Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Informativo Anual de Jurisprudência – 2016. O documento é uma compilação de teses relevantes adotadas em julgamentos da Corte e permite tanto ao público interno quanto externo, a atualização quanto aos posicionamentos dos colegiados do TCE-ES.
Para gestores e membros participantes de comissões de licitação, em especial, o informativo pode ser utilizado como orientador na tomada de decisões, atuando, portanto, na prevenção a erros na administração pública.
O anuário traz nesta edição os resultados compilados em nove grupos: administração pública, aposentadorias e pensões, administração direta, contratos e convênios, finanças públicas, licitações, processual, responsabilidade e servidores públicos.
O material foi organizado pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte, sob a coordenação do auditor de controle externo Murilo Costa Moreira. O NJS também organiza, quinzenalmente, um boletim desenvolvido a partir das deliberações publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. É instrumento de transparência, divulgação e compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido pela Corte em seus julgados. Para receber, basta se cadastrar pelo e-mail njs@tcees.tc.br.
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