Em vigor desde abril de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos trouxe inovações e alterou a forma do poder público realizar compras. A expectativa é que, a médio prazo, as contratações fiquem mais assertivas. Mas, a mudança trouxe algumas dúvidas e, para auxiliar a entender as alterações bem como abrir espaço para o diálogo, o Tribunal de Contas disponibiliza esse espaço.

O canal é fruto do trabalho de um grupo focal, formado por servidores da SecexFiscalizações, do Núcleo de Controle Externo de Outras Fiscalizações (NOF), do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana  (NASM), do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Construção Civil Pesada (NCP), do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Edificações (NED), do Núcleo de Recursos e Consultas, (NRC), da Secretaria Administrativa (SAD) e da Consultoria Jurídica (CJU).