“Lava jato” é destaque em evento sobre combate à corrupção no TCE-ES

 “A cleptocracia, considerada aqui como corrupção em grande escala, é uma ameaça em especial para a democracia e o Estado de Direito, reduzindo a confiança nos sistema legal e jurídico. Com essa fala, o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e presidente eleito da Corte, Rodrigo Chamoun, abriu a programação da tarde do III Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção, realização do TCE-ES e do Fórum de Combate à Corrupção (Focco). E complementou: “em relação às questões ligadas ao desenvolvimento, a corrupção no alto escalão solapa o desenvolvimento econômico e enfraquece o combate à pobreza.”

Ainda em seu discurso, Chamoun apresentou conceito de Cristina de Abreu, coordenadora do projeto “A Economia da Corrupção na Sociedade Contemporânea Portuguesa”, dizendo que uma população altamente qualificada, menos permissiva, mais exigente, mais crítica, mais atenta, expressa custos marginais mais elevados na produção de decisões à margem da lei, podendo enfraquecer o mercado de transações corruptas.

“O combate à corrupção é particularmente difícil nas sociedades cujas instituições não são suficientemente maduras, onde se consolida o desenvolvimento de networks entre as elites políticas, econômicas, militares e burocráticas que buscam o enraizamento de sua hegemonia”, afirmou. Segundo o conselheiro, instituições, ONGs e outras iniciativas formam o maior engajamento já visto ao longo da trajetória do Estado na história da humanidade. “Nesse sentido, é uma honra para o Tribunal sediar o III Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção.”

Nível Brasil

Na sequência, o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES e coordenador do Focco-ES, Rodrigo Lubiana, ministrou palestra com o tema “A importância do Focco no combate à corrupção”. Ele abriu sua fala apresentando dados da corrupção no Brasil e no mundo. O país, em 2018, obteve o pior índice de percepção da corrupção desde 2012. A corrupção, segundo dados do Ministério Público Federal (MPF) custa R$ 200 bilhões ao ano.

“É importante que nós, instituições de controle e fiscalização, fomentemos o controle social, mas temos que ter em mente que o papel maior é nosso. A responsabilidade não pode transferida para a população. Para isso que nós existimos”, afirmou Lubiana, após mostrar os baixos índices de confiança da população nas instituições. “As instituições precisam ser respeitadas. Hoje existe um ataque às instituições. Precisamos nos concentrar nesse problema”, disse.

Durante a exposição de Lubiana, foram apresentados os resultados de cinco operações realizadas em conjunto, com troca de informações entre membros do Focco. São elas: Nexus (MPES, TCE-ES, Coaf e Cade), Assepsia (MPES e TCEES), Rubi (MPES e TCE-ES), Masqué – (MPF, RFB e PF) e Endosso (MPES e PF)

Constituído em agosto de 2016, o Focco tem como objetivo tornar mais efetivo o combate às fraudes e desvios na gestão pública. A criação do Fórum permite a troca de informações e a formulação de ações conjuntas entre as instituições que compõem a entidade. Integram o Focco-ES: o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público Federal (MPF/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPCES), a Delegacia da Receita Federal (DRF-ES), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), a Superintendência de Polícia Federal (DPF-ES) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

A programação ainda contou palestra sobre acordos de leniência e combate à corrupção da coordenadora substituta da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a procuradora da República Marisa Varotto Ferrari. Encerrando o evento, o especialista em Compliance Empresarial, Investigações e Remediação corporativa, Bruno Camargo, falou sobre o tema “Como a corrupção acontece e como remediar. Uma experiência colaborativa”.