Jurisdicionados e agentes públicos de todo o país debatem o controle interno na administração pública

Jurisdicionados e agentes públicos atuantes no controle interno dos diversos órgãos e poderes de todo o Brasil participaram, nesta quarta-feira (02), do webinário “Diálogos com os controles internos”. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), proporcionando aprendizado e troca de experiências com palestrantes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Corte de Contas capixaba.

Secretário de Controle Externo de Fiscalizações (Secex-Fiscalizações), o auditor Fábio Brambilla foi o mediador. Ao abrir os debates, ele destacou que o controle interno é cada dia mais importante para a administração pública.

“Passamos por um momento extremamente difícil, uma vez que, de um modo geral, enfrentamos, por um lado, a escassez de recursos necessária a manutenção de serviços e ao investimento público e, do outro, por uma demanda da sociedade por amparo estatal em meio a uma pandemia que já deixou mais de 120 mil mortos, e tem causado prejuízos incalculáveis na economia”, salientou.

Ele frisou ainda que cabe ao controle interno a difícil tarefa de lutar pela transparência cada vez maior nos gastos públicos, evitando que aproveitadores se beneficiem por má-fé dos poucos recursos disponíveis e que devem atender aos interesses sociais. “Que o trabalho de cada um de vocês contribua para uma gestão cada vez mais eficiente e assertiva, fazendo com que a sociedade possa se orgulhar do trabalho feito”, enfatizou

Diálogos

Durante o evento foram abordadas questões específicas sobre controle interno, reproduzindo dúvidas constantes no dia a dia, em dois momentos. No primeiro, cada palestrante fez sua exposição e, no segundo, foram respondidas dúvidas dos participantes.

O presidente do Conaci, Leonardo de Araújo Ferraz, foi o primeiro a fazer a sua apresentação, cujo tema foi “Sistemas de Controle Interno e Papel das Controladorias”. Ele iniciou contextualizando o conceito de controle interno.

“A premissa que eu quero trabalhar, para que todos possam aprender, é o controle interno como uma garantia da sociedade contra o abuso, contra o arbítrio. Esse deve ser o papel do controle, de forma que não há um estado democrático de direito sem um sistema de controle como um todo, bem estruturado, e funcional”, frisou.

A partir desta premissa, o presidente do Conaci trabalhou o controle interno com duas abordagens: a partir do “estado da arte” e o “governamental com aspectos relevantes”. Neste contexto, fez o seguinte questionamento: porque ainda há tanta discussão e/ou confusão na estruturação e no papel das controladorias?

“Não há uma uniformidade, nem estrutural nem funcional. E porque não há? Por razões de natureza jurídica”, salientou Leonardo Ferraz.

Durante o evento, ele discorreu sobre cada uma dessas razões, além de ter pontuado os fatores de sucesso do controle interno. Entre eles, estão capilaridade para agregar valor à gestão, visando a melhoria dos atingimentos das metas; sensibilização da alta administração, no sentido de ganhar confiança e auxiliar o gestor na tomada de decisões; autonomia e independência; segregação de funções; perfil técnico do controlador-geral; adotar mecanismos consensuais; uso maciço de tecnologia (trilhas e auditoria) e controle em rede.

“Enquanto unidade de controle interno, temos que ter em mente agregar valor à gestão, melhorar as entregas do nosso órgão, seja na parte de políticas públicas, seja atividade finalística, para atingir o nosso objetivo. Para isso, precisamos administrar, tomar decisões estratégicas. Controle interno pode ajudar nisso”, assinalou.

Módulo CidadES Contratações

Por sua vez, o auditor do e coordenador do Módulo CidadES Contratações, Lucas Gil Carneiro Salim, falou sobre a importância desta ferramenta para o controle interno e externo também.

Na avaliação dele, o controle interno e externo são potenciais agentes na promoção de uma política pública para o controle social. Neste contexto, ganha destaque o CidadES Contratações, frisou.

“Somos a ferramenta que permite o controle social. O CidadES é um grande complexo tecnológico em jurisdicionados encaminham dados de atos de pessoal, folha de pagamento, prestação de contas mensais anuis. É um receptor de dados estruturado, o que permite análise de dados. Recebemos informações desde o início de todo o processo. E quando o próprio controle interno tem acesso a informações de forma facilidade, o CidadES Contratações cumpre um dos seus objetivos que é fomentar os outros controles”, destacou o auditor.

Ele reforçou que todo controlador interno, ao verificar um alerta emitido pelo módulo Contratações, pode realizar o seu trabalho com acesso a muitas informações por meio do sistema CidadES, sem necessariamente ter que passar pela trilha do controle externo.

E aproveitou o momento para antecipar que o TCE-ES vai enviar aos jurisdicionados do Estado um questionário, via e-mail, a respeito de um levantamento sobre os controles internos. “É preciso ter atenção na hora de responder. É importante para o controle externo criar esse diagnóstico dos controles internos para, principalmente, poder levantar políticas de melhoria de controle interno, numa futura auditoria operacional. É bom para o controle interno que pode informar que a sua realidade”, enfatizou.

Parceria com ouvidorias

No segundo momento, foram feitas perguntas para os palestrantes. Coube ao ouvidor do TCE-ES e vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, o conselheiro Carlos Ranna encerrar o webnário.

“Essa troca de informações é muito importante. O controle interno é parceiro. Conferir alguns procedimentos não quer dizer que há desconfiança. É confiar conferindo. É nossa obrigação conferir o que está sendo feito. Mais do que isso, o controle interno tem uma relação de confiança, de transparência. Além disso, o controle interno é parceiro do externo. Tendo controle interno bem estruturado, a relação com o controle externo fica mais profissional”, salientou.

O conselheiro destacou ainda a parceria do controle interno municipal com as ouvidorias, que tem proporcionado um diálogo franco e objetivo. O TCE-ES, informou, recebe centenas de demandas. Em 2019, o grau de resposta foi acima de 70%.

“Vamos trabalhar para aumentar este índice. Quando recebemos demandas do cidadão, não é acionada a estrutura de fiscalização do próprio tribunal de contas. Nós demandamos a estrutura do controle interno e da ouvidoria do município. O cidadão se sente mais valorizado. A solução da demanda é mais rápida. E o melhor de tudo: reduzimos os gastos para solucionar essas questões”, frisou.

Ele enfatizou ainda que o controle interno corrige equívocos, e corrigindo erros diminui a demanda do controle externo. “É um círculo virtuoso”, pontuou.

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Vale destacar que a gerente de Controle Interno do Ministério Público Estadual, Mariana Covre, também iria participar dos diálogos sobre controle interno. Mas, devido a problemas particulares, sua apresentação não foi possível.