14 dezembro 2022
Plenário julga regular com ressalva prestação de contas do Instituto de Previdência do município de Cariacica
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica do ano de 2019, sob a responsabilidade de Shirlene Pires Mesquita, diretora presidente no período de 01/01 a 03/09/2019 e Cristina Zardo Calvi,…
TCE-ES determina que 61 municípios do ES que estão abaixo da média estadual de atendimento ao saneamento básico façam readequação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a 61, dos 78 municípios do Espírito Santo que façam a readequação dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, após ter verificado, em um processo de fiscalização, que essas cidades estão com os indicadores de atendimento desses…
13 dezembro 2022
TCE-ES condena ex-presidente da Câmara de Vila Velha Ivan Carlini ao ressarcimento de R$ 699 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Velha Ivan Carlini, a ressarcir o erário no valor de R$ 699.660,87, devido às irregularidades no pagamento indevido de diárias de viagem a servidores e vereadores, com indícios de fraude, e pagamento…
Após pedido de revisão, TCE-ES afasta irregularidade em PCA do Fundo Municipal de Saúde de Irupi
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a um pedido de revisão e reformou o Acórdão que havia julgado irregulares do Fundo Municipal de Saúde de Irupi, referentes ao exercício de 2020. O processo foi julgado na sessão virtual do colegiado do último…
Após auditoria realizada no serviço de iluminação pública de Colatina, TCE-ES emite determinação para a prefeitura
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 2, emitiu uma determinação à Prefeitura Municipal de Colatina, após auditoria realizada para fiscalizar a instituição, o lançamento, a arrecadação e o registro contábil referentes à Contribuição sobre o Custeio do…
Fiscalização do TCE-ES mostra que só 12 municípios capixabas têm plano de mobilidade urbana
O trabalho é necessário para cidades de regiões metropolitanas, com mais de 20 mil habitantes, ou turísticas e litorâneas
Presidente Rodrigo Chamoun cumprimenta Joaquim de Castro, que se despede da presidência do CNPTC
Conselheiro esteve à frente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas neste biênio
Equipe do TCE-ES apresenta resultados do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) de 2022
Os resultados apresentados apontam para uma evolução do TCE-ES entre os anos de 2022 e 2019, quando foi feito o último levantamento
12 dezembro 2022
TCE-ES reforma parcialmente Acórdão que julgou irregulares as contas de ex-prefeito e ex-secretários de Sooretama
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar parcialmente o Acórdão 1439/2020 em julgamento de recurso. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado do último dia 8, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, anuído pelo relator dos autos, Sérgio Aboudib.…
TCE-ES reforma exigências para empresas internacionais que participam de licitações no Estado
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou o entendimento que teve no Acórdão 620/2022 do Processo TC 750/2022, que versava sobre a aquisição de armas pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Na ocasião, ficou determinado que, em processos licitatórios, os documentos de…
09 dezembro 2022
Após recurso, TCE-ES afasta multas imputadas a ex-servidor e a ex-secretária de Barra de São Francisco
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), após recurso de reconsideração, reformou o Acórdão 0642/2019, passando a julgar regulares as contas e afastar os ressarcimentos e as multas imputados ao servidor comissionado e à ex-secretária de Administração de Barra de São Francisco, Pedrinho Godoy de…
TCE-ES julga regular com ressalva PCA da Câmara de São Mateus e, regulares as contas de Afonso Cláudio e Ibiraçu
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no dia 2 de dezembro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de São Mateus, sob a responsabilidade de Paulo Sérgio dos Santos Fundão, referente ao exercício…
08 dezembro 2022
Rodrigo Chamoun mostra evolução do TCE-ES a servidores da Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul
Presidente destacou que o Estado tem muito a contribuir na transformação digital, avaliação e controle
TCE-ES aprova, com ressalvas, as contas de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), sob responsabilidade do presidente executivo José Elias do Nascimento Marçal. A irregularidade mantida, no campo das…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Fundão
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Fundão, referente ao exercício 2018, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Joilson Rocha Nunes. A decisão aconteceu durante a sessão virtual do colegiado do…
Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre pagamentos de tarifas de arrecadação da Cosip
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de continuidade dos pagamentos das tarifas cobradas por concessionárias, empresas responsáveis pela arrecadação da taxa de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), após a vigência da Resolução Normativa 888/2020, da…
Corte julga regular PCA das Câmaras de Rio Bananal e Ecoporanga e, regular com ressalva, da Câmara de Alegre
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no último dia 25 de novembro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Alegre, e regulares as prestações de contas das Câmaras de Rio Bananal e Ecoporanga,…
07 dezembro 2022
Insegurança alimentar no ES: levantamento do TCE-ES identifica falta de indicadores, de plano específico e deficiências na estrutura da Assistência Social para combater o problema
Trabalho foi desenvolvido por auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais
06 dezembro 2022
Em sessão da 2ª Câmara, Corte de Contas mantém irregularidade em contrato de Ponto Belo
Foi julgada procedente a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que relatou irregularidades no contrato de prestação de serviços de limpeza pública do município de Ponto Belo. A Corte de Contas concluiu que houve a irregularidade da ausência de Estudo Técnico Preliminar, pela qual…
1ª Câmara julga irregulares as contas de 2019 dos Institutos de Previdência de Mimoso do Sul e Conceição da Barra
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as prestações de contas, referentes ao exercício de 2019, dos Institutos de Previdência dos Servidores Públicos dos municípios de Mimoso do Sul e Conceição da Barra. Os processos foram julgados durante a sessão virtual…
Empresa e subsecretário de obras são multados após auditoria realizada em obras de engenharia de Itapemirim
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 25, julgou irregulares as contas da empresa Alps Construtora Eireli e do Subsecretário de Planejamento e Gestão de Obras Contratadas de Itapemirim, Sérgio Luiz de Carvalho de Castro, imputando-lhes ressarcimento solidário…
Inscrições para o concurso para auditor de controle externo do TCE-ES terminam no próximo dia 12
Atenção! Esta é a última semana de inscrições abertas para o concurso público para o cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de dezembro, pelo site do https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcees22. Ao todo, são 20…
02 dezembro 2022
Cautelar suspende Edital que trata de contratação para prestação de serviços para a Cesan
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, a suspensão cautelar de qualquer assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço ou execução de contrato já assinado, relacionado ao Edital de Licitação da Cesan que…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas de 2020 da Prefeitura de Alfredo Chaves
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do prefeito municipal Fernando Videira Lafayette. O parecer prévio é dirigido à Câmara Municipal de…
TCE-ES emite determinações após identificar irregularidades na 2ª fase da obra do Hospital Geral de Cariacica
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu três determinações ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), após fiscalização, na modalidade de monitoramento, realizada na segunda fase da obra de construção do Hospital Geral de Cariacica apontar duas irregularidades em sua…
TCE-ES realiza terceira oficina do projeto “Semear Cidadania” com foco no cuidado às crianças e adolescentes
Durante o encontro foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque às escolas de Aracruz
Piso Nacional do Magistério vale a partir de 7 de fevereiro de 2022, entende TCE-ES
Consulta formulada pelo prefeito de Domingos Martins questionava qual data os gestores deveriam considerar para iniciar o pagamento
Corte de Contas julga regulares as contas de 2021 do Banco do Estado do Espírito Santo
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares as contas de 2021 do Banestes, o Banco do Estado do Espírito Santo S/A. A aprovação das contas aconteceu na sessão virtual do Plenário, no dia 24 de novembro. Todos os conselheiros acompanharam o voto do…
01 dezembro 2022
Tribunal de Contas aprova metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços
Esta resolução número 366/2022 substitui a de número 329/2019, que trata do mesmo assunto
Julgada procedente representação que apontou irregularidade no pagamento de verbas rescisórias a empregados
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou procedente a representação contra a Prefeitura de Itarana que noticiou irregularidades no pagamento de verbas rescisórias indevidas, em decorrência do desligamento de servidores temporários do Executivo municipal, que haviam sido contratados irregularmente, sem concurso público. O processo foi julgado…
Portaria institui prazos para Prestação de Contas Mensal e Folha de Pagamento para municípios em 2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou o calendário de obrigações dos órgãos jurisdicionados referentes ao exercício de 2023. Nele, constam os prazos legais das remessas Prestação de Contas Mensal (PCM), Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios para os municípios. A Portaria foi publicada…
30 novembro 2022
Evento do TCE-ES aborda mudanças na Previdência e melhoria da informação contábil nos municípios
Ao todo, cerca de 200 participantes – entre presenciais e on-line – acompanharam os debates
Conselheiro Rodrigo Coelho participa de reunião com a equipe de transição do novo governo federal
Núcleo de Educação da equipe de transição ouviu sugestões de diversos debatedores e articuladores do tema
29 novembro 2022
Relator acata pedido de cautelar e TCE-ES suspende licitação da Prefeitura de Vitória para coleta de lixo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Luiz Carlos Ciciliotti concedeu medida cautelar para suspender a licitação da Prefeitura de Vitória para a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de coleta semi-automatizada e manual de resíduos sólidos domiciliar, coleta seletiva de…
Após recurso, Plenário reforma Parecer Prévio para a aprovação com ressalvas das contas de 2017 de Santa Leopoldina
Após recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decidiu reformar o Parecer Prévio sobre as contas de 2017 do então prefeito de Santa Leopoldina, Waldemar Luiz Horbelt Coutinho, passando a recomendar, então, a aprovação com ressalvas daquela prestação de contas anual. A…
TCE-ES emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 da Prefeitura de Cariacica
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito municipal, Geraldo Luzia de Oliveira Junior. A decisão ocorreu na sessão virtual do…
Após recurso, TCE-ES reduz multa para gestor que atrasou apresentação de relatório durante a pandemia
Após o julgamento de um recurso, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) mantiveram uma multa para o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ibatiba Carlos Alberto dos Santos, por ter atrasado a entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º semestre de…
Após acompanhamento, TCE-ES abre representação contra três obras paralisadas sem previsão de retomada
O acompanhamento foi feito com objetivo de coibir desvios e desperdício de recursos públicos
28 novembro 2022
TCE-ES divulga aprovados para compor grupo de trabalho e promover a qualidade da informação contábil
Os membros do GT-Qualic farão parte do grupo por um ano, podendo ser prorrogado por igual período
TCE-ES define horário de funcionamento para quartas e semifinal do Brasil na Copa do Mundo
Sessões ordinárias das Câmaras, prazos processuais e prazos do sistema CidadES estão mantidos
TCE-ES esclarece, em consulta, sobre o que deve ser computado como “folha de pagamento” de Câmaras Municipais
O entendimento do relator do caso, o conselheiro Carlos Ranna, foi seguido pelos demais conselheiros do Tribunal
25 novembro 2022
Projeto “Semear Cidadania” realiza sua 3ª oficina, em evento presencial nesta quinta-feira (1º)
Na quinta-feira, 1º de dezembro, das 13 às 17 horas, será realizada a terceira oficina do Projeto “Semear Cidadania”, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento irá tratar da importância do cuidado integral às crianças e aos adolescentes em situação de violência e reunirá conselheiros…
TCE-ES decreta luto oficial por 3 dias, em solidariedade e pesar às vítimas da tragédia e escola de Aracruz
Atentado a tiros a duas escolas de Aracruz, na manhã desta sexta-feira (25), teve mortes e vítimas baleadas
24 novembro 2022
Conselheiro Domingos Taufner realiza palestra sobre cultura previdenciária no 21º Congresso Nacional de Previdência
O tema foi "Como os Tribunais de Contas e os RPPS podem fomentar na sociedade a cultura previdenciária"
Tribunal de Contas participa do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Administração
Evento foi realizado nesta quarta-feira (23) e contou com a participação de representantes de 42 municípios
TCE-ES recomenda aprovar com ressalvas as contas de 2019 de ex-prefeito de Ibiraçu
No total, foram encontradas seis inconformidades, mas nenhuma que inviabilizasse a aprovação das contas
Segunda Câmara julga regular prestação de contas anual de 2021 da Câmara Municipal de Fundão
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas anual (PCA) da Câmara Municipal de Fundão, do exercício de 2021, sob a responsabilidade do então presidente Marseandro Agostini Lima. O julgamento do processo foi realizado no último dia 11 de…
23 novembro 2022
TCE-ES promove evento para melhoria da informação contábil nos municípios
Os interessados em participar da capacitação deverão fazer a inscrição no site da Escola de Contas Públicas
22 novembro 2022
TCE-ES divulga diagnóstico sobre a estrutura de Contabilidade dos municípios do Espírito Santo
Foram avaliados quase 600 questionários dos representantes municipais para traçar um panorama das atividades contábeis nos municípios
Prefeitura de Castelo deve deixar de aplicar norma que provê cargos comissionados para Auditor Interno
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Castelo que deixe de aplicar dois dispositivos de uma lei municipal, de 2012, que criou o cargo de Auditor Público Interno, como provimento em comissão, com o salário de R$ 4.500,00, e descreveu as…
Aberta consulta pública para definir critérios para o processamento de denúncias no TCE-ES
Critérios de seletividade para o processamento de informações de irregularidades serão definidos
TCE-ES emite parecer pela aprovação com ressalva da PCA de Rio Novo do Sul e, pela aprovação de Boa Esperança
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, sob a responsabilidade do ex-prefeito municipal Thiago Fiorio Longui, referente ao exercício de 2020. O processo foi aprovado à unanimidade…
21 novembro 2022
TCE-ES considera inconstitucionais resoluções de São Mateus que criaram abono natalino a servidores
O processo, apreciado no dia 10 de novembro, ainda não teve o mérito julgado
Auditores do TCE-ES fiscalizam entrega da obra do Portal do Príncipe, no município de Vitória
Auditores vão preparar um relatório com os principais apontamentos observados na fiscalização
Mais de 290 mil famílias capixabas inscritas no CadÚnico têm renda mensal abaixo de R$ 303 por pessoa
Quatro dimensões foram avaliadas pelo estudo para elaborar o índice, sendo a do trabalho e renda a mais preocupante
18 novembro 2022
Após recurso, Plenário reforma Acórdão e afasta multa imputada ao ex-procurador de Itapemirim
Após recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou o Acórdão 0681/2021, para que fossem afastadas a responsabilidade e a multa imputadas ao ex-procurador Municipal de Itapemirim, Paulo José Azevedo Branco. O julgamento ocorreu na sessão virtual do último dia 10 de…
Parecer prévio do TCE-ES é pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas de 2019 de Mantenópolis
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Mantenópolis, referente ao exercício 2019, sob a responsabilidade do prefeito Herminio Hespanhol. O processo foi julgado na sessão virtual do…
Rodrigo Chamoun é escolhido como vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC)
Eleição ocorreu na 4ª Reunião Ordinária de 2022, realizada durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
17 novembro 2022
Em medida cautelar, TCE-ES suspende licitação para transporte escolar na Serra
A decisão monocrática, publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (7), foi tomada pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, relator do caso
TCE-ES julga regulares as contas de 2021 das Câmaras de Piúma, Anchieta e Vargem Alta
A 1ª e a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram, nas respectivas sessões do último dia 4, as Prestações de Contas Anuais (PCAs) das Câmaras Municipais de Piúma, Anchieta e Vargem Alta como regulares, relativas ao ano de 2021. Quanto às contas da…
2ª Câmara emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de Marechal Floriano
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Marechal Floriano, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de João Carlos…
TCE-ES fica com horário de funcionamento especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
O regulamento se aplica aos servidores cujo regime de trabalho é presencial e atendimento ao público interno e externo
16 novembro 2022
TCE-ES apresenta experiência no acompanhamento digital da gestão fiscal no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Encontro debate a boa gestão pública e a importância do controle externo no fortalecimento das instituições
TCE-ES multa Controlador-Geral de Rio Novo do Sul por não cumprir determinação da Corte de Contas
A determinação foi recebida pelo controlador-geral em agosto de 2020 e nenhum processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas
Em resposta à consulta, TCE-ES esclarece regras sobre instituição de taxa de manejo de resíduos sólidos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de instituir taxa de manejo de resíduos sólidos e a utilização de recursos do tesouro para complementar o custeio da prestação do serviço. O entendimento da Corte de Contas, firmado na…
TCE-ES opina pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 do prefeito de Guarapari
Além das ressalvas, será aberto um novo processo para avaliar gastos com publicidade no município
TCE-ES recomenda a aprovação das contas do ex-prefeito de Colatina relativas ao exercício de 2020
Durante a análise das contas foram encontrados quatro pontos de atenção, todos justificados pelo responsável
14 novembro 2022
Ex-prefeito de São José do Calçado é multado em R$ 12 mil por irregularidade em contas de 2019
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, aplicou ao ex-prefeito de São José do Calçado, José Carlos de Almeida, uma multa pecuniária no valor de R$ 12.000, devido à irregularidade pelo descumprimento do limite legal com despesa…
Plenário acolhe recurso e reforma acórdão que julgou regular com ressalvas as contas da Codeg
Após recurso de reconsideração, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 1626/2020, que havia julgado regulares com ressalvas as contas da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), referentes ao exercício de 2009, e irregulares os atos de gestão de David Arpini, Gildo…
TCE-ES julga irregular a Prestação de Contas Anual de 2020 da Câmara Municipal de Anchieta
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, jugou irregular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Anchieta, sob a responsabilidade do ex-presidente do órgão, Cleber Oliveira da Silva, referente ao exercício de 2020. A área…
Corte de Contas julga regulares as contas de 2021 dos Fundos Municipais de Saúde de Vitória e de Guaçuí
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no último dia 3 de novembro, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Fundo Municipal de Saúde de Vitória (FMS), sob a responsabilidade de Thaís Campolina Cohen Azoury e Valéria Baptisti Crema, referente…
11 novembro 2022
Em sessão da Primeira Câmara, TCE-ES julga procedente representação contra Brejetuba
Foi julgada procedente a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relatando irregularidades na Tomada de Preços do município de Brejetuba para a contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de drenagem e pavimentação de ruas. O processo foi julgado na sessão…
Plenário impede execução de lei municipal de Barra de São Francisco que criou cargos em período vedado
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu negar a execução de uma lei municipal de Barra de São Francisco, de 2021, devido à ilegalidade ao criar cargos para o Poder Executivo gerando aumento de despesa no período vedado, compreendido de 28/05/2020 a 31/12/2020, conforme a Lei…
TCE-ES julga regular com ressalva a PCA da Câmara de Linhares e, regular da Câmara de Santa Teresa
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no dia 20 de outubro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Linhares (CML), sob a responsabilidade do então presidente Roque Chile de Souza, referente ao exercício de…
Após auditoria em editais de Fundo da Educação, TCE-ES emite determinações à cinco municípios
Após realização de Auditoria de Conformidade relacionada à construção de escolas e creches com recursos do Funpaes, fundo estadual ligado à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à cinco municípios fiscalizados, além de recomendação à Sedu. A decisão…
10 novembro 2022
Plenário acolhe recurso e julga regulares contas de ex-prefeito de Pedro Canário
Após recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 20 de outubro, julgou regulares as contas da Prefeitura Municipal de Pedro Canário. O recurso foi interposto ex-prefeito de Pedro Canário, Antônio Wilson Fiorot, em face do Acórdão…
Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre município utilizar recursos financeiros do salário-educação para aplicação em despesas com merenda escolar
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), esclareceu, em consulta, que os municípios podem utilizar recursos financeiros do salário-educação para custear programas de alimentação suplementar da educação básica, como a aplicação em despesas com merenda escolar. O questionamento havia sido encaminhado à Corte de Contas pelo prefeito…
Após recurso, Plenário afasta irregularidades em PCA do Fundo de Saúde de Jerônimo Monteiro
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao Pedido de Revisão interposto pelo ex-secretário Municipal de Saúde de Jerônimo Monteiro José Maria Justo, no exercício de 2017, que havia tido as contas julgadas irregulares e sido multado no valor de R$ 1.000,00, em…
09 novembro 2022
Em processo de Tomada de Contas, Plenário julga regulares as contas de ex-gestores da Sesa
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do Plenário do último dia 20, julgou regulares as contas dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em um processo de Tomada de Contas Especial determinada, realizada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).…
TCE-ES recomenda rejeição da PCA de B. de S. Francisco, e aprovação com ressalva de Boa Esperança
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 21, emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito,…
Plenário julga irregulares as contas do Instituto de Previdência da Serra, e regulares do Instituto de Vila Velha
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em sessão virtual do Plenário realizada na última quinta-feira (20) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência da Serra, e regulares do Instituto de Previdência de Vila Velha. Conforme Regimento Interno da Corte de Contas, dessas decisões ainda cabem…
Estudo técnico do TCE-ES mostra que 16,4% das mulheres do público-alvo para mamografias realizaram o exame
Demora maior que 60 dias entre a solicitação do exame e a liberação do laudo é outra dificuldade
08 novembro 2022
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Anchieta
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Anchieta, do exercício de 2020, sob a responsabilidade do atual prefeito Fabrício Petri, devido ao apontamento de uma irregularidade de natureza grave.…
Emitidos pareceres pela aprovação das contas de Santa Leopoldina e aprovação com ressalvas de Castelo
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual de Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, relativa ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito, Valdemar Luiz Horbelt Coutinho. A decisão aconteceu na sessão virtual do…
TCE-ES responde a consulta sobre reforma em imóveis privados tombados como patrimônio histórico
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de realizar reforma em imóvel privado, tombado como patrimônio histórico e cultural. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do dia 20 de outubro, de acordo…
Portaria altera normas para Prestações de Contas Mensais e Plano de Contas do Setor Público
O objetivo das alterações promovidas é evitar, a partir de 2023, a duplicidade de dados enviados ao TCE-ES
Experiência do TCE-ES é destaque em evento do Tribunal de Contas da Bahia
Quem representou o TCE-ES foi o secretário-Geral de Controle Externo, Donato Volkers
Rodrigo Chamoun participa, no RJ, do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle
Encontro reúne instituições de controle do mundo todo para debater questões relacionadas às auditorias públicas
07 novembro 2022
Ouvidoria do TCE-ES contabiliza 781 manifestações respondidas aos cidadãos
Em 2022, 100% das manifestações foram respondidas aos usuários dentro do prazo
04 novembro 2022
TCE-ES esclarece dúvidas sobre envio de informações ao CidadES Contratação
Módulo CidadES Contratação terá modificações para o exercício de 2023 conforme Nova Lei de Licitações
Após recursos, contas de Institutos de Previdência de Aracruz, Itapemirim, e Guaçuí são julgadas regulares com ressalvas
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, após recursos de reconsideração, regulares com ressalvas as contas dos Institutos de Previdência dos Municípios de Aracruz, Itapemirim e Guaçuí. Os três processos foram julgados na sessão virtual do colegiado do último dia 20 de outubro, à…
Após auditoria no serviço de iluminação pública na Serra, TCE-ES emite determinação para a prefeitura
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 20, emitiu uma determinação e uma recomendação à Prefeitura Municipal da Serra, após auditoria realizada para fiscalizar a instituição, o lançamento, a arrecadação e o registro contábil referentes à Contribuição Sobre o…
TCE-ES determina a anulação e refazimento de Pregão do Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a anulação e refazimento do Pregão Eletrônico n. 085/2021, do Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), que visa contratar empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde. A decisão…
03 novembro 2022
Cinco prefeituras capixabas atingiram os limites de gastos com pessoal da LRF
Esses são resultados obtidos após a finalização do Boletim de Macrogestão Governamental do mês de setembro
TCE-ES e CGU firmam acordo de cooperação para desenvolver ações e projetos que contribuam com a prevenção e o combate à corrupção
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, no último dia 20 de outubro, um acordo de cooperação técnica, para proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle. Por meio do Acordo, poderão ser estabelecidos mecanismos de cooperação, visando ao…
Confira calendário anual de atividades de 2023 do Tribunal de Contas do Estado
A definição das datas tem o objetivo de disciplinar as atividades da Corte de Contas Capixaba
01 novembro 2022
TCE-ES coloca em consulta pública minuta de projeto que altera a exigência de abertura de contraditório em prestações de contas dos prefeitos
A minuta do projeto de emenda regimental foi elaborada pelo Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers Moutinho
Enfoc chega à Alegre, o 7º polo, no dia 8 de novembro: Inscrições já estão abertas!
As inscrições para participar do próximo destino do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já estão abertas. O evento será sediado no município de Alegre, último polo da capacitação este ano, durante os dias 08 de novembro a 07 de…
TCE-ES lança edital do concurso público para uma vaga de conselheiro substituto
Remuneração para o cargo é de R$ 33,6 mil. Seleção conta com quatro etapas
27 outubro 2022
TCE-ES julga regulares as contas das Câmaras de Domingos Martins, Baixo Guandu e Guaçuí
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 14, julgou regular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Domingos Martins, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade da presidente Sandra Christina Neitzke. A área técnica, após desempenhar análise…
