O ex-secretário municipal de Saúde e o ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos de São Mateus foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a ressarcir, juntos, os cofres públicos em R$ 96,4 mil. O responsável pela pasta de Saúde foi condenado, ainda, a um débito individual de cerca de R$ 111.950,32. A decisão resulta de um processo de Tomada de Contas Especial Determinada, que investigou e confirmou que o município teve que fazer o pagamento de juros de mora e multa relacionados às obrigações previdenciárias do ano de 2019, devido a pagamentos ou recolhimentos realizados fora do prazo nos meses de janeiro, fevereiro, abril, agosto, novembro, dezembro e referente ao 13° salário. Os dois ex-gestores também foram punidos pelo tribunal com multas proporcionais aos danos, e multa em dinheiro, em razão do recolhimento intempestivo das contribuições retidas ao INSS no exercício de 2019. O processo foi apreciado na sessão plenária presencial do tribunal, do […]