Concedida cautelar na Serra
29/01/2013
Uma representação da Duto Engenharia provocou a concessão de uma medida cautelar nesta semana para suspender contrato firmado na Serra. A empresa alega possuir um contrato em vigência com a prefeitura, mas, mesmo assim, a administração iniciou processo licitatório com o mesmo objeto, qual seja, prestação de serviços de manutenção, conservação e reparação de edificações, praças e espaços públicos.
Auditoria no instituto de previdência de Mimoso do Sul
29/01/2013
Por decisão do plenário em voto proferido pelo conselheiro José Antônio Pimentel, será realizada uma auditoria extraordinária no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mimoso do Sul. Uma representação apresentada pelo MPEC indica as seguintes irregularidades: ausência de comprovação de gastos, violação ao princípio da moralidade e do interesse público, pagamento sem empenho e liquidação, contribuição previdenciária sobre vencimento de cargo comissionado e gratificação irregular.
Tribunal lança novo portal
29/01/2013
A partir de hoje você navega no novo portal do Tribunal de Contas. O layout renovado facilita a interação com o usuário, e também a navegação em áreas mais importantes através do menu “Acesso Rápido”. As notícias ganham destaque com imagens e a pesquisa por processos ficou mais fácil. O menu de “Portais e Serviços” reúne os ícones de acesso aos sub-sites, todos com layout unificado. Nosso site agora é compatível com todos os navegadores. Links que não funcionavam foram…
Tribunal elege 2013 como ano de orientação
29/01/2013
Os órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado (TCEES), Ministério Público e Controladoria Geral da União, estão unidos para fazer de 2013 o ano de orientação aos novos gestores municipais. “A nossa casa está aberta ao bom gestor, nossa missão é orientar. Neste ano capacitamos dois mil agentes municipais; a meta é dobrar este número em 2013, que será o ano de orientação para a garantia da correta aplicação do dinheiro público”, disse o presidente do TCEES, conselheiro…
Cautelares do TCE envolvem R$ 1 bilhão em 2012
28/01/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCEES) concedeu 57 medidas cautelares em 2012 que envolveram recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Somadas às indeferidas, o número de cautelares analisadas chegou a 83. Foi a atualização da Lei Orgânica do órgão, realizada este ano, que instituiu o recurso. Os dados foram passados durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (20) com o presidente Carlos Ranna. De acordo com Ranna, as ações de controle da Corte, em fiscalizações e auditorias, resultaram…
Digitalização de processos: agilidade no acesso à informação
15/01/2013
Após implantação de projeto de digitalização, mais de 700 processos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estão sendo disponibilizados, gradualmente, para consultas online. A medida representa um importante passo em direção à modernidade, possibilitando maior agilidade na disponibilização de informação e contribuindo para a eliminação do papel. A expectativa da equipe do Núcleo de Controle de Documentos (NCD) do TCE-ES é digitalizar oito milhões de documentos até o início de 2015. Os trabalhos foram iniciados em…
Saúde do servidor em foco
04/01/2013
Equilíbrio. Esse foi o tema central da palestra “Saúde não é o mais importante: é tudo”, proferida pelo médico Jorge Luiz de Miranda em evento do programa “Saúde do Servidor”. O médico ressaltou a importância da busca de uma vida equilibrada, inclusive na prática de exercícios, lembrando que o exagero também é maléfico ao corpo.Miranda ressaltou ainda a necessidade de um diagnóstico precoce, possibilitado com ações de prevenção. “Esperar sintoma é perda de tempo”, afirmou. Na abertura do evento, o…
Recesso de fim de ano no TCE
20/12/2012
O Tribunal de Contas entra em recesso administrativo entre 24 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Os prazos processuais estarão suspensos até 6 de janeiro, e as sessões ordinárias retornam a partir de 22 de janeiro. Calendário 21/12/2012 – último dia de expediente 24/12/2012 – início do recesso 06/01/2013 – fim da suspensão dos prazos processuais 06/01/2013 – fim do recesso 22/01/2013 – retorno das sessões ordinárias
Coral de Contas do Espírito Santo se apresenta no Asilo de Vitória
11/12/2012
O Coral de Contas do Espírito Santo se apresentou na manhã de terça-feira (11/12) no Asilo de Vitória. A turnê natalina, que se iniciou no dia 03 de dezembro, tem o objetivo de levar alegria, conforto, arte e calor humano a instituições. A apresentação foi muito emocionante e alegrou a manhã dos idosos e colaboradores da Sociedade de Assistência a Velhice Desamparada. O Coral de Contas é comporto por servidores do TCE-ES e regido pelo maestro Cláudio Modesto. Nesta temporada…
População é convocada para ações de combate à corrupção
10/12/2012
Envolver a população nas ações de combate à corrupção é o tema central da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”. Foi esse o foco de discussão do evento realizado nesta segunda-feira (10), na sede do MPES. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, compôs a mesa de autoridades. O promotor de Justiça de Minas Gerais e atual coordenador nacional da campanha, Jairo Cruz Moreira, apresentou dados sobre a corrupção no…
Aprovada resolução que cria o Cidades-Web
05/12/2012
O Tribunal de Contas aprovou a Resolução que cria o sistema Cidades-Web, que é o sistema de prestação de contas dos jurisdicionados municipais, em substituição ao Sisaud. Para conhecer a resolução e os anexos (A, B e o Plano de Contas), acesse o link “SisaudWeb, LFRWeb & CIDADESWEB” e veja no menu Prestação de Contas Bimestral e Abertura >> Orientações. Alerta Jurisdicionados devem verificar, no anexo B, os arquivos “CONSREC.XML”, “RECEITAP.XML”, “CONSDESP.XML” E “DESPESAF.XML”, campo “código do grupo de fonte/destinação…
Tribunal de Contas reúne prefeitos eleitos nesta sexta-feira (07)
04/12/2012
“Não há espaço para amadorismo no serviço público”. A advertência tem sido comum nas falas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Carlos Ranna. O recado será enfatizado no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos” que será realizado nesta sexta-feira (07), no auditório da Corte, a partir das 9 horas. No evento, os prefeitos eleitos receberão uma cartilha com as orientações do TCE-ES para o início de mandato. O seminário será alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção,…
Tribunal de Contas fornece orientações aos novos prefeitos em Seminário
03/12/2012
“Não há espaço para amadorismo no serviço público”. A advertência tem sido comum nas falas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Carlos Ranna. O recado será enfatizado no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos” que será realizado na próxima sexta-feira (07), no auditório da Corte, a partir das 9 horas. O evento será alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado anualmente no dia 9 de dezembro, e tem por objetivo apresentar aos prefeitos eleitos e equipes…
Atividade de Inteligência na fiscalização é debatida no TCE-ES
03/12/2012
Ferramenta de trabalho que permite maior efetividade nas ações de controle externo, a atividade de inteligência foi tema da palestra ministrada pelo diretor de Gestão de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas da União, Carlos Roberto Takao Yoshioka. O evento foi aberto ao público e abriu o curso para servidores da Corte com o mesmo foco. O presidente do TCE-ES, Carlos Ranna, participou do evento e deu um recado aos presentes. “Não podemos nos dar o luxo de atuarmos com…
Não haverá sessão nesta quinta (29/11)
27/11/2012
A sessão plenária desta quinta-feira (29/11) foi adiada para a próxima terça-feira (03/12), devido às eleições da OAB, que ocorrem na data. O comunicado foi feito pelo presidente Carlos Ranna, durante a sessão desta terça (27/11).
TCE-ES orienta gestores municipais no “Gestão das Cidades”
22/11/2012
O “7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios” abriu espaço na manhã desta quinta-feira (22) para orientações do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aos gestores municipais. Auditores e técnicos da Corte apresentaram palestras sobre a racionalização do gasto, o papel do Tribunal na fiscalização dos recursos públicos e os novos sistemas de prestação de contas e de controle das obras. O presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, participou das atividades e colocou a Corte de Contas à…
Tribunais de Contas em foco no Congresso de Direito Administrativo
21/11/2012
Quem controla o controlador? Com essa pergunta foi dado início ao debate sobre a atuação dos Tribunais de Contas e a fiscalização das Cortes no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece em Vitória. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, participou da discussão com Rodrigo Valgas (SC), mestre em Direito do Estado; Joel de Menezes Niebuhr (SC), doutor em Direito Administrativo; e Letícia Queiroz Andrade (SP), doutora em Direito do Estado. A mesa foi mediada…
Tribunal de Contas participa de Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
19/11/2012
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, participou na manhã desta segunda-feira (19) da abertura do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento segue até quarta-feira, em Vitória. Na cerimônia inicial, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Márcio Camarossano, destacou a necessidade do respeito aos valores como liberdade, justiça e igualdade por parte da legislação. “As normas jurídicas têm como matéria-prima valores. Não tê-los como norte na produção de textos é negar a…
População é convocada para ações de combate à corrupção
19/11/2012
Envolver a população nas ações de combate à corrupção é o tema central da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”. Foi esse o foco de discussão do evento realizado nesta segunda-feira (10), na sede do MPES. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, compôs a mesa de autoridades. O promotor de Justiça de Minas Gerais e atual coordenador nacional da campanha, Jairo Cruz Moreira, apresentou dados sobre a corrupção no…
TCE discute racionalização do gasto público no Gestão das Cidades
19/11/2012
Tendo como missão orientar os gestores e controlar a aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado participa do 7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios, nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, organizado pela Associação dos Municípios (Amunes), estará focado na nova realidade que se apresenta às cidades capixabas após o fim do Fundap e a possível queda de arrecadação na divisão dos royalties em ano de transição nas administrações. O presidente da Corte…
Tribunais de Contas debatem a efetividade do controle externo durante encontro
13/11/2012
Nesta segunda-feira (12) foi dado início ao III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Mais de 250 participantes de todo o País, entre conselheiros, procuradores, auditores e técnicos das Cortes de Contas irão debater, até esta quarta-feira (14), a efetividade do controle externo do Brasil. A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades e com a palestra magna do senador Pedro Taques (PDT-MT). O presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, participa…
Presidente Ranna coordena debate sobre acesso à informação
13/11/2012
O debate sobre o acesso à informação foi pauta da programação do III Encontro de Tribunais de Contas, na manhã desta terça-feira (13), em Campo Grande (MS). O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Carlos Ranna, coordenou o painel “Os Tribunais de Contas como Instrumento de Cidadania”, com a palestra “Ouvidorias e Serviço de Informação ao Cidadão: estrutura e funcionamento”. A palestra foi ministrada pelo conselheiro ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão.…
Tribunal de Contas entra na luta contra o câncer de mama
24/10/2012
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha Outubro Rosa – Um Toque Pela Vida – e realizou nesta terça-feira (23) o “Dia D” de mobilização e conscientização dos servidores à causa. Conselheiros, auditores e procuradores vestiram a gravata rosa da campanha durante a Sessão Plenária que contou com a participação de membros da Diretoria da Associação Feminina de Estudo e Combate ao Câncer (Afecc). O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Ranna, agradeceu a Afecc…
Cortes de Contas e Sebrae debatem desenvolvimento local
24/10/2012
O papel dos Tribunais de Contas no desenvolvimento econômico é o tema do encontro a ser realizado no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, entre conselheiros e representantes do Sebrae, com apoio da Atricon e Instituto Rui Barbosa. No evento, parceria semelhante à já firmada no Espírito Santo entre a Corte e o Sebrae será ampliada nacionalmente, tendo como objetivo a capacitação de pequenos fornecedores com orientações sobre o controle dos gastos públicos em benefício da sociedade e quanto…
Ampliação de recursos para saúde
19/10/2012
A partir de 2013 os recursos a serem aplicados em saúde pelo Estado e municípios serão ampliados. Isso porque a base de cálculo do percentual mínimo definido por lei passa a considerar toda a receita de ICMS, incluindo o valor até então destinado ao Fundap. Uma resolução que regulamenta em âmbito estadual lei federal neste sentido foi aprovada na sessão de quinta-feira (18) do Tribunal de Contas (TCE-ES). De acordo com o presidente da Corte, Carlos Ranna, com a norma…
TCE ministra curso inédito de contabilidade
19/10/2012
Entre os dias 17 e 19 últimos, a Escola de Contas Públicas promoveu o Curso de Consolidação de Balanços Públicos. De caráter inédito no Brasil, o curso capacitou os técnicos da Corte às novas normas de convergência da Contabilidade na Elaboração das Demonstrações Contábeis e na sua Consolidação com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Francisco Glauber Lima Mota foi o instrutor do curso. Contador concursado da Câmara dos Deputados desde 1992, ele também participou da…
Concurso TCE-ES: gabaritos já estão disponíveis
17/10/2012
O gabarito oficial da prova objetiva do concurso do Tribunal de Contas do Espírito Santo já está disponível para consulta no site do Centro de Seleção de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp/UNB) – www.cesp.unb.br. Foram 2.495 candidatos inscritos para concorrer a 33 vagas de auditor. As provas objetivas foram aplicadas no último dia 12 e as discursivas no dia 14 de outubro. Os candidatos que queiram enviar recurso terão entre as 9h do dia 17 e às…
Tribunal de Contas orienta prefeitos para transição
17/10/2012
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) está em alerta para o período de transição nos municípios com a chegada dos novos prefeitos eleitos. O tema foi abordado por conselheiros e auditores nesta terça-feira (16) durante Sessão Plenária. O foco da Corte será a orientação aos eleitos e, também, aos que deixarão a administração municipal "para que a transição ocorra de maneira pacífica e respaldada na legislação e na transparência", ressaltou o conselheiro presidente Carlos Ranna. As perdas previstas…
TCE-ES analisa dados salariais
11/10/2012
Órgãos e instituições públicas estaduais e municipais serão notificados pelo Tribunal de Contas do Estado para que encaminhem à Corte, no prazo de 30 dias, informações sobre a composição do quadro de pessoal e das respectivas folhas de pagamento dos servidores. O objetivo é apurar, dentre outras, se há casos de pagamento acima do teto. O Tribunal de Contas disponibilizará para os municípios o aplicativo “Sagres Captura” – cedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba – que será utilizado na…
Tribunal de Contas veste-se de rosa na luta contra o câncer de mama
10/10/2012
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha Outubro Rosa – Um Toque Pela Vida. A campanha tem o objetivo de despertar o interesse da população para a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer, aumentando assim, a expectativa de cura. No Espírito Santo, a campanha é promovida pela Associação Feminina de Estudo e Combate ao Câncer (Afecc). No TCE, várias ações estão sendo desenvolvidas para a mobilização e conscientização dos servidores à causa.…
Presidente do TCE representa o Estado na Conferência Anticorrupção
08/10/2012
Iniciou nesta quarta-feira (07) a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), em Brasília. Considerado o mais importante evento dedicado ao debate anticorrupção, esta edição conta com 1500 participantes de ao menos 130 países. O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, representou o Estado no primeiro dia da conferência. Promovido pela Transparência Internacional, a abertura do evento contou com pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que ressaltou o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção. Para o…
Aprovada resolução que cria o Cidades-Web
25/09/2012
O Tribunal de Contas aprovou a Resolução que cria o sistema Cidades-Web, que é o sistema de prestação de contas dos jurisdicionados municipais, em substituição ao Sisaud. Para conhecer a resolução e os anexos (A, B e o Plano de Contas), acesse o menu “Serviços aos Jurisdicionados”, seguido de “Consulta Legislação” e, na sequência “A6 – Resoluções do TCEES (download)” e depois “Resolução nº247 de 2012” e “Anexos”. Alerta Jurisdicionados devem verificar, no anexo B, os arquivos “CONSREC.XML”, “RECEITAP.XML”, “CONSDESP.XML”…
TCE-ES fará auditoria internacional
10/09/2012
Mais de 40 auditores do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) serão treinados por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para realizar auditorias dos projetos financiados pela instituição. O treinamento será realizado de 22 a 26 de outubro, no TCE. A expectativa é que o Tribunal seja declarado elegível para auditar programas, atestar os demonstrativos e avaliar a prestação de contas de gestores beneficiados com os recursos internacionais do BID ainda este ano. “Poucos tribunais de contas possuem…
