Instituições criam Fórum de Combate à Corrupção – Focco-ES

Com o objetivo de tornar ainda mais efetivo o combate às fraudes e desvios na gestão pública, foi assinado nesta segunda-feira (29) o Termo de Cooperação Técnica para a criação do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES). A solenidade de assinatura foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Vitória. A criação do Focco-ES permitirá a troca mais ágil de informações e a formulação de ações conjuntas entre as instituições que compõem o fórum.

Integram o Focco-ES o MPES, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal (DPF) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Ao abrir a solenidade, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Elda Márcia Moraes Spedo, elogiou a união de esforços das instituições de controle. “A assinatura desse Termo de Compromisso é para mim uma imensa satisfação. Afirmo isso não apenas como procuradora-geral de Justiça, mas principalmente como cidadã que, assim como os demais, está exaurida com a prática da corrupção em nosso país. Vir ao Ministério Público encontrar tantas pessoas nesse auditório reunidas com o mesmo propósito me traz a certeza de que é possível ter um país melhor, pois vejo que nossas instituições estão comprometidas e unidas na defesa do Estado democrático de direito”, disse a procuradora-geral de Justiça.

Palestra

Em seguida, o procurador Regional da República e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega, ministrou a palestra “Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção”. Ele destacou que a corrupção impede o desenvolvimento social ao gerar o desvio de recursos que seriam destinados a importantes áreas sociais.

O conselheiro destacou que o desafio de enfrentar a corrupção é muito maior do que a população pensa. De acordo com Nóbrega, o prejuízo com esta prática no Brasil é de R$ 200 bilhões por ano, com um custo individual, por brasileiro, de R$ 1 mil. “A corrupção está diretamente ligada à falta de educação. Nenhum país avançou no combate à corrupção sem ter uma educação de qualidade”.

“É exatamente na saúde e na educação que ocorrem os maiores desvios do nosso país. A CGU estima que 25% dos recursos repassados pela União para os municípios são desviados nessas áreas. Isso reflete em resultados como a colocação do Brasil em último no ranking mundial de sistemas de saúde. Não podemos caminhar se não estivermos unidos nesse enfrentamento da corrupção. Temos também de convidar a sociedade para estar ao nosso lado. Esse grupo que foi criado será um catalizador do combate à corrupção”, disse o procurador.

Para o procurador da República, a atuação no combate à corrupção precisará acontecer em várias frentes, entre elas: órgãos públicos, sociedade civil, imprensa, empresários, instituições de ensino, além de reformas legislativas.

Presenças

O presidente do TCE-ES, Sérgio Aboudib e o conselheiro Domingos Taufner, acompanhados de gestores da Corte de Contas, participaram do evento. Também estiveram presentes o conselheiro do CNMP Esdras Dantas de Souza; o superintendente da Receita Federal na 7ª região, Marcos Vinícius Pontes; o chefe da Controladoria Regional da União no ES, Glauco Soares Ferreira; e o procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa.

Também participaram a superintendente regional em exercício da Polícia Federal no Espírito Santo, Cecília Silva Franco; o subsecretário de Estado da Receita Federal, Bruno Pessanha Negris; o secretário de Controle Externo do TCU no Espírito Santo, Edmur Baida; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sérgio Luiz Teixeira Gama; o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia; o secretário de Estado de Educação, Haroldo Corrêa; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental, Leandro Piquet; a secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos, Dayse Lemos; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adelcion Caliman; e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim.

Focco-ES

A criação do Focco-ES permite a troca mais ágil e sistemática de informações e documentos entre as instituições, favorecendo a atuação preventiva de combate à corrupção. Assim é possível o acesso rápido a dados relacionados a fraudes durante as apurações de atos de corrupção. Caberá também ao Focco-ES desenvolver ações para o diagnóstico e combate da corrupção e incentivar e fortalecer o controle social e a transparência pública.

O colegiado será coordenado pelo secretário de Controle Externo do TCU-ES, Edmur Baida. O acordo de cooperação técnica é de 24 meses e pode ser prorrogado, com vigência de até 5 anos. A constituição do Focco no Espírito Santo, a exemplo de outros Estados, tem ainda o objetivo de implementação da rede nacional de combate à corrupção.