Presidente Domingos Taufner coordena Grupo de Trabalho dos tribunais de contas sobre a reforma tributária
04/06/2024
Grupo irá apresentar estudos e propor ações sistêmicas considerando as mudanças realizadas na legislação
TCE-ES divulga quais órgãos e entidades terão contas de 2023 constituídas para julgamento
04/06/2024
Corte analisa critérios de risco, relevância e materialidade; contas representam 74% do total das despesas
Escola de Contas do TCE-ES promove Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação
03/06/2024
Evento será realizado no dia 18/06 para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino nos municípios capixabas
Quarto painel do II CNCTC irá abordar Diversidade, Inclusão e Acessibilidade
03/06/2024
A segunda mesa do dia 5 será comandada pelas painelistas Manoela Alves e Mariana Oliveira
Se inscreva no ZapJuris: Canal do WhatsApp do TCE-ES que mantém contato direto com os jurisdicionados
03/06/2024
Pelo canal você receberá informações importantes no formato de notícias, imagens, enquetes e muito mais!
Educação para as Relações Étnico-Raciais ainda apresenta deficiências nas escolas públicas do Espírito Santo
03/06/2024
Auditoria do TCE-ES analisou como a temática da história e cultura afro-brasileira e indígena está sendo desenvolvida nos currículos da educação básica
Novo “É da sua conta” detalha o funcionamento e atribuições do Tribunal de Contas do Estado. Assista!
30/05/2024
Neste episódio, o entrevistado foi o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior
Auditores participam de Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Soluções para o Controle Externo Orientado por Dados
29/05/2024
Evento aconteceu nos dias 27, 28 e 29 em comemoração aos 40 anos do TCE-RO e do MPC-RO
Atenção, gestores! Termina no dia 31 o prazo para envio das autoavaliações dos Portais de Transparência
29/05/2024
Iniciativa da Atricon irá premiar os melhores portais de transparência do país
Equipe do TCE-Maranhão é recebida por auditores no TCE-ES nesta quarta-feira (29)
29/05/2024
Reunião teve como objetivo apresentar o Painel de Controle e suas principais funcionalidades
Painel sobre inovação na comunicação pública abrirá segundo dia do CNCTC
27/05/2024
O segundo dia do Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) começa com o tema inovação na comunicação pública, assunto central do Painel III do Congresso. A partir das 9h, no dia 05 de julho, o gerente executivo de comunicação da Findes e sócio-fundador da Alliá Public Affairs, Rafael Porto, mediará o encontro, que traz os painelistas Rodrigo Abella, Social Media We Gov; e Maíra Bittencourt, Diretora Geral Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Quem abre as apresentações do…
Conselheiros do TCE-ES aprovam contas das prefeituras municipais de Ibiraçu, Pinheiros e Itarana
22/05/2024
Nas últimas sessões plenárias, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as prestações de contas anuais dos prefeitos de Ibiraçu, Pinheiros e Itarana. Veja os processos a seguir: Prefeitura Municipal de Ibiraçu Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura de Ibiraçu. Na ocasião, o responsável era o prefeito Eduardo Marozzi Zanotti. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, que manteve como ressalva…
Ibraop realiza visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e realiza reuniões
22/05/2024
Membros do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico vieram para reunião sobre procedimentos de auditoria
Em revisão de parecer consulta, TCE-ES altera norma para concessão de auxílio-alimentação para vereadores
22/05/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revisou o entendimento acerca do tema de concessão de auxílio-alimentação a vereadores pelas Câmaras Municipais. A decisão ocorreu de acordo com o voto do relator, conselheiro Davi Diniz. A mudança se deu na exclusão do trecho do Parecer Consulta TC 14/2005 que vetava a concessão do auxílio para quaisquer outras atividades desenvolvidas por vereadores que não correspondam com o exercício fiscalizatório, como exemplo, atividades privadas e popularmente conhecidas como “assistencialistas”.…
Presidente Taufner participa da abertura do XVII Seminário Capixaba de Previdência, em Guarapari
22/05/2024
O evento, em Guarapari, foi organizado pela Associação Capixaba de Institutos de Previdência
Conselheiros e auditores do TCE-ES participam de media training para aperfeiçoar contato com a imprensa
20/05/2024
Treinamento trabalha o posicionamento e auxilia os profissionais a comunicarem o trabalho do Tribunal aos cidadãos
Auditores participam de 2º Fórum de Compras Públicas, que tratou das aplicações da Nova Lei de Licitações
17/05/2024
Encontro aconteceu no TCM-SP nesta quinta-feira (16) e reuniu servidores públicos de toda região sudeste
Em evento do MEC e IRB, Rodrigo Coelho fala sobre fiscalização deste ano da Operação Educação
17/05/2024
Foco será o acompanhamento do Compromisso Nacional Pela Criança Alfabetizada
Prefeito e servidor municipal recebem multa por descumprir decisão do TCE-ES e não apresentar estudo
16/05/2024
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu aplicar uma multa de R$ 2 mil ao prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitações do município, Erick Moreira de Aguiar, por descumprirem decisão da Corte de Contas. O tribunal havia determinado ao município de Cachoeiro de Itapemirim que elaborasse um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico- Financeira (EVTE) para a prestação dos serviços de limpeza urbana…
Desinformação será o assunto central de Painel do primeiro dia do CNCTC
16/05/2024
Na tarde do primeiro dia do II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas, o assunto será desinformação na comunicação. Mediados pelo jornalista Geraldo Nascimento, editor chefe da Rede Gazeta (afiliada Rede Globo), Victor Durigan, Coordenador de Relações com a Sociedade e Combate à Desinformação no STF; e Daniela Machado, coordenadora do EducaMídia no instituto Palavra Aberta; compõem a mesa de painelistas. Em primeiro momento, Victor dividirá com os participantes os desafios e “A experiência do STF no combate…
Aprovada decisão que institui metas de cumprimento dos prazos de julgamento por tipo de processo do TCE-ES
15/05/2024
O objetivo é obter controle do andamento dos julgamentos, visando a celeridade processual
Equipe do TCE-ES participa de treinamento das comissões de avaliação do MMD-TC ciclo 2024
15/05/2024
Treinamento une TCs de todo o Brasil para uma jornada de qualificação e de aprimoramento do controle externo
Em decisão cautelar, TCE-ES determina que prefeitura reduza, até o fim do ano, despesas com pessoal
15/05/2024
Atenção! Foi publicado no dia 25/06/2024 que parte da cautelar foi suspensa pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara do TCE-ES. Clique AQUI e confira. Uma decisão cautelar monocrática, proferida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, determinou que o prefeito de Barra de São Francisco reduza, até o fim do ano, as despesas com pessoal. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (14). A decisão ainda deverá ser referendada pelos demais conselheiros que compõem a Segunda Câmara do…
Plenário do TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga PCA de hospital
13/05/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas anuais de quatro prefeituras e julgaram regulares as contas do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares. Confira os processos: Prefeitura Municipal de São Mateus Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de São Mateus, período em que esteve sob responsabilidade de Daniel Santana Barbosa e Ailton Caffeu. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Ranna. Processo TC 3525/2023 …
Auditores do TCE-ES participam do 1º encontro técnico do ano da Rede Nacional de Informações Estratégicas
13/05/2024
Evento aconteceu em Brasília e abordou temas relativos ao controle externo e ao combate à corrupção
Ex-gestores de São Mateus condenados a mais de R$ 200 mil em ressarcimentos e multa por irregularidades
13/05/2024
O ex-secretário municipal de Saúde e o ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos de São Mateus foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a ressarcir, juntos, os cofres públicos em R$ 96,4 mil. O responsável pela pasta de Saúde foi condenado, ainda, a um débito individual de cerca de R$ 111.950,32. A decisão resulta de um processo de Tomada de Contas Especial Determinada, que investigou e confirmou que o município teve que fazer o…
Equipe do TCE-ES apresenta informações do Painel de Controle para jornalistas da Rede Gazeta
13/05/2024
A apresentação foi feita pelo Secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Alexsander Binda
Primeiro painel do II CNCTC irá tratar das ferramentas e estratégias da gestão da comunicação pública
10/05/2024
Os profissionais Jorge Duarte, Giselly Siqueira e Aline Castro serão os responsáveis pela discussão
Regulação, fiscalização e cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos apresentam falhas em municípios do ES
09/05/2024
O TCE-ES concluiu fiscalização que avaliou as providências que os municípios estão tomando para a regulação e fiscalização do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por meio de uma entidade responsável, e para a cobrança do serviço, assegurando que tenham sustentabilidade econômico-financeira. Por meio de um processo na modalidade de Acompanhamento, 68 dos 78 municípios forneceram dados ao Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM). Um dos problemas verificados pela…
Auditor Márcio Marinot, do TCE-ES, ministra palestra em encontro sobre o LabContas e InfoContas, no TCU
09/05/2024
Evento comemorou 10 anos de criação do Laboratório de Informações para o Controle (LabContas)
TCE-ES e IBDA abrem prazo para envio de enunciados sobre a nova lei de licitações e contratos
09/05/2024
Prazo para envio das propostas vai até 31 de maio
TCE-ES apoia campanha de solidariedade “SOS Rio Grande do Sul”
07/05/2024
Ciente das dificuldades enfrentadas pela população do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se associou aos movimentos que buscam recolher donativos a todos os atingidos pelas chuvas que atingiram a região. A campanha SOS Rio Grande do Sul tem como objetivo o envio de recursos financeiros para o Estado gaúcho. A verba será integralmente revertida para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura dos municípios. Segundo…
Telefone de atendimento do TCE-ES se encontra fora do ar por problemas técnicos
07/05/2024
O contato com as demais áreas do Tribunal e a abertura de chamados de TI podem ser realizados via e-mail
Na abertura do Enfoc polo São Domingos do Norte, servidores destacam importância da capacitação
06/05/2024
Terceiro polo do Enfoc é voltado para servidores dos municípios do Noroeste do Estado
Aprovadas pelo TCE-ES as contas das prefeituras municipais de Santa Maria de Jetibá e de Alegre
06/05/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de duas prefeituras municipais. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá Estão aprovadas com ressalvas as contas do prefeito Hilário Roepke, responsável pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá em 2022. O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, manteve como ressalvas as seguintes irregularidades: divergência quanto ao saldo disponível consolidado para o exercício seguinte; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência…
Taufner conhece equipe da prefeitura de São Domingos do Norte e debate importância do planejamento
06/05/2024
Presidente do TCE-ES está no município para a abertura do Encontro de Formação em Controle (Enfoc)
Abertas as inscrições para o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas
06/05/2024
Encontro acontece nos dias 4 e 5/07 com o tema “O papel da comunicação pública na defesa da democracia”
Conselheiros do TCE-ES prestigiam posse do novo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal
03/05/2024
Membros da Corte de Contas e outras autoridades estiveram na solenidade, realizada nesta quinta-feira
Novo episódio do “É da sua conta” tratou de ações e trabalhos na área de Saúde feitos pelo TCE-ES
03/05/2024
A Secretária de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-ES, Claudia Mattiello, foi a especialista convidada de maio
Secretário de Políticas Digitais do Governo Federal vai palestrar no segundo dia do CNCTC
03/05/2024
Brant vai falar sobre transformação digital e democracia.
Em medida cautelar, TCE-ES determina suspensão de licitação da prefeitura de Linhares para a construção de escola
02/05/2024
Por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a prefeitura de Linhares suspenda o andamento de licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de uma escola de ensino fundamental na Região 05, localizada na Avenida dos Papagaios, no Residencial Gaivotas do município. A decisão ocorreu em decorrência do processo de representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Destak Construtora e Incorporadora LTDA, em…
Conselheiros aprovam contas de cinco prefeituras e julgam Câmara de Jerônimo Monteiro e dois órgãos
02/05/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas das prefeituras municipais de Viana, Alfredo Chaves, Muqui, Mucurici e Barra de São Francisco. Também foram julgadas as contas da Câmara de Jerônimo Monteiro e de dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Viana Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito municipal de Viana, Wanderson Borghardt Bueno. O relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo das ressalvas…
CidadES-Comunicações é lançado pelo TCE-ES para aprimorar a comunicação com os gestores
30/04/2024
Responsáveis poderão responder o tribunal ou informar ciência de um fato, por meio de nova ferramenta
Conselheiro Rodrigo Chamoun recebe homenagem do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
29/04/2024
Personalidades foram agraciadas, nesta segunda-feira, com a medalha do Mérito do Ministério Público
Cursos do Enfoc em São Domingos do Norte estão com inscrições abertas. Garanta a sua vaga!
29/04/2024
Atenção gestores e servidores públicos da região do norte e noroeste capixaba! Os cursos de capacitação do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) 2024 no polo São Domingos do Norte já estão com inscrições abertas. São 14 cursos, incluindo uma oficina prática, que englobam temas como Controle Interno, Ouvidorias, Regime Constitucional dos Servidores Públicos e Saneamento Básico, além de capacitações sobre orçamento público, aspectos da reforma tributária, procedimentos contábeis patrimoniais e ICMS. Os cursos acontecerão entre os dias 6…
Neste 28 de abril, TCE-ES destaca fiscalizações e reforça seu compromisso com a Educação
28/04/2024
Avaliação e monitoramento de políticas públicas na área é uma das importantes formas de atuação da Corte de Contas
Dia 27 de abril: dia de celebrar a dedicação dos auditores de controle externo do TCE-ES!
27/04/2024
A atividade que fiscaliza e otimiza a utilização de recursos públicos é essencial para a administração pública
TCE-ES reforça sobre preenchimento de questionário do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial
26/04/2024
O Diagnóstico é uma ferramenta fundamental na elaboração da Política Nacional de Equidade
Polarização política será tema da primeira palestra no II Congresso Nacional de Comunicação
26/04/2024
Jornalista Thomas Traumann será o responsável pela conferência magna – a primeira palestra de todo o evento.
Conselheiros do TCE-ES recebem ministro do TCU Augusto Nardes na tarde desta quinta-feira (25)
25/04/2024
Na reunião, o Secretário-Geral de Controle Externo, Alexsander Binda, apresentou o Painel de Controle
TCE-ES assina acordo de cooperação para intercâmbio de dados relacionados ao CadÚnico entre Tribunais de Contas
25/04/2024
Termo busca intensificar a prevenção e o combate a fraudes em programas sociais do governo
Livro de posse guarda assinaturas físicas dos conselheiros desde o início da Corte de Contas
25/04/2024
O livro conta a história do TCE-ES e de quem passou por ele ao longo dos seus 66 anos de existência
Presidente Domingos Taufner participa de seminário de Governança Municipal com ministro Augusto Nardes
25/04/2024
Encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira, no auditório do Sebrae, em Vitória
TCE-ES determina novo monitoramento das ações de controle da diabetes em municípios capixabas
25/04/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a realização de um novo monitoramento nos Fundos Municipais de Saúde do Estado para acompanhar a implementação das ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes e seus principais fatores de risco nos órgãos. A determinação é fruto do resultado de um monitoramento anterior, realizado em 2023, que teve a finalidade de averiguar a implementação de recomendações que haviam sido emitidas pela Corte de Contas capixaba…
Por uso de royalties para pagar auxílio-alimentação, TCE-ES recomenda rejeição das contas de prefeito
23/04/2024
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2021. Naquele ano, segundo apresenta o processo de prestação de contas, a prefeitura utilizou recursos dos royalties de petróleo para pagamento de auxílio-alimentação para os servidores, o que é considerado grave infração à norma legal. O processo foi votado na sessão virtual, realizada na última quinta-feira (18). Todos os conselheiros votaram…
Aprovadas as contas das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão
23/04/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as PCAs das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ecoporanga As contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, relacionadas ao exercício de Elias Dal’Col, foram aprovadas pelo Plenário do TCE-ES. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Processo TC 4847/2023 Prefeitura Municipal de Ponto Belo Também foram aprovadas…
Nova funcionalidade do TCE-ES permite troca de informações automatizada entre o CidadES e os sistemas dos entes jurisdicionados
23/04/2024
A API viabiliza a automação de tarefas até então realizadas de forma manual por aqueles que prestam contas ao Tribunal.
Dia Mundial do Livro: confira os títulos publicados por nossos colegas servidores nos últimos anos
23/04/2024
Nós apoiamos e incentivamos a produção literária de nossos servidores e membros!
Conselheiro Sebastião Helvécio apresenta Indicador de Desenvolvimento Municipal ao TCE-ES
22/04/2024
Com método inovador, indicador deve repercutir a preocupação dos Tribunais de Contas com o desenvolvimento
TCE-ES esclarece atuação em processo que verificou impropriedades em hospitais públicos capixabas
19/04/2024
Diferentemente do publicado pela imprensa, novas ações de controle serão realizadas pelo Tribunal de Contas
Equipe do TCE-ES se reúne com TCU, TCE-PR e TCE-MG para avaliar análise de atos de pessoal
19/04/2024
Expectativa é que a mudança de procedimentos dê muito mais celeridade aos processos de Atos de Pessoal
No TCE-ES, especialista em Segurança da Informação Gilberto Sudré alerta sobre ameaças cibernéticas
18/04/2024
Servidores do tribunal e público externo puderam se atualizar sobre segurança no ambiente virtual
Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de duas prefeituras, julgam duas câmaras e quatro órgãos
17/04/2024
Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as PCAs de duas prefeituras municipais, e julgaram as contas de duas câmaras. Também foram julgadas as contas de quatro órgãos públicos. Confira: Prefeitura Municipal de Colatina Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Colatina, referentes ao exercício de João Guerino Balestrassi, em 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo,…
Cidadania, desafios da comunicação e da gestão estão na programação do II Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
16/04/2024
Em um amplo ambiente de debates, de aprendizados e de troca de experiências sobre os processos estratégicos de comunicação dos de órgãos públicos com a sociedade, a segunda edição do Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (II CNCTC) vai trazer em sua programação diversas atividades abordando os temas da atualidade mais importantes para uma comunicação eficiente. Realizado nos dias 4 e 5 de julho, em Vitória (ES), o Congresso terá palestras, paineis e oficinas seguindo três eixos de…
TCE-ES volta a reforçar a necessidade de publicação de editais em jornais de grande circulação
15/04/2024
Uma nova consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez com que os conselheiros da Corte voltassem a reforçar a necessidade de publicação dos editais de contratação em jornais de grande porte. Desta vez, a consulta foi formulada pelo prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Geraldo Guerra. Conforme o prefeito expõe, a dúvida tem origem com a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021). Explica, ele, em seus questionamentos: “Deverá haver publicação dos Editais…
Painel de Controle do TCE-ES mostra quantidade de contratações e desligamentos de servidores por município
15/04/2024
Dados possibilitam verificar se servidores têm ingressado por concurso ou contratação, e quais são os motivos dos desligamentos
TCE-ES alerta que municípios com déficit no RPPS devem se planejar para executar plano de amortização
15/04/2024
Estudo analisou o déficit dos Regimes Próprios de Previdência de 24 municípios capixabas
Em Tomada de Contas, ex-gestores da Faculdade de Alegre têm contas julgadas irregulares, por ato ilegal
11/04/2024
Devido à falta de recolhimento de contribuição previdenciária no prazo legal, com incidência de juros e multa, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia), em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas dos gestores responsáveis pela autarquia municipal naquele período. A conduta dos gestores representou um ato ilegal e antieconômico, como também uma irregularidade grave que resultou em dano ao erário. A decisão decorreu do julgamento de um processo…
Conselheiros aprovam contas de três prefeituras e julgam contas da Câmara de Vitória e mais dois órgãos
11/04/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Linhares, São Gabriel da Palha e Mucurici. Também foram julgadas as contas da Câmara de Vitória e de dois fundos municipais. Saiba mais sobre os processos: Prefeitura Municipal de Linhares Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de Bruno Margotto Marielli e Guerino Luiz Zanon na Prefeitura Municipal de Linhares, no ano de 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo,…
Perito em computação forense realizará palestra sobre segurança nas redes sociais
11/04/2024
Professor e perito em computação forense, Gilberto Sudré vai realizar palestra no dia 18 de abril, no auditório do TCE-ES, com o tema “Como proteger seu patrimônio, sua privacidade e sua consciência nas redes sociais”. O objetivo da palestra é criar um ambiente digital seguro e estimular a cooperação entre governos, instituições públicas, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e indivíduos para combater a desinformação. O evento será aberto para os servidores do Tribunal e para o público externo. …
Em agendas institucionais no município de Itarana, Taufner fala sobre papéis de atuação do TCE-ES
10/04/2024
Além de fiscalizar e julgar, Tribunal tem como responsabilidade a orientação aos jurisdicionados
Presidente do TCE-ES ressalta desafios e oportunidades em seminário de abertura do Enfoc Polo Santa Teresa
09/04/2024
Mais de 100 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores municipais participaram do encontro
Veja as diferentes formas com as quais o TCE-ES contribui para a saúde da população capixaba
07/04/2024
Entre as atuações estão fiscalizações, boletins informativos e paineis para o controle de dados
TCE-ES alcança pódio em adequação à LGPD no Sudeste e vice-liderança nacional entre os TCs
05/04/2024
O atual ouvidor, conselheiro Carlos Ranna, agradeceu o empenho do Coordenador da Ouvidoria e do Comitê
Em novo episódio, “É da sua conta” aborda encerramento de exercício e término de mandato
04/04/2024
Na edição exibida nessa quinta-feira (04), o entrevistado foi o secretário de contabilidade Romário Figueiredo
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal é debatido em reunião do Comitê Técnico do IRB
04/04/2024
Evento ocorreu no dia 03 de abril, no Instituto Península, em São Paulo, reunindo membros e especialistas
Em Consulta, TCE-ES esclarece que é possível a adesão a Atas que foram reguladas pela antiga Lei de Licitações
04/04/2024
A ata de registro de preços que tiver sido licitada nos termos das leis de Licitações agora já revogadas, como a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002, deverá ser regida por essas normas antigas, até a sua extinção, pelo decurso do tempo, e não deverá haver qualquer razão para impossibilitar que, durante a sua vigência, se proceda à sua adesão como “carona”, mesmo após a data de 30 de dezembro de 2023. Esta foi a data do fim do prazo…
Plenário do TCE-ES defere pedido cautelar e determina suspensão de pregão do CIM Norte
03/04/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu cautelar determinando a suspensão de um pregão organizado pelo Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte). O acordo – com valor aproximado de R$ 70 milhões – tinha por objetivo a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos aos municípios consorciados. A contratação inclui, de forma genérica, produtos das mais variadas naturezas: elaboração de projetos de edifícios educacionais, edifícios…
II Congresso de Comunicação dos TCs, realizado no ES, terá apoio do Programa do STF de Combate à Desinformação
03/04/2024
Programa foi criado para inibir práticas que afetam a confiança nas instituições, e colocam direitos em risco
Municípios de Vitória e Serra têm até 12 de abril para concluir planos de Mobilidade Urbana
03/04/2024
Neste primeiro momento, só precisam apresentar a legislação os municípios com mais de 250 mil habitantes
Abril Azul: conheça as ações do Tribunal de Contas em prol dos direitos dos autistas no ES
02/04/2024
TCE-ES já emitiu recomendações sobre educação especial e divulgou boletim sobre autismo
Auditor do TCE-ES participa de debate em encontro nacional de Concessões Comuns e PPPs
02/04/2024
Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), evento aconteceu nesta segunda-feira (01), na sede do TCE-PE, em Recife
Tribunal de Contas do Estado acompanhará obras do Cais das Artes por fiscalização em “tempo real”
02/04/2024
Como principais requisitos a serem analisados estão prazo, qualidade e pagamentos
Saiba como denunciar casos de assédio no TCE-ES. Veja o passo a passo
02/04/2024
Ao longo desta semana, temos publicado diversos conteúdos relacionados ao assédio moral, assédio sexual e o problema desses tipos de abuso. Agora, concluindo os conteúdos relacionados à campanha “Dia da Ética – Precisamos falar sobre assédio” e aos debates do “Corregedoria Day”, vamos mostrar como denunciar casos de assédio que aconteçam nas dependências do TCE-ES. A partir de hoje a Ouvidoria do Tribunal, em parceria com a Corregedoria e a SGTI, disponibilizou um canal específico para o recebimento das denúncias…
Domingos Taufner vai à reunião no CNJ que discute medidas sobre o fim de execução fiscal até de R$ 10 mil
01/04/2024
TCE-ES já possui nota recomendatória aos municípios para que primeiramente façam o protesto do débito
TCE-ES disponibiliza whatsapp para contato direto com gestores que podem sanar dúvidas sobre situação emergencial
01/04/2024
Essa é mais uma medida de auxílio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas no sul do Estado
Assédio no ambiente de trabalho traz problemas às vítimas e à instituição
01/04/2024
É claro que quando o assunto é assédio no ambiente de trabalho - seja ele moral ou sexual - o foco deve ser a atenção às vítimas. Contudo, quando esses casos acontecem, os problemas também são sentidos pela instituição. É isso que vamos abordar nesse terceiro conteúdo relacionado à campanha “Dia da Ética - Precisamos falar sobre assédio” e aos debates do “Corregedoria Day”. A “Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas”, produzida…
Pesquisa aponta que 22,1% das mulheres que trabalham nos TCs já sofreram assédio sexual
01/04/2024
Dando sequência aos conteúdos relacionados à campanha “Dia da Ética - Precisamos falar sobre assédio” e aos debates do “Corregedoria Day”, apresentamos um dado alarmante. 22,1% das mulheres que trabalham nos Tribunais de Conta já sofreram assédio sexual. Já para os homens o índice é de 5,7% Os dados estão em uma pesquisa feita entre os dias 8 de junho e 1 de julho de 2021, por meio da plataforma Google Forms. Ao todo, foram 1.489 respostas de todas as…
TCE-ES aprova contas de duas prefeituras, julga duas câmaras municipais e três órgãos
01/04/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras de Aracruz e Baixo Guandu. Também foram julgadas as contas das câmaras de Laranja da Terra e Fundão, de dois fundos municipais de saúde e da SEDU. Confira: Prefeitura Municipal de Aracruz Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de Jones Cavaglieri, em 2020. As irregularidades mantidas como ressalvas foram: Publicações extemporâneas dos…
Semana da Ética apresenta campanha de combate ao assédio
30/03/2024
No dia 2 de maio é celebrado o Dia da Ética. E este ano, os Tribunais de Contas de todo o Brasil irão trabalhar a mesma temática: “Dia da Ética - Precisamos falar sobre assédio”. O assunto é tanto delicado quanto necessário nas Cortes de Contas, uma vez que uma pesquisa aponta que tanto homens quanto mulheres que trabalham nos tribunais de contas já sofreram assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. O tema também faz parte dos debates…
Em municípios atingidos pelas chuvas, auditores do TCE-ES dão orientação sobre momento de calamidade
27/03/2024
Foram abordados assuntos das áreas de contratações, engenharia, contabilidade e orçamento
TCE-ES suspende aplicação de penalidade por atraso em remessas de municípios atingidos pelas chuvas
27/03/2024
Decisão é válida até o dia 26 de junho e foi publicada no Diário desta quarta-feira (27)
Após solicitações, TCE-ES vai a municípios prestar orientações sobre contratações emergenciais
27/03/2024
Equipes formadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), especialistas em contabilidade e orçamento; em engenharia; e em contratações emergenciais, vão, nesta quarta-feira (27), a sete municípios atingidos pelas fortes chuvas no sul capixaba. O objetivo é levar orientação aos gestores, secretários e servidores sobre as formas de contratação emergencial, dispensa de licitação, contratação temporária de pessoal, empréstimo de maquinário, ajuda financeira, prestação de contas, entre outros ponto s. “O Tribunal foi demandado pelos gestores sobre…
TCE-ES disponibiliza hotsite sobre procedimentos emergenciais para municípios afetados pelas chuvas
27/03/2024
A página conta com informações legais que devem ser observadas no momento da contratação de serviços de urgência
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties
25/03/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itapemirim, sob a responsabilidade do então prefeito Thiago Peçanha Lopes, referente ao exercício de 2021. A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à utilização de recursos de royalties obtidos a título de compensação financeira, uma vez que os mesmos, provenientes de fontes específicas, são estritamente controlados quanto ao seu recebimento e aplicação. …
TCE-ES e instituições parceiras organizam doações para vítimas das chuvas no sul do Estado
25/03/2024
Itens estão sendo recolhidos na sede da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória
Tribunal de Contas expressa sua solidariedade aos municípios atingidos pelas fortes chuvas
23/03/2024
Reconhecemos os desafios enfrentados pelos gestores públicos diante da urgência em prestar assistência
Domingos Taufner visita Tribunal de Cuentas da Espanha para conhecer áreas de Tecnologia e Previdência
22/03/2024
Presidente do TCE-ES também apresentou as ferramentas de tecnologia do ES aos espanhóis
No Dia Mundial da Água, TCE-ES divulga ranking de saneamento dos municípios do Espírito Santo
22/03/2024
Em estudo, municípios capixabas foram avaliados com notas que podem variar entre zero e 10
TCE-ES amplia horário de atendimento para suporte no envio de remessas das PCAs 2023 ao sistema CidadES
21/03/2024
A equipe do CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou o horário de atendimento para suporte no envio de remessas das Prestações de Contas Anuais de prefeitos e ordenadores de despesas, referentes ao exercício de 2023. A data final de envio será dia 1 de abril, até às 23h59, pelo sistema CidadES. O prazo é definido conforme a Lei Complementar Estadual nº 621/2012, que determina que as contas devem ser encaminhadas pelos prefeitos ao TCE-ES…
