Conselheiro Valter Albano apresenta Comitês Técnicos do Promoex para membros de TCs
03/12/2013
O vice-presidente de Pesquisa e Ensino do Instituto Rui Barbosa (IRB) e ouvidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano da Silva, apresentou o novo direcionamento dado pela entidade aos antigos Grupos Temáticos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo nos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – Promoex. A apresentação foi feita logo após a palestra do ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto – que abriu o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas…
Ayres Britto abre Congresso de Tribunais de Contas em Vitória
29/11/2013
A partir de terça-feira (03), a importância dos Tribunais de Contas no contexto nacional e a atuação destas Cortes enquanto instrumentos de cidadania para o aprimoramento da gestão pública, o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social estarão em debate. Será dado início ao XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. A abertura do evento será às 18 horas, no Centro de Convenções de Vitória. É a primeira vez que o Espírito Santo é sede do Congresso. Irão…
Encontro de Corais reúne mais de 300 vozes
29/11/2013
A música vai tomar conta da cidade a partir da próxima quarta-feira (04). Doze corais de Cortes de Contas reúnem mais de 300 vozes no IV Encontro de Corais de Tribunais de Contas. Esta atividade cultural tem sido incentivada por praticamente todas as cortes com a finalidade de aprimorar o relacionamento entre os servidores, aprimorar o clima interno e, em consequência, estimular a produtividade no trabalho.Além da apresentação dos corais, a programação inclui a entrega de homenagens à maestrina Reny…
Campanha em combate ao câncer de próstata
29/11/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aderiu à Campanha Mundial Novembro Azul, que tem por objetivo alertar os homens para a necessidade de realização de exame para a prevenção do câncer de próstata. Os conselheiros vestiram gravata azul na sessão de quinta-feira (28), demonstrando a preocupação no combate a essa doença que registra mais de 50 mil novos casos por ano no Brasil.Os números do Ministério da Saúde são assustadores. O câncer de próstata mata cerca de 12 mil…
Feira promove intercâmbio de dados de controle externo
29/11/2013
Com o objetivo de proporcionar o intercâmbio de informações com vistas ao desenvolvimento de técnicas e procedimentos de fiscalização do recurso público, será realizada, durante o XXVI Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, a I Feira Nacional do Sistema de Controle Externo.A feira será divida em seis áreas temáticas, sendo: Imagem e Comunicação Institucional, Educação, Obras, Meio Ambiente,Controle Social e Planejamento e Gestão. O local comportará ainda o “Espaço Literário” para o lançamento de livros. O servidor do Tribunal…
Tribunal assina ato recomendatório para prevenção de acidentes
25/11/2013
Em solenidade ocorrida nessa segunda-feira (25) foi assinado ato recomendatório entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Estiveram presentes o desembargador presidente e corregedor, Marcelo Maciel Mancilha; o presidente da Amunes, Dalton Perim; e a prefeita de São José do Calçado, Liliana Bullos.O ato recomenda que as prefeituras incluam em editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusulas com exigências de capacitação mínima permanente de trabalhadores terceirizados e previsão de percentual mínimo…
Presidente Ranna recebe prêmio Guerreiro Ramos
25/11/2013
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Ranna, foi homenageado com o prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública, concedido pelo Conselho Federal de Administração (CFA). A premiação ocorreu nesta segunda-feira (25), no audiório do TCE-ES.Estiveram presentes o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA), Marcos Felix Loureiro; o conselheiro federal Hércules da Silva Falcão e diversos servidores da Corte.O prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública visa valorizar o exercício de profissionais na administração pública. É a mais distinta honraria…
Ministros do STF vêm ao Estado para Congresso de TCs
21/11/2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes confirmou presença no XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado em Vitória entre os dias 3 e 6 de dezembro. O ministro irá encerrar a programação do evento, na manhã de sexta-feira (06), falando sobre “Controle, Tribunais de Contas, Democracia e Lei da Ficha Limpa”.Já na abertura do Congresso, o ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto dará as boas-vindas aos presentes em solenidade a ser realizada…
Natal solidário: Tribunal adere campanha dos Correios
20/11/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à Campanha de Natal dos Correios e disponibilizou aos servidores da Corte algumas das cartas enviadas por crianças capixabas com seus pedidos de presentes ao Papai Noel. Mobilizados, os servidores já começaram a adotar suas cartinhas para realizar os sonhos escritos no papel.A Campanha Papai Noel dos Correios completa 24 anos de existência em 2013 e, este ano, tem como tema “É você quem tira esses sonhos do papel”.…
Prefeitos são orientados sobre prevenção a acidentes de trabalho
18/11/2013
Prefeitos e vereadores de todo o estado recebem, na próxima segunda-feira (25), a partir das 14 horas, recomendações para a inclusão de ações de prevenção a acidentes de trabalho em procedimentos de contratação. As orientações serão repassadas em evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 17 ª Região e com o apoio do Conselho Regional de Administração (CRA).O gestor regional do programa “Trabalho Seguro” – projeto nacional de iniciativa…
Iniciado trabalho da equipe de transição
13/11/2013
Com o objetivo de identificar questões técnicas e administrativas relevantes e ações a serem desenvolvidas que possam subsidiar o planejamento das atividades, foi composta nesta semana e já está em atuação a equipe de transição para o biênio 2014/2015 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).Dessa forma, o presidente eleito, conselheiro Domingos Taufner, poderá dar continuidade administrativa aos projetos em andamento. Taufner assume no próximo ano a cadeira do conselheiro Carlos Ranna como comandante da Corte.Segundo o coordenador da equipe,…
Sebrae: Cresce em 52% a lista dos municípios em que a Lei Geral saiu do papel
08/11/2013
Aumentou em 52% o número de municípios que aplicam efetivamente a Lei Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, passando de 860 para 1.307 no período de março a setembro de 2013. Os dados são do Sistema de Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos Municípios Brasileiros, que estão disponíveis no Observatório da Lei Geral (www.leigeral.com.br), uma parceria do Sebrae com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).O levantamento mostra que mais 447 prefeituras tiraram efetivamente do papel a legislação…
Publicação de ato oficial dispensa agência de publicidade
08/11/2013
A publicação de atos administrativos, como extratos de contratos, licitações e informativos referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, não se enquadra no conceito de publicidade e, por isso, não há a necessidade de contratação de agências de publicidade para execução da atividade, sendo inaplicável a rei 12.232/2010. Nestes casos, o gestor deve seguir o que prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Essa é a resposta encaminhada à consulta formulada pela prefeitura de Governador Lindenberg.O relator, conselheiro Sergio Aboudib, acompanhando…
Sergio Borges é empossado conselheiro do TCE-ES
06/11/2013
Com a presença de familiares, amigos e deputados estaduais, foi empossado na tarde desta quarta-feira (06), em sessão especial, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Sérgio Borges. Em seu discurso, o conselheiro destacou que conta inicialmente com a ajuda dos demais membros para aprender os trâmites da Corte.“Tomo posse no Tribunal de Contas após uma longa jornada profissional e política. Chego inicialmente com o intuito de aprender e, para isso, preciso da colaboração dos demais conselheiros”,…
Taufner é eleito presidente do TCE para o biênio 2014/2015
31/10/2013
A partir do próximo ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) terá novo corpo diretivo. Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (31), o conselheiro Domingos Taufner foi eleito presidente da Corte para o biênio 2014 / 2015. Ele irá substituir a cadeira atualmente ocupada pelo conselheiro Carlos Ranna. Assume como vice o conselheiro Rodrigo Chamoun.O presidente eleito destacou avanços obtidos na gestão de Ranna e apresentou seus projetos. “Quero trabalhar em conjunto com o Plenário, o Ministério Público…
Auditoria Rodosol: prorrogada por mais 90 dias
29/10/2013
Por decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a auditoria no contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodosol, foi prorrogada por mais 90 dias a contar de 8 de novembro. A solicitação partiu do corpo técnico da Corte em virtude do atraso na entrega de documentos e informações solicitados na fase de execução da auditoria e fundamentais para a formação de opinião dos auditores, além do alto grau de complexidade para análise. Foi demonstrado atraso no encaminhamento…
Licitação por lote exige contratos autônomos
22/10/2013
No entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) não é possível a unificação de contratações autônomas, oriundas de uma licitação por itens, em que seja declarada vencedora uma mesma empresa para vários lotes. O relator, conselheiro José Antônio Pimentel, em sessão realizada nesta terça-feira (22), explicou que tal providência redundaria em mais transtornos do que benefícios à administração, ofendendo o princípio da razoabilidade.Seguindo o parecer da área técnica, o conselheiro explicou que os itens podem não ter a mesma…
Tribunal divulga Plano de Contas para 2014
17/10/2013
O Plano de Contas do sistema Cidades-Web para 2014 já se encontra disponível no portal do Tribunal de Contas. Formado por um conjunto de contas previamente estabelecido, o Plano permite obter as informações necessárias à elaboração de demonstrações contábeis e relatórios gerenciais, conforme as características de cada entidade.A versão 2014 está adequada ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) normatizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e está aberta a sugestões dos gestores municipais. As propostas devem ser…
Outubro Rosa: TCE-ES tem dia especial em apoio à campanha
15/10/2013
Esta terça-feira (15) foi dedicada à mobilização do Outubro Rosa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a realização do “Dia D” da campanha. Os servidores e conselheiros vestiram rosa em adesão à causa e a Sessão Plenária foi especial, com a participação da Diretoria da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer.“Temos o prazer de apoiar a essa campanha pela vida”, disse o presidente Carlos Ranna na abertura da sessão. “Com essa mobilização trazemos o que é…
Cautelar suspende edital da Seger
10/10/2013
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) está impedida de dar prosseguimento, por decisão cautelar ratificada na sessão do Tribunal de Contas (TCE-ES) desta quinta-feira (10), ao edital 18/2013 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos pertencentes ao governo, envolvendo a implantação e operação de um sistema de gestão de frota informatizado, via internet, com a aquisição de combustíveis, lubrificantes e outros…
Tribunal esclarece sobre o ato de convocação de aprovados em concurso público
04/10/2013
Ato por meio do qual a administração convoca candidatos aprovados em concurso público para comparecerem ao órgão ou entidade a fim de satisfazer exigências previstas em edital, a convocação, caso prevista em lei, edital ou em outra norma local, deverá ser realizada. Essa é a resposta encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) à prefeitura de Castelo em consulta de relatoria do conselheiro Domingos Taufner, cuja decisão será futuramente publicada na Imprensa Oficial.Taufner ressaltou em seu voto que o…
Outubro Rosa: TCE entra na luta contra o câncer de mama
01/10/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já está iluminado em adesão à campanha Outubro Rosa, organizada pela Associação Feminina de Estudo e Combate ao Câncer (Afecc). Mais uma vez a Corte prepara atividades para envolver os servidores nesta importante ação que visa despertar o interesse da população para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.Além da iluminação especial, como parte da ação os servidores serão estimulados a depositarem roupas, calçados, acessórios, objetos de decoração, dentre outros, na…
Inscrições para concurso abertas nesta sexta-feira
25/09/2013
As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas poderão ser realizadas a partir desta sexta-feira (27), somente via internet no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_es_13_analista. O prazo para as incrições vai até o dia 17 de outubro e a taxa é de R$ 105.O TCE-ES lançou na última sexta-feira (20) edital de concurso público par ao preenchimento de 21 vagas de Analista Administrativo nas áreas de administração / economia, arquitetura, biblioteconomia, ciências contábeis, direito e informática. A remuneração é de R$…
TCE determina suspensão de contrato de Aracruz
24/09/2013
A prefeitura de Aracruz deverá suspender imediatamente, por determinação em medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas na sessão desta terça-feira (24), o contrato 26/2013 bem como os pagamentos dele decorrentes, inclusive de serviços já realizados, com a empresa MT Soluções e Serviços Técnicos. O contrato, com validade de um ano, tem valor de R$ 107 mil.Foram verificadas no procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa de engenharia consultiva diversas irregularidades, como não adoção da modalidade melhor técnica ou…
Cautelar paralisa licitação em Conceição da Barra
24/09/2013
Foi ratificada em Plenário na sessão desta terça-feira (24) a medida cautelar concedida monocraticamente pelo conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti que determinou a suspensão de qualquer ato relacionado à concorrência pública 001/2013, lançada pela prefeitura de Conceição da Barra. O edital tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública na sede e nos distritos do município pelo prazo contratual de 12 meses e valor total previsto de R$ 3.558.038,36.Em análise inicial a…
Tribunal dá início à coleta seletiva
23/09/2013
Os servidores do Tribunal de Contras assistiram à palestra que marca o início da Coleta Seletiva na Corte. Na ocasião foi abordada a importância em separar o lixo seco do lixo úmido, que é o primeiro passo para a destinação correta dos resíduos.Na abertura da palestra o presidente em exercício do TCE-ES, conselheiro Sergio Aboudib, salientou a importância do descarte correto dos resíduos. “O programa de Coleta Seletiva tem por objetivo a destinação correta dos resíduos, sem agredir o meio…
Lançado edital para concurso com 21 vagas
20/09/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) lançou nesta sexta-feira (20) edital de concurso público para o preenchimento de 21 vagas de Analista Administrativo nas áreas de administração / economia, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, direito e informática. A remuneração é de R$ 3.954,08 mensais com jornada de trabalho de 40 horas semanais.O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e compreenderá as fases de provas objetivas, previstas para o…
Redução de papel em benefício do meio ambiente
18/09/2013
Após a implementação da etapa inicial do sistema eletrônico de prestação de contas dos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) conquistou uma redução de 18.400 folhas de papel, o que representa 92 volumes de processos – considerando apenas o Estado e sete grandes cidades.Este ano, pela primeira vez, os gestores puderam entregar a documentação em arquivo digital, o que diminuiu consideravelmente no volume de papel entregue na Corte.O corte equivale a economia de mais de 1.300 litros de…
Tribunal de Contas é afiliado à Olacefs
18/09/2013
Os conselheiros do TCE-ES, em sessão plenária realizada nessa quinta-feira (12), aceitaram a participação da Corte como Membro Afiliado na Organização Latino-americana e do Caribe e Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).A participação na Olacefs possibilitará ao Tribunal de Contas integrar-se a qualquer Comissão e Grupo de Trabalho, por convite das respectivas presidências, bem como participar, com direito a voz e voto, das sessões plenárias técnicas das Assembleias Gerais realizadas anualmente.A Olacefs é um organismo internacional, autônomo, independente e apolítico, encarregado de…
Modernização do Tribunal é destaque em Seminário de Tecnologia da Informação
12/09/2013
Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Carlos Ranna, apresentou os projetos de modernização da Corte Capixaba no painel “Governo sem Papel” do 41º Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública (Secop 2013). O evento, considerado o maior fórum de TI pública na América Latina, começou nesta quarta (11) e segue até sexta-feira (13), no Centro de Convenções de Vitória.Ranna falou da importância dos Tribunais de Contas,…
Sebrae e Conselho Federal de Contabilidade apoiam Congresso dos Tribunais de Contas
12/09/2013
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o Conselho Federal de Contabilidade vão apoiar e participar do XXVII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado no período de 3 a 6 de dezembro em Vitória, Espírito Santo. A parceria foi celebrada em audiência do presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, com o diretor presidente do Sebrae, Luiz Barreto, e a vice-presidente do Conselho Federal, conselheira Regina Célia.O Sebrae vai integrar a Feira Nacional…
Ranna recebe prêmio nacional de gestão pública
12/09/2013
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Ranna, receberá, em novembro, o prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública, concedido pelo Conselho Federal de Administração (CFA) a quem tenha se destacado nacionalmente na realização de ações de referência na administração pública.A indicação do presidente da Corte foi feita pelo Conselho Regional de Administração do Espírito Santo, que levou na tarde desta quarta-feira ao conhecimento de Ranna que ele é o vencedor. “Só temos um caminho para melhorar o…
Cautelar suspende licitação de iluminação em Viana
10/09/2013
Foi referendada a medida cautelar concedida pelo conselheiro Sergio Aboudib que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório 001/2013, lançado pela prefeitura de Viana, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública, incluindo todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessária para a execução dos serviços.Dentre as supostas irregularidades apontadas estão a ausência de exigência, no edital, de certificado de registro cadastral das empresas participantes, a cobrança…
Instituições debatem programa brasileiro de concessões
09/09/2013
Planejamento e diálogo entre municípios, Estados e União. Esse foi o principal recado da assessora do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) Lilian Regina Gabriel Moreira Pires, também advogada e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na palestra “Programa Brasileiro de Concessões Rodoviárias”, realizada na manhã desta segunda-feira (09), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).“O processo de concessão exige um planejamento cuidadoso, pois a partir dele serão definidos os parâmetros de execução por…
Coral de Contas é atração no aniversário de Vitória
06/09/2013
O Coral do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE) é a atração da festa da cidade de Vitória que acontece neste domingo (08), a partir das 8 horas, na Concha Acústica do Parque Moscoso, no Centro. Além de cantar o ‘parabéns’ para nossa Ilha, o público será brindado com repertório que inclui “Congos de Beira Mar”, de Jaceguay Lins, e “Oração pela Família”, de Padre Zezinho.Na sequência, haverá a performance teatral Arte Cinética, da Fafi, e a…
Emenda ao regimento interno altera contagem de prazos
05/09/2013
Foram publicadas nesta semana algumas alterações no texto do Regimento Interno – aprovado em junho deste ano. Os jurisdicionados devem ficar atentos pois foi modificado o procedimento de contagem de prazos. Quando houver mais de um responsável, a contagem será iniciada apenas a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou da certidão de cumprimento da citação.A medida permite maior controle e organização do Tribunal além de garantir aos responsáveis que os prazos serão comuns a todos.…
Concessões Rodoviárias em debate na segunda-feira (09)
04/09/2013
Na próxima segunda-feira (09), às 09h, será realizada no auditório do Tribunal de Contas, palestra sobre o Programa Brasileiro de Concessões Rodoviárias. Na ocasião serão debatidos temas relacionados aos modelos de concessões no Brasil.A palestrante será Lilian Regina Gabriel Moreira Pires. Advogada e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Lilian Regina exerceu diversos cargos na Administração Pública em âmbito estadual e federal.As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas pelo site www.tcees.tc.br no ícone Escola de Contas – outros eventos.
Saúde do servidor em foco
04/09/2013
Equilíbrio. Esse foi o tema central da palestra “Saúde não é o mais importante: é tudo”, proferida pelo médico Jorge Luiz de Miranda em evento do programa “Saúde do Servidor”. O médico ressaltou a importância da busca de uma vida equilibrada, inclusive na prática de exercícios, lembrando que o exagero também é maléfico ao corpo.Miranda ressaltou ainda a necessidade de um diagnóstico precoce, possibilitado com ações de prevenção. “Esperar sintoma é perda de tempo”, afirmou. Na abertura do evento, o…
Ranna participa de avaliação do Tribunal de Contas do Amapá
03/09/2013
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, compõe o comitê gestor que realiza visita técnica no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), desta terça (03) até a quinta-feira (05), com a finalidade de conhecer a realidade da Corte e fazer avaliação de qualidade e agilidade do controle externo. O trabalho faz parte do diagnóstico dos Tribunais de Contas, regulamentado pelo Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do…
Sebrae forma agentes de desenvolvimento municipal
02/09/2013
Com apoio do Tribunal de Contas do Espírito Santo e da Confederação Nacional dos Municípios, o Sebrae realiza em Vitória, entre os dias 9 e 13 de setembro, no Hotel Bristol La Residence, curso voltado para a formação de agentes municipais em desenvolvimento com foco em capacidade de planejar, executar e articular políticas necessárias à implementação da Lei Geral nos municípios.Além de desenvolver habilidade de estimular a mobilização social, o curso oferece conhecimentos sobre desenvolvimento econômico, práticas, princípios e informações…
Publicada primeira edição do Diário Oficial Eletrônico
02/09/2013
Está no ar, desde a manhã desta segunda-feira (02), a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, onde se encontram os atos administrativos e processuais da Corte. O acesso às edições será gratuito, por meio do site www.tcees.tc.br.Até o dia 31 de dezembro deste ano, os atos processuais e administrativos do Tribunal serão publicados concomitantemente no Diário Eletrônico e no Diário Oficial do Estado, que possui versão impressa. Após esta data, a Corte de Contas…
Abertas as inscrições para Congresso dos TCs do Brasil
02/09/2013
Os interessados em participar do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil já podem efetuar inscrição pelo hotsite do evento. Organizado pela Atricon, TCE-ES, Abracom e IRB, o Congresso será realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro, na cidade de Vitória (ES).Para validar a inscrição, o interessado deve preencher todas as informações da ficha de inscrição. Além das informações pessoais do participante e da instituição de controle externo que ele representa, o formulário pede dados dos voos…
Devido às manifestações desta sexta (30) debate sobre previdência terá nova data
30/08/2013
Em virtude das manifestações sindicais realizadas na Grande Vitória nesta sexta-feira (30), o 1º Encontro Técnico de Orientação aos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), que ocorreria às 12h30, precisou ser adiado. Uma nova data será agendada para realização do debate. O evento, que é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo com apoio do Banestes e da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência será realizado no auditório do Tribunal.O encontro servirá para troca de conhecimentos na área…
Prefeitura de Piúma recebe cautelares
29/08/2013
Por determinação de medida cautelar, a Prefeitura de Piúma terá que suspender qualquer pagamento pendente por parte da Administração Municipal à empresa CMS Consultoria e Serviços. A decisão é do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, seguido pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em Sessão Ordinária desta quinta-feira (29).O processo envolvendo a Prefeitura de Piúma tem origem em auditoria realizada na cidade de Aracruz, que constatou possíveis irregularidades na contratação da CMS. No último dia…
Cautelar suspende contratação em Vitória
29/08/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por medida cautelar, que a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória suspenda a contratação de empresa para execução das obras e serviços de construção da unidade de saúde do Bairro Ilha de Santa Maria. A decisão deve-se a possíveis irregularidades constatadas na concorrência pública, como, licitação com projeto básico incompleto e exigências de atestados em desconformidade com a Lei de Licitações.O relator, conselheiro José Antônio Pimentel, determinou, ainda, que…
Gestores públicos debatem previdência
29/08/2013
Cerca de 130 gestores dos institutos previdenciários de todo o Estado estarão reunidos na tarde desta sexta-feira (30), em Vitória, para participar do 1º Encontro Técnico de Orientação aos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O evento, que é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo com apoio do Banestes e da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência será realizado no auditório do Tribunal.O encontro servirá para troca de conhecimentos na área previdenciária e para conhecimento do que…
TCE-ES publica primeira edição do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda (02)
27/08/2013
Na segunda-feira (02) o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publica a primeira edição do seu Diário Oficial Eletrônico para publicação dos atos administrativos e processuais da Corte. O acesso às edições será gratuito, por meio do site www.tcees.tc.br.Até o dia 31 de dezembro deste ano, os atos processuais e administrativos do Tribunal serão publicados concomitantemente no Diário Eletrônico e no Diário Oficial do Estado. Após esta data, a Corte de Contas poderá, visando maior alcance à…
Contrato de transmissão será ponto da auditoria na Câmara de Anchieta
27/08/2013
Em resposta à representação apresentada pelo Ministério Público Especial de Contas (MPEC), o Plenário decidiu incluir como alvo de auditoria o contrato firmado entre a Câmara Municipal de Anchieta e a Rede Sim SAT de Rádio, Televisão e Comunicação Ltda.No valor de R$ 336.000,00, o contrato para transmissão das sessões da Câmara foi efetuado por inexigibilidade de licitação. O MPEC pontuou indícios de irregularidades na contratação, como superfaturamento, alegando que ocorreram pagamentos por serviços em valores superiores aos do mercado.Tendo…
Contas rejeitadas em Guaçuí
27/08/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) votou pela rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Guaçuí, referente ao exercício de 2010, do então prefeito Vagner Rodrigues Pereira. A decisão da Corte tem como base indícios de irregularidades apontados em relatório de auditoria. O voto é do conselheiro Rodrigo Chamoun que foi seguido pela maioria do Plenário.Algumas irregularidades apontadas: ocorrência de déficit orçamentário e financeiro evidenciando o desequilíbrio das contas públicas, divergência no valor da…
Qualidade do Tribunal começa a ser pesquisada
26/08/2013
O conselheiro-corregedor Edilson de Sousa Silva, o secretário-geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, representando a Atricon, e o auditor Miguel Garcia Queiroz, todos do Tribunal de Contas de Rondônia, iniciaram hoje a avaliação do Tribunal de Contas do Espírito Santo, segundo definido em julho passado pelo Conselho Deliberativo da Atricon.Eles foram recebidos durante a manhã de hoje pelo presidente Carlos Ranna e demais conselheiros, no Plenário. Na oportunidade, o líder do grupo, Edilson de Sousa Silva, disse que,…
Cautelar determina suspensão de processo licitatório em Anchieta
22/08/2013
Tendo em vista indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou, por medida cautelar, a suspensão da Concorrência Pública 001/2013, da Prefeitura de Anchieta, para a contratação de empresa para a realização de serviços de manutenção e reforma de edificações, praças, vias e logradouros públicos do município. A abertura das propostas se daria nesta quinta-feira (22).De acordo com as irregularidades apontadas por empresa participante do certame, algumas exigências trazidas no edital quanto à capacitação técnica profissional direcionam…
Palestra discute índice de participação dos municípios
21/08/2013
O evento contou com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Ranna; do secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque; do subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra; além de autoridades, secretários e servidores das Secretarias de Fazenda municipais.Na abertura da palestra, Ranna frisou a importância do trabalho integrado entre Tribunal de Contas e os municípios para garantir o resultado efetivo das receitas implementadas. “É através de uma relação amistosa e transparente que conseguiremos novas respostas para…
Cautelar suspende credenciamento em Guarapari
20/08/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu, por medida cautelar, a concorrência da Prefeitura de Guarapari para a prestação de serviços de coleta e análise clínica de exames na área da saúde. Uma representação apresentada à Corte por um laboratório participante do certame apontou indícios de irregularidades contidos no Edital de Credenciamento nº 001/2013, do município.As irregularidades assinaladas são: definição de prazo máximo para realização dos exames, definição de entrega imediata dos resultados dos exames de…
Tribunal cria Diário Oficial Eletrônico
20/08/2013
Segundo Resolução Nº 262 editada nesta semana, a partir do dia 2 de setembro próximo o Tribunal de Contas passará a publicar seus atos administrativos e processuais em Diário Oficial Eletrônico próprio. Deste modo, este meio substitui qualquer outro, de publicação oficial da Corte para quaisquer efeitos legais, exceto em casos em que, por lei, haja necessidade de intimação ou vista pessoal.O Diário Oficial Eletrônico, cujo endereço estará hospedado no site do Tribunal de Contas a partir daquela data, irá…
Digitalização de arquivo
20/08/2013
O Núcleo de Controle de Documentos (NCD) deu início a um projeto antigo da equipe de digitalização dos processos arquivados do Tribunal de Contas. Nessa fase experimental já foram digitalizadas setecentos processos, de um total de dezoito mil.Antes da digitalização é necessário fazer uma limpeza nos documentos, que, devido à ação do tempo, acumularam fungos e poeira, como explica a arquivista, Rosi Vasconcelos. “Os documentos precisam ser higienizados antes de digitalizar, pois a poeira acumulada pode danificar os equipamentos”.O Tribunal…
Ex-prefeito de Barra de São Francisco terá que devolver R$ 1,2 milhão
15/08/2013
A decisão da Corte se deu a partir de tomada de contas executada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) no Convênio n° 030/1999, celebrado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o município de Barra de São Francisco, com vistas à manutenção do Programa de Transporte Escolar de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino. Por meio do convênio, foi repassado à administração municipal o montante de R$ 511.268,00.Com a tomada de contas…
Tribunal suspende licitação do DER
15/08/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, nesta quinta-feira (15), por medida cautelar, que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) suspenda a concorrência pública com vistas à contratação de empresa para fiscalização eletrônica de trânsito em todo o Estado. A abertura dos envelopes se daria nesta sexta-feira (16).Três empresas entraram com representação no Tribunal alegando indícios de irregularidades no certame licitatório quanto à inadequada caracterização do objeto do edital e à alteração de item sem…
Cautelar determina suspensão de pagamentos em Linhares à CMS Consultoria
13/08/2013
Tendo em vista indícios de irregularidades apontados em relatório elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Plenário determinou, por medida cautelar, a suspensão de qualquer pagamento pendente por parte da prefeitura de Linhares à empresa CMS Consultoria e Serviços.O processo envolvendo a prefeitura de Linhares tem origem em auditoria realizada na cidade de Aracruz, que constatou possíveis irregularidades na contratação da CMS. No último dia 30 de julho, Itapemirim também recebeu cautelar para a suspensão…
Seminário reúne gestores da Região Metropolitana
12/08/2013
Depois de percorrer 10 regiões do Estado, o Tribunal de Contas (TCE-ES) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) iniciaram nesta segunda-feira (12) a última edição da capacitação, para servidores e prefeitos da região Metropolitana. A abertura do evento, realizada no auditório da Corte de Contas, reuniu os prefeitos de Vitória, Luciano Rezende; de Serra, Audifax Barcelos; de Vila Velha, Rodney Miranda; de Guarapari, Orly Gomes da Silva; de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares, e de Viana, Gilson…
Congresso dos Tribunais em pauta na Presidência da República
12/08/2013
Em audiência realiza nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, fez o convite oficial à Presidência da República para o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES). Na reunião com o chefe do Gabinete Institucional e Pessoal da Presidência da República, Giles Carriconde Azevedo, também foi pauta a criação…
Tribunal de Contas é habilitado pelo BID
09/08/2013
Nesta sexta-feira (09), o presidente Carlos Ranna formalizou, em Brasília, a habilitação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a realização de auditoria internacional em projetos capixabas, estaduais ou municipais, que sejam financiados com recursos daquela instituição financeira.Sete auditores do Tribunal do Espírito Santo foram capacitados no ano passado pelo BID para esta finalidade e eles já atuaram em uma auditoria-piloto que analisou recursos aplicados no projeto estadual Profaz. O…
Seminário Regional em Vitória: gestão pública em foco
08/08/2013
Depois de percorrer nove regiões do Estado para a capacitação de servidores e gestores municipais, o Tribunal de Contas (TCE-ES) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) realizam a última edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal a partir desta segunda (12), até a quinta-feira (15), em Vitória, para servidores da Região Metropolitana. A abertura do evento acontece no auditório da Corte de Contas, às 13 horas.Na programação do primeiro dia de seminário serão destaques as palestras:…
Tribunais de Contas debatem transparência, ética e cidadania
07/08/2013
Transparência, ética e cidadania serão temas do XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (XII Eccor), que será realizado no dia 12 de agosto, no Rio de Janeiro. O encontro é promovido pelo Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).A proposta do evento é debater o papel estratégico das…
Câmara de Anchieta gasta mais de R$ 2,7 milhões em diárias e recebe cautelar
06/08/2013
A Câmara Municipal de Anchieta recebeu medida cautelar do Tribunal de Contas do Espírito (TCE-ES) para suspender os pagamentos de diárias e deslocamentos concedidos a servidores e vereadores da Casa. A decisão é em face do crescente gasto com diárias realizado nos exercícios de 2009 a 2012, somando a quantia de R$ 2.744.229,12.O Plenário acompanhou o voto do relator, conselheiro-substituto João Luiz Cotta Lovatti, que também notificou a atual presidente da Câmara de Anchieta, Dalva da Mata Igreja, para não…
Cautelar determina suspensão de pagamentos em Anchieta e Marataízes à CMS Consultoria
06/08/2013
Tendo em vista indícios de irregularidades apontados em relatório elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Plenário determinou, por medida cautelar, a suspensão de qualquer pagamento pendente por parte das prefeituras de Anchieta e de Marataízes à empresa CMS Consultoria e Serviços.A Corte entendeu que há no caso os pressupostos para a concessão da cautelar, quais sejam: receio de grave lesão ao erário e ineficácia da decisão de mérito. A suspensão se dará até a…
Diagnóstico nos Tribunais de Contas
01/08/2013
Os Tribunais de Contas realizam ainda este ano procedimento inédito de avaliação de qualidade e de agilidade do controle externo. A atividade será norteada por regulamento aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no começo de julho, em Brasília.A avaliação será feita por adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Ela será realizada por comitê gestor composto por doze conselheiros e seis…
Governo do Espírito Santo apoia Congresso Brasileiro de Tribunais de Contas
31/07/2013
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu na tarde desta quarta-feira (31) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Carlos Ranna, e o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, no gabinete do Palácio Anchieta, em Vitória/ES. Na pauta, o Congresso Brasileiro de Tribunais de Contas que será realizado no período de 3 a 6 de dezembro na capital capixaba.Da agenda, também participaram os conselheiros do TCE-ES, Rodrigo…
Prefeitura e associação recebem móveis do Tribunal
30/07/2013
Nesta terça-feira (30) um caminhão lotado de móveis foi doado para a Prefeitura de Mimoso do Sul. Cadeiras, mesas, estantes, armários, frigobar e aparelho de ar condicionado deixaram a Corte em direção ao município do sul do Estado.A mobília doada será utilizada em postos de saúde no interior do município e nas secretarias que compõe a administração de Mimoso do Sul.Com a compra de novo mobiliário, os móveis que foram substituídos do Tribunal de Contas estão sendo doados para várias…
Conselho Estadual de Controle Interno tem nova reunião
29/07/2013
Em continuidade às ações do Conselho Estadual de Controle Interno (CECI), grupo recentemente criado com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), foi agendada para o próximo dia 14 de agosto uma reunião ordinária para apresentação da Corte aos demais participantes do Plano de Ação da área de Controle Interno do TCE-ES. Também será realizada uma apresentação da estrutura organizacional do Controle Interno implantada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e da estrutura da Secretaria Estadual de…
Auditoria Rodosol: MPEC complementa representação
25/07/2013
Complementando a representação que originou o processo de fiscalização que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sobre o contrato de concessão do Sistema Rodosol, o Ministério Público Especial de Contas (MPEC) propôs novos requerimentos para o escopo da auditoria. Na sessão realizada nesta quinta-feira (25) foram acolhidos os quesitos que serão encaminhados para a Comissão de Auditoria. São os quesitos: análise dos procedimentos licitatórios, da evolução histórica do preço da tarifa, da legalidade, legitimidade e economicidade da inclusão…
Parecer prévio pela aprovação da PCA do governador
25/07/2013
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2012 do governador do Estado, Renato Casagrande. Na análise, são considerados os aspectos constitucionais, legais, contábeis, operacionais, patrimoniais e financeiros. O relator do processo, conselheiro Sergio Aboudib, seguiu os pareceres da área técnica e Ministério Público Especial de Contas (MPEC) – ambos se manifestaram pela aprovação. Aboudib destacou a responsabilidade na gestão fiscal por parte do Executivo que, mesmo…
Auditoria Rodosol: MPES formula quesitos
24/07/2013
Convidado a enviar quesitos para análise na auditoria do contrato de concessão do Sistema Rodosol, trabalho a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminhou mais de 40 itens à Corte. Dentre as questões levantadas pelo MPES estão os componentes que envolvem o valor fixado para a tarifa cobrada na Terceira Ponte, a projeção de arrecadação até o fim do contrato, o fluxo de veículos, o custo de manutenção, dentre outros.…
Apreciação das contas do governador nesta quinta (25)
23/07/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprecia nesta quinta-feira (25), às 10 horas, a Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Estado, Renato Casagrande, referente ao exercício de 2012. A apreciação se dará durante Sessão Especial, no Plenário da Corte, pelo relator da PCA no período, conselheiro Sérgio Aboudib. Ao final, após análise dos pareceres da área técnica e Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas emite um parecer prévio - concluindo pela aprovação,…
Cidades-Web liberado a partir de 1º de agosto
23/07/2013
A partir do dia 1º de agosto o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo irá liberar o sistema Cidades-Web possibilitando aos jurisdicionados o envio das prestações de contas bimestrais segundo as novas regras da contabilidade pública. Este novo sistema, disponível no ambiente Web e construído em plataforma moderna, permite todo o processamento das prestações de forma automática além de usar o recurso de certificação digital para assinatura de documentos. Pelo Cidades-Web, as administrações direta e indireta dos Poderes…
Auditoria Rodosol: Assembleia formula quesitos
18/07/2013
Os 25 quesitos encaminhados pela Assembleia Legislativa para serem observados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na auditoria do contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol, foram acolhidos na sessão desta quinta-feira (18). Para contribuir com a maior eficácia da auditoria, tendo como base os trabalhos da “CPI da Rodosol” – realizada pelo Legislativo estadual em 2003 – a Assembleia encaminhou quesitos como o valor abusivo da tarifa, inexistência de estudos técnicos de viabilidade econômica para…
Ministro nega liminar de ex-prefeito com contas irregulares
15/07/2013
Na última semana foi dado conhecimento ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em ação que questionava a atuação da Corte de fiscalização dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em processo de julgamento de chefe de Executivo que ordene despesa. No caso, Fux manteve os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que julgou irregulares as contas…
Seminário Regional chega ao Caparaó nesta segunda-feira
12/07/2013
Começa nesta segunda-feira (15) a edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal do polo Caparaó, a ser realizado na cidade de Ibatiba. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a Associação dos Municípios (Amunes). O objetivo é ampliar a capacitação de servidores e gestores municipais com palestras e debates sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos, licitações e…
Auditoria Rodosol: OAB e conselhos são consultados
10/07/2013
Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão consultados por ofício a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos de Engenharia, Economia e Contabilidade para que, caso queiram, no prazo de 10 dias, encaminhem quesitos a serem apreciados pela Corte na auditoria do contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol. Da mesma forma, será oficiada a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual para o envio de quesitos formulados pelos usuários do Sistema Rodosol.…
Auditoria Rodosol: TCE requer entrega de documentos
09/07/2013
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou a realização da auditoria solicitada pelo Governo do Estado no contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol, que envolve a Terceira Ponte e a Rodovia ES-060. Em até dez dias a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deverão encaminhar os documentos necessários para o início da…
Não haverá expediente no TCE nesta quinta-feira (11)
09/07/2013
Por conta da greve geral, movimento nacional organizado pelas centrais sindicais, não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta quinta-feira (04). A Sessão Plenária que ocorreria na data foi adiantada para esta quarta-feira (10).
Tribunal realiza auditoria em contrato da Terceira Ponte
08/07/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizará auditoria no contrato de concessão da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, a Terceira Ponte. O objetivo é verificar se há alguma irregularidade ou ilegalidade no contrato, assinado entre o governo do Estado e a empresa Rodosol, bem como avaliar a qualidade do serviço prestado à população. O trabalho, com previsão de 90 dias, englobará dois tipos de auditoria: a de regularidade, que analisa o aspecto formal e legal do contrato, e…
O que encarece e atrasa obras é a corrupção e não a fiscalização, diz presidente da Atricon
05/07/2013
“O que encarece e atrasa as obras no Brasil é a corrupção e não a fiscalização dos órgãos de controle”, reagiu o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, às propostas de lei apresentadas pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) visando restringir a atuação dos Tribunais de Contas sob a alegação de que a fiscalização estaria impactando no valor e no andamento das obras realizadas pelo poder público. Para o presidente…
Auditores vão a campo para avaliar qualidade no ensino médio
05/07/2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu de segunda (01) a quarta-feira (03), em Brasília, conselheiros e auditores das Cortes de Contas do país para as definições do trabalho de auditoria que irá avaliar a qualidade do serviço prestado pelo poder público na educação. O objetivo será identificar os principais problemas que afetam o ensino médio e suas possíveis causas. Ao final, serão formuladas recomendações para as administrações públicas. Do Tribunal do Espírito Santo participaram os auditores de controle…
Expediente será encerrado às 15h30 nesta terça (04)
04/07/2013
Por conta da mobilização organizada para esta quinta-feira (04), o expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será encerrado hoje, às 15h30. Os servidores serão liberados e não haverá atendimento ao público externo a partir do horário mencionado. Os prazos processuais que venceriam nesta data ficam prorrogados para amanhã. Segundo informações veiculadas pela imprensa, a manifestação inclui caminhada até a praça do pedágio da 3ª Ponte e Assembleia Legislativa, nas redondezas do Tribunal de Contas.
Prefeitura de Marataízes recebe móveis doados pelo TCE
03/07/2013
A Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial, da Prefeitura de Marataízes, foi beneficiada com materiais doados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Nesta quarta-feira (03), um caminhão contendo mesas, cadeiras, monitores, ar condicionado e outros materiais de escritório deixou a Corte rumo ao município do Sul do Estado. O secretário de Defesa Social, Marcos Aurélio Pedrosa, assinou o termo de recebimento da doação e disse que a ajuda será muito importante. “Nós fizemos a solicitação e fomos…
Controle interno: data para publicação de lei vence em 30 de agosto
03/07/2013
Vence no dia 30 de agosto o prazo para que prefeituras e Câmaras Municipais publiquem lei especifica que cria o Sistema de Controle Interno. As administrações devem ficar atentas à data, já que o descumprimento pode ensejar penalidades junto ao Tribunal de Contas do Estado. Já 30 de setembro é a data limite para o envio à Corte do plano de ação para a implantação devidamente acompanhado do ato de nomeação do responsável pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI).…
Tribunais de Contas vão aderir à Rede Nacional de informações Estratégicas
02/07/2013
O Conselho Deliberativo da Atricon decidiu por aclamação criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, que será formalizada por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas brasileiros. O documento será assinado ainda nesta terça-feira (2), no período da tarde. A Rede de Informações Estratégicas tem como objetivo criar condições para melhorar a eficiência e eficácia das atividades dos Tribunais de Contas por…
Geo-Obras já conta com mais de mil cadastramentos
01/07/2013
Passam de mil as obras e serviços de engenharia cadastrados no Geo-Obras. Mesmo que o prazo para o cadastramento vença apenas em setembro, os gestores já alimentam o sistema com informações, planilhas e editais de obras. O Geo-Obras é um sistema georreferenciado onde os jurisdicionados devem inserir dados de todas as etapas das obras, propiciando maior controle e transparência. Um grande diferencial do Geo-Obras é que a população terá papel fundamental: em um espaço próprio, o módulo cidadão, poderá encaminhar…
Tribunal dialoga com delegados de Polícia Civil
28/06/2013
O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, recebeu nesta sexta-feira (28) comissão de delegados da Polícia Civil, representantes da categoria, interessados na tramitação e julgamento do Processo 6553/2011, consulta do IPAJM que trata da integralidade da aposentadoria do servidor policial civil. Estiveram presentes Jorge Emílio Leal e Jânio Araújo, do Sindipol, Ezio Cavalcanti, da Associação dos Escrivães, Bierres Zumak de Messias, do Sindicato dos Investigadores, Francisco Serra e Antônio Celso, da Associação dos Agentes da Polícia Civil, Gilmar Ferrari…
Horário alternativo nesta sexta-feira (28)
28/06/2013
O Tribunal de Contas do Estado irá funcionar em horário especial nesta sexta-feira (28) devido a manifestações agendadas para a data. As atividades serão realizadas das 9h às 15h. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia útil seguinte.
Adiado seminário regional em Colatina
26/06/2013
A edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal do polo Centro Oeste, que começaria na próxima segunda-feira (01) em Colatina, foi adiada. O entendimento do Tribunal de Contas do Estado e da Associação dos Municípios Capixabas (Amunes) é que as manifestações previstas podem comprometer as atividades, refletindo, inclusive no número de inscritos. Nova data será agendada para a realização dos quatro dias de evento e será posteriormente divulgada. A região Centro Oeste abrange os municípios de Alto Rio Novo,…
TCE adota horário alternativo nesta quarta-feira
25/06/2013
Foi aprovada em Plenário, na sessão desta terça-feira (25), a alteração do expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) de quarta-feira (26). As atividades serão realizadas entre 10h e 15h30. O horário foi alterado devido a manifestações programadas para amanhã na cidade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia útil seguinte (quinta-feira).
Expediente será encerrado às 15h30 nesta segunda-feira
24/06/2013
Por conta da mobilização intitulada “Movimento Ponte Livre – 24 de junho na Terceira Ponte”, o expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será encerrado hoje, segunda-feira, às 15 horas. Os servidores serão liberados e não haverá atendimento ao público externo a partir do horário mencionado. Os prazos processuais que venceriam nesta data ficam prorrogados para amanhã. Segundo informações veiculadas pela imprensa, a manifestação inclui caminhada até a praça do pedágio da 3ª Ponte, nas redondezas do Tribunal de…
Seminário chega a Nova Venécia
21/06/2013
Prefeitos e servidores da região Noroeste participam a partir de segunda-feira (24) da sexta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal, a ser realizada até o dia 27 de junho no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de nova Venécia. Na programação estão incluídos debates e palestras sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, transparências, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos, licitações e contratos, dentre outros temas. Até…
Expediente será encerrado às 15h30
20/06/2013
Por conta da mobilização nacional que ocorrerá nesta quinta-feira (20), o expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será encerrado às 15h30. Os servidores serão liberados e não haverá atendimento ao público externo a partir do horário mencionado. Segundo informações veiculadas pela imprensa, o Tribunal de Justiça do Estado e a Assembleia Legislativa, órgãos na proximidade da Corte de Contas, serão alvo de paradas do protesto. Não é descartada a inclusão do TCE-ES no trajeto dos manifestantes.
Tribunal inicia capacitação de gestores municipais da região Sul
18/06/2013
Prefeitos e servidores da região Sul participaram na tarde desta segunda-feira (17) da quarta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal, realizada em Piúma, no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O evento, voltado para a capacitação dos gestores municipais, contou com a presença de aproximadamente cem servidores e cinco prefeitos. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Ranna, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, participaram da…
Tribunal inicia capacitação de gestores municipais da região Sul
14/06/2013
A quarta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal chega nesta segunda-feira (17) a Piúma com o objetivo de levar capacitação técnica a gestores e equipes da região. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a Associação dos Municípios (Amunes). Na programação estão incluídos debates e palestras sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, transparências, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos, licitações e contratos,…
Confira a lista de empresas inidôneas e suspensas
12/06/2013
Com o objetivo de servir como fonte de referência aos gestores em seus processos de compra e contribuir para a maior transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulga, em link na capa do portal da Corte, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O Ceis é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição…
Locação de ativos foi tema de audiência pública
10/06/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em ato inédito, realizou nesta segunda-feira (10) audiência pública para discutir tema de alto interesse da sociedade. Foi debatido por quatro expositores a permanência, ou não, do interesse público em um novo modelo de contratação denominada locação de ativos precedida de direito real de uso de área pública. O modelo de contratação a ser discutido permite ao Poder Público transferir a um particular a execução das obras de construção e implantação de determinado…
Audiência Pública debate locação de ativos nesta segunda (10)
07/06/2013
Acontece nesta segunda-feira (10), às 14 horas, a audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para o debate sobre a preservação, ou não, do interesse público e as vantagens e/ou desvantagens na utilização da modelagem de contrato denominada Locação de Ativos, precedida de Concessão de Direito Real de Uso de área pública. O evento acontece no auditório da Corte, em Vitória, e será transmitido ao vivo via portal do TCE-ES.. O modelo de contratação a…
