Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participam, até sexta-feira, do curso “Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações”, ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco Marcos Nóbrega. O instrutor é referência no país para discutir a Nova Lei e propor mudanças de paradigmas na visão do controle externo, com amplo conhecimento das experiências nacionais e internacionais sobre contratações públicas.
Na abertura do curso, na tarde de segunda-feira (06), o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou o vasto conhecimento de Nóbrega, que irá contribuir para “dar uma luz a esse novo código”.
“É uma aflição ser ordenador de despesa, é uma aflição controlar os ordenadores de despesa. Devemos exigir contratação com qualidade e com tempestividade, em um preço possível. Seu nome ilumina esse debate”, pontuou.
Ainda nas falas iniciais, o secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, destacou que o curso inicia uma trilha de treinamentos para preparar os auditores para as aquisições via nova lei de licitações.
Relevância
As compras realizadas por agentes públicos, ressaltou Nóbrega, correspondem a 16% do PIB brasileiro, quando consideradas as estatais. Sem elas, são 8% do PIB. “Portanto, o grande comprador do Brasil é o Estado, principalmente municípios. E a lei atinge vários aspectos da atividade econômica”, frisou.
Na abordagem sobre o panorama das diretrizes da nova lei de licitações, Nóbrega abordará, ao longo da semana, temas como mudanças esperadas nas ações de controle externo com base na nova lei; inovação na execução contratual, em geral e em obras; Estudo Técnico Preliminar; Orçamento Sigiloso; Contratação Direta; Licitação Internacional; Contratações Integrada, Semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado; Procedimentos auxiliares: Pré-qualificação; uso do SRP, inclusive para obras; procedimento de manifestação de interesse; e entendimento sobre diferença de obra/serviços de engenharia comuns e especiais e respectivos impactos.
Marcos Nóbrega é graduado em Direito, Economia e Administração, com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e cinco pós-doutorados – Massachusetts Institute of Technology (MIT), Singapore Management University, Universidade de Lisboa, Havard – John F. Kennedy School of Government e Havard Law School. Atualmente é professor adjunto da UFPE, visiting scholar no MIT e Conselheiro Substituto do TCE–PE.
Live
O instrutor do curso participará de uma live promovida pelo TCE-ES na quinta-feira (09), às 18h30, pelo no Instagram da Corte. Qualquer interessado no tema poderá participar. Se tiver alguma dúvida sobre o assunto, já pode encaminhar nos comentários da postagem na rede social. Quem conduzirá a live será o auditor de Controle Externo Guilherme Nunes.
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