Em sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu posse ao novo conselheiro da Corte, Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha. Em seu discurso, ele destacou a posição dos órgãos de controle no momento de crise vivenciada no país. “Ressalto a relevância do trabalho deste Tribunal como ‘braço forte’ da sociedade no controle dos gastos públicos, na coibição do desrespeito à probidade e na salvaguarda incansável do erário”, afirmou.
Ciciliotti concluiu seu discurso assumindo o compromisso de se manter firme no combate à corrupção, na defesa do interesse público e do bem-estar social. “Não serei complacente com a malversação do dinheiro público e saberei reconhecer que o gestor honesto e alinhado com a probidade deve merecer respeito de todos. Podem ter certeza que minha atuação aqui será conduzida com absoluta imparcialidade.”
Presente à sessão solene de posse, o governador Renato Casagrande elogiou a atuação do Tribunal de Contas, que tem exercido importante papel no controle das finanças públicas. Ele citou, em especial, relatório mensal, o Painel de Controle da Macrogestão Governamental, emitido pela Corte a todos os Poderes. “Tenho certeza que posso pedir em nome de todos os Poderes que o Tribunal continue atento, que fiscalize.”
Sobre o novo conselheiro, Casagrande afirmou que a militância exercida por Ciciliotti ajuda na compreensão do processo político. “Não há nenhuma dúvida em relação a sua conduta. Pessoa equilibrada, justa dentro da legislação. Tenho certeza que ele cumprirá e fará o que esse Tribunal tem feito, que é nos enquadrar e nos fiscalizar, para que o governo atenda à Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Coube ao conselheiro Rodrigo Chamoun proferir o discurso de boas-vindas. Ele destacou o currículo de Luiz Ciciliotti, que tem mais de 30 anos de serviço público, tendo passado pelas esferas federal, estadual e municipal. Em sua fala, Chamoun pontuou que o novo conselheiro cumpre os quatro requisitos constitucionais para assumir o cargo – mais de 35 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mínimo de dez anos nas atividades citadas – além de possuir outros três: é ético, tem equilíbrio e possui elevado senso de responsabilidade fiscal.
Tais requisitos, segundo Chamoun, foram citados pelo conselheiro Domingos Taufner, em “momento de profunda reflexão” quando definiu “com brilhantismo e concisão os três requisitos indispensáveis para ser, não um conselheiro, mas um bom conselheiro”.
Também estiveram presentes na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sergio Luiz Teixeira da Gama; o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, Ronaldo Gonçalves de Souza; o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes; prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni Jr.
Mini-currículo – Luiz Carlos Ciciliotti
Luiz Carlos Ciciliotti é Farmacêutico Bioquímico, formado pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo. Pós-graduado em Auditoria em Saúde, pela Faesa, foi Diretor Administrativo e Financeiro do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), no período de dezembro de 2013 a março de 2015. De janeiro de 2011 a outubro de 2013, atuou como secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Espírito Santo. No período de março de 2009 a dezembro de 2010, foi Diretor de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação na Companhia de Desenvolvimento de Vitória. Também foi subsecretário Estadual de Ciência e Tecnologia, entre março e julho de 2008. Entre os meses de abril de 2003 e dezembro de 2007, coordenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Espírito Santo. Foi Auditor Farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo, no período de setembro de 2000 e março de 2003. Atuou como Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, entre fevereiro e março de 1996. E foi Subsecretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, no período entre janeiro de 1995 e abril de 1998.
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