Principal iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos municipais e para a melhoria da gestão pública, o Encontro de Formação em Controle (Enfoc) de 2023 já registra resultados de destaque referentes ao primeiro semestre do ano.
Com 51 cursos de capacitação já realizados em cinco polos do Estado entre março de início do mês de julho, e carga-horária completada até o momento na ordem de 406 horas, 4.250 servidores foram treinados. Isso ocorreu nos polos de Linhares e Alegre, que já concluíram a agenda de 2023, e de Nova Venécia, Grande Vitória, Santa Teresa, que seguem em andamento.
O encontro também registra majoritariamente avaliações positivas. Nos polos de Linhares e Alegre, encerrados no mês de maio, a avaliação global do Enfoc alcançou a nota 3,6, sendo a nota máxima 5. À medida que os demais polos concluam sua agenda, essa avaliação final será contabilizada.
Para apresentar os 14 temas selecionados para esse ano, 16 auditores de controle externo e 2 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ministram as aulas. Esses últimos são os responsáveis pelo tema “Índice de participação dos municípios – IPM e sua relação com a educação fiscal”.
Um dos assuntos prioritários do ano 2023 é a capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, haja vista que em dezembro entrará em vigor de forma exclusiva. Outros temas também compõem a grade de cursos com base nas fragilidades observadas pelos auditores em suas fiscalizações e pareceres.
E para o segundo semestre, os municípios da Região Serrana e do Litoral Sul já podem se preparar para receber o TCE-ES. A partir de 9 de agosto a 26 de setembro, terão início das capacitações no polo de Venda Nova do Imigrante. Os cursos realizados na cidade serão para contemplar também o público de Afonso Cláudio, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Iúna, Marechal Floriano e Muniz Freire. As inscrições já estão abertas.
E a partir de 13 de setembro a 11 de outubro, o Enfoc chega à Anchieta, com aulas para os jurisdicionados de Alfredo Chaves, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Piúma, Rio Novo do Sul, Presidente Kennedy e Vargem Alta.
Faça a sua inscrição pelo site: www.tcees.tc.br/enfoc.
Os cursos
A agenda de cursos com os temas a serem desenvolvidos em cada ano é elaborada pela Escola de Contas Públicas (ECP) a partir das demandas evidenciadas pelos próprios jurisdicionados. Há também os assuntos relevantes apontados pela área técnica do TCE-ES, a exemplo de alterações legais e ou de procedimentos na entrega da prestação de contas ao órgão.
O planejamento do Programa atual teve início em janeiro de 2023, quando a equipe da ECP realizou reuniões técnicas nos municípios anfitriões em cada um dos sete polos, que congregam os 78 municípios do Estado do Espírito Santo.
Nesses encontros, é apresentada a infraestrutura que será disponibilizada para a realização das capacitações no ano, é informado o espaço físico que irá acolher os servidores públicos inscritos nos cursos, e é acordado o cronograma de realização das capacitações, horários e divulgação. Paralelamente, a equipe da Escola de Contas, em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (SEGEX), define os temas que serão abordados.
Além dos cursos, no início da agenda de cada polo é realizada uma reunião de abertura com a presença do Presidente do TCE-ES e toda a equipe de secretários de controle externo e da Escola de Contas.
Com a realização do “Encontro com os Gestores”, o tribunal busca ampliar a interação com os gestores públicos, para que possam compartilhar experiências e esclarecer dúvidas.
Confira os temas dos cursos ofertados no Enfoc 2023:
- Implantação da nova lei de licitações e contratos administrativos com foco no planejamento
- Estudo técnico preliminar e projeto básico em obras e serviços de engenharia com base na nova lei de licitações
- Registro da receita tributária municipal sob o enfoque patrimonial
- Concessões comuns e PPP: como os municípios podem alavancar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados
- Gestão de risco aplicada ao setor público
- Alterações orçamentárias decorrentes das recentes emendas constitucionais
- Orçamento público na prática: uma análise do PPA, LDO e LOA dos municípios capixabas
- Renúncia de receitas: planejamento, transparência e equilíbrio financeiro – aspectos práticos e teóricos
- O índice de participação dos municípios – IPM e sua relação com a educação fiscal
- Política de gestão de pessoas nos municípios e impactos fiscais e previdenciários
- Processos e responsabilização perante o TCE-ES
- Boas práticas processuais nas tomadas de contas especiais
- LGPD no setor público: 7 passos práticos da jornada de adequação
- Procedimentos contábeis patrimoniais – uma visão prática
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