Ordenadores de despesas, gestores da remessa de contratação, responsáveis pelo envio da remessa de contratação, gestores públicos, servidores e empregados públicos e representantes de empresas desenvolvedoras de sistemas de tecnologia da informação tiram dúvidas sobre as remessas de dados ao CidadES Contratação. Mais de 1.220 profissionais assistiram a transmissão ao vivo, realizada por meio do canal do youtube da Escola de Contas Públicas (ECP).
Foi nessa terça-feira (05), durante live na qual foram apresentadas as principais características do módulo, com destaque para os requisitos e conceitos da instrução normativa (IN) 68/2020, as competências dos usuários do sistema, fatos geradores para o encaminhamento das remessas, apresentação do fluxo de dados das remessas e apresentação das dúvidas mais frequentes.
A abertura da live foi feita pela secretária de Controle Externo de Fiscalizações (Secex Fiscalizações), Flavia Holz. Ela iniciou contextualizando o projeto CidadES Contratação, que teve início em 2018, por iniciativa da Secretaria Geral de Controle Externo, sendo resultado de um longo período de desenvolvimento de especificações e de interlocução com os jurisdicionados.
“Este sistema reúne o conjunto de dados referentes às contratações para aquisição de produtos, serviços diversos e obras, que devem ser encaminhados ao TCE-ES. Deverão ser enviados dados das várias fases de uma contratação, como edital, licitação, instrumento contratual, execução, ata de registro de preços (ARP), contratação direta, credenciamento, ocorrências, as situações das contratações e as sanções”, frisou.
A secretária assinalou que o mês de abril é muito importante porque marca a primeira remessa do CidadES Contratação, que deve ser homologada até o dia 19 próximo.
Considerando o início desse fluxo de trabalho no âmbito das unidades gestoras, é importante que todos tenham conhecimento das principais características do módulo CidadES Contratação para o correto envio de dados. Por isso, a relevância do evento online.
Controle interno
Após a abertura, foi a vez do auditor de controle externo Guilherme Nunes iniciar a apresentação dele. Antes, porém, destacou que o módulo Contratação não é uma ferramenta específica para fins de controle externo.
“Ele serve também para o controle interno da administração. Os gestores têm uma perfeita noção do gerenciamento integral das informações do módulo, que também vai servir para o controle social. Estamos passando isso para vocês porque é um desafio implantar um módulo dessa magnitude, mas não temos dúvidas de que será uma ferramenta extremamente interessante para o futuro”, salientou.
A respeito da regulamentação do módulo, ele frisou que é recomendável, por parte dos jurisdicionados, a leitura da IN 68, bem como a leitura do anexo VI da referida norma. “Por meio dessas leituras será possível tirar muitas dúvidas”, enfatizou o auditor de controle externo.
Apresentação
Em sua apresentação, Guilherme tratou dos requisitos e conceitos da IN 68/2020, competências dos usuários do sistema e fatos geradores. Inicialmente, conceituou o sistema CidadES, o CidadES Contratação e explicou o que são as Unidades Gestoras (UG’s). Em seguida, disse como deverão ser enviadas as remessas ao CidadES Contratação.
Outros tópicos foram a respeito do responsável pelo envio da remessa Contratação, como cadastrá-lo no sistema e o código de identificação da contratação (ID).
Dando prosseguimento, tratou das etapas do envio de remessas, consistências e homologação. Ele salientou que as informações da remessa contratação poderão ser retificadas exclusivamente no CidadES, hipótese em que deverão ser novamente homologadas.
Finalizando, falou do Auto de Infração Eletrônico e dos fatos geradores.
Fluxo por fase contratação
Por sua vez, o auditor Octavio A. Ribeiro da Mota Junior fez a apresentação do fluxo de dados das remessas. Ele explicou a fase de contratação.
Ao final das apresentações, participantes puderam tirar dúvidas, pelo chat.
Quer entrar em contato Secex Fiscalizações? Basta acessar um dos canais de comunicação abaixo:
E-mail: cidadescontratação@tcees.tc.br
Abertura de chamado: https://servicedesk.tcees.tc.br (acessar a opção Suporte SGTI/NATI)
Telefone: (27) 3334-7600 (com acesso às opções 1 – 1 – 3)
Confira a live na íntegra:
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
