Inteligência em benefício do controle externo

Exercer o controle externo de maneira inteligente, otimizando custos de operação e colhendo maiores resultados, com eficiência e com eficácia. Esse é o objetivo da Rede InfoContas, que tem o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna como coordenador. Na manhã desta quarta-feira (02) ele apresentou a palestra “Uso de informações estratégicas no controle externo”, como parte do painel “O Controle em Rede no combate à corrupção”, no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, realizado em Recife.

Ranna apresentou as ações da rede e deu exemplos de boas práticas do TCE-ES e de outras Cortes. No Tribunal capixaba, levantamentos realizados em diversas áreas permitiram identificar, por exemplo, que fiscalizar 20 órgãos permite atingir a folha de pagamento de 80% do funcionalismo público. “Com base em informações qualificadas, podemos agir a tempo e a hora. Atividade de inteligência permite a melhoria da eficiência e da eficácia”.

O conselheiro do TCE-ES destacou que a atuação em rede é fundamental para atingirmos os melhores resultados. Antes de fiscalizar, é necessário que se responda algumas perguntas: “Quem fiscalizar? O que fiscalizar? Como? Por quê? Quando? Esse é o papel da InfoContas, traçar métodos, compartilhar informações, trabalhar em rede. Não temos condições de fiscalizar todos os locais, temos que analisar a materialidade, priorizar”. Ele afirmou ainda que os órgãos de controle devem se questionar qual o custo de movimentar o aparato do Tribunal em relação ao benefício a ser alcançado; por vezes uma fiscalização é mais custosa que o suposto benefício.

Pensando na melhoria das ações da Rede InfoContas, Ranna apresentou como medida em andamento a implantação do Laboratório de Informações Estratégicas dos Tribunais de Contas, unidade vinculada à Associação dos Membros dos Tribunais (Atricon). Dotado de alta tecnologia, o Laboratório tem por finalidade manipular e tratar grandes volumes de dados de órgãos de controle, com auxílio de ferramentas de Tecnologia da Informação. “É uma ferramenta poderosíssima”. A previsão é viabilizar a ferramenta até o segundo semestre de 2016. O projeto foi referendado em reunião da Rede de Intelegiência, terça-feira (01), em atividade do Congresso.

Como parte do mesmo painel, o procurador da República Fábio George da Nóbrega falou sobre a “Atuação dos fóruns de combate à corrupção”. Contextualizando o assunto, Nóbrega apresentou que a perda anual da economia brasileira com corrupção chega a 2,3% do PIB, representando uma perda de R$ 500 por brasileiro, a cada ano, com essa prática. “Daria para multiplicar por quatro todo o investimento com o ‘Bolsa Família’ em 2014”.

O procurador destacou, porém, que a perda vai além, tendo impacto social: dados da AGU indicam que pelo menos 25% dos recursos repassados aos municípios para custear saúde e educação são desviados. Há, ainda, o impacto cultural. Apesar de condenar a corrupção, 75% dos brasileiros faria o mesmo se tivesse oportunidade. “O desafio é complexo. O quadro é endêmico e exige um plano nacional de longo prazo”, pontuou.  Pela primeira vez, pesquisa entre os brasileiros apontou que a corrupção é o principal problema do país, à frente de saúde, educação, violência e desemprego. “Só há uma solução, trabalhar em rede e chamando a responsabilidade da sociedade civil brasileira”.

Encerrando o ciclo de palestras do painel, Tiago Caneiro Peixoto, especialista em governança do Banco Mundial, falou sobre o “Papel das redes de controle social no combate à corrupção”. Ele conceituou o que são os “dados abertos” – planilhas com códigos, pouco digerível ao cidadão – e afirmou que as administrações públicas devem ir além, processando as informações, adicionando inteligência nos dados.

O palestrante explicou que os usuários tendem a reagir melhor a informações sobre nível local (municipal), performance relativa (ranking) e relação insumos X resultados. Como exemplo, ele colocou uma escola municipal, com a divulgação de quanto a administração pública aplicou por aluno em educação e a nota conquistada em exame de avaliação do ensino.

O Congresso decorre de uma realização conjunta entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).