30 maio 2023
A gente se vê no Enfoc: Curso mostra que renúncia fiscal é possível desde que garantida a responsabilidade fiscal
A compatibilidade entre os assuntos é tema do curso ministrado pelo auditor de Controle Externo Vinicius Del Pupo
1ª Câmara determina suspensão de pregão de Iconha para contratação de serviços de auxílio-alimentação
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do processo administrativo do município de Iconha, para a contratação de uma empresa especializada em administração e fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. …
26 maio 2023
Presidente do TCE-ES participa do lançamento do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública
Tarde de palestras foi realizada nessa sexta-feira, dia 26, na sede da prefeitura de Vila Velha
25 maio 2023
Conselheiro acata pedido de cautelar e determina suspensão de licitação em Ecoporanga
O conselheiro Domingos Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), acatou um pedido de cautelar e determinou que a prefeitura de Ecoporanga suspenda licitação para locação de veículos com motorista, no valor anual estimado em R$ 5,8 milhões. Os veículos a serem alugados devem atender as secretarias…
Secretário-geral e secretária de Fiscalizações do TCE-ES irão palestrar no 2º Laboratório de Boas Práticas
Donato Volkers e Flavia Holz irão expor as ferramentas de Controle Externo da Corte de Contas Capixaba
Auditores do TCE-ES participam de XVI Seminário de Previdência da Acip, em Guarapari
Diego Torres palestrou no evento, que também contou com coordenação de palestras e atendimento por servidores
24 maio 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela regularidade e julga regulares as contas de duas prefeituras e cinco Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Vitória e Vargem Alta, e julgou regulares as contas de cinco Câmaras Municipais e do Fundo Municipal de Saúde de Montanha.…
18 maio 2023
Conselheiro ministra palestra no Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba
Conselheiro destacou a necessidade de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social
Plenário do TCE-ES altera entendimento e aprova, com ressalvas, contas de ex-prefeito de Aracruz
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso reformando parecer prévio das contas de 2019 do ex-prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri. A nova decisão, proferida na sessão virtual de 11 de maio, recomenda a aprovação com ressalva. Em setembro passado, a 1ª…
17 maio 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de ex-prefeito de Água Doce do Norte
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram um parecer prévio recomendando a rejeição das contas de Jacy Rodrigues da Costa, ex-prefeito de Água Doce do Norte. Jacy assumiu o município em julho de 2020, após falecimento do então prefeito, Paulo Márcio Leite Ribeiro. A…
Corte de Contas responde consulta a respeito de vice-prefeito ser designado como secretário municipal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre questões que envolvem o fato de vice-prefeito ocupar um cargo de secretário municipal. O entendimento da Corte, firmado na sessão virtual do Plenário de quinta-feira (11), é resposta a uma consulta, formulada pelo…
TCE-ES determina que vereadores de Alfredo Chaves realizem ressarcimento, após terem recebido reajuste irregular
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao ex-presidente da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, Gilson Luiz Bellon, e a outros nove vereadores do Legislativo daquele período, que realizem o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 46.823,20, equivalentes a 13.346,0266 VRTE, devido ao…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Itapemirim
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Itapemirim referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Thiago Peçanha Lopes, devido à manutenção de 12 irregularidades. A decisão ocorreu…
Taufner preside painel sobre modalidades de licitação em Fórum Brasileiro de Contratação
Painel foi apresentado pelo procurador da AGU Rafael Oliveira e pelo analista legislativo do Senado Victor Amorim
16 maio 2023
Reunião dá início a trabalhos relativos a acordo técnico entre IRB e agência de comércio e desenvolvimento americana
Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de um projeto-piloto, junto aos TCs do AP, CE, ES e PR
Acompanhamento mostra que Planos Municipais de Mobilidade Urbana não foram apresentados aos moradores
Um acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com relação aos Planos de Mobilidade Urbana (PMU) nos municípios aponta que eles foram concluídos sem serem apresentados aos moradores dessas localidades. Esta foi a segunda etapa do acompanhamento – a primeira apontou que 12 cidades já concluíram…
Participe do questionário para auxiliar a construção do Planejamento Estratégico do TCE-ES
Novo ciclo de Planejamento Estratégico do tribunal será de 2024 a 2037, ano em que a instituição completa 80 anos
TCE-ES recomenda a rejeição da prestação de contas de 2020 da Serra por irregularidades na Previdência
A Prestação de Contas Anual (PCA) de 2020 da Prefeitura da Serra, sob a responsabilidade do então prefeito Audifax Barcelos, recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com a recomendação pela rejeição das contas. O entendimento baseou-se na identificação de duas irregularidades nas contas…
Corte emite parecer pela aprovação com ressalva de duas prefeituras e julga regulares PCA de Câmaras e Secretaria
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais de duas prefeituras e julgaram regulares as contas de duas Câmaras Municipais e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha. Os processos foram julgados…
Após recurso, Plenário reforma Acórdão e afasta multa e ressarcimento imputados a empresa
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar os Acórdãos 0982/2022 e 1404/2022, que haviam julgado irregulares as contas da empresa Emec Obras e Serviços LTDA, de maneira a afastar a multa e o ressarcimento a ele imputados. A decisão ocorreu conforme o voto-vista do conselheiro…
15 maio 2023
Chamoun inicia Planejamento discutindo rumos na gestão de pessoas, processos, produtos e tecnologia
Presidente do TCE-ES apresentou, em palestra, a trajetória e as novas perspectivas da Corte de Contas
Presidente do TCU reforça atuação dos tribunais na garantia da qualidade do serviço público
Evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (15), no Centro de Convenções de Vitória
12 maio 2023
Discutindo capacitação de professores e inteligência artificial, Sined encerra suas atividades em Goiânia
Ao final do encontro foi exibido um vídeo do TCE-PI, onde será realizada a próxima edição do Simpósio
11 maio 2023
No Sined, conselheiro Rodrigo Coelho apresenta Termo de Ajustamento de Gestão da Educação
Proposta é criar uma base financeiro-orçamentária que permita melhorar a qualidade da educação
Auditora do TCE-ES apresenta resultados da Operação Educação em solenidade de abertura do V Sined
5ª edição do Simpósio Nacional de Educação será realizada até sexta-feira (12), em Goiânia
10 maio 2023
Equipe do TCE-ES participa de debates técnicos no primeiro dia do V Sined, realizado em Goiânia
Foram três reuniões debatendo a temática da Educação com articuladores e conselheiros
Conselheiro Domingos Taufner ministrará aulas sobre Direito Constitucional na TV Justiça
O conselheiro do TCE-ES abordou o tema “Competências Legislativas” em cinco aulas
09 maio 2023
TCE-ES se integra às plataformas Gov.Br do governo federal e Acesso Cidadão do governo do ES
A iniciativa vai tornar menos burocrático o acesso aos sistemas do Tribunal; CidadES foi o primeiro a ser integrado
A gente se vê no Enfoc: a atenção ao Planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
Gestores ganharam nove meses de prazo extra para se adequar à Nova Lei, que teve a aplicação obrigatória prorrogada
Em parecer consulta, TCE-ES veta a órgãos públicos contratos de auxílio-alimentação com taxa negativa
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em sessão realizada no último dia 25, que é vedado aos órgãos públicos contratarem serviços de auxílio-alimentação com taxa negativa. O assunto foi pautado após consulta proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Wendel Lima. …
Plenário ratifica medida cautelar que suspendeu licitação para contratação de empresa de TI da Sefaz
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, ratificou o deferimento de medida cautelar que determinou a suspensão de um procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que visava a contratação de serviços de fornecimento de solução integrada…
08 maio 2023
Conselheiros do TCE-ES recebem nova diretoria da Amunes e dialogam sobre desafios para os municípios
Novos representantes da Associação dos Municípios trouxeram ao TCE-ES temas de atenção para as prefeituras
Cautelar do TCE-ES determina a suspensão de licitação para compra de cadeiras de rodas em Linhares
Uma cautelar monocrática, emitida pelo conselheiro Sergio Aboudib, determinou a suspensão de uma licitação para a compra de cadeiras de rodas no município de Linhares, Norte do Estado. A decisão foi publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (08). Toda decisão monocrática deve ser referendada em sessão colegiada. Ao todo,…
Inscrições para o Enfoc no polo Nova Venécia já estão abertas. Não deixe de participar!
O Enfoc é o maior programa de capacitação do TCE-ES, no qual gestores têm a possibilidade de se aperfeiçoar
TCE-ES determina que Prefeitura de Vitória suspenda pregão para empresa de cartões para vale-alimentação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, como medida cautelar, que a Prefeitura de Vitória suspenda a licitação que visa a contratação de empresa de emissão de cartão a ser utilizado para o benefício do vale-alimentação dos servidores públicos do município. A decisão ocorreu na sessão…
TCE-ES multa prefeitos e presidentes da Câmara Afonso Cláudio por aumento a servidores durante a pandemia
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram multar o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara Municipal de Afonso Claudio por terem concedido aumento salarial aos servidores durante o período da pandemia da Covid-19. Os atuais prefeito e presidente da Câmara também foram multados por…
05 maio 2023
Incentivando uso da tecnologia, presidente Chamoun abre curso de Orçamento Público para magistrados
Objetivo é capacitar os participantes na formulação de propostas e cumprimento das metas orçamentárias
Ministro Bruno Dantas abre o Planejamento Estratégico do TCE-ES, em evento no dia 15. Participe!
Tribunal vai elaborar o Planejamento Estratégico da instituição para 2024 a 2037, quando completará 80 anos
04 maio 2023
Tribunal defere cautelar e veta auxílio-alimentação para vereadores do município de Alfredo Chaves
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiram um pedido cautelar vetando a concessão de auxílio-alimentação para vereadores do município de Alfredo Chaves. Consta nos autos que o benefício foi concedido aos vereadores independente de comprovação da realização de atividade pública…
03 maio 2023
Corte emite parecer pela aprovação de três prefeituras e julga regulares Prestações de Contas de Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de três prefeituras, e julgaram regulares as contas de diversas Câmaras Municipais e do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pólo Sul Capixaba. Os processos foram julgados nas sessões da…
02 maio 2023
TCE-ES encaminha Prestação de Contas Anual referente a 2022 para a Assembleia Legislativa
Documento enfatiza resultados da Corte, com atuação rápida e decisiva, uma referência em auditoria digital
TCE-ES convoca classificados no processo seletivo para vagas de TI para apresentação de documentos
Candidatos têm até o dia 17 de maio para comprovar as informações declaradas na primeira etapa
Rampa de acesso e trechos laterais das escadas interditados devido à pintura da fachada frontal do TCE-ES
A Secretaria Geral Administrativa e Financeira prevê que a obra dure aproximadamente 30 dias
1ª Câmara julga irregular PCA de 2020 do Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos de Mimoso do Sul
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul do ano de 2020, sob a responsabilidade do então diretor-presidente Ângelo Cérgio Rodrigues Reis. O processo foi julgado na sessão virtual da Primeira Câmara…
Na semana da Ética, siga fazendo sua parte por um dia a dia melhor e mais correto
No dia 2 de maio comemora-se o Dia Nacional da Ética – uma forma de se lembrar e estimular o comportamento ético tanto na administração pública quanto na sociedade. Para ressaltar a importância da data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vem lembrar aos servidores alguns…
28 abril 2023
Operação Educação: em quase metade das escolas visitadas pelo TCE-ES há problemas aparentes nas salas de aula
Auditores realizaram fiscalização-surpresa inédita em 42 escolas, como parte de trabalho realizado em todo país
27 abril 2023
Controle adequado das fontes de recursos é tema da primeira reunião do GT-Qualic
Outro ponto abordado foi a importância da qualificação das equipes de Contabilidade nos municípios
Em lançamento do Plano Anual de Segurança Escolar, Chamoun defende participação da sociedade
Plano, apresentado nesta quinta-feira (27), tem o objetivo de ampliar a segurança no ambiente educacional
26 abril 2023
A gente se vê no Enfoc: Uma aula para levar modernidade ao setor público
Governança aplicada ao setor público é um dos assuntos que está em destaque no curso
24 abril 2023
Mais de mil escolas serão fiscalizadas em todo o país; no ES, 42 unidades de ensino
Quarenta e um técnicos participam da iniciativa, e sala de gestão sediada no tribunal vai monitorar trabalho em tempo real
20 abril 2023
Responsáveis por contratações irregulares na saúde em 2016 deverão devolver mais de R$ 2,5 milhões
Servidores do exercício de 2016 da Superintendência Regional de Saúde de Vitória (SRSV), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e empresas de locação de equipamentos médicos deverão devolver, de forma solidária, mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Os envolvidos foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado…
19 abril 2023
Principais irregularidades identificadas em RPPS é tema de palestra em Seminário de Previdência
Conselheiro Domingos Taufner foi um dos palestrantes do evento ocorrido nesta quarta-feira (19)
Presidente Rodrigo Chamoun participa de homenagem aos especialistas em políticas públicas e gestão
Servidores de carreira do governo do Estado foram homenageados em sessão da Assembleia Legislativa
18 abril 2023
Corte emite parecer pela aprovação e julga regulares PCA de Câmaras, Prefeituras e órgãos do Estado
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de nove prefeituras, e julgaram regulares as contas de diversas Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: …
Com grande fila para obter laudo diagnóstico de autismo, população infantil do ES enfrenta dificuldades para conseguir tratamento especializado na rede pública
O Espírito Santo ainda enfrenta uma escassez de profissionais de neurologia e psiquiatria pediátrica que possam diagnosticar e emitir laudos para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A conclusão é do estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), intitulado “O autismo no Estado…
14 abril 2023
Planejamento: das 10 situações-problema mais votadas em consulta, sete têm fiscalizações previstas
Situações-problema foram construídas a partir da análise dos indicadores brasileiros para os ODS da ONU
13 abril 2023
Em reunião com gestores de RPPS, TCE-ES destaca a importância da sustentabilidade dos RPPS
Estiveram presentes na agenda servidores de todos os Regimes da região do Caparaó
Vereadores são orientados sobre parecer prévio e funcionamento do julgamento de contas dos prefeitos
Cabe aos parlamentares a conclusão do processo de contas do município, após opinamento do TCE-ES
12 abril 2023
“Construindo Cidades do Futuro” é foco da reunião de abertura do Enfoc 2023 no Polo Alegre
Presidente Rodrigo Chamoun colocou o Tribunal como parceiro das gestões municipais
Em visita institucional à prefeitura de Alegre, Chamoun destaca atuação orientativa do TCE-ES
Equipe da Corte está no município cumprindo agendas para início das capacitações do Enfoc 2023
10 abril 2023
Levantamento aponta falta de profissionais nas equipes que realizam e fiscalizam obras no Estado
Um levantamento feito pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que existem poucos profissionais atuando nas equipes que fiscalizam e elaboram estudos técnicos, projetos e orçamentos para obras e serviços de engenharia no Estado. O mesmo levantamento também…
05 abril 2023
Plenário julga regular com ressalva PCA do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares
Em análise de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares do ano de 2019, sob a responsabilidade do então diretor-presidente Jobis Caliman Buffon. O processo foi julgado na…
Plenário acata recurso e julga regular com ressalvas PCA do Instituto de Previdência dos Servidores de Serra
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o Acórdão 1305/2021, no sentido de julgar regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS),…
Portaria altera datas-limites para homologação das remessas no sistema CidadES. Veja as mudanças
A medida considera a necessidade de adequação dos prazos das remessas das Prestações de Contas Mensais
1ª Câmara revoga cautelar que havia suspendido pregão em Presidente Kennedy e afasta irregularidade
A 1ª Câmara do TCE-ES revogou medida cautelar, concedida em abril do ano passado, que suspendeu o Pregão da Prefeitura de Presidente Kennedy para a implantação de sistema de videomonitoramento de segurança pública e trânsito. A decisão ocorreu na sessão virtual última sexta-feira (31), conforme o voto do relator, conselheiro…
04 abril 2023
Corte de Contas responde consulta sobre equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social ante modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento da Corte, firmado na sessão virtual do Plenário desta quinta-feira (30), é resposta a…
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo altera Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Uma das alterações diz respeito às Remessas Mensais e de Encerramento, enviadas pelos gestores municipais
Cautelar determina suspensão de pregão que contratou empresa de serviços médicos
Uma decisão cautelar dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de um pregão que contratou empresa para a prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral e torácica. O processo foi concluído pelo Hospital Dório Silva, na Serra, em dezembro de 2022. …
TCE-ES julga regulares ou regulares com ressalvas as contas de 4 Câmaras Municipais e de 2 outros órgãos
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, julgaram regulares as Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais de Muqui, Marechal Floriano e Mucurici e do Fundo Municipal de Trânsito de Vila Velha. Além disso, foram julgadas regulares com ressalvas as…
03 abril 2023
Inscrições abertas para vagas de Técnico de Nível Superior em Tecnologia da Informação no TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu vaga para contratação, em regime de designação temporária e formação de cadastro de reserva, de profissionais de Tecnologia da Informação. As inscrições devem ser realizadas a partir desta segunda-feira (03), às 10 horas ao dia 26 de abril, às…
Afinal, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é um bicho de sete cabeças?
Na noite de sexta-feira, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória alterando pontos da nova lei
Portaria altera códigos de remessas do CidadES Folha de Pagamento. Entenda como vai ficar
Órgãos públicos e entidades que realizam despesa com folha de pagamento devem estar atentos
31 março 2023
2ª Câmara julga irregular PCA de 2019 da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), referente ao exercício de 2019. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 24, conforme o voto…
Após recurso, Plenário julga regular a PCA de 2015 do Instituto de Previdência dos Servidores de São José do Calçado
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o Acórdão 2596/2020, julgando regular a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José do Calçado (Ipesc), sendo afastadas…
30 março 2023
Reunião de implementação do Comitê Técnico de Saúde do IRB foi realizada nesta quinta-feira (30)
Auditora do TCE-ES Maytê Aguiar compõe a equipe; Chamoun e Taufner participaram de solenidade
Em cautelar, TCE-ES determina suspensão de pregão para fornecimento de pneus em Ponto Belo
Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, como medida cautelar, a suspensão de licitação realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Ponto Belo para contratar empresas que façam o fornecimento de pneus para atender os veículos lotados na Secretaria de Saúde no ano de 2023. …
IRB e agência americana USTDA assinam contrato de assistência técnica, e TCE-ES será um dos beneficiados
Presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, participou da assinatura do contrato pelo Instituto e a agência americana
29 março 2023
Equipe do TCE-PA busca entender o compartilhamento das boas práticas aplicadas na gestão fiscal do TCE-ES
O intuito é que seja agendada outra reunião para a continuação dessa troca de experiências entre os tribunais
Conselheiro Domingos Taufner participa de painel sobre Previdência na Marcha dos Prefeitos, em Brasília
Evento acontece entre os dias 27 a 30 de março, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”
28 março 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2 prefeituras e julga as de quatro outros órgãos
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram, nas sessões da última semana, parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas das Prefeituras Municipais de Domingos Martins e Nova Venécia. Além disso, foram julgadas regulares, ou regulares com ressalvas, as contas de outros quatro…
Atenção, gestores! Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para envio das Prestações de Contas Anual
Se não respeitarem o prazo, gestores deverão pagar multa e regularizar o envio dos arquivos
27 março 2023
TCE-ES apresenta ferramentas de tecnologia da informação e evolução dos sistemas à equipe do TCE-BA
Tribunal baiano é o órgão responsável pelas contas públicas do Estado da Bahia, e conheceu a experiência do ES
Conselheiros e secretários do TCE-ES recebem frente parlamentar que vai fiscalizar obras paralisadas no Estado
Deputados foram apresentados ao Painel de Obras e ficaram satisfeitos ao ver trabalho desenvolvido pelo Tribunal
TCE-ES apresenta TAG para integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
Instrumento visa eliminação da concorrência entre as redes de ensino do Estado e municípios
24 março 2023
TCE-ES recebe a visita de representantes da University of Southern California, dos Estados Unidos
Visitantes representam uma das melhores faculdades de Direito dos Estados Unidos
Presidente Rodrigo Chamoun entrega comenda Domingos Martins ao ministro do STF, Luiz Fux
Magistrado foi homenageado durante evento de comemoração dos 91 anos da OAB-ES, em Vitória
23 março 2023
TCE-ES se reúne com vereadores de Linhares e região para debater sobre o julgamento das prestações de contas
Secretários do tribunal apresentaram aos parlamentares como é o Parecer Prévio e a importância do instrumento
Prefeito de Anchieta é multado por uso de redes sociais para fins de promoção pessoal
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram em R$ 500 o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, por entender que ele utilizou suas redes sociais de forma irregular, com publicações de atos e ações do governo municipal para fins de promoção pessoal. A decisão foi…
TCE-ES multa ex-presidentes da Câmara de São Mateus por abono natalino pago por resolução
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo decidiram multar dois ex-presidentes da Câmara Municipal de São Mateus, região Norte do Estado. O motivo da punição foi a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara nos anos de 2017, 2018 e 2019 por meio de resolução. …
22 março 2023
Enfoc 2023 tem início no primeiro polo, no município de Linhares, com Encontro de Gestores
Encontro de Formação em Controle será realizado em sete polos do Espírito Santo este ano
TCE-ES conclui fiscalização sobre o cumprimento de seis metas dos Planos Municipais de Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fiscalizou os 78 municípios capixabas para verificar como está o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação (PME), que devem ser cumpridas até 2025, conforme o Plano Nacional de Educação 2015- 2024 (Lei Federal 13.005/2014). No processo de…
21 março 2023
Atuação do TCE-ES na fiscalização da vacinação contra Covid-19 deixa legado nos municípios
Com forte atuação na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprido o objetivo do processo 393/2021, efetivado por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra o coronavírus, sendo realizadas, no caso concreto, a correção de graves irregularidades…
Vereadores de Ibatiba são orientados sobre obrigatoriedade de envio do resultado do julgamento das contas
Parlamentares foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, na última sexta-feira (17)
Procuradores eleitos para cargo de vereador podem receber direitos estatutários caso optem pela remuneração do cargo efetivo
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta que, em caso de eleição de servidor público efetivo, ocupante do cargo de procurador, advogado ou assessor jurídico, a cargo de vereador e, especificamente, de presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, que decida por manter…
20 março 2023
Presidente aponta desafios do setor público na apresentação dos resultados do Planejamento Estratégico do governo
Rodrigo Chamoun esteve no evento que apresentou programas e projetos para o período 2023-2026
Corte julga conta de quatro Câmaras Municipais e do Fundo de Saúde de São Mateus
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram, nas sessões da última semana, as contas das Câmaras Municipais de Iúna, Rio Novo do Sul e São Domingos do Norte. Também foi julgada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, como…
TCE-ES recomenda correções de impropriedades identificadas em serviços de saneamento e esgoto
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu recomendações em julgamento de Auditoria de Conformidade que fiscalizou os serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos órgãos e entidades do Estado. A decisão aconteceu durante a sessão plenário do último dia 28, conforme o voto…
Março lilás: auditoria do TCE-ES cobra mais ações do Estado e municípios para combater o câncer de colo de útero
Relatório indicou baixa cobertura vacinal contra HPV, baixo rastreamento da doença e intempestividade de exames
16 março 2023
Ouvidoria Day destaca a importância do controle social e transparência nos órgãos públicos
Evento foi realizado em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado nesta quinta-feira (16)
Ex-prefeito e gestores de Itapemirim são multados em R$ 3 mil por contratos de transporte escolar com irregularidades
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes, a subprocuradora-geral municipal, Marina Feres Coelho Lara, e a diretora do Departamento Geral de Processos Licitatórios e pregoeira, Delcinéia Rodrigues de Silveira, em razão de…
