Auditora do TCE-ES apresenta resultados de trabalho que monitorou corregedorias de todo o Brasil
13/09/2023
Andréa Norbim apresentou trabalho realizado no ENCCO, na tarde desta quarta (13)
Grupo técnico de auditores conhece dados do Diagnóstico Nacional de Controle Interno
13/09/2023
Estudo foi realizado pelo Banco Mundial e pelo Conselho Nacional de Controle Interno
Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados é destaque no Enfoc realizado na Grande Vitória
13/09/2023
Objetivo do encontro foi simplificar a linguagem da legislação, a tornando acessível para todos
Domingos Taufner apresenta trabalho da Ouvidoria do TCE-ES que fomenta direitos dos estudantes do ES
12/09/2023
Ações foram desenvolvidas pelo projeto “Semear Cidadania” e compartilhadas durante ENCCO, nesta terça (12)
Auditora Ana Emília Thomaz, do TCE-ES, ministra palestra no segundo dia do SINAOP
12/09/2023
Palestra abordou as “Oportunidades e Desafios em fiscalizações da política de saneamento básico”
Rodrigo Coelho assume a coordenação do Grupo de Trabalho de Riscos Organizacionais dos TCs
12/09/2023
A escolha aconteceu durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias
Servidores do TCE-ES participam da 20ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas no RS
12/09/2023
Evento foi iniciado nesta segunda-feira (11) e tem como tema central “Infraestrutura e Sustentabilidade”
Plenário afasta multas aplicadas à ex-diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Fundão
11/09/2023
Após análise de recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 0610/2022, no sentido de julgar regulares com ressalvas a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Fundão (IPRESF), relativa ao exercício de 2019. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 24, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva O Acórdão 0610/2022 havia julgado irregulares…
Conselheiros e servidores participam de Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias
11/09/2023
Auditor Rodrigo Lamari apresentou, neste primeiro dia de evento, orientações sobre plano anual de correições
TCE-ES julga contas de duas prefeituras, duas câmaras municipais e um órgão municipal
11/09/2023
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou a Prestação de Contas Anual das prefeituras dos municípios de Ibatiba e Baixo Guandu e das câmaras municipais de Itapemirim e de Alegre. Nas sessões da última semana, também foram julgadas as contas do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria Das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental No Espírito Santo (FUNPAES). Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibatiba A Prefeitura Municipal de…
Novo painel do TCE-ES permite acompanhar evolução das finanças dos municípios capixabas
11/09/2023
Ferramenta conta com informações como registros de déficit e superávit, sendo aliado para cidadão acompanhar saúde financeira do município
TCE-ES marca presença no II Congresso de Mediação e Arbitragem, organizado pelo Ministério Público
11/09/2023
Presidente Chamoun destacou a importância da substituição dos conflitos pela diplomacia
Presidente Chamoun participa da quarta reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
05/09/2023
Educação e assessoramento jurídico foram alguns dos temas tratados no encontro
Secretário e auditores de controle externo do TCE-ES marcam presença no CONACON 2023
05/09/2023
Evento aconteceu entre os dias 30 e 1º em uma unidade do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Evento do Tribunal de Contas sobre Nova Lei de Licitações atrai dezenas de participantes
04/09/2023
Representante do TCU no Espírito Santo tirou dúvidas sobre as novidades da legislação
Ex-prefeito de Alegre é multado por não pagar a contribuição previdenciária de servidores
04/09/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Segunda Câmara decidiram por multar em R$ 5 mil José Guilherme Gonçalves Aguilar, ex-prefeito de Alegre. Segundo apurou tomada de contas especial determinada pela Corte, José Guilherme deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária – 6 meses em 2019 e 6 meses em 2020. O valor total chega a R$ 237.198,68 – valores que estão sendo repassados de forma parcelada ao Instituto de Previdência…
Presidente Chamoun acompanha solenidade com ministra do Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
01/09/2023
Ministra firmou sua adesão à Política Nacional do Poder Judiciário de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
Em evento no Tribunal de Justiça, auditor do TCE-ES mostra alternativas para municípios cobrarem dívidas
01/09/2023
Métodos alternativos podem ajudar a reduzir o número de processos de cobrança judiciais
Presidente do TCE-ES representa Atricon em lançamento de livro do ministro Bruno Dantas (TCU)
31/08/2023
Obra “Consensualismo na Administração Pública e Regulação” traz coletânea de artigos
Participe das consultas públicas sobre o recebimento de PCAs e PCMs
31/08/2023
Estão disponíveis para a contribuição de toda a sociedade duas consultas públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a respeito do sistema CidadES. Os arquivos e tabelas a serem alterados foram disponibilizados visando o recebimento da Prestação de Contas anual (PCA) 2023 e da Prestação de Contas Mensal (PCM) 2024. Os documentos estão disponíveis em https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas/ Cidadãos e jurisdicionados devem enviar comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios referentes às propostas até o dia 15 de setembro, por meio…
Ação pioneira: Escola de Contas do TCE-ES lança curso criado por Inteligência Artificial
31/08/2023
Previsão é que, no futuro, IA possa triplicar capacidade de produção de eventos educacionais da ECP
A gente se vê no Enfoc: curso auxilia servidores a dominar procedimentos contábeis e patrimoniais
30/08/2023
Compreender um instrumento de orientação como os procedimentos contábeis patrimoniais não é algo tão simples. Mas os profissionais da área agora podem contar com uma ajuda de ponta, ao participar do curso “Procedimentos contábeis patrimoniais: teoria e prática”, um dos destaques do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deste ano. A aula é ministrada pelo auditor de Controle Externo da Corte de Contas Capixaba, Rodrigo Lubiana Zanotti, que tem experiência…
Evento do TCE-ES debate o papel dos tribunais de contas no equilíbrio financeiro dos regimes de previdência
29/08/2023
Referências nacionais sobre previdência e representantes de diversos municípios participaram do encontro
Secretária de Contabilidade defende que contas públicas equilibradas dependem de despesas previdenciárias planejadas
29/08/2023
Simone Velten participou do seminário sobre equilíbrio fiscal e financeiro de RPPS, nesta terça-feira (29)
Servidores participam do Terceiro Seminário Nacional de PAD e Sindicância
29/08/2023
Evento debate inovações trazidas na legislação e busca proporcionar a segurança para atuação de equipes
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu contratação de serviços de auxílio-alimentação na Prefeitura de Iconha
28/08/2023
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar imposta à Prefeitura Municipal de Iconha, que havia determinado a suspensão de um processo licitatório que visava a contratação de uma empresa especializada em administração e fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 25, nos termos do voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. …
TCE-ES julga contas da Câmara Municipal de Colatina e mais dois órgãos
28/08/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou regulares as contas do último ano da Câmara Municipal de Colatina. Nas sessões da última semana, também foram julgadas as contas de mais dois órgãos. Confira os processos: Câmara Municipal de Colatina A prestação de contas anual da Câmara Municipal de Colatina, referente ao exercício de 2022, foi julgada como regular pelo conselheiro relator Sérgio Borges. A Câmara estava sob a responsabilidade de Jolimar Barbosa da Silva. Processo TC 2814/2023…
TCE-ES adere a programa do Supremo Tribunal Federal sobre Combate à Desinformação
28/08/2023
Para Chamoun, desinformação destrói reputações, abala credibilidade de instituições e prejudica políticas públicas
Voltado para servidores e agentes políticos, curso explica dinâmica processual e responsabilização pelo TCE-ES
25/08/2023
A dinâmica processual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é assunto essencial para os servidores públicos, pois é necessário compreender melhor como funcionam a fiscalização e a responsabilização realizadas pelo órgão. Para garantir que os servidores estejam cientes sobre o tema, o Encontro de Formação em Controle (Enfoc) traz o curso “Processos e Responsabilização perante o TCE-ES”, ministrado pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), Murilo Costa Moreira. …
Secretária da Secex Fiscalizações palestra em Seminário Estadual de Contratação e Fomento de Inovação
25/08/2023
Flávia Holz apresentou as ações do TCE-ES para maior segurança jurídica na contratação pública
Prefeitura de Alfredo Chaves deverá manter suspenso edital de gestão do Fundo de Saúde por decisão cautelar
25/08/2023
Cautelar concedida pelo conselheiro Carlos Ranna determinou que a prefeitura de Alfredo Chaves suspenda ou mantenha suspenso Edital de Chamamento Público nº 003/2023. A decisão é monocrática, proferida pelo relator do processo, e foi publicada no Diário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta terça-feira (22). O edital tem o objetivo de selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras, por lote, para fins de assinatura de contrato de gestão no Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social e…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de Alegre
25/08/2023
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Alegre, sob responsabilidade do prefeito José Guilherme Gonçalves em 2020, devido a manutenção de duas irregularidades. A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. Irregularidades A primeira irregularidade mantida refere-se à ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte do Tesouro. Ou seja, há insuficiência financeira e…
Estudantes da Serra recebem orientação de auditor do TCE-ES para projeto de fiscalização da escola
25/08/2023
Bruno Faé relatou a rotina de auditorias, explicou o papel do Tribunal e falou da importância das fiscalizações
Aula inaugural do curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados reúne mais de 60 servidores de todo o Estado
25/08/2023
Curso está aberto pela Escola de Contas e participantes têm até 5 de outubro para conclusão
TCE-ES e Ufes celebram formalização de convênio sobre Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais
23/08/2023
A parceria entre as instituições foi celebrada na última terça (22) na sede da Corte de Contas
Presidente Rodrigo Chamoun recebe visita do secretário de Estado de Controle e Transparência
23/08/2023
Gestores debateram a situação do controle interno nos municípios do Espírito Santo
Em cautelar, TCE-ES determina troca do sistema de licitações utilizado por municípios capixabas
23/08/2023
Modelo é utilizado por 32 prefeituras e três consórcios de municípios para realização de compras
Plenário do TCE-ES aprova PCA de três prefeituras e julga contas de outros cinco órgãos
22/08/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Água Doce do Norte, João Neiva e Guarapari. Na sessão, as contas de duas câmaras municipais e três órgãos também foram julgadas. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte em relação ao exercício do…
TJES e TCE-ES promovem evento sobre Protesto de Títulos e Execução Fiscal no próximo dia 01
22/08/2023
A programação conta com palestras e uma case de três especialistas no assunto
Prefeito de Jerônimo Monteiro e multado por exceder limite legal de gastos com pessoal
21/08/2023
O prefeito municipal de Jerônimo Monteiro, Sérgio Farias Fonseca, foi multado em R$ 8.452,41 pelo descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do Poder Executivo, durante o exercício de 2017. A decisão aconteceu na sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) do último dia 18, conforme o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. A sanção foi aplicada após ser constatado que a prefeitura teve uma despesa de pessoal e encargos sociais…
Após auditoria em contrato de concessão administrativa, TCE-ES emite determinações à Cesan
21/08/2023
Auditoria de conformidade realizada na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) resultou na expedição de determinações e recomendações. A fiscalização teve como finalidade analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do contrato de concessão administrativa firmado entre a Cesan e a empresa Vila Velha Ambiental SPE S/A. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do TCE-ES, no dia 3 de agosto, e as…
TCE-ES lança portal para receber e esclarecer dúvidas acerca da nova Lei de Licitações e Contratos
21/08/2023
O canal é um espaço de diálogo entre jurisdicionados e a Corte de Contas
Participe da consulta pública e auxilie no planejamento das ações de Controle Externo do TCE-ES no próximo ano
21/08/2023
Está disponível para a contribuição de toda a sociedade a consulta pública que irá auxiliar na definição das ações de controle externo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará no próximo ano. Cidadãos e jurisdicionados devem enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais lhes afetam até o dia 10 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI. As opiniões selecionadas irão auxiliar no planejamento das ações de controle do TCE-ES, pautadas…
TCE-ES recebe auditor do TCU para tratar de temas da nova Lei de Licitações
21/08/2023
Leonardo Felippe Ferreira, auditor do TCU, apresenta decisões do órgão acerca do tema
Em evento sobre vacinação, presidente do TCE-ES ressalta atuação do Tribunal e combate ao negacionismo
18/08/2023
Diversas entidades do Estado assinaram o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, nesta sexta (18)
Municípios do ES terão dificuldade em garantir oferta de serviços públicos para a população
18/08/2023
Dados são do Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico” do TCE-ES
Portaria altera normas da IN 68 para envio de dados eletrônicos pelos jurisdicionados
18/08/2023
Instrução Normativa estabelece os critérios para as remessas de dados à Corte de Contas
Plenário dá provimento a recurso e aprova com ressalvas contas da prefeitura de Barra de São Francisco
18/08/2023
Processo é referente à prestação de contas anual de 2019
Em São José do Calçado, equipe do TCE-ES detalha regime previdenciário do município
17/08/2023
Segundo dados do Painel de Controle, o município está muito próximo do pico de aporte para o fundo financeiro
Municípios do Espírito Santo têm melhor desempenho geral em ranking da STN de qualidade da informação contábil
17/08/2023
Tribunal de Contas tem papel fundamental no resultado do Estado e municípios capixabas
Equipe do TCE-ES ressalta avanços mas chama atenção para pontos sobre o regime previdenciário de Guaçuí
16/08/2023
Agendas no município contaram com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipal
Seminário debate equilíbrio fiscal e financeiro de regimes próprios de previdência
16/08/2023
Evento conta com participação de Raul Velloso e Leonardo Rolim, além de palestrantes do TCE-ES
Apenas 26 municípios utilizam recursos próprios para fazer a maioria dos investimentos, mostra TCE-ES
16/08/2023
Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Quem realiza esses investimentos? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico”, desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Já mostramos que os gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais. Porém, o…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Vila Velha e julga a de dois órgãos
15/08/2023
IPAJM apresentou irregularidades nas contas do ano de 2021
Em evento, presidente do TCE-ES afirma que transformação digital impulsiona transparência
15/08/2023
Chamoun participou do “Município Digital e Transparente”, encontro realizado no Palácio Anchieta
Plenário afasta multa e ressarcimento imputados à ex-prefeito e empresa de internet de São Domingos do Norte
15/08/2023
Após análise de recurso de reconsideração, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 0899/2022, que havia julgado irregulares as contas do ex-prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, para afastar o ressarcimento solidário e a multa imputados a ele e à empresa M.E.G. Regatieri ME. A decisão se deu nos termos do voto-vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, que deu provimento ao recurso de reconsideração, sendo, então, acompanhado pelo relator, conselheiro…
TCE-ES recomenda que governo do Estado apresente estudos de impacto da previdência dos militares
15/08/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, em sessão virtual, que o governo estadual apresente os estudos de impacto orçamentário, financeiro e atuarial da Lei Complementar 943/2020. Esta lei é referente ao Fundo de Proteção Social dos Militares. De acordo com análise da área técnica do TCE-ES, a aprovação da lei não respeitou determinados aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A equipe de auditoria esclarece que os fatos narrados foram conhecidos durante a…
Resolução do TCE-ES define indicadores e parâmetros do Procedimento de Análise de Seletividade
14/08/2023
Serão analisados critérios de Risco, Relevância, Oportunidade, Materialidade, Gravidade, Urgência e Tendência
Apae de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil à prefeitura resultante de saldo de contrato
14/08/2023
A atual diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres da prefeitura do município. A decisão foi tomada, na última semana, pelos conselheiros que compõe a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A análise do caso foi feita por meio de uma Tomada de Contas Especial Determinada, iniciada após representação do Ministério Público de Contas (MPC), alegando indícios de irregularidades nos…
Gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais, aponta estudo do TCE-ES
14/08/2023
Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico”, desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Um dos resultados da análise é que os gastos com investimentos no Espírito Santo estão mais concentrados nos…
Equipe de TI apresenta modelo de sessão virtual para representante da Assembleia Legislativa
14/08/2023
Sistema do TCE-ES foi completamente desenvolvimento por servidores do Tribunal de Contas
GT-Qualic fará reunião para debater temas relacionados ao controle de contas municipais nesta sexta (18)
14/08/2023
Gestores e servidores estão convidados para encontro virtual, via plataforma Teams
Taufner ministra aula magna em cursos de MBA promovido pela escola do legislativo do Ceará
10/08/2023
Conselheiro dará orientações básicas para governança, assessoria parlamentar e gestão municipal
Auditores do TCE-ES participam de seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”
09/08/2023
Evento faz um alerta sobre a os desafios para alcance da universalização do saneamento
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Marataízes
09/08/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Marataízes, sob a responsabilidade de Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2020. A decisão se deu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. A irregularidade que resultou na apreciação corresponde à utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em fim vedado pela Lei. De acordo com…
Com auditório cheio, equipe do Tribunal de Contas inicia encontros de mais uma edição do Enfoc
09/08/2023
Presente no encontro, o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, agradeceu a parceria do TCE-ES
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 3 prefeituras e julga três outros órgãos
09/08/2023
Contas de duas câmaras municipais também foram julgadas
Segunda Câmara do TCE-ES determina suspensão de licitação organizada pelo Consórcio ProdNorte
09/08/2023
Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificaram cautelar e determinaram a suspensão de licitação organizada pelo Consórcio Público Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba (ProdNorte). O certame tinha como objetivo a compra de diversos materiais de escritório, como mesas, cadeiras, sofás, gaveteiros, entre outros itens, para os 12 municípios integrantes do Consórcio. O edital foi lançado para registro de preços e futura contratação de empresa para…
Em parecer consulta, TCE-ES permite cessão de estagiários entre órgãos públicos se houver previsão legal
09/08/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, desde que haja lei local que contenha previsão de sua cessão e que se mantenha o estágio socioeducativo escolar supervisionado, nos moldes da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio). O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 3, é em resposta a uma consulta, formulada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Fábio Clem de Oliveira, em…
Alegria e emoção marcam solenidade de posse dos 18 novos auditores de Controle Externo do TCE-ES
07/08/2023
Cerimônia contou com a presença de amigos e familiares da nova equipe de auditores do Tribunal de Contas
Relatório do Tribunal de Contas aponta queda de receita e aumento das despesas no Espírito Santo
04/08/2023
Foi lançada, nesta semana, a edição de junho do Boletim de Macrogestão Governamental, feito pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O trabalho aponta a queda da receita e o aumento das despesas no governo Estadual. O material apresenta uma análise de todo o primeiro semestre da execução orçamentária do Estado e municípios, avaliação do cumprimento de limites e metas, dados previdenciários, entre outros aspectos relacionados à governança. A receita arrecadada pelo governo estadual até…
Corte emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e outros órgãos
03/08/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de quatro prefeituras, e julgaram regulares as contas de uma Câmara Municipal e de diversos órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal Colatina O parecer prévio pela aprovação foi emitido após o relator, conselheiro Sérgio Aboudib, acolher as justificativas do responsável pela PCA referente ao exercício de…
Cautelar do TCE-ES determina suspensão de aumento para servidores da Câmara de Venda Nova do Imigrante
03/08/2023
Uma cautelar concedida pela conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas determinou a suspensão do reajuste salarial aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nessa quarta-feira (02), após representação do controlador interno da prefeitura de Venda Nova do Imigrante. A decisão é monocrática da relatora do processo e deve ser referendada na próxima sessão colegiada. Ela notificou o presidente da Câmara, o vereador Erivelto Uliana, para que, com urgência,…
Palestra sobre a evolução do TCE-ES inicia a formação dos 20 novos auditores de controle externo
02/08/2023
Presidente Rodrigo Chamoun e auditores apresentaram a modernização da instituição nos últimos anos
TCE-ES responde consulta de presidente da Câmara de Colatina sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
02/08/2023
Três pontos foram levantados pelo presidente do Legislativo Municipal
Novos auditores serão recebidos em cerimônia simbólica na próxima segunda (7)
02/08/2023
Na próxima segunda-feira, 7 de agosto, o Tribunal de Contas fará uma promoverá cerimônia de posse para receber oficialmente os novos auditores que integraram a nossa equipe no último mês. A cerimônia simbólica está programada para acontecer no auditório, a partir das 14h. Durante a abertura da sessão, será apresentado um vídeo institucional do TCE-ES, e logo após os auditores serão recebidos com uma fala do presidente, Rodrigo Chamoun, e com a palavra de um representante de novos servidores.…
Conselheiro Domingos Taufner apresenta palestra sobre Educação Previdenciária em conferência
01/08/2023
Evento realizado por instituto previdenciário do Pará debateu a sustentabilidade da Previdência
Durante reunião, Tribunal de Contas debate políticas de meio ambiente no Espírito Santo
01/08/2023
Presidente Chamoun e auditora Ana Emília Brasiliano Thomaz participaram do encontro
Municípios e Estado do Espírito Santo têm ampla margem para contratação de PPP, mostra novo painel do TCE-ES
01/08/2023
Modalidade permite aumento de investimentos em infraestrutura e melhoria na prestação dos serviços públicos
TCE-ES julgou irregulares as contas de 2020 de ex-presidente da Câmara de Marataízes
28/07/2023
A Prestação de Contas Anual (PCA) de 2020 do ex-presidente da Câmara de Marataízes foi julgada irregular pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As contas estão sob a responsabilidade de Erimar da Silva Lesqueves, que não apresentou suas justificativas mesmo após duas citações. Segundo o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, foram encontradas sete irregularidades. Entre elas estão a apuração de déficit financeiro, gastos totais do Legislativo acima…
Segunda Câmara do TCE-ES multa prefeito de Guarapari por gastos irregulares com propaganda
28/07/2023
Por decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, foi multado em razão de gastos irregulares com propaganda em 2020. Magalhães deverá pagar R$ 1.500. Em novembro passado, as contas de Edson Magalhães foram aprovadas com ressalvas. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, sugeriu a formação de autos apartados para avaliar as despesas com publicidade do município. Segundo a legislação federal, é vedado aos agentes…
Plenário acata recurso e aprecia como regular com ressalvas as contas de ex-prefeito de Conceição da Barra
28/07/2023
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso, alterando posicionamento sobre as contas de 2018 do ex-prefeito de Conceição da Barra, Francisco Vervloet. O parecer prévio passou a recomendar a aprovação com ressalva das contas. O entendimento foi alterado após recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito. A rejeição das contas no primeiro processo, apreciado pela Primeira Câmara, teve dois motivos: ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias suplementares e abertura de créditos suplementares…
Prefeitura não pode exigir “seguro-garantia” de empreendimento beneficiado por incentivo fiscal
28/07/2023
Em Parecer Consulta, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) debateram questão atinente à possibilidade de as prefeituras poderem ou não exigir “seguro-garantia” ou “carta fiança” em substituição à “hipoteca de segundo grau em favor do município”. O assunto foi levantado pelo prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi. Em seu questionamento ele observa: “No caso de doação de imóvel público para instalação de empreendimento beneficiado por incentivo fiscal, se o imóvel for dado em garantia para…
Participe da consulta pública sobre a atualização do layout de arquivos estruturados para PCMs
27/07/2023
O objetivo é antecipar as alterações que irão impactar os normativos que regulam o envio dos documentos
TCE-ES regulamenta critério de julgamento por menor preço ou maior desconto em licitações eletrônicas
26/07/2023
Portaria está de acordo com o atual contexto de transformação digital das compras públicas
Mais de 4 mil servidores do ES capacitados no primeiro semestre
26/07/2023
Nos próximos meses, cursos ministrados por auditores do tribunal vão acontecer em Venda Nova e Anchieta
TCE-ES multa gestores e determina que prefeitura faça nova licitação de transporte coletivo em Guarapari
24/07/2023
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram multar gestores públicos do município de Guarapari e determinar que a prefeitura organize uma nova licitação para a concessão de serviços de transporte coletivo na cidade. As sanções aconteceram por irregularidades observadas na última concessão. Entre as irregularidades encontradas estão a utilização de estudos deficientes ou desatualizados para a elaboração do edital, utilização de critérios indevidos no julgamento das propostas, restrição indevida à competitividade,…
Após dois anos com auxílio da União, municípios do ES pioram nível de vulnerabilidade fiscal
24/07/2023
Em 2020 e 2021, municípios receberam recursos para combater a pandemia, o que aumentou suas receitas
Entendimentos processuais e de finanças públicas são destaque no Informativo de Jurisprudência nº 125
21/07/2023
Nesta edição, foram selecionados processos discutidos no Plenário e também na Segunda Câmara.
Tribunal de Contas acompanhará redução no número de vereadores em Câmaras do Estado
21/07/2023
Alegre, João Neiva e Mantenópolis devem reduzir número de parlamentares na próxima eleição
Após auditoria do TCE-ES e parcerias entre núcleos de inteligência, suposto cartel será julgado pelo Cade
20/07/2023
Tribunal fiscalizou pregão para contratos de vigilância e limpeza da Sedu, e verificou irregularidades
TCE-ES julga irregular PCA do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha
19/07/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha do ano de 2020, sob a gestão de Aldivino Antunes Pinto e Fernando Gonçalves de Souza, diretores presidentes nos períodos, respectivos, de 1/1/2020 a 30/9/2020, e, de 1/10/2020 a 31/12/2020. Ainda, foram aplicadas multas no valor de R$ 2 mil aos ex-gestores. As irregularidades que resultaram na decisão correspondem ao desequilíbrio na movimentação…
Plenário afasta responsabilidade de secretários de Itapemirim por irregularidade em “vale-feiras”
19/07/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 68/2021, que aplicou multa e ressarcimento a secretários, diretores e auxiliares administrativos da Prefeitura Municipal de Itapemirim, por irregularidades encontradas nas contas do órgão. A decisão ocorreu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, na sessão virtual do Plenário do último dia 13, dando provimento ao recurso de reconsideração apresentado por Luciano Sansão Teixeira e Julio Cesar Ferreira de Magalhães, que atuaram como secretários de…
Prefeito é multado por não pagar piso salarial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
19/07/2023
O prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, foi multado em R$ 2 mil por irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município. A decisão foi tomada pelos conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na última sexta-feira (14). Segundo o relator do processo de representação, conselheiro Domingos Taufner, foram constatadas duas irregularidades no município: a não realização de concurso público para preenchimento dos cargos de…
TCE-ES determina suspensão de licitação do CIM Noroeste para a compra de televisores
19/07/2023
Os conselheiros que formam a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram a suspensão da licitação organizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste do Estado do Espírito Santo (CIM Noroeste). A licitação visava, entre outros itens, a compra de 474 televisores de 50 polegadas. Segundo consta no edital, os produtos seriam adquiridos para atender as demandas das secretarias municipais dos municípios associados ao CIM Noroeste. A justificativa é que os produtos dariam maior qualidade…
TCE-ES emite Parecer Prévio pela aprovação das 2 de duas prefeituras e julga regular a de uma Câmara
19/07/2023
No último dia 14, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas das Prefeituras Municipais de Vila Valério e Afonso Cláudio. Além disso, o colegiado julgou regular com ressalvas a PCA referente a 2020 da Câmara Municipal de Vila Valério. Prefeitura Municipal de Vila Valério Em relação à Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito da Prefeitura Municipal de Vila Valério referentes ao exercício…
Novos auditores de controle externo do TCE-ES são recepcionados pela Presidência e secretários
18/07/2023
Vinte auditores de controle externo já foram nomeados, e começaram a atuar na instituição
Tribunal de Contas do Estado e Abin renovam, por 60 meses, Acordo de Cooperação Técnica
17/07/2023
Este é o primeiro termo aditivo da parceria firmada em 2018 entre as duas instituições
Prefeitura de Fundão terá que recompor mais de R$ 1 milhão em conta dos royalties de petróleo
13/07/2023
A Prefeitura de Fundão vai ter que utilizar recursos próprios para recompor mais de R$ 1 milhão da conta dos royalties de petróleo. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no último dia 6 de julho. A deliberação dos conselheiros do TCE-ES foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) em processo que avalia as contas de 2018 de Jailson Rocha Nunes, ex-prefeito do município. Nele,…
Dissertação de mestrado de auditor é publicada em importante revista da área de economia e gestão pública
13/07/2023
Aroldo Gaspar Porcari analisou como a qualidade na educação é importante para a condução de políticas públicas
