Ministro do TCU propõe pacto para melhorar a administração pública

Ao alertar que o Estado brasileiro está em risco, que os números das contas públicas são alarmantes, que 80% dos municípios estão financeiramente quebrados e que catorze Estados não conseguem sequer pagar o salário dos servidores, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs a construção de um pacto pela boa governança pública.

Em palestra que fez sobre ‘governança pública, um desafio para o Brasil’ em seminário sobre a matéria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e pelo programa de mestrado em Ciências Contábeis da Ufes, o ministro destacou a gravidade da crise que, segundo ele, é “resultante da perda de fundamentos e da política de varejo, que não se preocupa em tratar do principal”.

Afirmando que “é preciso alertar, mostrar e cobrar”, Nardes discorreu sobre o colapso financeiro que castiga vários Estados, nominando alguns, entre os quais o seu, de origem, o Rio Grande do Sul. “Trata-se do quarto Estado mais rico em economia privada, uma circunstância positiva que não se reproduz no universo da administração pública, porque não se adotaram decisões adequadas nem se anteciparam medidas preventivas”.

— Governança pública é um tema que me apaixona — disse o ministro, ao sugerir que o Brasil precisa ser discutido, sobretudo nos aspectos da sua administração. “Que país queremos? O que é importante e o que deve ser feito para continuar pagando salários e fazendo investimento? Esta é a grande questão, este é nosso grande desafio”.

Ao narrar a iniciativa do TCU que, sob sua direção, decidiu investir para conhecer a realidade da gestão brasileira, e para conscientizar gestores públicos sobre os valores da boa governança, Nardes destacou parceria com os demais Tribunais de Contas, por meio das quais, em auditorias especiais, foi possível fazer um diagnóstico da gestão em várias áreas públicas, entre as quais educação, meio ambiente e saúde, por exemplo.

Durante a palestra, Nardes insistiu com prefeitos e vereadores eleitos ser necessário desenvolver uma visão crítica do momento e de acordo com o princípio de que ninguém pode gastar mais do que ganha. Alertou para as mudanças ocorridas na percepção da sociedade, que exige legitimidade, não mais perdoando por promessas não cumpridas.

Além de citar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro sugeriu aos gestores que cultivem atitude preventiva; que persigam uma visão de controle e adotem alternativas de intervenção para superar as dificuldades. Que não percam de vista a nova realidade da economia de mercado, e que em sua gestão ajudem o Brasil a aprender a competir.

“Acabou a época da gastança. Agora, tem que buscar a eficiência do gasto para entregar um bom produto. É necessário encarar estes desafios, adotar alternativas capazes de incrementar o desenvolvimento e passar confiança para a sociedade. “Quando o Estado para de investir, o país empaca. E os investidores deixam de investir por lhes faltar segurança”.

Nardes pediu incentivo para a educação, a começar pela valorização dos professores. Como exemplo, destacou o valor que a educação tem no Japão onde, ao se formar, o professor ganha o diploma das mãos do ministro, tal a importância que o mestre tem para a nação”. Em contraponto, lamentou que, no Brasil, nem 50% dos 51 milhões de jovens que hoje se encontram nas escolas vão se formar.

— Invistam em pesquisa; aproveitem a crise como oportunidade para mudar. Formem consórcios com a iniciativa privada, criativos, bem feitos, por área. Trabalhem em perspectiva, sabendo que governança é diferente de gestão. Montem um bom time, adotem as boas práticas e planejem com estratégia. O gestor precisa pensar em médio e longo prazos.

Ao recomendar os ’10 passos para a boa governança’ elaborados quando presidiu o TCU em 2012, Augusto Nardes reiterou a necessidade de pacto pela boa governança, o que não dispensa boa liderança e estratégia para melhorar a competitividade. E deixou para reflexão a constatação de que ‘as nações morrem quando suas instituições deixam de cumprir seu papel’.

Instrumentos 

Seguindo a programação, o corregedor do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, falou sobre as entidades de fiscalização superior na era da governança pública. Traçou a diferenciação entre modelos de auditoria – tradicional, operacional e de desempenho . Ele ainda discorreu sobre o controle externo contemporâneo, que passou a participar dos três ciclos das políticas públicas: formulação, implementação e monitoramento.

“Quando os responsáveis pela avaliação dos sucessos e dos fracassos de um programa são os mesmos responsáveis pelo seu desenho, existe um risco de que a avaliação resulte em uma tarefa meramente administrativa e produza resultados enviesados. Daí a necessidade das entidades de fiscalização superior participarem de todos os ciclos”, afirmou em sua apresentação.

O II Seminário Governança Pública reuniu cerca de 300 pessoas ao longo desta segunda-feira (07) no auditório do Tribunal de Contas. Também palestraram auditores de controle externo da Corte e professores da Ufes.