O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou, nesta segunda-feira (30), em Colatina, a última edição deste ano do Encontro Regional de Orientação Técnica, o Juris 2019. Ao final desta etapa, a Corte terá capacitado, presencialmente, mais de 3.300 servidores municipais, tendo ofertado 14 cursos de atualização e aperfeiçoamento. Neste primeiro dia do Juris em Colatina, contadores e servidores do controle interno de 13 municípios da região participaram do curso “Prestação de Contas Mensais”, ministrado pelo auditor de controle externo José Antônio Bolsoni.
Iniciando sua fala, Bolsoni destacou a importância da fidedignidade da informação que os jurisdicionados encaminham ao TCE-ES. “Vamos aqui, juntos, discutir os principais problemas no processo de prestação de contas mensal e buscar as soluções. Vamos compreender o caminho que estamos trilhando via sistema CidadES, que não permite dilação de prazos e retificações. A fidedignidade da informação tem que ser trabalhada mais do que nunca. Ressalto que o CidadES é fonte de informação para o exercício do controle social, além de permitir acesso a seu banco por diversos outros órgãos”, explicou.
Bolsoni destacou os arquivos obrigatórios que devem ser enviados à Corte, os principais erros cometidos pelos jurisdicionados, alterações da Matriz de Saldos Contábeis, além de informações sobre a legislação, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e demais normativos básicos que regulamentam as remessas mensais.
O contador da faculdade Faceli, da rede municipal de Linhares, Sávio Pagung Casagrande, elogiou o programa, que permite acesso ao conhecimento diretamente com o Tribunal de Contas e sem a necessidade de grandes deslocamentos.
No mesmo sentido, a contadora Lorena Carla Oliveira Hungara de Lima, da prefeitura de Colatina, destacou a oportunidade de discutir os temas com colegas de diversas áreas e ter como sanar dúvidas com auditores do TCE-ES, que irá analisar as contas posteriormente. “Nesses encontros podemos compreender o entendimento do Tribunal em leis, nos permitindo corrigir algumas práticas”, afirmou Lorena, que está inscrita em seis cursos no Juris.
A escolha dos temas tratados no Juris veio de levantamento de necessidades realizado com os municípios e os assuntos englobam prestação de contas mensal e anual, atendimento ao público, jurisprudência do TCE-ES, controle interno, licitações e contratos, processos perante o TCE-ES, registro de atos de pessoal, gestão em ouvidoria e acessibilidade.
A programação em Colatina segue diariamente até 18 de outubro. A Corte retorna no dia 30 do mesmo mês para finalizar as atividades, com o curso “Acessibilidade: Planejando e Executando Projetos Eficazes”.
Juris 2019
O Tribunal de Contas do Estado, com realização de sua Escola de Contas Públicas (ECP), iniciou o Juris 2019 em Nova Venécia, passando ainda por Alegre, Vitória, Venda Nova do Imigrante e Santa Teresa. Encerra o Encontro de Orientação Técnica no final de outubro, em Colatina, beneficiando servidores dos 78 municípios capixabas com 14 cursos presenciais, todos ministrados por servidores da Corte. O objetivo é oferecer capacitação in loco com cursos de atualização e de aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas.
Juris 2019 – polo Colatina
Período: 30/09 a 18/10 e 30/10 (curso de acessibilidade)
Municípios integrantes: Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte e Sooretama
Local de realização dos cursos: Sanear Colatina
Cursos ministrados
Prestação de Contas Mensais
Gestão de Riscos no Setor Público
Arrecadação Municipal: meios e procedimentos de implementação
Jurisprudência do TCEES aplicada à Administração Pública
Processo e Responsabilização Perante o TCEES
Gestão em Ouvidoria na Era da Informação: Lei 13.460/2017 (Defesa do Usuário), Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) e Controle Social
Atendimento 2.0 – A Arte de Encantar o Cidadão da Era Digital
Licitações Públicas
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Dispensa, Inexigibilidade e Procedimentos Auxiliares em Licitações
Sistema CidadES – Módulo Registro de Atos de Pessoal
Registros Contábeis de Atos e Fatos de Natureza Orçamentária, Patrimonial e Financeira Pertinentes aos Contratos de Rateio
Prestação de Contas Anuais
Acessibilidade: Planejando e Executando Projetos Eficazes
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