Estudos Temáticos

O Estudo Temático de Jurisprudência, desenvolvido pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS), reúne e organiza julgados do TCEES e, por vezes, de outras Cortes – como Tribunais Superiores e outros Tribunais de Contas -, sobre temas de destaque relacionados ao controle externo. Os assuntos são escolhidos com base em sua relevância e recorrência nos julgamentos do TCEES.

Seu objetivo é oferecer aos agentes públicos e à sociedade uma fonte confiável e organizada de informações jurisprudenciais, apresentadas de forma didática e acessível, servindo como um valioso instrumento para consulta e orientação.