Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Informativo Anual de Jurisprudência – 2017. O documento é uma compilação de teses relevantes adotadas em julgamentos da Corte durante o último ano.
O anuário organiza os trechos em nove grupos: administração pública, previdência, contratação direta, contratos e convênios, finanças públicas, licitações, processual, responsabilidade e servidores públicos. A publicação dos informativos teve como critérios de seleção a relevância, o ineditismo e a recorrência.
O material foi organizado pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte de Contas, e permite acesso a conhecimentos atualizados sobre os posicionamentos dos TCE-ES.
O documento é uma rica fonte de pesquisa de precedentes, que poderá ser usada, por exemplo, como orientadora de boas práticas para a gestão pública.
O cadastro para recebimento quinzenal dos informativos pode ser feito por meio da página: https://www.tcees.tc.br/nucleo-de-jurisprudencia-e-sumula/boletim-informativo/
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secom@tcees.tc.br
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