16 março 2023
Despesas com pessoal para atuar na pandemia que foram contraídas em final de mandato não geram sanções da LRF, entende TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, questões sobre a aplicação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O normativo prevê que nos últimos dois quadrimestres do seu mandato é vedado ao gestor público contrair obrigação de despesa que…
15 março 2023
Com contribuições dos municípios e Estado, TCE-ES aprova novo texto TAG para as redes de Educação capixaba
Objetivos são a eliminação da concorrência; reordenamento das redes; a definição de critérios mínimos; e a criação de uma câmara de compensação
13 março 2023
TCE-ES conclui que obra do Portal do Príncipe foi concluída com êxito e com atraso de apenas 11%
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo concluíram as análises sobre as obras de modernização do Portal do Príncipe, em Vitória. A auditoria foi concluída com ausência de irregularidades nos trabalhos. Segundo a equipe do Núcleo de Controle Externo de Construção Civil Pesada (NCP) destacou no…
TCE-ES recebe treinamento do INPE para começar o monitoramento de obras via satélite no Espírito Santo
Plataforma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vai permitir análises em tempo concomitante
TCE-ES identifica boas práticas adotadas por gestores para retomada de obras paralisadas
Questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação foi a razão de paralisação de obras mais recorrente em resposta dada por gestores em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). No processo, os auditores da Corte acompanharam 118 obras, de diversos jurisdicionados, que…
10 março 2023
Conselheiro Domingos Taufner abre treinamento para membros do Conselho de Recursos Fiscais de Vitória
Capacitação é fruto de uma cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas e a Prefeitura da Capital
Ex-servidora de prefeitura do ES é condenada a ressarcir R$ 612,1 mil do aluguel social para a conta do marido
Uma ex-servidora que atuou como chefe de Contabilidade da Prefeitura de Nova Venécia foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 612,1 mil em valores atualizados – a ser acrescido multa e juros –, após ter sido verificado o cometimento de desvio de recursos públicos da conta bancária do…
09 março 2023
Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa recebe representantes do BID durante reunião
A reunião foi comandada pelo presidente do Comitê, o conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES
TCE-ES determina que prefeitura de Linhares regularize lançamento da Cosip nas contas municipais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a prefeitura de Linhares regularize os lançamentos da Contribuição Sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nas contas municipais. Atualmente, segundo auditoria feita pelo Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal (NGF),…
08 março 2023
Vem aí o Enfoc 2023: confira a programação e os locais de cada polo
Cursos atendem a demandas dos servidores municipais, com temas como lei de Licitações, gestão de riscos, orçamento e receita
Em parecer consulta, TCE-ES proíbe cessão de estagiário entre órgãos públicos ou entes federativos
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que não é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, sendo esta liberada somente a servidores públicos efetivos ou empregados públicos. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 2, é resposta a…
Para além das flores: no Dia Internacional da Mulher, TCE-ES lança campanha contra feminicídio
O TCE-ES, ciente do seu papel social, vem a público levantar a bandeira em defesa da mulher
07 março 2023
Em lançamento do Fundo CidadES 2023, Chamoun ressaltou que TCE-ES orientará sobre aplicação de recursos
Prefeituras do Estado terão verbas para realizar projetos e obras para se adaptar às mudanças climáticas
MMD-TC: Comitê Executivo dá início a reuniões de planejamento para o novo ciclo, em Brasília
Conselheiro do TCE-ES é coordenador técnico do Marco de Medição de Desempenho dos TCs
Corte emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de quatro prefeituras, e julgaram regulares as contas diversas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: …
Vem aí o Ouvidoria Day 2023: Evento acontece no próximo dia 16
Acontecerá no dia 16 de março o “Ouvidoria Day”, evento em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com o apoio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont-ES) e da Controladoria Geral da União - Regional do Espírito Santo. A…
Associação dos Magistrados propõe treinamento em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
Foco é a capacitação em temas como Execução do Orçamento, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
06 março 2023
Presidente Rodrigo Chamoun apresenta evolução do TCE-ES na Assembleia Legislativa
Para ele, “melhor forma de exercer o controle é atuar para que os governos funcionem com eficiência máxima”
03 março 2023
Painel do TCE-ES mostra que 14 Câmaras municipais não julgam as contas do prefeito desde 2009
No julgamento, parlamentares avaliam o atendimento das políticas públicas e a destinação dos recursos municipais
02 março 2023
Rodrigo Chamoun é empossado como vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TC’s
Chamoun vai integrar a nova diretoria da gestão 2023-2024, que será presidida pelo conselheiro Luiz Antônio Guaraná
01 março 2023
Primeira infância, inovação e gestão de pessoas entre os temas debatidos pelos Comitês Técnicos do IRB
Comissão do TCE-ES participa de reuniões de grupos técnicos em salas temáticas do evento
TCE-ES altera procedimento de apreciação das contas de chefes do Executivo
As alterações já estão em vigor tanto para as contas de prefeitos quanto para as do governador
28 fevereiro 2023
Equipe do TCE-ES abre os trabalhos no VIII Congresso Internacional de Políticas Públicas integrando Comitês Técnicos
Conselheiros, auditores e servidores acompanharam os debates dos comitês do Instituto Rui Barbosa (IRB)
27 fevereiro 2023
Necessários ajustes para conclusão de obra de penitenciária. Acompanhamento não detectou irregularidades
Em análise de processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em razão de achados na construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV VI). A fiscalização abrangeu o período de serviços de…
Conselheiros emitem parecer prévio recomendando rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Primeira Câmara recomendaram a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz, na época administrada por Jones Cavaglieri. Uma das irregularidades destacadas é um desequilíbrio financeiro na ordem de R$ 12,5 milhões no Instituto…
Tribunal de Contas assina convênio de cooperação para promover desenvolvimento sustentável
Agenda visa, até 2030, erradicar a pobreza, promover a educação de qualidade, entre outros pontos.
Tecnologia da Informação para o Controle Externo: secretária Elizabeth Klippel conta o que vem por aí
Entre os projetos estão novidades no Painel de Controle, como CAPAG, Saneamento e Assistência Social
24 fevereiro 2023
Prazos das remessas de abertura e de janeiro da Prestação de Contas Mensal sofrem alterações. Confira
Portaria estabeleceu novas datas-limite para homologação de remessas das unidades gestoras
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de São Gabriel da Palha
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do exercício de 2020, sob a responsabilidade de Lucelia Pim Ferreira da Fonseca, devido à manutenção de três…
23 fevereiro 2023
Em parecer consulta, Corte esclarece dúvida de Prefeito de Colatina sobre a natureza jurídica da entidade reguladora dos serviços de saneamento básico
As entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico devem possuir natureza autárquica, sendo dotadas de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, na forma do art. 21 da Lei 11.445/2007, com redação alterada pela Lei 14.026/2020 - que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O entendimento do…
Corte emite parecer pela aprovação de três prefeituras e, julga regulares, as contas de cinco outros órgãos
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de três prefeituras, e julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa; Câmaras; Fundo de Saúde e do Hospital Doutora Rita de Cássia. Confira os processos: Prefeitura Municipal de…
17 fevereiro 2023
Grupo focal vai estudar e atender demandas da Nova Lei de Licitações no Tribunal de Contas
O grupo é formado por vinte servidores que representam diversos núcleos e secretarias do TCE-ES
14 fevereiro 2023
Ascom do TCE-ES é citada como referência em Congresso Nacional de Comunicação dos TCs
Evento é realizado em Florianópolis e debate desinformação, estratégias e políticas de comunicação
13 fevereiro 2023
TCE-ES acata recurso e afasta irregularidades de empresa responsável por obras em São Mateus
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso da empresa Solidus Serviços e Construções e afastou as irregularidades imputadas a ela após fiscalizações realizadas no município de São Mateus. A empresa prestou serviços de pavimentação e recapeamento de ruas, além de drenagem pluvial nos anos de…
Empresa vencedora desiste dos serviços e TCE-ES revoga cautelar que determinou suspensão de licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a cautelar que determinava a suspensão de uma licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde do Hospital Doutora Rita de Cássia, em Barra de São Francisco. A…
TCE-ES julga irregulares as contas de 2019 do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores de Guaçuí
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 3, jugou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí (Faps), referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade da…
1ª Câmara julga irregular PCA do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre (Ipasma), referente ao exercício de 2019, sob a gestão de Jacqueline Oliveira da Silva, Diretora Executiva no período.…
10 fevereiro 2023
Rodrigo Chamoun, presidente do TCE-ES, participa de solenidade sobre uso de câmeras corporais no sistema prisional
Regulamentação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus)
Em auditoria, TCE-ES conclui que municípios do ES não implementaram “Busca Ativa” de forma completa
A Busca Ativa é uma metodologia criada pela Unicef, com auxílio de plataforma gratuita, para ajudar os municípios a combater a evasão escolar
09 fevereiro 2023
Portaria altera critérios para composição e apresentação de PCAs e PCMs em 2023
As mudanças consideram as alterações normativas publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Em parecer consulta, TCE-ES descarta aumento de salário para prefeitos e secretários em exceção à lei municipal
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) descartaram, em parecer consulta, a possibilidade de aumento salarial para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que porventura tenha sido aprovados em 2021. A exceção são os casos em que as leis orgânicas municipais não adotam o princípio da…
Conselheiro Sérgio Borges recebe título de Cidadão Canariense Honorário nesta quinta-feira (9)
O título foi entregue pelo presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Canário, no gabinete do conselheiro
TCE-ES reforma Parecer Prévio de 2019 de Conceição da Barra, recomendando aprovação com ressalva das contas
Após análise de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Parecer Prévio da 2ª Câmara do Tribunal referente à prestação de contas anual da Prefeitura de Conceição da Barra do exercício de 2019, passando a recomendar que as contas do então prefeito Francisco…
Plenário reforma decisão em prestação de contas do presidente da Câmara de Santa Maria de Jetibá, de 2011
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou a decisão referente à prestação de contas anual (PCA) do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no exercício de 2011, Nelson Miertschink, que haviam sido julgadas irregulares. Após o julgamento de um…
Estudo do TCE-ES aponta que 65% dos pacientes com câncer no Estado iniciaram tratamento no mesmo dia do diagnóstico
Trabalho mostra, porém, que 8% dos pacientes diagnosticados com a doença só tiveram acesso ao início de tratamento após o prazo de 60 dias
08 fevereiro 2023
Tribunal de Contas acata recurso e reconhece regulares as contas de ex-prefeito de Linhares
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o recurso e reconheceu regulares as contas do ano de 2010 do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon. Anteriormente, o acórdão 1186/2017, julgou as contas como sendo irregulares por conta de infração à norma legal. O Acórdão 1186/2017…
TCE-ES responde consulta sobre remuneração de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre as regras para remuneração e pagamento de subsídios de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do último dia 02,…
Instituída comissão técnica para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação
Os profissionais irão auxiliar na expansão e no aperfeiçoamento de projetos
TCE-ES faz recomendações à minuta de edital de concessão do Pavilhão de Carapina e concorrência pode ser lançada pelo governo do Estado
Espaço será usado para realização de feiras, congressos, shows, seminários, entre outros
07 fevereiro 2023
Conselheiros e servidores participam de congresso nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos
Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133 - passa a vigorar a partir de 1º de abril
TCE-ES multa ex-prefeitos e gestores de Ecoporanga e determina ressarcimento de valores ao município
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram Pedro Costa Filho e Elias Dal Col, ambos ex-prefeitos do município de Ecoporanga, por uma série de irregularidades encontradas durante fiscalização no município. Além deles, também foram multados gestores municipais e responsáveis de empresas privadas que faziam…
TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de diversas prefeituras, e julgou regulares as contas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura…
FGV divulga link para consulta ao local de prova para concurso de auditor de controle externo
Candidatos disputam 20 vagas. A prova acontece neste domingo (12), das 13h às 18h
06 fevereiro 2023
“Não foi uma operação de guerra que resgatou o ES do abismo, foi uma operação política”, destacou Chamoun
Em sessão solene de abertura da Assembleia, presidente do TCE-ES defendeu independência e harmonia
Conselheiros do TCE-ES participam de aula magna com ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Em sua fala, Barroso abordou a necessidade de combate à desinformação nas democracias
03 fevereiro 2023
Conselheiros do Tribunal de Contas aprovam desestatização da ES Gás
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram, por unanimidade, o processo de desestatização da ES Gás, empresa estatal criada para a distribuição de gás canalizado, em sucessão à BR Distribuidora. Todos os conselheiros acompanharam o relator, o conselheiro Rodrigo Coelho, em votação na sessão…
02 fevereiro 2023
TCE-ES determina, em cautelar, que SESA deixe de homologar pregão para adquirir equipamentos de cirurgia
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por meio de medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de homologar, ou, se for o caso, de finalizar a contratação resultante de Pregão para aquisição de equipamento e instrumental de vídeo cirurgia. A cautelar…
01 fevereiro 2023
Conselheiro Domingos Taufner é o relator da prestação de contas do governador do exercício 2023
O conselheiro Domingos Taufner foi o indicado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão desta terça-feira (31), como relator da prestação de contas anual do governador do Estado do Espírito Santo relativa ao exercício financeiro de 2023, que tramitará na Corte. A definição constou…
Conselheiros do TCE-ES participam da posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa
Solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, na sede do Legislativo Estadual
Primeira sessão e sessão solene do TCE-ES são marcadas por homenagem ao servidor José Teixeira Leite
O dr Leite, como era conhecido, trabalhou por vários anos no TCE-ES e faleceu no último final de semana
Atenção aos prazos de entrega das remessas ao sistema CidadES que vencem em fevereiro
Os prazos são referentes ao encerramento do exercício de 2022 e a abertura do exercício de 2023
93% das contratações do TCE-ES previstas para este ano já vão ser feitas seguindo nova legislação
No total, os setores do TCE-ES devem fazer cerca de 130 contratações ao longo do ano
31 janeiro 2023
“Nossa melhor contribuição para fortalecer a democracia é fazer com que os governos funcionem”, destaca presidente Rodrigo Chamoun em sessão especial de abertura de 2023 do TCE-ES
Presidente do tribunal relembrou a superação de crises ocorrida no Espírito Santo e a necessidade de construir consensos
Durante abertura das sessões, governador Casagrande agradece atenção do TCE-ES às contas públicas
Evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e representantes de diversos Poderes e instituições
27 janeiro 2023
TCE-ES revoga cautelar que determinava suspensão de licitação do Hospital Dório Silva
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, revogou uma decisão cautelar que determinava a suspensão de um pregão eletrônico organizado pelo Hospital Dório Silva, na Serra. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em…
Confira o balanço que mostra o número de acessos e visualizações ao Portal no ano de 2022
O Portal possui uma cara mais moderna e eficiente, construída de modo a atender às legislações de acessibilidade
26 janeiro 2023
Corte de Contas retoma sessões Plenárias e das Câmaras a partir da próxima terça-feira (31)
Ainda, serão retomadas as sessões do Conselho de Administração do Tribunal de Contas do Estado
24 janeiro 2023
Em medida cautelar, TCE-ES determina suspensão de licitação de Itapemirim para a conservação de estradas
A licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Itapemirim para contratar uma empresa para prestar os serviços de conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas do município deverá ser suspensa, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O conselheiro Domingos Taufner, relator de um processo de…
23 janeiro 2023
TCE-ES concede cautelar e determina suspensão de licitação no município de São Mateus
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar monocrática determinando a suspensão de uma licitação organizada pela prefeitura de São Mateus, norte do estado. A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa especializada em atividades patrimoniais para capacitar, treinar, orientar e dar apoio técnico aos…
Estudo do TCE-ES aponta quais são os principais riscos previdenciários nos municípios capixabas
Tribunal analisou, por amostragem, a situação de 13 dos institutos de Previdência municipais, apontando os riscos e tendências
Tribunal de Contas do Estado realiza sessão de abertura do ano
Solenidade ocorrerá dia 31 de janeiro, às 16h, no auditório da Corte
Preparação do “auditor do futuro”, fiscalizações e novo painel: o que vem pela frente na Secex Fiscalizações
Leia a entrevista feita com a secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz
20 janeiro 2023
Presidente Rodrigo Chamoun participa da posse das novas presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho
Solenidade foi realizada em Vitória, e contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho
19 janeiro 2023
Atenção, gestores públicos! É hora de fazer o cadastro no Portal Nacional de Contratações Públicas
Novo portal será o ambiente de divulgação das contratações a partir do mês de abril
Enfoc, do TCE-ES, rodou o Espírito Santo e capacitou 6,3 mil servidores públicos presencialmente
Escola de Contas Públicas promoveu em 2022 treinamento de mais de 35 mil pessoas
17 janeiro 2023
Engajamento do perfil do TCE-ES no Instagram cresceu mais de 100% em 2022
O perfil @tceespiritosanto soma mais de 12 mil seguidores na plataforma Instagram
Vila Velha, Serra e Cariacica concentram mais casos de Hanseníase no Espírito Santo, aponta estudo do TCE-ES
Desde 2016 o “janeiro roxo” concentra atividades para conscientizar a população sobre a doença
TCE-ES no Flickr: acesso a fotos oficiais e atualizadas da Corte de Contas na plataforma
No perfil da Corte serão disponibilizadas imagens em alta resolução do acervo e factuais
16 janeiro 2023
TCE-ES dará mais um passo para o monitoramento das Políticas Públicas Sociais, destaca Cláudia Matiello
Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais apresenta as novidades previstas para 2023 na área
12 janeiro 2023
Presidente participa de solenidade de criação de Gabinete de Gestão de Crise para monitorar atos antidemocráticos
Para Rodrigo Chamoun, decreto é um “escudo” para evitar “facada nas instituições capixabas”
Concurso para auditor de Controle Externo do TCE-ES tem mais de 3,9 mil inscritos
Veja como ficou a relação candidato/vaga para cada uma das áreas disponíveis no certame
10 janeiro 2023
Estado e municípios capixabas somam quase três mil obras em execução
Painel Obras Públicas, do TCE-ES, utiliza inteligência artificial e facilita fiscalização pela sociedade
09 janeiro 2023
TCE-ES apresenta aumento no número de processos julgados durante as sessões em 2022
Processos transitam em julgado numa média de 378 dias, revelando a busca por celeridade da Corte
05 janeiro 2023
Em parecer consulta, TCE-ES não reconhece “fato do príncipe” para atos praticados durante a pandemia
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais para reduzir o contágio de Covid-19 não configuram “fato do príncipe” para os contratos de concessão celebrados entre o Estado e particulares, mesmo que as concessionárias possam ter experimentado possíveis…
04 janeiro 2023
TCE-ES define Projetos Prioritários de 2023 com foco na melhoria da gestão interna e do controle externo
Serão 21 trabalhos prioritários, sendo 15 da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex)
TCE-ES determina suspensão de licitação organizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste
Cautelar foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que estava de plantão para apreciar o caso
03 janeiro 2023
Deferida cautelar que suspende licitação de gerenciamento de auxílio-alimentação em São Mateus
Por decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiu medida cautelar para suspender a licitação que visava contratar empresa para o fornecimento e gerenciamento do auxílio-alimentação para os servidores de São Mateus. A decisão monocrática foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 27…
Inscrições do concurso para vaga de conselheiro substituto terminam nesta quinta-feira (05)
A remuneração inicial da carreira de conselheiro substituto no TCE-ES é de R$ 33.689,11
Reunião do presidente com gestores marca início das atividades do TCE-ES em 2023
Foram discutidas agendas específicas a serem desenvolvidas com foco em cinco públicos do Tribunal de Contas
16 dezembro 2022
Auditoria do TCE-ES encontra irregularidades na PPP de iluminação pública de Vila Velha e multa gestores
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encontrou irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) de modernização de iluminação pública do município de Vila Velha. A auditoria aconteceu entre os meses de setembro de 2021 e fevereiro de 2022 e teve como objetivo verificar o cumprimento…
TCE-ES determina que prefeitura de São Gabriel da Palha recomponha valores do Instituto de Previdência dos servidores
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por maioria, que a prefeitura de São Gabriel da Palha recomponha os valores pagos a menor ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha (SGP-PREV). Também deverá deixar de ser aplicada a…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2020 da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do atual prefeito municipal Hilário Roepke. O parecer prévio é dirigido à Câmara Municipal de…
Plenário julga regular com ressalva PCA do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Vitória de 2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv) do ano de 2021, sob a responsabilidade da então diretora-presidente Tatiana Prezotti Morelli. O processo foi julgado na sessão virtual do…
Presidente Rodrigo Chamoun participa do lançamento do Índice de Ambiente de Negócios, na Findes
O Índice tem como objetivo indicar quais áreas devem ser prioridade para os municípios
15 dezembro 2022
Tribunal de Contas conclui monitoramento sobre instalação de pontos de ônibus em Santa Maria de Jetibá
Concessionária responsável pelo transporte coletivo no município construiu 12 abrigos para passageiros
TCE-ES julga regulares as contas de 2021 das Câmaras Municipais de Iconha e São José do Calçado
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no último dia 9 de dezembro, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Iconha, sob a responsabilidade de Vitor Martins Caprini, referente ao exercício financeiro de 2021. O…
Publicadas retificações dos editais de concurso para conselheiro substituto e auditor de controle externo
Editais tiveram a inclusão da declaração de etnia para os candidatos concorrendo as vagas reservadas aos indígenas
2ª Câmara do Tribunal de Contas revoga cautelar que suspendeu licitação em Cachoeiro de Itapemirim
A 2ª Câmara da Corte de Contas revogou uma cautelar que suspendia o Pregão Eletrônico nº 19/2022, da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, licitação que faria a contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos. A decisão resultou do julgamento de mérito do…
14 dezembro 2022
Cautelar determina suspensão de licitação do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear)
O Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear), deverá suspender o Pregão Eletrônico n.º 33/2022, procedimento que tinha como objetivo a contratação de serviços de telemetria, manutenção preventiva/corretiva e suporte técnico para gestão e monitoramento de estações de tratamento, bombeamento e reservatórios de água no município de Colatina. A determinação foi…
TCE-ES multa gestor e fiscais de contrato de publicidade em pontos de ônibus do município de Vitória
Os servidores responsabilizados estiveram ou estão lotados na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec)
