefeitura de Cariacica suspenda os efeitos da ata de registro de preço oriunda do Pregão Eletrônico nº 42/2014, abstendo-se de adquirir os produtos. O certame objetiva a seleção da melhor proposta para Registro de Preço com vistas à aquisição de microcomputadores e notebooks.A relatora, conselheira substituta Marcia Jaccoud Freitas, acompanhou o posicionamento da área técnica, que apontou exigências restritivas ao caráter competitivo do procedimento, com direcionamento de marca.…
Instituto Rui Barbosa oferece curso
27/11/2014
O Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa – ISC, promoverá o curso Fundamentos da Doutrina de Inteligência, em Brasília, na sede do ISC, de 8 a 12 de dezembro.O evento técnico é destinado aos membros e servidores dos Tribunais de Contas, no intuito de continuar aprimorando as atividades do controle no país. O IRB tem interesse de priorizar a participação daqueles servidores que fazem parte das Unidades de Informações Estratégicas. Cada Tribunal de Contas…
Coral de Contas leva música para instituições sociais
25/11/2014
Formado por servidores do Tribunal de Contas (TCE-ES), o Coral de Contas levará alegria por meio da música para instituições de amparo social e para passageiros em terminal do Transcol.As apresentações fazem parte do projeto “TC em Canto na Cidade”, que tem o objetivo de levar cultura e melodias pelos quatros cantos da Grande Vitória. O repertório do grupo é formado por MPB, canções folclóricas e clássicos de Roberto Carlos, Dorival Caymmi, Vinícius de Moraes, dentre outros.Segundo o coordenador do…
Tribunal quer que cidades sejam mais acessíveis
20/11/2014
Ao abrir o evento que instituiu o projeto Cidade mais Acessível, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner, conclamou os jurisdicionados a adequarem seus espaços físicos e a exigirem que empresários cumpram as leis e invistam na acessibilidade em seus empreendimentos. Reconhecendo que a Corte ainda apresenta deficiências que limitam a acessibilidade, Taufner anunciou a criação de projeto a ser ainda aprovado pelo Plenário, de instituição da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas, com…
Governadores eleitos são apresentados a diagnóstico de governança
17/11/2014
Governadores eleitos e a presidente da República receberam na tarde desta segunda-feira (17), em Brasília, documento contendo diagnóstico sobre importantes temas do país, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura. O material foi entregue durante o evento “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, realizado pelo Tribunal de Contas da União.O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou da cerimônia levando o relatório elaborado pela Corte capixaba. Este é um grande projeto…
Tribunal lança projeto Cidade + Acessível
13/11/2014
Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), principalmente prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários, entre outros gestores públicos, participarão do lançamento do projeto Cidade Mais Acessível, a realizar-se no auditório da Corte entre 9h30min e 12 horas do dia 19 deste mês de novembro. A iniciativa tem como propósito oferecer aos jurisdicionados ferramentas para eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O servidor João Estêvão Silveira Filho, instrutor e coordenador…
Servidor do TCE ministra palestra em seminário
11/11/2014
O assessor jurídico e coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), João Estevão Filho, ministrou a palestra “Atitudes Inclusivas Responsáveis”, no Seminário Tribuna de Planejamento e Gestão Sustentável. O evento foi promovido pela Rede Tribuna, na tarde desta segunda-feira (10). O evento contou com a presença do presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Taufner. João Estêvão conseguiu interagir com o público de forma espontânea e natural, apresentando-lhe situações diversas sobre a acessibilidade. Ele citou…
Projeto Qualidade e Agilidade da Atricon é tema de evento
11/11/2014
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) irá realizar nos dias 15, 16 e 17 de dezembro o evento “Os Tribunais de Contas e o Desafio da Qualidade e Agilidade do Controle Externo”, na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF).Membros da Diretoria e Conselho Deliberativo da Atricon deverão participar do encontro, assim como os presidentes e presidentes eleitos dos Tribunais de Contas, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e técnicos das áreas…
Suspenso pregão de São Mateus por cautelar do TCE
05/11/2014
A prefeitura de São Mateus, por decisão cautelar do Plenário do Tribunal de Contas, deve suspender qualquer ato proveniente do pregão presencial nº 36/2014 – que visa à contratação de empresa para a prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de videomonitoramento digital de imagem.O relator, conselheiro Carlos Ranna, explicou que há suposta irregularidade quanto à especificação do objeto (imprecisão), englobando: locais onde as câmeras e a sala de gerência e monitoramento serão instaladas; quantidade de técnicos que operarão…
Cautelar suspende reajuste a secretários de Marataízes
05/11/2014
O Plenário do Tribunal de Contas ratificou medida cautelar determinando que a prefeitura de Marataízes suspenda o pagamento referente ao reajuste salarial, concedido aos secretários municipais no percentual de 8,12%. Em análise sumária, o colegiado entendeu que haveria irregularidade no pagamento, já que o reajuste deveria acompanhar apenas a revisão geral anual, que foi de 3,88%.Seguindo apenas a revisão geral, o subsídio dos secretários saltaria de R$ 4.800 para R$ 4.986,24. No entanto, é provável que pagamentos a estes agentes…
Revogada cautelar que suspendia concorrência de Vitória
05/11/2014
Após receber as justificativas da administração municipal de Vitória, o Plenário revogou medida cautelar que suspendia o andamento da Concorrência Pública nº 11/2014. O procedimento objetiva a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de coleta semiautomatizada e manual de resíduos sólidos do tipo domiciliar, manipulação de resíduos, coleta de resíduos especiais (inertes), coleta seletiva de resíduos, varrição manual e mecanizada de vias públicas e limpeza mecanizada de praia, dentre outros. O valor global estimado para contratação é…
Sistema Rodosol: prorrogado prazo para conclusão da equipe técnica
04/11/2014
A pedido da equipe de auditores, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu mais 60 dias para a finalização da Instrução Técnica Conclusiva (ITC) do processo de fiscalização TC 5591/2014 – contrato de concessão 01/1998, que trata do Sistema Rodovia do Sol. O prazo deve ser contado a partir de 10 de novembro, quando encerrariam os 90 dias para finalização dos trabalhos da equipe técnica.Para justificar a dilação do prazo, o relator, conselheiro Carlos Ranna, apresentou as…
Alunos da FDV assistem palestra no TCE-ES
03/11/2014
Um grupo de 25 alunos do sexto período da Faculdade de Direito de Vitória foi recebido no Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta segunda-feira (03), para assistir a uma palestra referente às competências da Corte de Contas.Os estudantes foram recepcionados pelo presidente do órgão, conselheiro Domingos Taufner, que explicou sobre a composição do Plenário, a forma de ingresso na Corte e suas atribuições. “É muito importante que vocês, estudantes, entendam a missão institucional do Tribunal e sua…
Tribunal realiza curso de controle externo em PPP
30/10/2014
Entre os dias 3 e 7 de novembro, o Tribunal de Contas Estadual (TCE-ES) realizará dois módulos do curso de Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos, das Parcerias Público-Privadas (PPP) e da regulamentação. A capacitação tem como público-alvo os auditores de controle externo da Corte.Os módulos objetivam ampliar a competência dos profissionais de auditoria, mediante a apresentação da teoria e da prática sobre o tema em questão.O primeiro módulo trata da teoria resumida de referência e estudo de caso,…
Exposição reúne fotografias de autoria dos servidores do TCE
29/10/2014
Até sexta-feira (31), uma exposição organizada no hall do auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reúne 30 imagens de autoria de servidores da Corte, selecionadas por meio do I Concurso de Fotografia. Destas, 15 irão ilustrar o Calendário Institucional 2015 e serão divulgadas na sexta-feira, durante as comemorações do Dia do Servidor do TCE-ES.As imagens foram selecionadas por fotógrafos profissionais atuantes no mercado capixaba – Chico Guedes, Gustavo Louzada e Vitor Jubini. A Comissão recebeu 70 fotos para…
Parecer prévio pela rejeição da PCA de 2011 de Piúma
21/10/2014
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (21), o Plenário deliberou pela emissão de parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2012 de Piúma, sob a responsabilidade de José Ricardo Pereira da Costa. O relator, conselheiro José Antônio Pimentel, seguiu o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas, mantendo as seguintes irregularidades: não recolhimento das contribuições do INSS retidas dos servidores e de terceiros e repasse de duodécimo acima do limite…
