Corte determina instauração de tomada de contas em Cachoeiro
04/03/2013
A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deverá instaurar, em 15 dias, após notificação, uma tomada de contas especial para apurar a dispensa de licitação, além de possível prática de renúncia de receita, na contratação de empresa para administrar o estacionamento rotativo na cidade. A decisão foi tomada com base no voto do conselheiro relator, Domingos Taufner.
Presidente da Câmara de Nova Venécia em 2003 terá que ressarcir cofres públicos
04/03/2013
Encampando o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas, foi dado provimento parcial ao recurso de José Elias Gava, presidente da Câmara de Nova Venécia nos exercícios de 2003 e 2004, afastando-se uma irregularidade. Outras sete, porém, foram mantidas. O relator, conselheiro Sergio Aboudib, votou pelo ressarcimento de 12.173,58 mil VRTE, correspondente a cerca de R$ 29 mil. Gava foi condenado por ausência de legislação autorizando pagamento e consequente liquidação irregular de despesa; pagamento a maior de…
Multa em Fundão
04/03/2013
O prefeito de Fundão no exercício de 2009, Claydson Pimentel, foi multado em 1 mil VRTE pelo descumprimento da decisão do TCE que determinou a instauração de tomada de contas especial objetivando apurar eventuais irregularidades na aplicação e na prestação de contas de recursos relativos à aquisição, controle e pagamento de combustíveis na administração e o cumprimento das normas legais e regimentais pertinentes, ante a possibilidade de se fulminar processo sem decisão de mérito.
Aprovados com ressalva atos de gestão em Itaquaçu
04/03/2013
Três irregularidades apontadas pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas foram afastadas pelo plenário no julgamento dos atos de gestão do prefeito de Itaguaçu no exercício de 2008, Romário Celso Bazilio de Souza. Seguindo voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, os atos foram julgados regulares com ressalva. Havia um indicativo de ressarcimento, levantado pela equipe técnica e pelo MPC, por conta da aquisição de material de construção com valores acima do mercado. O relator, no entanto, demonstrou que…
Celeridade no julgamento de processos
01/03/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pretende chegar ao final de 2014 sem nenhum processo autuado em 2010 esperando o julgamento inicial da Corte. Esta é a meta apresentada pelo presidente, conselheiro Carlos Ranna. Atualmente, tramitam no TCE mais de 8,5 mil processos. “É um grande desafio. O objetivo é termos processos com no máximo três anos de ingresso no Tribunal. Este é um tempo razoável para apreciação”, contou o presidente. Segundo ele, o trabalho da…
Ampliado prazo para cadastro no Geo-Obras
01/03/2013
Para atender a uma solicitação dos novos prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou de março para 1º de setembro o prazo de inserção das informações sobre as obras em execução nos municípios e Estado no Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas - Geo-Obras. A partir da data será obrigatório o uso da ferramenta de gestão. Prefeituras e governo do Estado estão fazendo a inserção no sistema de todas as informações relativas a obras,…
TCE dá posse aos 35 novos servidores nesta segunda (04)
01/03/2013
Os 35 novos auditores de controle externo tomam posse nesta segunda-feira (04) durante solenidade no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), às 13h30. No evento, os servidores participam de palestra sobre ética com o especialista Usiel de Souza.Segundo o presidente do TCE, conselheiro Carlos Ranna, os auditores que serão empossados irão contribuir para recompor a força de trabalho da Corte e já demonstraram conhecimento técnico por serem aprovados em um concurso tão difícil.“Os aprovados já demonstraram conhecimento…
Domingos Taufner é relator das contas do governador em 2013
26/02/2013
O conselheiro-corregedor Domingos Augusto Taufner foi indicado, durante sessão plenária desta terça-feira (26), o relator das contas do Governo do Estado do Espírito Santo no exercício de 2013. A definição do nome de Taufner seguiu critérios de antiguidade e rodízio.A relatoria abrange a análise das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre a administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais sob a responsabilidade do governador Renato Casagrande. Compete ao TCE, por meio do relator, a apreciação das contas…
Cautelar suspende contratação de empresa para construção de escola em Colatina
26/02/2013
O Tribunal de Contas determinou, por medida cautelar, que a prefeitura de Colatina suspenda o andamento do procedimento licitatório 001/2013, que tem por objetivo a contratação de empresa para a construção do novo prédio escolar CEIM Nossa Senhora Aparecida. A abertura dos envelopes se daria na quarta-feira (27).O relator, conselheiro Sergio Aboudib, afirmou em seu voto, seguido pelo plenário, que não há, em análise preliminar, fundamentação jurídica que sustente a exigência de atestado de capacidade técnica para a contratação, nos…
Corregedoria apresenta relatório de gestão 2012
26/02/2013
O conselheiro-corregedor Domingos Augusto Taufner entregou ao presidente do TCE-ES Carlos Ranna o relatório de gestão 2012 da Corregedoria Geral. O documento apresenta uma síntese das atividades desenvolvidas pelo setor e foi repassado à Presidência durante Sessão Plenária desta terça-feira (26). Conforme apresentou Taufner no relatório, “a gestão 2012 foi marcada pelo fortalecimento da Corregedoria como órgão de controle disciplinar e ético”. Ranna parabenizou o corregedor e sua equipe “por desempenhar com muito mérito as atividades”. Estão em curso 17…
Declarada ilegalidade de itens de edital em Guarapari
21/02/2013
Dois itens do edital 008/2012 da prefeitura de Guarapari – com objetivo de selecionar pessoas físicas e jurídicas que receberão permissão para operação do serviço de táxi no município – foram declarados ilegais, devendo a administração efetuar a retificação do documento. São ilegais, segundo entendimento do plenário, acompanhando voto do conselheiro Domingos Taufner, o impedimento de participação no certame de atuais autorizatários, concessionários ou permissionários de serviços públicos, bem como aposentados de instituições do Estado. O TCE determinou ainda que…
Ex-presidente da Câmara de Vitória, Ademar Rocha é condenado pelo TCE-ES
19/02/2013
O presidente da Câmara de Vitória no exercício de 2004, Ademar Rocha, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a ressarcir os cofres públicos em 1.789.520 VRTE, o equivalente a cerca de R$ 2,46 milhões. Pelo julgamento, ocorrido na sessão desta terça-feira (19), ele ainda foi multado em 10% do valor do dano, 178.952 VRTE. Rocha foi penalizado por realizar patrocínio a eventos, por parte do Legislativo, sendo esta conduta impedida juridicamente, além de ser configurada como despesa…
Seminários regionais estão agendados
18/02/2013
Com o objetivo de ampliar a capacitação de servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) traçou o cronograma de seminários regionais. Em parceria com a Associação dos Municípios (Amunes), com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e com o Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dez regiões, contemplando as 78 cidades capixabas, serão visitadas entre fevereiro e julho. Dentre os assuntos a serem abordados estão: instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, controle interno,…
Novo auditor é empossado no TCE-ES
14/02/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu posse na tarde desta quinta-feira (14), durante a sessão ordinária, ao novo auditor substituto de conselheiro, Eduardo Perez. Em seu discurso ele falou da responsabilidade que assume como fiscalizador“Empreenderei todos os esforços, exercendo o cargo com dedicação e zelo. A sociedade exige cada vez mais uma resposta célere e eficaz”, disse Perez. O presidente do TCE-ES, Carlos Ranna, deu as boas vindas ao novato. “Recebemos com muita alegria o novo auditor. Ele…
Atos de gestão de Quinta são julgados irregulares
14/02/2013
O prefeito de Presidente Kennedy no exercício de 2011, Reginaldo Quinta, teve os atos julgados irregulares e foi multado em um mil VRTE por irregularidades no pregão 106/2011, que objetivava a compra de um trator. Sofreram a mesma punição o então secretário de Transportes, Flavio Jordão da Silva, e o pregoeiro à época, Jovane Cabral Costa. De acordo com o voto do relator, José Antônio Pimentel, houve direcionamento na licitação devido à exigência de revenda exclusiva no Espírito Santo além…
TCE-ES e Atricon se reúnem com foco no Congresso Nacional dos Tribunais de Contas
07/02/2013
Nesta quinta-feira (07) o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, acompanhado de técnicos do TCE-ES, se reúne em Brasília com a direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para traçar detalhes do planejamento e organização da edição 2013 do Congresso Nacional dos Tribunais de Contas. O evento acontece nos dias 12,13 e 14 de novembro, em Vitória/ES. Será a primeira vez que a Corte capixaba sedia um encontro nacional com a participação de…
TCE-ES reúne prefeitos e pede prioridade ao controle interno
06/02/2013
Instrumento de precaução, a instalação de sistema de controle interno nos municípios e Câmaras foi a principal recomendação dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no II Seminário de Orientação aos Prefeitos. O evento reuniu mais de 240 pessoas no auditório da Corte na manhã desta quarta-feira (06), sendo mais de 45 chefes do Executivo. O presidente do TCE-ES, Carlos Ranna, frisou que o controle interno auxilia a tomada de decisões por parte do gestor e evita desperdícios e…
TCE-ES e Amunes reúnem prefeitos nesta quarta (06)
06/02/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Associação dos Municípios (Amunes) promovem nesta quarta-feira (06) o II Seminário de Orientação aos Prefeitos com objetivo de debater os principais problemas encontrados no início da gestão e orientar os chefes do Executivo e equipes. O evento terá início às 9 horas, no auditório do TCE-ES. Em ato inédito, o Tribunal também irá orientar os presidentes de Câmaras quanto às responsabilidades dos legisladores. A palestra será ministrada pelo…
Novo auditor substituto de conselheiro toma posse dia 14
06/02/2013
O novo auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Eduardo Perez, será empossado no próximo dia 14 de fevereiro. A solenidade de posse será realizada no início da sessão plenária, e são esperadas autoridades do meio político e jurídico, além de familiares e amigos. Aprovado em concurso realizado no ano passado, Perez é natural de São Paulo, mas morava em Santa Catarina há dez anos, onde era delegado adjunto da Receita Federal. Em…
Concedida cautelar em Anchieta
30/01/2013
O plenário ratificou essa semana a cautelar concedida monocraticamente pelo conselheiro em substituição Marco Antônio da Silva em edital da prefeitura de Anchieta. Segundo denúncia encaminhada à Corte, o edital 001/2013, referente ao processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de pessoal em designação temporária para a secretaria de Educação, faz exigência ilegal ao cobrar no ato de inscrição cópia do cartão da família emitido pela secretaria de Saúde. Pela cautelar, foi suspenso o andamento do processo seletivo…
Aplicação de recursos públicos somente em bancos oficiais
30/01/2013
Os recursos financeiros das entidades de previdência dos servidores municipais não podem ser aplicados em instituições financeiras particulares, sendo restritas a instituições oficiais. Entende-se como tais as instituições com participação de capital público e controladas pelo Estado. Essa foi a resposta à consulta formulada pelo Instituto de Previdência da Serra com relatoria do conselheiro Sérgio Aboudib reiterando entendimento anterior da Corte. O relator citou julgados em outros Tribunais de Contas e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. “A autorização do…
Presidente da Câmara de Linhares em 2009 é multado
30/01/2013
O presidente da Câmara de Linhares no exercício de 2009, Ivan Salvador Filho, teve as contas julgadas irregulares pelo TCE e deverá pagar multa de 500 VRTE’s. Ele foi condenado por contratar, para a Câmara, empresa pertencente ao prefeito. O relatório de auditoria apontou a contratação da Cultura Comunicações, empresa de radiodifusão, em inobservância aos princípios da impessoalidade e da moralidade em razão da sociedade empresária ter como cotista majoritário o então prefeito Guerino Luiz Zanon. A Lei Orgânica municipal,…
Prefeitura da Serra terá que retificar editais
29/01/2013
Alvo de medida cautelar concedida pelo Pleno em novembro de 2012, a prefeitura da Serra terá que retificar, por determinação da Corte, os editais de número 11, 12, 13 e 14/2012. A gestão terá que suprimir a vedação expressa de participação em licitação de empresa em processo de recuperação judicial. O tema já vinha sendo debatido em plenário, tendo como ponto central a defesa do interesse público, e, após voto de vistas apresentado pelo conselheiro Domingos Taufner, foi definida que…
Auditoria no IPS da Serra
29/01/2013
A aplicação de recursos do Instituto de Previdência da Serra (IPS) no banco BVA, realizada pela gestão de Sergio Vidigal, será fiscalizada em auditoria ordinária pelo Tribunal de Contas. O BVA, no final de ano passado, sofreu intervenção do Banco Central por violações a normas legais.
Suspenso cautelarmente edital em Conceição da Barra
29/01/2013
Foi referendada pelo plenário a decisão monocrática proferida pelo conselheiro José Antônio Pimentel que concedeu medida cautelar para suspender, até novo pronunciamento, o edital 003/2012 da prefeitura de Conceição da Barra. O objetivo era a contratação de empresa prestadora de serviço na execução de pavimentação, com blocos hexagonais de concreto pré-moldados.
Processo de contrato da Claro com PM voltará à área técnica
29/01/2013
Foi determinado pelo plenário o retorno do processo que trata do contrato de concessão de uso firmado entre a Polícia Militar do Estado e a prestadora Claro nos exercícios de 1998 a 2008. O voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Chamoun determinou a elaboração de Instrução Técnica Inicial Complementar para viabilizar a citação das entidades privadas envolvidas nas supostas irregularidade, inclusive com o levantamento dos dados de identificação e qualificação das mencionadas entidades e seus respectivos representantes. Uma tomada de contas…
Cautelar suspende aumento de subsídio a vereadores de Anchieta
29/01/2013
O plenário do Tribunal de Contas ratificou a decisão monocrática proferida pelo conselheiro em substituição João Luiz Cotta Lovatti que suspendeu o pagamento do aumento concedido no subsídio dos vereadores de Anchieta. Segundo o Ministério Público de Contas, que entrou com representação, os parlamentares aprovaram em 21 de dezembro, ou seja, após as eleições, lei que fixou novo subsídio aos vereadores para legislatura 2013-2016 em parcela correspondente a 30% do valor que recebem os deputados estaduais, aplicando reajuste automático.
TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas em São José do Calçado
29/01/2013
O plenário do TCE, acompanhando a área técnica e Ministério Público de Contas, opinou pela rejeição das contas da prefeitura de São José do Calçado, sob responsabilidade do prefeito José Carlos de Almeida e do contador Eduardo Brum Musqueira no exercício de 2010. A administração não aplicou o percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços de saúde e destinou à Câmara valor superior ao máximo permitido. O contador foi multado em 500 VRTE.
Ressarcimento de R$ 300 para presidente de Câmara de Santa Leopoldina
29/01/2013
O presidente da Câmara de Santa Leopoldina nos exercícios de 2007 e 2008, José Roberto da Rocha Monteiro, deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 300 por conta de despesa com a publicação de um anúncio em jornal local. Na publicidade, o então vereador aparece informando ter devolvido ao Executivo R$ 150 mil do valor destinado ao Legislativo. Os conselheiros entenderam não ser necessária a aplicação de multa tendo em vista o caso concreto, em que o benefício…
Concedida cautelar na Serra
29/01/2013
Uma representação da Duto Engenharia provocou a concessão de uma medida cautelar nesta semana para suspender contrato firmado na Serra. A empresa alega possuir um contrato em vigência com a prefeitura, mas, mesmo assim, a administração iniciou processo licitatório com o mesmo objeto, qual seja, prestação de serviços de manutenção, conservação e reparação de edificações, praças e espaços públicos.
Auditoria no instituto de previdência de Mimoso do Sul
29/01/2013
Por decisão do plenário em voto proferido pelo conselheiro José Antônio Pimentel, será realizada uma auditoria extraordinária no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mimoso do Sul. Uma representação apresentada pelo MPEC indica as seguintes irregularidades: ausência de comprovação de gastos, violação ao princípio da moralidade e do interesse público, pagamento sem empenho e liquidação, contribuição previdenciária sobre vencimento de cargo comissionado e gratificação irregular.
Tribunal lança novo portal
29/01/2013
A partir de hoje você navega no novo portal do Tribunal de Contas. O layout renovado facilita a interação com o usuário, e também a navegação em áreas mais importantes através do menu “Acesso Rápido”. As notícias ganham destaque com imagens e a pesquisa por processos ficou mais fácil. O menu de “Portais e Serviços” reúne os ícones de acesso aos sub-sites, todos com layout unificado. Nosso site agora é compatível com todos os navegadores. Links que não funcionavam foram…
Tribunal elege 2013 como ano de orientação
29/01/2013
Os órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado (TCEES), Ministério Público e Controladoria Geral da União, estão unidos para fazer de 2013 o ano de orientação aos novos gestores municipais. “A nossa casa está aberta ao bom gestor, nossa missão é orientar. Neste ano capacitamos dois mil agentes municipais; a meta é dobrar este número em 2013, que será o ano de orientação para a garantia da correta aplicação do dinheiro público”, disse o presidente do TCEES, conselheiro…
Cautelares do TCE envolvem R$ 1 bilhão em 2012
28/01/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCEES) concedeu 57 medidas cautelares em 2012 que envolveram recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Somadas às indeferidas, o número de cautelares analisadas chegou a 83. Foi a atualização da Lei Orgânica do órgão, realizada este ano, que instituiu o recurso. Os dados foram passados durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (20) com o presidente Carlos Ranna. De acordo com Ranna, as ações de controle da Corte, em fiscalizações e auditorias, resultaram…
Digitalização de processos: agilidade no acesso à informação
15/01/2013
Após implantação de projeto de digitalização, mais de 700 processos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estão sendo disponibilizados, gradualmente, para consultas online. A medida representa um importante passo em direção à modernidade, possibilitando maior agilidade na disponibilização de informação e contribuindo para a eliminação do papel. A expectativa da equipe do Núcleo de Controle de Documentos (NCD) do TCE-ES é digitalizar oito milhões de documentos até o início de 2015. Os trabalhos foram iniciados em…
Saúde do servidor em foco
04/01/2013
Equilíbrio. Esse foi o tema central da palestra “Saúde não é o mais importante: é tudo”, proferida pelo médico Jorge Luiz de Miranda em evento do programa “Saúde do Servidor”. O médico ressaltou a importância da busca de uma vida equilibrada, inclusive na prática de exercícios, lembrando que o exagero também é maléfico ao corpo.Miranda ressaltou ainda a necessidade de um diagnóstico precoce, possibilitado com ações de prevenção. “Esperar sintoma é perda de tempo”, afirmou. Na abertura do evento, o…
Recesso de fim de ano no TCE
20/12/2012
O Tribunal de Contas entra em recesso administrativo entre 24 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Os prazos processuais estarão suspensos até 6 de janeiro, e as sessões ordinárias retornam a partir de 22 de janeiro. Calendário 21/12/2012 – último dia de expediente 24/12/2012 – início do recesso 06/01/2013 – fim da suspensão dos prazos processuais 06/01/2013 – fim do recesso 22/01/2013 – retorno das sessões ordinárias
Coral de Contas do Espírito Santo se apresenta no Asilo de Vitória
11/12/2012
O Coral de Contas do Espírito Santo se apresentou na manhã de terça-feira (11/12) no Asilo de Vitória. A turnê natalina, que se iniciou no dia 03 de dezembro, tem o objetivo de levar alegria, conforto, arte e calor humano a instituições. A apresentação foi muito emocionante e alegrou a manhã dos idosos e colaboradores da Sociedade de Assistência a Velhice Desamparada. O Coral de Contas é comporto por servidores do TCE-ES e regido pelo maestro Cláudio Modesto. Nesta temporada…
População é convocada para ações de combate à corrupção
10/12/2012
Envolver a população nas ações de combate à corrupção é o tema central da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”. Foi esse o foco de discussão do evento realizado nesta segunda-feira (10), na sede do MPES. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, compôs a mesa de autoridades. O promotor de Justiça de Minas Gerais e atual coordenador nacional da campanha, Jairo Cruz Moreira, apresentou dados sobre a corrupção no…
Aprovada resolução que cria o Cidades-Web
05/12/2012
O Tribunal de Contas aprovou a Resolução que cria o sistema Cidades-Web, que é o sistema de prestação de contas dos jurisdicionados municipais, em substituição ao Sisaud. Para conhecer a resolução e os anexos (A, B e o Plano de Contas), acesse o link “SisaudWeb, LFRWeb & CIDADESWEB” e veja no menu Prestação de Contas Bimestral e Abertura >> Orientações. Alerta Jurisdicionados devem verificar, no anexo B, os arquivos “CONSREC.XML”, “RECEITAP.XML”, “CONSDESP.XML” E “DESPESAF.XML”, campo “código do grupo de fonte/destinação…
Tribunal de Contas reúne prefeitos eleitos nesta sexta-feira (07)
04/12/2012
“Não há espaço para amadorismo no serviço público”. A advertência tem sido comum nas falas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Carlos Ranna. O recado será enfatizado no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos” que será realizado nesta sexta-feira (07), no auditório da Corte, a partir das 9 horas. No evento, os prefeitos eleitos receberão uma cartilha com as orientações do TCE-ES para o início de mandato. O seminário será alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção,…
Tribunal de Contas fornece orientações aos novos prefeitos em Seminário
03/12/2012
“Não há espaço para amadorismo no serviço público”. A advertência tem sido comum nas falas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Carlos Ranna. O recado será enfatizado no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos” que será realizado na próxima sexta-feira (07), no auditório da Corte, a partir das 9 horas. O evento será alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado anualmente no dia 9 de dezembro, e tem por objetivo apresentar aos prefeitos eleitos e equipes…
Atividade de Inteligência na fiscalização é debatida no TCE-ES
03/12/2012
Ferramenta de trabalho que permite maior efetividade nas ações de controle externo, a atividade de inteligência foi tema da palestra ministrada pelo diretor de Gestão de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas da União, Carlos Roberto Takao Yoshioka. O evento foi aberto ao público e abriu o curso para servidores da Corte com o mesmo foco. O presidente do TCE-ES, Carlos Ranna, participou do evento e deu um recado aos presentes. “Não podemos nos dar o luxo de atuarmos com…
Não haverá sessão nesta quinta (29/11)
27/11/2012
A sessão plenária desta quinta-feira (29/11) foi adiada para a próxima terça-feira (03/12), devido às eleições da OAB, que ocorrem na data. O comunicado foi feito pelo presidente Carlos Ranna, durante a sessão desta terça (27/11).
TCE-ES orienta gestores municipais no “Gestão das Cidades”
22/11/2012
O “7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios” abriu espaço na manhã desta quinta-feira (22) para orientações do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aos gestores municipais. Auditores e técnicos da Corte apresentaram palestras sobre a racionalização do gasto, o papel do Tribunal na fiscalização dos recursos públicos e os novos sistemas de prestação de contas e de controle das obras. O presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, participou das atividades e colocou a Corte de Contas à…
Tribunais de Contas em foco no Congresso de Direito Administrativo
21/11/2012
Quem controla o controlador? Com essa pergunta foi dado início ao debate sobre a atuação dos Tribunais de Contas e a fiscalização das Cortes no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece em Vitória. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, participou da discussão com Rodrigo Valgas (SC), mestre em Direito do Estado; Joel de Menezes Niebuhr (SC), doutor em Direito Administrativo; e Letícia Queiroz Andrade (SP), doutora em Direito do Estado. A mesa foi mediada…
Tribunal de Contas participa de Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
19/11/2012
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, participou na manhã desta segunda-feira (19) da abertura do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento segue até quarta-feira, em Vitória. Na cerimônia inicial, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Márcio Camarossano, destacou a necessidade do respeito aos valores como liberdade, justiça e igualdade por parte da legislação. “As normas jurídicas têm como matéria-prima valores. Não tê-los como norte na produção de textos é negar a…
População é convocada para ações de combate à corrupção
19/11/2012
Envolver a população nas ações de combate à corrupção é o tema central da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”. Foi esse o foco de discussão do evento realizado nesta segunda-feira (10), na sede do MPES. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, compôs a mesa de autoridades. O promotor de Justiça de Minas Gerais e atual coordenador nacional da campanha, Jairo Cruz Moreira, apresentou dados sobre a corrupção no…
TCE discute racionalização do gasto público no Gestão das Cidades
19/11/2012
Tendo como missão orientar os gestores e controlar a aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado participa do 7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios, nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, organizado pela Associação dos Municípios (Amunes), estará focado na nova realidade que se apresenta às cidades capixabas após o fim do Fundap e a possível queda de arrecadação na divisão dos royalties em ano de transição nas administrações. O presidente da Corte…
Tribunais de Contas debatem a efetividade do controle externo durante encontro
13/11/2012
Nesta segunda-feira (12) foi dado início ao III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Mais de 250 participantes de todo o País, entre conselheiros, procuradores, auditores e técnicos das Cortes de Contas irão debater, até esta quarta-feira (14), a efetividade do controle externo do Brasil. A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades e com a palestra magna do senador Pedro Taques (PDT-MT). O presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, participa…
Presidente Ranna coordena debate sobre acesso à informação
13/11/2012
O debate sobre o acesso à informação foi pauta da programação do III Encontro de Tribunais de Contas, na manhã desta terça-feira (13), em Campo Grande (MS). O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Carlos Ranna, coordenou o painel “Os Tribunais de Contas como Instrumento de Cidadania”, com a palestra “Ouvidorias e Serviço de Informação ao Cidadão: estrutura e funcionamento”. A palestra foi ministrada pelo conselheiro ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão.…
Tribunal de Contas entra na luta contra o câncer de mama
24/10/2012
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha Outubro Rosa – Um Toque Pela Vida – e realizou nesta terça-feira (23) o “Dia D” de mobilização e conscientização dos servidores à causa. Conselheiros, auditores e procuradores vestiram a gravata rosa da campanha durante a Sessão Plenária que contou com a participação de membros da Diretoria da Associação Feminina de Estudo e Combate ao Câncer (Afecc). O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Ranna, agradeceu a Afecc…
Cortes de Contas e Sebrae debatem desenvolvimento local
24/10/2012
O papel dos Tribunais de Contas no desenvolvimento econômico é o tema do encontro a ser realizado no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, entre conselheiros e representantes do Sebrae, com apoio da Atricon e Instituto Rui Barbosa. No evento, parceria semelhante à já firmada no Espírito Santo entre a Corte e o Sebrae será ampliada nacionalmente, tendo como objetivo a capacitação de pequenos fornecedores com orientações sobre o controle dos gastos públicos em benefício da sociedade e quanto…
Ampliação de recursos para saúde
19/10/2012
A partir de 2013 os recursos a serem aplicados em saúde pelo Estado e municípios serão ampliados. Isso porque a base de cálculo do percentual mínimo definido por lei passa a considerar toda a receita de ICMS, incluindo o valor até então destinado ao Fundap. Uma resolução que regulamenta em âmbito estadual lei federal neste sentido foi aprovada na sessão de quinta-feira (18) do Tribunal de Contas (TCE-ES). De acordo com o presidente da Corte, Carlos Ranna, com a norma…
TCE ministra curso inédito de contabilidade
19/10/2012
Entre os dias 17 e 19 últimos, a Escola de Contas Públicas promoveu o Curso de Consolidação de Balanços Públicos. De caráter inédito no Brasil, o curso capacitou os técnicos da Corte às novas normas de convergência da Contabilidade na Elaboração das Demonstrações Contábeis e na sua Consolidação com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Francisco Glauber Lima Mota foi o instrutor do curso. Contador concursado da Câmara dos Deputados desde 1992, ele também participou da…
Concurso TCE-ES: gabaritos já estão disponíveis
17/10/2012
O gabarito oficial da prova objetiva do concurso do Tribunal de Contas do Espírito Santo já está disponível para consulta no site do Centro de Seleção de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp/UNB) – www.cesp.unb.br. Foram 2.495 candidatos inscritos para concorrer a 33 vagas de auditor. As provas objetivas foram aplicadas no último dia 12 e as discursivas no dia 14 de outubro. Os candidatos que queiram enviar recurso terão entre as 9h do dia 17 e às…
Tribunal de Contas orienta prefeitos para transição
17/10/2012
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) está em alerta para o período de transição nos municípios com a chegada dos novos prefeitos eleitos. O tema foi abordado por conselheiros e auditores nesta terça-feira (16) durante Sessão Plenária. O foco da Corte será a orientação aos eleitos e, também, aos que deixarão a administração municipal "para que a transição ocorra de maneira pacífica e respaldada na legislação e na transparência", ressaltou o conselheiro presidente Carlos Ranna. As perdas previstas…
TCE-ES analisa dados salariais
11/10/2012
Órgãos e instituições públicas estaduais e municipais serão notificados pelo Tribunal de Contas do Estado para que encaminhem à Corte, no prazo de 30 dias, informações sobre a composição do quadro de pessoal e das respectivas folhas de pagamento dos servidores. O objetivo é apurar, dentre outras, se há casos de pagamento acima do teto. O Tribunal de Contas disponibilizará para os municípios o aplicativo “Sagres Captura” – cedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba – que será utilizado na…
Tribunal de Contas veste-se de rosa na luta contra o câncer de mama
10/10/2012
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha Outubro Rosa – Um Toque Pela Vida. A campanha tem o objetivo de despertar o interesse da população para a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer, aumentando assim, a expectativa de cura. No Espírito Santo, a campanha é promovida pela Associação Feminina de Estudo e Combate ao Câncer (Afecc). No TCE, várias ações estão sendo desenvolvidas para a mobilização e conscientização dos servidores à causa.…
Presidente do TCE representa o Estado na Conferência Anticorrupção
08/10/2012
Iniciou nesta quarta-feira (07) a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), em Brasília. Considerado o mais importante evento dedicado ao debate anticorrupção, esta edição conta com 1500 participantes de ao menos 130 países. O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, representou o Estado no primeiro dia da conferência. Promovido pela Transparência Internacional, a abertura do evento contou com pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que ressaltou o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção. Para o…
Aprovada resolução que cria o Cidades-Web
25/09/2012
O Tribunal de Contas aprovou a Resolução que cria o sistema Cidades-Web, que é o sistema de prestação de contas dos jurisdicionados municipais, em substituição ao Sisaud. Para conhecer a resolução e os anexos (A, B e o Plano de Contas), acesse o menu “Serviços aos Jurisdicionados”, seguido de “Consulta Legislação” e, na sequência “A6 – Resoluções do TCEES (download)” e depois “Resolução nº247 de 2012” e “Anexos”. Alerta Jurisdicionados devem verificar, no anexo B, os arquivos “CONSREC.XML”, “RECEITAP.XML”, “CONSDESP.XML”…
TCE-ES fará auditoria internacional
10/09/2012
Mais de 40 auditores do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) serão treinados por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para realizar auditorias dos projetos financiados pela instituição. O treinamento será realizado de 22 a 26 de outubro, no TCE. A expectativa é que o Tribunal seja declarado elegível para auditar programas, atestar os demonstrativos e avaliar a prestação de contas de gestores beneficiados com os recursos internacionais do BID ainda este ano. “Poucos tribunais de contas possuem…
