Notícias - TCEES

Julgada irregular a Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de São Roque do Canaã

13/07/2023

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então presidente e ordenador de despesas, Leonardo Casotti Peroni. Pela irregularidade, também foi aplicada multa ao presidente da Câmara, no valor de R$ 1.000. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 7, de acordo com o voto do relator,…

1ª Câmara julga regular PCA do DER-ES e regular com ressalvas a da Câmara de Bom Jesus do Norte

13/07/2023

No dia 7 de julho, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual, julgou regular a Prestação de Contas Anual de Ordenador do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) e regular com ressalvas a PCA da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte. Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) A Prestação de Contas Anual do Departamento de Edificações e de…

Tribunal de Contas do Estado reduz prazo para conclusão de fiscalizações e julgamentos

12/07/2023

Agora, os prazos são de 14 meses, a partir do fim da fiscalização ou ao término da designação da equipe

Plenário reforma Acórdão e afasta multa e ressarcimento imputados à ex-gestora de contratos de secretaria de Serra

12/07/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 1135/2022, que havia julgado irregulares as contas da ex-gestora de contratos da Secretaria Municipal de Educação da Serra (Sedu), Márcia Regina Rosa de Andrade, e julgar suas contas como regulares, afastando a multa e o ressarcimento a ela imputados. A decisão ocorreu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, na sessão virtual do Plenário do último dia 6, dando provimento ao recurso de reconsideração apresentado…

Plenário do TCE-ES julga improcedente representação contra obra paralisada em Cariacica

12/07/2023

A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou como improcedente a representação aberta contra a Prefeitura de Cariacica no caso da construção do Centro de Tratamento ao Toxicômano, obra que está paralisada desde 2015. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 6. Sendo improcedente, a representação será arquivada. A única determinação é que, no prazo de 90 dias, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, apresente as razões de…

A gente se vê no Enfoc: curso traz os sete passos práticos para a proteção de dados nas instituições públicas

12/07/2023

Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige conhecimentos e cuidados específicos dos servidores públicos

Atenção, gestores! Termina no dia 18 o prazo para envio das informações do Programa Nacional de Transparência Pública 

10/07/2023

Até a tarde desta segunda-feira, 10, somente 8 UGs já haviam concluído a avaliação e o processo de envio ao TCE-ES 

Presidente do TCE-ES participa da cerimônia de transferência acionária da Companhia de Gás do Espírito Santo

07/07/2023

Desestatização ocorreu em março último, após o Tribunal de Contas ter realizado a análise prévia do edital

Conselheiro Taufner debate importância da sustentabilidade e fiscalização dos regimes de Previdência dos municípios

07/07/2023

Realizado em Fortaleza, evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará

TCE-ES emite parecer prévio para aprovação de PCA de Venda Nova e julga com ressalvas a do IPASJM

06/07/2023

Na última semana, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, bem como julgaram regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Jerônimo Monteiro. Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante Foi emitido o Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas correspondentes ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Venda Nova do…

TCE-ES alerta: nenhum município capixaba ficou com nota A em índice da situação previdenciária

06/07/2023

Dos 34 municípios que possuem RPPS, 13 receberam nota C ou D, as piores

Prestação de contas e Previdência são temas de reunião do TCE-ES com vereadores de Santa Leopoldina

06/07/2023

Equipe apresentou dados do Painel de Controle aos representantes do Legislativo municipal 

Prefeitos e presidentes de Câmaras prestigiam abertura do Enfoc no Polo Santa Teresa

05/07/2023

Cursos para os servidores da região serão realizados até o 5 de setembro. Faça sua inscrição

Parecer prévio do TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2019 da Prefeitura de Mimoso do Sul

05/07/2023

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito Ângelo Guarçoni Junior, responsável pela Prefeitura de Mimoso do Sul, devido à constatação de dez irregularidades. A decisão foi proferida em sessão virtual do colegiado da última sexta-feira (30), e é encaminhado à Câmara Municipal, órgão responsável pelo julgamento da Prestação de Contas Anual (PCA). Entre as irregularidades, foram identificadas divergências de valores no resumo…

TCE-ES esclarece alcance de lei que permite profissionais da saúde continuem contagem de tempo de serviço, mesmo no período de Covid-19

05/07/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre o alcance do art. 8º, §8º, Lei Complementar Federal nº 173/2020, que excepciona os servidores da área de saúde e de segurança pública do congelamento da contagem de tempo de serviço para adquirirem seus direitos trabalhistas. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do último dia 1, foi de que a lei alcança a todos os servidores públicos…

Equipe do TCE-ES apresenta diagnóstico do sistema previdenciário para gestores de Santa Leopoldina

05/07/2023

O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (05), no auditório Cras do município

TCE-ES define os seis órgãos de direito privado que terão processos de PCA referentes a 2022 constituídos

05/07/2023

Entre esses órgãos, enquadram-se as empresas estatais e entidades como empresas públicas

TCE-ES recomenda aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador Renato Casagrande

04/07/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, por unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador do Estado, Renato Casagrande, à Assembleia Legislativa. Foram expedidas nove recomendações. Foi também deliberado que se dê ciência ao gestor acerca do teor de seis orientações. A apreciação das contas ocorreu na tarde desta terça-feira (4), em sessão especial presencial da Corte de Contas. A relatoria do processo…

Auditores do TCE-ES apresentam práticas de auditoria em contratações em evento sobre o tema

04/07/2023

Evento no TCM-SP reuniu Tribunais de Contas que participam de um projeto-piloto promovido pelo IRB

Conteúdos produzidos pelo Tribunal de Contas agora também serão veiculados pela TVE-ES

03/07/2023

Termo de cooperação assinado nesta segunda-feira (03) firmou parceria entre o TCE-ES e a TVE-ES

Em sessão especial na terça-feira, dia 4, conselheiros do TCE-ES vão apreciar as contas do governador

30/06/2023

A sessão terá início às 14h e poderá ser acompanhada pelo canal do TCE-ES no YouTube

Já estão abertas as inscrições para os cursos no polo Santa Teresa. Veja como participar do evento

30/06/2023

Abertura do encontro será realizada em Santa Leopoldina, no dia 5 de julho. Reuniões acontecerão até setembro

Curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos abre as atividades do Enfoc na Grande Vitória

29/06/2023

Encontro de formação seguirá até o dia 1º de novembro no auditório do Tribunal de Contas

TCE-ES convoca classificado no processo seletivo para vaga na função de Inteligência Artificial

29/06/2023

Classificado deve deve apresentar a documentação necessária até o 10 de agosto de 2023

Envio de remessa ao CidadES de concursos de anos anteriores deixa de ser obrigatória

29/06/2023

Conselheiros aprovaram decisão plenária nesta semana; módulo Folha já contempla informações

TCE-ES avalia formalizar termo de ajustamento de gestão entre hospital da Serra e Santa Casa

29/06/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a pedido do Ministério Público de Contas, suspendeu o processo 6205/2022, para que fosse viabilizada a formalização de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que trata da gestão do Hospital Municipal Materno Infantil (HMMI) do município da Serra pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Vitória (ISCMV). No pedido, o MPC aponta que houve interesse das partes pela celebração do termo. “Importante destacar que o Termo de Ajustamento de…

Cautelar do TCE-ES determina que Câmara de São Mateus suspenda contrato com banca de concurso

28/06/2023

A Câmara Municipal de São Mateus deverá suspender a execução do contrato da banca organizadora do concurso público do órgão, devido a possíveis irregularidades. Elas foram detectadas no planejamento da contratação – pela ausência de estudo técnico preliminar –, e na cotação de preços, com anomalias que resultaram em contratação direta sem justificativa de preços. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio de medida cautelar publicada nesta quarta-feira (28), conforme o…

Parecer prévio pela aprovação da PCA da Prefeitura de Viana e aprovada com ressalvas de Câmara de Ponto Belo

28/06/2023

Na última semana, os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiram parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Viana, bem como julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Ponto Belo. Prefeitura Municipal de Viana O parecer prévio pela aprovação emitido corresponde ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Viana, sob a responsabilidade de Wanderson Borghardt Bueno, Chefe do Poder Executivo municipal. O parecer se deu conforme o voto…

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo lança nova edição do Informativo de Jurisprudência

27/06/2023

Estão em destaque processos sobre o equilíbrio atuarial e a contratação de vale-refeição por órgãos públicos

TCE-ES compartilha ações de saúde, educação e assistência social com o Comitê Técnico da Primeira Infância

27/06/2023

Comitê se reuniu virtualmente para conhecer boas práticas dos tribunais com foco em crianças até seis anos

TCE-ES multa prefeito e ex-prefeito de Guarapari por falta de estudos financeiros sobre hospital

27/06/2023

Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, e o ex-prefeito Orly Gomes da Silva por falta de estudos/estimativas do impacto financeiro para o regular funcionamento de um hospital no município. O processo avaliou as gestões de 2009 a 2012 e 2017 a 2020 de Edson Magalhães e o período de 2013 a 2016, em que a cidade foi administrada por Orly Gomes. Para o relator…

Equipe do TCE-ES responsável pelo Painel de Obras compartilha experiência com desenvolvedores do TCU

26/06/2023

Corte de Contas da União também deve desenvolver um amplo Painel de Obras, e conheceu a experiência do ES

Após recurso, TCE-ES reforma decisão que condenava ex-vice-prefeito que morava nos Estados Unidos

26/06/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram recurso do ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte que morou nos Estados Unidos por mais de 22 meses durante seu mandato. Em março do ano passado ele havia sido condenado a devolver R$ 104.475,02, valores teriam sido recebidos indevidamente, a pagar multa de R$ 10 mil, além de ficar inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública, por prazo de até cinco…

Servidores públicos, efetivos ou comissionados, podem receber gratificação por exercer função de fiscal de contrato

26/06/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta, que é possível que haja remuneração, na forma de gratificação, para servidores públicos, comissionados ou efetivos, que exercerem a função de fiscal de contrato. O entendimento foi firmado na sessão virtual do colegiado do último dia 15, conforme o voto do conselheiro Sérgio Aboudib. A parecer responde ao questionamento formulado pelo presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Douglas Badiani, que indagou sobre a possibilidade de pagamento…

“O que nos interessa é que as coisas funcionem bem nos governos”, ressalta Chamoun em evento no TCE-ES

23/06/2023

Encontro abordou as compras governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal

Escolha de ações de controle com participação popular é tema de painel apresentado por auditor do TCE-ES

23/06/2023

Rafael Tristão apresentou boa prática do Tribunal capixaba no 2º LabTCs, realizado em Cuiabá-MT

Painel do TCE-ES que usa IA na identificação de obras que tendem a paralisar é apresentado em Cuiabá

23/06/2023

Flavia Holz apresentou o Painel de Obras Públicas, lançado em 2022, que utiliza inteligência de máquina

Qualidade das Fiscalizações é tema apresentado pelo auditor do TCE-ES Rafael Tristão no 2º LabTCs

22/06/2023

Sistema da Corte visa assegurar qualidade das fiscalizações e identificar oportunidade de melhoria

TCE-ES convoca classificados no processo seletivo para vagas de TI para apresentação de documentos

22/06/2023

Vagas para contratação, em regime de designação temporária, foram abertas no mês de abril

Entidades aprovam recomendações de fiscalização de peças orçamentárias e planos de Educação

22/06/2023

Elaboração de nota foi realizada pelo Comitê de Educação do IRB, presidido por conselheiro do TCE-ES

Aprovados em concurso para auditor de controle externo são nomeados pelo TCE-ES

22/06/2023

Concurso público para oito áreas foi realizado em fevereiro. Aprovados devem apresentar laudos e documentos

Experiências dos 33 Tribunais de Contas do país começam a ser compartilhadas no 2º LabTCs

21/06/2023

Pleo TCE-ES, os auditores Flavia Holz e Rafael Tristão irão apresentar três sistemas aos participantes do evento

Auditoria do TCE-ES encontra irregularidades no sistema de transporte público de Linhares

21/06/2023

Uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no sistema de transporte público do município de Linhares, Norte do Estado, encontrou três irregularidades na oferta do serviço. Por conta disso, foram impostas determinações ao município que também irão refletir na concessionária. As três irregularidades foram: Inconsistência entre a relação de frota declarada e a identificada em campo; Reajuste e/ou revisões tarifárias aplicadas sem conferência prévia fundamentada (descumprindo decisão já proferida pelo TCE-ES); e…

TCE-ES acata recurso e considera regular com ressalvas as contas de ex-presidente da Câmara de Cariacica

21/06/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso e alterou a avaliação das contas do vereador Cesar Lucas, ex-presidente da Câmara de Cariacica. Agora, as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 são consideradas regulares com ressalvas.  No primeiro processo as contas foram julgadas irregulares e foi estabelecida uma multa de R$ 1 mil ao então presidente da Câmara de Cariacica. Entre as irregularidades encontradas estavam a realização de despesa orçamentária sem prévio empenho;…

Em 1º Ciclo de Debates do MMD-TC, conselheiros defendem foco em transformações efetivas

21/06/2023

Carlos Ranna e Rodrigo Coelho, conselheiros do TCE-ES, contribuíram para as discussões nesta quarta (21)

Portaria traz adequações à Remessa Contratação do sistema CidadES do TCE-ES. Veja o que muda

21/06/2023

Remessa tem dados sobre as contratações para aquisição de produtos, serviços e obras

A gente se vê no Enfoc: com concessões e PPP’s em expansão, curso auxilia servidores a implementar contratos

21/06/2023

Instrumentos essenciais para o crescimento produtivo, econômico e social do setor público, as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão em expansão nos municípios e no Estado, embora ainda enfrentem limitações nas capacidades técnicas e institucionais dos gestores para planejar e projetar e implementar esse tipo de disposição contratual. No Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), cabe a um dos auditores de controle externo que é referência no tema, capacitar tecnicamente…

Conselheiro do TCE-ES participa de debate sobre o papel dos tribunais de Contas nos regimes previdenciários

20/06/2023

Taufner destacou que Espírito Santo tem gastado mais com Previdência que com Educação

TCE-ES define que caberá ao município a cobrança da multa fixada pelo tribunal a gestor municipal

20/06/2023

Alteração no Regimento Interno segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal

Em Seminário, presidente Rodrigo Chamoun reforça medidas do TCE-ES para proteção da Primeira Infância

20/06/2023

Governo do Estado realizou Seminário de Valorização da Primeira Infância Capixaba, nesta terça

Conselheiros e auditores realizam diagnóstico sobre a situação fiscal e previdenciária dos RPPS

20/06/2023

Na reunião, foram avaliados os dados dos institutos de Previdência municipais com insuficiência financeira

Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é elevada a Secretaria

19/06/2023

Decisão do Plenário da Corte destaca avanços dos últimos anos, em que setor virou referência nacional

TCE-ES emite parecer para aprovação de contas de duas prefeituras e julga regulares PCAs de mais duas Câmaras

19/06/2023

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, emitiram pareceres prévios sugerindo a aprovação das contas das Prefeituras Municipais de Irupi e Santa Teresa. Também foram julgadas as contas das Câmaras Municipais de Alfredo Chaves e Divino São Lourenço, bem como do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica e do Fundo Municipal de Educação de Alegre. Todas regulares ou regulares com ressalva. Prefeitura Municipal de Irupi Foi emitido…

Programa Saber Direito, com Domingos Taufner começou nesta segunda (19), no canal da TV Justiça

19/06/2023

As cinco aulas sobre o tema “Competências Legislativas” serão exibidas ao longo desta semana

Presidente do TCE-ES destaca equilíbrio das contas em seminário sobre Reforma Tributária na Assembleia Legislativa

19/06/2023

Chamoun ressaltou avaliação positiva que Estado e municípios têm da Secretaria do Tesouro Nacional

Mais de 50 prefeitos assinam Termo de Ajustamento de Gestão da Educação em solenidade no TCE-ES

15/06/2023

Evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (15), no auditório da Corte de Contas capixaba

Em assinatura do TAG, prefeitos conhecem modelos educacionais dos municípios Sobral (CE) e Oeiras (PI)

15/06/2023

Governador e prefeitos do ES participaram de evento do TCE-ES para assinatura do termo de ajustamento

TCE-ES e FGV divulgam resultado de concurso para auditor de Controle Externo. Veja os aprovados

15/06/2023

Os aprovados para as primeiras vagas já devem iniciar o levantamento dos documentos para tomar posse

Conselheiro Domingos Taufner participa de painel que debate Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

13/06/2023

Conselheiro participou de encontro nacional debatendo questões envolvendo o terceiro setor

Trabalho sobre Inteligência Artificial do TCE-ES será apresentado em Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas

12/06/2023

Victor Sant Ana Lemos irá apresentar no evento a palestra "Usos da IA para apoio ao Controle Externo no TCE-ES"

TCE-ES prepara evento para assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão da Educação

12/06/2023

Solenidade acontecerá na quinta-feira, dia 15, no auditório do TCE-ES

No Dia Nacional da Imunização, TCE-ES celebra contribuição dada para a efetividade da vacinação

09/06/2023

Um dos maiores avanços da humanidade no combate às doenças contagiosas, a imunização por meio de vacinas salva a vida de 3 milhões de pessoas a cada ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e estudos mostram que a vacinação contra a Covid-19, apenas entre 2020 e 2021, preveniu cerca de 20 milhões de mortes. Após a pandemia de Covid-19, tornou-se ainda mais relevante celebrar as conquistas sanitárias possibilitadas pela imunização e, principalmente, ampliar os índices de cobertura vacinal…

TCE-ES vai analisar as contas do governador no dia 4 de julho. Entenda o processo

07/06/2023

Ao todo, 17 auditores de Controle Externo estiveram envolvidos na análise da PCA relativa ao exercício de 2022

Corte emite parecer pela aprovação com ressalva de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de Câmaras e da Sedu

06/06/2023

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de São Mateus, São Roque do Canaã, Iúna e Montanha, e julgaram regulares as contas de duas Câmaras Municipais, da Secretaria de Estado de educação e da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Prefeitura Municipal de São Mateus Foi emitido parecer prévio pela…

Em auditoria, TCE-ES identifica fragilidades no esclarecimento de crimes contra o patrimônio no Espírito Santo

05/06/2023

Falta de monitoramento sobre quantos crimes são de fato investigados e encaminhados ainda é uma realidade no Estado

Presidente e auditores do TCE-ES realizam reunião técnica sobre situação previdenciária de Jerônimo Monteiro

02/06/2023

Município do Sul do Estado possui déficit em seu Regime Próprio de Previdência, e TCE-ES faz alertas

Presidente do TCE-ES participa de reunião com o MEC sobre obras paralisadas na Educação. No ES, são 17

01/06/2023

Rodrigo Chamoun esteve em Brasília para reunião no TCU, que pode resultar em acordo com o MEC

TCE-ES formaliza parceria institucional com o PNUD, da Organização das Nações Unidas (ONU)

30/05/2023

Instituições estabeleceram um marco de colaboração e trabalharão juntas para alcançar resultados da Agenda 2030

Secretária de Controle Externo participa de Seminário Internacional sobre Monitoramento e Avaliação

30/05/2023

Cláudia Mattiello apresentou os eixos estratégicos do TCE-ES que monitoram e garantem políticas públicas de qualidade

Plenário julga regular PCA de 2019 do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória

30/05/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração e reformando decisão anterior para julgar regulares as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória do ano de 2019, sob a responsabilidade da gestora Tatiana Prezotti Morelli. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 27 de abril, conforme o voto do relator, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva. O Plenário da…

1ª Câmara julga irregular PCA de 2020 do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Alegre

30/05/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre do ano de 2020, sob a gestão de Jacqueline Oliveira da Silva, Diretora Executiva no período. Foi ainda aplicada multa no valor de R$ 500,00 à gestora, em razão da natureza grave da irregularidade cometida, qual seja, superavaliação de ativos incorporados ao resultado atuarial. A 1ª Câmara da Corte votou ainda por manter as…

TCE-ES emite parecer prévio e julga regulares as contas de prefeitura e Câmaras na última semana

30/05/2023

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, emitiram parecer prévio sugerindo a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Muniz Freire e Jerônimo Monteiro, do Instituto de Previdência do Município de Guaçuí e do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares. Prefeitura Municipal de Ibiraçu O parecer prévio pela aprovação foi emitido após o relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna,…

Servidor do TCE-ES participa do 1º Encontro Nacional de Auditorias Financeiras dos Tribunais de Contas

30/05/2023

César Gozzoli expôs a maneira como são realizadas as auditorias financeiras na Corte capixaba

A gente se vê no Enfoc: Curso mostra que renúncia fiscal é possível desde que garantida a responsabilidade fiscal 

30/05/2023

A compatibilidade entre os assuntos é tema do curso ministrado pelo auditor de Controle Externo Vinicius Del Pupo

1ª Câmara determina suspensão de pregão de Iconha para contratação de serviços de auxílio-alimentação

30/05/2023

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do processo administrativo do município de Iconha, para a contratação de uma empresa especializada em administração e fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O colegiado decidiu conceder uma medida cautelar com a determinação durante a sessão virtual do último dia 19. A deliberação foi por maioria, nos termos do voto-vista do conselheiro Rodrigo…

Presidente do TCE-ES participa do lançamento do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública

26/05/2023

Tarde de palestras foi realizada nessa sexta-feira, dia 26, na sede da prefeitura de Vila Velha

Conselheiro acata pedido de cautelar e determina suspensão de licitação em Ecoporanga

25/05/2023

O conselheiro Domingos Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), acatou um pedido de cautelar e determinou que a prefeitura de Ecoporanga suspenda licitação para locação de veículos com motorista, no valor anual estimado em R$ 5,8 milhões. Os veículos a serem alugados devem atender as secretarias de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Educação e Cultura do município de Ecoporanga. Eles seriam utilizados nas ações da Rede Cegonha, programa Saúde da Família, campanhas de vacinação,…

Secretário-geral e secretária de Fiscalizações do TCE-ES irão palestrar no 2º Laboratório de Boas Práticas

25/05/2023

Donato Volkers e Flavia Holz irão expor as ferramentas de Controle Externo da Corte de Contas Capixaba

Auditores do TCE-ES participam de XVI Seminário de Previdência da Acip, em Guarapari

25/05/2023

Diego Torres palestrou no evento, que também contou com coordenação de palestras e atendimento por servidores

TCE-ES emite parecer prévio pela regularidade e julga regulares as contas de duas prefeituras e cinco Câmaras

24/05/2023

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Vitória e Vargem Alta, e julgou regulares as contas de cinco Câmaras Municipais e do Fundo Municipal de Saúde de Montanha. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vitória Também foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da…

Conselheiro ministra palestra no Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba

18/05/2023

Conselheiro destacou a necessidade de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social

Plenário do TCE-ES altera entendimento e aprova, com ressalvas, contas de ex-prefeito de Aracruz

18/05/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso reformando parecer prévio das contas de 2019 do ex-prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri. A nova decisão, proferida na sessão virtual de 11 de maio, recomenda a aprovação com ressalva. Em setembro passado, a 1ª Câmara emitiu parecer pela rejeição das contas. Inicialmente, o relatório da área técnica apontou nove indicativos de irregularidades. O relator do processo na Câmara, conselheiro Rodrigo Coelho, após análise, votou…

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de ex-prefeito de Água Doce do Norte

17/05/2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram um parecer prévio recomendando a rejeição das contas de Jacy Rodrigues da Costa, ex-prefeito de Água Doce do Norte. Jacy assumiu o município em julho de 2020, após falecimento do então prefeito, Paulo Márcio Leite Ribeiro. A Prestação de Contas Anual (PCA) avaliada é referente ao ano de 2020. Uma das irregularidades identificadas foi o descumprimento do Limite Máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo.…

Corte de Contas responde consulta a respeito de vice-prefeito ser designado como secretário municipal

17/05/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre questões que envolvem o fato de vice-prefeito ocupar um cargo de secretário municipal. O entendimento da Corte, firmado na sessão virtual do Plenário de quinta-feira (11), é resposta a uma consulta, formulada pelo prefeito Municipal de Colatina, João Guerino Balestrassi. O relator é o conselheiro Sergio Borges. Os questionamentos e o entendimento da Corte são: 1- O Vice-Prefeito pode ser designado como Secretário…

TCE-ES determina que vereadores de Alfredo Chaves realizem ressarcimento, após terem recebido reajuste irregular

17/05/2023

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao ex-presidente da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, Gilson Luiz Bellon, e a outros nove vereadores do Legislativo daquele período, que realizem o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 46.823,20, equivalentes a 13.346,0266 VRTE, devido ao cometimento da irregularidade no pagamento dos subsídios aos vereadores em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Municipal 576/2016. Os parlamentares foram notificados para que realizem o pagamento…

TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Itapemirim

17/05/2023

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Itapemirim referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Thiago Peçanha Lopes, devido à manutenção de 12 irregularidades. A decisão ocorreu de acordo com o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. Gasto com pessoal Uma das irregularidades mantida refere-se ao descumprimento do Limite Legal de despesa com pessoal do Poder Executivo.…

Taufner preside painel sobre modalidades de licitação em Fórum Brasileiro de Contratação

17/05/2023

Painel foi apresentado pelo procurador da AGU Rafael Oliveira e pelo analista legislativo do Senado Victor Amorim

Reunião dá início a trabalhos relativos a acordo técnico entre IRB e agência de comércio e desenvolvimento americana

16/05/2023

Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de um projeto-piloto, junto aos TCs do AP, CE, ES e PR

Acompanhamento mostra que Planos Municipais de Mobilidade Urbana não foram apresentados aos moradores

16/05/2023

Um acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com relação aos Planos de Mobilidade Urbana (PMU) nos municípios aponta que eles foram concluídos sem serem apresentados aos moradores dessas localidades. Esta foi a segunda etapa do acompanhamento – a primeira apontou que 12 cidades já concluíram seus Planos e outras 40 ainda precisam apresentar o documento – sem o PMU, eles podem deixar de receber recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mesmo os municípios que…

Participe do questionário para auxiliar a construção do Planejamento Estratégico do TCE-ES

16/05/2023

Novo ciclo de Planejamento Estratégico do tribunal será de 2024 a 2037, ano em que a instituição completa 80 anos

TCE-ES recomenda a rejeição da prestação de contas de 2020 da Serra por irregularidades na Previdência

16/05/2023

A Prestação de Contas Anual (PCA) de 2020 da Prefeitura da Serra, sob a responsabilidade do então prefeito Audifax Barcelos, recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com a recomendação pela rejeição das contas. O entendimento baseou-se na identificação de duas irregularidades nas contas referentes ao equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência municipal. O Parecer Prévio foi apreciado pelo Plenário da Corte de Contas na sessão do dia 9 de maio, com a recomendação…

Corte emite parecer pela aprovação com ressalva de duas prefeituras e julga regulares PCA de Câmaras e Secretaria

16/05/2023

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais de duas prefeituras e julgaram regulares as contas de duas Câmaras Municipais e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira: Prefeitura Municipal de Vila Velha Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Velha,…

Após recurso, Plenário reforma Acórdão e afasta multa e ressarcimento imputados a empresa

16/05/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar os Acórdãos 0982/2022 e 1404/2022, que haviam julgado irregulares as contas da empresa Emec Obras e Serviços LTDA, de maneira a afastar a multa e o ressarcimento a ele imputados. A decisão ocorreu conforme o voto-vista do conselheiro Sérgio Borges, que deu provimento ao recurso de reconsideração, e foi anuído pelo relator, conselheiro Sérgio Aboudib, na sessão virtual do Plenário do último dia 4. Os Acórdãos são referentes…