Nas últimas sessões colegiadas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de uma prefeitura e julgou duas câmaras municipais. Confira o resumo dos processos.
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
A Segunda Câmara do TCE-ES recomendou a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, sob responsabilidade do prefeito Bruno Teófilo Araujo, no exercício de 2023.
O voto do relator, Rodrigo Coelho, foi seguido pelos demais conselheiros integrantes do colegiado. Apesar da regularidade, foram dadas algumas ciências, como a necessidade de indicação da fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais,
de implementação de rotinas periódicas de validação dos registros contábeis e a adoção de medidas para a efetivação do registro patrimonial de requisições pendentes de pagamento.
O TCE-ES orientou também sobre a necessidade de aperfeiçoar o planejamento das peças orçamentárias, visando atender aos princípios da gestão fiscal responsável, assim como a promoção de revisões dos instrumentos de planejamento orçamentário.
Processo TC 4456/2024Câmara Municipal de Ibiraçu
O TCE-ES também julgou regular a prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Breno Lucio de Andrade, no exercício de 2023.
Carlos Ranna, conselheiro relator, votou a favor da regularidade das contas. Ele foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Processo TC 3451/2024Câmara Municipal de Águia Branca
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, decidiram pela regularidade das contas anuais da Câmara Municipal de Águia Branca, sob responsabilidade de Geovane Nichio Ronconi, no exercício de 2022.
O posicionamento do relator, Rodrigo Coelho, foi seguido pelos demais membros da sessão.
Processo TC 3424/2023
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