Mais de 300 vereadores e assessores participam de seminário no TCE

Diante da grande renovação das Câmaras municipais capixabas, superior a 70%, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) promoveu na tarde desta quinta-feira (17) Seminário de Orientação a Vereadores Eleitos. O evento foi aberto pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Aboudib, que destacou a necessidade do fortalecimento do Legislativo para a defesa da democracia, em especial no momento de crise pela qual passa o país. Mais de 300 pessoas participaram do evento, entre parlamentares eleitos e futuras equipes.

Com a passagem por dois mandatos na Câmara de Vila Velha, entre 1989 e 1996, coube ao conselheiro Domingos Taufner palestrar sobre o papel do vereador.  Ele apresentou leituras essenciais, como da Constituição Federal, Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara; detalhou a função legislativa do vereador, que tem competências restritas a assuntos locais; e deu dicas aos vereadores eleitos, como critérios técnicos na escolha de assessores e cuidado na escolha da Mesa Diretora.

“Nosso objetivo nesse evento é capacitar os vereadores para auxiliá-los no desempenho de suas funções nas Câmaras. Um curso ensino à distância está em produção e trará os temas ainda mais detalhados. Será lançado em dezembro”, destacou Taufner. Os cursos da Escola de Contas são gratuitos.

A explicação sobre a função julgadora da Câmara foi dada pelo secretário geral das Sessões, Odilson Souza Barbosa Junior. Ele iniciou sua fala mostrando que o Tribunal de Contas é órgão independente e autônomo. E que, no momento do julgamento das contas dos prefeitos, auxilia a Câmara Municipal. Isso porque cabe à Corte a emissão da parecer prévio sobre a prestação de contas enviada pelo Executivo. Esse parecer será enviado a Câmara, onde ocorrerá o julgamento, por parte dos vereadores. Ressalta-se que o parecer do TCE-ES somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Casa legislativa.

Por fim, foi abordada a Lei 13.019/2014, que define as novas formas de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. A norma entrará em vigor nos municípios em 2017. A palestra foi ministrada pela assessora de gabinete Jane Nascimento e pelo auditor de controle externo Rubens de Almeida.