Notícias - TCEES

Livro de coautoria do conselheiro substituto Donato Volkers será lançado nesta sexta em SP

22/02/2024

O evento de lançamento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

1ª Câmara anula licitação da Prefeitura de João Neiva para serviços de portaria, e aplica multa a secretário

22/02/2024

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que seja anulada uma licitação da Prefeitura de João Neiva para a contratação de empresa que preste serviços de portaria, também com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos. Esta licitação já se encontrava suspensa, por medida cautelar do próprio TCE-ES, mas agora deverá ser anulada em definitivo, com o julgamento final do processo de representação, que tramita na Corte de Contas. A 1ª…

Presidente e equipes do TCE-ES debatem Comunicação Pública durante reuniões em Brasília

22/02/2024

Um dos encontros foi com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas

TCE-ES aprova prestação de contas da Prefeitura de Ibitirama e julga dois Fundos municipais

21/02/2024

Nas últimas sessões, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibitirama, além de julgar as contas de dois órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibitirama A prestação de contas anual de 2022 da Prefeitura Municipal de Ibitirama foi aprovada, em votação unânime, na sessão da 2ª Câmara do TCE-ES do dia 9 de fevereiro. Na ocasião, o responsável pela prefeitura era Ailton da Costa…

Conselheiro Carlos Ranna é empossado vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon

20/02/2024

Edilson de Souza, do TCE de Rondônia, assumiu a presidente da entidade. Miola se despede da Atricon

Presidente do TCE-ES, conselheiro Taufner é empossado membro de diretoria do Instituto Rui Barbosa

20/02/2024

Conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE, segue como presidente da instituição no biênio 2024-2025

Taufner ressalta importância da Comunicação Pública e convida servidores de TCs para Congresso

19/02/2024

Tribunal do Espírito Santo realizará o II Congresso de Comunicação dos TCs, nos dias 24 e 25 de junho

Cinco experiências do TCE do Espírito Santo estão em e-book de boas práticas lançado pela Atricon

19/02/2024

Livro digital e portal foram lançados em Brasília, com apresentação pelo conselheiro Carlos Ranna

TCE-ES lança Informativo de Jurisprudência Anual 2022 – 2023 

19/02/2024

 O Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu mais um Informativo de Jurisprudência Anual. Agora com as decisões formadas em 2022 e 2023, o material é dividido em sete temas principais: Administração Pública, Finanças Públicas, Licitações e Contratos, Pessoal, Previdência, Processual e Responsabilidade.  Cada um dos temas acima é subdivido em outros assuntos relacionados. No item Finanças Públicas, por exemplo, estão jurisprudências sobre despesa com pessoal, pagamentos retroativos a servidores…

Sistema CidadES-Contas para envio da PCA 2023 e das PCM 2024 já está pronto e liberado para o recebimento de remessas

19/02/2024

Os responsáveis pelas 647 unidades gestoras do ES já podem se organizar para encaminhar os dados

TCE-ES prorroga prazo para envio das informações para o sistema CidadES. Atraso no envio causa multas

16/02/2024

Portaria alterando as datas foi publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (5)

TCE-ES como referência: em reunião, auditores do NContas compartilham soluções com TCE-SC

08/02/2024

Iniciativa sugerida pelo TCE-SC teve como foco as alternativas adotadas pelo TCE-ES para mitigar inadimplências

Tribunal de Contas e Findes assinam acordo de cooperação técnica para a troca de informações

08/02/2024

Compartilhamento de informações poderá ser usado para a realização de estudos e pesquisas

TCE-ES emite determinações e recomendações para municípios adequarem os Planos de Mobilidade

08/02/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram uma série de determinações e recomendações para que os municípios capixabas façam adequações nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU). As determinações são resultado de um processo de acompanhamento votado na sessão plenária virtual do dia 1º de fevereiro. De acordo com a Lei n° 12.587/2012, os municípios devem organizar os Planos de Mobilidade Urbana sob o risco de deixarem de receber recursos federais do Ministério do Desenvolvimento…

TCE-ES firma acordo de cooperação didático-científico com Academia Espírito-Santense de Letras

07/02/2024

Acordo tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado mediante aditivo contratual

Equipe do TCE-ES recebe representantes do Conselho Estadual de Saúde e do ICEPi

07/02/2024

O encontro foi o primeiro passo para a formulação de um acordo de cooperação entre as partes

Colegiados aprovam as contas de três prefeituras e julgam regulares as PCAs de mais dois órgãos

07/02/2024

Nas sessões da 1ª e da 2ª Câmaras da última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou a conta de dois órgãos e emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras. Confira os processos: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) Durante a sessão virtual da 1ª Câmara do último dia 02, a PCA da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), referente ao exercício de 2018, de responsabilidade dos ex-diretores Luiz Carlos…

TCE-ES vai trazer para Vitória o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas

06/02/2024

Evento está previsto para ser realizado nos dias 24 e 25 de junho

Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas para o biênio 2024-2025

06/02/2024

A posse aconteceu na tarde desta terça (06), durante sessão especial do Plenário do TCE-ES

Conselheiro Carlos Ranna é eleito, por unanimidade, Ouvidor do TCE-ES para o biênio 2024-2025

06/02/2024

A eleição foi realizada na sessão-ordinária desta terça-feira (06)

Conselheiros do TCE-ES prestigiam sessão de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa 

05/02/2024

Presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Taufner, desejou sucesso aos deputados estaduais

TCE-ES julga regular a Prestação de Contas Anual do Banestes referente ao exercício de 2022

05/02/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade dos gestores José Amarildo Casagrande, Alcio de Araújo, Carlos Artur Hauschild, Hugo Luiz Ribeiro Gaspar, Fernando Valli Cardoso, Sílvio Henrique Brunoro Grillo e Marcos Vinícius Nunes Montes. A decisão ocorreu na sessão virtual do Plenário da Corte de Contas do último dia 01. Todos os conselheiros seguiram…

Novo episódio do “É da sua conta” trata do Plano Anual de Controle Externo do Tribunal de Contas

01/02/2024

O entrevistado foi o novo secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves

Auditora do TCE-ES apresenta detalhes do painel de Saneamento Básico em evento da Cesan

31/01/2024

Ana Emília Thomaz falou sobre a atuação do Tribunal no que diz respeito ao saneamento básico no Estado

TCE-ES aprova contas de quatro órgãos e julga regular com ressalvas PCA de outros dois

31/01/2024

Nas últimas sessões dos colegiados, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de quatro órgãos. Também foi julgada regular com ressalvas as contas da Superintendência Regional de Saúde de Colatina e da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Confira os processos: Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano Foi emitido parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Secretaria de Estado de Saneamento,…

TCE-ES aponta que 10 prefeitos tendem a encerrar a gestão com gastos de pessoal acima do limite legal

31/01/2024

Levantamento é feito pelo Painel de Projeções que analisa receitas e despesas de pessoal dos municípios

Tribunal anula cautelar que determinava suspensão de contratação de empresa em Presidente Kennedy

29/01/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) anulou os efeitos de uma decisão monocrática que determinava a suspensão da contratação de uma empresa em Presidente Kennedy. A decisão foi publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (29). A contratação visava a elaboração de estudos e projetos de engenharia e execução de obras no município. Na decisão, o relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, explicou que o processo não atingiu as notas mínimas de seletividade nos índices de…

TCE-ES reforma entendimento e suspende multa contra gestores da Agersa, em Cachoeiro de Itapemirim

29/01/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformaram o acórdão de um processo que multava quatro dos gestores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) de Cachoeiro de Itapemirim. A mudança no entendimento aconteceu depois de um recurso apresentado pelos gestores. No processo original, os quatro dirigentes da Agência foram multados em R$ 1.500 por irregularidades observadas na concessão de transporte coletivo municipal. Entre os problemas encontrados estavam a falta de atuação…

Governo, prefeituras e demais órgãos públicos ficam desobrigados a enviar dados ao sistema Geo-Obras, do TCE-ES

25/01/2024

Tribunal passará a receber remessas de dados referentes à contratações apenas pelo CidadES Contratação

Rodrigo Chamoun passa a ser o relator da PCA de 2023 do governador Renato Casagrande

24/01/2024

Também na sessão desta terça (23), Rodrigo Coelho foi designado como relator da PCA de 2024

No dia da Previdência Social, presidente do TCE-ES reforça urgência de municípios realizarem reforma

24/01/2024

Apenas 10 municípios capixabas com Regime Próprio já organizaram e aprovaram uma reforma previdenciária

Escola de Contas Públicas encerra 2023 com mais de 70 mil horas de capacitação para servidores 

22/01/2024

Ao longo do ano, foram registradas participações de servidores do TCE-ES em 164 eventos 

O que muda com a decisão do STF de que TCs podem condenar administrativamente os prefeitos?

18/01/2024

Decisão traz segurança jurídica para um assunto complexo e muito debatido no TCE-ES

Equipe do TCE-ES recebe representantes da Amunes para tirar dúvidas e debater melhorias da gestão

18/01/2024

Renúncia de receita, transparência e previdência foram algumas das pautas do encontro

TCE-ES identifica servidores acumulando cargos ilegalmente e aposentados ativos em outros órgãos

17/01/2024

Em um trabalho de fiscalização nas folhas de pagamento dos órgãos municipais e estaduais do Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou servidores aposentados por incapacidade ao trabalho, que estavam com vínculo ativo em outro órgão público, e também servidores acumulando cargos ilegalmente com descumprimento de carga horária. Foram constatados casos de seis servidores que atuavam no cargo de professor, foram aposentados por incapacidade ao trabalho, mas estavam com vínculo ativo em outra prefeitura…

No Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, membros do TCE-ES destacam relevância das Cortes de Contas

17/01/2024

17 de janeiro é o dia em que se celebra o início da atuação dos Tribunais de Contas no Brasil 

Sessões plenárias e das Câmaras retornam às atividades na próxima terça-feira (23)

16/01/2024

Sessões serão iniciadas presencialmente no Plenário da Corte de Contas

Oito das 10 vacinas do calendário infantil registram alta no ES em 2023, e presidente do TCE-ES exalta resultado

16/01/2024

TCE-ES assinou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, para contribuir com a melhora nos índices

Ainda tem dúvidas sobre a Lei de Licitações e Contratos? Acesse hotsite do TCE-ES e fique por dentro

15/01/2024

Revogação das leis anteriores foi concretizada no dia 30 de dezembro do ano passado

Portaria do TCE-ES altera normas das remessas a serem enviadas pelos jurisdicionados

12/01/2024

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (11) e já estão em vigor

Conheça os 21 projetos prioritários aprovados pelo TCE-ES para serem realizados em 2024 

11/01/2024

De todos os selecionados, 19 irão envolver recursos de Tecnologia da Informação 

Calendário de Obrigações 2024 do TCE-ES já está disponível para consulta dos jurisdicionados

11/01/2024

Datas-limites de remessas de prestações de contas devem ser cumpridos pelos municípios

Atenção jurisdicionado! Responda à pesquisa da Escola de Contas e ajude a construir o Enfoc 2024

10/01/2024

Formulário on-line para envio das respostas ficará disponível até o dia 19 de janeiro

Cautelar determina suspensão de contratação de empresa para elaborar projeto em Presidente Kennedy

08/01/2024

Atualização: No dia 29 de janeiro a cautelar abaixo foi anulada. Clique AQUI e confira. Uma cautelar monocrática publicada durante o recesso de fim de ano determinou a suspensão da contratação de uma empresa ou consórcio para a elaboração de estudos e projetos de engenharia e execução de obras no município de Presidente Kennedy. O município iria pagar mais de R$ 200 milhões para a construção do sistema de esgotamento sanitário, estações de tratamento de esgoto, bem como obras de…

“É da sua conta” abre 2024 entrevistando Domingos Taufner, novo presidente do Tribunal de Contas

04/01/2024

Primeiro programa foi ao ar nesta quinta-feira, 04 de janeiro, na programação da TVE e nas redes sociais

Para evitar paralisação, TCE-ES funcionará em escala de plantão durante o recesso 2023-2024

15/12/2023

Escala é válida para o período de recesso entre 18 de dezembro de 2023 e 5 de janeiro de 2024

Conselheiros do TCE-ES prestigiam posse da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado

15/12/2023

Desembargador Samuel Meira Brasil Junior irá comandar o Judiciário Estadual no próximo biênio

Com compromisso de continuidade, conselheiro Domingos Taufner é empossado como presidente do TCE-ES

14/12/2023

Novo Corpo Diretivo da instituição, que atuará em 2024 e 2025, também assumiu as novas funções em sessão especial

Autoridades desejam sucesso ao novo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner

14/12/2023

Palavras de reconhecimento e prosperidade fizeram parte dos discursos na manhã desta quinta-feira

Após recurso, Plenário julga contas de ex-secretário de Aracruz como regulares com ressalvas e afasta multa

14/12/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou recurso de reconsideração, interposto pelo ex-secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Aracruz João Paulo Calixto da Silva e decidiu reformar a decisão sobre o julgamento das contas do ex-gestor. Em um processo de Tomada de Contas Especial, que analisou o contrato para obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Eurípedes Nunes Loureiro, o ex-secretário havia tido das contas julgadas irregulares, e sido condenado ao pagamento de…

Participe da consulta pública sobre instituição do Prêmio de Gestão Fiscal Sustentável dos municípios capixabas

12/12/2023

Está disponível para consulta pública a minuta de proposta de Instrução Normativa que visa instituir o Prêmio Gestão Fiscal Sustentável e Menção Honrosa Destaque Previdenciário para os municípios do Estado do Espírito Santo. O prêmio irá contemplar os municípios capixabas com os melhores índices de gestões fiscais e previdências sustentáveis, reconhecendo os servidores responsáveis pelos resultados positivos alcançados por cada órgão premiado. “Quando falamos em sustentabilidade na gestão, queremos dizer que o município age com responsabilidade na gestão de pessoal no compromisso…

TCE-ES multa gestores de Marataízes por ausência de estudo econômico-financeiro em contratação de trator

12/12/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu uma irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de Marataízes na locação de tratores agrícolas tracionado com implementos. Em junho de 2021, o município contratou a locação de tratores mesmo possuindo veículos próprios sem a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira para comprovação da solução mais vantajosa para a Administração Pública. “É certo que, em havendo modelos diversos de contratações, ou seja, mais de uma possibilidade, como é o caso, por…

TCE-ES determina que Cesan faça melhorias nos próximos editais para concessão de serviços públicos

12/12/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) faça alterações nas próximas licitações para concessão de serviços públicos – seja por meio de concessão comum ou Parceria Público Privada (PPP). A decisão foi tomada após sessão virtual do plenário realizada na última quinta-feira (07). As propostas de melhorias foram apresentadas após uma auditoria de conformidade realizada, entre setembro e dezembro de 2019, na Agência de Regulação de Serviços Públicos…

Cautelar mantém suspensão de licitação para compra de combustíveis pela prefeitura de Guarapari 

12/12/2023

Uma cautelar monocrática emitida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, referendada em sessão da 1ª Câmara nesta quarta-feira (06), manteve a suspensão de uma licitação para compra de combustíveis para veículos da prefeitura de Guarapari. Seriam beneficiadas pela compra as secretarias de Administração, Educação, Saúde e Trabalho, Assistência e Cidadania.  A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas na segunda-feira (04). O edital previa a compra de mais de 480 mil litros de combustíveis durante 12 meses, sendo 232 mil litros…

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 da prefeitura de Mimoso do Sul

12/12/2023

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Mimoso de Sul, sob a responsabilidade do ex-prefeito Peter Nogueira da Costa, referente ao exercício de 2021. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado da última sexta-feira (8), conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. A Corte de Contas entendeu pela rejeição devido à manutenção de três irregularidades: ausência de…

TCE-ES aprova contas de três prefeituras e julga regulares PCA de sete câmaras e de um órgão municipal

11/12/2023

Nas sessões das últimas semanas, o Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras municipais. Também foram julgadas as contas de sete câmaras e um órgão municipal. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vitória A prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Vitória, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Lorenzo Pazolini, foi aprovada. A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Processo TC 3524/2023 Prefeitura Municipal da Serra As contas…

TCE-ES esclarece que adesão de municípios a atas de registros de preços depende de lei federal

11/12/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em Parecer Consulta, que os municípios só poderão aderir às atas de registros de preços de outros órgãos municipais se a legislação federal assim permitir. Atualmente, essa possibilidade não está prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos, mas há um debate sobre o tema. O assunto passou a ser analisado após consulta formulada pelo prefeito de Ibatiba e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo…

Com homenagens e discurso emocionado, conselheiro Sérgio Borges se despede do TCE-ES

07/12/2023

Em processo de aposentadoria, Borges foi agraciado com a comenda Rui Barbosa, em sessão especial

Conselheiros e autoridades prestam homenagens a Sérgio Borges pelo trabalho desempenhado no TCE-ES

07/12/2023

Conselheiro se despede do Tribunal de Contas em Sessão Especial de Aposentadoria, realizada pela Corte

TCE-ES acolhe recurso e emite Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura da Serra

06/12/2023

No primeiro parecer, a Corte de Contas havia decidido pela rejeição das contas. Ex-prefeito recorreu, para que houvesse a reforma do Parecer Prévio

TCE-ES esclarece é possível contagem de tempo de serviço de guardas civis durante a pandemia

05/12/2023

O entendimento foi firmado na sessão plenária do último dia 9, em resposta à consulta enviada por prefeito

Presidente eleito, Domingos Taufner reafirma compromisso do TCE-ES em melhorar a vida das pessoas

04/12/2023

A declaração foi dada durante a cerimônia de lançamento do Plano Estratégico, nesta segunda-feira (04)

“Não existe boa gestão pública sem planejamento”, ressalta ministro Anastasia em evento do TCE-ES

04/12/2023

Discurso foi realizado na solenidade de apresentação do Plano Estratégico 2024-2037 do Tribunal

TCE-ES lança novo Plano Estratégico com a missão de aperfeiçoar a gestão pública para a melhoria da qualidade de vida das pessoas

04/12/2023

Documento foi elaborado pela instituição e contém os objetivos estratégicos para o período de 2024 a 2037

TCE-ES fixa jurisprudência sobre despesas contraídas no fim do mandato, e despesas sem empenho

01/12/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixou entendimento jurisprudencial sobre as irregularidades de “despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem suficiente disponibilidade de caixa para pagamento” e de “realização de despesa orçamentária sem prévio empenho”, que podem constar em Pareceres Prévios da prestação de contas de gestores. A Corte julgou, na sessão virtual do Plenário do dia 23 de novembro, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência que analisou esta temática. O Incidente…

Administrador de contrato e oficina credenciada da prefeitura de Marataízes são condenados à ressarcimento

01/12/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinação imputando multas individuais e ressarcimento em solidariedade, nos valores de R$ 3.000 e R$ 13.251, respectivamente, a um servidor administrador do contrato e à oficina credenciada da Prefeitura Municipal de Marataízes. As responsabilizações ocorreram após a análise de representação revelar o pagamento indevido de serviços supostamente realizados em um micro-ônibus do município. A representação trouxe supostas irregularidades na execução do contrato, oriundo de um processo licitatório…

Deferida cautelar que determina o cumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Muniz Freire

01/12/2023

Medida cautelar foi solicitada após denúncia anônima em face da Prefeitura Municipal

Prestes a se aposentar, conselheiro Sergio Borges fala sobre seus 50 anos de atividade profissional

01/12/2023

Após 10 anos de serviços prestados ao Tribunal, conselheiro completará 75 anos, data limite para aposentadoria

Em congresso internacional, Chamoun defende que responsabilidade social depende da responsabilidade fiscal

01/12/2023

Presidente apresentou ferramentas do TCE-ES que auxiliam gestores a manter a sustentabilidade fiscal

Auditores do Núcleo de Meio Ambiente visitam municípios do ES com possíveis inconsistências de dados no SNIS

01/12/2023

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é a mais completa base de dados do setor

Artigos da equipe do TCE-ES compõem materiais lançados no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

30/11/2023

Textos fazem referência ao planejamento de políticas públicas e primeira infância

Abertura do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas destaca combate às “fake news” 

30/11/2023

No evento, presidente eleito reforçou a mensagem da conferência e importância de combate à desinformação

Inteligência artificial, políticas públicas e networking: os destaques do Congresso para a equipe do TCE-ES

30/11/2023

Trinta servidores do TCE-ES participam do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Em congresso, auditor do TCE-ES e coordenador da Rede InfoContas debate plano de metas da próxima gestão

29/11/2023

Márcio Marinot conduziu reunião técnica da rede, realizada durante o Congresso Internacional dos TCs

TCE-ES define que limitação negocial dos vereadores restringe-se somente ao município no qual é exercida a vereança

29/11/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, por meio de Parecer Consulta, que vereadores podem firmar contratos com Administrações Direta e Indireta ou concessionárias de serviço público de outros municípios que não aqueles em que os parlamentares municipais exerçam a vereança. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 23, é resposta a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan de Oliveira Delfino. No documento, Delfino questionou se é permitido um…

Após recurso, Plenário recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura de Muniz Freire

29/11/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o parecer prévio 34/2023, passando a recomendar a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Muniz Freire. Foi afastada a responsabilidade imputada ao ex-prefeito do município. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 09, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. O recurso foi interposto pelo…

Posse do corpo diretivo do TCE-ES para o biênio 2024-2025 será no dia 14 de dezembro, às 10 horas

29/11/2023

Conselheiros serão empossados em solenidade realizada no auditório da Corte de Contas

Sessão especial em homenagem ao conselheiro Sérgio Borges será no próximo dia 07

29/11/2023

Conselheiro irá se aposentar após dez anos de serviços dedicados ao TCE-ES e 50 anos de atividade

Trabalho do TCE-ES sobre igualdade de gênero é destaque em Congresso Internacional de TCs

29/11/2023

Grupo vai publicar boletim mostrando as diferenças salariais entre homens e mulheres nas instituições públicas

Secretária do TCE-ES apresenta auditoria sobre governança da política para primeira infância em congresso

28/11/2023

Fiscalização avaliou três aspectos estruturantes da política pública: planos, intersetorialidade e orçamento

Sistema de sessões virtuais do TCE-ES ganha destaque em Painel de Boas Práticas, no Congresso dos TCs

28/11/2023

Secretário de Tecnologia da Informação apresentou o funcionamento da ferramenta, implantada em 2020

Ressaltando relevância da atuação dos Tribunais de Contas, Chamoun se despede do CNPTC

28/11/2023

Reunião foi realizada nesta terça-feira (28), durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Corte de Contas aprova PCA de cinco prefeituras e julga nove câmaras e um órgão municipal

28/11/2023

O Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de cinco prefeituras municipais em sessões da última semana. Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. Veja abaixo os processos: Prefeitura Municipal de Iúna A 2ª Câmara do TCE-ES aprovou a Prestação de Contas Anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Iúna, sob responsabilidade de Romário Batista Vieira. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Taufner. Processo TC 6838/2022 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina …

Debates sobre Educação abrem atividades do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

28/11/2023

Conselheiros e servidores participam de evento que seguirá até o dia 1º de dezembro, em Fortaleza (CE)

TCE-ES lança Plano Estratégico para 2024 a 2037 em evento na próxima segunda (4)

27/11/2023

Servidores do TCE-ES, gestores e autoridades estão convidados para o lançamento no Centro de Convenções de Vitória

Domingos Taufner palestra sobre sustentabilidade da Previdência no Workshop de Gestão da Amunes

27/11/2023

Presidente eleito do TCE-ES fez apresentação com dados dos 34 RPPS de municípios do Espírito Santo

Número de municípios com alertas para despesas com pessoal cai, mas ainda é preocupante, mostra TCE-ES

27/11/2023

Em outubro, Barra de São Francisco, Guarapari e Itapemirim seguem com despesa acima do limite legal

Grupo do Tribunal de Contas apresenta resultados de parceria com MBA coordenado pela FESP-SP

24/11/2023

Com base no material recebido, foi desenvolvida uma minuta de Instrução Normativa sobre PPPs e Concessões

Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas as contas do prefeito de Anchieta

24/11/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram o recurso apresentado pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, e passaram a recomendar a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2020. Antes, em novembro do ano passado, a Primeira Câmara havia emitido um parecer prévio recomendando a rejeição das contas. Na ocasião, considerou-se que a conduta do responsável fugiu “do referencial do administrador médio, tratando de erro grosseiro, pois ofende a tríade do gasto…

Painel Capag do TCE-ES registra nova queda na situação econômica dos municípios capixabas

24/11/2023

Presidente Chamoun alertou sobre a necessidade do equilíbrio fiscal nas administrações municipais

Comunicação eletrônica de informações sobre auditorias serão realizadas pela plataforma CidadES

24/11/2023

Instrução Normativa visa aperfeiçoar a regulamentação do contato entre auditores e jurisdicionados

Gestores poderão fazer pagamento de multas aplicadas pelo TCE-ES via PIX por QR Code em DUA

24/11/2023

Novidade foi lançada pela Sefaz e será usada pelo TCE-ES como forma de simplificar o pagamento

Plano Anual de Controle Externo 2024 é aprovado e visa Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU

24/11/2023

Unidades da Secretaria Geral de Controle Externo (SEGEX) propõem atuação em 194 linhas de ação

Novos procuradores do Estado visitam o TCE-ES para conhecer funcionamento e ferramentas da instituição

23/11/2023

O presidente eleito, Domingos Taufner, foi quem recepcionou os procuradores e apresentou o órgão

Municípios do ES têm mais de 70 pendências com o TCE-ES sobre Planos Municipais de Saneamento Básico

23/11/2023

Após os 10 maiores municípios capixabas terem passado por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), em 2018, e terem recebido uma série de determinações e recomendações, a Corte de Contas verificou, no monitoramento do processo, que ainda há 71 itens com necessidade de comprovação ao tribunal. Na sessão virtual do Plenário, do último dia 09, o Tribunal julgou o processo e, acompanhando o entendimento da área técnica…

TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de três câmaras

23/11/2023

Nas últimas sessões do Plenário e das câmaras, o Tribunal de Contas aprovou a PCA de quatro prefeituras e julgou regulares as contas de três câmaras municipais. Dois órgãos também foram julgados. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Cariacica O TCE-ES aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Euclério de Azevedo Sampaio Junior. O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Borges. Processo TC 6687/2022 Prefeitura Municipal de Marilândia Também foi…

Em processo de acompanhamento concomitante de licitações, TCE-ES constata falhas e emite determinações

23/11/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, em sessão virtual do Plenário, processo de acompanhamento que fiscalizou licitações de obras e serviços de engenharia de forma concomitante, para garantir um procedimento contínuo das licitações e reduzir a ocorrência de eventuais cláusulas restritivas, falhas procedimentais e documentais. Nele, 22 editais foram remetidos à equipe de fiscalização do Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED), sendo quatro editais selecionados para serem examinados, considerando os critérios de oportunidade, capilaridade…