Notícias - TCEES

Cautelar concedida ao Consórcio ProdNorte é revogada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo

21/11/2023

A decisão foi referendada pelo relator do processo em sessão plenária na última quinta-feira (16)

TCE-ES lança Painel de Saneamento e apresenta ao Instituto Trata Brasil, Ministério das Cidades e mais gestores

20/11/2023

Painel traz dados detalhados sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto dos municípios

Com cerca de 1,6 milhão de capixabas sem coleta de esgoto e 628 mil sem água tratada, ES ainda tem desafio para cumprir metas da universalização

20/11/2023

TCE-ES lança Painel do Saneamento Básico, que dá transparência aos dados dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo

Com índice de transparência de 94,5%, TCE-ES é selo ouro no Programa Nacional de Transparência Pública

17/11/2023

Entre os órgãos estaduais do ES, o Tribunal de Contas foi o único que subiu o índice desde 2022

Aprovadas as contas das prefeituras de Ibiraçu, Laranja da Terra, Vila Valério e Domingos Martins

17/11/2023

Nas últimas sessões, o Plenário e as Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciaram as contas de quatro prefeituras, e julgaram regulares as PCAs de sete câmaras e de sete órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu O TCE-ES emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Sob responsabilidade de Diego Krentz, a prefeitura apresentou no ano de 2021 as seguintes irregularidades, sem macular as contas: Inobservância da…

Cautelar determina que gestores de Anchieta suspendam utilização indireta da reserva técnica do Fundo Financeiro

16/11/2023

Os gestores da Prefeitura de Anchieta e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Anchieta (IPASA) deverão suspender a utilização indireta dos valores relativos à reserva técnica do Fundo Financeiro do Instituto municipal e promover o repasse de valores de aporte, independentemente do limite mínimo da reserva técnica. A determinação foi dada por meio de medida cautelar, concedida na sexta-feira (10), de forma monocrática, pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Marco Antônio…

Portaria altera arquivos e tabelas voltadas para o recebimento das Prestações de Contas Mensais

16/11/2023

Alteração no artigo 39 da Instrução Normativa TC 68 passa a valer a partir de janeiro de 2024

Gestores do Ministério da Saúde, Sesa e secretarias municipais conhecem Painel de Planos Municipais de Saúde do TCE

14/11/2023

Ferramenta foi elogiada por atores da saúde pública, como iniciativa inovadora para gestores e cidadãos

Em parecer consulta, TCE-ES permite acumulação de cargos de vereador com outro vínculo com escala por turno

14/11/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que é permitida a acumulação de cargos de vereador com vínculo de trabalho com escala por turnos, desde que haja comprovada compatibilidade de horários entre as funções. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 9, é resposta a uma consulta, formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Colatina, Felippe Coutinho Martins. No documento, além de indagar acerca da acumulação de vínculo de trabalho em escala por…

TCE-ES desenvolve painel para acompanhamento das metas contidas nos planos municipais de saúde

14/11/2023

Painel permite aos cidadãos consultar diretrizes, objetivos, metas e indicadores dos Planos dos 78 municípios do ES

Com três irregularidades mantidas, TCE-ES recomenda rejeição das contas da prefeitura de São Domingos do Norte

14/11/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte. O processo considerou três irregularidades passíveis de macular as contas do Executivo. A decisão ocorreu na sessão virtual da 2ª Câmara do dia 09 de novembro. O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, manteve irregulares as inconsistências: aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino inferior ao limite mínimo constitucional;…

Gestores, técnicos e especialistas em Previdência se apresentam em audiência pública no TCE-ES

13/11/2023

Evento realizado no TCE-ES teve três mesas com debatedores, e participantes de todo o Brasil pela internet

Pareceres Consulta têm destaque no Informativo de Jurisprudência nº 127 do TCE-ES

13/11/2023

Documento divulga os entendimentos mais relevantes dos Tribunais de Contas e das Cortes Superiores

TCE-ES multa ex-prefeitos de Vila Pavão por descumprimento de norma prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal

13/11/2023

Irregularidade julgada é considerada grave de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Curso da Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos terá transmissão online para aqueles que não conseguiram vagas

09/11/2023

Atenção, jurisdicionados! Nesta sexta-feira (10), o TCE-ES transmitirá ao vivo a última edição do curso "Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos com foco no Planejamento", realizado por meio do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), no auditório do tribunal, em Vitória. O acesso é por meio do Youtube, neste link. Esta edição especial do curso, que já foi ofertado nos sete pólos do Enfoc do Estado ao longo deste ano, já teve todas as vagas preenchidas. Desta forma,…

Entes públicos também têm proibição de exigir ou receber desconto sobre o valor contratado de auxílio-alimentação

09/11/2023

Em processo de consulta, TCE-ES esclareceu aplicabilidade da lei sobre o pagamento de auxílio-alimentação

Integrantes de Conselhos de Saúde participam de capacitação no TCE-ES para ampliar conhecimentos técnicos

08/11/2023

Curso foi oferecido pela Escola de Contas Públicas, contando com participantes de todas as regiões do ES

Com a presença do Tesouro Nacional, TCE-ES lança painel que detalha a capacidade de pagamento do ES

08/11/2023

Painel Capag é a mais nova ferramenta disponível no Painel de Controle, com dados atualizados de forma mensal

Conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, participa de Seminário ICMS Educação realizado pelo IRB no Pará

07/11/2023

Participam gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, e outros interessados

Tribunal alerta que quantidade de municípios com notas A ou B na Capag caiu de 95% para 64%, em dado atualizado de setembro

07/11/2023

Novo Painel gerencial do TCE-ES permite acompanhamento mensal das notas, seguindo metodologia da STN

TCE-ES aprova contas da ALES, aprecia contas de seis prefeituras e julga cinco câmaras e seis órgãos

06/11/2023

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES). Nas últimas sessões, também foram apreciadas as contas de seis prefeituras e julgadas as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos municipais. Confira os processos: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo O TCE-ES aprovou a prestação de contas anual de ordenador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), referente…

Equipe de transição do TCE-ES realiza primeira reunião para organizar mudança de gestão

01/11/2023

O nome dos integrantes foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, dia primeiro

Empresas especializadas na realização de concursos públicos podem ser contratadas por meio pregão

01/11/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é legal a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, consultivos e operacionais na organização e realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos pela modalidade pregão. O entendimento é resposta a um pedido de reexame do Parecer-Consulta 19/2023, que estabeleceu a impossibilidade de se utilizar o pregão para a contratação de serviços técnicos, consultivos e operacionais na organização e realização de concurso…

“O TCE-ES deve ser reconhecido como um órgão comprometido com a melhoria da gestão pública”, declara Taufner

31/10/2023

Conselheiro foi eleito pelo plenário para comandar a instituição nos anos de 2024 e 2025

Conselheiro Domingos Taufner é eleito presidente do Tribunal de Contas para o biênio 2024-2025

31/10/2023

A eleição do novo Corpo Diretivo foi realizada na tarde desta terça-feira (31), durante sessão plenária

Pagamentos de servidores da Educação com recursos do Fundeb é tema de reunião entre TCE-ES e MPES

31/10/2023

Representantes do TCE-ES expuseram resultados de consultas formuladas sobre o assunto

TCE-ES altera portarias referentes às prestações de contas encaminhadas por gestores públicos

30/10/2023

Mudanças já devem ser aplicadas às prestações a serem encaminhadas ao Tribunal em 2024

Conselheiros do Tribunal de Contas prestigiam posse dos novos procuradores do Estado

30/10/2023

Presidente Rodrigo Chamoun e outros quatro membros participaram da solenidade no Palácio Anchieta

TCE-ES realizará evento “Capacitação para Conselheiros de Saúde” na próxima semana

30/10/2023

Evento também marca o lançamento do Painel "Planejamento em Saúde"

Oito municípios capixabas estão a um passo de conquistar Nota A na gestão previdenciária

30/10/2023

Segundo Ministério da Previdência, nenhum Regime de Previdência capixaba conseguiu a nota mais alta

Eleição para definir o próximo presidente do TCE-ES será na sessão de terça-feira (31) 

27/10/2023

Também serão eleitos para o biênio 2024-2025 vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola de Contas

Lars Grael inspira servidores do TCE-ES com palestra relembrando suas vitórias e dificuldades

26/10/2023

Velejador foi o palestrante durante a celebração pelo Dia do Servidor Público, comemorado neste sábado (28)

Relator seleciona 15 especialistas para realizarem apresentação em audiência pública sobre RPPS

25/10/2023

Debate faz parte de um incidente de prejulgado sobre a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS

Conselheiro Rodrigo Coelho palestra na abertura da Conferência Nacional Extraordinária da Educação

25/10/2023

Encontro foi realizado no município de Linhares, norte do Estado, na manhã desta quarta-feira (25)

Após recurso, TCE-ES retira multa aplicada a ex-presidente da Câmara de Anchieta por irregularidades

25/10/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar a decisão sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Anchieta do ano de 2020, após recurso. A PCA, de responsabilidade do então presidente do órgão, Cleber Oliveira da Silva, havia sido julgada irregular, e após nova análise, foi julgada regular com ressalvas. A decisão foi proferida na sessão virtual do Plenário do último dia 19, conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio…

Episódio do “É da sua conta” sobre câncer de mama já está no ar. Assista!

24/10/2023

O programa teve como foco as fiscalizações do Tribunal sobre o diagnóstico do câncer de mama

TCE-ES aprecia contas de cinco prefeituras e julga PCA de uma câmara e mais dois órgãos municipais

24/10/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou as contas das prefeituras municipais de Linhares, Mucurici, Ibitirama, Pedro Canário e Vargem Alta. Nas últimas sessões, também foram julgadas as PCAs da Câmara Municipal de Mantenópolis e de mais dois órgãos. Confira os processos:  Prefeitura Municipal de Linhares Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Linhares referentes ao exercício de Guerino Luiz Zanon, em 2020. Dado o voto do conselheiro relator Domingos Taufner, foram mantidas…

Ex-bolsista da Ufes vai ter que devolver mais de R$ 120 mil por não concluir curso no prazo

24/10/2023

Um ex-bolsista de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vai ter que pagar R$ 127.111,37 por não concluir o curso no prazo estipulado. A decisão foi tomada pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Cabe recurso da decisão. O processo teve início em 2021, quando a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo (Fapes) iniciou uma Tomada de Contas…

Em sessão especial, Donato Volkers Moutinho é empossado como novo conselheiro substituto do TCE-ES

23/10/2023

Donato foi aprovado em concurso público para a vaga, e passa a ser um dos membros do Tribunal

Conheça a trajetória de Donato Volkers Moutinho, novo conselheiro substituto do TCE-ES

23/10/2023

Donato conta com extensa carreira acadêmica, e atuou em diversos cargos da Secretaria Geral de Controle Externo

Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto do TCE-ES será realizada no dia 23 de outubro

20/10/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida a todos, cidadãos, jurisdicionados e autoridades, a comparecer à Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto da instituição, Donato Volkers Moutinho. A sessão será realizada no Auditório do TCE-ES, às 14 horas. O novo conselheiro substituto foi aprovado em concurso público cuja seleção se iniciou em novembro de 2022, organizado pela banca da Fundação Getulio Vargas (FGV), com prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos,…

Tribunal registra aumento no número de municípios com alertas para despesas com pessoal

19/10/2023

Em setembro foram encaminhados 20 avisos às administrações municipais, contra 17 enviados em agosto

Igualdade de gênero: Iniciativa do TCE-ES foi selecionada para oficina do III Congresso Internacional dos TCs

18/10/2023

III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro

Curso capacita servidores sobre Estudo Técnico Preliminar e Projeto Básico em Obras e Serviços de Engenharia

17/10/2023

Aulas são ministradas por cinco auditores com base na Nova Lei de Licitações e Contratos

Auditores do TCE-ES apresentam e tiram dúvidas de membros do MPES sobre o Fundeb

17/10/2023

Fundo teve alterações nos últimos anos, e os órgãos de controle discutiram os desafios que foram gerados

Instituto Rui Barbosa convida imprensa de todo o país para concorrer no 1º Prêmio IRB de Jornalismo

16/10/2023

Concurso premiará melhores reportagens que tenham destacado atuação dos Tribunais de Contas

TCE-ES multa servidores de Santa Leopoldina por direcionamento de resultado de licitação de impressoras

16/10/2023

Dois servidores da prefeitura de Santa Leopoldina foram multados em R$ 500 cada por direcionamento de resultado de licitação. No caso em questão, foi feita a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão – desde a cessão de equipamentos, incluindo a manutenção, e o fornecimento de peças necessárias, exceto papel. A representação foi protocolada por empresa derrotada no certame. Segundo consta no processo, o edital foi restritivo por indicar o modelo e marca dos equipamentos que deveriam…

TCE-ES emite nota após notícias sobre paralisação de escolas rurais no município de Itapemirim

16/10/2023

Municípios relatam dificuldades em implementar condições previstas em Termo de Ajustamento de Gestão

Live sobre retenção de tributos com foco no setor público trará importantes conteúdos para contadores e servidores

11/10/2023

Realizado pela Receita Federal, evento vai abordar a EFD-REINF e retenção de IRPJ no Setor Público

Com gestores de dez municípios, equipe do Tribunal de Contas realiza encerramento do Enfoc 2023

11/10/2023

Mais de 5,3 mil servidores já foram capacitados pelo programa ao longo deste ano

Auditores do TCE-ES participam de Congresso de Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres

11/10/2023

Profissionais atuam no primeiro processo de fiscalização que aborda ações para prevenção contra desastres

Em audiência pública, TCE-ES vai decidir sobre utilização de rendimentos dos Regimes de Previdência  

11/10/2023

Interessados podem requerer participação como palestrantes até dia 19 de outubro

TCE-ES visita Prefeitura de Marataízes para diálogo institucional durante a realização do Enfoc

10/10/2023

Diretor da ECP, conselheiro Ciciliotti falou sobre a motivação do tribunal em estreitar o diálogo com os municípios

Dezessete prefeituras recebem alerta do TCE-ES devido a despesas com pessoal em agosto

10/10/2023

Dessas, duas ultrapassaram o limite legal; informações estão disponíveis no Painel de Controle

A gente se vê no Enfoc: servidores poderão aprender as boas práticas para as tomadas de contas especiais

10/10/2023

Um dos principais tipos de processos de competência do Tribunal de Contas, as Tomadas de Contas Especiais (TCE) são de extrema importância para que seja possível apurar um dano ao erário e obter ressarcimento aos cofres públicos. E não é só o tribunal que executa este tipo de processo. Órgãos ou entidades jurisdicionadas responsáveis pela gestão de recursos também podem instaurar Tomadas de Contas, e depois enviá-las ao TCE-ES. Dada a importância desse instrumento, ele se tornou tema de um…

Kits escolares, uniformes, tênis e mochilas podem ser comprados com o “salário-educação”, define TCE-ES

10/10/2023

Os recursos públicos vinculados ao “salário-educação” podem ser utilizados para a compra de kits escolares, aquisição de uniformes, tênis e mochilas para os alunos da educação básica pública. É isso que esclareceram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em recente parecer consulta. O questionamento sobre os valores recebidos pela União, Estados e municípios foi feito pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. Ele perguntou: “É possível destinar a verba oriunda do salário-educação para o…

Em pesquisa, 97,8% dizem que comunicação do TCE-ES ajuda na transparência sobre recursos públicos

09/10/2023

Público externo avaliou os conteúdos do portal e redes sociais do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Regulares as contas do TJ-ES e Câmaras; TCE-ES também aprovou PCA de três prefeituras

09/10/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou nas últimas sessões as contas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, além de mais três câmaras e cinco órgãos. Também foi emitido parecer prévio pelas PCAs de três prefeituras municipais. Confira os processos: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Os conselheiros do TCE-ES julgaram regular a prestação de contas anual referente ao exercício de 2022 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, quando esteve sob responsabilidade do desembargador Fábio…

Em consulta, TCE-ES esclarece que computadores e planos de internet podem ser computados como despesas de Educação

09/10/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu, após o julgamento de um processo de consulta, que tanto a aquisição de novos equipamentos de informática, quanto a contratação de planos de internet, podem ser computadas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desde que voltadas para o atendimento exclusivo das necessidades do sistema de ensino fundamental público. O entendimento foi firmado pelo Plenário, conforme o voto…

Regulares as contas do MP-ES e de três Câmaras Municipais e aprovadas PCAs de cinco prefeituras

05/10/2023

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram e/ou julgaram regulares as contas de diferentes gestores municipais, além do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). Veja os processos: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Os conselheiros do TCE-ES julgaram regular a prestação de contas anual do Ministério Público Estadual referente ao exercício de 2022. A prestação de contas foi apresentada sob responsabilidade da procuradora-Geral de Justiça, Luciana Andrade.  Foi…

TCE-ES responde consulta e detalha que não é possível pagamento de FGTS para servidores comissionados

05/10/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu aos questionamentos encaminhados pelo presidente da Câmara Municipal de Muqui, Eros Prucoli, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a seus servidores comissionados, em caso de municípios optantes pelo Regime Celetista (regidos pela CLT). O processo foi apreciado na sessão virtual do Plenário da última quinta-feira (28), e foi julgado conforme o voto do relator,…

Empresa americana que realiza assistência técnica ao TCE-ES conhece sistemas de apoio ao controle externo

05/10/2023

Auditores da Segex e da SGTI apresentaram ferramentas à empresa, que foi contratada após termo de acordo

Audiência Pública do CidadES sobre alteração nas prestações de contas lota auditório do TCE-ES

04/10/2023

Encontro também abordou a Priorização da Primeira Infância nas peças orçamentárias  

TCE-ES determina que ex-prefeito de Muniz Freire devolva mais de R$ 1,5 milhão ao município

04/10/2023

Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgaram irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito de Muniz Freire Paulo Fernando Mignone. Além disso, foi determinado que ele devolva R$ 1.596.412,12 ao município e pague uma multa de R$ 15 mil. A decisão se deu pela ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias no município no ano de 2015. Consta no processo que deixaram de ser pagos ao INSS R$ 1.097.657,32, que atualizado pelo…

Enfoc: Aula aborda Política de Gestão de Pessoas nos Municípios e Impactos Fiscais e Previdenciários

04/10/2023

Curso é ministrado pelo auditor de controle externo Diego Henrique Ferreira

Após análise de recurso, TCE-ES julga regular PCA de instituto de previdência de Cachoeiro de Itapemirim

04/10/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração e reformou acórdão passando a julgar regular com ressalva a prestação de contas anual referente ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (IPACI), sob responsabilidade de Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira. O colegiado afastou a irregularidade quanto a plano de amortização vigente não estabelecer valores predefinidos dos aportes atuariais. O relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, afirmou que…

Com “Comenda Rui Barbosa”, TCE-ES vai reconhecer personalidades que prestaram serviços relevantes

04/10/2023

Comenda é uma honraria ou condecoração que é concedida como um reconhecimento público de méritos

Auditor do TCE-ES participa de Conferência Internacional sobre Governança Eletrônica

04/10/2023

Profissional apresentou pesquisa em sessão dedicada ao setor público; evento foi realizado em Belo Horizonte

TCE-ES reforma Parecer Prévio, e recomenda a aprovação com ressalvas das contas de Atílio Vivácqua de 2019

03/10/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, após a apreciação de recurso, reformar o Parecer Prévio referente à Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Atílio Vivácqua de 2019, cujo responsável foi o prefeito Josemar Machado Fernandes. O Parecer Prévio havia recomendado à Câmara Municipal a rejeição das contas, tendo em vista duas irregularidades. Após o recurso, o Tribunal passou a recomendar ao Legislativo a aprovação com ressalvas, e excluiu uma das determinações…

Parecer do TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim

03/10/2023

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, por maioria, a rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho. A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à ausência de equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci). Consta no processo que, em 2021, o Ipaci registrou um déficit financeiro de R$ 7,53 milhões – sugerindo, segundo a…

Em monitoramento sobre mamografias, TCE-ES verifica aumento nos exames, mas 44,5% ainda registram demora na liberação do laudo

03/10/2023

Tribunal realizou auditoria sobre o tema, e monitorou as determinações feitas ao Estado e aos municípios

TCE-ES encaminha ao governador lista para nomeação do próximo procurador-geral de Contas

28/09/2023

O escolhido pelo governador Renato Casagrande terá mandato no biênio 2024/2025

Informativo de Jurisprudência nº 126 destaca entendimentos sobre licitações de concessões serviços públicos

28/09/2023

Edição conta com 43 entendimentos de diferentes colegiados; além do TCE-ES, tem deliberações do TCU e STF

Prefeituras de Barra de São Francisco e Pedro Canário devem reduzir percentual de gastos com pessoal

27/09/2023

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram determinações para que os prefeitos de Barra de São Francisco e Pedro Canário reduzam o percentual de gastos com pessoal. A decisão foi tomada após processo de acompanhamento realizado entre os dias 1º de dezembro de 2022 e 28 de abril de 2023. O acompanhamento foi realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV) e encaminhado ao…

Em processo de fiscalização, TCE-ES analisa edital de licitação da Cesan para construção de estação de tratamento

27/09/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) apresente estudos que comprovem que o critério de julgamento selecionado para uma licitação a ser aberta é o mais adequado. A licitação em questão é para a construção de uma nova estação de tratamento de efluentes sanitários com fins de fornecimento de água de reuso para utilização industrial. O assunto está sendo debatido no TCE-ES desde novembro de 2021,…

A gente se vê no Enfoc: Curso aborda reconhecimento patrimonial e capacita servidores municipais

27/09/2023

Auditor Cesar Gozolli estreia com primeiro curso ministrado no Enfoc

Cautelar concedida à Prefeitura Municipal de São Mateus é revogada e representação julgada improcedente

27/09/2023

Prefeitura utilizou modalidade de contratação incompatível com o serviço solicitado

TCE-ES realiza primeiros certames seguindo Nova Lei de Licitações e Contratos

27/09/2023

Os equipamentos a serem comprados são materiais de escritório e equipamentos de web conferência

Equipe da Secretaria-geral de Tecnologia apresenta módulo de tarefas do e-tcees a representantes da Sefaz

26/09/2023

Em funcionamento desde 2014, o módulo já passou por adaptações e irá embasar o sistema de desempenho

TCE-ES aprova contas de prefeituras e julga regulares PCAs de câmaras e órgãos municipais

26/09/2023

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de cinco prefeituras e julgou cinco câmaras municipais nas últimas sessões. Também foram julgadas as contas de mais três órgãos públicos. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Linhares A prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Linhares, referente ao exercício de Guerino Luiz Zanon em 2021, foi aprovada com ressalvas pelo TCE-ES. O relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, manteve no campo das ressalvas as…

TCE-ES realiza Audiência Pública para apresentar alterações normativas do Sistema CidadES para 2024

25/09/2023

Evento é voltado para servidores dos órgãos jurisdicionados, que atuam na prestação de contas perante o tribunal

Auditoria do TCE-ES vai examinar planos, orçamento e intersetorialidade das políticas para a Primeira Infância

25/09/2023

Equipe da SecexSocial se reuniu com gestores para apresentar as questões que serão avaliadas

Secretaria de Comunicação do TCE-ES faz pesquisa para aprimorar atuação junto ao público externo 

25/09/2023

Relatório pode ser respondido pela internet até o dia 6 de outubro

Novos manuais, notas técnicas, análises e legislação comentada chegam ao Portal de Licitações do TCE-ES

25/09/2023

Página criada para auxiliar jurisdicionados a entender as alterações da Lei recebe atualizações

TCE-ES: há 66 anos, uma instituição essencial para aprimorar a gestão pública capixaba

22/09/2023

Tribunal completa 66 anos trabalhando por um serviço público mais transparente, responsável e eficiente

Coordenador do NDR palestra no 5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs

22/09/2023

Evento reuniu, no Rio de Janeiro, servidores de todos os TCs entre os dias 18 e 22 de setembro

TCE-ES firma entendimento sobre situações de sobreposição da lei antiga e nova Lei de Licitações

21/09/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou Parecer em Consulta no qual traz o entendimento sobre qual deve ser a interpretação mais adequada a ser atribuída às normas de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/21, de forma a ajustar a substituição da lei 8.666/93. Em um processo de consulta formulada pelo prefeito de Colatina, João Guerino Balestrassi, cinco pontos foram examinados pelo Plenário do TCE-ES para verificar se a ultratividade da…

Revogada cautelar que suspendia edital da Cesan para contrato de prestação de serviços de manutenção

21/09/2023

Foi revogada a medida cautelar, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que havia suspendido qualquer assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço ou execução de contrato já assinado relacionado ao Edital de Licitação da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para contratar empresa para executar serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva em equipamentos, e em unidades dos sistemas de água e esgoto operados pela Companhia. A decisão pela revogação foi referendada em sessão…

Colegiados do TCE-ES aprecia contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais

20/09/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de quatro prefeituras e julgou a PCA de oito câmaras municipais. Nas últimas sessões, também foram julgadas as contas de mais quatro órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Montanha A prestação de contas anual da prefeitura municipal de Montanha referente ao exercício de 2021 foi aprovada com ressalva. O Executivo esteve sob responsabilidade de André dos Santos Sampaio. O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, manteve como…

Estudantes de Direito da FAVI acompanham sessão e têm aula com secretário-geral

20/09/2023

Alunos foram orientados sobre a função do Tribunal de Contas e tramitação de processos, entre outros temas

Prefeitura de João Neiva deverá suspender edital de contratação de serviços de portaria

19/09/2023

Prefeitura de João Neiva deverá suspender edital de contratação de serviços de portaria, com fornecimento de mão de obra e equipamentos

Devido a seis irregularidades, TCE-ES recomenda rejeição das contas do prefeito de Pinheiros

19/09/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas de 2019 do prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro da Silva. O processo considerou seis irregularidades e afastou outras cinco encontradas pela área técnica do Tribunal.  O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, destacou as inconsistências: inobservâncias dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto à limitação de empenho; dotação atualizada apresenta-se em valor superior à…

TCE-ES alerta controladores internos que respondam até o dia 30 ao questionário para diagnóstico

19/09/2023

Projeto InterAgir, realizado pela Atricon, coleta respostas sobre o sistema de controle interno dos municípios

Não perca! Estreia, nesta quinta-feira, o “É da sua conta”, o programa do Tribunal de Contas na TVE 

18/09/2023

Programa é uma construção conjunta das equipes do TCE-ES e da TVE-ES

Equipe do Núcleo de Desestatização e Regulação do TCE-ES participa de evento nacional no RJ

18/09/2023

Coordenador do NDR, o auditor Guilherme Abreu irá palestrar na quinta-feira, às 16h

A gente se vê no Enfoc: aula destaca os impactos gerados pelas emendas constitucionais no orçamento público brasileiro nos últimos anos

18/09/2023

O ano de 2022 bateu o recorde de promulgações de emendas constitucionais desde que a Carta Magna brasileira está em vigor: foram 14 emendas ao todo, abordando variados assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas. Só nos últimos cinco anos, ocorreram mais seis promulgações. Com a quantidade transformações na legislação ocorridas, os gestores públicos podem encontrar dificuldades na administração do orçamento público. A fim de auxiliar no esclarecimento do efeito das novas emendas no dia a…