A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) vai realizar um evento virtual de capacitação sobre as normas para retenção de tributos com foco no setor público. No próximo dia 17 de outubro, de 9 às 11 horas, em formato de live, especialistas irão esclarecer os questionamentos dos entes federativos da 7ª Região Fiscal, que engloba o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
Devido à relevância do tema, o Núcleo de Controle Externo de Contabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforça o convite para que contadores, gestores e demais servidores envolvidos diretamente com o tema participem do evento, que é de alta relevância no cenário tributário.
A live vai tratar da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), e sobre o imposto de renda pessoa jurídica nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta e indireta, quando da contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, em consonância com as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que recebeu alterações em 2023.
Os palestrantes serão o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Cláudio Maia, o analista-tributário da Receita Federal do Brasil, Marzalem Alves de Lima, e a vice-presidente técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues. O moderador será o Secretário de Finanças do Município de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves.
A EFD-REINF é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é essencial para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, com exceção daquelas relacionadas ao trabalho, que são informadas pelo eSocial. Além disso, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) também deve ser registrada na EFD-REINF, substituindo o módulo da EFF-Contribuições.
Na oportunidade, serão discutidas as disposições relativas à retenção de tributos nos pagamentos realizados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras pessoas jurídicas que fornecem bens e serviços a essas entidades. Trata-se de uma oportunidade boa para profissionais de contabilidade e demais interessados se manterem atualizados sobre questões tributárias de relevância no setor público.
A transmissão ao vivo será pelo canal do Youtube do CFC, neste link.
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