Lei Anticorrupção será debatida no TCE-ES

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) será tema de debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em oficina a ser ministrada pelo advogado Jair Santana. O evento, uma parceria da Corte com o Tribunal de Justiça (TJES), será realizado no próximo dia 27 de março, a partir das 14 horas.

O palestrante, em 50 minutos de apresentação, abordará a Lei Anticorrupção sob diversos aspectos, como a aplicação da legislação, responsabilidade civil e administrativa e sanções. Em seguida, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos presidirá o debate.

As inscrições para participação devem ser feitas no portal da Escola de Contas. São gratuitas, mas limitadas a 200 pessoas. É necessário cadastro prévio.

Jair Santana

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Advogado, parecerista e professor.

Presta consultoria e assessoramento técnico para entidades públicas e privadas. Conferencista e palestrante presente em todos os Estados brasileiros e no Exterior, sempre tratando de temas ligados ao Direito Público e à Governança.

Atua na capacitação de servidores públicos de todas as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ministrando cursos e treinamentos de Licitação e Contratos Administrativos, Pregão e Gestão Fiscal Responsável, Planejamento, Orçamentos e Controle da Administração Pública.

Professor da Puc Minas Virtual leciona nos cursos de pós-graduação em Direito Público. Lecionou – como Professor Assistente – a Disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde ingressou por concurso público de provas e títulos. Foi Superintendente de Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, operando diretamente com licitações, contratações, planejamento estratégico e atividades afins. Ali idealizou e teve atuação destacada em vários Projetos e atribuições ligadas à Governança Administrativa Judiciária (exemplos: Implantação do Pregão, Centro de Custos da Administração Judiciária, denominado SAG, Programa de Sustentabilidade, Armazém de Dados do Judiciário – SIJUD – e outros). Foi Gestor de Metas de Nivelamento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – designado pelo Judiciário Mineiro. Assessorou o Procurador-Geral de Belo Horizonte antes de ingressar na magistratura mineira, em 1993, exonerando-se, a pedido, do cargo e respectiva lotação (Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte – Entrância Especial) em 2010.

Possui teses premiadas em concursos jurídicos e detém, dentre outros títulos, o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alckmin e a Medalha Juscelino Kubitschek, honrarias conferidas em 2001 e 2010, respectivamente. Autor de diversos livros e artigos publicados em Revistas Especializadas.