Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado à inabilitação a cargo de confiança
25/02/2015
Devido a graves infrações cometidas no exercício de 2010, que envolvem fraude em procedimento licitatório que originou concurso público municipal, o então prefeito de Mantenópolis, Eduardo Alves Carneiro, foi penalizado pelo Plenário com a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.Receberam a mesma punição o então secretário de Administração, Eliomar Alves Carneiro; o secretário de Finanças à época, Clério Dias Pereira, além da presidente da Comissão Permanente de…Ressarcimento de 115 mil VRTE por construção de ginásio em local alagadiço
13/02/2015
A construção em local distante e em terreno sujeito a alagamento levou a condenação do prefeito de Ecoporanga no exercício de 1998, Sebastião de Oliveira Bonfim, ao ressarcimento do valor correspondente a 115.409,32 VRTE.Auditoria da Corte constatou que o prefeito autorizou a construção – com recurso repassado pelo governo do Estado por intermédio de convênio – em área distante cerca de 350 metros da local correto, anexo a uma escola municipal. A alteração do local não teve autorização da secretaria…Atividades de compensação financeira previdenciária só podem ser realizadas por efetivo
13/02/2015
As atividades de compensação financeira previdenciária que envolvem “identificação” e “levantamento”, que correspondem às ações de implementação de dados de seus servidores a ser encaminhada para cálculo do Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS), via sistema informatizado, devem ser realizadas pelos servidores de carreira, por serem típicas de um instituto de previdência próprio. Essa é a conclusão da consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Vila Vela, em nome de seu presidente, Jorge Eloy Domingues da Silva.A decisão plenária…Prefeito de Barra de São Francisco notificado para reter pagamento
13/02/2015
A prefeitura de Barra de São Francisco será notificada pelo Tribunal de Contas para que retenha o pagamento no valor de R$ 436.369,80 (193.178,00 VRTE) devido a reajuste irregular do Contrato nº 221/2010, realizada após diligência determinada pelo Acórdão 418/2014.Até o momento da realização da auditoria, dos R$2.207.714,34 liquidados para custeio do referido contrato no ano de 2012, R$1.644.180,00 foram efetivamente pagos à empresa, restando o saldo de R$563.534,34 - valor superior ao que seria ressarcido aos cofres públicos em…Regular com ressalva atos da prefeitura de Guaçuí
13/02/2015
Foram considerados regulares com ressalva os atos de gestão analisados em autos oriundos de representação protocolizada pelo corpo técnico da Corte em face do prefeito de Guaçuí no exercício de 2012, Vagner Rodrigues Pereira acerca da contratação de show artístico para apresentação durante as comemorações dos festejos do município.O Plenário, por maioria, afastou a suposta irregularidade, e seu apontamento de ressarcimento, acerca da contratação por valores divergentes daqueles praticados pelo mercado para evento realizado na mesma época. O preço médio…Taufner participa da posse do presidente do TCE-MS
12/02/2015
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou na tarde de quarta-feira da solenidade de posse do presidente da Corte do Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves Barbosa. Na ocasião, também tomaram posse o novo corregedor, conselheiro Iran Coelho das Neves, além de Osmar Domingues Jeronymo e Jerson Domingos como conselheiros daquele colegiado.Em seu discurso de posse, Waldir Neves agradeceu ao apoio e confiança dos colegas conselheiros que o elegeram e destacou que seu…Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado por fraude em concurso
11/02/2015
A realização de concurso público fraudado e oriundo de contratação por conluio levou à condenação, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), do prefeito de Mantenópolis no exercício de 2010, Eduardo Alves Carneiro, além de servidores municipais e empresas. Os atos foram julgados irregulares, com a condenação ao ressarcimento de 39.299,59 VRTE e multa individual de 10 mil VRTE.Pela decisão do colegiado, o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Intersetorial (IADI), contratado pela administração; a Assessoria e Consultoria…Multados gestores da Câmara de Vila Velha, exercício 2008
09/02/2015
Dando procedência parcial a Denúncia encaminhada a este Tribunal, o Plenário, por maioria, decidiu pela aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil aos senhores Jonimar Santos Oliveira, Ivan Carlini e João Artem, gestores da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2008, tendo em vista nomeação irregular em cargo público. Em que pese a inexistência de dano ao erário, a gravidade das condutas foi destacada no voto-vista do conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, encampado integralmente…Ressarcimento de 47,9 mil VRTE para ex-prefeito de Conceição da Barra
09/02/2015
O prefeito de Conceição da Barra no exercício de 2006, Manoel Pereira da Fonseca, foi condenado pelo Plenário a ressarcir ao erário o montante equivalente a 47.978 VRTE, devido à não comprovação da realização de serviços pagos à empresa CSM Produções Artísticas – contrato de transporte aéreo, terrestre, hospedagem e alimentação para integrantes de bandas locais e nacionais para eventos realizados durante o verão e o carnaval daquele ano.O Plenário, acompanhando voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, encampado pelo relator, conselheiro…Aprovada com ressalva PCA da Cesan, exercício 2005
09/02/2015
Foi julgada regular com ressalva a prestação de contas anual da Companhia Espírito Santense de Saneamento referente ao exercício de 2005, de responsabilidade de Paulo Ruy Valim Carnelli, Ricardo Maximiliano Goldschimidt, Carlos Fernando Martinelli, Luiz Ferraz Moulin e Carlos Eduardo Fernandes Saleme.Com base no artigo 187 da Lei Orgânica do Tribunal, os gestores deverão recolher ao erário o valor correspondente a 345 VRTE, devido a realização de despesas em desconformidade com cláusula contratual com a empresa R/COM Publicidade. O relator,…Dado provimento a recurso de reconsideração da Câmara de Atílio Vivácqua
09/02/2015
Por decisão plenária em análise de recurso de reconsideração, o Parecer Prévio 21/2010, que sugeriu à Câmara de Atílio Vivácqua a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2008 da prefeitura, sob a responsabilidade de Helio Humberto Lima, será reformulado. O Plenário deu provimento ao recurso e afastou os itens relativos a aspectos técnico-contábeis, recomendando, ao final, a aprovação da PCA.Processo TC-5424/2010Ex-presidente da Câmara de Colatina é condenado a ressarcir 90 mil VRTE
09/02/2015
Por decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o presidente da Câmara de Colatina no exercício de 2009, Sérgio Meneguelli, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 90.691 VRTE devido ao cometimento de diversas irregularidades. O responsável foi ainda multado em 2 mil VRTE.O colegiado acompanhou voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, que apontou irregularidade no fornecimento de passagens aéreas pela Câmara. Segundo a equipe técnica da Corte, o pagamento das despesas não ocorreu de acordo…Corregedoria propõe alterações na Lei Orgânica e Regimento
06/02/2015
Diante de proposta da Corregedoria, assinada pelo conselheiro Sergio Aboudib, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estuda alterações em sua Lei Orgânica e em seu Regimento Interno buscando a uniformização de entendimento sobre a competência para a conversão de processos em Tomada de Contas Especial e a publicidade de decisões monocráticas. A manifestação do corregedor se deu após recebimento de ofício do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Aboudib explicou que, a partir do questionamento do procurador, a Corregedoria constatou…Acessibilidade: servidor do TCE ministra palestra em MG
05/02/2015
O coordenador no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) do projeto “Cidade Mais Acessível”, João Estevão Silveira Filho, proferiu na última terça-feira (03) palestra a servidores da Corte de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Ele falou sobre a necessidade de implantação de atitudes positivas e inclusivas nos órgãos públicos. A palestra marca o lançamento do mesmo programa no Tribunal mineiro, em uma parceria com o TCE-ES. A atividade é uma das ações previstas no termo de cooperação técnica assinado entre…Cautelar determina suspensão de concorrência na Serra
04/02/2015
Por decisão cautelar do Plenário do Tribunal de Contas, a prefeitura da Serra deverá suspender o andamento do edital de concorrência nº 13/2014, que objetiva a contratação de empresa para manutenção, reformas, ampliações e pequenas obras nos prédios e logradouros públicos. O valor orçado pela prefeitura para os serviços, divididos em cinco lotes, é de R$ 24.915.331.A representação, de autoria do Ministério Público Especial de Contas (MPEC), apontou que o edital continha cláusulas restritivas, com exigência de qualificação técnica relativa…Taufner participa de sessão de posse dos deputados estaduais
02/02/2015
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou na manhã de domingo (01) da sessão solene de posse dos 30 deputados estaduais eleitos para a 18º legislatura. Outras autoridades, políticos, profissionais dos meios de comunicação, parentes de parlamentares, membros da sociedade civil organizada, entre outros, também acompanharam a sessão solene. Taufner desejou aos deputados um mandato construtivo e moderno, voltado para as necessidades do Estado, de sua população e do Brasil e que, nos momentos…Acolhidas razões de justificativas de ex-presidente da Câmara de Muqui
02/02/2015
Foram acolhidas as razões de justificativas em três itens apontados como irregulares pela equipe técnica na prestação de contas anual da Câmara de Muqui referente ao exercício de 2009, sob a responsabilidade de Sérgio Luiz Anequim – no processo em análise foram verificados os atos de gestão praticados.A 1ª Câmara, por maioria e acompanhando voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, afastou o item quanto à contratação de serviços permanentes e essenciais atribuíveis às competências de servidores públicos. Entendeu o colegiado que…Contribuição social: mantido entendimento sobre base de cálculo das despesas do legislativo
02/02/2015
Em análise de consulta formulada pela presidente da Câmara de Águia Branca, Marta Maria Alves Farias, o Plenário opinou pela manutenção do parecer consulta da Corte nº 27/2003.Assim, fica mantido o entendimento de que as contribuições sociais para o custeio dos regimes próprios de previdência, sendo consideradas receitas tributárias, estariam incluídas no cômputo do art. 29-A, da Constituição Federal, e, portanto, serviriam de base para o cálculo das despesas com o Poder Legislativo, a ser calculado nos termos do percentual…Mantido julgamento pela irregularidade de PCA da Câmara de Barra de São Francisco
02/02/2015
O Plenário concedeu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo presidente da Câmara de Barra de São Francisco no exercício de 2008, Adilton Gonçalves, revendo o valor a ser ressarcido pelo então vereador. Acompanhando o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, reduziu o valor devido de ressarcimento em relação ao item relativo aos itens que tratam da legitimidade do pagamento das horas extraordinárias para os servidores e do efetivo cumprimento do labor extraordinário. O Plenário acolheu a justificativa da…Mesmo após recurso, Plenário emite parecer pela rejeição da PCA de Vargem Alta
02/02/2015
Acolhendo parcialmente o recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Vargem Alta no exercício de 2007, Elieser Rabello, o Plenário afastou a irregularidade referente a divergências entre o valor de Restos a Pagar contabilizado e o apurado na análise contábil, mantendo, porém, o perecer prévio pela rejeição da prestação de contas.Dentre as irregularidades mantidas está o não cumprimento da aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. No recurso, a defesa alegou que não…Aprovada com ressalva PCA de 2006 de Cariacica
02/02/2015
O Plenário deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cariacica no exercício de 2006, Helder Salomão, reformando o parecer prévio TC 80/2008 para recomendar, então, a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do chefe do Executivo naquele período. O parecer anterior era pela rejeição.O colegiado, por maioria, seguiu o entendimento do voto-vista do conselheiro Sergio Aboudib – restou vencido o relator, conselheiro Carlos Ranna, que votou pela manutenção da rejeição. Aboudib explicou que, de acordo…Tribunal realiza primeira sessão plenária de 2015
26/01/2015
As sessões do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão retomadas esta semana. Terça-feira (27), a partir das 14 horas, será realizada a primeira sessão do Pleno em 2015. Na quarta-feira (28), será a vez da reunião das Câmaras: a primeira às 13 horas e a segunda às 15h30.As pautas das sessões podem ser conferidas no portal da Corte, onde jurisdicionados e cidadãos também podem acompanhar a transmissão ao vivo, em link específico.Auditoria Rodosol: área técnica entrega relatório conclusivo
21/01/2015
Está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a Instrução Técnica Conclusiva (ITC) relativa ao processo 5591/2013 que trata da auditoria no Contrato de Concessão 1/1998 – Sistema Rodovia do Sol. O trabalho foi finalizado pela equipe de auditores na tarde desta terça-feira (20).O processo foi encaminhado ao gabinete do relator, conselheiro Carlos Ranna, acompanhado do posicionamento final da área técnica da Corte quanto às possíveis irregularidades apontadas no relatório de auditoria…Dezenove Tribunais de Contas elegem novos presidentes
16/01/2015
Dezenove dos 34 Tribunais de Contas do país fizeram nova eleição para presidente, vice-presidente e, em sua maioria, demais membros da diretoria em dezembro do último ano. Desses, uma conselheira e quatro conselheiros foram reconduzidos à Presidência da Corte: Maria Elizabeth Picanço (TCE-AP), Cezar Miola (TCE-RS), Honor Cruvinel (TCM-GO), Jonas Lopes (TCE-RJ) e Francisco de Paula Rocha Aguiar (TCM-CE).As posses dos membros em seus novos cargos já foi realizada no Tribunal de Contas da União (10/12), nos Tribunais de Contas…Tribunais do Espírito Santo e de Minas trocam experiência sobre acessibilidade
15/01/2015
Um dos pioneiros entre as Cortes de Contas no desenvolvimento de políticas de acessibilidade, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) assinou na tarde desta quinta-feira (15) termo de cooperação técnica com o TCE de Minas Gerais. O documento tem por objetivo fornecer informações sobre o tema e ferramentas aos jurisdicionados e conselheiros de políticas públicas, responsáveis pela eliminação de barreiras físicas e comportamentais, motivando-os a criarem políticas e comissões internas que irão favorecer a inclusão de pessoas com…Economia nas compras do Tribunal
15/01/2015
O Tribunal de Contas realizou no ano passado 25 pregões presenciais e dois eletrônicos para contratação de bens e serviços. Considerando as médias obtidas nas pesquisas de mercado realizadas e o processo de contratação dos tíquetes-refeição, a economia gerada foi superior a R$ 360.840,00.Segundo o pregoeiro Daniel Santos de Souza, o percentual médio de desconto obtido foi de 17,38%. Ele destaca especialmente o pregão presencial destinado à prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento do auxílio-alimentação por meio de cartão…Divulgado primeiro Informativo de Jurisprudência do TCE
07/01/2015
Foi publicado nesta quarta-feira (07) o primeiro Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), dando início efetivo às atividades do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte. O boletim, desenvolvido a partir das deliberações publicadas no Diário Oficial Eletrônico, será divulgado quinzenalmente no hotsite do NJS – disponível em link na capa por portal do TCE-ES – e tem por objetivo ampliar a divulgação dos resultados do controle externo, dando transparência às ações; uniformizar as decisões,…Pequenas ações podem melhorar a qualidade de vida de servidores
06/01/2015
“Prevenção é a visão moderna de saúde. Porém, todos apregoam e poucos executam”, disse o médico e coordenador do projeto Saúde do Servidor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), José Eduardo Miguel Assad. Após pouco mais de um ano em atividade, o programa apresenta os primeiros resultados e é exemplo para as instituições públicas de que é possível estimular a melhoria da saúde do servidor promovendo um aumento de produtividade, sem custo.Trata-se de iniciativa da área de Recursos Humanos.…Rodosol: TCE fará esforço para finalizar instrução conclusiva
06/01/2015
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) está empenhado em finalizar a atual fase do processo de fiscalização envolvendo o contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol – elaboração de instrução Técnica Conclusiva – prevista inicialmente para a segunda quinzena de janeiro. Aproveita para esclarecer que a ITC não finaliza o processo nem representará a posição final da Corte, que será dada no momento do julgamento em Plenário. O TCE-ES reconhece o clamor da sociedade, que aguarda pelo julgamento…Recesso no TCE terá escala de plantão
18/12/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) comunica que a partir de 20 de dezembro entrará em recesso. O retorno das atividades da Corte se dará em 5 de janeiro de 2015. Para que não haja paralisação das atividades neste período, será mantida escala de servidores em regime de plantão dando auxilio na prestação da tutela de urgência eventualmente demandada. Durante o plantão, serão mantidas as seguintes atividades: procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2014; protocolo; prestação da tutela…Governança: TCU analisa dados para elaboração de relatório nacional
17/12/2014
Mais de oito mil organizações públicas do Estado e de todo o Brasil responderam à pesquisa que tem como objeto levantar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos. Terminada a coleta de dados realizada pelos Tribunais de Contas estaduais, a fase atual é de análise das informações e elaboração de relatório nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve perdurar até fevereiro de 2015.A previsão é que o relatório seja despachado…Servidor lança livro de poemas nesta quinta-feira (18)
16/12/2014
Nesta quinta-feira (18), às 14 horas, no hall do auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), será lançado o livro de poemas "Favelas da Mente", do servidor da Corte Jucimar Leal, com prefácio do professor Eduardo Sabbag.Reflexão, amor, altruísmo, cotidiano, trivial e violência urbana e doméstica compõem o conteúdo das 96 páginas da obra, que tem a assinatura da Editora Above.TCE realizará inspeção para apurar gastos com publicidade
16/12/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizará processo fiscalizatório, por meio do instrumento denominado inspeção, com objetivo de apurar a submissão das ações publicitárias do governo do Estado às regras contidas no art. 37 da Constituição da República.O texto estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.A…Coral de Contas faz última apresentação do ano
16/12/2014
A recepção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi palco da última apresentação de 2014 do Coral de Contas, nesta terça-feira, 16. Os coralistas entoaram a “Petite Messe pour Noel” – missa natalina em latim – e a tradicional “Noite Feliz”, encerrando os trabalhos do grupo, que teve a agenda repleta de apresentações durante todo ano. Por meio do projeto “TC em Canto na Cidade”, o Coral de Contas realizou várias apresentações em diversas instituições de amparo social, como…Taufner destaca Dia Internacional de Combate à Corrupção
09/12/2014
Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (09), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, lembrou da histórica Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, quando instituído o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a ser celebrado anualmente, no dia 9 de dezembro.“A corrupção permeia nossa sociedade. Infelizmente, é prática cotidiana, vista desde pequenos atos até altos escalões do poder. Mas quando praticado por pessoas ligadas ao Poder Público torna-se ainda mais preocupante. Este…Respondido requerimento de informações formulado pela Assembleia
05/12/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) enviou na tarde desta sex-feira (05) resposta ao requerimento de informação “quanto ao não cumprimento da Meta Fiscal prevista no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013”, protocolizado na Corte pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.Confira aqui o inteiro teor do ofício encaminhado à Assembleia.Servidores do TCE adotam cartinhas do Papai Noel dos Correios
03/12/2014
Por meio da solidariedade de seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) proporcionará a felicidade de 50 crianças que enviaram cartinhas ao Papai Noel. Em parceria com os Correios, a Corte adotou as cartas e realizou campanha interna para a arrecadação dos brinquedos solicitados.Na tarde desta quarta-feira (03), a administração do TCE-ES disponibilizou uma carreta para fazer a entrega dos presentes na agência central dos Correios – responsável por levar os brinquedos às crianças. Um ato de solidariedade…“Noite feliz” embala visita do Coral de Contas ao Asilo de Vitória
03/12/2014
A emoção tomou conta dos participantes do Coral de Contas na manhã desta quarta-feira. O grupo levou alegria e o espírito de Natal ao Asilo de Vitória, localizado na Ilha de Monte Belo, Vitória. O repertório contou com músicas populares e natalinas. O momento marcante foi quando todos, coralistas e internos, cantaram “Noite Feliz”, em um único som.Este é o terceiro ano que o coral do Tribunal de Contas do Estado leva sua música ao Asilo. No local, com 74…Cautelar suspende licitação de Cariacica
03/12/2014
O Plenário do Tribunal de Contas concedeu medida cautelar para que a prefeitura de Cariacica suspenda os efeitos da ata de registro de preço oriunda do Pregão Eletrônico nº 42/2014, abstendo-se de adquirir os produtos. O certame objetiva a seleção da melhor proposta para Registro de Preço com vistas à aquisição de microcomputadores e notebooks.A relatora, conselheira substituta Marcia Jaccoud Freitas, acompanhou o posicionamento da área técnica, que apontou exigências restritivas ao caráter competitivo do procedimento, com direcionamento de marca.…Instituto Rui Barbosa oferece curso
27/11/2014
O Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa – ISC, promoverá o curso Fundamentos da Doutrina de Inteligência, em Brasília, na sede do ISC, de 8 a 12 de dezembro.O evento técnico é destinado aos membros e servidores dos Tribunais de Contas, no intuito de continuar aprimorando as atividades do controle no país. O IRB tem interesse de priorizar a participação daqueles servidores que fazem parte das Unidades de Informações Estratégicas. Cada Tribunal de Contas…Coral de Contas leva música para instituições sociais
25/11/2014
Formado por servidores do Tribunal de Contas (TCE-ES), o Coral de Contas levará alegria por meio da música para instituições de amparo social e para passageiros em terminal do Transcol.As apresentações fazem parte do projeto “TC em Canto na Cidade”, que tem o objetivo de levar cultura e melodias pelos quatros cantos da Grande Vitória. O repertório do grupo é formado por MPB, canções folclóricas e clássicos de Roberto Carlos, Dorival Caymmi, Vinícius de Moraes, dentre outros.Segundo o coordenador do…Tribunal quer que cidades sejam mais acessíveis
20/11/2014
Ao abrir o evento que instituiu o projeto Cidade mais Acessível, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner, conclamou os jurisdicionados a adequarem seus espaços físicos e a exigirem que empresários cumpram as leis e invistam na acessibilidade em seus empreendimentos. Reconhecendo que a Corte ainda apresenta deficiências que limitam a acessibilidade, Taufner anunciou a criação de projeto a ser ainda aprovado pelo Plenário, de instituição da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas, com…Governadores eleitos são apresentados a diagnóstico de governança
17/11/2014
Governadores eleitos e a presidente da República receberam na tarde desta segunda-feira (17), em Brasília, documento contendo diagnóstico sobre importantes temas do país, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura. O material foi entregue durante o evento “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, realizado pelo Tribunal de Contas da União.O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou da cerimônia levando o relatório elaborado pela Corte capixaba. Este é um grande projeto…Tribunal lança projeto Cidade + Acessível
13/11/2014
Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), principalmente prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários, entre outros gestores públicos, participarão do lançamento do projeto Cidade Mais Acessível, a realizar-se no auditório da Corte entre 9h30min e 12 horas do dia 19 deste mês de novembro. A iniciativa tem como propósito oferecer aos jurisdicionados ferramentas para eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O servidor João Estêvão Silveira Filho, instrutor e coordenador…Servidor do TCE ministra palestra em seminário
11/11/2014
O assessor jurídico e coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), João Estevão Filho, ministrou a palestra “Atitudes Inclusivas Responsáveis”, no Seminário Tribuna de Planejamento e Gestão Sustentável. O evento foi promovido pela Rede Tribuna, na tarde desta segunda-feira (10). O evento contou com a presença do presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Taufner. João Estêvão conseguiu interagir com o público de forma espontânea e natural, apresentando-lhe situações diversas sobre a acessibilidade. Ele citou…Projeto Qualidade e Agilidade da Atricon é tema de evento
11/11/2014
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) irá realizar nos dias 15, 16 e 17 de dezembro o evento “Os Tribunais de Contas e o Desafio da Qualidade e Agilidade do Controle Externo”, na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF).Membros da Diretoria e Conselho Deliberativo da Atricon deverão participar do encontro, assim como os presidentes e presidentes eleitos dos Tribunais de Contas, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e técnicos das áreas…Suspenso pregão de São Mateus por cautelar do TCE
05/11/2014
A prefeitura de São Mateus, por decisão cautelar do Plenário do Tribunal de Contas, deve suspender qualquer ato proveniente do pregão presencial nº 36/2014 – que visa à contratação de empresa para a prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de videomonitoramento digital de imagem.O relator, conselheiro Carlos Ranna, explicou que há suposta irregularidade quanto à especificação do objeto (imprecisão), englobando: locais onde as câmeras e a sala de gerência e monitoramento serão instaladas; quantidade de técnicos que operarão…Cautelar suspende reajuste a secretários de Marataízes
05/11/2014
O Plenário do Tribunal de Contas ratificou medida cautelar determinando que a prefeitura de Marataízes suspenda o pagamento referente ao reajuste salarial, concedido aos secretários municipais no percentual de 8,12%. Em análise sumária, o colegiado entendeu que haveria irregularidade no pagamento, já que o reajuste deveria acompanhar apenas a revisão geral anual, que foi de 3,88%.Seguindo apenas a revisão geral, o subsídio dos secretários saltaria de R$ 4.800 para R$ 4.986,24. No entanto, é provável que pagamentos a estes agentes…Revogada cautelar que suspendia concorrência de Vitória
05/11/2014
Após receber as justificativas da administração municipal de Vitória, o Plenário revogou medida cautelar que suspendia o andamento da Concorrência Pública nº 11/2014. O procedimento objetiva a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de coleta semiautomatizada e manual de resíduos sólidos do tipo domiciliar, manipulação de resíduos, coleta de resíduos especiais (inertes), coleta seletiva de resíduos, varrição manual e mecanizada de vias públicas e limpeza mecanizada de praia, dentre outros. O valor global estimado para contratação é…Sistema Rodosol: prorrogado prazo para conclusão da equipe técnica
04/11/2014
A pedido da equipe de auditores, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu mais 60 dias para a finalização da Instrução Técnica Conclusiva (ITC) do processo de fiscalização TC 5591/2014 – contrato de concessão 01/1998, que trata do Sistema Rodovia do Sol. O prazo deve ser contado a partir de 10 de novembro, quando encerrariam os 90 dias para finalização dos trabalhos da equipe técnica.Para justificar a dilação do prazo, o relator, conselheiro Carlos Ranna, apresentou as…Alunos da FDV assistem palestra no TCE-ES
03/11/2014
Um grupo de 25 alunos do sexto período da Faculdade de Direito de Vitória foi recebido no Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta segunda-feira (03), para assistir a uma palestra referente às competências da Corte de Contas.Os estudantes foram recepcionados pelo presidente do órgão, conselheiro Domingos Taufner, que explicou sobre a composição do Plenário, a forma de ingresso na Corte e suas atribuições. “É muito importante que vocês, estudantes, entendam a missão institucional do Tribunal e sua…Tribunal realiza curso de controle externo em PPP
30/10/2014
Entre os dias 3 e 7 de novembro, o Tribunal de Contas Estadual (TCE-ES) realizará dois módulos do curso de Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos, das Parcerias Público-Privadas (PPP) e da regulamentação. A capacitação tem como público-alvo os auditores de controle externo da Corte.Os módulos objetivam ampliar a competência dos profissionais de auditoria, mediante a apresentação da teoria e da prática sobre o tema em questão.O primeiro módulo trata da teoria resumida de referência e estudo de caso,…Exposição reúne fotografias de autoria dos servidores do TCE
29/10/2014
Até sexta-feira (31), uma exposição organizada no hall do auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reúne 30 imagens de autoria de servidores da Corte, selecionadas por meio do I Concurso de Fotografia. Destas, 15 irão ilustrar o Calendário Institucional 2015 e serão divulgadas na sexta-feira, durante as comemorações do Dia do Servidor do TCE-ES.As imagens foram selecionadas por fotógrafos profissionais atuantes no mercado capixaba – Chico Guedes, Gustavo Louzada e Vitor Jubini. A Comissão recebeu 70 fotos para…Parecer prévio pela rejeição da PCA de 2011 de Piúma
21/10/2014
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (21), o Plenário deliberou pela emissão de parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2012 de Piúma, sob a responsabilidade de José Ricardo Pereira da Costa. O relator, conselheiro José Antônio Pimentel, seguiu o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas, mantendo as seguintes irregularidades: não recolhimento das contribuições do INSS retidas dos servidores e de terceiros e repasse de duodécimo acima do limite…Evento discute os desafios da contabilidade
21/10/2014
Os desafios do contador frente à nova realidade da contabilidade do setor público foram debatidos na manhã desta terça-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em evento com parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES). O professor Francisco Glauber Lima Mota ministrou palestra com o tema a profissionais da Contabilidade, controladores, professores, estudantes e demais profissionais que atuam ou tenham interesse em atuar no setor público. Após a apresentação, uma mesa redonda reuniu o palestrante, a representante do…Outubro Rosa: TCE-ES tem dia especial em apoio à campanha
21/10/2014
Esta terça-feira (21) foi dedicada à mobilização do Outubro Rosa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Servidores e conselheiros vestiram rosa em adesão à causa e a Sessão Plenária foi especial, com a participação da Diretoria da Associação Feminina de Estudo e Combate ao Câncer (Afecc).“É a terceira vez consecutiva que o Tribunal de Contas adere à campanha Outubro Rosa, promovendo informação, participação e consciência dos seus servidores contra o câncer de mama, cada vez mais presente no cotidiano…Cautelar suspende concorrência de R$ 303 milhões de Vitória
21/10/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou medida cautelar para paralisar o andamento da Concorrência Pública nº 11/2014, em sessão plenária na tarde desta terça-feira (21). O colegiado seguiu o voto do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, que apontou duas cláusulas restritivas à competitividade no edital: exigência de índices financeiros que extrapolam os ditames legais e exigência de atestados técnicos para itens irrelevantes. O valor global estimado para contratação é de R$ 303.395.515,92.A cautelar é medida de análise sumária,…Instrução para atos de pessoal vigora dia 17 de novembro
20/10/2014
Mais de 250 servidores públicos - entre os quais secretários de administração, gestores de institutos de previdência e de recursos humanos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público - participaram nesta tarde (20), no auditório do Tribunal de Contas, de encontro técnico destinado a esclarecer o conteúdo da Instrução Normativa n° 31, que trata dos atos de pessoal e vale a partir de 17 de novembro. O encontro foi aberto pelo presidente conselheiro Domingos Taufner, que destacou…Desafios da contabilidade no setor público em debate no TCE
20/10/2014
Mestre em Contabilidade pela Fundação Universidade de Brasília e autor de livros e artigos científicos na área, o professor Francisco Glauber Lima Mota estará nesta terça-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), para ministrar a palestra “Os Desafios do Contador Frente à Nova Realidade da Contabilidade do Setor Público”. O evento, uma parceria da Corte com o Conselheiro Regional de Contabilidade (CRC-ES), terá início às 8h30. A palestra tem como público-alvo profissionais da Contabilidade, controladores, professores, estudantes e…Evento debate novas regras para remessa de atos de pessoal
16/10/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebe, na segunda-feira (20), a partir das 13 horas, secretários de Administração, gestores dos Institutos de Previdência e gestores de Recursos Humanos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para o Encontro Técnico que irá esclarecer aos presentes a Instrução Normativa n° 31. A norma adequa e atualiza o procedimento para remessa e apreciação da legalidade dos atos de admissão, atos de concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas…Ex-vereadores deverão devolver valores em excesso de subsídio
14/10/2014
Os vereadores da Câmara de Marataízes no exercício de 2008 deverão ressarcir 2.326,53 VRTE cada um – totalizando um montante equivalente a 18.612,24 VRTE – devido ao recebimento indevido de aumento de 12,27% sobre os subsídios em relação ao ano anterior. Os gestores alegaram tratar-se de revisão geral anual – o que seria permitido. Porém, foi constatado que apenas os subsídios de agentes políticos tiveram o aumento naquele percentual, e não todos os agentes públicos. Assim, não há que se…Plenário concede reativação de contrato do Detran
14/10/2014
Tendo em vista a prevalência do interesse público, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) revogou os efeitos de decisão que concedeu efeito suspensivo a contrato – Registro de preço – do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) de serviços correlacionados de suporte, organização e realização de eventos. O colegiado, acompanhando voto do relator, conselheiro Sergio Borges, entendeu que a manutenção da cautelar poderia gerar danos maiores à população, visto que o contrato prevê apoio para…Governança: novo prazo acaba no dia 30 de outubro
13/10/2014
Termina no próximo dia 30 de outubro o novo prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aos jurisdicionados para envio das respostas ao questionário sobre Governança Pública e Gestão de Aquisições. Até o último dia 9 de outubro, somente 38% dos 222 jurisdicionados haviam concluído o preenchimento dos questionários; 45% estavam cumprindo a tarefa; e 17% ainda não haviam acessado o conteúdo do questionário. A estes o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, encaminhou e-mail…Outubro Rosa: Afecc vende mais de 230 camisas da campanha no TCE
08/10/2014
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) vestiu, literalmente, a camisa da campanha Outubro Rosa, promovida no Estado pela Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc). Nesta terça (07) e quarta-feira (08), funcionárias e voluntárias da Afecc venderam na Corte 237 camisas para servidores, estagiários e terceirizados, totalizando mais de R$ 3.500,00. Todo o recurso arrecadado será destinado aos pacientes em tratamento e seus familiares. A funcionária da Afecc Eni Tosta ficou impressionada com a adesão do…Revogada cautelar que paralisava licitação da CDV
07/10/2014
O Plenário revogou, em sessão realizada nesta terça-feira (07), a medida cautelar que impedia a continuidade da Concorrência Pública nº 001/2014, lançada pela Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), que tem por objeto a contratação de serviços técnicos nas áreas de engenharia e/ou arquitetura de consultoria e de elaboração de estudos, pesquisas e projetos voltados para a implantação de um empreendimento do tipo Oceanário de grande porte na Capital. O custo global máximo para a prestação dos serviços previstos no…Aprovada a criação de Núcleo de Jurisprudência e Súmula
07/10/2014
Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (07), foi aprovada, por meio de emenda ao Regimento Interno, a criação do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A medida, segundo o presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, “é elemento essencial e ferramenta de transparência, acesso à informação, estabilidade e segurança jurídica, princípios fundamentais que devem ser observados para a prestação de serviço público de excelência e voltado aos anseios da sociedade”. Desde que…Iniciado último polo do Juris 2014
06/10/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) iniciou na tarde desta segunda-feira (06) a última etapa do Programa Regional de Orientação Técnica – Juris/2014. Servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada do polo Grande Vitória recebem até dia 17 de outubro, no auditório do TCE-ES, orientações técnicas de auditores da Corte. O secretário-geral de Controle Externo, Romário Figueiredo, abriu os trabalhos e colocou a equipe à disposição para sanar dúvidas dos presentes. “Com a realização do Juris 2014, o…Prorrogado prazo de resposta a questionário sobre Governança
01/10/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) prorrogou para o dia 30 de outubro o prazo para envio por parte dos jurisdicionados das respostas ao questionário sobre Governança Pública e Gestão de Aquisições, previsto inicialmente para 30 de setembro. A pesquisa tem como objeto levantar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas. A finalidade da iniciativa é a oferta de orientação aos gestores sobre como amadurecer estruturas de governança…Outubro Rosa: Tribunal desenvolve ações de conscientização
01/10/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) vestiu-se de rosa em apoio à luta contra o câncer de mama. Seguindo a tradição da campanha Outubro Rosa, o prédio está iluminado na cor e, durante todo o mês, ações de conscientização em favor da prevenção serão desenvolvidas na Corte, em um alerta para os servidores e para a população em geral. Parceiro da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc), o TCE-ES receberá voluntários da entidade para a venda…Ex-presidente da Câmara de Vila Velha é condenado a devolver R$ 1,5 milhão
30/09/2014
O presidente da Câmara de Vila Velha no exercício de 2008, José de Oliveira Camilo, deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 1,5 milhão (836.244,91 VRTE) devido à concessão e pagamento indevido de diárias e respectiva inscrição para a participação de servidores e vereadores em eventos externos de capacitação. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (30), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) seguiu voto do conselheiro-relator, Rodrigo Chamoun, que informou que, à época, foi gasto…LOA 2015: Breves reflexões sobre o orçamento público
26/09/2014
José Antônio Gramelich* A chegada do mês de setembro representa, na sabedoria popular, o início da contagem do prazo para os preparativos das comemorações típicas de final de ano. Mas, o que a maioria das pessoas desconhece é que neste mês se encerra o prazo previsto na legislação estadual para o encaminhamento, por parte do chefe do Poder Executivo, da proposta de lei orçamentária para o ano subsequente. Assim como as datas comemorativas do ano que sempre ocorrem na mesma…Prefeita de Fundão deverá ressarcir erário
24/09/2014
A prefeita de Fundão nos exercícios de 2006 e 2007, Maria Dulce Rúdio Soares, deverá ressarcir ao erário a quantia referente a 9.737,42 VRTE devido à ausência de finalidade pública em gastos com combustível. A equipe de auditoria verificou que houve diversos abastecimentos em veículos de terceiros, sem justificativas de qualquer natureza. A 1ª Câmara entendeu que a gestora não comprovou que 128 veículos abastecidos com recurso municipal pertenciam à frota da prefeitura ou que foram abastecidos visando ao atendimento…TCE-ES comemora 57 anos da criação
23/09/2014
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) completa 57 anos nesta quarta-feira (24). A data foi lembrada pelo presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, em comunicado feito no início da sessão plenária desta terça (23). Em sua fala, ele anunciou a elaboração do novo Plano Estratégico Tribunal. “Em razão do nosso Tribunal ter assimilado o propósito de ser referência entre seus similares no controle da gestão dos recursos e no combate ao desperdício e à corrupção, aproveito esta data de…Revogada cautelar de concorrência pública de Cariacica
19/09/2014
Após serem realizadas as alterações necessárias no edital de concorrência pública nº 01/2014, lançado pela prefeitura de Cariacica, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) revogou a cautelar que impedia o prosseguimento do certame, que trata da contratação dos serviços de limpeza de logradouros públicos do município. Haviam sido apontadas exigências restritivas de qualificação técnica e de certidão de registro no Conselho Regional de Administração (CRA).Cautelar suspende licitação de R$ 3,46 milhões da CDV
16/09/2014
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas, a Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) está impedida a dar continuidade à Concorrência Pública nº 001/2014, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos nas áreas de engenharia e ou arquitetura de consultoria e de elaboração de estudos, pesquisas e projetos voltados para a implantação de um empreendimento do tipo Oceanário de grande porte na Capital. O custo global máximo para a prestação dos serviços previstos no edital é de R$…Tribunal prorroga licença-maternidade
10/09/2014
Em razão do princípio da igualdade, as servidoras ocupantes de cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ganharam o direito a prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sem prejuízo da remuneração. Esse já é o prazo de licença para as efetivas desde 2007. Nos casos de adoção, é assegurada a prorrogação para 60 dias, quando se tratar de criança com até 1 ano de idade; e 30 dias, quando se tratar de criança com mais de…Cautelar determina suspensão de contrato da prefeitura de Castelo
10/09/2014
A prefeitura de Castelo deverá suspender a execução do contrato proveniente da Tomada de Preço 02/2014, bem como seus pagamentos, por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado. O referido certame tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de engenharia viária para pavimentação e drenagem de estradas vicinais do município. O relator, conselheiro Sergio Borges, explicou que das três empresas, duas foram desclassificadas, levando a administração a uma contratação substancialmente mais custosa. É questionado…Prefeitura não pode doar notebooks a professores
10/09/2014
A administração pública municipal é impedida de adquirir notebooks para posterior doação aos seus professores efetivos. O Plenário, respondendo à consulta formulada pelo prefeito de Santa Maria de Jetibá, entendeu que a aquisição de equipamentos novos e a doação direta a servidores não encontra qualquer amparo na legislação vigente. O colegiado destacou que os bens públicos, assim que integram o patrimônio público (adquiridos com ou sem licitação), restam afetados ao regime jurídico de direto público que, dentre outras determinações, exige…Seminário discutirá informação de custos e qualidade do gasto
03/09/2014
A região sudeste recebe nos dias 25 e 26 de setembro o I Seminário Regional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público. O evento, que será realizado no Rio de Janeiro, tem por objetivo desenvolver no âmbito governamental, acadêmico e do terceiro setor, a cultura da boa gestão de custos, melhorando a qualidade dos serviços; e incentivar a produção e a pesquisa científica. As inscrições já estão abertas em www.socialiris.org/seminarios/sudentes. Além da opção presencial, há a…Pesquisa de governança pública já começou
02/09/2014
Mais de duzentos servidores públicos, do Estado e dos municípios participaram hoje, no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo, do evento “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”, resultante de parceria entre os Tribunais de Contas brasileiros, entre os quais a Corte capixaba, e o Tribunal de Contas da União (TCU). À abertura do encontro, o presidente Domingos Taufner destacou a importância das auditorias técnicas do TCU, sob gestão do ministro Augusto Nardes, entre as quais a de…Cautelar suspende licitação de Vila Velha
02/09/2014
A prefeitura de Vila Velha está impedida de dar prosseguimento ao edital de concorrência pública nº 03/2014 que objetiva a contratação de empresa de engenharia ou consórcio de empresas de engenharia para a execução dos serviços integrantes do sistema de limpeza pública e implantação e manutenção de áreas verdes. Na sessão desta terça-feira, o Plenário ratificou cautelar deferida pelo relator, conselheiro Carlos Ranna que, além de suspender quaisquer atos relacionados ao referido certame, notificou o prefeito, Rodney Miranda, e o…Tribunal fiscaliza qualidade dos serviços básicos de saúde
01/09/2014
A melhoria do sistema de saúde está no foco do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Foi iniciada, nesta segunda-feira (02), a etapa de campo da Auditoria Operacional Coordenada que tem por objetivo realizar avaliação dos serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde e, ao final, propor ações de melhoria. Os 78 municípios passarão pela fiscalização – respondendo a questionário. Seguindo matriz de risco, 13 cidades serão visitadas por auditores da Corte, totalizando 26 unidades básicas. A auditoria irá identificar…Evento discutirá governança no setor público
29/08/2014
Na próxima terça-feira (2), prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores dos demais poderes estaduais estarão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para participação no evento “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”, uma parceria da Corte capixaba com o Tribunal de Contas da União. A iniciativa tem como propósito identificar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado pelos entes públicos em todas as esferas. A pesquisa tem abrangência nacional e é a primeira vez…TCE-ES participa de seminário sobre previdência em Minas Gerais
26/08/2014
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, proferiu palestra na última quarta-feira (27) no Seminário Direito Previdenciário: Fiscalização e Controle dos RPPS, evento que reúne em Belo Horizonte, até sexta-feira (29), mais de 500 participantes. O conselheiro – que já foi presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv) e agente administrativo no extinto Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) - abordou o tema “Controle…Santa Maria: cautelar determina suspensão de contrato de cartão alimentação
26/08/2014
A prefeitura de Santa Maria de Jetibá tem 60 dias para suspender o contrato 181/2014 (referente ao pregão presencial 90/2013) – contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de cartões eletrônicos para benefício de alimentação –, lançado pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá. O relator, conselheiro Sérgio Borges, explicou que houve excesso de formalismo no julgamento dos licitantes, o que acarretou na desclassificação de cinco empresas participantes do certame, restando apenas uma interessada. Borges destacou que “a…Detran deverá suspender contrato para realização de eventos imediatamente
26/08/2014
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) deverá suspender imediatamente a execução do contrato oriundo do pregão eletrônico 1/2014, que selecionou ata de Registro de Preços de serviços correlacionados de suporte, organização e realização de eventos. A decisão plenária, acompanhando voto do conselheiro Sérgio Borges, foi dada em análise de agravo interposto pelo Ministério Público de Contas (MPEC), concedendo efeito suspensivo à decisão anterior que havia negado medida cautelar e o respectivo efeito ativo. Dentre as irregularidades do…TC em Canto na Cidade: coral se apresenta em terminal
26/08/2014
Na próxima quinta-feira (28), a música irá invadir o terminal de ônibus de Vila Velha. O Coral de Contas, formado por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e regido pelo maestro Claudio Modesto, se apresenta no local a partir das 18 horas. Na ação – TC em Canto na Cidade – não serão usados microfones e os coralistas terão contato direto com o público, já que não cantam em palco. A intervenção tem por objetivo levar o canto,…Presidente recebe medalha de mérito do Corpo de Bombeiros
26/08/2014
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi agraciado na noite desta segunda-feira (25) com a medalha “Mérito Nestor Gomes”, conferida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) a autoridades civis, eclesiásticas e militares de outras Forças que tenham se destacado de maneira excepcional para o fortalecimento e desenvolvimento administrativo e operacional do CBMES. A medalha foi também concedida ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, e a outras autoridades. Na solenidade, realizada em…Em busca do perfil da governança pública brasileira
21/08/2014
Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores dos demais poderes estaduais estão sendo convidados a participar de iniciativa que tem como propósito identificar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado pelos entes públicos em todas as esferas. Trata-se de cooperação entre o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a ser efetivada a partir do dia 2 de setembro em evento denominado de “Governança Pública para o Desenvolvimento…Juris 2014: capacitação para servidores do polo Nova Venécia
21/08/2014
A partir desta segunda-feira (25), até o dia 5 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza capacitação para gestores e servidores do polo Nova Venécia, que engloba os municípios da Região Noroeste do Estado. A ação faz parte do Programa Regional de Orientação Técnica – Juris/2014. Durante duas semanas serão realizadas oficinas que visam à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, e uma melhor efetividade do controle externo da gestão dos recursos…Encontro debate obras públicas em Linhares
21/08/2014
Com a finalidade de discutir temas ligados à fiscalização e ao controle de obras públicas, inclusive serviços de engenharia, e aperfeiçoar o cumprimento dos contratos de acordo com as exigências da lei, a Prefeitura de Linhares realizará no dia 4 de setembro o I Encontro de Orientação para Empreiteiras de Obras Públicas. O assunto é de interesse de empreiteiros, responsáveis técnicos, gestores administrativos, agentes públicos e profissionais que atuam em áreas afins. O coordenador do Núcleo de Engenharia e Obras…Ficha Limpa: Rejeição de Contas é causa mais efetiva de impugnações de candidaturas
14/08/2014
De 408 casos de impugnação de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, 211 (52%) foram motivadas pela rejeição das contas pelos Tribunais de Contas. Esses dados tratam de impugnações já protocoladas pelos Ministérios Públicos Eleitorais de 24 Estados da Federação. A declaração final da inelegibilidade dos candidatos caberá à própria Justiça Eleitoral. A pesquisa realizada pelo Congresso em Foco e pelo Blog do repórter do Estadão, Fausto Macedo, considerou as 14 hipóteses de impugnações. Além da rejeição das…Cautelar paralisa licitação em Aracruz
12/08/2014
A Prefeitura de Aracruz está impedida a dar prosseguimento ao Pregão Presencial 082/2014, que tem por objeto a contratação, por Registro de Preços, e empresa para locação de veículos, máquinas e equipamentos. A decisão, de caráter cautelar, foi proferida na sessão desta terça-feira (12). O relator, conselheiro Sérgio Aboudib, acompanhou o posicionamento da área técnica da Corte no sentido de que há ofensa ao caráter competitivo do certame uma vez que a prefeitura não disponibilizou para os licitantes todos os…Novo ministro do TCU toma posse nesta quarta-feira (13)
12/08/2014
O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, toma posse no cargo nesta quarta-feira (13), às 10h, no Plenário do tribunal, em Brasília. O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participa da cerimônia. A vaga que será ocupada é decorrente da aposentadoria do ministro Valmir Campelo. A prerrogativa para indicação ao cargo foi do Senado Federal e teve aprovação, com 270 votos, da Câmara dos Deputados. Bruno Dantas é doutor…Juris 2014: oficinas levam capacitação a gestores e servidores
08/08/2014
Tendo como missão orientar a gestão de recursos públicos em benefício da sociedade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza o Programa Regional de Orientação Técnica – Juris/2014. A capacitação começa nesta segunda-feira (11) e vai até o dia 22 de agosto, em Ibatiba. Os 78 municípios capixabas serão beneficiados, sendo separados em cinco polos regionais: Nova Venécia (Região Noroeste), Colatina (Região Norte/Nordeste), Cachoeiro de Itapemirim (Região Sul/Sudeste), Ibatiba (Região Montanha) e Vitória (Região Metropolitana). O Juris tem finalidade…Tribunais debatem Jurisprudência
07/08/2014
Foi realizada a primeira reunião do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB), nesta quarta-feira (06), durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O objetivo do grupo é subsidiar as Cortes de Contas na implantação do setor de Jurisprudência oferecendo modelos normativos, estruturação do setor, capacitação de servidores e requisitos mínimos de sistemas de divulgaçao e tratamento das deciões dos TC's. A reunião foi aberta pelo conselheiro Waldir Júlio Teis (TCE-MT) e contou com…Encontro Nacional: Plenária da Atricon aprova 11 resoluções orientativas
06/08/2014
A Plenária da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) aprovou, nesta terça-feira (06), o texto de 11 resoluções construídas por comissões temáticas com o objetivo de uniformizar os procedimentos de atuação dos Tribunais de Contas. - Resolução n°1: trata da agilidade no julgamento dos processos. - Resolução n°2: versa sobre o controle externo concomitante que já é uma prática muito utilizada pelos Tribunais. - Resolução n°3: aborda a questão da composição dos Tribunais de Contas. - Resolução n°4:…Declaração de Fortaleza é aprovada e encerra Encontro Nacional
06/08/2014
Com a aprovação da Declaração de Fortaleza, foi encerrado nesta quarta - feira (06) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento reuniu conselheiros e técnicos de todo o país e teve como tema central "O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais". A carta defende, entre outras decisões, a criação de um conselho nacional como órgão superior de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas e que os indicados para a composição dos TC'S preencham…Encontro Nacional: Corregedorias e Ouvidorias são temas de encontro
06/08/2014
Paralelo ao IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, foi realizado nesta terça-feira (05), o XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos TC's. A programação teve início com o painel "Controle Social e Ouvidoria". O conselheiro Cláudio Terrão, presidente do Colégio, manifestou no debate a importância de estimular na sociedade o exercício do controle social. "É o cidadão o grande controlador do Estado", afirmou. Cursos simultâneos foram realizados para os participantes do ECCOR e tiveram como temáticas "Visão…Encontro Nacional: lista de gestores com contas reprovadas é debatida pelos Tribunais de Contas
05/08/2014
A mesa redonda sobre “Os Tribunais de Contas e a lista de gestores públicos com contas irregulares: como eu voto?” iniciou os debates desta terça-feira(5), segundo dia do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza (CE). O mediador, presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), convidou três palestrantes para o debate, cada um com uma visão própria sobre a matéria: o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA), o conselheiro Carlos Thompson Fernandes (TCE-RN) e o ministro…
