Metade da população brasileira, 105 milhões de habitantes, mora em residências sem coleta de esgoto. Situação semelhante é encontrada no Espírito Santo, onde mais da metade da população de 3,89 milhões de pessoas – 55,04% – também é desassistida com coleta de esgotos. Os dados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (19), pelo economista e representante do Instituto Trata Brasil, Fernando Garcia de Freitas, que falou sobre o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil”.
Os dados de 2015 revelam que 50,3% da população brasileira tinha acesso aos serviços de coleta de esgoto e que 2,1% da população brasileira vive sem acesso a nenhuma forma de esgotamento sanitário, o que corresponde a uma população estimada de 4,4 milhões de pessoas em estado de defecação aberta. “Isso implica prejuízos à qualidade de vida da população e à economia do país”, enfatizou o economista.
Fernando Garcia de Freitas falou sobre o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil”.
Freitas ressaltou que o problema maior do sistema de saneamento brasileiro é a falta de tratamento do esgoto. Além do déficit de serviços de coleta, há uma parcela grande do esgoto coletado que não é tratado. No Brasil, apenas 73,4% do esgoto coletado recebia tratamento antes de retornar ao meio ambiente em 2015. Os demais 26,6% do esgoto coletado não recebiam qualquer tipo de tratamento. “Nesse sentido, a coleta realizada nesses locais constituía um sistema de simples afastamento do esgoto das residências”, apresentou.
No Espírito Santo, do total de esgoto gerado, apenas 31,04% (menos de um terço) foram tratados. Seguindo o cenário estadual, a Região Metropolitana da Grande Vitória também tinha, em 2014, menos da metade de sua população – ou seja, 42,12% de 1,88 milhão de habitantes – atendida por esgotamento sanitário. Dos 112,58 milhões de metros cúbicos de esgoto gerados, menos da metade foi tratada em quase todos os municípios metropolitanos, com exceção de Vitória.
Os dados relacionados ao saneamento básico demonstram uma pequena melhora. O acesso aos serviços de coleta de esgoto pela população brasileira passou de 39,5% para 50,3% entre 2005 e 2015. No entanto, o economista enfatiza: “nossa situação ainda é muito ruim. O número de brasileiros sem acesso a esses serviços ainda é enorme e o desafio da universalização é cada vez maior”.
A situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. “Vê-se claramente que quanto maior o acesso ao saneamento, menor a mortalidade infantil e a situação precária do saneamento também se reflete na longevidade da população, além dos efeitos na economia, que também são evidentes. Um exemplo é o turismo, uma atividade que depende de boas condições ambientais para seu desenvolvimento. Por esses motivos, o grau de desenvolvimento do saneamento acaba se refletindo de forma bastante clara no desenvolvimento econômico e social das nações”, disse.
“A falta de água tratada e a carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto impactam diretamente a saúde, pois aumenta a incidência de infecções gastrointestinais e das doenças transmitidas por mosquitos e animais, além de serem responsáveis pelos afastamentos das pessoas de suas atividades rotineiras em razão das infecções intestinais”, acrescentou o economista.
O representante do Instituto Trata Brasil ressaltou a importância do debate promovido pelo TCE-ES. “A universalização do saneamento num horizonte de longo prazo, para servir água tratada a toda a população, coletar e tratar o esgoto gerado por ela, constitui um enorme desafio para a sociedade”, concluiu.
O Seminário
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Aboudib, disse ser um orgulho para a instituição promover a discussão de tema tão relevante. “O país que sairá da crise que vivemos será, com certeza, um país melhor, focado em valores como transparência, foco em resultado e sustentabilidade. E saneamento tem tudo a ver com sustentabilidade. Não apenas a ambiental, mas, também, a econômica”. Aboudib anunciou que o tema Saneamento Básico será uma especialidade criada dentro do setor de Engenharia da Corte para intensificar os estudos e fiscalizações na área.
Aboudib anunciou que o tema Saneamento Básico será uma especialidade criada dentro do setor de Engenharia da Corte.
O promotor de Justiça do ES Marcelo Lemos Vieira também enalteceu o debate. “Precisamos unir esforços para a efetividade do Direito Ambiental. O Brasil é o país com a melhor Legislação Ambiental no mundo. Porém, tem muita dificuldade na concretização. O caminho para a concretude das questões relacionadas ao saneamento básico é o trabalho organizado, com apoio e participação de todas as instituições. Só assim avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou o promotor.
O promotor de Justiça do ES Marcelo Lemos Vieira enalteceu o debate promovido pelo TCE-ES.
A abertura do Seminário de Saneamento Básico contou, ainda, com a presença da deputada estadual Janete de Sá e da diretora de operações da Cesan, Sandra Sily. O evento, realizado no Auditório do TCE-ES, continua até a tarde desta sexta-feira com o objetivo de chamar atenção de gestores municipais, vereadores, prestadores de serviços e agentes reguladores sobre cumprimento das diretrizes nacionais do saneamento básico.
No Brasil, menos de um terço dos municípios possui planos municipais de saneamento básico. No Espírito Santo, mais da metade das administrações municipais ainda não providenciou o planejamento de suas ações de saneamento básico. O tema é urgente e por isso, merece alerta do Tribunal de Contas.
A realização do seminário foi um dos encaminhamentos resultantes de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, na modalidade levantamento, que apurou informações sobre o esgotamento sanitário na Região Metropolitana da Grande Vitória, envolvendo Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana, Vitória, Fundão e Guarapari.
O público-alvo do seminário são os jurisdicionados, prioritariamente gestores municipais, presidentes de câmaras de vereadores, servidores municipais, diretores e servidores de agências reguladoras, diretores e servidores de Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes), diretores e funcionários de empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, entre outros.
O objetivo é preparar os gestores municipais e os demais agentes responsáveis pelo saneamento básico para o cumprimento das diretrizes nacionais referentes à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, à regulação e ao atendimento do princípio fundamental da universalização do acesso; divulgar fontes de recursos técnicos e financeiros disponíveis para o planejamento; apresentar as atribuições dos órgãos de regulação e de controle externo no contexto da Lei n.º 11.445/2007; orientar sobre soluções adequadas de esgotamento sanitário; destacar questões para as quais atentar quando firmar contratos de programa.
Programação do Seminário
QUINTA-FEIRA (19)
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura (Presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto e o promotor de Justiça do ES Marcelo Lemos Vieira)
Tema 1 – Reflexos socioeconômicos do saneamento básico
9h30 – Palestra 1: A repercussão do saneamento básico na saúde pública, no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável (Fernando Garcia de Freitas, economista, representante do Instituto Trata Brasil, coordenador do estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro)
Tema 2 – O planejamento e contratação dos serviços de saneamento básico.
10h20 – Palestra 2: O planejamento como instrumento de inclusão da população vulnerável no processo de universalização do acesso (Tatiana Santana Timóteo Pereira, engenheira civil, vice-presidenta da Abes, Seção DF)
11h15 – Palestra 3: Validade e prorrogação de contratos de concessão dos serviços de saneamento básico (Gustavo Marinho, advogado, membro da Redicop, sócio do Escritório Marinho e Valim Advogados, sócio da Editora Contracorrente, professor do Curso Euro-Brasileiro de Contratações Públicas da Universidade La Coruña)
12h – Almoço
Tema 3 – Regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
14h – Palestra 4: Contribuições dos incentivos regulatórios para o alcance da universalização (Anne Emília Costa Carvalho, secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
14h45 – Palestra 5: A atuação da entidade reguladora como autarquia pública de regime especial (Kátia Muniz Côco, diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP)
15h30 – Intervalo
Tema 4 – Dianóstico do esgotamento sanitário no Espírito Santo
15h45 – Palestra 4: O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo perante a regulação, o planejamento e a universalização dos serviços (Auditoras de Controle Externo Jane Araújo Batista Belfort e Lygia Maria Sarlo Wilken)
16h20 – Palestra 5: O saneamento básico no Espírito Santo após a edição da Lei n.º 11.445/2007 (Gerente de Saneamento da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – Sedurb, engenheira civil Vanilda da Conceição Lucas dos Reis)
17h – Mesa-redonda: Os entraves ao cumprimento da Lei n.º 11.445/2007
Composição: Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Seção DF, Tatiana Santana Timóteo Pereira; secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Anne Emília Costa Carvalho; pós-doutor em Gestão de Águas Urbanas, doutor em Economia e coordenador do Lagesa, Ednilson Silva Felipe; gerente de Saneamento da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – Sedurb, engenheira civil Vanilda da Conceição Lucas dos Reis (debatedores), e a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco (mediadora).
18h – Encerramento das atividades do primeiro dia
SEXTA-FEIRA (20)
8h30 – Recredenciamento
Tema 1 – Viabilizando a universalização do acesso
8h45 – Palestra 1: PPPs soluções viáveis para a universalização dos serviços de saneamento básico? (Engenheiro civil e professor da Ucsal, Aberlardo de Oliveira Filho)
9h30 – Palestra 2: A atuação da Funasa ante os entraves ao planejamento e à estruturação nos municípios capixabas (Engenheiro civil, representante da Superintendência Estadual do Espírito Santo da Funasa, Marcos Batista de Resende)
10h15 – Palestra 3: A prestação dos serviços por meio de uma companhia estadual de saneamento: metas e investimentos a partir de parcerias público-privadas (Engenheiro civil e diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão)
11h – Mesa-redonda A privatização dos serviços de saneamento básico: caminho viável?
Composição: engenheiro civil e analista de Saneamento da Embasa, Aberlardo de Oliveira Filho; diretor da BRK Ambiental Cachoeiro de Itapemirim, Bruno Ravaglia; diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão; membro do Conselho Diretor Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e assessor jurídico do Cisabes, Marlon do Nascimento Barbosa (debatedores), engenheiro civil, representante da Superintendência Estadual do Espírito Santo da Funasa, Marcos Batista de Resende (mediador)
12h – Almoço
Tema 3 – A prestação de serviços de esgotamento sanitário
14h – Palestra 4: Os consórcios públicos no saneamento básico (Advogado, membro do Conselho Diretor Nacional da Assemae e assessor jurídico do Cisabes, Marlon do Nascimento Barbosa)
14h45 – Palestra 5: A prestação dos serviços por meio de empresa privada (Diretor da BRK Ambiental Cachoeiro de Itapemirim, Bruno Ravaglia)
15h30 – Palestra 6: Eficiência e qualidade dos serviços privados (Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados em Cachoeiro de Itapemirim – Agersa, Vilson Carlos Gomes Coelho)
16h15 – Intervalo
Tema 4 – Recursos técnicos e financeiros para o planejamento e para a execução
16h30 – Palestra 7: Fontes de recursos técnicos e financeiros para a elaboração de planos de saneamento básico (Doutor em Economia da Regulação e um dos coordenadores do Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental – Lagesa do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo, economista Ednilson Silva Felipe)
17h15 – Palestra 8: Opções tecnológicas apropriadas para tratamento e reúso de esgoto no Espírito Santo (Pós-doutor em Gestão de Águas Urbanas e coordenador do Núcleo Água da Ufes, Ricardo Franci Gonçalves)
18h – Encerramento do seminário
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
