TCE-ES se integra às plataformas Gov.Br do governo federal e Acesso Cidadão do governo do ES
09/05/2023
A iniciativa vai tornar menos burocrático o acesso aos sistemas do Tribunal; CidadES foi o primeiro a ser integrado
A gente se vê no Enfoc: a atenção ao Planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
09/05/2023
Gestores ganharam nove meses de prazo extra para se adequar à Nova Lei, que teve a aplicação obrigatória prorrogada
Em parecer consulta, TCE-ES veta a órgãos públicos contratos de auxílio-alimentação com taxa negativa
09/05/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em sessão realizada no último dia 25, que é vedado aos órgãos públicos contratarem serviços de auxílio-alimentação com taxa negativa. O assunto foi pautado após consulta proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Wendel Lima. O processo explica que a contratação com taxa negativa pode ser favorável aos órgãos públicos, no entanto, desfavorável para os servidores que recebem o auxílio-alimentação. Isso ocorre porque o contratante…
Plenário ratifica medida cautelar que suspendeu licitação para contratação de empresa de TI da Sefaz
09/05/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, ratificou o deferimento de medida cautelar que determinou a suspensão de um procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que visava a contratação de serviços de fornecimento de solução integrada de gestão e automação de serviços de Tecnologia da Informação (TI). A decisão é originária de um processo de representação, no qual a empresa representante alegou que foi inabilitada de participar…
Conselheiros do TCE-ES recebem nova diretoria da Amunes e dialogam sobre desafios para os municípios
08/05/2023
Novos representantes da Associação dos Municípios trouxeram ao TCE-ES temas de atenção para as prefeituras
Cautelar do TCE-ES determina a suspensão de licitação para compra de cadeiras de rodas em Linhares
08/05/2023
Uma cautelar monocrática, emitida pelo conselheiro Sergio Aboudib, determinou a suspensão de uma licitação para a compra de cadeiras de rodas no município de Linhares, Norte do Estado. A decisão foi publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (08). Toda decisão monocrática deve ser referendada em sessão colegiada. Ao todo, seriam compradas 850 cadeiras de rodas, com diferentes especificações, totalizando um investimento de, aproximadamente, R$ 500 mil. Os materiais seriam entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O…
Inscrições para o Enfoc no polo Nova Venécia já estão abertas. Não deixe de participar!
08/05/2023
O Enfoc é o maior programa de capacitação do TCE-ES, no qual gestores têm a possibilidade de se aperfeiçoar
TCE-ES determina que Prefeitura de Vitória suspenda pregão para empresa de cartões para vale-alimentação
08/05/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, como medida cautelar, que a Prefeitura de Vitória suspenda a licitação que visa a contratação de empresa de emissão de cartão a ser utilizado para o benefício do vale-alimentação dos servidores públicos do município. A decisão ocorreu na sessão do Plenário do tribunal do último dia 25, à unanimidade, conforme o entendimento do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. A contratação, iniciada por procedimento de Pregão Eletrônico, foi alvo de representação…
TCE-ES multa prefeitos e presidentes da Câmara Afonso Cláudio por aumento a servidores durante a pandemia
08/05/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram multar o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara Municipal de Afonso Claudio por terem concedido aumento salarial aos servidores durante o período da pandemia da Covid-19. Os atuais prefeito e presidente da Câmara também foram multados por seguirem com a revisão geral anual por alguns meses. O processo relembra que, por conta da Lei Complementar n° 173/2020, o aumento da despesa com pessoal foi proibido no período…
Incentivando uso da tecnologia, presidente Chamoun abre curso de Orçamento Público para magistrados
05/05/2023
Objetivo é capacitar os participantes na formulação de propostas e cumprimento das metas orçamentárias
Ministro Bruno Dantas abre o Planejamento Estratégico do TCE-ES, em evento no dia 15. Participe!
05/05/2023
Tribunal vai elaborar o Planejamento Estratégico da instituição para 2024 a 2037, quando completará 80 anos
Tribunal defere cautelar e veta auxílio-alimentação para vereadores do município de Alfredo Chaves
04/05/2023
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiram um pedido cautelar vetando a concessão de auxílio-alimentação para vereadores do município de Alfredo Chaves. Consta nos autos que o benefício foi concedido aos vereadores independente de comprovação da realização de atividade pública e do tempo despendido nela, de forma a justificar a concessão do benefício. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, havia deferido a cautelar de forma monocrática em 17 de…
Corte emite parecer pela aprovação de três prefeituras e julga regulares Prestações de Contas de Câmaras
03/05/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de três prefeituras, e julgaram regulares as contas de diversas Câmaras Municipais e do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pólo Sul Capixaba. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Muqui Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Muqui, referente ao exercício 2020, sob…
TCE-ES encaminha Prestação de Contas Anual referente a 2022 para a Assembleia Legislativa
02/05/2023
Documento enfatiza resultados da Corte, com atuação rápida e decisiva, uma referência em auditoria digital
TCE-ES convoca classificados no processo seletivo para vagas de TI para apresentação de documentos
02/05/2023
Candidatos têm até o dia 17 de maio para comprovar as informações declaradas na primeira etapa
Rampa de acesso e trechos laterais das escadas interditados devido à pintura da fachada frontal do TCE-ES
02/05/2023
A Secretaria Geral Administrativa e Financeira prevê que a obra dure aproximadamente 30 dias
1ª Câmara julga irregular PCA de 2020 do Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos de Mimoso do Sul
02/05/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul do ano de 2020, sob a responsabilidade do então diretor-presidente Ângelo Cérgio Rodrigues Reis. O processo foi julgado na sessão virtual da Primeira Câmara do último dia 14 de abril, conforme o voto da relatora, a conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas. Foram mantidas duas irregularidades: ausência de medidas relacionadas à cobrança de contribuições previdenciárias…
Na semana da Ética, siga fazendo sua parte por um dia a dia melhor e mais correto
02/05/2023
No dia 2 de maio comemora-se o Dia Nacional da Ética – uma forma de se lembrar e estimular o comportamento ético tanto na administração pública quanto na sociedade. Para ressaltar a importância da data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vem lembrar aos servidores alguns dos deveres éticos presentes no Código de Ética e outras legislações. Dois dos deveres dos servidores estão destacados nas peças da campanha: a entrega da declaração de bens e a…
Operação Educação: em quase metade das escolas visitadas pelo TCE-ES há problemas aparentes nas salas de aula
28/04/2023
Auditores realizaram fiscalização-surpresa inédita em 42 escolas, como parte de trabalho realizado em todo país
Controle adequado das fontes de recursos é tema da primeira reunião do GT-Qualic
27/04/2023
Outro ponto abordado foi a importância da qualificação das equipes de Contabilidade nos municípios
Em lançamento do Plano Anual de Segurança Escolar, Chamoun defende participação da sociedade
27/04/2023
Plano, apresentado nesta quinta-feira (27), tem o objetivo de ampliar a segurança no ambiente educacional
A gente se vê no Enfoc: Uma aula para levar modernidade ao setor público
26/04/2023
Governança aplicada ao setor público é um dos assuntos que está em destaque no curso
Mais de mil escolas serão fiscalizadas em todo o país; no ES, 42 unidades de ensino
24/04/2023
Quarenta e um técnicos participam da iniciativa, e sala de gestão sediada no tribunal vai monitorar trabalho em tempo real
Responsáveis por contratações irregulares na saúde em 2016 deverão devolver mais de R$ 2,5 milhões
20/04/2023
Servidores do exercício de 2016 da Superintendência Regional de Saúde de Vitória (SRSV), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e empresas de locação de equipamentos médicos deverão devolver, de forma solidária, mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Os envolvidos foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por realizar locações irregulares de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar e bipap para pacientes portadores da síndrome de apneia obstrutiva. Consta nos autos que a Superintendência Regional…
Principais irregularidades identificadas em RPPS é tema de palestra em Seminário de Previdência
19/04/2023
Conselheiro Domingos Taufner foi um dos palestrantes do evento ocorrido nesta quarta-feira (19)
Presidente Rodrigo Chamoun participa de homenagem aos especialistas em políticas públicas e gestão
19/04/2023
Servidores de carreira do governo do Estado foram homenageados em sessão da Assembleia Legislativa
Corte emite parecer pela aprovação e julga regulares PCA de Câmaras, Prefeituras e órgãos do Estado
18/04/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de nove prefeituras, e julgaram regulares as contas de diversas Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte, referente ao exercício 2020,…
Com grande fila para obter laudo diagnóstico de autismo, população infantil do ES enfrenta dificuldades para conseguir tratamento especializado na rede pública
18/04/2023
O Espírito Santo ainda enfrenta uma escassez de profissionais de neurologia e psiquiatria pediátrica que possam diagnosticar e emitir laudos para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A conclusão é do estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), intitulado “O autismo no Estado do Espírito Santo”. O boletim foi divulgado nesta terça-feira (18), considerando que o mês de abril é o período mundial de conscientização do autismo. O estudo verificou que há um…
Planejamento: das 10 situações-problema mais votadas em consulta, sete têm fiscalizações previstas
14/04/2023
Situações-problema foram construídas a partir da análise dos indicadores brasileiros para os ODS da ONU
Em reunião com gestores de RPPS, TCE-ES destaca a importância da sustentabilidade dos RPPS
13/04/2023
Estiveram presentes na agenda servidores de todos os Regimes da região do Caparaó
Vereadores são orientados sobre parecer prévio e funcionamento do julgamento de contas dos prefeitos
13/04/2023
Cabe aos parlamentares a conclusão do processo de contas do município, após opinamento do TCE-ES
“Construindo Cidades do Futuro” é foco da reunião de abertura do Enfoc 2023 no Polo Alegre
12/04/2023
Presidente Rodrigo Chamoun colocou o Tribunal como parceiro das gestões municipais
Em visita institucional à prefeitura de Alegre, Chamoun destaca atuação orientativa do TCE-ES
12/04/2023
Equipe da Corte está no município cumprindo agendas para início das capacitações do Enfoc 2023
Levantamento aponta falta de profissionais nas equipes que realizam e fiscalizam obras no Estado
10/04/2023
Um levantamento feito pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que existem poucos profissionais atuando nas equipes que fiscalizam e elaboram estudos técnicos, projetos e orçamentos para obras e serviços de engenharia no Estado. O mesmo levantamento também verificou a falta de especialização nessas equipes. A análise ressalta que 57,14% das unidades gestoras não oferecem capacitação aos servidores técnicos e que 63,03% acreditam não ter a estrutura de…
Plenário julga regular com ressalva PCA do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares
05/04/2023
Em análise de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares do ano de 2019, sob a responsabilidade do então diretor-presidente Jobis Caliman Buffon. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 30 de março, conforme o voto do relator, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva. O Plenário da Corte votou por manter a…
Plenário acata recurso e julga regular com ressalvas PCA do Instituto de Previdência dos Servidores de Serra
05/04/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o Acórdão 1305/2021, no sentido de julgar regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), bem como afastar responsabilidade e a multa imputadas ao ex-diretor Presidente do Instituto. A decisão foi tomada na sessão virtual do colegiado, do último dia 30, conforme o voto do…
Portaria altera datas-limites para homologação das remessas no sistema CidadES. Veja as mudanças
05/04/2023
A medida considera a necessidade de adequação dos prazos das remessas das Prestações de Contas Mensais
1ª Câmara revoga cautelar que havia suspendido pregão em Presidente Kennedy e afasta irregularidade
05/04/2023
A 1ª Câmara do TCE-ES revogou medida cautelar, concedida em abril do ano passado, que suspendeu o Pregão da Prefeitura de Presidente Kennedy para a implantação de sistema de videomonitoramento de segurança pública e trânsito. A decisão ocorreu na sessão virtual última sexta-feira (31), conforme o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. Nela, analisou-se o mérito do processo de representação contra o município, o qual foi julgado improcedente pela 1ª Câmara. Acompanhando a área técnica e divergindo do Ministério Público…
Corte de Contas responde consulta sobre equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
04/04/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social ante modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento da Corte, firmado na sessão virtual do Plenário desta quinta-feira (30), é resposta a uma consulta, formulada pelo prefeito Municipal de São José do Calçado, Antônio Coimbra Almeida. O relator é o conselheiro Carlos Ranna. Os questionamentos e o entendimento da Corte são: 1-…
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo altera Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
04/04/2023
Uma das alterações diz respeito às Remessas Mensais e de Encerramento, enviadas pelos gestores municipais
Cautelar determina suspensão de pregão que contratou empresa de serviços médicos
04/04/2023
Uma decisão cautelar dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de um pregão que contratou empresa para a prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral e torácica. O processo foi concluído pelo Hospital Dório Silva, na Serra, em dezembro de 2022. A cautelar suspendendo a licitação veio após voto vista do conselheiro Sergio Aboudib, seguido pelos demais conselheiros. Histórico Durante o plantão do TCE-ES no fim de 2022 o conselheiro Luiz…
TCE-ES julga regulares ou regulares com ressalvas as contas de 4 Câmaras Municipais e de 2 outros órgãos
04/04/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, julgaram regulares as Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais de Muqui, Marechal Floriano e Mucurici e do Fundo Municipal de Trânsito de Vila Velha. Além disso, foram julgadas regulares com ressalvas as PCAs da Câmara Municipal de Irupi e do Consórcio Público Região Expandida Sul (CIM Expandida Sul). Confira os processos: Câmara Municipal de Muqui A Prestação de Contas Anual da Câmara…
Inscrições abertas para vagas de Técnico de Nível Superior em Tecnologia da Informação no TCE-ES
03/04/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu vaga para contratação, em regime de designação temporária e formação de cadastro de reserva, de profissionais de Tecnologia da Informação. As inscrições devem ser realizadas a partir desta segunda-feira (03), às 10 horas ao dia 26 de abril, às 17 horas, neste link. Os contratados cumprirão a função de Técnico de Nível Superior para as áreas de Desenvolvedor C# Full Stack, Inteligência Artificial e Infraestrutura de Tecnologia da…
Afinal, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é um bicho de sete cabeças?
03/04/2023
Na noite de sexta-feira, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória alterando pontos da nova lei
Portaria altera códigos de remessas do CidadES Folha de Pagamento. Entenda como vai ficar
03/04/2023
Órgãos públicos e entidades que realizam despesa com folha de pagamento devem estar atentos
2ª Câmara julga irregular PCA de 2019 da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari
31/03/2023
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), referente ao exercício de 2019. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 24, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, que decidiu por manter cinco irregularidades encontradas nas contas. A análise No mérito, opinou por manter os seguintes indicativos de irregularidade: Ausência…
Após recurso, Plenário julga regular a PCA de 2015 do Instituto de Previdência dos Servidores de São José do Calçado
31/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o Acórdão 2596/2020, julgando regular a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José do Calçado (Ipesc), sendo afastadas a responsabilidade e a multa imputadas ao ex-Diretor Presidente do Instituto. O julgamento ocorreu na sessão virtual do último dia 23, por maioria, conforme o voto do relator, Marco Antônio…
Reunião de implementação do Comitê Técnico de Saúde do IRB foi realizada nesta quinta-feira (30)
30/03/2023
Auditora do TCE-ES Maytê Aguiar compõe a equipe; Chamoun e Taufner participaram de solenidade
Em cautelar, TCE-ES determina suspensão de pregão para fornecimento de pneus em Ponto Belo
30/03/2023
Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, como medida cautelar, a suspensão de licitação realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Ponto Belo para contratar empresas que façam o fornecimento de pneus para atender os veículos lotados na Secretaria de Saúde no ano de 2023. A decisão monocrática, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial de Contas, foi do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, em um processo de representação que aponta irregularidades na disputa. …
IRB e agência americana USTDA assinam contrato de assistência técnica, e TCE-ES será um dos beneficiados
30/03/2023
Presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, participou da assinatura do contrato pelo Instituto e a agência americana
Equipe do TCE-PA busca entender o compartilhamento das boas práticas aplicadas na gestão fiscal do TCE-ES
29/03/2023
O intuito é que seja agendada outra reunião para a continuação dessa troca de experiências entre os tribunais
Conselheiro Domingos Taufner participa de painel sobre Previdência na Marcha dos Prefeitos, em Brasília
29/03/2023
Evento acontece entre os dias 27 a 30 de março, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2 prefeituras e julga as de quatro outros órgãos
28/03/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram, nas sessões da última semana, parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas das Prefeituras Municipais de Domingos Martins e Nova Venécia. Além disso, foram julgadas regulares, ou regulares com ressalvas, as contas de outros quatro órgãos do Estado. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Domingos Martins O TCE-ES emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de…
Atenção, gestores! Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para envio das Prestações de Contas Anual
28/03/2023
Se não respeitarem o prazo, gestores deverão pagar multa e regularizar o envio dos arquivos
TCE-ES apresenta ferramentas de tecnologia da informação e evolução dos sistemas à equipe do TCE-BA
27/03/2023
Tribunal baiano é o órgão responsável pelas contas públicas do Estado da Bahia, e conheceu a experiência do ES
Conselheiros e secretários do TCE-ES recebem frente parlamentar que vai fiscalizar obras paralisadas no Estado
27/03/2023
Deputados foram apresentados ao Painel de Obras e ficaram satisfeitos ao ver trabalho desenvolvido pelo Tribunal
TCE-ES apresenta TAG para integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
27/03/2023
Instrumento visa eliminação da concorrência entre as redes de ensino do Estado e municípios
TCE-ES recebe a visita de representantes da University of Southern California, dos Estados Unidos
24/03/2023
Visitantes representam uma das melhores faculdades de Direito dos Estados Unidos
Presidente Rodrigo Chamoun entrega comenda Domingos Martins ao ministro do STF, Luiz Fux
24/03/2023
Magistrado foi homenageado durante evento de comemoração dos 91 anos da OAB-ES, em Vitória
TCE-ES se reúne com vereadores de Linhares e região para debater sobre o julgamento das prestações de contas
23/03/2023
Secretários do tribunal apresentaram aos parlamentares como é o Parecer Prévio e a importância do instrumento
Prefeito de Anchieta é multado por uso de redes sociais para fins de promoção pessoal
23/03/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram em R$ 500 o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, por entender que ele utilizou suas redes sociais de forma irregular, com publicações de atos e ações do governo municipal para fins de promoção pessoal. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17) em julgamento virtual da Primeira Câmara. Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, o artigo 37 da Constituição Federal é claro ao expressar que,…
TCE-ES multa ex-presidentes da Câmara de São Mateus por abono natalino pago por resolução
23/03/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo decidiram multar dois ex-presidentes da Câmara Municipal de São Mateus, região Norte do Estado. O motivo da punição foi a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara nos anos de 2017, 2018 e 2019 por meio de resolução. Segundo consta nos autos, os referidos abonos foram pagos aos servidores públicos da Câmara de São Mateus por meio de resoluções, o que é inconstitucional. “A criação de verba para…
Enfoc 2023 tem início no primeiro polo, no município de Linhares, com Encontro de Gestores
22/03/2023
Encontro de Formação em Controle será realizado em sete polos do Espírito Santo este ano
TCE-ES conclui fiscalização sobre o cumprimento de seis metas dos Planos Municipais de Educação
22/03/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fiscalizou os 78 municípios capixabas para verificar como está o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação (PME), que devem ser cumpridas até 2025, conforme o Plano Nacional de Educação 2015- 2024 (Lei Federal 13.005/2014). No processo de acompanhamento, que foi julgado pelo Plenário do TCE-ES no último dia 2, de forma geral, observou-se fragilidades em alguns aspectos, tais como: problemas na manutenção e/ou expansão da ofertas de…
Atuação do TCE-ES na fiscalização da vacinação contra Covid-19 deixa legado nos municípios
21/03/2023
Com forte atuação na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprido o objetivo do processo 393/2021, efetivado por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra o coronavírus, sendo realizadas, no caso concreto, a correção de graves irregularidades apontadas pela Corte, como o caso do uso de geladeiras domésticas, que poderiam ter comprometido a eficácia da vacinação e ter resultado em número ainda mais elevado de mortes no…
Vereadores de Ibatiba são orientados sobre obrigatoriedade de envio do resultado do julgamento das contas
21/03/2023
Parlamentares foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, na última sexta-feira (17)
Procuradores eleitos para cargo de vereador podem receber direitos estatutários caso optem pela remuneração do cargo efetivo
21/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta que, em caso de eleição de servidor público efetivo, ocupante do cargo de procurador, advogado ou assessor jurídico, a cargo de vereador e, especificamente, de presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, que decida por manter sua remuneração do cargo efetivo, é permitido o pagamento de seus direitos estatuários de servidor efetivo do município. O entendimento, firmado na sessão virtual do colegiado do último dia 16,…
Presidente aponta desafios do setor público na apresentação dos resultados do Planejamento Estratégico do governo
20/03/2023
Rodrigo Chamoun esteve no evento que apresentou programas e projetos para o período 2023-2026
Corte julga conta de quatro Câmaras Municipais e do Fundo de Saúde de São Mateus
20/03/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram, nas sessões da última semana, as contas das Câmaras Municipais de Iúna, Rio Novo do Sul e São Domingos do Norte. Também foi julgada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, como regular com ressalva. Confira os processos: Câmara Municipal de Iúna Foi julgada regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Iúna, referente ao exercício 2021, sob…
TCE-ES recomenda correções de impropriedades identificadas em serviços de saneamento e esgoto
20/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu recomendações em julgamento de Auditoria de Conformidade que fiscalizou os serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos órgãos e entidades do Estado. A decisão aconteceu durante a sessão plenário do último dia 28, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner, que anuiu o voto-vista do conselheiro Sérgio Aboudib. A Auditoria de Conformidade foi realizada na Agência de Regulação de Serviços Públicos, na Companhia Espírito Santense…
Março lilás: auditoria do TCE-ES cobra mais ações do Estado e municípios para combater o câncer de colo de útero
20/03/2023
Relatório indicou baixa cobertura vacinal contra HPV, baixo rastreamento da doença e intempestividade de exames
Ouvidoria Day destaca a importância do controle social e transparência nos órgãos públicos
16/03/2023
Evento foi realizado em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado nesta quinta-feira (16)
Ex-prefeito e gestores de Itapemirim são multados em R$ 3 mil por contratos de transporte escolar com irregularidades
16/03/2023
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes, a subprocuradora-geral municipal, Marina Feres Coelho Lara, e a diretora do Departamento Geral de Processos Licitatórios e pregoeira, Delcinéia Rodrigues de Silveira, em razão de uma irregularidade identificada nos contratos de transporte escolar no município. Os três foram responsabilizados pela restrição ao caráter competitivo dos Pregões n° 97/2017, 98/2017 e 11/2018, realizados em Itapemirim. Também…
Despesas com pessoal para atuar na pandemia que foram contraídas em final de mandato não geram sanções da LRF, entende TCE-ES
16/03/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, questões sobre a aplicação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O normativo prevê que nos últimos dois quadrimestres do seu mandato é vedado ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. O Plenário entendeu…
Com contribuições dos municípios e Estado, TCE-ES aprova novo texto TAG para as redes de Educação capixaba
15/03/2023
Objetivos são a eliminação da concorrência; reordenamento das redes; a definição de critérios mínimos; e a criação de uma câmara de compensação
TCE-ES conclui que obra do Portal do Príncipe foi concluída com êxito e com atraso de apenas 11%
13/03/2023
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo concluíram as análises sobre as obras de modernização do Portal do Príncipe, em Vitória. A auditoria foi concluída com ausência de irregularidades nos trabalhos. Segundo a equipe do Núcleo de Controle Externo de Construção Civil Pesada (NCP) destacou no processo, a obra foi concluída com êxito, sem aditivo de valor e com extensão do prazo de conclusão em apenas 11,1%. O prazo inicial para a execução das obras era…
TCE-ES recebe treinamento do INPE para começar o monitoramento de obras via satélite no Espírito Santo
13/03/2023
Plataforma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vai permitir análises em tempo concomitante
TCE-ES identifica boas práticas adotadas por gestores para retomada de obras paralisadas
13/03/2023
Questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação foi a razão de paralisação de obras mais recorrente em resposta dada por gestores em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). No processo, os auditores da Corte acompanharam 118 obras, de diversos jurisdicionados, que estavam paralisadas e foram retomadas entre 2019 e 2022. Deste total, a maioria (78) eram de Infraestrutura. Outras 33 eram da área de Educação, seguida por Habitação (4) e Saúde…
Conselheiro Domingos Taufner abre treinamento para membros do Conselho de Recursos Fiscais de Vitória
10/03/2023
Capacitação é fruto de uma cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas e a Prefeitura da Capital
Ex-servidora de prefeitura do ES é condenada a ressarcir R$ 612,1 mil do aluguel social para a conta do marido
10/03/2023
Uma ex-servidora que atuou como chefe de Contabilidade da Prefeitura de Nova Venécia foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 612,1 mil em valores atualizados – a ser acrescido multa e juros –, após ter sido verificado o cometimento de desvio de recursos públicos da conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social em benefício próprio. A decisão foi da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão do último dia 3. …
Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa recebe representantes do BID durante reunião
09/03/2023
A reunião foi comandada pelo presidente do Comitê, o conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES
TCE-ES determina que prefeitura de Linhares regularize lançamento da Cosip nas contas municipais
09/03/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a prefeitura de Linhares regularize os lançamentos da Contribuição Sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nas contas municipais. Atualmente, segundo auditoria feita pelo Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal (NGF), não é realizado o lançamento da Cosip pela administração municipal, impedindo a constituição regular deste crédito tributário. Em Linhares, a cobrança da Cosip acontece de duas formas diferentes. Nos imóveis…
Vem aí o Enfoc 2023: confira a programação e os locais de cada polo
08/03/2023
Cursos atendem a demandas dos servidores municipais, com temas como lei de Licitações, gestão de riscos, orçamento e receita
Em parecer consulta, TCE-ES proíbe cessão de estagiário entre órgãos públicos ou entes federativos
08/03/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que não é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, sendo esta liberada somente a servidores públicos efetivos ou empregados públicos. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 2, é resposta a uma consulta, formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Wendel Sant’ana Lima. No documento, Sant’ana também questionou quais os procedimentos e formas adequadas para a realização da cessão, no…
Para além das flores: no Dia Internacional da Mulher, TCE-ES lança campanha contra feminicídio
08/03/2023
O TCE-ES, ciente do seu papel social, vem a público levantar a bandeira em defesa da mulher
Em lançamento do Fundo CidadES 2023, Chamoun ressaltou que TCE-ES orientará sobre aplicação de recursos
07/03/2023
Prefeituras do Estado terão verbas para realizar projetos e obras para se adaptar às mudanças climáticas
MMD-TC: Comitê Executivo dá início a reuniões de planejamento para o novo ciclo, em Brasília
07/03/2023
Conselheiro do TCE-ES é coordenador técnico do Marco de Medição de Desempenho dos TCs
Corte emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
07/03/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de quatro prefeituras, e julgaram regulares as contas diversas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ponto Belo Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ponto Belo, referente ao exercício 2020, sob a…
Vem aí o Ouvidoria Day 2023: Evento acontece no próximo dia 16
07/03/2023
Acontecerá no dia 16 de março o “Ouvidoria Day”, evento em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com o apoio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont-ES) e da Controladoria Geral da União - Regional do Espírito Santo. A ser realizado no auditório do TCE-ES, o Ouvidoria Day tem como finalidade a divulgação da atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas no fomento ao controle social e à transparência,…
Associação dos Magistrados propõe treinamento em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
07/03/2023
Foco é a capacitação em temas como Execução do Orçamento, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Presidente Rodrigo Chamoun apresenta evolução do TCE-ES na Assembleia Legislativa
06/03/2023
Para ele, “melhor forma de exercer o controle é atuar para que os governos funcionem com eficiência máxima”
Painel do TCE-ES mostra que 14 Câmaras municipais não julgam as contas do prefeito desde 2009
03/03/2023
No julgamento, parlamentares avaliam o atendimento das políticas públicas e a destinação dos recursos municipais
Rodrigo Chamoun é empossado como vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TC’s
02/03/2023
Chamoun vai integrar a nova diretoria da gestão 2023-2024, que será presidida pelo conselheiro Luiz Antônio Guaraná
Primeira infância, inovação e gestão de pessoas entre os temas debatidos pelos Comitês Técnicos do IRB
01/03/2023
Comissão do TCE-ES participa de reuniões de grupos técnicos em salas temáticas do evento
TCE-ES altera procedimento de apreciação das contas de chefes do Executivo
01/03/2023
As alterações já estão em vigor tanto para as contas de prefeitos quanto para as do governador
Equipe do TCE-ES abre os trabalhos no VIII Congresso Internacional de Políticas Públicas integrando Comitês Técnicos
28/02/2023
Conselheiros, auditores e servidores acompanharam os debates dos comitês do Instituto Rui Barbosa (IRB)
Necessários ajustes para conclusão de obra de penitenciária. Acompanhamento não detectou irregularidades
27/02/2023
Em análise de processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em razão de achados na construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV VI). A fiscalização abrangeu o período de serviços de 17 de março a 11 de novembro do ano passado e foi realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED). A equipe do Tribunal de Contas enviou cinco questões…
Conselheiros emitem parecer prévio recomendando rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz
27/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Primeira Câmara recomendaram a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz, na época administrada por Jones Cavaglieri. Uma das irregularidades destacadas é um desequilíbrio financeiro na ordem de R$ 12,5 milhões no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Aracruz (Ipasma). Segundo relatório do Núcleo de Controle Externo de Consolidação das Contas de Governo (NCContas), em 2020 houve uma "desconstituição de reservas…
Tribunal de Contas assina convênio de cooperação para promover desenvolvimento sustentável
27/02/2023
Agenda visa, até 2030, erradicar a pobreza, promover a educação de qualidade, entre outros pontos.
Tecnologia da Informação para o Controle Externo: secretária Elizabeth Klippel conta o que vem por aí
27/02/2023
Entre os projetos estão novidades no Painel de Controle, como CAPAG, Saneamento e Assistência Social
