Notícias - TCEES

Conselheiros do TCE-ES prestigiam posse da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado

15/12/2023

Desembargador Samuel Meira Brasil Junior irá comandar o Judiciário Estadual no próximo biênio

Com compromisso de continuidade, conselheiro Domingos Taufner é empossado como presidente do TCE-ES

14/12/2023

Novo Corpo Diretivo da instituição, que atuará em 2024 e 2025, também assumiu as novas funções em sessão especial

Autoridades desejam sucesso ao novo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner

14/12/2023

Palavras de reconhecimento e prosperidade fizeram parte dos discursos na manhã desta quinta-feira

Após recurso, Plenário julga contas de ex-secretário de Aracruz como regulares com ressalvas e afasta multa

14/12/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou recurso de reconsideração, interposto pelo ex-secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Aracruz João Paulo Calixto da Silva e decidiu reformar a decisão sobre o julgamento das contas do ex-gestor. Em um processo de Tomada de Contas Especial, que analisou o contrato para obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Eurípedes Nunes Loureiro, o ex-secretário havia tido das contas julgadas irregulares, e sido condenado ao pagamento de…

Participe da consulta pública sobre instituição do Prêmio de Gestão Fiscal Sustentável dos municípios capixabas

12/12/2023

Está disponível para consulta pública a minuta de proposta de Instrução Normativa que visa instituir o Prêmio Gestão Fiscal Sustentável e Menção Honrosa Destaque Previdenciário para os municípios do Estado do Espírito Santo. O prêmio irá contemplar os municípios capixabas com os melhores índices de gestões fiscais e previdências sustentáveis, reconhecendo os servidores responsáveis pelos resultados positivos alcançados por cada órgão premiado. “Quando falamos em sustentabilidade na gestão, queremos dizer que o município age com responsabilidade na gestão de pessoal no compromisso…

TCE-ES multa gestores de Marataízes por ausência de estudo econômico-financeiro em contratação de trator

12/12/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu uma irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de Marataízes na locação de tratores agrícolas tracionado com implementos. Em junho de 2021, o município contratou a locação de tratores mesmo possuindo veículos próprios sem a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira para comprovação da solução mais vantajosa para a Administração Pública. “É certo que, em havendo modelos diversos de contratações, ou seja, mais de uma possibilidade, como é o caso, por…

TCE-ES determina que Cesan faça melhorias nos próximos editais para concessão de serviços públicos

12/12/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) faça alterações nas próximas licitações para concessão de serviços públicos – seja por meio de concessão comum ou Parceria Público Privada (PPP). A decisão foi tomada após sessão virtual do plenário realizada na última quinta-feira (07). As propostas de melhorias foram apresentadas após uma auditoria de conformidade realizada, entre setembro e dezembro de 2019, na Agência de Regulação de Serviços Públicos…

Cautelar mantém suspensão de licitação para compra de combustíveis pela prefeitura de Guarapari 

12/12/2023

Uma cautelar monocrática emitida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, referendada em sessão da 1ª Câmara nesta quarta-feira (06), manteve a suspensão de uma licitação para compra de combustíveis para veículos da prefeitura de Guarapari. Seriam beneficiadas pela compra as secretarias de Administração, Educação, Saúde e Trabalho, Assistência e Cidadania.  A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas na segunda-feira (04). O edital previa a compra de mais de 480 mil litros de combustíveis durante 12 meses, sendo 232 mil litros…

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 da prefeitura de Mimoso do Sul

12/12/2023

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Mimoso de Sul, sob a responsabilidade do ex-prefeito Peter Nogueira da Costa, referente ao exercício de 2021. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado da última sexta-feira (8), conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. A Corte de Contas entendeu pela rejeição devido à manutenção de três irregularidades: ausência de…

TCE-ES aprova contas de três prefeituras e julga regulares PCA de sete câmaras e de um órgão municipal

11/12/2023

Nas sessões das últimas semanas, o Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras municipais. Também foram julgadas as contas de sete câmaras e um órgão municipal. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vitória A prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Vitória, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Lorenzo Pazolini, foi aprovada. A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Processo TC 3524/2023 Prefeitura Municipal da Serra As contas…

TCE-ES esclarece que adesão de municípios a atas de registros de preços depende de lei federal

11/12/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em Parecer Consulta, que os municípios só poderão aderir às atas de registros de preços de outros órgãos municipais se a legislação federal assim permitir. Atualmente, essa possibilidade não está prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos, mas há um debate sobre o tema. O assunto passou a ser analisado após consulta formulada pelo prefeito de Ibatiba e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo…

Com homenagens e discurso emocionado, conselheiro Sérgio Borges se despede do TCE-ES

07/12/2023

Em processo de aposentadoria, Borges foi agraciado com a comenda Rui Barbosa, em sessão especial

Conselheiros e autoridades prestam homenagens a Sérgio Borges pelo trabalho desempenhado no TCE-ES

07/12/2023

Conselheiro se despede do Tribunal de Contas em Sessão Especial de Aposentadoria, realizada pela Corte

TCE-ES acolhe recurso e emite Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura da Serra

06/12/2023

No primeiro parecer, a Corte de Contas havia decidido pela rejeição das contas. Ex-prefeito recorreu, para que houvesse a reforma do Parecer Prévio

TCE-ES esclarece é possível contagem de tempo de serviço de guardas civis durante a pandemia

05/12/2023

O entendimento foi firmado na sessão plenária do último dia 9, em resposta à consulta enviada por prefeito

Presidente eleito, Domingos Taufner reafirma compromisso do TCE-ES em melhorar a vida das pessoas

04/12/2023

A declaração foi dada durante a cerimônia de lançamento do Plano Estratégico, nesta segunda-feira (04)

“Não existe boa gestão pública sem planejamento”, ressalta ministro Anastasia em evento do TCE-ES

04/12/2023

Discurso foi realizado na solenidade de apresentação do Plano Estratégico 2024-2037 do Tribunal

TCE-ES lança novo Plano Estratégico com a missão de aperfeiçoar a gestão pública para a melhoria da qualidade de vida das pessoas

04/12/2023

Documento foi elaborado pela instituição e contém os objetivos estratégicos para o período de 2024 a 2037

TCE-ES fixa jurisprudência sobre despesas contraídas no fim do mandato, e despesas sem empenho

01/12/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixou entendimento jurisprudencial sobre as irregularidades de “despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem suficiente disponibilidade de caixa para pagamento” e de “realização de despesa orçamentária sem prévio empenho”, que podem constar em Pareceres Prévios da prestação de contas de gestores. A Corte julgou, na sessão virtual do Plenário do dia 23 de novembro, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência que analisou esta temática. O Incidente…

Administrador de contrato e oficina credenciada da prefeitura de Marataízes são condenados à ressarcimento

01/12/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinação imputando multas individuais e ressarcimento em solidariedade, nos valores de R$ 3.000 e R$ 13.251, respectivamente, a um servidor administrador do contrato e à oficina credenciada da Prefeitura Municipal de Marataízes. As responsabilizações ocorreram após a análise de representação revelar o pagamento indevido de serviços supostamente realizados em um micro-ônibus do município. A representação trouxe supostas irregularidades na execução do contrato, oriundo de um processo licitatório…

Deferida cautelar que determina o cumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Muniz Freire

01/12/2023

Medida cautelar foi solicitada após denúncia anônima em face da Prefeitura Municipal

Prestes a se aposentar, conselheiro Sergio Borges fala sobre seus 50 anos de atividade profissional

01/12/2023

Após 10 anos de serviços prestados ao Tribunal, conselheiro completará 75 anos, data limite para aposentadoria

Em congresso internacional, Chamoun defende que responsabilidade social depende da responsabilidade fiscal

01/12/2023

Presidente apresentou ferramentas do TCE-ES que auxiliam gestores a manter a sustentabilidade fiscal

Auditores do Núcleo de Meio Ambiente visitam municípios do ES com possíveis inconsistências de dados no SNIS

01/12/2023

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é a mais completa base de dados do setor

Artigos da equipe do TCE-ES compõem materiais lançados no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

30/11/2023

Textos fazem referência ao planejamento de políticas públicas e primeira infância

Abertura do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas destaca combate às “fake news” 

30/11/2023

No evento, presidente eleito reforçou a mensagem da conferência e importância de combate à desinformação

Inteligência artificial, políticas públicas e networking: os destaques do Congresso para a equipe do TCE-ES

30/11/2023

Trinta servidores do TCE-ES participam do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Em congresso, auditor do TCE-ES e coordenador da Rede InfoContas debate plano de metas da próxima gestão

29/11/2023

Márcio Marinot conduziu reunião técnica da rede, realizada durante o Congresso Internacional dos TCs

TCE-ES define que limitação negocial dos vereadores restringe-se somente ao município no qual é exercida a vereança

29/11/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, por meio de Parecer Consulta, que vereadores podem firmar contratos com Administrações Direta e Indireta ou concessionárias de serviço público de outros municípios que não aqueles em que os parlamentares municipais exerçam a vereança. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 23, é resposta a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan de Oliveira Delfino. No documento, Delfino questionou se é permitido um…

Após recurso, Plenário recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura de Muniz Freire

29/11/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o parecer prévio 34/2023, passando a recomendar a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Muniz Freire. Foi afastada a responsabilidade imputada ao ex-prefeito do município. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 09, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. O recurso foi interposto pelo…

Posse do corpo diretivo do TCE-ES para o biênio 2024-2025 será no dia 14 de dezembro, às 10 horas

29/11/2023

Conselheiros serão empossados em solenidade realizada no auditório da Corte de Contas

Sessão especial em homenagem ao conselheiro Sérgio Borges será no próximo dia 07

29/11/2023

Conselheiro irá se aposentar após dez anos de serviços dedicados ao TCE-ES e 50 anos de atividade

Trabalho do TCE-ES sobre igualdade de gênero é destaque em Congresso Internacional de TCs

29/11/2023

Grupo vai publicar boletim mostrando as diferenças salariais entre homens e mulheres nas instituições públicas

Secretária do TCE-ES apresenta auditoria sobre governança da política para primeira infância em congresso

28/11/2023

Fiscalização avaliou três aspectos estruturantes da política pública: planos, intersetorialidade e orçamento

Sistema de sessões virtuais do TCE-ES ganha destaque em Painel de Boas Práticas, no Congresso dos TCs

28/11/2023

Secretário de Tecnologia da Informação apresentou o funcionamento da ferramenta, implantada em 2020

Ressaltando relevância da atuação dos Tribunais de Contas, Chamoun se despede do CNPTC

28/11/2023

Reunião foi realizada nesta terça-feira (28), durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Corte de Contas aprova PCA de cinco prefeituras e julga nove câmaras e um órgão municipal

28/11/2023

O Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de cinco prefeituras municipais em sessões da última semana. Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. Veja abaixo os processos: Prefeitura Municipal de Iúna A 2ª Câmara do TCE-ES aprovou a Prestação de Contas Anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Iúna, sob responsabilidade de Romário Batista Vieira. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Taufner. Processo TC 6838/2022 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina …

Debates sobre Educação abrem atividades do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

28/11/2023

Conselheiros e servidores participam de evento que seguirá até o dia 1º de dezembro, em Fortaleza (CE)

TCE-ES lança Plano Estratégico para 2024 a 2037 em evento na próxima segunda (4)

27/11/2023

Servidores do TCE-ES, gestores e autoridades estão convidados para o lançamento no Centro de Convenções de Vitória

Domingos Taufner palestra sobre sustentabilidade da Previdência no Workshop de Gestão da Amunes

27/11/2023

Presidente eleito do TCE-ES fez apresentação com dados dos 34 RPPS de municípios do Espírito Santo

Número de municípios com alertas para despesas com pessoal cai, mas ainda é preocupante, mostra TCE-ES

27/11/2023

Em outubro, Barra de São Francisco, Guarapari e Itapemirim seguem com despesa acima do limite legal

Grupo do Tribunal de Contas apresenta resultados de parceria com MBA coordenado pela FESP-SP

24/11/2023

Com base no material recebido, foi desenvolvida uma minuta de Instrução Normativa sobre PPPs e Concessões

Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas as contas do prefeito de Anchieta

24/11/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram o recurso apresentado pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, e passaram a recomendar a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2020. Antes, em novembro do ano passado, a Primeira Câmara havia emitido um parecer prévio recomendando a rejeição das contas. Na ocasião, considerou-se que a conduta do responsável fugiu “do referencial do administrador médio, tratando de erro grosseiro, pois ofende a tríade do gasto…

Painel Capag do TCE-ES registra nova queda na situação econômica dos municípios capixabas

24/11/2023

Presidente Chamoun alertou sobre a necessidade do equilíbrio fiscal nas administrações municipais

Comunicação eletrônica de informações sobre auditorias serão realizadas pela plataforma CidadES

24/11/2023

Instrução Normativa visa aperfeiçoar a regulamentação do contato entre auditores e jurisdicionados

Gestores poderão fazer pagamento de multas aplicadas pelo TCE-ES via PIX por QR Code em DUA

24/11/2023

Novidade foi lançada pela Sefaz e será usada pelo TCE-ES como forma de simplificar o pagamento

Plano Anual de Controle Externo 2024 é aprovado e visa Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU

24/11/2023

Unidades da Secretaria Geral de Controle Externo (SEGEX) propõem atuação em 194 linhas de ação

Novos procuradores do Estado visitam o TCE-ES para conhecer funcionamento e ferramentas da instituição

23/11/2023

O presidente eleito, Domingos Taufner, foi quem recepcionou os procuradores e apresentou o órgão

Municípios do ES têm mais de 70 pendências com o TCE-ES sobre Planos Municipais de Saneamento Básico

23/11/2023

Após os 10 maiores municípios capixabas terem passado por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), em 2018, e terem recebido uma série de determinações e recomendações, a Corte de Contas verificou, no monitoramento do processo, que ainda há 71 itens com necessidade de comprovação ao tribunal. Na sessão virtual do Plenário, do último dia 09, o Tribunal julgou o processo e, acompanhando o entendimento da área técnica…

TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de três câmaras

23/11/2023

Nas últimas sessões do Plenário e das câmaras, o Tribunal de Contas aprovou a PCA de quatro prefeituras e julgou regulares as contas de três câmaras municipais. Dois órgãos também foram julgados. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Cariacica O TCE-ES aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Euclério de Azevedo Sampaio Junior. O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Borges. Processo TC 6687/2022 Prefeitura Municipal de Marilândia Também foi…

Em processo de acompanhamento concomitante de licitações, TCE-ES constata falhas e emite determinações

23/11/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, em sessão virtual do Plenário, processo de acompanhamento que fiscalizou licitações de obras e serviços de engenharia de forma concomitante, para garantir um procedimento contínuo das licitações e reduzir a ocorrência de eventuais cláusulas restritivas, falhas procedimentais e documentais. Nele, 22 editais foram remetidos à equipe de fiscalização do Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED), sendo quatro editais selecionados para serem examinados, considerando os critérios de oportunidade, capilaridade…

Conselheiro do TCE-ES defende prioridade ao combate à ineficiência em evento técnico no TCM-BA

23/11/2023

No evento, Coelho afirmou que o controle “é o remédio para combater a corrupção e a ineficiência do estado”

Domingos Taufner e coordenadora do Núcleo de Saúde do TCE-ES debatem estratégias sobre cobertura vacinal

21/11/2023

Representantes do tribunal participaram de reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, para avaliar dados do ES

Confira o calendário anual de atividades de 2024 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

21/11/2023

Documento define feriados, pontos facultativos, período de recesso e de suspensão dos prazos na Corte

Cautelar concedida ao Consórcio ProdNorte é revogada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo

21/11/2023

A decisão foi referendada pelo relator do processo em sessão plenária na última quinta-feira (16)

TCE-ES lança Painel de Saneamento e apresenta ao Instituto Trata Brasil, Ministério das Cidades e mais gestores

20/11/2023

Painel traz dados detalhados sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto dos municípios

Com cerca de 1,6 milhão de capixabas sem coleta de esgoto e 628 mil sem água tratada, ES ainda tem desafio para cumprir metas da universalização

20/11/2023

TCE-ES lança Painel do Saneamento Básico, que dá transparência aos dados dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo

Com índice de transparência de 94,5%, TCE-ES é selo ouro no Programa Nacional de Transparência Pública

17/11/2023

Entre os órgãos estaduais do ES, o Tribunal de Contas foi o único que subiu o índice desde 2022

Aprovadas as contas das prefeituras de Ibiraçu, Laranja da Terra, Vila Valério e Domingos Martins

17/11/2023

Nas últimas sessões, o Plenário e as Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciaram as contas de quatro prefeituras, e julgaram regulares as PCAs de sete câmaras e de sete órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu O TCE-ES emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Sob responsabilidade de Diego Krentz, a prefeitura apresentou no ano de 2021 as seguintes irregularidades, sem macular as contas: Inobservância da…

Cautelar determina que gestores de Anchieta suspendam utilização indireta da reserva técnica do Fundo Financeiro

16/11/2023

Os gestores da Prefeitura de Anchieta e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Anchieta (IPASA) deverão suspender a utilização indireta dos valores relativos à reserva técnica do Fundo Financeiro do Instituto municipal e promover o repasse de valores de aporte, independentemente do limite mínimo da reserva técnica. A determinação foi dada por meio de medida cautelar, concedida na sexta-feira (10), de forma monocrática, pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Marco Antônio…

Portaria altera arquivos e tabelas voltadas para o recebimento das Prestações de Contas Mensais

16/11/2023

Alteração no artigo 39 da Instrução Normativa TC 68 passa a valer a partir de janeiro de 2024

Gestores do Ministério da Saúde, Sesa e secretarias municipais conhecem Painel de Planos Municipais de Saúde do TCE

14/11/2023

Ferramenta foi elogiada por atores da saúde pública, como iniciativa inovadora para gestores e cidadãos

Em parecer consulta, TCE-ES permite acumulação de cargos de vereador com outro vínculo com escala por turno

14/11/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que é permitida a acumulação de cargos de vereador com vínculo de trabalho com escala por turnos, desde que haja comprovada compatibilidade de horários entre as funções. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 9, é resposta a uma consulta, formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Colatina, Felippe Coutinho Martins. No documento, além de indagar acerca da acumulação de vínculo de trabalho em escala por…

TCE-ES desenvolve painel para acompanhamento das metas contidas nos planos municipais de saúde

14/11/2023

Painel permite aos cidadãos consultar diretrizes, objetivos, metas e indicadores dos Planos dos 78 municípios do ES

Com três irregularidades mantidas, TCE-ES recomenda rejeição das contas da prefeitura de São Domingos do Norte

14/11/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte. O processo considerou três irregularidades passíveis de macular as contas do Executivo. A decisão ocorreu na sessão virtual da 2ª Câmara do dia 09 de novembro. O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, manteve irregulares as inconsistências: aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino inferior ao limite mínimo constitucional;…

Gestores, técnicos e especialistas em Previdência se apresentam em audiência pública no TCE-ES

13/11/2023

Evento realizado no TCE-ES teve três mesas com debatedores, e participantes de todo o Brasil pela internet

Pareceres Consulta têm destaque no Informativo de Jurisprudência nº 127 do TCE-ES

13/11/2023

Documento divulga os entendimentos mais relevantes dos Tribunais de Contas e das Cortes Superiores

TCE-ES multa ex-prefeitos de Vila Pavão por descumprimento de norma prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal

13/11/2023

Irregularidade julgada é considerada grave de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Curso da Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos terá transmissão online para aqueles que não conseguiram vagas

09/11/2023

Atenção, jurisdicionados! Nesta sexta-feira (10), o TCE-ES transmitirá ao vivo a última edição do curso "Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos com foco no Planejamento", realizado por meio do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), no auditório do tribunal, em Vitória. O acesso é por meio do Youtube, neste link. Esta edição especial do curso, que já foi ofertado nos sete pólos do Enfoc do Estado ao longo deste ano, já teve todas as vagas preenchidas. Desta forma,…

Entes públicos também têm proibição de exigir ou receber desconto sobre o valor contratado de auxílio-alimentação

09/11/2023

Em processo de consulta, TCE-ES esclareceu aplicabilidade da lei sobre o pagamento de auxílio-alimentação

Integrantes de Conselhos de Saúde participam de capacitação no TCE-ES para ampliar conhecimentos técnicos

08/11/2023

Curso foi oferecido pela Escola de Contas Públicas, contando com participantes de todas as regiões do ES

Com a presença do Tesouro Nacional, TCE-ES lança painel que detalha a capacidade de pagamento do ES

08/11/2023

Painel Capag é a mais nova ferramenta disponível no Painel de Controle, com dados atualizados de forma mensal

Conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, participa de Seminário ICMS Educação realizado pelo IRB no Pará

07/11/2023

Participam gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, e outros interessados

Tribunal alerta que quantidade de municípios com notas A ou B na Capag caiu de 95% para 64%, em dado atualizado de setembro

07/11/2023

Novo Painel gerencial do TCE-ES permite acompanhamento mensal das notas, seguindo metodologia da STN

TCE-ES aprova contas da ALES, aprecia contas de seis prefeituras e julga cinco câmaras e seis órgãos

06/11/2023

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES). Nas últimas sessões, também foram apreciadas as contas de seis prefeituras e julgadas as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos municipais. Confira os processos: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo O TCE-ES aprovou a prestação de contas anual de ordenador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), referente…

Equipe de transição do TCE-ES realiza primeira reunião para organizar mudança de gestão

01/11/2023

O nome dos integrantes foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, dia primeiro

Empresas especializadas na realização de concursos públicos podem ser contratadas por meio pregão

01/11/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é legal a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, consultivos e operacionais na organização e realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos pela modalidade pregão. O entendimento é resposta a um pedido de reexame do Parecer-Consulta 19/2023, que estabeleceu a impossibilidade de se utilizar o pregão para a contratação de serviços técnicos, consultivos e operacionais na organização e realização de concurso…

“O TCE-ES deve ser reconhecido como um órgão comprometido com a melhoria da gestão pública”, declara Taufner

31/10/2023

Conselheiro foi eleito pelo plenário para comandar a instituição nos anos de 2024 e 2025

Conselheiro Domingos Taufner é eleito presidente do Tribunal de Contas para o biênio 2024-2025

31/10/2023

A eleição do novo Corpo Diretivo foi realizada na tarde desta terça-feira (31), durante sessão plenária

Pagamentos de servidores da Educação com recursos do Fundeb é tema de reunião entre TCE-ES e MPES

31/10/2023

Representantes do TCE-ES expuseram resultados de consultas formuladas sobre o assunto

TCE-ES altera portarias referentes às prestações de contas encaminhadas por gestores públicos

30/10/2023

Mudanças já devem ser aplicadas às prestações a serem encaminhadas ao Tribunal em 2024

Conselheiros do Tribunal de Contas prestigiam posse dos novos procuradores do Estado

30/10/2023

Presidente Rodrigo Chamoun e outros quatro membros participaram da solenidade no Palácio Anchieta

TCE-ES realizará evento “Capacitação para Conselheiros de Saúde” na próxima semana

30/10/2023

Evento também marca o lançamento do Painel "Planejamento em Saúde"

Oito municípios capixabas estão a um passo de conquistar Nota A na gestão previdenciária

30/10/2023

Segundo Ministério da Previdência, nenhum Regime de Previdência capixaba conseguiu a nota mais alta

Eleição para definir o próximo presidente do TCE-ES será na sessão de terça-feira (31) 

27/10/2023

Também serão eleitos para o biênio 2024-2025 vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola de Contas

Lars Grael inspira servidores do TCE-ES com palestra relembrando suas vitórias e dificuldades

26/10/2023

Velejador foi o palestrante durante a celebração pelo Dia do Servidor Público, comemorado neste sábado (28)

Relator seleciona 15 especialistas para realizarem apresentação em audiência pública sobre RPPS

25/10/2023

Debate faz parte de um incidente de prejulgado sobre a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS

Conselheiro Rodrigo Coelho palestra na abertura da Conferência Nacional Extraordinária da Educação

25/10/2023

Encontro foi realizado no município de Linhares, norte do Estado, na manhã desta quarta-feira (25)

Após recurso, TCE-ES retira multa aplicada a ex-presidente da Câmara de Anchieta por irregularidades

25/10/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar a decisão sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Anchieta do ano de 2020, após recurso. A PCA, de responsabilidade do então presidente do órgão, Cleber Oliveira da Silva, havia sido julgada irregular, e após nova análise, foi julgada regular com ressalvas. A decisão foi proferida na sessão virtual do Plenário do último dia 19, conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio…

Episódio do “É da sua conta” sobre câncer de mama já está no ar. Assista!

24/10/2023

O programa teve como foco as fiscalizações do Tribunal sobre o diagnóstico do câncer de mama

TCE-ES aprecia contas de cinco prefeituras e julga PCA de uma câmara e mais dois órgãos municipais

24/10/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou as contas das prefeituras municipais de Linhares, Mucurici, Ibitirama, Pedro Canário e Vargem Alta. Nas últimas sessões, também foram julgadas as PCAs da Câmara Municipal de Mantenópolis e de mais dois órgãos. Confira os processos:  Prefeitura Municipal de Linhares Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Linhares referentes ao exercício de Guerino Luiz Zanon, em 2020. Dado o voto do conselheiro relator Domingos Taufner, foram mantidas…

Ex-bolsista da Ufes vai ter que devolver mais de R$ 120 mil por não concluir curso no prazo

24/10/2023

Um ex-bolsista de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vai ter que pagar R$ 127.111,37 por não concluir o curso no prazo estipulado. A decisão foi tomada pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Cabe recurso da decisão. O processo teve início em 2021, quando a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo (Fapes) iniciou uma Tomada de Contas…

Em sessão especial, Donato Volkers Moutinho é empossado como novo conselheiro substituto do TCE-ES

23/10/2023

Donato foi aprovado em concurso público para a vaga, e passa a ser um dos membros do Tribunal

Conheça a trajetória de Donato Volkers Moutinho, novo conselheiro substituto do TCE-ES

23/10/2023

Donato conta com extensa carreira acadêmica, e atuou em diversos cargos da Secretaria Geral de Controle Externo

Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto do TCE-ES será realizada no dia 23 de outubro

20/10/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida a todos, cidadãos, jurisdicionados e autoridades, a comparecer à Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto da instituição, Donato Volkers Moutinho. A sessão será realizada no Auditório do TCE-ES, às 14 horas. O novo conselheiro substituto foi aprovado em concurso público cuja seleção se iniciou em novembro de 2022, organizado pela banca da Fundação Getulio Vargas (FGV), com prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos,…